1. Relatório de Atividades
Síntese
(Intra-institucional)
50 + 1
1956 2007
Florianópolis – Santa Catarina
2007
2. “Um só nada faz, é o conjunto que opera”
Demóstenes
(um espírito amigo, 1957)
3. VISÃO DE CONSELHO
“Para ser eficaz, uma organização sem fins
lucrativos necessita de um conselho forte, mas que
faça o seu trabalho. O conselho não só ajuda a definir
a missão da instituição, mas também é o guardião
dessa missão e garante que a organização viva de
acordo com seu compromisso básico. O conselho tem
a função de garantir que a instituição tenha uma
gerência competente – e a gerência certa. O papel do
conselho é avaliar o desempenho da organização. E
se houver uma crise, seus membros podem ter que ser
bombeiros.” (DRUCKER, Peter F. Administração de
Organizações Sem Fins Lucrativos. Pioneira. 3ª edição. 1995,
p.115.)
4. APRESENTAÇÃO
Irmãos Associados e Mantenedores,
Este é o Relatório de Atividades intra-institucional, onde consta a
síntese das principais realizações e a Demonstrações da Receita e da
Despesa (Balanço Social), relativo ao exercício social de 01 de janeiro
a 31 de dezembro de 2007, visando possibilitar aos associados uma
reflexão sobre o momento atual da instituição, seus enfrentamentos,
seus avanços e oportunidades e suas perspectivas quanto ao futuro.
Oportuno destacar que os recursos financeiros oriundos dos 08
(oito) mil mantenedores da entidade foram exclusivamente destinados
para atendimento dos idosos (80) e crianças (25), abrigados no Lar dos
Idosos Irmão Erasto e Lar das Crianças Seara da Esperança,
respectivamente.
A idade média dos idosos variou nestes últimos 12 meses, entre 82
e 79 anos, e a dependência física alcançou o índice de 90% dos
idosos.
A maioria dos idosos é beneficiária da Lei Orgânica da Assistência
Social (recebe o recurso financeiro denominado ‘benefício de prestação
continuada’ - BPC). Estes dados impõem à SERTE uma maior
qualidade de atendimento e serviços, o que se reflete sobre os custos
institucionais, aumentando-os.
O atendimento à criança, em razão da especificidade de direitos
violados e ameaçados, tem exigido abordagem técnica e atenção
especializada. A presença de equipe multiprofissional e de técnicos de
saúde se faz necessária. Estes serviços que visam à melhoria da
qualidade do atendimento à criança, acrescem os custos institucionais.
A presença da SERTE em espaços públicos, como o dos Direitos
Humanos e Cidadania, não é só uma exigência legal, mas é
determinada pela própria Doutrina Espírita e pelo movimento federativo
nacional, que orienta as organizações e os dirigentes espíritas a
estarem conectados com os movimentos sociais, oportunizando a troca
de experiências e de bons exemplos, realizando depoimentos, visando
à construção do Mundo de Regeneração.
Já no que diz respeito à Divulgação da Doutrina Espírita,
responsabilidade primeira da SERTE, ela se faz mediante os Centros
Espíritas Allan Kardec e Irmão Erasto, como também pela constituição
do estabelecimento “Centro de Comunicação Comunitária”.
Conselho de Administração (SERTE)
5. Sumário
I PARTE – SERTE
1. Introdução
2. Breve Histórico
3. Nosso Lema
4. Nossa Missão e Visão
5. Visão do Homem
6. Visão sobre a Política Pública para o Idoso
7. Visão do Meio Ambiente
8. Visão da Doutrina Espírita
9. Aonde Vamos (artigo)
10. A SERTE e a preservação dos princípios doutrinários na prática
espírita
11. A Agenda 21: Momento para a SERTE
12. Principais Compromissos da Gestão 2006-2008
13. Diretrizes da Gestão 2006-2008
14. Organograma
15. Plano de Desenvolvimento Sócio-Econômico e Espiritual
II PARTE – ÁREAS DE ATUAÇÃO
1. Lar das Crianças Seara da Esperança (LC)
2. Lar dos Idosos Irmão Erasto (LV)
3. Educandário Lar de Jesus (ELJ)
4. Centro de Promoção, Proteção e Defesa de Direitos Humanos
(CPPDH)
Centro de Atenção a Vítimas de Crimes
Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas de Crimes
Apoio aos Reeducandos da Grande Florianópolis
Prestadores de Serviço: Orientação Judicial
5. Universidade Livre da SERTE (ULISERTE)
6. Centro de Comunicação Comunitária (CCC)
7. Centro de Atenção à Saúde e Terapia do Ser (CASIL)
Atendimento Mediúnico
Serviço de Fisioterapia
Serviço de Enfermagem
Serviço de Psicologia
Serviço Odontológico
Perspectiva para o CASIL
8. Centro Espírita Allan Kardec (CEAK)
9. Centro Espírita Irmão Erasto (CEIE)
10. Centro de Profissionalização, Esporte, Lazer e Cultura (CEPELC)
11. Meio Ambiente e Patrimônio
6. 12. Centro de Memórias (Memorial)
13. Brechó (CEIE)
14. Livraria (CEAK)
15. Trabalho Voluntário na SERTE
16. Recursos Humanos
17. Fórum das Obras Sociais
18. Assessoria Jurídica
19. Eventos
III PARTE – MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS
7. I PARTE – SERTE
1. INTRODUÇÃO
A SERTE iniciou suas atividades em 26 de dezembro de 1956. Nesse ano
de 2007, comemoramos os 51 anos de sua existência.
Hoje, a SERTE assiste 225 pessoas nas suas Obras Assistenciais: 80 leitos
para os idosos institucionalizados, 25 crianças abrigadas e 120 crianças em regime
de Educação Infantil. Para este atendimento, funciona em regime de 24 horas e
dispõe de 102 trabalhadores especializados e mais de 224 voluntários nas Obras
Assistenciais.
A SERTE também orienta, por meio dos serviços de apoio sócio-familiar, mais
de 100 famílias na periferia de Florianópolis, além de desenvolver o amparo fraterno e
religioso para mais de 1.000 pessoas. Incursiona também na execução de programas
de promoção, proteção e defesa da cidadania, como no caso, o de proteção a vítimas
de crimes.
2. BREVE HISTÓRICO
A SERTE, entidade filantrópica e assistencial, sediada na Cachoeira do Bom
Jesus, Florianópolis, surgiu em setembro de 1956, a partir do esforço de nove
abnegados trabalhadores do espiritismo, estimulados pela visão espiritual de Nelito,
Leonel Timóteo Pereira, comerciante e morador da Cachoeira.
A máxima ‘fora da caridade não há salvação’ foi o referencial que sustentou o
grupo inicialmente. Depois, pela mediunidade de alguns deles, obteve-se de
Demóstenes, um Espírito amigo, o segundo referencial, ‘um só nada faz, o conjunto
que opera’.
A princípio, a unidade na Cachoeira do Bom Jesus servia para os encontros
mediúnicos, no “Ranchinho dos Trabalhadores do Espaço”. Seu fundador, Leonel
Timóteo Pereira, o Nelito, pouco depois teve uma visão: viu uma grande casa e nas
janelas alguns velhinhos sorrindo para ele. Nelito e sua equipe, pela sua
mediunidade e clarividência, e sob a orientação do Plano Maior, ” plantou a frondosa
árvore chamada SERTE, aonde todos, a seu tempo, viriam resgatar seus
compromissos de outrora (outras vidas), através do trabalho, perseverança,
dedicação e amor para com os velhinhos e as crianças: recuperando o Ser, segundo
o Evangelho do Cristo, para o crescimento dos tesouros, que nem o tempo, nem a
ferrugem destroem, os tesouros da vida eterna” (Abreu, Helio & Wolter, Lenir –
“SERTE – Uma História de Amor”, 1990, p. 218).
Foi criado então o Lar de Idosos Irmão Erasto, o Educandário Lar de Jesus e o
Lar das Crianças Seara da Esperança. Também foi edificado e funcionou por alguns
anos o Hospital e Maternidade Irmã Liz.
Durante 50 anos, foram abrigados pela SERTE mais de 600 idosos e 1.000
crianças, além de outras 4.500 crianças que passaram pela educação infantil.
Também nasceram na SERTE cerca de 3.000 crianças do Norte da Ilha.
Ampliando o foco de suas potencialidades, com base na força do voluntariado, a
SERTE constituiu diversos estabelecimentos, fortalecendo de diferenciadas formas, a
prática da caridade, com o experimento de cada obreiro, aumentando a capilaridade
para captação de recursos: no lazer, na profissionalização, na cultura, na
comunicação; na saúde, na educação e nos direitos humanos.
Nesta ação interativa e inter-relacional, a instituição percebeu que precisava não
apenas de profissionais competentes, com conhecimento técnico adequado voltado
8. para a missão que abraça, mas de propostas de trabalho que se sustentassem no
conhecimento espírita.
