Guia de estudo para o teste aos módulos 7 8 e 9

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Guia de estudo para o teste aos módulos 7 8 e 9

  1. 1. Da 1.ª República ao Estado NovoNo período de vigência da 1.ª República em Portugal, o agravamento dasituação económica e financeira do país e a crescente instabilidade política e agitaçãosocial contribuíram para o descontentamento popular.A instabilidade social, alimentada por grupos mais ou menos extremistas (deesquerda, de direita e anarquistas), tem como combustível a difícil situaçãoeconómica, particularmente nas zonas urbanas, onde o nível de vida se deteriora dedia para dia. O nível dos salários não acompanha a desvalorização da moeda e asubida de preços. A subida dos preços dos bens alimentares e, principalmente, dopreço do pão, origina manifestações e tumultos, violentamente reprimidos pelasautoridades.Assustados com o grau de violência de algumas das reacções de rua, ospolíticos elaboram leis destinadas a acalmar os ânimos das massas trabalhadoras,entre elas a criação da semana de 48 horas. A verdade é que muitas destas medidas,apesar de legisladas, não chegam a ser aplicadas, o que ajuda, ainda mais, a minar oprestígio da 1.ª República, quer entre as massas trabalhadoras quer entre as classesmédias urbanas, que são as suas maiores apoiantes e as que mais temem ainstabilidade social e os movimentos radicais de esquerda (que põem em causa apropriedade privada).A instabilidade governativa (45 governos entre 1910 e 1926), as gravesconsequências humanas e económicas originadas pela entrada de Portugal na guerrae o anticlericalismo demonstrado nas medidas de laicização do Estado, queconduziram à expulsão das ordens religiosas, à nacionalização dos bens da Igreja, àproibição do ensino religioso, à criação do registo civil obrigatório e à legalização dodivórcio, num país de profunda tradição católica, dão do regime uma má imagem.Percepcionado como hesitante para as classes médias, que o consideram demasiadotolerante para com as massas trabalhadoras, e visto pelas massas trabalhadorascomo um regime ao serviço da burguesia e da finança, todas as medidas tomadaspelos governos republicanos estão inquinadas, pois as pessoas desconfiam das suasverdadeiras intenções.Reclama-se um governo forte capaz de impor a ordem, a disciplina e atranquilidade política e social e de resolver o grave problema económico-financeiro dopaís.É neste contexto que surge a figura de Salazar, que se torna o “salvador daPátria” ao conseguir o “milagre” de equilibrar o orçamento e eliminar o défice e ao
  2. 2. restituir aos Portugueses a ordem e tranquilidade que desejavam, através dainstauração de um regime autoritário e repressivo.Entre 1928 e 1969, António Oliveira Salazar controlou todos os aspectos da vidanacional, a tal ponto que o regime é vulgarmente intitulado Salazarismo.A instauração, em Portugal, de um regime autoritário acompanha a tendênciaque se verifica na Europa de então. Com efeito, nos anos 20 e 30, assiste-se a umagravamento das condições económico-financeira resultantes da Primeira GuerraMundial e/ou da Grande Depressão, que se reflectem em elevadas taxas dedesemprego e consequente agudizar das tensões sociais, evidenciadas em greves,manifestações e motins.Nos países em que o regime democrático se apresentava mais frágil, verifica-sea afirmação de forças autoritárias e repressivas que prometem ordem e a superaçãodas dificuldades económicas e financeiras.Salazar inspirou-se no modelo fascista implantado por Mussolini em Itália, querna construção do ideário, quer na edificação das estruturas político-institucionais doEstado Novo.O regime salazarista afirmou-se autoritário pelo repúdio do sistema parlamentare de pluralismo partidário, culpado pela “desordem nacional”, fazendo prevalecer opoder executivo que, na prática, era controlado pelo presidente do Conselho.O Estado Novo antidemocrático recusava a soberania popular. O poderlegislativo estava submetido ao poder executivo. António Ferro, no Decálogo doEstado Novo afirmava: “Não há Estado forte onde o poder executivo não o é”. OParlamento, chamado Assembleia Nacional, apenas discutia as propostas da lei dogoverno. Por outro lado, impedia a realização de eleições livres, uma vez que não erapermitido o pluripartidarismo, existindo apenas um partido político autorizado. Talcomo Mussolini falava na democracia como “irresponsabilidade colectiva”, AntónioFerro dizia do parlamentarismo que sujeitava o Governo à “ditadura irresponsável etumultuária dos partidos”.Os direitos individuais dos cidadãos não eram respeitados. Segundo o Decálogodo Estado Novo: “Para o Estado Novo não há direitos abstractos do Homem, hádireitos concretos dos homens”. Em consequência, os opositores políticos eramperseguidos pela polícia política (PIDE) e encerrados em prisões políticas ou camposde concentração (o Tarrafal, em Cabo Verde); toda a informação era filtrada pelacensura. O carácter repressivo do regime evidencia-se claramente quando refere que:“Os inimigos do Estado Novo são inimigos da Nação. Ao serviço da Nação (…) pode edeve ser usada a força (…)”.
