Sessão Ordinária 04/11/2013

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Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Jeriquara - SP - realizada em 04 de novembro de 2013.
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Sessão Ordinária 04/11/2013

  1. 1. 17ª SESSÃO ORDINÁRIA 04/11/2013 – SEGUNDA-FEIRA HORÁRIO: 19H30 PRESIDENTE: VEREADOR ALBERICO NONATO COELHO ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA As 19h30 do dia 04/11/2013, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada à Rua Jorge Abdala Bittar, 522 foi realizada a 17ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura presidida pelo Presidente vereador Alberico Nonato Coelho. Logo após a abertura solicitou ao 2º Secretário - vereador Claudinei Francisco Dias - que procedesse a chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Claudinei Francisco Dias, Diesse Henrique Fernandes, Djalma Gomes Machado, Eder Luis Carvalho Gonçalves, Ismael Donizete Vieira Borges, José Manoel dos Reis, Júlio Cézar Cintra Borges e Juliano Geraldo da Silva. O Presidente Alberico colocou em votação a Ata Digital da 16ª Sessão Ordinária realizada em 16/10/2013, sendo a mesma aprovada sem restrições ou correções por parte dos parlamentares. No Expediente determinou o Presidente a leitura do material protocolado: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PLC – Nº 006 de 15/07/2013, de autoria do Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo que institui o Código de Posturas do Município de Jeriquara, com emendas dos vereadores Alberico Nonato Coelho e Ismael Donizete Vieira Borges (em segunda deliberação). PROJETO DE LEI nº 395 de 15/10/2013 de autoria do Executivo Municipal assinado pelo senhor Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo, o qual Dispõe sobre criação e alteração da delimitação dos bairros dentro do Perímetro Urbano do Município de Jeriquara, modificando a Lei nº 19 de 22/11/1966 e
  2. 2. incorporando as Leis nº 024 de 14/12/1992; nº 100 de 03/05/1996; nº 213 de 10/10/2001; nº 401 de 19/05/2008 e nº 417 de 03/12/208 e suas nomenclaturas. PROJETO DE LEI nº 396 de 31/10/2013, de autoria do Executivo Municipal, assinado pelo senhor Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo, que Dispõe sobre inclusão de Programa nas Leis Municipais do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, autorizando o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 250.000,00 ( duzentos e cinquenta mil reais), destinados na aquisição de um Caminhão basculante trucado com três eixos zero quilômetro ano 2013/2013. PROJETO DE LEI Nº 397 de 31/10/2013, de autoria do Executivo Municipal, assinado pelo senhor Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo, que Dispõe sobre a Criação do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, atribuindo suas competências e dando outras providências. PROJETO DE LEI Nº 398 de 31/10/2013, de autoria do Executivo Municipal, assinado pelo senhor Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo, que Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no Âmbito do Município de Jeriquara e dá outras providências correlatas. INDICAÇÃO nº 36/2013 de autoria do vereador Alberico Nonato Coelho, solicitando ao Executivo, providências no sentido de proceder à instalação de redutores de velocidade nas ruas que especifica, como forma de garantir a segurança viária no perímetro urbano da cidade, em virtude do grande número de veículos e pedestres em circulação nas referidas vias. INDICAÇÃO nº 37/2013 de autoria do vereador Alberico Nonato Coelho, solicitando ao Executivo, providências no sentido de proceder à reativação da Piscina Pública Municipal, tendo em vista a chegada do verão e o fato de a mesma estar vazia e desativada, considerando que nesta época a frequência no local poder ser opção de lazer principalmente para os jovens da cidade. INDICAÇÃO nº 38/2013 de autoria do vereador Claudinei Francisco Dias, solicitando ao Executivo, providências no sentido de enviar à Câmara de Vereadores, Projeto de Lei dispondo sobre a concessão de reajuste aos servidores públicos municipais a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2014, fazendo justiça à categoria e ao mesmo tempo amenizando a perda de poder aquisitivo dos funcionários da Prefeitura. INDICAÇÃO nº 39/2013 de autoria do vereador Diesse Henrique Fernandes, solicitando ao Executivo, providências no sentido de providenciar a distribuição de mais caçambas gratuitas para retirada de entulhos e restos de materiais de construção, bem como proceder à remoção das mesmas mais vezes por semana.
  3. 3. INDICAÇÃO nº 40/2013 de autoria do vereador Diesse Henrique Fernandes, solicitando ao Executivo, providências no sentido de programar, através do caminhão-pipa, a irrigação de toda a área não pavimentada do Anel Viário da cidade, visto que quando da ausência das chuvas, é gerada muita poeira, devido ao tráfego de caminhões, perturbando e causando riscos à saúde das pessoas que residem em seu entorno. INDICAÇÃO nº 41/2013 de autoria do vereador Diesse Henrique Fernandes, solicitando ao Executivo, providências no sentido de estudar formas de providenciar aos pedreiros que trabalham em construções na cidade, caixas para o preparo da massa de cimento, visto que o Código de Posturas proíbe a utilização das calçadas para este fim. INDICAÇÃO nº 42/2013 de autoria do vereador Diesse Henrique Fernandes, solicitando ao Executivo, providências no sentido de reativar a iluminação do Estádio Municipal “Vieirão”, visto que a mesma está desativada, lá existem os quadros de ligação e que neste período de horário de verão, os desportistas poderiam se utilizar do local com mais frequência e durante mais tempo. As Indicações foram despachadas pelo Presidente para serem encaminhadas ao Executivo por ofício. Em seguida foi aberta a Ordem do Dia, oportunidade e que foram discutidos e votados o Projeto Lei Complementar nº 36; e os Projetos de Lei de números 395, 396, 397 e 398 todos de autoria do Executivo e aprovados por unanimidade da Casa. Finda a Ordem do Dia, o Presidente Alberico abriu a palavra em Tema Livre aos vereadores, cujas manifestações constam da Ata Digital. Após isso, o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a presente sessão que vai disponibilizada no site institucional do Legislativo jeriquarense www.camarajeriquara.sp.gov.br. Jeriquara, 04 de novembro de 2013.

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