Sentenca latrocinio

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Sentenca latrocinio

  1. 1. COMARCA DE IJUÍ2ª VARA CRIMINALRua Tiradentes, 671, Caixa Postal 361___________________________________________________________________Processo nº: 016/2.12.0002582-8 (CNJ:.0008598-16.2012.8.21.0016)Natureza: Crimes de Roubo e ExtorsãoAutor: Justiça PúblicaRéu: Elizeu Benitez Raquel de Oliveira Paulus Ronaldo Ribeiro Viana Tainã Gabriel Gutterres WendtJuiz Prolator: Juiz de Direito - Dr. Eduardo GiovelliData: 25/03/2013 Vistos etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu representante legal,denunciou ELISEU BENITES, RAQUEL DE OLIVEIRA PAULUS, RONALDORIBEIRO VIANA e TAINà GABRIEL GUTTERRES WENDT, já qualificados à fl. 02e verso, como incursos os réus Eliseu e Ronaldo nas sanções previstas no art. 157,§§ 2º, I, II e III, e 3º (parte final – latrocínio), c/c art. 61, I, ambos do Código Penal,na forma da Lei 8.072/90 e os réus Raquel e Tainã Gabriel nas sanções do art. 157§§ 2º, I, II e III, e 3º (parte final – latrocínio) do Código Penal, na forma da Lei8.072/90, porque: “No dia 04 de junho de 2012, por volta das 11h20min, na Rua Irmãos Gressler, n.º 55, no estacionamento do supermercado Kuchak, em Ijuí/RS, os denunciados (…) em comunhão de esforços e conjugação de vontades, mediante violência (homicídio), consubstanciada em disparos de arma de fogo (não apreendida), que atingiram a vítima Carlos Afonso Petersen em região letal e resultaram a sua morte, subtraíram, para si ou para outrem, 01 (um) malote, contendo R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais) em dinheiro, e R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) em cheques, somando o total de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), pertencentes ao supramencionado estabelecimento comercial. Antes do crime, os denunciados ELISEU, RAQUEL e RONALDO, mancomunados, planejaram a sua execução, inclusive contatando com o denunciado TAINÃ, oferecendo-lhe a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para que ele fosse o responsável pela fuga do denunciado ELISEU do local do delito. Após prévia combinação, no dia do fato, por volta das 08h, os denunciados ELISEU, RONALDO e RAQUEL, tripulando, a última, o veículo FORD/FOCUS HATCH, placas JCD-0100, de cor prata (auto de apreensão da fl. 236/IP) e, os 1
  2. 2. primeiros, o automotor GM/CELTA, de cor preta, placas IKU-4109, de SantoÂngelo/RS, ano/modelo 2002/2003 (auto de apreensão da fl. 222/IP), dirigiram-se até a residência de TAINÃ. Na sequência, o denunciado ELISEU trouxe amotocicleta (de cor preta, 150 cc, HONDA/Titan) que seria utilizada na sua fuga,entregando-a a TAINÃ, junto com um capacete. Ato contínuo, todos osdenunciados saíram do local.A denunciada RAQUEL, conduzindo o FORD/FOCUS, e o denunciado TAINÃ,trafegando com a motocicleta, rumaram até o “escadão” da CORSAN, nasproximidades do supermercado Kuchak, onde estacionaram. Por volta das09h30min, a denunciada RAQUEL recebeu uma ligação telefônica, comentandocom o denunciado TAINÃ que estava tudo certo, apontando para o portão dosupermercado Kuchak e dizendo que ELISEU sairia dali, onde deveria pegá-lo.Enquanto isso, os denunciados ELISEU e RONALDO, portando arma de fogo,dirigiram-se com o veículo GM/CELTA, de cor preta, placas IKU-4109, de SantoÂngelo/RS, até o estacionamento do Supermercado Kuchak, e ficaramaguardando, no interior do referido automóvel, a passagem do gerente CarlosAfonso Petersen, que era encarregado de levar os malotes contendo osvalores oriundos da arrecadação do estabelecimento comercial até a instituiçãobancária.Ao perceberem a presença da vítima, com o malote, no estacionamento dosupermercado, o denunciado ELISEU, usando um capacete na cabeça, desceudo veículo, e, portando uma arma de fogo, ameaçou gravemente a vítima,ordenando que ela entregasse o malote contendo os valores em dinheiro echeques. Em concomitância, o denunciado RONALDO deixou o local,conduzindo o automóvel GM/CELTA.A vítima Carlos, ao perceber o assalto, tentou reagir, entrando em luta corporalcom o denunciado ELISEU, que, agindo com a intenção de matar paraconsumar o crime patrimonial, efetuou disparos de arma de fogo contra a vítimaCarlos, inclusive quando ela já estava caída no solo, atingindo-a em região letale causando sua morte. Ato contínuo, o denunciado ELISEU apossou-se do(s)malote(s) com os valores subtraídos e dirigiu-se até a via pública, montando nacarona da motocicleta pilotada pelo denunciado TAINÃ, que o aguardava, oqual, momentos antes, tinha recebido ordem da denunciada RAQUEL, queestava nas proximidades do local do crime e havia recebido nova ligaçãotelefônica, para que se dirigisse até o portão do supermercado Kuchak paraauxiliar e possibilitar a fuga do denunciado ELISEU.Após o assalto, os denunciados ELISEU e TAINÃ, tripulando a motocicleta,dirigiram-se até a Igreja da Linha Quatro, nas proximidades do estabelecimentoTekas Drinks, no interior de Ijuí/RS, onde se reuniram com a denunciadaRAQUEL, que já se encontrava no local, na direção do veículo FORD/FOCUS,para partilhar os valores roubados. O denunciado TAINÃ recebeu dodenunciado ELISEU a quantia aproximada de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais),e deixou o local, pilotando a motocicleta, enquanto os denunciados ELISEU eRAQUEL deixaram o local no veículo FORD/FOCUS, com o restante dosvalores roubados.O denunciado ELISEU, além de ter planejado o crime juntamente com seuscomparsas RONALDO e RAQUEL, foi o executor direto da morte da vítimaCarlos e da subtração dos valores. Além disso, angariou a colaboração dodenunciado TAINÃ, que, na empreitada criminosa, teria a função de possibilitara sua fuga do local do delito, contatando previamente com ele, fornecendo-lhe amotocicleta utilizada para fuga, bem como entregando ao comparsa parte dovalor roubado como recompensa por sua concorrência.O denunciado RONALDO concorreu para a prática da infração, pois, além deauxiliar no seu planejamento, reunindo-se previamente com seus comparsas,participou da sua execução, conduzindo o denunciado ELISEU até o local docrime (estacionamento do supermercado Kuchak), aguardando e observandocom este, no interior do veículo GM/CELTA de sua propriedade, o momentoexato em que a vítima Carlos sairia do estabelecimento comercial na posse domalote com os valores roubados, auxiliando, assim, no monitoramento damovimentação da vítima e possibilitando que o executor somente saísse doveículo quando a vítima já estivesse no local. Além disso, o denunciadoRONALDO auxiliou o denunciado ELISEU no deslocamento até o local ondeestava a motocicleta que seria utilizada pelo denunciado TAINÃ para possibilitara fuga do local do crime.A denunciada RAQUEL concorreu para a prática do crime, na medida em queauxiliou no planejamento e na execução deste, prestando auxílio moral ematerial aos comparsas, dirigiu-se e auxiliou a condução de Tainã até as 2
  3. 3. proximidades do supermercado Kuchak, onde passou a observar a movimentação no local, dando cobertura a seus comparsas, e, ainda, recebeu ligações telefônicas dando conta da regularidade da ação criminosa e do momento exato em que deveria ordenar que o denunciado TAINÃ fosse prestar auxílio ao denunciado ELISEU, possibilitando-lhe a fuga. Ainda, auxiliou ELISEU nos contatos prévios com TAINÃ para o planejamento do crime. O denunciado TAINÃ concorreu para a prática do delito, na medida em que retirou o denunciado ELISEU da cena do crime, tendo prévio conhecimento de que seu papel, na empreitada criminosa, seria possibilitar a fuga do denunciado ELISEU, recebendo parte dos valores provenientes do latrocínio (cerca de R$ 18.000,00) como recompensa por sua atuação. Ainda, o denunciado TAINÃ auxiliou a denunciada RAQUEL a dar cobertura à ação dos comparsas, monitorando o local do crime das imediações” Durante as investigações, a Autoridade Policial postulou aexpedição de mandados de busca e apreensão nas residências de Eliseu Benites eRaquel de Oliveira Paulus, Odair Francisco da Silva, da companheira deste, deRenan Ventura Soares, Tainã Guterres Wendt e na loja e oficina de radiadoresdeste (fls. 67/69), o que foi deferido (fls. 65 e v e 163/164), sendo apreendidos R$8.000,00 e outros objetos na residência deste último (fls. 180/181). Houve representação pela prisão preventiva de Eliseu Benites,Raquel de Oliveira Paulus e Ronaldo Ribeiro Viana, e pela busca e apreensão dosveículos Ford Focus, placas JCD 0100 e Celta, placas IJU 4109, além derequerimento de expedição de mandado de busca e apreensão no “Bar da Bia”, emSão Borja-RS (fls. 171/177). Após manifestação favorável do Ministério Públicoforam deferidas as diligências e decretadas as prisões preventivas dos réus (fls.264/267), sendo eles efetivamente presos no dia 10 de Junho de 2012 (fl. 281). Com a denúncia, foi ofertada ao denunciado Tainã proposta dedelação premiada, visto que na fase policial o réu admitiu a prática do delito edelatou a participação dos demais autores do crime, nos termos do art. 6º da Lei nº9.034/95 e parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.072/90. Postulado pelo Parquet a produção antecipada de provaconsistente no interrogatório de Tainã Guterres Wendt, diante da ocorrência policialregistrada pelo genitor deste dando conta da ocorrência do crime de coação nocurso do processo (fls. 09/12). A denúncia foi recebida em 26/06/2012, ocasião em que deferidaa produção antecipada de prova (fls. 654/657). Os réus, citados (fls. 681/683 e 698/700-v), apresentaram peçasdefensivas, através de advogados constituídos (fls. 743/747 e 787/795). Realizada audiência para produção antecipada de prova (fls.809/810). Sobreveio decisão pela não aplicação do art. 397 do CPP (fl. 811 3
  4. 4. e verso). No curso da instrução foram ouvidos os proprietários da empresavítima, trinta e três testemunhas e interrogados os réus (fls. 896/897, 984/985,1003/1054-v, 1067/1087, 1156/1158, 1183/1184 e 1187, 1265/1266 e 1265/1280). Após diversos pedidos de revogação da prisão preventiva ouconcessão de prisão domiciliar, todas indeferidas, foi concedida prisão domiciliar àré Raquel de Oliveira Paulus em sede de Habeas Corpus, mediante compromisso(fls. 1056/1057), sendo cumprido alvará de soltura no dia 12/09/2012. Antecedentes atualizados (fls. 1328/1333). Em Memoriais o Ministério Público, após detida análise dos fatose do conjunto probatório carreado, manifestou-se pela condenação nos termos dadenúncia, entendendo provadas a materialidade e a autoria do fato na pessoa dosréus, postulando a aplicação da redução de pena ao réu Tainã em razão da suacolaboração para o esclarecimento dos fatos, nos termos do art. 14 da Lei 9.807/99,c/c artigo 6º da Lei nº 9.034/95 e art. 8º da Lei nº 8.072/90 (fls. 1338/1374). A defesa do réu Eliseu Benitez, por sua vez, alegou não serverdadeira a acusação. Disse haver várias contradições e desacertos cometidos porTainã e sua família, especialmente irmã e genitor. Referiu que o depoimento deTainã é um “atentado à busca da verdade real”, mencionando que o nome da réRaquel somente foi citado quando um dos policiais apresentou a foto de Raquel, empreto e branco, e após duas horas de gravação. Alegou que a conduta do corréuTainã no processo foi totalmente descabida e prejudicial a si mesmo. Questionou ofato de Tainã alegar ter sido ameaçado, não indicando o nome da pessoa queefetuou tais ameaças e não comprovando que as agressões tem relação com osdemais réus. Alegou que as testemunhas jamais reconheceram Eliseu como autordo delito, de modo que não há prova suficiente para condenação, razão pela qualpostula sua absolvição (fls. 1381/1386). A defesa do réu Tainã, a seu turno, afirmou que o réu nãomerece qualquer reprimenda pois apresentou-se à autoridade policial de formaespontânea logo que teve conhecimento do ocorrido. Aduz não ter conhecimento doque ocorrera pois foi “forçado” a transportar o corréu, não tendo noção do quepoderia ocorrer e ausente qualquer culpa de sua parte em relação aos fatos. Disseque foi procurado em sua casa por pessoas que não conhecia, passando a serpressionado, e tem recebido ameaças de morte, temendo por sua vida. Postulou emface da insuficiência probatória e da dúvida a absolvição e, alternativamente, aaplicação da redução de pena já postulada pelo Ministério Público (fls. 1392/1415). 4
