Caderno diário O Liberalismo em Portugal n.º9 1415

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Caderno diário O Liberalismo em Portugal n.º9 1415

  1. 1. 1 O liberalismo em Portugal e o seu carácter tardio Por Raul Silva Depois da revolução parlamentar inglesa, da revolução americana e da revolução francesa, o liberalismo em Portugal revestiu-se de um caráter tardio, que se explica por condicionalismos históricos. Apesar destes condicionalismos, nas primeiras duas décadas do século XIX verificou-se uma conjuntura económica, política e social favorável à revolução liberal portuguesa. A implementação do liberalismo em Portugal não se fez sem dificuldades, tendo-se tornado definitiva apenas em 1834, após uma guerra civil que opôs absolutistas e liberais. O liberalismo português eclodiu com a Revolução de 1820, com algumas décadas de atraso relativamente às revoluções americana e francesa até mesmo à revolução industrial inglesa. O caráter tardio do liberalismo português deveu-se a vários factores: a situação geográfica do nosso país, caracterizada pela condição periférica, o que lhe conferia um certo isolamento; a longa vivência do absolutismo, apoiado no império comercial e fortemente escudado pelos órgãos repressivos que foram a Inquisição, a Real Mesa Censória e a Intendência-Geral da Polícia; o a atraso económico, técnico, social e mental, devido ao predomínio das atividades rurais e à influência da ordem nobiliárquico-eclesiástica. Apesar destes condicionalismos, os ideias liberais entraram em Portugal, veiculados, desde o século XVIII, pelos iluministas, pelos estrangeirados, pelos exilados franceses, fugidos do regime do Terror, pelos exilados portugueses e pela maçonaria. CADERNODIÁRIO EXTERNATO LUÍS DE CAMÕES N.º 9 https:// www.facebook.com/ historia.externato http:// externatohistoria.blog spot.pt externatohistoria@gm ail.com 13deJaneirode2015
  2. 2. 2 CADERNODIÁRIO13deJaneirode2015 Liberalismo português o carácter tardio Os ecos da Revolução Francesa chegam a Portugal através de obras de autores franceses e de numerosos imigrados fugidos ao Terror. Manifestaram-se na divulgação do ideário revolucionário (Liberdade, Igualdade, Fraternidade), da língua e das próprias modas da França, cuja repressão tomou, às vezes, aspectos ridículos. Apesar de perseguidos pelo aparelho de Estado - que continuava arreigadamente absolutista -, as novas ideias foram sendo introduzidas no país e conquistaram adeptos no seio da elite cultural portuguesa. Aliás, a aproximação cultural com a França vinha-se fazendo desde a segunda metade de Setecentos, mercê do movimento iluminista e dos estrangeirados, o que favoreceu, depois, a difusão dos ideias da Revolução Francesa. Ligada a estes ideias também esteve a maçonaria, que assumiu um papel de relevo na divulgação do liberalismo. A maçonaria lançara raízes especialmente em cidades abertas ao tráfego internacional (Funchal, Lisboa e Porto), a partir de finais do século XVIII. Em 1801, contavam-se cinco lojas maçónicas em Lisboa, em cujos filiados se incluíam nobres, burgueses ricos e até alguns clérigos. Em 1812, eram já treze lojas. No Porto, vários maçons e simpatizantes fundaram o Sinédrio (1818), que foi a principal organização responsável pela Revolução de 1820. Associada à maçonaria e ao ideário da França revolucionária, esteve, desde dos princípios do século XIX. Os exilados portugueses eram adeptos da revolução e da maçonaria que, perseguidos pela intendente-geral da Polícia, se fixaram em Londres e Paris. Aqui fundaram publicações periódicas que divulgavam propostas de reformas políticas e económicas em Portugal. A Revolução industrial inglesa teve consequências funestas para a economia nacional: os produtos ingleses impuseram-se pelo seu baixo custo e superior qualidade; a estrutura oficinal enfraqueceu em alguns dos seus sectores fundamentais (ferro, tecidos); a economia tornou-se dependente fortemente do estrangeiro. No século XVII, o capitalismo português era comercial, atravessando um período de grandes lucros no tráfego internacional e com poucos investimentos na indústria. Até finais do século XVIII, as transformações técnicas inglesas raramente foram utilizadas. Foi, todavia, extenso e profundo o impacto da industrialização inglesa, que, aliada às invasões francesas e à abertura ao estrangeiro dos portos do Brasil, contribuiu para o recuo do movimento industrial português. Deste modo, a revolução industrial tornou-se exemplo das transformações a operar, o mesmo é dizer, ajudou na disseminação dos ideias de liberdade económica. Portugal o apelo ao liberalismo José Acúrsio das Neves E como se os males comuns não fossem bastantes para oprimir uma Nação já antecipadamente atenuada pela longa série dos acontecimentos que prepararam a catástrofe de 1807, as invasões francesas, sobraram ainda outros