  3. 3. Afirmou-se conservador e tradicionalista, assente em valores que não deveriamser discutidos: Deus, Pátria, autoridade, família e trabalho. Na base da família,entendida como núcleo de autoridade com papéis rigidamente atribuídos: o paitrabalhador, a mulher confinada ao estatuto de esposa e mãe, filhos obedientes. Osvalores considerados fundamentais não podiam ser postos em causa, segundoSalazar: “não discutimos Deus (…); não discutimos a Pátria e a sua História; nãodiscutimos a autoridade (…); não discutimos a família (…).” Todas as vanguardasartísticas eram rejeitadas em nome da arte nacional. A vida rural era valorizada,enquanto o cosmopolitismo citadino era desprezado. A hierarquia católica eraprotegida e a religião era o primeiro dos pilares da educação nacional, resumida nolema: “Deus, Pátria e Família”.Afirmou-se nacionalista. “Tudo pela Nação, nada contra a Nação” era o lema. Oengrandecimento da pátria fazia-se pela exaltação dos valores nacionais, através daglorificação do passado histórico e dos heróis nacionais, num claro apelo ao sentidopatriótico dos Portugueses. A História de Portugal era mitificada para fazer a apologiada Nação. Reduzida a figuras marcantes (idealizadas como heróis e santos) e a factosgloriosos (conquistas de território, batalhas), a História tinha de ser memorizada, semespírito crítico, por todos os jovens que frequentassem a escola.À semelhança do modelo fascista italiano, procedeu-se ao enquadramento dasmassas através da criação da Mocidade Portuguesa, milícia armada destinada àdefesa do regime e ao combate ao comunismo; da Mocidade Portuguesa, cujoobjectivo era a formação ideológica da população escolar.Afirmou-se corporativista. As corporações constituíam a célula da organizaçãoeconómica e social do país. Para além das corporações económicas, existiamcorporações morais e intelectuais. Os indivíduos apenas tinham existência para oEstado se integrados em organismos (família, municípios, associações, corporações).
  4. 4. Portugal do autoritarismo à democraciaO final da Segunda Guerra Mundial trouxe o desmantelamento das estruturas dofascismo na Europa. Porém, em Portugal, permanecia vigente a ditadura salazarista,de tipo fascista. Salazar encenou, então, uma viragem política, aparentando umamaior abertura, a fim de preservar o poder.A liberalização política não passou de uma fachada. Em 1945, os portuguesesforam convidados a apresentar listas de candidatura às eleições legislativas (paraeleger os deputados da Assembleia Nacional). A oposição democrática concentrou-seem torno do MUD (Movimento de Unidade Democrática). Afinal, tratava-se de umamanobra repressiva por parte do regime, pois não foram asseguradas condições quepermitissem a realização de eleições isentas e a apreensão das listas pela PIDEpermitiu perseguir a oposição democrática. Por outro lado, em 1949, aquando daseleições presidenciais, a oposição democrática apoiou o candidato Norton de Matos,que concorria contra o candidato do regime, Óscar Carmona. De novo, perante arepressão e a perspectiva de fraude eleitoral, Norton de Matos (que exigia,nomeadamente, a abolição da polícia política, da Colónia Penal de Cabo Verde, dacensura, do corporativismo e do regime de partido único) desistiu da campanha.De todos os movimentos em que a oposição se manifestou, aquele que maisabalou as estruturas do Estado Novo foi a candidatura à presidência do generalHumberto Delgado, em 1958.A sua coragem em criticar a ditadura – patente na célebre frase “Obviamentedemito-o”, com que se referiu a Salazar – valeu-lhe o epíteto de “general sem medo”.A sua campanha foi rodeada de um vibrante entusiasmo popular, que as autoridadestentaram, em vão, qualificar de agitação social. Quando o candidato da União Nacional(Almirante Américo Tomás) saiu vitorioso com 75% dos votos, não havia margem paradúvidas de que as eleições tinham sido uma farsa.Perante a opinião pública, quer nacional, quer internacional, a repressão de ummovimento popular genuíno como a campanha de Humberto Delgado desfez qualquerilusão sobre a pretensa abertura do regime salazarista.Em 1968, Salazar foi substituído por Marcello Caetano no cargo de presidentedo Conselho de Ministros. Entre esta data e 1974, o país viveu um clima de aberturapolítica moderada que ficou conhecido por “Primavera Marcelista”.No discurso de posse, Marcello Caetano dava sinais de mudança, pois, apesarde frisar a “preocupação imediata em assegurar a continuidade”, mostrava-se dispostoa “proceder (…) às reformas necessárias”.