  5. 5. A seu turno, a defesa de Ronaldo inicialmente discorreu sobre anatureza inquisitorial do inquérito policial, bem como sobre a função e competênciasda polícia judiciária. Afirmou a existência de pressão popular no presente caso,citando manifestações da autoridade policial e notícias veiculadas pela imprensa,com divulgação de fotografias e identificação dos réus algemados na Delegacia dePolícia. Alegou que a polícia utilizou os réus como bode expiatório, com o fito de daruma resposta à mídia a respeito da autoria, pois não haveria nos autos qualquerprova concreta contra Ronaldo. Arguiu, preliminarmente, a nulidade do inquéritopolicial, tendo em vista que os depoimentos prestados na Delegacia teriam sidoextraídos mediante pressão e ameaças, invocando da ilicitude da prova inquisitorial.Da mesma forma, seria nulo o depoimento prestado por Tainã, de tal decorrendo anulidade de todos os atos posteriores da investigação com base na teoria dos frutosda árvore envenenada, devendo as peças processuais serem desentranhadas dosautos. Disse haver sérias dúvidas acerca da ocorrência de acordo entre a polícia eo réu Tainã. Invoca da inépcia da inicial acusatória pois baseada em prova ilícita.Alegou a ocorrência de cerceamento de defesa tendo em vista que indeferido opedido defensivo para que fosse oficiado ao DETRAN e informado quantos veículosigual ao do réu existem, bem como porque realizada produção antecipada de prova,o que teria ocorrido sem acesso das defesas ao feito. Argumenta que a acusaçãosustenta a condenação de Ronaldo no fato de seu veículo estar com a lanternaqueimada, o que não foi comprovado nos autos. Disse não ter sido permitido àdefesa sequer acesso ao Inquérito Policial por parte da autoridade policial, bemcomo que não atendido o art. 41 do CPP, razão pela qual está caracterizadanulidade absoluta, pois não fora descrita a conduta do denunciado. No mérito,sustentou a insuficiência probatória, especialmente em relação à presença do réuno local do fato. Ainda que comprovado estivesse, aduz inexistir provas de que oréu tinha conhecimento da existência da arma e da vontade do corréu em praticar ofato ou de que tenha ficado com qualquer valor decorrente da subtração, de modoque ausente também o elemento subjetivo do tipo, tampouco a figura do dolo.Postulou a liberação do veículo GM/CELTA e a expedição de alvará de soltura emfavor do réu (fls. 1429/1469). A defesa da ré Raquel alegou não haver provas convincentesacerca da sua participação ou proveito próprio no mencionado delito, postulando aabsolvição com fundamento no princípio do in dubio pro reo. Disse que a ré Raquelnão concorreu para a prática do crime, pois não auxiliou no seu planejamento nemna execução, sendo que sua única ligação com os supostos executores é um caso 5
  6. 6. amoroso que mantinha com Eliseu, dois meses antes do evento. Alega que elasequer estava na cidade de Ijuí-RS na data do fato. Sustentou a nulidadeprocessual, arguindo nulidades no depoimento prestado por Tainã em sede policiale que em muitas respostas por ele prestadas havia somente a sua concordânciacom o que era questionado, sendo que as testemunhas ouvidas na Delegacia dePolícia teriam sido pressionadas e ameaçadas, sendo tal prova ilícita, de modo queseria inepta a denúncia. Requereu, ainda, a liberação do veículo Ford Focus JCD0100 apreendido e a expedição de alvará de soltura em seu favor (fls. 1470/1501). Em razão do descumprimento das condições da prisão domiciliarconcedida à ré Raquel foi restabelecida sua prisão preventiva no dia 12/02/2013,conforme decisão de fls. 1543/1544-v. Aportaram aos autos Laudos Periciais oriundos do IGP, emrelação ao veículo GM/Celta apreendido (fls. 1515/1539). Intimadas as partes acerca das conclusões dos laudos, oMinistério Público e as defesas de Raquel e Ronaldo reiteraram as manifestaçõesdos memoriais, enquanto as defesas de Tainã e Eliseu não se manifestaram. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Preliminares Sustentam as defesas a nulidade do inquérito policial, eis que osdepoimentos ali prestados teriam sido produzidos mediante coação e ameaças, bemcomo porque o depoimento de Tainã, efetuado às 5 horas da manhã e sem apresença de advogados, seria nulo. Argumentam, ainda, que Tainã poderia ter feitoum “acordo” com a polícia, invocando da ilicitude de tal prova policial. Todavia, tais alegações não merecem guarida. As declarações restadas pelas testemunhas Tamara Gabriela eEdilson Ferreira Antunes foram confirmadas em juízo, na presença de todos osdefensores e sem qualquer tipo de ameaça ou coação, de modo que mesmo que sesentisse pressionada perante a autoridade policial suas narrativas foram ratificadasem Juízo, não havendo motivos a ser declarada qualquer nulidade neste ponto. Como dito pela própria testemunha Tamara Gabriela, suas 6
  7. 7. declarações prestadas perante a autoridade policial correspondem à realidade, nãotendo faltado com a verdade em nenhum momento. Além disso, as suscitadas “ameaças” carecem de concretude esão deveras abstratas, visto que as testemunhas não sabem quem foi o autor detais coações, afirmando Tamara somente que era um Delegado de Polícia, queacredita ser da cidade de Santo Ângelo, referindo não ser o Delegado Bruno. No mais, a colheita do depoimento policial de Tainã às 5 horasda manhã restou devidamente justificada pelo temor que este possuía, pretendendocolaborar com as investigações mas desde que tal ocorresse em sigilo absoluto,inclusive dentro da própria Polícia, conforme destacou o delegado Bruno SouzaOliveira em seu depoimento. E Tainã, no citado depoimento, ainda quedesacompanhado de advogado, estava acompanhado de seu pai, sendo todo o atofilmado. A alegação de ocorrência de “acordo” entre o corréu Tainã e aautoridade policial sequer foi ventilada por este, sendo negada por seu genitor, queestava presente em seu depoimento, e pelo Delegado de Polícia, não havendo,deste modo, qualquer indício de que possa ter ocorrido. Destarte, não há qualquer prova concreta de que o inquéritopolicial não tenha atendido aos preceitos legais, ou ainda que realizadas pressõesou coações para que testemunhas alterassem suas versões a respeito do ocorrido. No mais, a prova policial o será valorada em conjunto com toda aprova produzida no feito, em especial a sobre o crivo do contraditório, mas jamaisde forma isolada como pressupõe a defesa. E não o é o caso de seu desentranhamento dos autos, como temproclamado a jurisprudência, já que se tratam de elementos informativos erelevantes ao deslinde da lide, pertinentes ao julgamento e à busca da verdade realdos fatos. Além disso, ainda que houvesse nulidade do Inquérito Policial aser declarada, o que, reitero, não é o caso, entendimento consolidado que eventualnulidade do inquérito policial não contagia o processo criminal. Neste sentido: APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E PELO CONCURSO DE AGENTES. ARGUIÇÃO PRELIMINAR DE NULIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU POR INCIDÊNCIA DO ARTIGO 181, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. 1. PRELIMINAR Eventual nulidade do inquérito policial não contagia o processo criminal que o toma por base. Análise das peças informativas que deve ser levada a efeito conforme o artigo 155 do Código de Processo Penal. Alegada arbitrariedade policial na apreensão do produto do furto que não vem demonstrada e é consequência, não causa, dos elementos de convicção colhidos... (Apelação Crime Nº 70049556798, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 31/01/2013) 7
  8. 8. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO - ART. 157, § 3º, CP. 1. Eventual nulidade do inquérito policial não contamina a ação penal posterior. Precedente do STF. ... (Habeas Corpus Nº 70045064631, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 19/10/2011) Assim, não há que se falar em nulidade do Inquérito Policial, eisque não vislumbro mácula capaz de invalidá-lo. Nesta mesma senda, também afasto a alegação de inépcia daexordial por estar baseada na prova inquisitorial que no entendimento da defesaseria ilícita. A contrário do invocado, e como afirmado alhures, a prova produzida noinquérito não o é ilícita nem contaminada, tendo como fito justamente amparar econferir suporte ao oferecimento da denúncia pelo Parquet. Melhor sorte não assiste no que concerne à alegação decerceamento de defesa. As decisões que determinaram a realização de produçãoantecipada de prova, bem como que indeferiu a remessa de ofício ao DETRAN,foram devidamente fundamentadas pelo juízo (fls. 654/657 e 1232/1233). Quanto àesta última, apenas destaco ser irrelevante ao deslinde do feito saber-se quantosveículos iguais e do mesmo modelo do réu Ronaldo (Celta) existem na cidade, poisfato incontroverso a existência de inúmeros outros do mesmo modelo e cor. Equando da realização da prova antecipada as defesas tinham pleno acesso aosautos, não estando caracterizado o alegado cerceamento de defesa. Outrossim, oréu Tainã, na produção da prova antecipada, se reservou o direito ao silêncio, nadafalando acerca dos fatos, consoante fls. 809-810. De sorte que esta produção antecipada de prova nada deconcreto carreou aos autos para elucidação dos fatos, tendo o réu se reservado odireito ao silêncio. Assim, mesmo que presente irregularidade na sua produção nãose declararia nulidade pois em nada gerou prejuízo aos demais co-réus. Vale dizer, ainda, que as defesas estiveram presentes nasolenidade de colheita de antecipada de prova, bem como foram intimadas dadecisão que indeferiu a produção de prova. Além disso, entendo que não seja o caso de acolhimento daalegação de infringência ao art. 41 do CPP, pois a denúncia é clara ao narrar o fatoe no que consistiu a conduta e participação de cada réu na sua execução,atendendo aos requisitos legais para e possibilitando aos réus sua mais ampla eplena defesa. Observo que a denúncia preenche todos os requisitos legais 8
