Palestra fontes do direito tributário

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  • A palavra “cachimbo” não se confunde com o cachimbo que eu fumo. Eu
  • Palestra fontes do direito tributário

    1. 1. Fontes do direito tributárioTárek Moysés MoussallemUniversidade Federal do Espírito Santo - UFES
    2. 2. Teoria do conhecimentoLinguagem De um mesmo dado (v.g. um prédio) podem ser construídos inúmeros objetos formais de estudo (v. g. o prédio visto por um arquiteto é um objeto O’, enxergado por um engenheiro é um objeto O’’, analisado por um jurista é um objeto O’’’). (Lourival Vilanova) Ao cientista cabe apenas contemplar o objeto e não criticá-lo (Georg Simmel) A linguagem não é a coisa. A linguagem, apesar de exercer grande influxo na mundivisão, não pode ser confundida com a realidade (John Searle).
    3. 3. Palavras e coisas
    4. 4. Signo - o triângulo semiótico A palavra “cachimbo” não é o cachimbo que eu fumo. Da mesma forma que o “mapa” não é o território. As palavras cortam o mundo em pedaços. Daí exsurge a idéia de suporte físico – significado – significação suporte físico Cachimbo-desenhado Significado Significação Cachimbo-no-mundo Cachimbo-pensado
    5. 5. “Ciência do Direito” e “direito positivo”Linguagem descritiva“ciência do direito” sujeito cognoscente objeto - linguagem prescritiva do “direito positivo”
    6. 6. Diferenças entre ciência e objetoCiência do DireitoLei especial revoga lei geralDireito Positivo§ 2o  A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
    7. 7. Ainda algumas diferençasCiência do Direito Decadência não se interrompe, prescrição sim!Direito Positivo Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. Art. 173. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados: II - da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.
    8. 8. Ser e dever-serO direito cria suas próprias realidades.O direito não é bom senso, mas senso de normas jurídicas.O dever-ser não toca o ser. homicídio legítima defesadever-serser ocorre a morte (matada) de alguém
    9. 9. Enunciado e norma jurídica Enunciado é toda formação frásica feita de acordo com as regras sintáticas de determinado idioma dotado de sentido (significação) Enunciado prescritivo é toda formação frásica com função ordenativa da conduta humana pertencente ao direito positivo. Norma jurídica é a significação construída pelo intérprete a partir da leitura dos enunciados prescritivos, dotada do irredutível (mínimo) do deôntico.
    10. 10. Enunciação e enunciadoEnunciação é toda atividade humana (física) de produção de enunciados.Enunciação-enunciada são as marcas de pessoa, de espaço e de tempo da enunciação projetadas no enunciadoEnunciado-enunciado é a parte do texto desprovida das marcas da enunciação. É o enunciado(s) veiculado pela enunciação-enunciada. AVISOEnunciado- Amanhã não haverá aula de História,Enunciado devido à grave doença a que está acometidoEnunciação- o professor da cadeira.enunciada Vitória, 19 de maio de 2004. A Coordenaçãoenunciação
    11. 11. Norma Jurídica (concepção hilética) A→CANTECEDENTE Critério material – verbo + complemento Critério espacial – local Critério temporal – momentoCONSEQÜENTE Critério Pessoal – sujeitos da relação Critério Quantitativo – alíquota e base de cálculo
    12. 12. Classificação das normas jurídicas – alguns conceitos fundamentais Bobbio classifica as normas jurídicas em normas de conduta e normas de estrutura. Normas de condutas são aquelas que qualificam fatos para imputar uma conduta entre dois ou mais sujeitos de direito. Seu único e exclusivo fim é a conduta humana. Normas de estruturas são aquelas que qualificam pessoas e atos para imputar-lhes competências e procedimentos. Seu fim imediato é regular a conduta humana para mediatamente produzir normas.
    13. 13. Fato e fato jurídico Fato é todo relato lingüístico de um acontecimento- acontecido. Ex: notícia de jornal “Tárek ganhou um milhão de reais na mega sena no dia 31 de julho de 2007” Fato jurídico é o relato lingüístico de determinado acontecimento-acontecido relevante para o direito. Ou seja, encontra contra-partida em qualquer hipótese normativa. Ex: lançamento tributário “Dado o fato que Tárek ganhou um milhão de reais na mega sena no dia 31 de dezembro de 2007, então...” Não se pode falar em fato jurídico antes do ato de aplicação da norma jurídica. O fato jurídico faz parte do enunciado-enunciado da chamada norma individual e concreta.
    14. 14. Fontes do direito Para Lourival Vilanova (e Paulo de Barros Carvalho) fontes do direito são os fatos jurídicos produtores de normas jurídicas. O ato de aplicar normas jurídicas é em si mesmo ato de criar normas. Cria-se normas quando a pessoa credenciada pelo direito fala. No interior do direito positivo dizer algo é fazer norma (J.L. Austin). Por isso não há diferença entre subsunção, incidência e aplicação. A aplicação é ato de fala que faz-ser a subsunção e a incidência.
    15. 15. Fontes do direito e enunciação Fonte do direito é atividade enunciativa (enunciação) realizada por pessoa credenciada pelo sistema do direito positivo. Em rigor, os fatos jurídicos são incapazes de criar textos normativos pois eles estão no interior do direito positivo no tópico de antecedente de norma jurídica individual e concreta. Não há norma que incida sem ato de aplicação. Por isso o direito, em verdade, não regula sua criação. O direito positivo controla a regularidade do produto.
    16. 16. Esquema das fontes Constituição Federal Lei do IR Lei do Processo Administrativo Lançamento tributárioDS enunciação enunciação renda enunciação comp. + proc. comp. + proc. Fato gerador comp. + proc.
    17. 17. Enunciação-enunciada e enunciado-enunciado A enunciação-enunciada é a parte preliminar de um documento normativo: epígrafe, ementa e preâmbulo A enunciação–enunciada será sempre o resultado de aplicação de norma de estrutura. Sempre será possível construir norma concreta e geral a partir de sua leitura. O enunciado-enunciado é formada pelos artigos, parágrafos e incisos (para as leis em geral), motivação e dispositivo (atos adminstrativos) e fundamento e dispositivo (sentenças judiciais). Pode ou não ser resultante de aplicação de outras normas.
    18. 18. ExemploEnunciação-enunciadaEnunciado-enunciado
    19. 19. Lei, doutrina, jurisprudência e costume A lei não é fonte do direito pois é o próprio direito positivo. Lei não cria lei. É no máximo fundamento de validade de outra lei. Doutrina é linguagem descritiva (metalinguagem) sobre o direito positivo, portanto incapaz de alteral o sistema normativo. Da mesma forma que a lei, a jurisprudência (como reiteradas decisões dos tribunais) é direito positivo e não fonte. Fonte é a deliberação do órgão colegial, O costume também não tem o condão de criar direito positivo sem regra de reenvio positiva que assim o permita.
    20. 20. FIMtarek@moussallemecampos.com.br

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