Principais Momentos
1956
- Fundação da SERTE
- Objetivos da gestão:
Tornar conhecida a ‘visão espiritual’ do Nelito
Buscar adesão dos espíritas: sensibilizar e comprometer
Divulgar a ação executada
1957
- Fundação do Centro Espírita em Cachoeirinha do Bom Jesus
- Preparo do terreno para a construção do Lar dos Velhinhos
1961
- Transferência da sub-sede (terreno de terceiros) para terreno doado por Manoel
Venâncio Pereira (próximo ao Lar dos Velhinhos)
- Em construção, o Lar dos Velhinhos e o Educandário Lar de Jesus (Associação
Proteção Maternidade e Infância de Florianópolis)
- Início das atividades do Gabinete Dentário (Associação Proteção Maternidade e
Infância de Florianópolis)
- Criação da Escola Espírita Infantil “Mabel”
- Início da construção da segunda sede: Centro Espírita Allan Kardec, na Agronômica,
com apoio da Juventude Espírita
- Proposta da construção da Maternidade Irmã Liz
1967
- Substituição do nome “Sociedade Ranchinho dos Trabalhadores do Espaço” para
“Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação”
1974
- Falecimento do fundador: Leonel Timóteo Pereira
1975
- Cerca circundando o terreno – 1 milhão e 100 mil m2
- Funcionamento do Hospital (Apoio FUNRURAL), contendo gerador de energia,
incinerador de lixo e necrotério
- Objetivos da gestão:
Término das obras do Lar dos Velhinhos
Conclusão da construção do Lar das Crianças
Inauguração do Hospital FUNRURAL no mês de janeiro
Conclusão das obras do Galpão
Construção da represa para captação de um milhão de litros de água
1979/80
- Fechamento do Hospital, por falta de recursos
1988
- Planejamento Estratégico – sócios convocados para discutir alternativas de receita e
manifestação sobre o ‘tamanho e grandiosidade desejada’ da Obra
1989
- Reforma dos estatutos - administração colegiada
2000
- Formulação de um Plano Diretor (Plano de Desenvolvimento Sócio- Espiritual) da
SERTE
- Plano de cargos e salários para os funcionários da SERTE
9. 2001
- Criação de estabelecimento com fins esportivos, culturais e de lazer, com o objetivo
de apresentar projetos e obter recursos para desenvolvimento de programas
comunitários
- Apreciação do novo regimento interno da SERTE
- Apresentação do Plano de Ação 2002/2005 e do Plano Político Pedagógico,
construído com base no planejamento estratégico, realizado com sócios, voluntários e
técnicos
- Criação do Setor de Captação de Recursos
2002
- Apresentação do relatório de atividades da SERTE e apreciação do planejamento
visando parceria com Projeto SAPIENS
- Indicativos no Acordo a ser efetuado:
Zelar para que o compromisso não fique vinculado a um período de governo
Possibilidade da manutenção dos colaboradores atuais da SERTE, garantindo
a caridade pessoal e não apenas financeira junto à instituição
Garantia do bem estar dos assistidos e do local em que vivem (poluição
ambiental e sonora)
Criação da comissão técnica para estudo de Planos de Negócios
Zelar pela manutenção da filantropia
2004
- Criação da ULISERTE – Universidade Livre da SERTE
- Criação do Centro de Comunicação Comunitário (CCC):
- Assunção do Programa de Proteção a Vítimas (CEVIC) em Florianópolis
- Proposta Novo Centro Espírita para Cachoeira do Bom Jesus
- Inicio do Plano Diretor (Plano de Desenvolvimento Sócio-Espiritual)
2006
A gestão 2005-2008 tem um compromisso com o Planejamento Estratégico e a
Gestão Participativa. Nesse ano de 2006, ocorreram alguns avanços junto a este
comprometimento, a saber:
(a) Consolidação do Plano Diretor, firmando-se na filosofia (missão da SERTE), para
encaminhar a gestão do Patrimônio imóvel. O Plano Diretor, apresentado à Sociedade
e aos colaboradores, prevê o uso parcial da área física da SERTE, um milhão de m2,
para o desenvolvimento de um projeto de auto-sustentação
(b) Criação do Planejamento de Melhorias Institucionais: formação da família
“serteana”, que pretende consorciar todas as opiniões e unir colaboradores, por um
único sentimento: a Fraternidade (como o caminho da “Caridade Cristã”)
(c) As Bases Institucionais, estabelecidas pela filosofia do Plano Diretor, devem
abraçar a partir de 2007, todos os estabelecimentos e frentes de trabalho da SERTE,
alcançando as diretrizes do Planejamento Estratégico, que se anunciam:
Vivenciar a Fraternidade Internamente
Promover os funcionários e voluntários à condição de colaboradores,
acreditando no potencial deles, como agentes criativos que podem contribuir no
processo de mudança organizacional
Integrar os segmentos nas unidades
Fazer com que a SERTE tenha consistência e coesão interna, capacitando-a a
enfrentar os desafios externos
Diminuir a responsabilidade da diretoria e gerência quanto à solução de
problemas institucionais.
10. 3. NOSSO LEMA
Um só nada faz, o conjunto é que opera. (pelo espírito Demóstenes)
4. NOSSA MISSÃO E VISÃO
Em seu cinqüentenário, a SERTE transferiu a visão de um homem “carente”
materialmente e espiritualmente e que precisava de recursos para sua subsistência,
para um homem capaz, digno de confiança e responsabilidades.
A assistência social é uma ação da Cidadania que possibilita a independência, a
emancipação e a libertação da sua clientela, por intermédio do conhecimento e
esclarecimento dos direitos públicos e da Política Pública inclusiva, diferentemente do
assistencialismo que cria dependência e humilha. Na caridade, o Ser está em relação
direta com o outro Ser, voltando-se para aqueles que não podem trabalhar (doentes
crônicos, crianças e idosos) e que precisam de cuidados especiais de toda a
sociedade.
Proporcionar a inclusão social do ser humano e seu aprimoramento, por
intermédio de vivências em empreendimentos inovadores e de excelência no campo
assistencial, que tenham como foco o conhecimento intelecto-moral do homem, o
ambiente em que vivencia e no qual SE encontra inserido, por eleição, e a sociedade
que experiencia, inserindo-o, amparando-o e assistindo-o, por intermédio de serviços
diferenciados (assistência social, saúde, educação e profissionalização).
Missão da SERTE
Vivenciar e divulgar a Doutrina Espírita, integrando-se ao movimento espírita
catarinense e brasileiro; amparar, assistir, orientar, capacitar, recuperar e educar o ser
humano em sua integralidade, proporcionando ao voluntário campo de trabalho para o
seu aprimoramento espiritual.
Visão da SERTE
Tornar-se instrumento de transformação do Ser, embasada nos princípios da
Doutrina espírita, tanto para os assistidos quanto para os voluntários e servidores,
que prestam serviço de qualidade, que atuem nas carências dos homens. Quer ser
conhecida como promotora do reordenamento institucional, preconizado pela Lei
Orgânica de Assistência Social, Lei Orgânica de Saúde, Política Nacional do Idoso e
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
5. VISÃO DO HOMEM
O homem que emerge da evolução é um ser em constante processo de ação -
reflexão - ação. A sua meta é a felicidade material e espiritual.
Enquanto ser contingente (físico) orienta-se para a busca do aperfeiçoamento
biológico e para a qualificação do ambiente ou da circunstância que faz o suporte
da vida.
Enquanto ser transcendente (espiritual) orienta-se para a perfeição da essência e
a comunhão com Deus.
A proposta filosófica da SERTE percebe a existência material do homem como
etapa de superação da condição humana para atingir a espiritualidade.
11. Neste sentido, pactua com o ESTAUTO DO IDOSO e com o ESTATUTO DA
CRIANÇA que compreendem o ser humano no seu tríplice aspecto: corpo, mente e
espírito.
A espiritualidade é o plano imediato superior ao da humanidade.
“O verdadeiro espírita deve ser: bondoso, altruísta, trabalhador, sincero e
estudioso. E, quando toda a humanidade for construída de criaturas assim, então
poderemos dizer que nosso planeta ingressou em nova fase evolutiva, deixando de
ser mundo de provas e expiações, para constituir um mundo de regeneração” (in:
SERTE – Uma História de Amor. Abreu filho, Helio & Wolter, Lenir. p.168).
A Felicidade, portanto, é o conjunto das muitas virtudes que o homem pode
alcançar (João Nunes Maia - In: Ave luz), transcendendo a matéria, independente de
ter as necessidades materiais atendidas ou não.
6. VISÃO SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA PARA O IDOSO
A SERTE acompanha o Plano Internacional sobre o Envelhecimento (Madri,
2002), que é um exercício direcionado à atuação dos governos e da sociedade civil,
mediante suas organizações. Em 2008, ocorrerão análises e avaliações sobre as
políticas públicas executadas para o idoso e a presteza destas ações de atendimento,
públicas e privadas.
A perspectiva é de que as ações a serem recomendadas para execução nos
próximos anos tenham como foco a promoção das potencialidades das pessoas
idosas e a superação de sua pobreza, o que lhes possibilitará uma vida digna. Ou
seja, “garantir que em todas as partes a população possa envelhecer com segurança
e dignidade e as pessoas de idade possam continuar participando em suas
respectivas sociedades como cidadãos com seus plenos direitos”.
A SERTE busca, neste contexto, afinar seus procedimentos não só com o
conjunto das legislações internacionais que vem orientando este setor, mas
principalmente, com o ESTATUTO DO IDOSO.
7. VISÃO DO MEIO AMBIENTE
Tudo o que esteve, está ou estará no mundo se orienta e deve se orientar para o
Homem. O homem é, num ambiente concreto (ecologia), incapaz de servir-se sempre
a contento. O ambiente precisa, pois, ser ajustado às conveniências do homem. Mas,
nessa transformação, o Bem mais valioso precisa ser respeitado: a vida!
O homem influencia o meio e o meio influencia o homem. Seguindo essa
premissa básica, sabemos em que meio a SERTE está inserida, além da influência na
demanda e nos objetivos da instituição. Da mesma forma, a SERTE influencia o meio:
com a fraternidade, colaboração e transparência em suas ações.
8. VISÃO DA DOUTRINA ESPÍRITA
A SERTE está fundamentada na doutrina, teoria e ação espírita, que se
fundamenta em um tripé: filosofia, ciência e religião.
Allan Kardec concretizou o Espiritismo no século XIX. A doutrina espírita era
definida como uma ciência que tratava da natureza, origem e destino dos espíritos,
assim como de suas relações com o mundo corpóreo. Kardec afirma: "Apliquei a essa
12. nova ciência o método experimental. Nunca elaborei teorias preconcebidas.
Observava cuidadosamente, comparava para remontar às causas, por dedução e
pelo encadeamento lógico dos fatos, não admitindo por válida uma explicação, senão
quando resolvia todas as dificuldades da questão".
"Kardec foi o codificador do Espiritismo. Com um raciocínio lógico, investigador,
ele conseguiu compreender o fenômeno mediúnico e possibilitar a análise
aprofundada e séria da existência dos espíritos", afirma Nestor Masotti, presidente da
Federação Espírita Brasileira e secretário-geral do Conselho Espírita Internacional.
Pesquisador destinado, Kardec começou a freqüentar sessões de mesa girante com o
objetivo de estudar o fenômeno. Por intermédio de médiuns, ele fazia inumeráveis
perguntas aos espíritos. As respostas eram então analisadas, comparadas e
organizadas. O resultado desse trabalho foi O Livro dos Espíritos, publicado em 1857.
A obra traz mais de mil perguntas e respostas sobre a doutrina espírita. Mais tarde
vieram outras quatro obras: O que é o Espiritismo, O Livro dos Médiuns, O Evangelho
Segundo o Espiritismo e O Céu e o Inferno. Em conjunto, os cinco exemplares
formam o embasamento da doutrina espírita.