  9. 9. exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal, indicando não só dia e horárioem que se deu o fato como também os atos praticados pelos réus no desideratocriminoso, especificando (como se infere de uma leitura desta) em que consistiu aconduta e participação de cada agente denunciado com riqueza de detalhesdescritivos. Por fim, quanto à questão invocada pela defesa do réu Ronaldoda mídia ter acompanhado/divulgado o fato e eventual pressão popular gerada,calha dizer que o fato teve sim forte repercussão nesta cidade pela sua gravidade eforma em que se deu (conhecido estabelecimento comercial, zona central dacidade, horário do fato, vítima conhecida na comunidade), gerando inclusivepasseata -em parte justificado por serem raros os latrocínios consumados nestaComuna de Ijuí, ao que consta nas estatísticas policiais de 1 a 2 por ano-, o que porsi só já justifica a maior cobertura da mídia ao fato. Outrossim, tal espécie delitualpossui sempre, por si só e em qualquer cidade deste Rio Grande, forte repercussãona mídia, basta olhar os folhetins -quiça por ser o delito com apenamento maiselevado no Código Penal Brasileiro. Contudo, tal situação é irrelevante ao deslindejurídico no presente processo e à sentença ora prolatada, que considerará tãosomente os elementos constantes no feito, do que não poderia fugir sob pena derestar maculada. Mérito Tenho que a pretensão merece acolhida, eis que demonstradopelo conjunto probatório trazido à baila que os réus efetivamente praticaram o delitode latrocínio na forma consumada. A materialidade do latrocínio, delito complexo formado pelasubtração e morte da vítima, está sobejamente demonstrada. A morte da vítima CARLOS AFONSO PETERSEN vaicomprovada pelo auto de necropsia de fl. 667 e gravuras de fls. 768/769, concluindoo perito que "o óbito se deu por hemorragia interna secundária a ferimentopérfulo-contundente (bala). O projétil que causou o óbito (Projétil de Arma deFogo1) teve o seguinte trajeto no corpo da vítima, na posição anatômica: de frentepara trás, de cima para baixo, da esquerda para a direita. O outro projétil (Projétil deArma de Fogo2) não contribuiu de forma significativa para o óbito. Tendo em vistaque os achados da cavidade tóraco-abdominal foram suficientes para apurar acausa mortis, foi dispensada abertura da cavidade craniana". Da mesma forma, o 9
  10. 10. óbito da vítima em razão do ilícito narrado na denúncia pode também ser observadoatravés do Boletim Interno de Ocorrência do Hospital de Caridade de Ijuí (fl. 25). Da mesma forma, a subtração dos R$ 235.000,00 (R$196.000,00 em dinheiro e R$ 41.000,00 em cheques) vai evidenciada pelo ofício erelatório de contabilidade de fls. 13/16, pelo registro de ocorrência de fl. 351, autode apreensão dos projéteis de arma de fogo de fl. 354, pelo CD com imagens dascâmeras de vigilância do supermercado Kuchak, no momento do latrocínio (fl. 459). Assim, face tais documentos, demonstrado à saciedade que avítima CARLOS AFONSO transportava um malote contendo valores pertencentesao supermercado KUCHAK, do qual era funcionário, momento no qual foi atacadono estacionamento do supermercado, ocasião em que reagiu à de subtração, vindoa falecer em virtude de dois disparos de arma de fogo (um deles letal), sendo-lheentão subtraídos os valores acima mencionados. A autoria também vai certa na pessoa dos réus, pois ao cotejo dosomatório dos elementos de prova coligidos resta a inafastável conclusão de queforam eles os autores do hediondo delito. Isto pois a prova colhida, seja a policial seja a judicial, incluindo odepoimento prestado pelo réu Tainã perante a autoridade policial, resultou numconjunto probatório do qual se infere a autoria do fato na pessoa dos réus,vislumbrando-se ainda a participação de cada um deles com o mote de consumar odelito. No caso em comento temos além do depoimento prestado porTainã uma extraordinária carga indiciária (prova indireta) que liga os réus ao crime ecorrobora co a confissão, de modo que fornecida a certeza da autoria do delito. Não se olvida a vigência em nosso sistema jurídico-penal doprincípio da presunção de inocência. Da mesma forma, indubitável que o indício éconsiderado meio de prova (art. 239 do Código de Processo Penal) e como tal temforça, considerada sua capacidade de convencimento e pertinência sobre os fatosem análise para assoalhar uma condenação quando o conjunto de indícios colhidossintoniza harmonicamente em uma única direção e é corroborada pelo restante daprova. Em outro viés, certo que não bastam somente indícios à uma condenaçãocriminal. Aqui, não há que se confundir “indícios” com “elementosinformativos colhidos na investigação”, como muitas vezes se vê na jurisprudência. Indícios são aqueles previstos no art. 239 do Código de ProcessoPenal, que não se limitam acerca da possibilidade de terem os réus cometido o fato 10
  11. 11. central, mas sim traduzem elementos no sentido de prova indireta, ou seja, prova defatos correlacionados que demonstram estarem os réus no local e momento docrime. Da análise da prova trazida aos autos, observa-se que perante aautoridade policial, os réus RAQUEL, RONALDO e ELISEU fizeram uso do direitode permanecerem em silêncio. Em juízo, ELISEU negou a prática do delito. Narrou sernamorado de RAQUEL pouco tempo antes do fato, amigo de RONALDO e queconhecia TAINÃ apenas de vista, tendo o conhecido no Posto Carga Pesada.Afirmou inicialmente que estava na cidade de Santo Ângelo-RS no dia do crime. Emseguida, mencionou que naquele dia do fato estava trabalhando na empresaPerdigão, indo para Santo Ângelo após as 18h, quando saiu do trabalho. Que oveículo Ford Focus nunca foi seu, sendo que pertencia à sua sobrinha, confirmandoque Raquel legou algumas multas, tendo ela adquirido o bem de sua sobrinha emuma entrada de R$ 10.000,00 e parcelas de R$ 500,00. Negou ter ido até aresidência de Tainã, ou estado no estabelecimento "Ballantines" ou em posto degasolina com ele. Referiu que pilota motocicleta, mas que não dirige carros. Emseguida, questionado, afirmou que no dia dos fatos viajou com RAQUEL para acidade de Novo Hamburgo, para buscar roupas, tendo saído de Ijuí em torno de09h30min, 10h00. Perguntado então sobre a incoerência e contradições de seudepoimento, afirmou que esteve trabalhando no dia anterior ao delito, e que no diado fato estava viajando com RAQUEL para Novo Hamburgo (fls. 1268/1271). Deste modo, observa-se que o réu ao ser interrogado titubeou natentativa de apresentar um álibi, alterando, no decorrer de seu depoimento, aalegação que inicialmente apresentara em mais de uma oportunidade. Ou seja, emdepoimento ao mínimo incoerente e desconcatenado. A ré RAQUEL, a seu turno, alegou que no dia anterior ao havidoestava com duas amigas, SILVANA e CLARA, em Santo Ângelo, tendo ido comSILVANA para Santa Rosa, de onde retornou para Santo Ângelo no dia do fato,saindo de Santa Rosa às 11 horas. Alegou que buscou ELISEU "às duas e pouco"em Ijuí, tendo ambos ido para Novo Hamburgo. Conheceu RONALDO através deELISEU, tendo saído juntos umas três vezes, e conheceu TAINÃ em uma festa emIjuí, apresentada por ELISEU, de forma rápida (fls. 1271/1274). Aqui, de plano se observam flagrantes contradições entre osdepoimentos de RAQUEL e ELISEU. Enquanto ela afirma que o buscou "às duas epouco" em Ijuí para irem a Novo Hamburgo (momento posterior ao crime, ocorrido 11
  12. 12. antes do meio-dia), ele afirmou que ambos saíram desta cidade em torno de09h30min, 10h (momento pretérito ao crime). Deste modo, ante a absolutaincongruência de seus depoimentos, resta considerar estarem eles faltando com averdade, buscando "criar" uma situação que os elimine da cena do crime. Tal alegação de ELISEU também não coaduna com o supostoálibi apresentado por Raquel. Alega esta - inclusive com base em declaração (fl.720) e depoimento de Silvana Carolina Kopittke, que não prestou compromisso emrazão da amizade com a ré, conforme veremos adiante – ter saído do município deSanta Rosa às 11 horas do dia 04/06/2012, uma hora depois do horário em queELISEU afirma ter saído de Ijuí, de modo que suas teses são antagônicas einviáveis. O réu RONALDO, da mesma forma, negou ter praticado o delito.Afirmou estar no dia do fato na casa de sua mãe, em Santo Ângelo. ConheceuELISEU no albergue, e RAQUEL lhe foi apresentada por dele. TAINÃ conheceuentre quarta-feira e sexta-feira antes do fato, indo à residência deste para tentarnegociar uma aparelhagem de som. Sustentou ser proprietário do veículo Celtaplacas IKU 4109, o qual não possuía qualquer lâmpada queimada. Alegou ter sidoagredido e torturado pelos policiais quando da sua prisão.(fls. 1275/1277-v). Entretanto, tais versões estão divorciadas do restante doconjunto probatório, não encontrando guarida nas provas carreadas ao cadernoprocessual no curso da instrução. Neste contexto probatório merece destaque a confissão do réuTAINÃ em sede policial, acompanhado de seu pai em depoimento filmado, ondeeste descreveu em cores nítidas o acontecido e narrando de forma precisa erobustamente coerente como todo o fato se desenrolou, desde sua preparação atéa execução, informando a função de cada um dos réus no desiderato criminoso. Por estes motivos, transcrevo na íntegra sua narrativa (fls.203/206), e cujo depoimento fora gravado em vídeo pela autoridade policial (CD defl. 460) in verbis: " (...) conheceu ELISEU na Ballantines jogando sinuca há cerca de 01 mês,quando começaram a conversar sobre moto, carros e ficaram amigos. Eliseu tomou numacerveja, pegou a mulher dele e foi embora. O nome da mulher de Eliseu é Raquel, natural deSanto Ângelo. Eliseu é de Ijuí. Eliseu foi embora num Focus prata hatch. Que no domingo, dia27/05, encontrou com Eliseu e Raquel no Posto Carga Pesada em Ijuí, quando Eliseu convidou odeclarante para fazer um serviço, não especificando qual. Perguntou ao declarante quanto elecobraria, tendo o mesmo respondido que nem sabia do que se tratava. Eliseu perguntou se odeclarante era bom na moto como todo mundo falava e pediu para o declarante fazer umademonstração. Logo após o declarante empinar por diversas vezes a motocicleta, Eliseuofereceu R$ 15.000,00 (quinze mil) ao declarante para pegar um bicheiro. O declaranteimaginou que seria o dono das bancas de Ijuí, imaginando que Eliseu iria pegar um dinheirão,pois Eliseu tinha oferecido R$ 15.000,00 (quinze mil). Que Eliseu apenas comentou que odeclarante somente iria buscar Eliseu num lugar e deixar em outro, que o declarante somenteiria tirar Eliseu de lá. Que Raquel acompanhou toda a conversa, pois Eliseu só anda com ela o 12