não menos graves. O primeiro e o principal é a ausência do rei num país remoto (...). Foi uma medida de absoluta necessidade, que salvou a monarquia, porém, sepultou a Nação (...); que desorganizaria a administração interna e (...) a repentina extinção do sistema colonial. (...) Segui- se a admissão de todos os géneros de manufactura inglesa (...), e a devastação das províncias centrais do Reino na invasão do general Massena, depois do saque do Porto e as províncias do Norte pelo general Soult. (...) Tendo de sustentar um exército superior ao que permitem os seus meios, parte na Europa e parte na América, (...) como poderia pagar-se a dívida pública e sustentar-se o crédito. A indústria é somente quem pode salvar-nos, porque só ela dá riqueza. Responder: a) Explicite de que forma os ideais liberais entraram em Portugal. “Aquele que Vossa Mercê vir de sapatinho bicudo e mui brunido, atilhos nos calções com gravata por cima da barba, colarinho no meio das orelhas, cabelo rente ao toitiço sob a moleirinha, com suíça até aos cantos da boca - agarre-me logo ele, tranque-mo na cadeia carregado de ferros até que haja navio para o Limoeiro: é iluminado ou pedreiro livre! ” Carta de Pina Manique A maçonaria Sociedade fraternal que cultiva a humanidade, os princípios da liberdade, democracia, igualdade, fraternidade e aperfeiçoamento intelectual
  3. 3. 3 Entre 1807 e 1811, Portugal foi alvo de três invasões francesas. Estas foram ordenadas por Napoleão, em virtude do nosso país, aliado da Inglaterra, ter recusado subordinar-se ao Bloqueio Continental. O embarque da família real para o Brasil permitiu manter a independência de Portugal, mas os custos das invasões e da ausência do rei foram muitos altos, quer pela devastação e destruição que as invasões causaram, quer pelo domínio inglês (político e económico) que se instalou no país. Com efeito, além das perdas humanas, a agricultura, o comércio e a indústria foram profundamente afectados e o património nacional sofreu duros reveses com o saque de mosteiros, igrejas e palácios. De 1808 a 1821, Portugal viveu uma dupla condição de protectorado inglês e de colónia brasileira. No Brasil, proclamado reino, D. João IV teimava em permanecer, para grande descontentamento dos Portugueses, que sofriam a humilhação da presença inglesa. O marechal Beresford, com plenos poderes para organizar a defesa, tornou-se Presidente da Junta Governativa e generalíssimo das tropas portuguesas, onde britânicos ocupavam as altas patentes. Controlou também o funcionalismo e a economia, reactivou a Inquisição e encheu as prisões de suspeitos de jacobinismo. Em 1820, a situação económica e financeira era deplorável. Para essa situação muito contribuíram a abertura dos portos do Brasil, em 1808, ao comércio internacional, assim como ao tratado de comércio de 1810 com a Inglaterra, que estabeleceu a liberdade de comércio em Portugal e deu grandes facilidades à entrada de manufacturas inglesas no Brasil. Donde resultou o desmoronamento do comércio luso- brasileiro e os consequentes prejuízos económicos da burguesia metropolitana. Então, foi precisamente no seio da burguesia que a agitação revolucionária lavrou a rebelião se preparou. No Porto, Manuel Fernandes Tomás, desembargador da Relação, fundara, em 1817, com alguns amigos, uma associação secreta, com o nome de Sinédrio. Com muitos membros pertencentes à maçonaria, era objetivo do Sinédrio acompanhar a marcha dos sucessos políticos e intervir logo que a situação se proporcionasse, o que veio a acontecer, em 1820, mercê das seguintes circunstâncias: • uma revolução liberal triunfara em Espanha; • Portugal passou a receber muita propaganda liberal de Espanha, tal como panfletos e edições da Constituição espanhola; • Beresford embarcava para o Rio de Janeiro, a fim de solicitar ao rei dinheiro para as despesas militares. A ausência do general favoreceu a ação do Sinédrio, cujos membros se lançaram com entusiasmo no aliciamento de figuras militares para a revolução. Responder: a) Enuncie os factos que permitiram a eclosão da revolução liberal. b) Evidencie o papel da burguesia no movimento revolucionário. “Lastimavam-se todos da continuação da ausência de Sua Majestade, o que não podia deixar de reduzir este reino ao estado de colónia (...). Entretanto saíram daqui para o Brasil as nossas tropas e o nosso dinheiro, e duas partes dos rendimentos públicos, que não tinham proporção com os recursos da Nação, e que estava governada por um chefe estrangeiro” Francisco Manuel de Aragão Morato A revolução liberal portuguesa e a conjuntura favorável CADERNODIÁRIO13deJaneirode2015 General Gomes Freire de Andrade A repressão de Beresford ficou assinalada quando foi descoberta a conspiração entre oficiais do exército, chefiada pelo general Gomes Freire de Andrade, grão-mestre da maçonaria. Acusado de pretender