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Caderno Diário Portugal e o Estado Novo

  1. 1. 1 Portugal e o Estado Novo Por Raul Silva Em Portugal, o fascismo concretizou-se na experiência do Estado Novo, corporizado na figura de António de Oliveira Salazar. Chamado em 1928 pela ditadura militar para restaurar as finanças, quatro anos depois era Presidente do Conselho, cargo em que se manteve até 1968. Salazar teve, à semelhança dos regimes totalitários europeus, um projeto político para a sociedade portuguesa, de quem recebeu calorosos apoios católicos, latifundiários, monárquicos integralistas, alta burguesia comercial, pequena e média burguesia empobrecidas e militares. Na sua prática política advoga os valores “Deus, Pátria, Família, Autoridade, Hierarquia, Austeridade e Moralidade”, que constituirão os pilares do Estado Novo que ainda se revestiam de uma particularidade: o respeito pela tradição nacional e defesa de tudo o que fosse português. A nação deveria ser um todo orgânico e não um conjunto de indivíduos, por isso, o interesse da Nação sobrepunha os interesses individuais: “Tudo no Estado, nada Fora do Estado”. O regime do Estado Novo definiu-se a si próprio como autoritário, nacionalista, corporativo, imperialista e antimarxista. CADERNODIÁRIO EXTERNATO LUÍS DE CAMÕES N.º 13 http:// externatohistoria.blog spot.com externatohistoria@gm ail.com 28deMarçode2014
  2. 2. 2 As opções totalitárias Portugal e o Estado Novo CADERNODIÁRIO28deMarçode2014 Os valores do Estado Novo “Portugal é um velho país livre, homogéneo na sua formação, de fronteiras imutáveis quase desde que se definiu em Estado independente, pacífico na história acidentada da Europa, mas afadigado no mar, para onde se desenvolveu a sua força de expansão (...). Somos filhos desse passado, e não (...) pela vontade dos nossos pais, mas pela clara consciência do serviço que prestamos à paz da Europa e à civilização no mundo, nós afirmamos serenamente a vontade de sermos no presente e no futuro o que sempre fomos no passado - livres, independentes, colonizadores.  Temos por nós, aqui e ao longe, o direito - da ocupação, da conquista, da descoberta, da ação colonizadora (...). É a vontade do povo; é o imperativo da consciência nacional.” Salazar, Discurso de 17 de maio de   1931 A Lição de Salazar, de Martins Barata (1938) Tendo em conta os documentos, identifique os valores sobre os quais se alicerçou o Estado Novo. O enquadramento das massas “Temos de olhar as crianças como sendo os homens e as mulheres de amanhã. Querendo modificar a mentalidade dos portugueses, como é nossa intenção, elas constituem, na verdade, o terreno virgem em que essa educação nova mais pode frutificar (...). Confio, como sempre, na gente, na mocidade. Esses rapazes de sangue na guelra, que sabem bater-se quando é preciso, que sabem vibrar, que conhecem a ginástica do entusiasmo, e cuja ação não esqueço, são os meus colaboradores naturais para dar vida, luz e nervos ao nosso Estado Novo, ao Portugal que preparamos (...). Entrevista de António Ferro a Salazar, dezembro de 1932 Aula do Ensino Primário, 1940 Refira os meios e processos utilizados pelo Estado Novo para enquadrar as massas.