  13. 13. tempo inteiro ao lado. Que sempre que viu o Focus prata que está na direção é Raquel, achandoo declarante que Eliseu não sabe dirigir. Que o carro é de Eliseu, pois ele sempre fala meucarro. O declarante aceitou a proposta e encerraram a conversa, ficando Eliseu de entrar emcontato. Que no sábado, dia 02/06, foi até a casa do declarante um tal de Ronaldo, num celtapreto, 02 portas, e conversou com a irmã do declarante, Tamara Gabriela, dizendo que queriafalar com o declarante urgente, que quando este chegasse era para ligar urgente. Que nodomingo, dia 03/06, véspera do crime, por volta das 22:00 horas, chegaram na casa dodeclarante Eliseu e Raquel, e Eliseu bateu na janela do declarante. Que o casal chegou noFocus prata, como sempre com Raquel na direção. Que o declarante saiu e Eliseu perguntou setava na mão. O declarante disse que não queria mais fazer a mão que tinham combinado noCarga Pesada. Que Eliseu insistiu e disse que não tinha mais volta, que o declarante tinha queir e se desistisse já sabe o que iria acontecer. Que Raquel acompanhou toda a conversa na rua,em frente à casa do declarante. Que Eliseu disse que Ronaldo Tantan iria junto, dizendo queRonaldo é o amigo que teve na casa no sábado anterior procurando o declarante. Que Eliseuinsistiu que 08:00 do dia seguinte estaria na casa do declarante e foi embora com Raquel noFocus prata. Que na segunda-feira, dia 04/06, por volta das 08:00 horas, Eliseu chegou decarona no Calta Preto, duas portas, com películas escuras, que era dirigido por RonaldoTantan, e Raquel chegou junto no Focus prata. Que somente Eliseu desceu do Celta ecumprimentou o declarante. Que Eliseu disse espere aí que eu já venho e saiu com Ronaldo noCelta, com Ronaldo na direção. Que o declarante tinha acabado de acordar e foi se vestir, maspercebeu que Raquel ficou na porta da casa do declarante parada no Focus aguardando achegada de Eliseu e Ronaldo. Que logo Eliseu retornou dirigindo uma motocicleta preta, 150Código Civil, Honda Titan, achando o declarante que é ano 2005 e que não era muitoconservada, pois estava toda suja, como se estivesse enterrada. Que Ronaldo chegou juntocom Eliseu, só que dirigindo o Celta preto. Que Eliseu pediu ao declarante uma fita preta paraalterar do Celta preto. Que Eliseu tirou o capacete da cabeça e entregou ao declarante, que jáfez funcionar a moto, e disse “vai junto com a Raquel no Focus” e saíram todos. Quandochegou no asfalto da Jardim, Ronaldo acelerou e se distanciou. Que o declarante acha que aplaca do Celta preto começa com “IK”, e tem certeza que é a tarja de Santo Ângelo. Que quandochegaram no Monteiro Material de Construção, em frente a Renault Sulbra, o declarante (com amoto preta) e Raquel (com o Focus prata) encontraram com Ronaldo e Eliseu saindo da loja. Odeclarante acha que eles compraram a fita preta ali. Que desceram a Cel. Dico, passaram emfrente à Delegacia, o Celta, o Focus e o declarante atrás. Que quando chegou na rótula de KikaModa íntima, o Celta com Eliseu e Ronaldo seguiu reto na Cel. Dico em direção à praça, eRaquel com o Focus e o declarante na moto dobraram à esquerda em direção à Glasnost e oescadão da Corsan. Que Raquel e o declarante pararam no escadão. Que percebeu que Raquelrecebeu uma ligação, por volta das 09:30 horas, quando a mesma disse ao declarante “tá ok”.Que Raquel apontou ao Kuchak e disse ao declarante “ele vai sair lá oi”, apontando pro portãodo Kuchak, onde o declarante teria de pegar Eliseu. Que o declarante nem se mexeu mais, ficoufora da motocicleta, sentado num muro. Que Raquel estava bem próximo, ao lado dodeclarante, com uma visão que dava pro Kuchak. Que Raquel passou o tempo inteiro em pé esempre com o telefone celular na mão. Quando por volta das 11 e pouco horas, o declarantepercebeu que tocou o telefone dela e Raquel disse bem nervosa ao declarante “Vai, vai, pegaele”. Nesse momento o declarante montou na moto preta, desceu a rua da Glasnost e dobrou aesquerda, dobrando novamente à direita. Quando o declarante dobrou a direita, já bateu de caracom Eliseu de capacete no meio da rua, com um revólver preto cano fino com 05 balas na mãodireita, e duas caixas de papelão na mão esquerda. Que as caixas eram cor de papelão. Que odeclarante parou a moto e Eliseu subiu rapidamente e o declarante seguiu em direção a Cel.Dico, dobrando à direita em direção à rotula de Kika Moda Íntima, dobrando novamente à direitana rótulo e subindo a rua da Glasnost, pegando a esquerda na rótula do Berlezi e seguiu até oasfalto do Schirmann. Que o declarante percebeu que o Celta preto, assim que saiu do Kuchak,não dobrou a Cel. Dico, mas sim cruzou a avenida e seguiu reto, passando por uma lavagem.Que no calçamento entre o Sesc e o Schirmann caiu um monte de dinheiro porque o papelãorasgou. Que Eliseu quando subiu na moto continuou com o revólver na mão. Que quandopercebeu que estava caindo o dinheiro, Eliseu largou o revólver entre as pernas e se agarrounas caixas de papelão, pois estava caindo muito dinheiro. Que Eliseu chegou a gritar para odeclarante parar a moto para juntar o dinheiro. Que o declarante ficou assustado e não quisparar a moto. Que Eliseu ordenou para o declarante pegar a esquerda na rótula da Sponchiadoe seguir em direção a Teka’s Drinks e parar na Igreja da Quatro. Que quando chegou na Igreja,Raquel já estava aguardando no Focus prata. Que Eliseu desceu da moto e falou apavoradopara o declarante “Matei o cara”. Que o declarante não acreditou, quando Eliseu pegou orevólver e tirou 03 (três) cartuchos de flagrados e jogou no mato. Que o declarante se apavorou.Que nisso Raquel falava calmamente “vamo, amor, vamo amor”. Que Eliseu entrou no Focuscom Raquel, que fez a volta do veículo, com Raquel dirigindo. Que Raquel parou o lado docarona do Focus bem do lado do declarante. Que Eliseu mandou o declarante ajeitar a camisapra receber o dinheiro. Que Eliseu, de dentro do carro sentado, começou a jogar maços de 13
  14. 14. dinheiro na camisa do declarante. Que o dinheiro estava preso com umas folhas de papel finas.Que o declarante não sabia quanto tinha ali, mas achava que era R$ 15.000,00 (quinze mil). Queo declarante, apavorado, perguntou a Eliseu o que fazer com a moto. Que Eliseu mandou deixara moto no Posto Lambari e deixar a chave embaixo do banco. Que o declarante fez o ordenado.Que quando o declarante chegou em casa e contou, tinha R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). QueRaquel saiu “patinando” o carro, sendo que a mesma dirige muito bem. Que quando Eliseu deuo dinheiro ao declarante, falou “tu não me viu e eu não te vi”, com Raquel arrancando o carro elevantando um poeirão. Que Ronaldo não estava presente no momento do pagamento. Quedesse dia pra cá não teve qualquer tipo de contato com Eliseu, Raquel ou Ronaldo. Que dodinheiro, R$ 13.000,00 (treze mil) o declarante pagou para arrumar o motor do seu carro, umVectra placas IJK 1278, pagando na oficina do Jefe, localizada perto do cemitério, pagando emdinheiro vivo. Que os R$ 5.000,00 (cinco mil) o declarante gastou em lazer. Que temconhecimento que na data de ontem, dias 08/06, a Polícia Civil cumpriu mandado de busca eapreensão em sua residência. Que os R$ 8.000,00 (oito mil reais) apreendidos provável,entepertencem à mãe do declarante, pois este gastou todo o dinheiro e os 05 (cinco) estojos derevólver .38 o declarante pegou da rua para fazer brique com quem faz recarga. P. R. Que nodomingo dia 03/06 o declarante não foi até o Posto Wadas e não teve nenhuma confusão,diferente do que a irmã do mesmo declarou. Que acha que Eliseu tem envolvimento com oroubo majorado ocorrido na Cotrijuí em março de 2012, pois o mesmo tinha uma Bizinha e derepente, após o roubo, apareceu com um Focus prata, sendo que Eliseu comentou na casa dodeclarante “faço isso há anos e nunca me pegaram”. Que acha que Raquel quem fez olevantamento do local e conhecia os detalhes, pois a mesma estava bem ciente. Que acha quenão há ninguém envolvido do Supermercado. Que tem conhecimento somente de Eliseu,Raquel e Ronaldo. Que a maconha apreendida na data de ontem é do declarante, que usa comas gurias. Que não recebeu, até o momento, nenhuma ameaça. Que a participação dodeclarante foi somente fazer a fuga de Eliseu, conforme combinado, sendo que o declarantesequer sabia qual era o tipo de serviço. Que está disposto a colaborar com a justiça, mas temepela sua segurança. Que se soubesse que Eliseu tinha matado o cara, não teria dado a fuga,tanto é que quando soube do fato exato, ou seja, no momento em que se encontraram na LinhaQuatro e Eliseu confessou o que fez, o declarante ficou apavorado. Que conhece NEGO ODE(Leandro Francisco Delfina), que mora no Lambari, mas acha que o mesmo não temenvolvimento com o latrocínio do Kuchak. Que não tem conhecimento de nenhum roubo amalote ocorrido na Loja Quero-Quero de Santo Ângelo. Que não conhece NEGO ODA do BairroGlória Glória, só de ouvir falar. Que não conhece Renan do Glória, filho do Jaburu. Que achaque Ronaldo mora em Santo Ângelo e raramente viu ele em Ijuí. Que no dia 26/05 foi pego pelaBrigada na RS entre Catuípe e Santo Ângelo, mas não tem nada a ver com Eliseu, pois odeclarante foi até lá com o “Pequeno” (Douglinhas) sobre uns briques de munição. Que orevólver utilizado por Eliseu é médio, cano fino, com 05 tiros. Que nunca tinha visto Eliseuarmado. Que não tem conhecimento de quanto tinha no malote e nem quanto cada um receberiapelo serviço. Que acha que só foi escolhido por que tem fama na cidade de que é “bom” emcima de uma moto. Que a placa da moto estava levantada e parece que jogaram barro nela porgosto. Que a moto estava com o tanque cheio. Que quando Eliseu foi até a casa do declarante epediu para o mesmo aguardar (pois iria pegar a moto), durou cerca de 10 (dez) minutos. Quenão viu nem ouviu os disparos efetuados por Eliseu. Que exibida a fotografia de RONALDORIBEIRO VIANA (...) reconhece sem sombra de dúvidas como o Ronaldo, proprietário do Celtapreto, 02 portas, com placas de Santo Ângelo e que tem a participação no latrocínio do Kuchak.Que exibida a fotografia de ELISEU BENITES (...) reconhece sem sombra de dúvidas como oEliseu que convidou o declarante para fazer o serviço e o que confessou ao declarante queefetuou os 03 (três) disparos que vitimaram o funcionário do Kuchak no assalto aos malotes.Que exibida a fotografia de RAQUEL DE OLIVEIRA PAULUS (...) reconhece sem sombra dedúvidas como a mulher de Eliseu Benites e para quem a mesma dirige o Focus prata depropriedade de Eliseu. Que Eliseu, quando convidou o declarante, em momento nenhum faloudo Supermercado Kuchak, apenas falou em “bicheiro”. Que Eliseu pegou dois capacetes pretoe o declarante acha que ele estava de calça jeans, mas tem certeza que a jaqueta era preta decouro. Que os capacetes eram lisos. Que Raquel estava com os cabelos soltos loiros e de blusabranca. Que Ronaldo estava de jaquetão e de boné. Que tem parentes em Santo Ângelo, masnunca tinha visto Ronaldo. Que a primeira vez que viu Ronaldo foi segunda-feira. Que nãosabem onde Raquel e Eliseu moram em Santo Ângelo. Que Eliseu é bem reservado, não falamuito. Que Eliseu seria o chefe, Raquel a assessora e “Tantan” o auxiliar. Que acha que Eliseunão estava drogado. Que está disposto a mostrar o local onde Eliseu jogou os estojos ecolaborar com a justiça. Que está arrependido do que fez e na parte da tarde, no mesmo dia, jácomeçou a ficar mal pensando que isso poderia ser com a família do declarante. Que nuncaouviu falar que Eliseu, Raquel e Ronaldo têm emprego fixo. Que já ouviu falar que Ronaldo étraficante e o mesmo é bem conhecido aqui em Ijuí. Que o primeiro momento em que viu a armade fogo com Eliseu foi após o crime, quando o mesmo subiu na moto. (...)” 14