Kardec reconhecia as influências das religiões orientais - e mesmo do
pensamento celta - sobre a doutrina espírita. Escreveu num artigo para a Revista
Espírita, em 1858: "Sempre nos esforçamos por provar que da idéia da reencarnação
encontram-se traços na mais alta Antiguidade. Pitágoras não foi o autor do sistema da
metempsicose, ele a hauriu dos filósofos indianos e, entre os egípcios, onde existia
desde os tempos imemoriais. A idéia da transmigração das almas era, pois, uma
crença vulgar". Em outro texto para a Revista, comentou sobre a teoria da migração
das almas, segundo a escala evolutiva dos druidas, os sacerdotes celtas, mas
apontou diferenças: "O druidismo admite o retorno possível nas classes inferiores, ao
passo que, segundo o Espiritismo, o espírito pode permanecer estacionário, mas não
pode degenerar.“
"O trabalho de Kardec descortinou um mundo novo, já que passamos a melhor
compreender de onde viemos, para onde vamos e quais são as leis que regem a
vida", conforme Nestor Masotti.
Segundo Chico Xavier, ele aceitou a doutrina espírita, quando afirmou: “Fora da
caridade não há Salvação”, e não fora do espiritismo não há salvação.
13. Dia 26 de Dezembro de 2006, dia do Cinqüentenário da
SERTE, comemorado na Cachoeira do Bom Jesus, salão de
festas, pela manhã. Estão presentes todos os ex-presidentes,
que foram homenageados com um mimo (uma borboleta e
seu casulo), o qual representa a busca do homem pela sua
reforma íntima, sua ‘redenção’, na caminhada evolutiva. Da
direita para esquerda: José João Gonçalves – substituiu
presidentes em diversos momentos; Norberto Ungaretti –
presidente de honra; Helio Abreu Filho; José Santiago –
presidente de honra; Julia Cascaes Pereira – representando
os fundadores; Romeu Del Rey Souza; Julio Doin Vieira;
Messias Antonio Dores Bastos; Eugenio Doin Vieira –
representado por Paulo Afonso; Regine Abreu e Tertuliano
Cardoso.
14. 9. AONDE VAMOS
por Helio Abreu Filho
O espiritismo veio oportunizar ao homem sua libertação e a Educação passa a
ser o conduto desta transformação. Isto exige o emprego da moral religiosa, bem
como de uma ética que garanta a dignidade do “ser” humano (“ser” solidário), ao
ajudar e ser ajudado, e, de aprender a ser democrático.
A Educação, particularmente a educação espírita, situa-se na vanguarda,
oportunizando decisivas transformações sociais, na medida em que transmite noções
sobre a imortalidade, com conhecimento claro e objetivo do que vai nos acontecer na
vida espiritual, em decorrência do nosso comportamento. Assim, por exemplo, o
reconhecimento oficial da reencarnação operará verdadeira revolução no campo das
idéias, semelhantes àquelas promovidas por Galileu.
Convivem na SERTE diversos grupos, muitos criados com motivação e contendo
tempo de formação diferenciado. Isso identifica que a SERTE, enquanto grande
grupamento, possui uma cultura em “processo de formação”. E a consolidação dessa
cultura, enquanto imagem, valores, pressupostos e visão de mundo, é diretamente
proporcional ao tempo que o grupamento possui de convivência, à estabilidade do
grupo e à intensidade da aprendizagem gerada na organização.
Assim, estratégico para a SERTE será desenvolver, no plano institucional, uma
política educacional voltada para a comunidade e para o seu ambiente interno, de
forma a guarnecê-la com seu senso de missão e com bases da Doutrina Espírita.
Promovida esta consolidação, abre-se a possibilidade para que este exemplo
irradie por todas as instituições, na reformulação das bases de uma cultura
institucional que persiste em permanecer no século XX.
10. A SERTE E A PRESERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS NA
PRÁTICA ESPÍRITA
Durante a reunião do Conselho Federativo Nacional (CFN), de 10 a 12 de
novembro de 2006, foi aprovado um documento intitulado “Mensagem aos Espíritas”,
cujo tema versou sobre “preservação dos princípios doutrinários na prática espírita”.
Compulsando o texto, percebe-se que o mesmo direciona o Movimento Espírita
para os desafios da atualidade, tanto internos, quanto, e principalmente, da
ambiência:
trabalhemos juntos e unamos os nossos esforços, impondo silêncio aos nossos
ciúmes e às nossas discórdias, para não prejudicar e nem retardar a execução
do trabalho, em qualquer área de atividade em que nos encontremos;
colaboremos com os órgãos públicos e com a sociedade em geral, em todas as
suas ações marcadas pelos propósitos de solidariedade e de fraternidade,
visando à assistência e à promoção material, social e espiritual do ser humano,
preservando e praticando, todavia, a integridade dos princípios e objetivos
doutrinários espíritas que caracterizam a instituição;
relacionemo-nos com os representantes e seguidores de todos os segmentos
religiosos, procurando construir a base de um convívio salutar, marcado pelo
respeito recíproco e pela fraternidade, base fundamental para a construção de
uma sociedade em que a multiplicidade de convicções sociais, filosóficas ou
religiosas não seja impedimento para a coexistência fraterna.
15. A SERTE, ao focar no seu ambiente interno a imperiosidade da fraternidade, a
exercita mediante o Programa de Terapia Espiritual (TE), a instituição periódica de
Grupo de Melhorias e atividades do Fórum Participativo.
Quanto ao ambiente externo, a SERTE exercita a fraternidade interagindo com
os conselhos sociais e o próprio conselho federativo regional (CRE-1).
Assim, a SERTE está fazendo a sua parte, vivenciando e preservando
plenamente os princípios da Doutrina Espírita.
11. A AGENDA 211: MOMENTO PARA A SERTE
VIVÊNCIA DO AMOR
Sendo o Espiritismo o resgate da proposta original do Cristo, que Ele mesmo
resumiu na vivência da lei do amor, cabe-lhe, para atender ao seu propósito, centrar
seu foco no ensino do amor a Deus, ao próximo e a si mesmo. Não apenas no
discurso, mas, sobretudo, por intermédio de atitudes de amor. “A meta primordial é
aprendermos a amarmo-nos uns aos outros”.
RENOVAÇÃO DAS ATITUDES
É a prática do “Espiritismo por dentro”, a interiorização de conteúdos para a
moralização do ser humano, em contraponto ao “Espiritismo das Aparências”.
Representa o processo de reforma íntima, de autotransformação, no caminho da
evolução espiritual.
COMBATE AO ORGULHO
Simbolizando o conjunto de numerosas mazelas morais, o orgulho deverá ser
identificado e trabalhado pelo espírita, focando a causa e não a casa, numa “luta
íntima e não exterior, não contra organizações, mas contra nós mesmos”, na busca
do desenvolvimento da humildade.
PROMOÇÃO DAS CASAS ESPÍRITAS EM ESCOLAS DO ESPÍRITO E DE
AMOR
A finalidade primeira da Casa Espírita é a educação integral do ser,
contribuindo para seu autodescobrimento, auto-encontro e autotransformação. Para
isso, é necessário “promover as Casas, de posto de socorro e alívio, a núcleo de
renovação social e humana, pelo incentivo ao desenvolvimento de valores éticos e
nobres capazes de gerar transformação”. Cabe-lhe, ainda, elaborar um programa
educacional centrado em valores humanos para desenvolver homens de bem, com
ênfase no Evangelho de Jesus, inserindo a pedagogia do afeto como instrumento
para reeducação dos sentimentos e fermento para a plenitude das convivências.
DISSEMINAÇÃO DA CULTURA DA ALTERIDADE
Promover o respeito à diversidade, à opinião do outro, aprendendo a conviver
harmoniosamente com o diferente em todas as oportunidades de relacionamento
humano e, em especial, no meio espírita e fora dos ambientes doutrinários. “A atitude
de alteridade será o termômetro do progresso das idéias espíritas no movimento”.
1
In: Atitude de Amor. Médium Wnaderley Soares (MG)
16. FORMAÇÃO DE REDE DE INTERCÂMBIOS
Incrementar o debate, a interação e a parceria internamente e com outros
segmentos do saber e de atuação, que proclamem objetivos semelhantes aos do
Espiritismo, por meio da criação de um relacionamento de trocas permanentes e
construtivas, num regime de transdisciplinaridade, mediante a “abertura de canais
interinstitucionais”.
ESTRUTURAÇÃO DE ENTIDADES ESPECÍFICAS
A partir da especialização de atividades internas e de intercâmbios
intersetoriais, criar espaços de trabalho específicos para atender à enormidade de
demandas que chegam à Casa Espírita. Serão oficinas de idéias e diálogo que
fomentarão as cooperativas de afeto cristão.
RECICLAGEM DE MÉTODOS
Para fazer frente às demandas do mundo atual, torna-se imprescindível a
reciclagem dos métodos nas diversas áreas de atuação espírita (práticas mediúnicas,
promoção social, comunicação pública, etc.), na direção da contextualização.
MUDANÇA DA MENTALIDADE ORGANIZACIONAL
Criação de um clima organizacional nas Casas Espíritas que estimule a
participação autêntica do trabalhador espírita, por intermédio de mecanismos de
delegação e de debate das decisões, e o desenvolvimento de lideranças que
promovam relacionamentos de integração e de parceria, na busca da união grupal.
UNIFICAÇÃO ÉTICA
União dos espíritas pela vivência dos valores instituídos no Evangelho de
Jesus, formando-se pólos de congraçamento ecumênico. A ética do amor e o
comportamento fraterno devem prevalecer quando não forem possíveis, por respeito
ao pluralismo das idéias, a unidade institucional.
12. PRINCIPAIS COMPROMISSOS DA GESTÃO 2006-2008
O elenco de compromissos, abaixo identificados, remonta ao início desta
gestão, quando todos os companheiros foram convidados a integrar uma Chapa que
teria como base os seguintes propósitos e encaminhamentos:
(a). reconhecer a necessidade de se obter a sustentabilidade das obras, mediante
as seguintes estratégias institucionais:
a) filantrópica (estímulo às doações)
b) assistencial (estímulo às vivências com os assistidos)
c) produtiva (realização de serviços)
d) marketing social (transparência das ações e quanto aos recursos captados).