  3. 3. 3 As opções totalitárias Portugal e o Estado Novo CADERNODIÁRIO28deMarçode2014 Ficha de Tito Morais na PIDE O aparelho repressivo “O campo do Tarrafal resume-se a um retângulo de arame farpado, com 750 metros de perímetro, no meio de uma planície que se estende das montanhas até ao mar, e fica plenamente isolado do mundo exterior. Durante os primeiros anos, dormíamos doze homens numa tenda, apenas tendo um candeeiro de petróleo. Durante nove meses do ano as tenadas enchiam-se de pó trazido pelo vento. O calor e a chuva tropical depressa começaram a apodrecer a lona, e, durante a estação das chuvas, lutávamos contra a exaustão e a fadiga numa tentativa vã de proteger as nossas camas. Mas pela manhã tínhamos sempre a sensação de estar num navio de escravos que acabava de escapar a um furacão. (...) Pedro Soares, em Carme D. Carvalhas, 1974 - 48 anos de Fascismo em Portugal Refira os meios utilizados pelo Estado Novo para exercer a repressão. A estabilidade “Represento uma política de verdade e de sinceridade, contraposta a uma política de mentira e de segredo. Advoguei sempre que se fizesse a política de verdade, dizendo-se claramente ao povo a situação do país, para o habituar à ideia dos sacrifícios que haviam um dia de ser feitos, e tanto mais pesados quanto mais tardios. Advoguei sempre a política do simples bom senso contra a dos grandiosos planos, tão grandiosos e tão vastos que toda a energia se gastava em admirá-los, faltando-nos as forças para a sua execução. Advoguei sempre uma política de administração, tão clara e tão simples como a pode fazer qualquer boa dona de casa - política comezinha e modesta que consiste em se gastar bem o que se possui e não despender mais do que os próprios recursos." Salazar, Discurso de 30 de Julho de 1930 Propaganda sobre a estabilidade financeira, A Lição de Salazar, 1938 Com base nos documentos, enuncie as medidas tomadas por Salazar relativamente à administração financeira do país.
  4. 4. 4 As opções totalitárias Portugal e o Estado Novo CADERNODIÁRIO28deMarçode2014 A autarcia e a defesa da ruralidade “A Campanha do Trigo, que vigorou em Portugal entre 1929 e 1937, constitui um elemento relevante de uma política autárcica que, desde muito cedo, o Governo da ditadura procurou impor ao país. Como se afirma (...) alcançada a estabilidade financeira urgia prosseguir os caminhos do progresso assegurando o equilíbrio dos sectores produtivos (...). De facto, num Portugal pobre onde o pão constituía uma das principais fontes de alimentação das populações, parecia lógico que tal acontecesse. É assim que da convergência dessas duas componentes, a autárcica e a necessidade de aumentar a produção de cereais (...)". Ana Bela Nunes e J. Brandão de Brito, 1992 - Política económica, industrialização e  crescimento A partir do documento, justifique a política de fomento agrícola dinamizada pelo Estado Novo. Caraterize a política colonial do Estado Novo. A política colonial “Artigo 2.º - É da essência orgânica da Nação Portuguesa desempenhar a função histórica de possuir e colonizar domínios ultramarinos e de civilizar as populações indígenas que neles se compreendam, exercendo também a influência moral (...). Artigo 22.º - Nas colónias atender-se-á ao estudo de evolução dos povos nativos, havendo estatutos especiais dos indígenas, que se estabeleçam para estes, sob influência do direito público e privado português, regimes jurídicos de contemporização com os seus usos e costumes individuais, domésticos e sociais (...). Artigo 35.º - Os regimes económicos das colónias são estabelecidos em harmonia com as necessidades do seu desenvolvimento, com a justa reciprocidade entre elas e os países vizinhos e com os direitos e legítimas conveniências da metrópole e do Império Colonial Português." Acto Colonial , 1930 Cartaz de propaganda ao império colonial português, 1952 Salazar e um agricultor, 1948