  15. 15. Ainda que não acompanhado de advogado, fato fortementeimpugnado pelas Defesas, estava o jovem réu acompanhado de seu pai, e afilmagem de todo o ato deixa claro sua tranquilidade na descrição e ausência dequalquer coação da parte da autoridade policial para o préstimo de tal depoimento.Ao contrário, e como seu pai afirma em Juízo, era seu interesse, até mesmoassustado com o resultado e consequências, descrever todo o ocorrido e colaborarcom as investigações. Ouvido em audiência para produção antecipada de prova (fls.809/810), preferiu permanecer em silêncio. Questionado se estava se sentindoinseguro afirmou que sim, “cada dia mais”, bem como que possui medo “até dedormir”. Disse recordar do depoimento que prestou na Delegacia de Polícia, em queseu pai estava junto. Sobre as ameaças sofridas, afirmou que “ameaças ocorremtodo dia, eu não posso nem sair de casa, onde eu vou corre um..., não é..., muito,não é dos réu... de muitos, não é só deles, é de muitos, nem de casa eu saio, nãoposso fazer mais nada, eu saio, estragam minha moto, eu vou em outro lugar, levoum tapa... e daí toda hora morte, morte..., vai morrer, vai morrer, to fazendo nada,não posso nem dormir de noite, ficam nas janelas de casa (…) matar o cara, mas tálouco.” Da mesma forma, em seu interrogatório judicial, quandoquestionado se pretendia falar afirmou “o que eu tinha para falar já falei”,demonstrando não ter interesse em falar novamente, deixando evidente se sentiramedrontado. Afirmou que tentaram lhe matar duas vezes, e que sua família está“arrasada”. Disse que se apresentou espontaneamente com seu pai na Delegaciade Polícia, e que não lhe foi feita qualquer proposta de acordo por parte doDelegado de Polícia ou pela Promotoria de Justiça (fls. 1277-v/1280 Como se infere da narrativa do réu Tainã, este descreveu comimensa precisão de detalhes todo a preparação até a execução do ilícito, relatandotodo o iter criminis com uma clareza e precisão de detalhes que atestam suaveracidade e seriam impossível de terem sido “criados” na sua cabeça. Ademais,trata-se de depoimento prestado perante a autoridade policial, mas filmado, estandoacompanhado durante todo o ato de seu genitor, o que denota a garantia dos seusdireitos e de que este não sofrera qualquer coação ou arbitrariedade para aconfissão, sendo esta de livre e espontânea vontade. Da filmagem do depoimento se infere a ausência de qualquercoação ou intimidação em seu desfavor ao prestar as declarações, fato não 15
  16. 16. invocado pela sua defesa, estando ele acompanhado pelo seu pai que emdepoimento judicial confirmou o que o réu Tainã afirmou naquela oportunidade, e deque não fora coagido a falar, mas sim assustado com todo o fato e repercussão nacomunidade e temeroso é que ele (até mesmo orientado pelo pai) quis falarespontaneamente e colaborar com as investigações. Reitero o que disse, ao se olhar tal depoimento se verifica suaespontaneidade em contar toda a preparação e forma de execução, bem como suanaturalidade ao descrever o ocorrido. E, em outro viés, a riqueza de detalhes peloréu descritos desde a preparação até a execução indicam ser impossível de teremsido inventados por ele, somente quem participou efetivamente da ação (como ele)é que saberia destes detalhes e poderia relatá-los à autoridade policial. No caso dos autos, sequer há que se falar em retratação emjuízo pois Tainã jamais negou seu envolvimento no fato ou se retratou daquelaversão que apresentara perante a autoridade policial. Pelo contrário, deixou claroque se apresentou por sua livre vontade à autoridade policial, acompanhado de seupai, bem como que não tinha mais interesse em falar em juízo pois vinha sendoameaçado, dizendo inclusive ter sofrido suposta tentativa de homicídio. Afirmou,outrossim, que o que tinha para dizer já havia dito, reportando-se, deste modo, aseus depoimentos anteriores, mas, ao que importa, sem retratar-se daquilo que jáhavia relatado. E possível observar a ocorrência das alegadas ameaças nosdepoimentos do genitor, da irmã e do cunhado do réu Tainã, conforme veremos emseguida, e nos registros de ocorrência de fls. 11/12 e 933/935. Além disso, a negativa dos demais réus não merece acolhidaeis que em flagrante contradição com as demais provas carreadas aos autos, nãohavendo qualquer indício de que Tainã tenha sido coagido a confessar ou delatar oscorréus. Entendo que ante as peculiaridades do caso, especialmenteporque a confissão é acompanhada de impressionante relato de todo o iter criminis,descendo a minúcias de como se deu toda a execução, esta deva ser consideradacom forte valor probante, quão mais porque corroborada pelo restante da prova. Não olvido a orientação jurisprudencial no sentido do reduzidovalor probante de confissões prestadas perante a autoridade policial. Todavia, nopresente caso, tratando-se de confissão com gravação audiovisual na qual se inferea espontaneidade do réu ao descrever o fato, prestada na presença do seugenitor, bem como consubstanciada em descrição com cores nítidas do acontecido 16
  17. 17. e riqueza de detalhes que somente quem participou da ação poderia saber transferea ela forte grau de certeza. A confissão extrajudicial, quando em harmonia com o conjuntoprobatório existente nos autos, é de ser considerada válida e idônea. A respeito da utilidade da prova colhida em sede policial,colaciono as seguintes decisões: “Autoria provada pela confissão policial, reconhecimento e chamada de co-réu. Retratação inverossímil, ofertada em juízo, não pode desmerecer a completa confissão prestada na fase inquisitória. Penas fixadas com extrema moderação.Apelo improvido.” (Apelação Crime nº 698299245, 8ª Câmara Criminal do TJRS, Viamão, Rel. Des. Tupinambá Pinto de Azevedo. j. 03.03.1999).” “ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PALAVRA DA VITIMA. NOS CRIMES COMETIDOS NA CLANDESTINIDADE, LONGE DOS OLHOS DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS, A PALAVRA DA VITIMA GANHA ESPECIAL RELEVO E QUANDO FIRME E COERENTE, SERVE DE BASE A CONDENACAO. CONFISSAO PRESTADA NA FASE POLICIAL E RETRATADA EM JUIZO. EXISTENCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE CONVICCAO, COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO, QUE DEMONSTRAM A CERTEZA DA AUTORIA. A PROVA POLICIAL ISOLADA NAO SE PRESTA A EMBASAR A CONDENACAO. TODAVIA, SE FOR COTEJADA COM OUTROS ELEMENTOS DE CONVICCAO, COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO, NAO PODE SER DESPREZADA, SOB PENA DE SE DESVALORIZAR TRABALHO INVESTIGATIVO QUE, ALEM DE SERVIR DE BASE AO OFERECIMENTO DA DENUNCIA, TRAZ PORMENORES NAO CAPTADOS NA FASE JUDICIAL. NEGARAM PROVIMENTO A APELACAO DA DEFESA E PROVERAM A DO MINISTERIO PUBLICO. (Apelação Crime Nº 70003881505, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, Julgado em 27/03/2002)” Outrossim, a chamada de corréu é admitida pelajurisprudência pátria, desde que encontre guarida no restante da prova e que odelator não apenas impute ao corréu a autoria, mas também admita a sua parcelana execução. Exatamente a hipótese em comento. Afora a confissão de Tainã, o restante da prova carreadaindica a autoria do latrocínio aos quatro réus. Neste âmbito, não é crível que o réuTainã estivesse faltando com a verdade, pois não teria como saber tantos detalhesa respeito do fato tais como os veículos utilizados, as direções e trajetos tomados,as quantias em dinheiro recebidas. Em síntese, com sua narrativa, as partículas deprova constantes nos autos formam perfeitamente o roteiro criminoso, não havendoqualquer lacuna a ser preenchida. Tainã não teria motivos para inventar tal narrativa, até porquecom ela admitiu ter praticado o crime em conjunto com os demais réus, não seescusando da sua parcela de responsabilidade. A vítima Juarez Kuchak, proprietário do supermercado 17
  18. 18. Kuchak, afirmou em juízo que normalmente saía junto com a vítima Carlos paralevar o malote com o dinheiro ao banco, o que não ocorreu naquele dia. Ouviu umbarulho, tendo olhado em sua janela e visto Carlos caído, sendo que este sofreraum segundo tiro quando já se encontrava no chão. Na sequência, o autor do fato foiembora do local, não o tendo visto pois estava de capacete. Descreveu este comouma pessoa alta, com estatura compatível com a de Eliseu. Foram subtraídos R$196.000,00, além de cheques. Recorda que um taxista lhe falou que havia umapessoa que ficava horas no estacionamento das motos, observando, bem como quehavia uma loira no “escadão” da Corsan, observando de binóculo, local este que seenxerga claramente a saída do supermercado (fls. 1043-v/1046-v). A sócia do estabelecimento comercial, Clair Teresinha KuchakTonetto, não estava presente no supermercado no momento do crime, não podendoesclarecer o que ocorreu no local (fls. 1005-v/1007). A testemunha Gustavo Falkenbach (fls. 1007/1009) afirmouser fornecedor do supermercado Kuchak, e no momento do fato estava no setor dedescarga dos caminhões, quando viu o “Cebola”, a vítima Carlos Alberto Petersen,com o assaltante e o malote. A vítima estava “berrando” e reagindo ao assalto,tendo o homem desferido uns dois ou três tiros contra a vítima. Entrou no caminhão,fechando-o, e quando estava com o celular na mão para chamar a polícia oassaltante estava ao lado do caroneiro olhando para os lados com a arma. Então“da CORSAN, atrás do leilão, veio um piazinho de moto, um piazinho bemmagrinho, de capacete, não dá para ver o rosto” tendo o assaltante embarcadona garupa da moto a saído. O sujeito que efetuou os disparos era alto e magro, eparecia ser moreno “cor de cuia”. O condutor da moto tinha cor de pele mais branca,era “um piazinho”, “bem miudinho”, “magrinho”. Efetuado reconhecimento em juízo,disse que o primeiro que lhe foi apresentado (Tainã) é parecido com o que dirigia amoto, não podendo afirma com certeza pois não viu o rosto perfeitamente. Osegundo (Elizeu) é parecido fisicamente com o que matou a vítima, mas novamentenão pode afirmar com certeza pois não viu seu rosto. Vale salientar que sua narrativa em momento algum contradizo relato apresentado por Tainã. Descreve a testemunha o mesmo trajeto damotocicleta mencionado pelo réu, bem como afirma ele serem compatíveis os tiposfísicos de Tainã com a pessoa que conduzia a motocicleta e de Eliseu com o dapessoa que efetuou os disparos, tal qual narrado na confissão do corréu. A testemunha Arno de Almeida (fls. 1009/1012) realizaentregas para o supermercado Kuchak e estacionava a camionete quando ouviu os 18