  5. 5. Contudo, o regime ditatorial mantinha-se: o novo presidente do Conselho pedia“sacrifícios a todos, inclusive nalgumas liberdades que desejava ver restauradas”. APrimavera Marcelista oscilou entre os indícios de renovação e a preocupação emseguir as linhas-mestras do salazarismo, o que resultou no fracasso da tentativareformista. A PIDE (Polícia Internacional de Defesa do Estado) passou a chamar-seDGS (Direcção-Geral de Segurança) e diminuiu, durante algum tempo, a virulênciadas perseguições; contudo, face ao movimento estudantil e operário, prendeu, semhesitações, os opositores ao regime. A Censura passou a designar-se por ExamePrévio; se este, inicialmente, tolerou algumas críticas ao regime, cedo se verificou queactuava nos mesmos moldes da Censura. A “ala liberal” da Assembleia Nacional,composta por membros independentes (entre os quais Francisco Sá-Carneiro, PintoBalsemão e Magalhães Mota). Contudo, todos os projectos de lei que apresentavaforam rejeitados pela facção mais conservadora e a ausência de liberdade deexpressão tornava impossível a discussão da guerra colonial. Os deputados da alareformista foram-se demitindo sucessivamente, revelando o insucesso da “evolução nacontinuidade”.No início dos anos 70, a guerra nas colónias chegara a um impasse: não sevislumbrava a vitória militar. A questão colonial parecia um beco sem saída queesgotava os recursos nacionais (40% do orçamento de Estado era aplicado no esforçode guerra), envolvia em risco de morte os cidadãos nacionais (7% da população activamasculina foi chamada a intervir na guerra) e favorecia o crescimento da contestaçãointerna e externa. Perante uma vaga crescente de contestação à guerra, tornava-secada vez mais difícil para os portugueses seguir a tese de Marcello Caetano segundoo qual os povos da Guiné, de Angola e de Moçambique não queriam a independênciade Portugal, tratando-se de guerrilhas de “selvagens assassinos e violadores”.Nos inícios dos anos 70, verificou-se a conjugação de vários factores queacabaram por conduzir ao derrube do regime. O agravamento da conjunturaeconómica, reflexo da crise internacional marcada pela instabilidade monetária e pelochoque petrolífero, e a guerra colonial, que constituía um sorvedouro de importantesrecursos humanos e financeiros, contribuíram para a crescente contestação interna einternacional ao Governo.A convergência de todos estes factores levou, na madrugada de 25 de Abril de1974, o Movimento das Forças Armadas (MFA) a desencadear um movimento militar afim de derrubar o Estado Novo e instaurar o regime democrático e pluralista.O programa do MFA decretava a destituição de presidente da República e doGoverno; a dissolução da Assembleia Nacional; a extinção da DGS, LegiãoPortuguesa e organizações políticas da juventude; a amnistia imediata a todos os
  6. 6. presos políticos; a abolição da Censura e do Exame Prévia e propunha uma novapolítica ultramarina em que se reconhecia que a solução da guerra era política e nãomilitar.Os tempos que se seguiram à Revolução foram muito conturbados devido àradicalização da vida política e à explosão dos anseios dos portugueses numa ondede reivindicações, greves e manifestações constantes.É neste contexto que foi elaborada a Constituição da República de 1976. Porisso, o texto constitucional acabou por reflectir o compromisso entre as diferentesconcepções ideológicas dos partidos. Estabeleceu a reorganização do Estado e arestrição dos direitos políticos aos responsáveis do regime anterior. A Constituiçãodefiniu a estrutura política, económica e social do país, como um “Estado de direitodemocrático”, unitário, pluripartidário e descentralizado, assente na soberania popular.Consagrou os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, em “harmonia com aDeclaração Universal dos Direitos do Homem”, considerando que todos “têm a mesmadignidade social e são iguais perante a lei”.