  5. 5. 5 Portugal e o Estado Novo Guia de estudo CADERNODIÁRIO28deMarçode2014 Objetivo 1. Explicar o aparecimento da Ditadura Militar de 1926 O golpe de estado de 28 de maio de 1926 foi levado a cabo pelos militares e apoiado por grande parte da sociedade: monárquicos integralistas, católicos, republicanos moderados e até as classes médias que, embora fossem a base social de apoio à República, estavam cansadas da anarquia governativa e desejosas de ordem e estabilidade. É assim instaurada uma Ditadura Militar (1926-1933) que também conheceu algumas instabilidade, devido à impreparação dos seus dirigentes para enfrentar a crise em que a nação caíra. Quando, em 1928, é eleito o general Óscar Carmona para presidente da República, entra para a pasta das finanças António Oliveira Salazar. Ao fim de 15 anos, este ministério apresenta um equilíbrio no orçamento e soluções para a dívida externa que foram consideradas um milagre e deram prestígio a Salazar. Objetivo 2. Identificar os valores sobre os quais se alicerçou o Estado Novo Em 1932, Salazar é nomeado chefe de governo - Presidente do Conselho de Ministros - reunindo o apoio de todas as forças conservadoras. Adota, politicamente, a ideologia fascista para o Estado e introduz na sociedade portuguesa as necessárias estruturas institucionais que fundamentam um regime autoritário, através de vários decisões e diplomas legais: o partido único, a União Nacional e o Acto Colonial, 1930, uma nova Constituição, que define o Estado como autoritário, nacionalista, corporativo, católico e colonial e o Estatuto do Trabalho Nacional, em 1933. Ficou, deste modo, instituído o Estado Novo e Salazar teve, à semelhança dos regimes totalitários europeus, um projeto político para a sociedade portuguesa, de quem recebeu calorosos apoios católicos, latifundiários, monárquicos integralistas, alta burguesia comercial, pequena e média burguesia empobrecidas e militares. Na sua prática política advoga os valores “Deus, Pátria, Família, Autoridade, Hierarquia, Austeridade e Moralidade”, que constituirão os pilares do Estado Novo que ainda se revestiam de uma particularidade: o respeito pela tradição nacional e defesa de tudo o que fosse português. Assim, conservadorismo e tradição resultam na exaltação da História Pátria e dos seus heróis, modelos a seguir pelas crianças; defesa do nacionalismo exarcebado, do patriotismo e do colonialismo, com vista a fazer dos portugueses um povo de heróis com responsabilidades civilizacionais e evangelizadoras de que eram exemplo os Descobrimentos; crítica à sociedade industrial e urbana, origem de todos os vícios e maleitas e defesa do mundo rural, genuíno e são, cheio de virtudes (honesto, temente a Deus, modesto); preservação das tradições culturais e artísticas de cada região, de forma a integrar um projeto cultural para o regime (folclore, fado, exposições); adoção da religião católica como religião oficial dos Portugueses, devido à forte aliança entre a Igreja e o Estado, de que o santuário de Fátima é testemunho; redução da mulher a um papel passivo na sociedade, enaltecendo o modelo de mãe sofrida e esposa carinhosa e submissa como pilar da família, que para ser verdadeira teria de ser católica e viver de forma austera e modesta.
  6. 6. 6 Portugal e o Estado Novo Guia de estudo CADERNODIÁRIO28deMarçode2014 Objetivo 3. Reconhecer o caráter totalitário do Estado Novo Para além destas caraterísticas típicas do fascismo português, o regime salazarista aproximou-se, gradualmente, do modelo italiano, na defesa de um Estado forte (ditatorial, autoritário, antiliberal, antiparlamentar e antidemocrático), que retirou as liberdades individuais e a soberania popular. A nação deveria ser um todo orgânico e não um conjunto de indivíduos, por isso, o interesse da Nação sobrepunha os interesses individuais: “Tudo no Estado, nada Fora do Estado”. O pluripartidarismo, que representa os interesses dos diferentes grupos de indivíduos, não fazia mais sentido, daí o aparecimento do partido único, a União Nacional (1930). Só um poder executivo coeso pode garantir um governo autoritário, atribuindo vastos poderes presidente do conselho de Ministros e ao presidente da República. A Assembleia Nacional limitava-se a discutir as propostas de lei que o governo lhe enviava. Sobressai a figura do chefe providencial, Salazar, o “Salvador da Pátria” que a propaganda política alimentava: um génio, um homem de exceção, quase infalível, venerado como um santo. Objetivo 4. Compreender a organização corporativa da sociedade O Estado Novo implementou uma organização corporativa da sociedade e, principalmente, do Trabalho, de forma a evitar a luta de classes, dividindo a Nação em organismos - Corporações - onde os indivíduos se agrupavam segundo as atividades que