  19. 19. disparos, vislumbrando o “Cebola” caindo, tendo um homem saído correndo decapacete, com as coisas que subtraiu da vítima, e posteriormente subido em umamotocicleta. Quando efetuado o último tiro a vítima já estava caída no solo, sendoque a motocicleta veio da esquina da CORSAN, seu condutor não era gordo, era“miúdo”. Afirmou que o autor dos disparos tinha 1,75m ou 1,80m porque tal altura éparecida com a sua. Novamente, esta testemunha corrobora com o já dito emrelação à compleição física do condutor da moto ser similar a do réu Tainã,relatando a mesma direção da motocicleta que Tainã contou na sua confissão. Por outro lado, a testemunha Márcia Krombauer, dispensadade compromisso por ser funcionária do supermercado Kuchak (fls. 1003/1005-v)afirmou que havia R$ 196.000,00 em dinheiro e mais ou menos R$ 42.000,00 emcheques no malote, sendo que seria Carlos a pessoa que sempre o transportava.Mencionou que na data do fato somente ouviu os disparos e viu a vítima caída nochão, bem como vislumbrou Carlos tentando segurar e puxar o malote. Júnior da Silva (fls. 1038/1039) conversou com a vítima Carlosinstantes antes do crime, tendo escutado o barulho dos disparos de arma de fogo.Não viu a ação criminosa, nada acrescentando a este respeito. Ouvida em juízo (fls. 1012/1020) a irmã do réu Tainã, TamaraWendt afirmou que no dia do fato, em horário antes do almoço, viu seu irmãopassar pilotando rapidamente uma motocicleta de cor preta na BR 285. Haviaum outro rapaz na moto, não sabendo quem se tratava, havendo um volumeentre Tainã e o outro agente. Narrou que um sujeito em um automóvel Celta pretoameaçou seu irmão, em um domingo à tardinha “esse rapaz chegou lá, chamou oTainã, o Tainã disse que não ia sair, daí ele falou que tinha que sair, que tinha queir, o Tainã falou que não. Aí ele falou que tinha que ir senão ele sabe o que iaacontecer”. Na manhã de seu depoimento perante a autoridade policial estava sobpressão. Questionada se seu irmão teria dado a fuga para o autor do crime,respondeu positivamente. Diz que a pessoa que estava na motocicleta com Tainãera “cor de cuia” e bem mais alto que seu irmão. No momento em que os viu,mencionou que sentiu um “frio na barriga”, pois já estava desconfiada docomportamento do irmão, em razão dele estar usando drogas. Após o fato, Tainãmandou fazer um conserto no motor de um Vectra que lhe pertencia. Referiu queem outra ocasião Tainã já havia sido deixado em casa por uma pessoa em um Celtapreto, não tendo anotado a placa na ocasião, tendo reconhecido o réu Ronaldo naDelegacia de Polícia, através de fotografia. Sustentou que Ronaldo foi até sua 19
  20. 20. casa com uma mulher loira, e que estava muito alterado em razão de um negócioenvolvendo um “som”. Acredita, no entanto, tal negócio envolvendo o aparelho desom era só faxada, pois tal equipamento sequer estava em sua casa, disse que“sabia que era mentira”. No domingo à noite houve ainda uma pessoa em um Focuscor prata que ameaçou bastante o seu irmão, afirmando que “se tu não ir tu sabe oque vai te acontecer”. Posteriormente naquele dia, ficou sabendo através de umamigo e de uma namorada de seu irmão que Ronaldo ainda teria o ameaçado comuma arma, após ambos terem saído juntos. Realizado reconhecimento, afirmou quea ré Raquel era a loira que esteve em sua casa, e que Ronaldo é o que esteveno local com o automóvel Celta preto. Após o seu irmão ter prestado depoimentoda Delegacia de Polícia, Raquel foi em sua casa com outra loira, em um Fiesta. Nodomingo seguinte um outro rapaz, que segundo seu namorado era Elizeu, esteveem sua casa bastante alterado. Disse que não houve coação em face de seu irmão,mas que um Delegado de Polícia, que não sabe quem era, acreditando que era deSanto Ângelo, mostrou droga para seu namorado, afirmando que se ele não fossepara a Delegacia poderia ser preso. Entretanto, as supostas ameaças não fizeramcom que alterasse a verdade, de modo que tudo que falou corresponde à realidade.Afirmou que seu irmão está sendo ameaçado para que mude o depoimentoprestado na polícia. Como se infere, seu depoimento corrobora com toda anarrativa de Tainã e com a relação havida entre os co-réus, tendo estes estado nasua casa em mais de uma oportunidade procurando e conversando com seu irmão. O cunhado de Tainã e namorado de Tamara Gabriela, EdilsonAntunes, fls. 1041/1043, recorda que em um domingo esteve um rapaz procurandopor Tainã na residência deste, em um celta cor preta, rebaixado e com película.Afirma que recebeu uma ligação de sua irmã no dia do delito, onde teria elaafirmado que achava que seu irmão tinha feito uma besteira. Confirmou terreconhecido Ronaldo na delegacia de polícia como sendo a pessoa que esteve nacasa de Tainã. Entretanto, por ocasião da audiência, referiu que na fotografiaparecia ser mais claro que o réu presente na solenidade. Relatou intimidações porparte da Polícia para que fosse até a Delegacia prestar depoimento, entretanto,confirmou em juízo a versão apresentada perante a autoridade policial. Da mesma forma, o genitor do réu Tainã, Valmir Wendt,afirmou (fls. 1067/1074-v) que seu filho, no dia do fato, no período da tarde, lhechamou e disse que havia feito uma “baita de uma burrada”, tendo então narradocomo conheceu Eliseu, bem como que após a proposta feita por ele quis desistir de 20
  21. 21. praticar o ato, sendo ameaçado por Eliseu. Tainã lhe narrou como ocorreu o ilícito.Disse ao filho que deviam procurar a Polícia para contar o que aconteceu,inclusive para não deixar o corréu Eliseu, que seria perigoso, impune, tendoorientado seu filho a contar o fato, mas que ele não foi forçado a falar.Mencionou que seu filho é muito bom piloto de motos, e que Tainã sofreu ameaçasapós ter prestado o depoimento, sendo que atribui o seu silêncio em juízo a estesfatos, relatando a ocorrência de uma tentativa de homicídio e de um recadoremetido por Eliseu de dentro da prisão através de uma pessoa que teria ido aolocal fazer visita. Argumentou que seu filho foi iludido por Eliseu, pois pensava quesua participação teria alguma coisa a ver com um bicheiro. Referiu que o filhomandou consertar um Vectra em uma oficina, pagando R$ 13.000,00 pelo conserto,valores estes oriundos do dinheiro do crime, cuja proposta de recebimento teria sidoR$ 15.000,00, mas na verdade recebeu R$ 18.000,00. Não houve qualquerproposta de delação premiada ou qualquer outra promessa para que seu filhofalasse a respeito do fato perante a polícia. Durante a oitiva de seu filho, disse que oDelegado garantiu a Tainã o direito de permanecer em silêncio. A testemunha Mateus de Almeida (fls. 1079-v/1081) afirmouter socorrido o acusado Tainã na ocasião em que fora vítima da tentativa dehomicídio, informando que ele possuía um ferimento na cabeça. A mãe de Tainã, Meri Teresinha Guterres (fls. 1081/1085,confirmou que o filho relatou ao pai a ocorrência do crime, confirmando as ameaçassofridas em razão do depoimento prestado perante a autoridade policial. A testemunha Jeferson Merçoni afirmou (fls. 1039-v/1041) terrealizado um conserto no carro de Tainã, recebendo deste a quantia de R$13.000,00 em dinheiro pelo serviço. O Delegado de Polícia Bruno de Oliveira relatouminuciosamente como ocorreram as investigações (fls. 1020-v/1031). Afirmou, emsíntese, que desde o limiar não havia dúvidas de que Eliseu teria sido o autor poisas características dos autores batiam com as de Eliseu e Tainã, sendo que o paideste último lhe procurou afirmando que seu filho havia realmente participado docrime, estava assustado e queria colaborar, mas tinha medo, postulando sigiloabsoluto para sua oitiva, razão pela qual designou as cinco horas da manhã desábado, dia 9 de junho, para colheita do depoimento. Analisando as imagens doestacionamento do supermercado viram a presença de um veículo Celta, preto,onde o caroneiro era a pessoa que teria “puxado o gatilho”. Associados taiselementos ao depoimento da irmã de Tainã acabaram por confirmar que se tratava 21
  22. 22. de Eliseu. Afirma que observando as imagens é possível perceber que o motoristado celta pisa no freio, havendo uma lanterna queimada. Realizaram pesquisa detodos os veículos Celta, na cor preta, duas portas, cadastrados no sistema,localizando um que estava em nome de Ronaldo. Mostrada a fotografia deste para airmã de Tainã, ela reconheceu como sendo aquele que esteve em sua residência àprocura de seu irmão. Mencionou que Eliseu sabe dirigir, porém não possui CNH epor isso não dirige o carro na cidade, pois é bastante conhecido da polícia, sendosempre abordado para fazer revista. Tainã foi um “piloto de fuga contratado,terceirizado pra apenas tirar ele do local”. Raquel teria sido responsável porsecretariar, fazer levantamentos, participando da arquitetura do crime e Ronaldoconduziu Eliseu até o estacionamento do supermercado, com seu automóvel Celta.Disse ter sido apreendido com Raquel 62 cédulas de R$ 50,00 soltas na bolsa. Foiefetuada uma filmagem informal no momento da apreensão do veículo de Ronaldo,sendo verificada que a lanterna queimada vista na filmagem também podia serobservada no veículo apreendido. Por ocasião do depoimento de Tainã estavam nasala o depoente, Tainã, o genitor deste e três policiais: Marcos Dagoberto, LeonelRodrigues e Paulo Baumkart. Negou a ocorrência de qualquer pressão em face datestemunha Tamara. Confirmou ter prestado uma entrevista a respeito dos fatos,afirmando que “a polícia sempre faz isso”, entretanto, não citou nomes nem aimagem de ninguém. Os policiais civis Leonel Jorge Rodrigues (fls. 1031/1036-v) ePaulo Roberto Baumkart (fls. 1046-v/1054-v) relatam de forma similar. Leonel afirmaque assim que tomou conhecimento da ocorrência do ilícito e das características doautor dos disparos já desconfiou do réu Eliseu, pois ele estava sendo investigadopela prática de outros crimes com modus operandi semelhante. Disse ter recebido acomunicação de um informante de que Eliseu, no dia do fato, estava em Ijuídirigindo o veículo Ford/Focus apreendido. Mencionou sobre o veículo Celta deRonaldo e sobre a sinaleira queimada, bem como sobre o depoimento de Tainã. O policial civil Marcos Suchert afirmou ter participado documprimento do mandado de busca e apreensão na casa de Tainã. Disse queforam apreendidos R$ 8.000,00 em dinheiro no local, não tendo presenciadoqualquer abuso cometido por policiais em tal diligência (fls. 1037-v/1038). O policial militar Diego Franzen (fls. 1036-v/1037-v) afirmou teratendido à ocorrência policial. Chegando ao local, verificou a existência de algunsprojéteis de arma de fogo no chão do estacionamento do supermercado. A testemunha Silvana Kopitke (fl. 1187), amiga íntima da ré 22
