Etc 2012 aula 8

1.036 visualizações

Publicada em

Aula 8 do curso Economia Política da Comunicação na Amazônia, oferecido na disciplina Estudo de Temas Contemporâneos, do curso de Comunicação da UFPA, no 1o semestre de 2012. Prof. Dr. Fábio Fonseca de Castro.

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
1.036
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
75
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
2
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Etc 2012 aula 8

  1. 1. Universidade Federal do ParáEstudo de Temas Contemporâneos:Economia Política da Comunicação Aula 8Os debates da Confecom 2 Meios de distribuição 14/04/2012 Prof. Dr. Fábio Fonseca de Castro Faculdade de Comunicação Fabio.fonsecadecastro@gmail.com hupomnemata.blogspot.com
  2. 2. Eixo temático 2: Meios de distribuição• GT 6 – temas: internet; telecomunicações; banda larga; infraestrutura. – Aprovou 41 propostas por consenso e não teve nenhuma por votação maior que 80%. Enviou sete propostas à Plenária final e quatro foram aprovadas.
  3. 3. Exemplos• Incentivar programas de educação que permitam aos usuários da internet participar ativa- mente não apenas do consumo, mas também da produção de conteúdos.• Qualificar e estimular o uso das lan houses, a partir do debate de políticas de estímulo que ofereçam aos proprietários qualificação para prestar serviços de qualidade aos usuários, como política complementar de inclusão digital.
  4. 4. Exemplos• Impedir a aprovação de qualquer projeto de lei que trate a Internet e seus usuários sob o ponto de vista penal, antes da discussão e da aprovação de um código de direitos civis dos usuários de Internet.
  5. 5. Exemplos• Aprovação de lei que defina os direitos civis nas redes digitais que inclua, mas não se limi- te a garantir a todos os cidadãos o direito ao acesso à Internet – sem distinção de renda, classe, credo, raça, cor, orientação sexual, discriminação física ou cultural –; o direito à acessibilidade plena, independente das dificuldades físicas ou cognitivas que possam ter; o direito de abrir suas redes e compartilhar o sinal de internet, com ou sem fio; o direito à comunicação não-vigiada.
  6. 6. Eixo temático 2: Meios de distribuição• GT 7 – temas: televisão aberta; TV por assinatura; cinema; multiprogramação; mídia impressa; mercado editorial; responsabilidade editorial; publicidade. – Aprovou 12 propostas por consenso e uma por votação acima de 80%. Das 10 propostas que enviou à Plenária final, sete foram aprovadas.
  7. 7. Exemplos• Viabilização de uma produção audiovisual de qualidade, desde que as plataformas pagas de distribuição desses conteúdos sejam organizadas de modo a garantir: a) a distribuição de con- teúdos brasileiros, de origens diversificadas, com garantia de que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da grade não-obrigatória (“must carry”) seja fornecida por produtores brasileiros de conteúdo; b) a distribuição de conteúdos brasileiros, de origens diversificadas, com a proibição do controle por determinado grupo econômico, de mais de 25% (vinte e cinco por cento) da grade de programação de toda e qualquer plataforma de distribuição (TV a Cabo, DTH, MMDS, televisão pelo celular etc.).• Fim dos pacotes fechados das TVs por assinatura (que o assinante possa fazer o seu próprio pacote).
  8. 8. Exemplos• O fim da regulamentação da televisão por assinatura por tecnologia, com uniformização de di- reitos e obrigações entre prestadores que ofereçam serviços similares, independentemente da tecnologia empregada. A eliminação das restrições contidas na Lei do Cabo e na Lei Geral de Telecomunicações que impedem a livre prestação do serviço de TV a cabo por parte das pres- tadoras de telecomunicações, possibilitando o oferecimento de pacotes de serviços por essas empresas, ampliando a competição neste mercado, incentivando o barateamento dos preços, novos investimentos e a modernização do setor. A manutenção de conquistas da Lei do Cabo, como a obrigatoriedade de carregamento de canais de acesso público. A ampliação de canais de distribuições de conteúdos nacionais e independentes nas grades das programações, pos- sibilitando o crescimento do mercado brasileiro de produção de conteúdo audiovisual.
  9. 9. Eixo temático 2: Meios de distribuição• GT 8 – temas: sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo. – Aprovou 25 propostas por consenso e não teve aprovação por votação maior que 80%. Das 10 propostas enviadas à Plenária final, três foram aprovadas.
  10. 10. Exemplos• Garantir o acesso público aos dados oficiais sobre as concessões de rádios e TV existentes em funcionamento atualmente e em processos em tramitação no Ministério das Comunica- ções. Disponibilização de dados sobre: nomes dos sócios e diretores; datas de concessões e renovação; projetos apresentados; histórico dos processos de concessões.
  11. 11. Exemplos• Que deputados e senadores sejam impedidos de votar e deliberar nas concessões/outorgas e renovações de Rádio e TV que lhe estejam diretamente ligados, assim como aos seus parentes de até terceiro grau.• Aperfeiçoar o sistema de fiscalização e fortalecer a estrutura administrativa responsável pela sua implementação, acelerando o processo de instalação das delegacias regionais do Ministério das Comunicações.
  12. 12. Eixo temático 2: Meios de distribuição• GT 9 – temas: sistemas público, privado e estatal; tributação; financiamento; competição. – Aprovou 35 propostas por consenso e nenhuma por votação superior a 80%. Enviou 10 propostas à Plenária final e teve sete aprovadas.
  13. 13. Exemplos• Instituir a figura do Operador Nacional de Rede Digital Pública a ser gerido pela EBC, caben- do a este operador propiciar as plataformas comuns de operação para todas as emissoras públicas de televisão.• Financiamento público para a migração das rádios comunitárias para o sistema digital e criação de um sistema brasileiro de rádio digital.
  14. 14. Eixo temático 2: Meios de distribuição• GT 10 – temas: órgãos reguladores; aspectos federativos; administração do espectro; normas e padrões; marco legal e regulatório. – Aprovou 11 propostas por consenso e 10 por votação acima de 80%. Enviou oito propostas à Plenária final, com aprovação de duas.
  15. 15. Exemplos• Assegurar à Comunicação o status de política pública institucionalizada, por meio da elabora- ção de um Plano Nacional de Comunicação como política de longo prazo construída de forma democrática, com a participação efetiva da sociedade.• Criar uma lei de regulamentação dos veículos de mídia exterior, alternativa e ao ar livre como outdoors luminosos e mobiliários urbano.

×