ETC 2012 aula 5

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Aula 5 do curso Economia Política da Comunicação na Amazônia, oferecido na disciplina Estudo de Temas Contemporâneos, do curso de Comunicação da UFPA, no 1o semestre de 2012. Prof. Dr. Fábio Fonseca de Castro.

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ETC 2012 aula 5

  1. 1. Universidade Federal do Pará Estudo de Temas Contemporâneos: Economia Política da Comunicação Aula 5O problema da concentração midiática 02/04/2012 Prof. Dr. Fábio Fonseca de Castro Faculdade de Comunicação Fabio.fonsecadecastro@gmail.com hupomnemata.blogspot.com
  2. 2. A luta pela comunicação democrática• Atuação dos movimentos sociais – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT); – Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); – Coletivo Intervozes; – Centro de Estudos da Mídia; – Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI); – Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH); – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (FITTEL); – Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada; – Projeto Revista Viração – Centro de Estudos sobre a Mídia Alternativa Barão de Itararé.
  3. 3. A luta pela comunicação democrática• I Conferência Nacional de Comunicação em dezembro de 2009: 633 propostas. – Cerca de 35% das propostas (222 delas) implicam alguma forma de ação legislativa no Congresso Nacional. – Desse percentual, dois terços (ou 148) já é alvo de alguma ação (projeto de lei e/ou estudo legislativo), na Câmara ou no Senado.
  4. 4. A luta pela comunicação democrática• Os grandes temas do debate: • direitos humanos e de minorias; • controle social da mídia; • radiodifusão pública; • produção nacional; • convergência digital; • conteúdo de interesse social; • educação profissional; • ética no jornalismo e • proibição de monopólios e oligopólios.
  5. 5. Em síntese: o que é regulamentação da comunicação?• É o estabelecimento de instrumentos democráticos e equilibrados de regulação do mercado da comunicação, visando controlar os excessos cometidos pelas empresas, privadas e públicas, bem como estatais, de comunicação.• Esses excessos são de diversas ordens: – propriedade cruzada, – manipulação da opinião pública, – publicidade abusiva, etc.
  6. 6. Em síntese: o que é regulamentação da comunicação?Regulamentar não significa controlar a liberdade deexpressão, como o discurso mais conversador dasociedade, reproduzido pela mídia hegemônica,tenta fazer crer.Ao contrario disso, regular significa estabelecerpadrões aceitáveis e racionais, do ponto de vista dasociedade, segundo critérios de interesse público,para a comunicação, em geral, e para a informação,em particular.
  7. 7. Regulamentação não é controle de opinião• É preciso saber separar regulamentação e controle de opinião. O discurso das grandes empresas de comunicação fazem tudo para confundir a sociedade em relação a essas duas coisas... ... como se fossem uma coisa só ou como se a primeira levasse, irremediavelmente, à segunda. É um discurso que representa os interesses daqueles que desejam impedir, a todo custo, qualquer regulamentação da mídia.• A liberdade de comunicação é um direito essencial. É como qualquer direito, é preciso que seja garantido. Como se garantem os direitos? Com regulamentação. Regulamentação é uma coisa, controle é outra.

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