Estatuto dafis fg

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Estatuto dafis fg

  1. 1. Estatuto Social do Diretório Acadêmico de Fisioterapia da Faculdade dos Guararapes - FG CAPÍTULO I Da Entidade Art. 1º - O DIRETÓRIO ACADÊMICO DE FISIOTERAPIA DAFACULDADE DOS GUARARAPES – PE fundado em 11 de Dezembro de 2011,sociedade civil, sem fins lucrativos, apartidária, com sede e fórum na cidade de Jaboatãodos Guararapes-PE, é o órgão de representação estudantil do curso de Fisioterapia daFaculdade dos Guararapes. § 1°- O Diretório Acadêmico de Fisioterapia- FG (DAFIS-FG), é regido peloregulamento institucional da Faculdade dos Guararapes - FG segundo os §4 art.10 eart.94 de 2007 que dispõe da legalidade e competências dos DAs e CAs; § 2° O D.A, doravante denominado DAFIS-FG, esta amparado pelo dispostonos: art.4 da Lei 7.395/85, pelo Código Civil Brasileiro Lei 10.406/2002, e pelo art. 5ºXVI, XVII e XVIII da CF/88; § 3°- O Diretório Acadêmico de Fisioterapia, (DAFIS - FG), reconhece oDiretório Central dos Estudantes (DCE) da Faculdade dos Guararapes, a UniãoNacional dos Estudantes (UNE) e a União Estadual dos Estudantes (UEE) comoentidades legítimas de representação dos estudantes nos seus respectivos níveis deatuação, reservando, em face delas sua autonomia; § 4°- Toda ação efetuada em nome deste Estatuto e de conformidade com suascláusulas provém do poder delegado pelos estudantes e em seu nome será exercido. Art. 2º - O DAFIS tem por objetivos: reconhecer, estimular e levar adiante a lutados estudantes do curso de Fisioterapia da FG em defesa de seus interesses.DAFIS-FG Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2012
  2. 2. § 1° - Lutar pela ampliação da participação da representação estudantil nosórgãos colegiados; § 2° - Promover a aproximação e a solidariedade entre os corpos discente,docente e administrativo; § 3° - Preservar as tradições estudantis, a probidade da vida escolar, opatrimônio moral e material das instituições de ensino superior e a harmonia entre osdiversos organismos de estrutura escolar; § 4° - Organizar e orientar a luta dos estudantes, ao lado do povo, para aconstrução de uma sociedade livre, democrática e sem exploração; § 5º - Manter e fomentar o idealismo da mocidade, interessando-a, sobretudo,nos problemas mais ligados à profissão do Fisioterapeuta e aos que digam respeito aobem comum da coletividade; § 6º - Estimular e defender qualquer tipo de movimento ou organizaçãodemocrática autônoma que estejam orientados no sentido dos objetivos que constamdeste estatuto. § 7° - Organizar os estudantes de Fisioterapia na luta por uma Faculdade crítica,autônoma e democrática. CAPÍTULO II Dos Elementos da Entidade Art. 3º - São elementos do DAFIS: I - Seu patrimônio II - Seus sóciosDAFIS-FG Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2012
  3. 3. Seção I - Do Patrimônio. Art. 4º - O patrimônio da entidade é constituído pelos bens que possui e poroutros que venham a adquirir, cujos rendimentos serão aplicados na satisfação dos seusencargos. Art. 5º - A receita da entidade é constituída por: a. Auxílios e subvenções; b. Doações e legados; c. Renda auferida em seus empreendimentos, caso haja. Seção II - Dos sócios. Art. 6º - São sócios do DAFIS todos os alunos regularmente matriculados nocurso de graduação de Fisioterapia da Faculdade dos Guararapes. Parágrafo único: Existem o sócio interino, que é colaborador direto, e o sócionormativo, que são os demais acadêmicos do curso de fisioterapia da FG. Art.7º - São direitos dos sócios: § 1° - Votar e ser votado, conforme as disposições do presente estatuto; § 2° - Participar de todas as atividades promovidas pelo DAFIS; § 3° - Reunir-se, associar-se e manifestar-se nas dependências da Faculdade,bem como utilizar-se do seu patrimônio para realizar e desenvolver qualquer atividadeque não contrarie o presente estatuto;DAFIS-FG Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2012