(b) aceitar a alteração estatutária realizada no primeiro trimestre de 2003:
a) a Diretoria eleita se transforma em Conselho de Administração, assumindo a
condição de instância deliberativa da política institucional e do seu controle
b) o Conselho de Administração escolhe o Presidente da SERTE
c) o Presidente escolhe os coordenadores setoriais e os de programas
d) os coordenadores setoriais e de programas (voluntários) possuem a função de
coordenação da política institucional - orientação para que aconteça como desejado
pela instituição – contando com a articulação intersetorial e o apoio das gerências
17. técnica e administrativa, exercidas por empregados, os quais estão a serviço da
política
(c) adotar o modelo de gerenciamento por programas e setores
(d) adotar o planejamento como estratégia de superação de problemas e constituir
um sistema de acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas, buscando
parcerias com o movimento espírita e centros universitários afins
(e) manter ativo o Fórum Permanente Participativo dos trabalhadores espíritas
(f) definir o conjunto de diretrizes gerais espíritas para a administração da
Sociedade
(g) divulgar permanentemente a missão da SERTE
(h) estimular permanentemente a integração dos trabalhadores da SERTE
(i) manter uma política de cargos e salários compatível com a arrecadação e as
necessidades de manutenção e investimento
(j) garantir a execução do Plano de Desenvolvimento Sócio-Econômico Espiritual
da SERTE, que envolve o plano de expansão das obras assistenciais e o plano de
parceria com o projeto SAPIENS.
13. DIRETRIZES DA GESTÃO 2006-2008
Assegurar às pessoas que, direta ou indiretamente estão relacionadas com a
organização, para que compreendam as razões de sua existência;
Fornecer o apoio moral e substancial que os dirigentes (vice-presidentes,
coordenadores, empregados-chefes) necessitam e proceder às avaliações formais
e informais, antecipadamente acordadas;
Garantir um planejamento eficaz da organização, participando da elaboração e
revisão dos planos setoriais;
Apoiar o trabalho voluntário, direcionando sua ação, acompanhando as atividades
grupais e, eventualmente, as individuais.
Oferecer um embasamento às finalidades das obras assistenciais, de acordo com
a Doutrina Espírita, em especial as relações interpessoais, sem interferir nas
medidas jurídico-administrativas;
Proporcionar uma melhor integração aos servidores no ambiente de trabalho, bem
como uma atuação pautada nos princípios institucionais;
Comprometer o corpo técnico a respeito de sua responsabilidade operacional e
utilização dos conteúdos científicos;
Conscientizar os funcionários de que o exercício das atividades de comando não
deve gerar a dependência dos comandados ou tolher-lhes a autonomia inerente
ao trabalho;
Repassar aos dirigentes que as regras devem ser claras e simples e que devem
ser amplamente debatidas, antes de implantadas.
19. 15. PLANO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONOMICO E ESPIRITUAL PARA
O NORTE DA ILHA DE SC
Todos os equipamentos e serviços disponibilizados à clientela e aos assistidos
no Plano de Auto-Sustentação (Plano de Desenvolvimento Sócio-Econômico e
Espiritual) permitem a satisfação das necessidades biopsicoespirituais e sociais e o
aprendizado integrado ao entretenimento e aplicação de tecnologia, num processo
interativo, integrativo e intergeracional, a partir da premissa de desenvolvimento
urbano sustentável: Ambiental, Tecnológico, Econômico e Social.
Enquanto o objeto da atenção do idoso possa ser a cultura, o do jovem é o
esporte e a profissionalização; para a criança, o lazer e para o adulto, a qualificação e
reinserção no mercado de trabalho. Todos os ambientes são permissivos às trocas de
experiências, ao desenvolvimento de vocações e de interesses, garantindo dessa
forma, aos que se disponibilizarem e despertarem, um crescimento cognitivo-afetivo-
espiritual.
Os serviços e equipamentos sociais do Plano de Desenvolvimento da foram
pensados para garantir a estabilidade do desenvolvimento econômico – ambiental -
social, de forma harmônica e equilibrada, embasado na PAZ SOCIAL e no pacto pela
cidadania.
EIXO COMERCIAL (gerador de renda para manutenção e criação de aparelhos
assistenciais)
Deverá ocorrer ao longo de toda área de ATR-e, com continuação na área de
ACI (Área Comunitária Institucional), nos limites com a Rua Leonel Pereira, que
configura um verdadeiro portal de comunicação com as áreas do Sapiens Park e/ou
outras iniciativas comercias possíveis, de acordo com a tabela de usos e atividades
permitidos nesses zoneamentos.
FIGURA 1 – FLUXO DO EIXO COMERCIAL
No zoneamento previsto em lei municipal para a ATR-e (Área Turística
Residencial Especial), vamos encontrar um grande número de opções para
equipamentos de fins econômicos e residenciais.
20. USOS E ATIVIDADES DA ÁREA ATR-E :
hotéis residência, hotéis, hotéis de lazer
pré-escola, escolas de primeiro grau
serviços de alimentação (bares, lanchonetes, cantinas, sorveterias,
confeitarias, restaurantes, pizzarias, choperias, etc)
estacionamentos
varejistas em geral (lojas, magazines, livrarias, floristas, etc)
galerias e centros comerciais
pavilhões para feiras, parques de exposição e similares
serviços financeiros e administrativos (bancos, financeiros, escritórios de
administração pública e privada, etc)
ambulatórios, laboratórios e similares
clinicas veterinárias
clinicas, maternidades, hospitais.
EIXO INSTITUCIONAL (Pólo Assistencial):
A área de ACI, na previsão do Plano de Desenvolvimento, segue na transversal
do eixo comercial entre os aparelhos já existentes e os limites com as áreas de AVL e
APL. Observa-se uma outra possibilidade de acesso, no extremo leste, planejada
pelo IPUF, acrescentando novas situações de implantação de aparelhos com funções
diversas ao longo desta área.
O Plano de Desenvolvimento possui, assim, um diferencial em relação a todos
os outros documentos pensados nesses dois anos, desde a autorização da
Assembléia Geral de 2004, que é a interação dos equipamentos econômicos, de
educação, de lazer, esportivos, aos assistenciais, permitindo-se abraçar o projeto
internacional (ONU), rumo à Paz.
APARELHOS PLANEJADOS PARA O FUTURO
Centro Espírita (em construção)
(Novo) Lar dos Idosos
(Novo) Lar das Crianças
(Novo) Educandário
Hospital
Universidade Livre
Centro de Profissionalização
Albergue
Casa da Mulher
Crematório
21. FIGURA 2 – FLUXO DO EIXO INSTITUCIONAL
Nesses dois anos, diversos projetos foram pensados, elaborados e avaliados
pelo Comitê Técnico e pelo seu instituidor, o Grupo de Estudos para o Plano de Auto-
Sustentação (GEPAS), deles resultando um MIX, cuja exposição faremos adiante.
APRENDIZADO OBTIDO
O trabalho executado pelo Comitê Técnico e GEPAS orienta atualmente a
reformulação do perfil de empreendimento a ser explorado, internamente e
externamente, nela inclusa a pesquisa de mercado.
Na busca de objetivar o projeto pensado pela SERTE, o Comitê produziu
aprendizados, como:
as atuais leis geram impedimento de condomínios residências unifamiliares;
existe dificuldade em estimar o valor de mercado das terras para a situação de
permuta.
E, quanto ao custo operacional do empreendimento, uma atitude pouco mais
ousada da Sociedade irá gerar a sua tranqüilidade quanto a rendimentos projetados,
e sem que se venha aditar desafios adicionais para a Administração da SERTE.
22. II PARTE - ÁREAS DE ATUAÇÃO
1. LAR DAS CRIANÇAS SEARA DA ESPERANÇA (LC)
Entre 1988 e 1990, em decorrência da Constituição Federal de 1988,
intitulada “Constituição Cidadã”, houve uma grande mobilização por parte da
sociedade civil, visando a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, e em
13 de julho de 1990, é aprovada a Lei Federal nº 8.069/90, que passou a ser aplicada
a todas as crianças e os adolescentes do território nacional.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um grande avanço
na política de atendimento, no qual crianças e adolescentes passaram a ser sujeitos
de direitos, tendo também como responsáveis pelos mesmos, o Estado, a sociedade
e a família.
Assim, a partir da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do
Adolescente de 1990, estabeleceram-se direitos para todas as crianças e
adolescentes brasileiros, indistintamente. Nesse contexto, a valorização do convívio
familiar e comunitário passa a ser prioridade, e se insere na obrigatoriedade da
promoção do direito e nos serviços prestados pelas entidades que oferecem
programas de abrigo como medida de proteção.
Esta legislação transfere a tutela das crianças e dos adolescentes para o
Estado. Assim, crianças e adolescentes de todo o território nacional, sem distinção de
cor, raça, credo e classe social, passam a ter seus direitos fundamentais garantidos.
Em suas disposições preliminares, esta Lei define a garantia de proteção com
absoluta prioridade, considerando que criança é a pessoa até doze anos de idade
incompletos e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade (ECA, art. 12).
O artigo 134 do Estatuto assegura que é dever de cada município a prestação
de recursos necessários para o funcionamento do Conselho Tutelar. A Lei prevê que
cada município tenha ao menos um Conselho Tutelar e também um Conselho de
Direitos da Criança e do Adolescente.
Esta lei contempla uma série de programas com o objetivo de atender as
diversas demandas e problemáticas das crianças e/ou dos adolescentes, em situação
de risco pessoal e/ou social.
O Estatuto destaca, como uma das medidas de proteção, no artigo 101,
parágrafo VII, o abrigo em entidade e ainda prevê, no parágrafo único, que o abrigo
deve ser uma medida excepcional e provisória, como forma de transição para a
colocação em família substituta, sem implicar a privação de liberdade.
Quanto à política de atendimento dos abrigos, o ECA assegura que:
Art. 92. As entidades que desenvolvam programas de abrigo deverão adotar
os seguintes princípios:
I – preservação dos vínculos familiares;
II – integração em família substituta, quando esgotados os recursos de
manutenção da família de origem;
III – atendimento personalizado e em pequenos grupos;
IV – desenvolvimento de atividades em regime de co-educação;
V – não desmembramento de grupos de irmãos;
VI – evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de
crianças e adolescentes abrigados;
VII – participação na vida da comunidade local;
VII – preparação gradativa para o desligamento;
IX – participação de pessoas da comunidade no processo educativo.