instalar um regime liberal e expulsar os ingleses, foi condenado à morte e enforcado no Forte de S. Julião da Barra, em Lisboa. Crise económica em Portugal João António Salter de Mendonça Que o desgraçado termo da continuação deste sistema há-de levar a uma bancarrota; a Nação portuguesa está por extremo descontente com a ausência prolongada do seu soberano (...). Está extenuada quanto ao comércio, desde que Portugal deixou de ser o entreposto dos géneros coloniais do Brasil. Está a agricultura arruinada, pelo baixo preço do grão estrangeiro, que tem inundado o Reino, de que resulta o abandono da agricultura e consequente abatimento de todas as rendas. Estes factos (...) demonstram que Portugal tem chegado a uma crise, em que ou há-de sofrer a revolução das fortunas, a desordem (...) e outros males (...), ou se há-de, sem a menor perda de tempo, cuidar em aumentar a receita sem novos impostos, que as presentes circunstâncias não admitem, e em diminuir a despesa. (...)
  4. 4. 4 CADERNODIÁRIO13deJaneirode2015 A Revolução Liberal e as suas ideias Manifesto aos Portugueses Vimos nós desaparecer desgraçadamente o nosso comércio, definhar-se a nossa indústria, esmorecer a agricultura e apodrecer a nossa marinha. (...) Portugueses! O passo que acabais de dar para a nossa felicidade futura era necessário e até indispensável e a vossa desgraçada situação justifica o vosso procedimento. (...) A mudança que fazemos não ataca as partes estáveis da monarquia. A religião santa de nossos pais ganhará mais brilhante esplendor e a melhoria dos costumes, fruto de uma iluminada instrução pública, (...) fará a nossa felicidade e a das idades futuras. As leis do Reino, segurarão a propriedade privada individual e a Nação sustentará a cada um no pacífico gozo dos seus direitos (...). As mesmas ordens, os mesmos lugares, os mesmos ofícios, o sacerdócio, a magistratura, todos serão respeitados no livre exercício da autoridade. Ninguém será incomodado por suas opiniões ou conduta passada e as mais bem combinadas medidas se têm tomado para evitar os tumultos e a satisfação de ódios. Portugueses! Vivei certos dos bons desejos que nos animam. A Revolução de 1820 e o vintismo A Revolução de 1820 foi, em princípio, essencialmente um pronunciamento militar com larga participação de negociantes e de magistrados. Entre os seus dirigentes contam-se os nomes do brigadeiro António de Silveira, dos militares Cabreira e Sepúlveda, do deão Brederode e dos burgueses Manuel Fernandes Tomás, José Ferreira Borges e José Silva Carvalho, que, com outros, irão constituir a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino. Coube a Manuel Fernandes Tomás a redação do Manifesto. Do Manifesto ressaltam as seguintes ideias: • a justificação do movimento pela necessidade nacionalista de regenerar a Pátria e as suas instituições subvertidas pelo absolutismo e pela ocupação inglesa; • a não hostilização do rei, cuja reação em face do movimento se desconhecia; • o elogio ao exército pela parte decisiva que tivera no movimento; • o apelo ao povo para que respeitasse a nova ordem; • a afirmação do desejo burguês de não cometer excessos revolucionários A adesão à revolução do Porto foi imediata, por todo o país. A 15 de setembro, em movimento autónomo, são os liberais de Lisboa que se sublevam e expulsam os regentes, constituindo um governo interino. Entretanto, os liberais revolucionários do Porto marcham a caminho de Lisboa. Da fusão dos dois movimentos - conseguida a 28 de setembro - sairia uma nova Junta Provisional presidida por António da Silveira. As primeiras medidas da Junta Provisional tinham por objetivos: • organizar eleições para as Cortes, que haviam de elaborar a Constituição do Reino; • exigir o regresso imediato de D. João VI e o seu juramento à futura Constituição; • terminar com a dominação inglesa, começando por expulsar Beresford e os generais ingleses do exército e do país; • elaborar e promulgar a Constituição, cujas bases haveriam de destruir as estruturas do absolutismo; • consolidar, perante os nacionais e os estrangeiros, a legitimidade dos novos governantes e da sua ideologia. Responder: a) Refira as ideias defendidas pelos revolucionários. b) Pronuncie-se sobre a influência dos ideais iluministas. “Portugueses! O passo que acabais de dar para a nossa felicidade futura era necessário e até indispensável e a vossa desgraçada situação justifica o vosso procedimento. (...) A mudança que fazemos não ataca as partes estáveis da monarquia. A religião santa de nossos pais ganhará mais brilhante esplendor e a melhoria dos costumes, fruto de uma iluminada instrução pública.” Manifesto aos Portugueses O Vintismo Tendência do liberalismo português que se caracterizou pelo radicalismo das suas posições, ao limitar os poderes reais e ao não reconhecer privilégios à nobreza e ao clero.