  4. 4. § 4° - Ter acesso aos livros e documentos do DAFIS, mediante solicitação porescrito, com pelo menos até 72hs (setenta e duas horas) de antecedência; § 6º É direito do sócio se candidatar para a vaga de sócio interino (SCI), quandoo cargo estiver em aberto. Art. 8º O sócio para se torna interino (SCI) deverá se candidatarvoluntariamente, estar devidamente cadastrados e ser nomeado pelo DA em reunião dadiretoria, sob consenso de 50% + 1; Parágrafo único: Poderão ser nomeados ate 6 (seis) sócios interinos, podendoser substituídos ou destituídos do cargo quando ferirem ou descumprirem o prescritoneste estatuto. Art.9º Após eleito o Sócio Interino (SCI) terá 1 (um) mandato de de 6 (seis)meses, que é equivalente á 1 (um) semestre. Parágrafo único: O SCI poderá se candidatar no semestre seguinte e ser eleitose for o caso. Art.11º - São direitos dos sócios Interinos - SCI § 1º Participar da organização dos eventos do DAFIS; § 2º O Sócio Interino (SCI) tem o direito de receber as pautas com antecedênciae participar das reuniões de diretoria do DA, exceto as reuniões restritas a diretoria; § 3º O SCI é um colaborado direto da diretoria; § 4º O SCI possui o direito de opinar em questões do DA, apenas durante asreuniões internas; § 5º È vetado aos SCI, requerer ou assinar quaisquer documentos legais do DA.DAFIS-FG Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2012
  5. 5. Art.12 - São deveres dos sócios: § 1° - Cumprir e fazer cumprir o estabelecido no presente estatuto, bem como asdeliberações das instâncias do DAFIS; § 2° - Lutar pelo fortalecimento da entidade; § 3° - Zelar pelo patrimônio moral e material da entidade; § 4° - Exercer com dedicação e espírito de luta a função de que tenham sidoinvestidos; § 5° - Os sócios não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigaçõescontraídas em nome do DAFIS. CAPÍTULO III Da organização e do funcionamento da entidade Art.13º - São instâncias do DAFIS: I- Assembléia Geral; II- Diretoria. Seção I - Da Assembléia Geral. Art.14º- A Assembléia Geral é a instância máxima de deliberação da entidade. Art.15 - A Assembléia Geral realizar-se-á:DAFIS-FG Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2012
  6. 6. a. Por iniciativa de, no mínimo, 4 (quatro) membros da diretoria; b. Por requerimento de 30% (trinta por cento) de sócios à Diretoria, quedeve proceder imediatamente á convocação. § 1º Toda Assembléia Geral devera ser convocada com no mínimo 15 (quinze)dias de antecedência, por meio de Edital, afixado na sede do DAFIS e no recinto daFaculdade, o qual mencionará data, horário, local e pauta. § 2º Todo documento oficial emitido em nome do Diretório Acadêmico deve serassinado por um dos representantes legais do DAFIS para que o mesmo tenha valor. Art. 16º - A Assembléia Geral se realiza em 2 (duas) sessões, uma no dia ehorário marcado e outra no dia útil seguinte no mesmo horário marcado da primeirasessão e deliberar-se-á com a presença mínima de 10% (dez por cento) dos sócios. Parágrafo Único - Para efeito de quorum será considerada a soma dos presentesnas duas sessões. Caso não seja alcançado o quorum mínimo, a Assembléia Geral éanulada e marcada outra assembléia com data, local e horário pré-definidos. Art.17º - São atribuições da Assembléia Geral: a. Aprovar seu regimento interno; b. Aprovar reforma do Estatuto, pelo voto de 50% + 1 (cinqüenta por centomais um) dos presentes; c. Aprovar e alterar o regulamento eleitoral; d. Criar sobre medidas de interesses dos sócios; e. Deliberar sobre casos omissos do presente Estatuto; f. Alterar total ou parcialmente o estatuto.DAFIS-FG Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2012