23. Parágrafo único. O dirigente de entidade de abrigo é equiparado ao
guardião, para todos os efeitos de direito.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, além de assegurar os direitos da
infância e da juventude, estabeleceu novas formas de buscar-se a eficácia dos
mesmos. Assim, as entidades de abrigo, denominadas “Casas Lares”; passaram,
desde então, a se organizar de acordo com a legislação pertinente, implementando
suas ações de forma a contemplar as novas diretrizes e formas de atendimento.
O Serviço Assistencial Espírita das entidades deverá ser realizado
integralmente, com orientação doutrinária e assistência espiritual, sem imposições, de
modo que possa se constituir em um dos meios para a libertação espiritual do
homem, finalidade primordial da Doutrina Espírita. Palestrantes devem ser
empregados, à luz da Doutrina Espírita, métodos e técnicas modernas, tanto nas
atividades de assistência social quanto nas de ação social.
As entidades espíritas, ao instituírem obras assistenciais, precisam levantar
as necessidades do meio, incorporando as experiências já realizadas e promovendo a
imprescindível avaliação de suas próprias possibilidades, relativamente aos projetos
em vista.
As entidades espíritas mantenedoras de obras assistenciais devem procurar
se ligar a programas mais amplos de assistência, de modo a integrar-se a um sistema
de ação comum, capaz de, a seu nível, melhor responder aos problemas
sociais(FEPR).
Diagnóstico Situacional
Em 1970 inicia o atendimento a crianças na modalidade de acolhimento
institucional/abrigo. Em novembro de1977, inaugura-se as instalações do Lar das
Crianças Seara da Esperança, na Cachoeira do Bom Jesus.
Com o advento do ECA em 1990, observa-se uma diminuição dos
abrigamentos, em função dos direitos assegurados às crianças e aos adolescentes,
preconizados por tal Lei.
Posterior à década de 90, há uma incidência maior no abrigamento de
meninos, crianças brancas, grupos de irmãos, pais dependentes químicos, alto grau
de agressividade e com conhecimento sobre o processo de institucionalização, ou
seja, o que faz o Conselho Tutelar, quem é o Juiz, onde recorrer,etc.
Na década de 90, são abrigados três portadores de necessidades especiais,
em 2002, mais dois, o que fez com que a Instituição buscasse mais do Poder Público,
recursos que auxiliassem na manutenção na qualidade do desenvolvimento dessas
crianças, uma vez que exigem cuidados peculiares as suas deficiências.
Abaixo, dados compilados nos últimos três anos com respectivas análises que
nos levam a associá-las aos aspectos sociais e econômicos do País, refletindo a má
distribuição de renda, políticas públicas insuficientes, clientelistas e eleitoreiras,
mudanças dos valores éticos, morais e espirituais e as mudanças de paradigmas.
24. Movimentação Anual (último triênio)
Gráfico 1 - ENTRADAS
Fonte: elaborado pela Diretora do LC, 2007
Gráfico 2 - SAÍDAS
Fonte: idem anterior
Os dados chamam a atenção para o fato do número de abrigamento de
meninas ter aumentado nos últimos três anos e, de maneira inversa, o número de
meninos diminuindo visivelmente.
A análise dos dados pertinente a este novo dado, certamente exigiria um
tempo maior de pesquisa junto a outros programas de abrigo e órgãos de
atendimento, para podermos atribuir os fatos reais para esta significativa incidência de
meninas.
Contudo, não se percebe uma alteração expressiva, entre os anos referidos,
em relação ao total de abrigamentos de ambos os sexos.
No Estado de Santa Catarina os fatos relativos à violação de direitos chegam
a 190.504, dentre eles 102.637 se referem a crianças e aos adolescentes do sexo
masculino e 87.867 ao sexo feminino, computados no período de 01-01-1999 a 01-08-
2007.
25. Gráfico 3 - DESFECHO
Fonte: idem anterior
Sobre o desfecho dos processos de institucionalização, percebe-se uma
constância do retorno às famílias de origem, o que reflete o cumprimento do artigo 19
do ECA, bem como no investimento dos programas junto às famílias, com intuito de
potencializá-las para assegurarem os direitos das crianças e dos adolescentes.
Os registros acerca das adoções internacionais são poucos. Utilizou-se
pesquisa informal entre funcionárias e voluntários com, aproximadamente, 25 anos de
Casa para compilar os dados, e chegou-se ao resultado de 10 adoções por
estrangeiros europeus, devidamente acompanhadas pelo Juizado da Infância e da
Juventude e pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção/CEJA.
Outro dado novo e significativo refere-se a adoções por homossexuais. Nos
últimos três anos, ocorreram 03 adoções por casais homossexuais, o que evidencia
uma novidade nas relações sociais. Ainda que o assunto seja um tabu, deve ser
considerada a quantidade de crianças e adolescentes a serem beneficiadas caso seja
admissível a adoção, por pessoas que expressem sua sexualidade de forma diversa
da convencional.
Gráfico 4 - MUNICÍPIO DE ORIGEM
Fonte: idem anterior
Os dados referentes à procedência das crianças, levando-se em
consideração as internações, as solicitações de vagas por outras comarcas, a
quantidade de programas de abrigos, percebe-se a incidência maior de casos de
situação de risco infantil no município de Florianópolis.
26. Gráfico 5 - MOTIVO DE ABRIGAMENTO
Fonte: idem anterior
Em relação aos motivos que levam à medida de proteção e abrigo, o que
lidera ainda é a negligência, principalmente em se tratando de cuidados com a
saúde; este dado nos faz pensar acerca do verdadeiro funcionamento das políticas
públicas de base.
Em seguida o abandono e, a partir daí, se faz outra constatação em relação
à morosidade da Justiça, uma vez que os genitores dessas crianças declinaram do
Poder Familiar, não havendo empecilho para o encaminhamento, o mais rápido
possível, de candidatos habilitados e inscritos nos cadastros (municipal, estadual,
nacional e internacional).
Violência intrafamiliar, este motivo nos leva a reflexões um tanto mais
profundas e até filosóficas. Teorizar sobre tal questão é algo que ultrapassa qualquer
formação e conhecimento técnico. Contudo, são dados reais, nem tão incidentes
quanto os anteriores, mas que protagonizam a violação dos direitos das crianças e
que vêm aumentando a cada ano.
A violência que enseja a suspensão do poder familiar, por vezes ocorre em
“pacto de silêncio”, onde 70% está dentro da própria família. Ademais, de 1 a 2% das
crianças e dos adolescentes brasileiros sofre algum tipo de agressão. O ECA prevê
no artigo 13 que, em caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos, deve-se
comunicar o Conselho Tutelar. A violência não é justificável e observa-se, mormente,
que adultos que sofreram violência na infância reproduzem a vitimização em seus
filhos.
Analisando relatórios técnicos anteriores, pode-se perceber que a ocorrência
de abrigamentos por motivo de violência ou abuso sexual, vem aumentando. E o
envolvimento com a dependência química na dinâmica familiar acaba sendo o
contexto que caracteriza esta violação.
A esta análise podemos fazer uma ligação direta com os motivos acima
citados com um que permeia estes e muitos outros a carência econômica.
Infelizmente, ainda assola nossas relações sociais uma diferença de classes,
27. diferença esta que, em função de anos e anos, gerações e gerações, tenha acabado
por provocar uma alteração de valores morais e éticos, a ponto de banalizarem a vida,
principalmente a de crianças que se encontram na faixa etária de atendimento do LC.
A falta de recursos materiais faz com que o abrigo seja uma opção para assegurar os
direitos básicos, demonstrando uma vulnerabilidade das famílias. A pobreza pode ser
um fator que potencializa os demais. A pobreza, como único fato, é causa insuficiente
para justificar o abrigamento.
E, contrariando o senso comum, a orfandade não é o maior motivo de
abrigamento de crianças e adolescentes; corresponde apenas a 3% das causas. Em
Florianópolis, das 158 crianças e adolescentes abrigados, apenas 5 órfãos (dados
fornecidos pela Central de Atendimento à Adoção). Outra razão de abrigamento é a
internação de pai e/ou mãe, em razão de problemas psiquiátricos.
As proporções dos motivos de abrigamento em Florianópolis estão dispostas
no gráfico a seguir:
Gráfico 6 - Causas de abrigamento das crianças e adolescentes
Fonte: TCC/CESUSC – Marina Uliano
Os abrigamentos realizados via Conselhos Tutelares ocorrem diante de uma
situação extrema em que a criança se encontre em grave situação de risco. Do
contrário, somente o Juizado da Infância e da Juventude pode fazer o
encaminhamento para os programas de abrigo.
Gráfico 7 – ENCAMINHAMENTO
Fonte: elaborado Diretora do LC, em 2007
Lamentavelmente, ainda é grande a intervenção do Conselho Tutelar no que
tange à medida de proteção, indicando que a criança ainda é protagonista de
situações de vulnerabilidade.
28. Evolução Histórica (últimas três décadas)
Gráfico 8 - ABRIGAMENTO POR SEXO
Fonte: idem anterior
média de meninos abrigados na década de 80 - 17/ano
média de meninas abrigadas na década de 80 - 10/ano
média de meninos abrigados na década de 90 – 13/por ano
média de meninas abrigadas na década de 90 – 09/ano
média de meninos abrigados nos últimos sete anos – 13/ano
média de meninas abrigadas nos últimos sete anos – 09/ano
de 1980 a agosto de 2007, passaram pelo LC, 729 crianças
Gráfico 9 – DESFECHO
Fonte: idem anterior
média de crianças abrigadas na década de 80 – 37/ano
média de crianças abrigadas na década de 90 – 23/ano
nos últimos sete anos, média de crianças abrigadas – 22/ano
média de retorno familiar na década de 80 –28/ano
média de adoção na década de 80 – 09/ano
média de retorno familiar na década de 90 – 15/ano
média de adoção na década de 90 – 07/ano
29. os registros acerca das adoções internacionais são poucos (utilizou-se pesquisa
informal entre funcionárias e voluntários com, aproximadamente, 25 anos de
Casa, para compilar dados/10 adoções)
nos últimos sete anos, três adoções por casais homossexuais
Prognóstico
Com base nos dados obtidos e nas associações elaboradas, estima-se que a
medida de proteção ‘abrigo’ continue sendo aplicada pelos órgãos de competência, o
que leva a Instituição a uma posição importante dentro da sociedade, que é a de estar
desenvolvendo a sua Missão sem, contudo, esquecer do papel do Poder Público
frente à demanda que é atendida pela SERTE. Isto, conseqüentemente, exigirá
recursos materiais e humanos qualitativos e quantitativos que dêem conta desses
atendimentos, que aumentam cada vez mais, agregadas a um perfil mais vulnerável e
vitimizado.