desenvolviam e para melhor contribuírem para o bem comum. Formaram-se corporações económicas (Casa do Povo, Casa dos Pescadores, Sindicatos Nacionais, Grémios, e de atividades como a Lavoura, Comércio, Indústrias, Pesca e Conservas, Transportes e Turismo, Imprensa e Artes, Espetáculos, Crédito e Seguros), morais e assistenciais (hospitais, asilos, creches, casas pias e misericórdias), culturais (universidades, academias e associações científicas, técnicas, literárias, artísticas e desportivas). Objetivo 5. Reconhecer a forma de enquadramento das massas O enquadramento das massas é feito por um conjunto de instituições e formas de arregimentação como a criação do Secretariado de Propaganda Nacional (1933), que velava pela padronização da cultura e das artes, de modo a divulgar o ideário do regime. Em 1930, a fundação do União Nacional como associação não partidária, de caráter cívico, acabou substituindo a função dos partidos, entretanto extintos, e limitando a liberdade de expressão e de opção política, visto ser obrigatório a sua inscrição para admissão em certos empregos. Os deputados da Assembleia eram todos do partido único e eleitos de forma fraudulenta. Em 1936, a criação de milícias populares como a Legião Portuguesa para defender “o patriotismo espiritual da nação” e como cruzada antibolchevista, ou a Mocidade Portuguesa, de inscrição obrigatória para os alunos do ensino primário e secundário, de forma a inculcar os valores nacionalistas do regime. Ambas as associações se assemelhavam às congéneres italianas na estrutura, ação e fardamento. Também intervieram ao nível da formação dos jovens, com professores a jurar fidelidade ao regime e “livros únicos”.
  7. 7. 7 Portugal e o Estado Novo Guia de estudo CADERNODIÁRIO28deMarçode2014 Objetivo 6. Indicar os meios usados para a imposição do regime A repressão do regime seria o culminar de toda esta organização. A Censura Prévia, o “lápis azul”, criada logo em 28 de maio de 1926, é aplicada a todos os media e sobre todas as matérias, chegando a eliminar palavras, expressões ou imagens consideradas “subversivas” , uma autêntica ditadura inteletual. A polícia política, Polícia de Vigilância e de Defesa do Estado (1935) e, depois de 1945, a Polícia Internacional do Estado, ajudados pela Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública levavam a cabo ações repressivas. As principais vítimas eram os comunistas que, depois de presos, podiam ficar anos à espera do julgamento sem culpa formada. Eram torturados e ficavam incomunicáveis até de advogados. O clima de terror, a rede de informadores e a impunidade dos membros da PIDE tornaram-se armas poderosas armas poderosas no controle da vida nacional: um Estado dentro do Estado. Objetivo 7. Compreender a política de estabilidade financeira O desequilíbrio de contas existente no final da 1.ª República e a depressão dos anos 30 como conjuntura e o regime ditatorial como processo explicam a política económica fortemente intervencionista e autárcica do Estado Novo: o “Estado tem direito e a obrigação de coordenar a vida económica e social” (Art.º 31º da Constituição). Por isso, o Estado português vai intervir ao nível financeiro, agrícola, obras públicas, indústria e comércio colonial, de modo a reorganizar a Nação. A estabilidade financeira foi o primeiro grande desafio de Salazar ao aceitar a pasta das Finanças, durante a Ditadura Militar (1928), constituindo a base de sustentação da política económica do Esatdo Novo. De forma a aumentar as receitas e a diminuir as despesas subiu as taxas alfandegárias sobre as importações e a ainda criou novos impostos: imposto complementar sobre o rendimento; imposto profissional sobre os salários e os rendimentos das profissões liberais; imposto de salvação nacional sobre os funcionários públicos; taxa nacional sobre o açúcar, gasolina e óleos minerais leves. A neutralidade no conflito mundial constituiu um reforço da estabilidade monetária: poupança no armazenamento e defesa do território, receitas com as exportações para ambos os lados da guerra e armazenamento do ouro dos alemães. Cabe, igualmente, ao Estado orientar a iniciativa privada, através da concessão de créditos a taxas de juro baixas. Essa vitória económica de Salazar foi designada de “milagre” e deu-lhe a credibilidade necessária para a ascensão política desejada.