  7. 7. Seção II - Da Diretoria. Art. 18º - A Diretoria é a instância responsável pelo encaminhamento eexecução das atividades cotidianas da entidade. Art.19º - Compete à Diretoria: § 1° - Representar os estudantes do curso de Fisioterapia; § 2°- Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, bem como divulgá-lo entre;os sócios; § 3° - Respeitar e encaminhar as decisões do DAFIS; § 4° - Planejar e viabilizar a vida econômica da entidade; § 5° - Convocar a Assembléia Geral; § 6° - Convocar as eleições para a Diretoria do DAFIS; § 7°- Apresentar relatório de suas atividades e balanço ao término do mandato. Art. 20º - A Diretoria compõe-se de sete membros: Presidente, Vice-Presidente,Coordenador de Finanças, I Secretário, II Secretário, Coordenador de Marketing eComunicação e Coordenador Científico. Art. 21º - A conduta inadequada por parte de qualquer membro ou sócio interinopoderá gerar punição; I- Leve: advertência verbal ou escrita, seguida de retratação, pelo infrator; II- Moderada: advertência escrita e suspensão do uso do nome diretório e das atividades, por 1 (um) semestre;DAFIS-FG Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2012
  8. 8. III- Grave: total exclusão das atividades do diretório, o indivíduo deixará de fazer parte definitivamente do DAFIS-FG. Parágrafo único – O nível de gravidade da infração será determinado pelos integrantes do diretório em reunião interna, e devera ser publicada e informada aos demais sócios, de forma que todos fiquem cientes da situação. Art. 21º - São responsabilidades específicas: I – Presidente: a. Representar o DAFIS, ativa, passiva, judicial e extra-judicialmente; b. Cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno; c. Presidir a Assembléia Geral; d. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria; e. Autorizar despesas liberadas pela Diretoria; f. Deliberar em caso de urgência sobre qualquer assunto não previsto nesteEstatuto, comunicando imediatamente à Diretoria; g. Assinar os atos ou quaisquer documentos, juntamente com o secretárioou tesoureiro, conforme o caso; h. Representar o corpo discente junto aos órgãos de deliberação coletiva daFaculdade. II- Do Vice-Presidente: a. Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; b. Assumir o mandato em caso de vacância, até em seu término; c. Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente e os demaismembros na execução de tarefas, quando solicitado.DAFIS-FG Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2012
  9. 9. III - Do Coordenador de Finanças: a. Arrecadar e contabilizar as contribuições dos Associados, rendas,auxílios e donativos em dinheiro e bens, mantendo em dia a escrituração, todacomprovada; b. Pagar as contas das despesas, autorizadas pelo Presidente; c. Apresentar relatórios de receitas e despesas sempre que foremsolicitados; d. Apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral; e. Apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal; f. Conservar em sua guarda e responsabilidade, o numerário e documentosrelativos à tesouraria, inclusive contas bancárias; g. Manter, em estabelecimento de crédito, quantia pecuniária provenientede verbas, doações e eventos, que são destinados à manutenção da Entidade; h. Assinar, juntamente com o Presidente, cheques, ordens de pagamento oude crédito, promissórias e títulos de dívida, i. Substituir em ordem sucessiva, nos casos de ausência ou impedimentodos mesmos, o Vice-Presidente e o Presidente. IV - Do I e II Secretários: a. Secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir ascompetentes Atas; b. Informar e noticiar todas as atividades da Entidade, aos associados edemais interessados; c. Manter em ordem o arquivo da Secretaria e atualizar os cadastros doDAFIS; d. Substituir em ordem sucessiva, nos casos de ausência ou impedimentodos mesmos, o Vice-Presidente e o Presidente.DAFIS-FG Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2012