  23. 23. RAQUEL e que firmou a declaração de fl. 720, afirmou ser verdadeiro o conteúdo detal declaração, informando que ambas dormiram em um motel em Santa Rosa nodia 03/06/2012 e que no dia 04/06/2012 retornaram a Santo Ângelo. Entretanto, justamente pelo fato de ser amiga íntima da ré(inegável por ambas terem pernoitado juntas em um motel) seu depoimento deveser visto com ressalvas, até porque não é confortado pelo restante da provaproduzida, sendo a única testemunha a alegar que esteve com Raquel no dia ehorário do crime. A testemunha Clarice Duarte Engroff afirma ter visto Raquelem Santo Ângelo/RS no dia 03/06/2012, enquanto Ängela Vanessa Menezes disseque encontrou Raquel em Santa Rosa na noite do dia 03/06/2012, por volta das 22horas (fl. 1158). Por fim, os depoimentos das testemunhas Lucas José daSilva, Antônio Pacheco, Daniel Bora Porazzi, Jéssica Daniele Vieira Mousque, AlefVinicios Escobar Wasem, Simone Bore Porazzi, Ângela Dias Oliveira, CristieleDamian da Silva, Terezinha Ribeiro Viana, Daiana Flores de Campos Maria Nelci deAlmeida Klering, Adelita de Fátima Ribas de Almeida, Márcia dos Santos, MicheleRodrigues Brito e Maiara dos Reis nada esclareceram a respeito do fato (fls.1078/1079-v, 1085/1087 e 1187). Como se infere, no feito temos afora a confissão do réu Tainãtodo um arcabouço de provas e elementos indiciários indicando com absolutacerteza, a meu sentir, a autoria do fato pelos réus. Em verdade, a confissão deTainã apenas veio a corroborar com os elementos até então colhidos que jáindicavam a autoria do fato pelos réus. E o restante da prova testemunhal, acima analisada, indica aautoria pelos réus e vem no mesmo sentido do relato apresentado por Tainã. Ainda,temos as versões dos réus Eliseu e Raquel, onde um seria o álibi do outro para odia do fato, contudo, suas narrativas apresentam gritantes contradições e sãototalmente incompatíveis entre si. Há também a identificação por testemunhas deque a compleição física do executor dos disparos é similar a de Eliseu, e docondutor da moto “era um guri, miudinho”, muito semelhante ao réu Tainã,descrevendo estas testemunhas o itinerário da motocicleta exatamente como esterelatou quando da sua confissão. Soma-se que o veículo do qual o executor do fatodesceu no estacionamento do Supermercado é um Celta preto com película escuranos vidros o qual possuía uma das sinaleiras queimadas, sendo que o réu Ronaldopossui um veículo nestas mesmas condições e características o qual, apreendido, o 23
  24. 24. laudo pericial do IGP de fls. indica que este possui também esta peculiar situação,de uma das sinaleiras não estar funcionando. Ainda, as expressivas quantiasapreendidas em dinheiro vivo, bem como testemunhas indicando que os co-réusRonaldo e Raquel estiveram na casa de Tainã algumas vezes antes do fato,combinando e acertando detalhes da execução deste. E da quebra de siligo telefônico (fls. 725 e seguintes e 755 eseguintes) se infere que no dia dos fatos, em horário aproximado ao meio dia einício da tarde, os telefones celulares dos réus Eliseu e Ronaldo foram utilizados nocentro desta cidade de Ijuí (assim indica a Estação Radio Base de tais ligações,constando a indicação desta como de numeral 5569 a qual segundo documento defls. 758 se situa em Ijuí, Bairro Centro, na Rua Venâncio Aires entre número 35 e49). De sorte que há uma concatenação de fatos e provas, muitoalém da confissão do réu Tainã, a indicar a procedência da denúncia. Como já dito alhures, o depoimento de Tainã contribuifortemente para o esclarecimento do delito e confirmação dos indícios até então jáapurados. Além de admitir sua participação, informou o agir de cada um dos réusno desenrolar dos fatos que culminou com a morte da vítima e subtração doselevados valores. E na esteira da argumentação do agente ministerial, emboraTainã não tenha repetido seu relato na fase judicial - tal fato se deu em virtude dasintimidações por ele sofridas, o que abrangeu, inclusive, uma tentativa de homicídio(fls. 933/934) onde narrado que um automóvel fechou a passagem da motocicletade Tainã, derrubando-o no chão, tendo saído um indivíduo do interior do veículo edesferido um tiro em sua direção, bradando: “cagueta não se cria” - suas afirmaçõesencontram respaldo no restante da prova produzida em juízo. O réu Ronaldo, fato incontroverso, esteve na residência deTainã um dia antes do crime. Em que pese negue, afirmando que foi ao localcomprar um aparelho de som, Tainã e sua irmã Tamara confirmam que esteve nolocal combinando algo (no caso, a prática do crime) para o dia seguinte. Apesar daresistência de Tainã, Ronaldo lhe advertiu da impossibilidade de desistência,afirmando que no dia seguinte passariam para pegá-lo no local. E as imagens do sistema de segurança do estacionamento doSupermercado Kuchak demonstram a chegada do veículo de RONALDO, que mudade local no estacionamento diversas vezes antes do fato buscando, talvez, o melhorlocal para a execução e fuga rápida. Em seguida, quando a vítima Carlos sai do 24
  25. 25. interior do estabelecimento com o malote, ELISEU sai do veículo e realizou asubtração, efetuando disparos que levaram a vítima a óbito. De fato, em que pese nas perícias realizadas não tenha sidopossível atestar o número da placa do citado veículo, na filmagem doestacionamento do supermercado é possível verificar que Eliseu sai de um veículode cor escura, compatível com o carro de RONALDO o qual, de acordo com asfilmagens, encontra-se com a lanterna do freio posterior esquerda queimada. A atestar a compatibilidade do veículo de RONALDO com oque estava na cena do crime é o Laudo Pericial nº 11258/2012 (fls. 1526/1539, ondeo perito atestou que “a lanterna traseira esquerda não se apresentava funcionalquanto à indicação de acionamento de freio”. Além disso, tal laudo pericial indicou que “todos os vidrosapresentavam película”, o que também está demonstrado pelo Laudo Pericial nº13240/2012 (fls. 1515/1525), correspondendo assim com a descrição do veículonarrado pelo cunhado de Tainã, Edilson Ferreira Antunes, que pertenceria à pessoaque esteve procurando por Tainã na residência deste. A participação de RAQUEL se deu não somente para fins deinstruir a TAINÃ o momento certo do “resgate” de ELISEU, mas também esteve nacasa de TAINÃ dirigindo o veículo Ford/Focus, cor prata, quando da preparação doevento. As testemunhas presenciais do delito confirmam o itinerárioefetuado pelos autores no mesmo sentido do depoimento de TAINÃ, além dedescreverem as características físicas idênticas às de ELISEU do garupa da moto.Além disso, a irmã de Tainã confirma tê-lo visto passando em alta velocidade, comoutro agente na garupa da motocicleta, portando um volume elevado entre ocondutor e o caroneiro. Há, sem dúvida, contradição já demonstrada entre osdepoimentos dos réus Raquel, Eliseu e da testemunha Silvana, de modo que suasversões apresentam horários distintos de saída com destino a Novo Hamburgo. Assim, ante todos estes elementos probatórios carreados aosautos e retro examinados, entendo que demonstrado à saciedade tanto a efetivaocorrência do delito de latrocínio consumado como sua autoria na pessoa dos réus. Para tanto, os réus prepararam previamente comoexecutariam o fato, premeditando-o, observando a rotina do supermercado eanalisando a melhor forma de saírem do local sem serem capturados. Nos termos do art. 29, caput, do Código Penal, “Quem, de 25
  26. 26. qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, namedida de sua culpabilidade.” Tal dispositivo trata da chamada teoria Monista ou unitária doconcurso de agentes, adotada por nosso Código Penal segundo a qual todos osparticipantes (autores e partícipes) de uma infração penal respondem pelo mesmodelito. Nas palavras do professor DAMÁSIO E. DE JESUS (“Curso dedireito penal”, 1º volume, Parte Geral. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 1997): “Épredominante entre os penalistas da Escola Clássica. Tem como fundamento aunidade de crime. Todos os que contribuem para a integração do delito cometem omesmo crime. Há unidade de crime e pluralidade de agentes”. Exceção encontra-se no § 2º do Art. 29 do CP: “Se algum dosconcorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste;essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível oresultado mais grave”, onde adotada a teoria pluralística, ou desvio subjetivo deconduta. A razão de ser de tal dispositivo é evitar a existência de responsabilidadepenal objetiva, reprimida no ordenamento jurídico pátrio. Entretanto, no caso dos autos, entendo que todos os agentestinham plena ciência do que iria ocorrer e assumiram o risco e anuíram comeventual resultado mais gravoso, in casu, o óbito da vítima. Não é crível que Tainã realmente imaginasse que os demaisréus, com toda a organização que montaram (onde participaram 4 agentes e trêsveículos), estivessem praticando delito envolvendo jogo do bicho como referiu, aliás,mediante pagamento previamente ajustado de nada menos que R$ 15.000,00 (diga-se: recebeu, após o fato, R$ 18.000,00, dos quais teria utilizado parte no consertode um veículo). Da mesma forma o réu Ronaldo, cuja defesa alegousubsidiariamente não possuir ele conhecimento do que o autor principal do crimepoderia fazer no local. Tanto sabia que mudou diversas vezes o veículo de local noestacionamento, fugindo assim que ELISEU saiu de seu interior armado. Aqui,caracterizada a coautoria, revelando-se cristalino a efetiva divisão de tarefas havidaentre os réus para a garantia da execução do ilícito, de sorte que quando acertou aparticipação no delito de roubo estava ciente de que o co-participante atuaria comarma de fogo, antevendo a possibilidade da utilização desta e de ocorrência demorte, assumindo, assim, o risco do resultado mais grave e anuindo com este. Ou seja, ao saber Ronaldo que Eliseu estaria armado, naquela 26
  27. 27. forma de execução previamente ajustada entre os agentes, anuiu e consentiu com oresultado mais gravoso, tendo inegável previsibilidade do evento morte que veio ase concretizar, qual seja, o óbito da vítima. Nesta senda: APELAÇÃO CRIME. LATROCÍNIO. 1. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 212 DO CPP. QUESTIONAMENTOS FEITO PELO MAGISTRADO. DESACOLHIMENTO. … 3. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. COAUTORIA. Mesmo aquele que não pratica o verbo do tipo penal pode responder como coautor do crime, desde que tenha o domínio do fato. Caso no qual a conduta do agente não se limitou a repassar aos meliantes informações privilegiadas a respeito da rotina da empresa vítima, mas ideou a ação delitiva e zelou por seu desfecho, estando a postos para eventual necessidade de intervenção, o que efetivamente fez, ao resgatar o companheiro ferido, restando preso em flagrante. Coautoria configurada. Precedentes do E. STJ. 4. COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. Ainda que o dolo seja de subtração, a ação de grupo armado resulta na previsibilidade do evento morte, que figura como desdobramento aceito pelo indivíduo (dolo eventual). Cooperação dolosamente distinta não configurada. PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70037591724, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fabianne Breton Baisch, Julgado em 15/02/2012) LATROCÍNIO E ROUBO QUALIFICADO. CRIMES CARACTERIZADOS. CONCURSO FORMAL PRESENTE. CONDENAÇÕES MANTIDAS [...] Também insustentáveis as arguições de cooperações dolosamente distintas dos co-réus Antônio e Fabiano e de não ter aquele atuado como co-autor nas infrações penais, mas mero partícipe. O próprio acordo prévio de vontades e o planejamento de como agiriam certificam o conhecimento de todos da existência de arma de fogo municiada [...] DECISÃO: Apelos defensivos parcialmente providos. Unânime. (Apelação Crime Nº 70033335381, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: SYLVIO BAPTISTA NETO, Julgado em 28/01/2010) Assim, o fato se enquadra no tipo do art. 157, parágrafo 3º,parte final, tendo eles subtraído coisa alheia móvel mediante violência à pessoa,sendo que da violência resultou a morte da vítima. In casu, restando consumadastanto a subtração como o evento morte, tem-se o delito de latrocínio na sua formaconsumada por todos os co-autores, ainda que alguns dos atos tenham sidopraticados por apenas um deles. Entretanto, diferentemente do postulado pelo MinistérioPúblico, entendo não ser aplicável ao delito de latrocínio as majorantes do crime deroubo, previstas no § 2º do art. 157 do Código Penal. Neste sentido: EMBARGOS INFRINGENTES. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO PARA READEQUAÇÃO DAS PENAS. ... As causas majorantes do crime de roubo, previstas no §2º do art. 157 do Código Penal, não são aplicáveis aos crimes qualificados pelo resultado, estabelecidos no §3º do mesmo dispositivo legal - latrocínio e roubo com lesões corporais graves. Assim, deve ser afastada a elevação das penas operada na terceira fase do cálculo dosimétrico. Readequação dos apenamentos, de ofício. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS. POR MAIORIA, DIPOSIÇÕES DE OFÍCIO. (Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70046300174, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Naele Ochoa Piazzeta, Julgado em 23/03/2012) 27