  5. 5. 5 Coube às Cortes constituintes, reunidas desde janeiro de 1821 até setembro de 1822, a elaboração do mais antigo texto constitucional português, jurado e promulgado pelo rei D. João VI a 1 de outubro de 1822. A Constituição de 1822 era um longo documento de 240 artigos, com influência da Constituição espanhola e das Constituições francesas. Reconhecia os direitos e deveres do indivíduo, garantindo a liberdade, a segurança, a propriedade e a igualdade perante a lei; afirmava a soberania da Nação, cabendo aos varãos maiores de vinte e cinco anos, que soubessem ler e escrever, a eleição directa dos deputados; e aceitava a independência dos poderes legislativo, executivo e judicial. Em contrapartida, não reconhecia qualquer privilégio à nobreza e ao clero e submetia o poder do rei às Cortes Legislativas. A lei consagrou o princípio de que a religião católica era a religião dos Portugueses. Sobre o funcionamento das Cortes Legislativas, inicialmente, foram propostas duas câmaras: uma Câmara de Povo e uma Câmara Alta. Mas os deputados da ala mais radical impuseram uma solução oposta - Câmara única. O mesmo aconteceu com o problema do veto, em que o rei podia remetê-la ao Congresso para uma segunda votação, mas esta seria definitiva e de aceitação obrigatória. O radicalismo vintista haveria de se ressentir, de futuro, das tensões encontradas e das oposições criadas, suscitando os ódios dos grandes da Nação. Antes da Constituição de 1822, as Cortes haviam já publicado importantes medidas legislativas que significariam a destruição do Antigo Regime. As mais importantes foram as que: • extinguiram a Inquisição e o pagamento da dízima à Igreja; • permitiram a liberdade de ensino; • suprimiram direitos e tributos, procurando libertar os camponeses da terra. Responder: a) Refira os principais direitos e deveres designados na Constituição de 1822. “Lastimavam-se todos da continuação da ausência de Sua Majestade, o que não podia deixar de reduzir este reino ao estado de colónia (...). Entretanto saíram daqui para o Brasil as nossas tropas e o nosso dinheiro, e duas partes dos rendimentos públicos, que não tinham proporção com os recursos da Nação, e que estava governada por um chefe estrangeiro” Francisco Manuel de Aragão Morato A revolução liberal portuguesa e a Constituição de 1822 CADERNODIÁRIO13deJaneirode2015 Cortes Constituintes Foram o primeiro parlamento português no sentido moderno do conceito. A sua base estava em grande parte idealizada nas antigas Cortes Gerais, só que o sistema de votação para designar os seus delegados foi diferente e agora não estariam separados pelos três poderes de então, Clero, Nobreza e Povo. A Constituição de 1822 e as suas medidas A Constituição de 1822 Art.º 1 - A Constituição política da Nação Portuguesa tem por objetivo manter a liberdade, segurança e propriedade de todos os Portugueses. Art.º 6 - A propriedade é um direito sagrado e inviolável. Art.º 7 - A livre comunicação dos pensamentos é um dos mais preciosos direitos do Homem. Art.º 9 - A lei é igual para todos. Não se deve portanto tolerar privilégios do foro nas causas cíveis ou crimes, nem comissões especiais. Art.º 26 - A soberania reside essencialmente em a Nação. Não pode ser exercida senão pelos seus representantes legalmente eleitos. Art.º 29 - O governo da Nação portuguesa é a monarquia constitucional hereditária, com leis fundamentais que regulem o exercício dos três poderes políticos.

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