  7. 7. Portugal no novo quadro internacionalApesar de se tornar difícil, pela proximidade cronológica, avaliar,historicamente, o período da última trintena de anos, existem alguns indicadores quepermitem esboçar linhas de força da evolução portuguesa.O envelhecimento da população: com uma pirâmide etária na forma de“cogumelo” (o topo, constituído pela população mais idosa, apresenta umaalargamento quase equivalente à base), Portugal debate-se com problemas de váriaordem, por exemplo: a desertificação do interior, os encargos médicos e sociais com aterceira idade, o encerramento de escolas por falta de alunos e de maternidades porfalta de partos. Em compensação, o país pode orgulhar-se de ter uma das mais baixastaxas de mortalidade infantil da Europa.O aumento geral dos salários, conciliado com a política de concessão decrédito às famílias, reflectiu-se num aburguesamento geral da população: é frequente,pelo menos nas regiões urbanas e litorais, que as famílias possuam casa própria,automóvel e despendam o seu rendimento, não só na alimentação, vestuário e contascorrentes, mas também em telecomunicações, computadores pessoais e férias.Uma política de protecção à maternidade (que tem feito aumentar,nomeadamente, o período de licença de parto) e o contacto com os modelos europeusprovocaram uma evolução rápida das mentalidades que transformou radicalmente, noespaço de uma geração, a relação entre homens e mulheres e o estatuto destas navida social. Em Portugal, na maioria dos casos, ambos os elementos do casaltrabalham e as mulheres acedem, em maior número do que os homens, ao ensinosuperior.No entanto, muito está ainda por fazer: por exemplo, uma em cada trêsmulheres é, no tempo actual, vítima de agressões por parte do companheiro.Tal como aconteceu nos países da União Europeia, Portugal enveredou por umaaposta no sector terciário, destacando-se, nomeadamente, o sucesso dastelecomunicações, do turismo (que teve, desde os anos 80, um boom na região doAlgarve, por vezes à custa de atentados ao ambiente e da descaracterizaçãourbanística) e das grandes superfícies comerciais. Simultaneamente, estreitaram-se asrelações comerciais com os parceiros da União Europeia.De país de emigrantes, até aos anos 60, Portugal transformou-se num país deimigrantes. A descolonização, nos anos 70, trouxe consigo a vaga de residentes nasex-colónias; nos anos 80, a imigração brasileira conheceu uma acentuada expansão e,desde os anos 90, imigrantes da ex-União Soviética deslocam-se para Portugalaproveitando a livre circulação prevista no Acordo de Schengen. A imigração oriunda
  8. 8. na República Popular da China tem, igualmente, registado um maior afluxo. Osimigrantes fornecem a Portugal os contingentes populacionais que compensam (emparte, apenas) o envelhecimento da população e transportam, consigo, o inevitáveldinamismo daqueles que se aventuram a sair do seu país de origem. Por seu turno, aimigração coloca à governação e ao cidadão comum os desafios da legalizaçãodesburocratização e do acolhimento económico e social.Depois de 48 anos ininterruptos de ditadura, Portugal iniciou, com a Revoluçãode 25 de Abril de 1974, um processo de democratização que não mais posto emcausa.Enquanto a década de 70 foi marcada por uma intensa militância e porpropostas muito divergentes para o futuro do país, no período após a integraçãoeuropeia a vida política caminhou para concentração dos votos, nos momentoseleitorais, nos dois partidos que alternam no poder. À semelhança do que ocorreu nosrestantes países europeus, as propostas mais radicais foram tendo um papel cada vezmenos actuante. A estabilidade política teve o custo do desinvestimento dos cidadãos:os níveis de abstenção cresceram e jovens, bem como a maioria da população,desinteressaram-se da militância política.A integração europeia contribuiu para o fortalecimento de vínculos com asrestantes democracias europeias. O isolacionismo a que Portugal estava votadodurante a vigência do Estado Novo rompeu-se, e o país recebeu o estímulo docontacto com modelos socioculturais e mentais novos. O reconhecimento do prestígiode Portugal na União Europeia é evidenciado, nomeadamente, pelo convite para aocupação de cargos de relevo na estrutura da comunidade.Num processo de crescimento muito rápido, Portugal descurou, no entanto,vários itens de aprofundamento do espírito democrático: continua a ter um dos índicesde corrupção mais elevados da União Europeia e o débil empenhamento nas questõescívicas é sinal de falta de formação do espírito de cidadania.Alguns sectores económicos e sociais continuam a acusar um imobilismoresponsável pelo travão ao desenvolvimento: apesar dos progressos da alfabetização,o abandono escolar continua a ser um fenómeno muito preponderante, em especialnos meios rurais; o desafio da educação para todos tem sido um dos desafiosfundamentais do desenvolvimento português; a integração de uma franja decarenciados coloca ao Estado e às instituições de auxílio responsabilidadesacrescidas; o desemprego constitui uma das principais preocupações da populaçãoportuguesa, desde o trabalhador não-qualificado ao licenciado; a imigração crescentefornece mão-de-obra, jovialidade e espírito de empreedimento ao país, mas coloca-lhe, também, o desafio da integração na vida económica e social; os baixos
  9. 9. investimentos na Investigação e Desenvolvimento são responsáveis pelo atrasocientífico-tecnológico português.

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