  28. 28. HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO POR LESÃO GRAVE. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA O RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS, MAJORANTES E DA AGRAVANTE GENÉRICA. ANÁLISE. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. DESCABIMENTO NA VIA ESTREITA DO WRIT. PRECEDENTES DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DAS MAJORANTES DO § 2º DO ART. 157, DO CÓDIGO PENAL. INAPLICABILIDADE. ... 2. Conforme abalizada doutrina e jurisprudência, por constituir o crime de roubo qualificado um modelo típico próprio - crime complexo formado pela integração dos delitos de roubo e lesão corporal grave -, não se lhe aplicam as causas especiais de aumento de pena previstas para o crime de roubo, inscritas no § 2º do art. 157, do Código Penal 2. Habeas corpus conhecido em parte, e nesta, concedida a ordem. (HC 69446/MS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 11/12/2007, DJ 07/02/2008, p. 1) Por fim, considerando a colaboração do denunciado Tainã,imprescindível à elucidação dos fatos, delação esta prestada espontaneamente nafase policial, encontram-se preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei nº 9.807/99,cumulado com art. 6º da Lei nº 9.034/95 e parágrafo único do art. 8º da Lei nº8.072/90. Ressalto que em razão da aplicação da causa de diminuiçãode pena em virtude da delação premiada, não há que se aplicar cumulativamente acausa atenuante da confissão espontânea, eis que a confissão já é elementoessencial da delação. Nesta esteira, precedente: “PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. INÉPCIA DA DENÚNCIA: SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA: PRECLUSÃO: NÃO CONHECIMENTO. MATERIALIDADE DELITIVA E AUTORIA COMPROVADAS. DELAÇÃO DE CO-RÉU EM CONSONÂNCIA COM PROVA TESTEMUNHAL. DEPOIMENTO DE POLICIAIS:VALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PERDIMENTO DE VEÍCULO INSTRUMENTO DO CRIME: EFEITO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA: APLICAÇÃO CUMULATIVA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO E DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PELA DELAÇÃO PREMIADA: IMPOSSIBILIDADE: EXCLUSÃO DA ATENUANTE. (…) IX - Não se aplica cumulativamente a atenuante da confissão espontânea com a causa de diminuição de pena consistente na delação premiada. A confissão é elemento essencial à delação, onde há a afirmação do acusado quanto ao seu próprio envolvimento com a autoria da infração penal, além da atribuição a um terceiro da participação nesse mesmo delito. (…) (1299 MS 2006.60.05.001299-0, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE HERKENHOFF, Data de Julgamento: 16/09/2008, SEGUNDA TURMA, TRF3)” Em relação a Tainã, deve ser reconhecida a atenuante damenoridade (art. 65, I do CP), tendo em vista que o réu possuía 18 anos de idade àépoca do fato. Em outro viés, registro que os réus ELISEU e RONALDO sãoreincidentes, visto que praticaram o delito após condenação transitada em julgado,conforme certidões de antecedentes de fls. 1328/1329 e 1331/1332. 28
  29. 29. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a denúncia para ofim de condenar os réus ELISEU BENITES e RONALDO RIBEIRO VIANA, ambosjá qualificados, como incursos nas sanções do art. 157, § 3º, parte final (latrocínio),c/c art. 61, I, ambos do Código Penal, na forma da Lei nº 8.072/90; condenar a réRAQUEL DE OLIVEIRA PAULUS, já qualificada, como incursa nas sanções do art.157, § 3º, parte final (latrocínio) do Código Penal, na forma da Lei nº 8.072/90; econdenar o réu TAINÃ GABRI GUTERRES WENDT, também qualificado, comoincurso nas sanções do art. 157, § 3º, parte final (latrocínio) c/c art. 65, I, ambos doCódigo Penal e com os arts. 14 da Lei nº 9.807/99, 6º da Lei nº 9.034/95 e 8º da Leinº 8.072/90, na forma da Lei nº 8.072/90. Passo à fixação das penas. RÉU ELISEU BENITES A culpabilidade do agir é em grau elevado, presente areprovabilidade social da conduta e tendo ele plena consciência do caráter ilícito dofato e totais condições de se portar de maneira diversa. Foi ele o principal executordo crime, participando ativamente das fases de planejamento, execução edistribuição do produto, sendo quem combinou os detalhes e quem abordou a vítimae efetuou os disparos que a vitimaram, sendo o último disparo quando a vítima jáestava caída ao solo e totalmente indefesa, revelando tal agir desprezo de sua partepela vida humana. A premeditação do crime, que obviamente passou por estágiosde observação do funcionamento do supermercado, reflete grau elevado dereprovabilidade da conduta. O réu registra antecedentes criminais, como consta dacertidão de fls. 1328/1329, possuindo outra condenação transitada em julgado aforaa condenação geradora da reincidência, que será sopesada no segundo momentode fixação da pena, evitando o bis in idem, bem como estando a responder a outrosfeitos criminais. Tal trânsito recorrente na seara criminal reflete o desvio depersonalidade e ausência dos freios inibitórios de sua parte, observando-se inclusiveque já foi condenado por delitos graves como roubo e homicídio. Nada esclarecidoquanto à conduta social, razão pela qual a tenho como normal. Os motivos são osinerentes à espécie criminosa, quais sejam, a busca do lucro fácil. A vítima, aoreagir, interferiu no evento criminoso. Além disso, o supermercado permitiu o 29
  30. 30. transporte de alta quantia de valores na posse de uma única só pessoa, nãoespecializada em tal função e sem maiores cautelas, conduta esta inadequada nosdias de hoje. As circunstâncias vem em seu desfavor, visto que o delito foi praticadoem estabelecimento de grande movimento de pessoas, em plena luz do dia, levandorisco não só a vítima mas as demais pessoas presentes no local. As consequênciasforam graves e, além da morte da vítima (perda do maior bem jurídico, que é a vida)circunstância que já faz parte do tipo penal, restou o supermercado com prejuízomaterial de grande monta. Assim, analisados estes vetores do art. 59 do Código Penal, eatento aos critérios de necessidade e suficiência para a reprovação e prevenção docrime e especialmente a relevância de sua participação, fixo a pena base em 26anos de reclusão. Presente a agravante da reincidência, aumento a pena em 02ano, restando a pena provisória em 28 anos de reclusão. Ausente qualquer outra circunstância a influir na fixação, razãoporque torno a pena definitiva para o réu Eliseu em 28 anos de reclusão. Nos termos do artigo 1º, da Lei nº 12.736/2012, considerando-se que o réu encontra-se segregado desde 10 de junho de 2012 isto é, durante 9meses e 15 dias, APLICO a DETRAÇÃO, restando a cumprir 27 anos, 2 meses e 15dias. Condeno o réu, ainda, ao pagamento da pena de multa,fixada, ante os vetores do art. 59 acima analisados, na razão de 60 dias-multa,sendo o valor do dia-multa fixado em um trigésimo do salário mínimo à unidadediária, face ser o réu pobre, visto que nada esclarecido a respeito de sua situaçãoeconômica. RÉU RONALDO RIBEIRO VIANA A culpabilidade do agir é em grau elevado, presente areprovabilidade social da conduta e tendo ele plena consciência do caráter ilícito dofato e totais condições de se portar de maneira diversa. Ronaldo participouativamente das fases de planejamento e execução do crime, onde além de conduzirEliseu ao supermercado, esteve no dia anterior ao crime na casa de Tainã afim deevitar que este desistisse, presente a premeditação do ilícito de sorte que elevadotambém o grau de reprovabilidade. Registra antecedentes criminais, como constada certidão de fls. 1331/1332-v, possuindo várias condenações transitadas emjulgado afora a geradora da reincidência, que será sopesada no segundo momento 30
  31. 31. de fixação da pena, evitando o bis in idem. Tal trânsito recorrente na seara criminalreflete também o desvio de personalidade e ausência dos freios inibitórios de suaparte, observando-se inclusive que já foi condenado por outros delitos graves,inclusive homicídio. Nada esclarecido quanto à conduta social, razão pela qual atenho como normal. Os motivos são os inerentes à espécie criminosa, quais sejam,a busca do lucro fácil. A vítima, ao reagir, interferiu no evento criminoso. Além disso,o supermercado permitiu o transporte de alta quantia de valores na posse de umaúnica só pessoa, não especializada em tal função e sem maiores cautelas, condutaesta inadequada nos dias de hoje. As circunstâncias vem em seu desfavor, vistoque o delito foi praticado em estabelecimento de grande movimento de pessoas, emplena luz do dia, levando risco não só a vítima mas as demais pessoas presentes nolocal. As consequências foram graves e, além da morte da vítima (perda do maiorbem jurídico, que é a vida) circunstância que já faz parte do tipo penal, restou osupermercado com prejuízo material de grande monta. Assim, analisados estes vetores do art. 59 do Código Penal, eatento aos critérios de necessidade e suficiência para a reprovação e prevenção docrime, fixo a pena base em 24 anos de reclusão. Presente a agravante da reincidência, aumento a pena em 02anos, a qual, ausente qualquer circunstância a influir na sua fixação, é tornadadefinitiva ao réu Ronaldo em 26 anos de reclusão. Nos termos do artigo 1º, da Lei nº 12.736/2012, considerando-se que o réu encontra-se segregado desde 10 de junho de 2012 isto é, durante 9meses e 15 dias, APLICO a DETRAÇÃO, restando a cumprir 25 anos, 2 meses e 15dias. Condeno o réu, ainda, ao pagamento da pena de multa,fixada, ante os vetores do art. 59 acima analisados, na razão de 40 dias-multa,sendo o valor do dia-multa fixado em um trigésimo do salário mínimo à unidadediária, face ser o réu pobre, visto que nada esclarecido a respeito de sua situaçãoeconômica. RÉ RAQUEL DE OLIVEIRA PAULUS A culpabilidade do agir é em grau elevado, presente areprovabilidade social da conduta e tendo ela plena consciência do caráter ilícito dofato e totais condições de se portar de maneira diversa. Raquel participouefetivamente das fases de planejamento e execução do crime, tendo acompanhado/vigiado a cena do crime à distância, determinando o momento em que Tainã 31

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