A violência contra a criança e o adolescente, ao que se percebe, vem
aumentando. São diversos os agentes violadores, diversas as espécies de violência e
os lugares onde pode ocorrer. A dignidade e a vulnerabilidade da criança e do
adolescente exige, assim, uma proteção especial contra a violência. É esta a
premissa do artigo 5º do Estatuto, onde é exigida a promoção de mecanismos
específicos para que a criança e o adolescente permaneçam a salvo da vitimização. E
por esta razão, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente
prevê, como linha de ação, o oferecimento, por meio de um conjunto de ações
governamentais e não-governamentais, de serviços especiais de prevenção e
atendimento psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso,
crueldade e opressão, nos termos do inciso III do artigo 87 e artigo 86 do ECA.
Também será necessário um ajustamento coerente com o “discurso nacional”
que perpassa pela idéia de que, cada vez mais, as instituições de abrigo - que em sua
maioria configuram abrigo institucional – configurem de fato casa-lar, onde as
crianças e adolescentes têm pais e mães ‘sociais’. Quanto menor o número de
crianças e/ou adolescentes forem atendidos em cada casa, maior será a similaridade
com uma família, e melhor é o atendimento individual previsto no artigo 92 do ECA,
pois é mais específico, com mais profissionais para atendimento de uma
criança/adolescente. Em algumas cidades de São Paulo e Paraná, se almeja que, em
30. dois anos, as crianças de zero a seis anos de idade não sejam mais
institucionalizadas, mas encaminhadas para “famílias acolhedoras” (informação
divulgada pelo CONANDA no ano passado).
Sugere-se aqui, como alternativa para o atendimento dessa demanda, algo
semelhante aos ‘centros de atenção dia’ (CAD’s’), que assistem as famílias das
crianças e dos adolescentes de baixa renda, dando às mães suporte, para que
possam trabalhar e auferir renda que possibilidade criar os filhos, diminuindo o
abandono. Enid Silva (2004, p. 94, 150) considera que as crianças e os adolescentes
abrigados têm atendidas as suas necessidades e, por vezes, em melhores condições
do que se estivessem nos ambientes familiares.
É chegado o momento em que a Instituição SERTE deverá refletir acerca do
atendimento desejado para idosos, crianças, adolescentes, mulheres, famílias,
portadores de necessidades especiais, que compõem uma sociedade que se almeja
baseada em relações justas, fraternas, em condições de liberdade e pleno
desenvolvimento do indivíduo, coisa que ainda é um grande desafio para a
Humanidade. Valorizar a educação do indivíduo como fator transformador,
conscientizando sobre o processo evolutivo do Ser.
Não há progresso sustentável sem a confiança e o investimento no presente
para as gerações futuras, marchando com a certeza do bem-estar resultante dos atos
equilibrados, os quais são efetuados com coragem, determinação e uma fé
inabalável, fundamentada na razão e na moral, fortalecendo e ampliando cada vez
mais a ‘rede de atendimento’ nas instâncias públicas e privadas, estabelecendo
contratos tácitos e factuais que assegurem e garantam os direitos dos cidadãos que
fazem parte da ‘comunidade serteana’.
Dados da tabela
Segue quadro de dados da década de 80 até a atualidade, acerca da
movimentação dos abrigamentos no Lar das Crianças, e de aspectos a serem
considerados que, ao longo do tempo, foram mudando, em decorrência da economia
do país, realidade institucional, flagelos humanos, novas estruturas familiares, etc.
TABELA 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA – 1980 a 2007
EVOLUÇÃO HISTÓRICA – 1980 a 2007
ENTRADAS/SAÍDAS/DESFECHO
SEXO DESFECHO
ANO ADOÇÃO
REINTEGR ADOÇÃO
MASC FEM INTERNAC OUTROS
. FAMILIAR NACIONAL
.
1980 07 08 09 05 --- 01
1981 13 15 17 08 --- 03
1982 18 17 19 11 --- 04
1983 13 16 17 14 --- 01
1984 30 23 43 10 --- ---
1985 39 39 73 12 --- ---
1986 37 33 45 21 --- 02
1987 28 20 37 10 03 01
1988 08 03 08 02 02 ---
1989 Lar temporariamente fechado
1990 05 06 07 04 01 ---
32. 2. LAR DOS IDOSOS IRMÃO ERASTO (LV)
Enquanto campo de saber, a velhice/envelhecimento vem se tornando objeto
de estudo e práticas específicas no final do século XIX e início do século XX, período
marcado pela expansão do capitalismo e por grande atividade intelectual.
Ao longo desses séculos, vem ocorrendo um aumento expressivo do número
e da variedade de iniciativas, bem como de discussões em torno das características e
direitos voltados para pessoas idosas, em particular quando relacionadas à
aposentadoria e a sua qualidade de vida. A velhice, considerada por muitos anos
como própria da esfera privada e familiar, torna-se uma questão de ordem pública.
Tendo-se em vista que a velhice é uma categoria construída socialmente,
entende-se que a cada período histórico e dependendo do cenário sócio-econômico,
político e cultural de cada nação, é percebida e tratada de modo diferente. Nesse
sentido, não existe um conceito pronto e acabado sobre velhice, porque ela assume
características distintas dentro de um mesmo país, estado, município, bairro, em cada
família. Desse modo, os valores essenciais à representação que uma sociedade tem
da velhice é que darão a direção das ações que irão viabilizar ou não a proteção e
inclusão dos idosos.
Nas últimas décadas, o processo de envelhecimento tem sido reconhecido
como fenômeno mundial, uma vez que a longevidade tem ocasionado um aumento da
população idosa.
Este novo contexto tem exigido do Estado a formulação e operacionalização
de políticas públicas e um preparo da família, do Estado e da sociedade em geral
acerca dos mecanismos de acesso aos recursos e serviços que garantam a esta faixa
da população atendimento às suas necessidades específicas.
As transformações nas funções e papel do Estado refletiram de forma direta e
indireta sobre a questão da velhice, como a reforma da previdência e a formulação de
políticas sociais para os idosos, de caráter nacional. E diante da condição de pobreza
e marginalidade envolvendo parte da população idosa, a velhice passa a fazer parte
da esfera das preocupações sociais.
A gerontologia, enquanto campo de saber e de intervenção, assinala que se
deve levar em conta aspectos biopsicossociais que envolvem o envelhecimento
humano, a dimensão social da velhice – como um fato a ser considerado não
somente para o indivíduo e sua família, mas para a sociedade e, que as
especificidades dos idosos justificam um tratamento diferenciado.
Particularizando a realidade brasileira, pode-se compreender que foi a partir
do processo de elaboração da Constituição Federal de 1988, que se garantiu a
formulação de diversas leis que vieram ao encontro dos interesses de segmentos
sociais específicos, como os de idosos.
Com a redução das taxas de fecundidade e mortalidade, da expansão da
urbanização, da incorporação da mulher no mercado de trabalho e das
transformações nos padrões socioculturais advindos da migração, altera-se a
estrutura etária da população brasileira, evidenciando-se o desenvolvimento
heterogêneo dos processos de transição demográfica e epidemiológica no Brasil,
atrelados, principalmente, às desigualdades sociais.
Nesta direção, pode-se aferir que a população idosa se constitui como um
grupo entre si e em relação às demais faixas etárias, bastante distinto, tanto no que
diz respeito às condições sociais, quanto aos aspectos demográficos e
epidemiológicos.
A realidade do idoso institucionalizado segue a mesma tendência mundial,
porém o processo de institucionalização apresenta uma realidade dúbia para o idoso,
sendo que, enquanto para alguns esse processo significa baixa da auto-estima,
33. sentimentos negativos e algumas limitações, para outros estar numa Instituição é ter
segurança, acesso mais facilitado aos cuidados específicos e serviços especializados.
Partindo deste contexto, as Instituições de Longa Permanência têm ampliado
cada vez mais os atendimentos aos idosos. A SERTE, nos últimos anos conquistou
um vasto espaço neste sentido, estabelecendo por meio de convênios um aumento
expressivo do número de abrigados, fechando em 80 o número atual.
Redefinindo seu papel, o Serviço Social e a instituição passaram a perceber o
idoso como indivíduo integral e cidadão portador de direitos e deveres, garantindo
assistência e cidadania, proporcionando condições de aprimoramento pessoal e
espiritual ao assistido.
As novas frentes de trabalho, as parcerias, os novos projetos que estão sendo
elaborados e desenvolvidos, pelos profissionais e pela Diretoria da SERTE buscam
efetivar a missão da instituição, que é caridade no seu sentido mais amplo,
fortalecendo o comprometimento de todos os envolvidos com as obras,
proporcionando-lhes assim, o desenvolvimento dos valores morais necessários à sua
evolução espiritual.
Perfil atual dos idosos abrigados na SERTE
Os aspectos atuais referentes ao idoso que ingressa na SERTE delineia um
perfil que tem por base os indicadores sociais e de saúde dos últimos anos. A faixa
etária tem se expandido cada vez mais, com uma média passando de 65 anos para
os primeiros registros para 79 para os anos atuais. Juntamente com a maior
expectativa de vida, há um declínio físico e psíquico que acometem esses idosos,
levando às condições de dependência para várias atividades da vida diária como:
higiene, alimentação e locomoção.
A procedência da maioria desses idosos refere-se a famílias de baixa-renda,
que possuem várias limitações no que se refere à garantir um atendimento
especializado. A falta de conhecimento acerca dos serviços disponibilizados pela rede
de apoio também faz com que as famílias busquem alternativas junto a instituições de
longa permanência.
Esse fato é explicitado principalmente nas solicitações de vaga que ocorrem,
quase que diariamente. Ao orientarmos sobre as diferentes possibilidades que a
família pode dispor junto à rede, a institucionalização passa a ser a última alternativa.