  10. 10. VI - Do Coordenador de Marketing e Comunicação: a. Promover a comunicação entre diretoria e discentes e diretoria edocentes/ coordenação de curso, b. Desenvolver e promover a divulgação de cursos, palestras, debates,simpósios, congressos por meios de divulgação digitais ou físicos; c. Representar o DAFIS em eventos da faculdade ou quaisquer outroseventos relacionados ao curso; Parágrafo único – O que esta disposto na alínea b, inciso VI da seção II, art.22,não impede que outro integrante da diretória o realize. VII - Do Coordenador Cientifico: a. Coordenar e supervisionar os assuntos educacionais e sociais do DAFIS; b. Coordenar e promover palestras, debates, simpósios e outras reuniõessobre assuntos de sua competência e de interesse da comunidade acadêmica; c. Assinar livros, atas, papéis e a correspondência relativa a assuntos de seucargo; d. Promover e organizar de forma independente ou conjunta com outrosdiretórios ou instituições afins, atividades de interesse do acadêmico; e. Promover e organizar de forma independente ou conjunta com outrosdiretórios eventos culturais, acadêmicos e assistenciais; f. Elaborar eventos sócio-culturais e interdisciplinares; g. Coordenar todo tipo de evento sócio-cultural que o DAFIS promove; h. Assessorar o Presidente acerca da Legislação que trata de assuntosacadêmicos, específicos do curso, em todas as instâncias de deliberação, podendo paraisto solicitar assessoria jurídica externa, quando conveniente e quando aprovado emreunião do DAFIS ou na Assembléia Geral.DAFIS-FG Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2012
  11. 11. CAPÍTULO IV Da eleição da Diretoria Art. 23º A Diretoria se elege por maioria simples, através do sufrágio universal,direto e secreto, em relação por chapas, para mandato de dois anos. § 1º A eleição deverá ser convocada com, no mínimo, oito dias de antecedência.A Ata Convocatória deve ser afixada nos murais da FG. § 2º A Comissão Eleitoral deve ser composta por um presidente (estudanteregularmente matriculados do curso de Fisioterapia) e um representante indicado porcada chapa concorrente que não seja integrante da mesma, e pode ser de qualquer curso,para participar da comissão eleitoral. § 3º As chapas devem apresentar, no ato de sua inscrição, os nomes de seusmembros efetivos e seus cargos suplentes. Também devem entregar à comissão eleitoralas fotocópias dos documentos oficiais com foto e comprovante de matricula do períodocorrente de todos os integrantes da chapa. § 4º No momento da formação da chapa eleitoral podem ser acrescentados maiscargos de coordenação além dos pré estabelecido. § 5º O quorum mínimo para legitimar a eleição é de 20% (vinte por cento) dosalunos devidamente matriculados no período corrente. Art. 24º A chapa vencedora tomará posse em até sete dias úteis após a apuraçãodos votos e divulgação do resultado, podendo tomar posse imediatamente, caso não hajagestão corrente. Art. 25º Caso haja vacância antes do termino do mandato, o cargo é exercidopor um suplente, escolhido pela diretoria, até a conclusão do período correspondente aomandato. São casos para afastamento: I – Pena de Suspensão ou exclusão da instituição;DAFIS-FG Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2012
  12. 12. II - Transferência ou trancamento de matrícula ou deixar de renová-la ouconfirmá-la; III – Solicitação por escrito de demissão ou afastamento do cargo; IV- Termino da graduação. PÍTULO V Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 26º O presente Estatuto somente poderá ser reformado, total ouparcialmente, se assim for requerido por 2/3 dos sócios. Art. 27º A reforma total ou parcial do Estatuto deverá ser aprovada emAssembléia Geral, convocada especificamente para este fim e com "quorum" mínimo de50% + 1 (cinqüenta por cento mais um) dos sócios. Art. 28º Os diretores não são pessoalmente responsáveis pelas obrigaçõescontraídas em nome do DAFIS, em virtude de ato regular de gestão. Art. 29º Não é admitido o voto por procuração. Art. 30º O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pelaAssembléia Geral. Jaboatão dos Guararapes - PE 27 de julho de 2012.DAFIS-FG Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2012
  13. 13. __________________________________________ Filipe Romero Martins Presidente do Diretório Acadêmico de Fisioterapia Faculdade dos Guararapes - DAFIS-FGDAFIS-FG Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2012

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