  8. 8. 8 Portugal e o Estado Novo Guia de estudo CADERNODIÁRIO28deMarçode2014 Objetivo 8. Explicar de que forma se expressou a defesa da ruralidade O Estado Novo condenava a vida urbana e industrial, promotora de todos os vícios, ao contrário do mundo rural que tinha o que de melhor havia do povo português. Este conservadorismo e interesse pelo desenvolvimento da agricultura traduziu-se numa série de medidas: construção de barragens para melhor irrigação dos solos e alargamento da área cultivável; política de arborização em terrenos áridos para os rentabilizar; congelamento dos preços de alguns produtos agrícolas; exaltação do sentimento patriótico dos camponeses para aumentar as produções; atribuição de subsídios aos latifundiários, sobretudo do sul, onde se pretendia dinamizar a produção de trigo; fomento da produção vinícola, do arroz, batata, azeite, cortiça e frutos; favorecimento da produção de adubos e fabrico de máquinas agrícolas. Objetivo 9. Reconhecer na política de obras um dos símbolos da administração A política de obras representou um dos símbolos da administração de Salazar. Nos transportes sofreram novo impulso, sobretudo na rede viária com a reparação e construção de estradas para alargar o mercado interno e externo. Mas também pontes, portos, aeroportos e as redes telegráfica e de telefones. A eletrificação do país estendeu-se a mais regiões. Foram também alvo de obras públicas os setores de saúde, de justiça, desporto, habitação social, forças armadas, turismo e cultura, e ensino. Todas estas construções se inseriram, esteticamente, na monumentalidade de que a propaganda política do regime carecia. Objetivo 10. Identificar as formas de condicionamento industrial O crescimento industrial ficou condicionado pela monumentalidade do regime, que o não considerava prioritário. Deste modo, em 1933, no Congresso da Indústria Portuguesa, Salazar advertiu que as iniciativas particulares deveriam enquadrar-se nos interesses definidos pelo Estado, pelo que nenhuma indústria se poderia instalar, reabrir, ampliar, mudar de local, sem autorização prévia do governo. Foram suspensas as concessões de patentes a novos inventos. A concentração industrial era fraca: metade das unidades de produção tinha menos de 20 empregados. Tais medidas inserem-se no dirigismo económico com que o Estado justificava a política anticrise, para evitar a superprodução, a deflação, o desemprego e a instabilidade. Mas este condicionamento industrial acabou por tornar-se definitivo e constituir um obstáculo à modernização do setor. As áreas industriais que necessitavam de avultados capitais ( adubos, cimentos, químicos, cerveja, tabacos e fósforos) formaram monopólios, para evitar a concorrência. A segunda guerra mundial mostrou ao regime o caminho da indústria, embora mantendo o cariz agrícola e conservador da sociedade portuguesa.
  9. 9. 9 O agudizar das tensões políticas e sociais a partir dos anos 30 Guia de estudo CADERNODIÁRIO28deMarçode2014 Objetivo 11. Descrever a política colonial portuguesa A política colonial portuguesa integra-se no conceito nacionalismo/imperialismo fascista: superioridade sobre os outros povos. No caso português, tal como no italiano, impõe-se a ideia de restauração do Império e de revalorização da vocação colonial incutindo no povo a mística imperial, como se o império fosse a razão de existir de Portugal. Tudo isto, enquanto cresciam fortes pressões estrangeiras sobre o Estado Novo por causa da permanência das suas colónias. O Acto Colonial de 1930 definiu a política colonial do Salazarismo , contrariando as experiências republicanas de descentralização administrativa e reforçou a tutela da metrópole sobre os territórios coloniais. Quanto à sua economia, teriam apenas um mero papel de fornecedores de matéria-prima para as indústrias metropolitanas, cujos produtos transformados tinham a garantia de escoar nos mercados coloniais. Quanto às populações, deveriam ser europeizadas e cristianizadas, sendo atribuindo o estatuto de “assimilados”, isto é, eram garantidos os direitos iguais a qualquer cidadão português ao aceitar civilizar-se. Foram, porém, muito poucos. As colónias não eram vistas como um espaço atraente para investir capitais nem tinham peso nas transações comerciais da Metrópole. No entanto, o Estado ganhava com as receitas das taxas alfandegárias sobre o transporte das mercadorias coloniais pela frota portuguesa. A revisão constitucional de 1951 acentuará o caráter de unidade nacional, declarando Portugal uma nação pluricontinental.

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