A questão das fragilidades de saúde físicas e mentais desses idosos têm
demandado atendimentos mais especializados, aumentando significativamente o
número de consultas a especialistas, exames, terapias, medicamentos e exigido da
equipe técnica uma maior qualificação no sentido de responder às necessidades e
cuidados exigidos pelos idosos.
34. O perfil atual do idoso mostra ênfase na questão de atendimento e tratamento
na área da saúde, e a busca efetiva de parcerias e convênios que permitam tratar as
doenças apresentadas pelos idosos, principalmente na área de fisioterapia,
psiquiatria, neurologia, geriatria.
Dados estatísticos sobre o perfil dos idosos abrigados na SERTE
Gráfico 10 - Abrigamento por sexo
A partir dos dados apresentados, percebe-se que o número de abrigados do
sexo feminino é maior, com 6% de diferença. Esse fato pode ser explicado pela
expectativa de vida que é maior nas mulheres brasileiras do que nos homens.
Gráfico 11 - Motivo do abrigamento
35. Diante do gráfico anterior, podemos concluir que a institucionalização ocorre
em grande parte pela falta de condições da família em assistir ao idoso na própria
casa. A falta de suporte e orientações à família faz com que a melhor solução
aparente seja institucionalizá-lo. As condições de vulnerabilidade social e de saúde do
idoso, alidado ao fato de os familiares trabalharem em tempo integral, faz com que
optem pelo abrigamento do seu familliar numa ILPI.
Essa situação ressalta a fragilidade da rede de atendimento e das políticas
públicas voltadas a esse setor específico, pois a falta de segurança da família em
assistir ao idoso muitas vezes é pela quase ausência de esclarecimento das políticas
setorias existentes, assim como, a dificuldade de acesso.
Gráfico 12 - Encaminhamento
Esse gráfico anterior vai ao encontro da mesma situação do gráfico anterior,
em que confirma que o maior número de encaminhamentos é proveniente da família,
perfazendo 68% do total.
Idosos com relação às visitas
36. Diante do gráfico apresentado, podemos analisar que a maioria dos idosos
abrigados na Instituição recebe visitas regulares. Vale ressaltar que esse fato não
significa que seja somente a família que as realiza, pois muitas vezes essas visitas
são feitas por amigos, voluntários, parentes distantes, entre outros. Os 44% restantes
implicam naqueles idosos que não são visitados regularmente, fato que evidencia a
fragilidade e/ou ausência dos vínculos afetivos e familiares.
Idosos com relação ao grau de parentesco
Gráfico 13 – Idosos em relação a visitas
37. Gráfico 14 – Idosos em relação ao grau de parentesco
Compreende-se por familiar direto os parentes de 1º grau: seriam eles: pai,
irmãos e filhos. A maioria dos idosos possui esse familiar, porém entre os 65%
somente 50% mantém o vínculo, por contato freqüente e regularidade das visitas.
Situação social dos idosos
A conjuntura atual tem evidenciado grandes mudanças nos indicadores
sociais dos idosos institucionalizados na SERTE. Percebe-se que tem aumentado o
número de idosos portadores de doenças crônico-degenerativas, o que tem
ocasionado maior dificuldade de sociabilização entre eles.
O baixo nível cultural e a conseqüente dificuldade de discernimento fazem
com que a integração social fique prejudicada, tornando-os mais alheios ao exercício
efetivo da cidadania.
Na intenção de diminuir essa lacuna, priorizamos trabalhos que promovam a
preservação dos aspectos cognitivos e os níveis de socialização dos idosos,
pertinentes às limitações geradas pelo aspecto cultural e também dos prejuízos
ocasionados pela fragilidade física e psíquica dos mesmos.
A fragilidade dos vínculos familiares é visível com o passar do tempo.
Percebe-se que, no período inicial, há uma participação mais efetiva da família no dia-
a-dia do idoso. Depois, as visitas vão ficando menos regulares e o contato familiar
cada vez mais distante.
Dessa forma, o serviço social busca trabalhar a responsabilização da família
junto ao idoso institucionalizado, no intuito de garantir uma participação mais efetiva
na prestação de cuidados e assistência.
Percebe-se que há uma maior participação da sociedade civil referente ao
apoio e assistência ao idoso, evidenciando-se nas atividades de recreação, lazer e
assistenciais que têm sido desenvolvidas por voluntários, que assumem a causa com
assiduidade e comprometimento, contribuindo significativamente para o
desenvolvimento biopsicossocial e espiritual dos idosos.
Da mesma forma, as atividades voltadas ao apoio e desenvolvimento
espiritual, não só dos idosos como também dos funcionários, têm tido relativo
aumento, como por exemplo, o trabalho dos grupos mediúnicos, evangelização e
terapias espirituais.
38. A dinâmica de intervenção do Serviço Social
O Serviço Social tem na questão social a matéria-prima do seu trabalho e
expressa um projeto profissional contemporâneo comprometido com a democracia e
com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos. Além disso, orienta-se
também pelos princípios e direitos firmados na Constituição de 1988 e na legislação
complementar referente às políticas sociais e aos direitos da população.
Neste sentido, o Serviço Social no Lar dos Idosos (LV) da SERTE atua na
intenção de garantir a esse segmento da sociedade os direitos que lhes cabem
enquanto cidadãos.
Há um grande desafio profissional neste contexto, uma vez que o processo de
envelhecimento traz inúmeras privações ao idoso e, aliado ao processo de
institucionalização, acaba por privá-los ainda mais do acesso universal aos direitos
sociais, civis e políticos.
Neste sentido, o papel do Assistente Social é buscar a viabilização desses
direitos junto aos órgãos competentes, família e sociedade em geral, garantindo o
acesso igualitário aos direitos que lhes são concernentes.
A SERTE, ao longo desse meio século de atuação, tornou-se referência da
sociedade florianopolitana no atendimento aos idosos. Dessa forma, a comunidade
busca auxílio e orientação ao serviço social que tem atuado no sentido de fornecer
esclarecimentos e encaminhamentos ao grande número de solicitações recebidas,
facilitando o acesso aos programas e recursos existentes, que garantam cesta básica,
medicamentos, equipamentos, fraldas, passagens, exames, tratamentos diversos, a
todos que recorrem à instituição e que efetivamente necessitam de suporte e auxílio.
No cotidiano institucional, o Assistente Social trabalha com a equipe
interdisciplinar, a fim de garantir o desenvolvimento integral do idoso, partindo do
princípio biopsicossocial e espiritual.
O grupo de convivência desenvolvido pelo Serviço Social e pelo Serviço de
Psicologia do LV tem apresentado resultados positivos, no que se refere a uma
melhor adaptação do idoso na casa, assim como tem proporcionado uma maior
integração entre os idosos abrigados. Esse processo é observado nas abordagens
diárias, onde se identifica que a rede de apoio interna tem se manifestado de forma
sutil, mas presente.
Ademais, a criação de novas frentes de trabalho e as parcerias, os novos
projetos que estão sendo elaborados e desenvolvidos buscam atender aos idosos e à
comunidade em suas necessidades biopsicossociais e espirituais.
TABELA 3 - Dados estatísticos da dinâmica de atendimento do Serviço Social
Intervenção Quantidade
Abordagens junto ao idoso 246
Abordagens junto à família 119
Administração de conflitos 20
Solicitação de vaga 91
Atividades burocráticas (relatórios, pareceres, documentação, 456
visitas domiciliares e institucionais, entre outros)
Atendimento e orientações à comunidade 44
Contatos com a rede de apoio 65
Reuniões 158
Grupo de Convivência 74
Supervisão de estágio 17
Contato telefônico com familiares 45
Participação em palestras, eventos, cursos e seminários 30
Atendimento aos funcionários e voluntários 68
39. Entrada e acolhida dos idosos 19
Atendimento às necessidades sociais dos idosos 358
Óbitos 06
TOTAL 1.816
Evolução Histórica do Lar de Idosos
O Lar dos Velhinhos foi formalmente registrado em 14 de abril de 1957, contando
já com seus primeiros idosos.
A partir do ano de 1969, foi criado o livro de registros do Lar dos Idosos, onde
estão anotadas todas as entradas, saídas, óbitos, etc, juntamente com os dados mais
importantes de cada idoso que foi acolhido e assistido na instituição.
O levantamento de dados históricos comprova que a SERTE, nestes 51 anos,
prestou atendimento a, aproximadamente, 648 idosos, contando somente com os
registrados no livro de entrada. Trata-se de um atendimento que foi realizado para
aqueles que não tinham mais respostas, seja em suas famílias ou no Estado.
Os dados e registros que se têm acesso vêm consolidando a tendência de haver
sempre um maior número de idosas do sexo feminino, tanto nas abrigadas como nas
solicitações de vagas.
A maioria dos idosos abrigados na instituição possui agravos de saúde, e as
maiores incidências são os Distúrbios Psiquiátricos, como:
(a) esquizofrenia, psicose, demência senil, depressão, ansiedade,
hipocondria
(b) distúrbios neurológicos, como as seqüelas de AVC, Mal de Parkinson,
Mal de Alzheimer
(c) diabetes, cardiopatias, hipertensão arterial sistêmica, doença pulmonar
obstrutiva crônica, oncologias, etc.
A média anual é de 06 óbitos e as causas mais freqüentes são as paradas
cardio-respiratórias, decorrentes do agravo da saúde e degeneração física causada
pelo envelhecimento.
Outro dado importante de se comparar é a média de idade dos idosos abrigados,
passando de 62 anos, nos primeiros registros, para 79 anos nos atuais.
A grande incidência de doenças, as limitações e o grande número de idosos
dependentes estão mudando o perfil dos idosos assistidos pela instituição, enquanto
nos primeiros anos a proporção era de 40% de dependentes e 60% de
independentes, atualmente, com raras exceções, todos os idosos abrigados
possuem algum tipo de limitação física ou mental, necessitando, de auxílio para
realizar atividades da vida diária.
TABELA 4 - Dinâmica de Atendimento do Lar dos Idosos ( MÉDIA)
Ano Feminino Masculino
1969 42 18
1970 40 20
1971 43 18
1972 47 16
1973 41 18
41. 1998/99 13 10 05
1999/2000 11 11 04
2000/2001 22 05 02
2001/2002 06 05 01
2002/2003 04 05 02
Jan a Dez de 08 07 03
2004
Jan a Dez de 06 08 00
2005
Jan a Dez de 20 08 00
2006
Jan a Dez de 23 06 02
2007
(*) de 1993 a 2003 os dados dizem respeito aos meses de novembro e outubro,
exercício social de então.
Considerações finais
O processo do envelhecimento em nossa sociedade foi, por um grande período
de tempo, rodeado por “tabus”. O idoso era considerado o “velho”, aquele que não
dispunha de grande serventia e que só trazia preocupações para a população, pois
suas limitações e particularidades evidenciavam uma sociedade despreparada e sem
estrutura para lidar com o que os índices demográficos já anunciavam há muito
tempo: o aumento da expectativa de vida populacional e o seu conseqüente
crescimento da população idosa.
Partindo desses novos índices, o conceito generalista começou paulatinamente
a dar lugar ao conceito natural do envelhecimento, em que se fazia necessária a
elaboração e execução de políticas públicas para lidar com os aspectos intrínsecos
desta fase da vida. Percebeu-se que muitas das limitações vinham da falta de
estrutura e planejamento, tanto da família, do Estado, como da Sociedade em geral.
Novos estudos na área permitiram uma nova concepção de conceitos, fatos
que geraram significativas conquistas neste campo do saber, como por exemplo, a
Política Nacional do Idoso de 1994, que conceitua o idoso como cidadão de direitos.
Mais tarde, com a promulgação da Lei 10.741, o Estatuto do Idoso amplia a
concepção da PNI e passa a trabalhar o conceito de inclusão social e proteção
integral desses indivíduos.
Os valores intrínsecos da sociedade em relação ao envelhecimento estão se
alterando de maneira a nortear as ações de proteção e a inclusão destes indivíduos,
bem como a qualidade das relações a serem estabelecidas com eles. Todas as
ações, sejam do poder público, seja da sociedade em geral devem contemplar os
direitos, as necessidades, as preferências e a capacidade de todos os idosos. O
desenvolvimento socioeconômico do país deve incluir políticas que promovam um
envelhecimento ativo, possibilitando qualidade de vida a esses indivíduos.
Nesta perspectiva, o Serviço Social, como profissão interventiva e que interfere
na reprodução material da força de trabalho, assim como na reprodução sócio-política
e ou ideo-política dos indivíduos sociais, particulariza-se ao trabalhar no
desenvolvimento integral dos indivíduos, incluindo-os na dinâmica societária como
sujeitos providos de direitos e deveres, rompendo com a visão paternalista de
exclusão e vitimização que muitas vezes recebe da sociedade.
42. Essa ruptura é um processo contínuo, em que as ações devem ser analisadas
e estudadas cotidianamente, não só no fazer profissional, mas também no contato
interdisciplinar, a fim de compartilhar com os outros profissionais essa concepção de
cidadania em seu sentido mais amplo e integral.
43. 3. EDUCANDÁRIO LAR DE JESUS (ELJ)
Antecedentes Históricos
1961 – Construção do Educandário Lar de Jesus (Associação e Proteção à
Maternidade e à Infância), que começou como Jardim de Infância na sala do prédio
onde funcionava a padaria.
1963 – Criação da Escola Espírita Infantil Mabel.
1970 – Educandário Lar de Jesus incluído no novo estatuto social.
1980 – O ELJ passa a funcionar no prédio em que foi desativado o Hospital e a
Maternidade Irmã Liz.
1988 – Registro de 60 crianças no Educandário.
Fundamentos Legais da Educação
Os direitos e deveres de todos os cidadãos que vivem em nosso país, estão
estabelecidos na Constituição Brasileira, na qual também estão definidas as
responsabilidades dos Municípios, Estados, Distrito Federal e União.
Dentre os Direitos Sociais encontra-se a educação e um capítulo específico é
dedicado ao assunto.
Além da Constituição Federal existem as Constituições Estaduais, a do
Distrito Federal e as Leis Orgânicas dos Municípios que completam a Carta Magna.
A regulamentação dessas normas é feita pelas leis que podem ser federais,
estaduais (ou do Distrito Federal) ou municipais que, por sua vez, são mais
detalhadas por decretos, portarias e normas complementares (resoluções ou
deliberações).
Interpretando a legislação há os Pareceres que, no campo da educação,
podem ser originários dos Conselhos de Educação (Nacional, Estadual, Distrito
Federal ou Municipal).
Esse conjunto de documentos constitui o direito na educação ou, mais
modernamente chamado, O Direito Educacional.
São, na prática, milhares de textos legais que dizem o que deve e o que não
pode ser feito e, em inúmeros casos, há divergências e conflitos de interpretações,
44. causando grandes dúvidas pelos alunos e demais membros da comunidade
educacional.
LEI Nº. 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional
Seção II - Da Educação Infantil
Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade
o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos
físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da
comunidade.
Art. 30. A educação infantil será oferecida em:
a) Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
b) Pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.
Art. 31. Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e
registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso
ao ensino fundamental.
Breve Histórico da Educação Infantil
Não faz parte de este documento recuperar a história da educação infantil no
Brasil. No entanto, alguns recortes dessa história representam a exigência de um
determinado momento histórico e clarificam os paradigmas existentes.
O sistema educacional brasileiro é marcado há mais de um século pelo início
da preocupação com a educação infantil. Surge, sem nenhuma indicação legal a
respeito, no momento em que o processo de industrialização do país atrai a mulher ao
mercado de trabalho. Os registros oficiais da educação pré-escolar mais remotos são
descritos, na década de 1930, na Lei Orgânica do Ensino Normal (Decreto-Lei 8.530)
de Gustavo Capanema, onde os Institutos de Educação eram responsáveis pelo
profissional do magistério primário e também pelo curso de especialização para o
trabalho pré-escolar.
Em 1961, a Lei 4024/61, pela primeira vez no país, contempla todos os níveis
de educação, não alterando a formação do professor da pré-escola que continua
sendo realizada no ensino médio. Refere-se à educação infantil como os ”Jardins de
Infância” e, em acordo com a CLT (1943), define que as mães que trabalhassem e
com filhos menores de sete anos, seriam estimuladas a organizar instituições de
educação pré-primária. Só que, com o golpe militar de 1964, as discussões
educacionais passam por uma longa fase de conformismo e silêncio.
Durante esse período, a influência do tecnicismo norte-americano e os
acordos MEC-USAID tornam-se os marcos das Leis 5.540/68 e 5.692/71 que
reorganizavam o ensino superior e de 1. º e 2. º graus, respectivamente. O Curso de
Magistério transformou-se em Habilitação Específica para o Magistério, tendo um
núcleo comum destinado à formação geral e à formação especial, de caráter
profissionalizante, que habilitava o aluno, em quatro anos, a lecionar da pré-escola a
6. ª série do 1º grau. À educação infantil ficava reservada a parte da formação
especial nas matérias que contemplavam o desenvolvimento infantil e didático-
pedagógico para esta fase, consideradas iniciativas isoladas, movidas por idealismo
de educadores, traçando uma educação realmente preocupada com a infância.
Neste sentido, a Constituição Brasileira (1988) torna-se um ponto decisivo na
afirmação dos direitos da criança, incluindo, pela primeira vez na história, o direito à
educação em creches e pré-escolas (art. 208, inciso IV). Em 1990, O Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA, insere as crianças no mundo dos direitos, mais
especificamente no mundo dos Direitos Humanos, reconhecendo-as como pessoas
em condições peculiares de desenvolvimento, como cidadãs, com direito ao afeto, a
brincar, a querer, a não-querer, a conhecer, a opinar e a sonhar. O referido Estatuto
45. foi considerado pela UNICEF como uma das legislações mais avançadas do mundo
na área do direito da criança e do adolescente, ao enfatizar a vida, a educação, a
saúde, a proteção, a liberdade, a convivência familiar e o lazer.
É neste contexto que o Ministério de Educação e Desporto (MEC), em 1994,
assume o papel de propor a formulação de uma Política Nacional de Educação
Infantil. Neste período, a Coordenação Geral de Educação Infantil (Coedi) da
Secretaria de Educação Fundamental do MEC publicou uma série de documentos
para a educação infantil no Brasil, entre os quais se destacam: "Por uma política de
formação do profissional de educação infantil" (1994), "Política Nacional de Educação
Infantil” (1994), "Critérios para um atendimento em creches e pré-escolas que
respeitem os direitos fundamentais das crianças" (1995).
Reafirmando estas mudanças, a LDB – Lei de Diretrizes e Bases n.º/96
estabelece o vínculo entre a educação e a sociedade e, ao longo do texto, faz
referências específicas à educação infantil, de forma sucinta e genérica. Reafirma que
a educação para crianças com menos de seis anos é a primeira etapa da educação
básica; destaca a idéia de desenvolvimento integral e o dever do Estado com o
atendimento gratuito em creches e pré-escolas. Outro avanço refere-se à avaliação
na educação infantil, ressaltando que não tem a finalidade de promoção, em oposição
à visão preparatória para as séries iniciais. A exigência da formação dos profissionais
para a educação infantil em nível superior e ensino médio, apresentada pela Lei, vem
sendo motivo de debates e reflexões, em nível nacional.
De acordo com a LDB, considerando seu papel e sua responsabilidade na
indução, proposição e avaliação das políticas públicas relativas à educação nacional,
o Ministério da Educação e do Desporto propõe, em 1998,o Referencial Curricular
Nacional para a Educação Infantil. São três volumes, sem valor legal, que se
constituem num conjunto de sugestões para os professores de creches e pré-escolas,
para que possam promover e ampliar as condições necessárias ao exercício da
cidadania da criança brasileira.
GARCIA (2001:41), ao fazer uma análise das críticas ao documento, ressalta
que "mesmo desconsiderando a imensa diversidade cultural e social da sociedade
brasileira e das propostas curriculares de educação infantil existentes, a leitura crítica
deste documento pode ser um importante subsídio para o debate sobre a criança e a
educação infantil".
Em dezembro de 1998, o Conselho Nacional de Educação publica as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, com o intuito de nortear as
propostas curriculares e os projetos pedagógicos para educação da criança de 0 a 6
anos e estabelece paradigmas para a própria concepção de programas de cuidado e
educação, com qualidade, em situações de brincadeiras e aprendizagem orientada de
forma integrada, contribuindo para o desenvolvimento das capacidades infantis de
relação interpessoal, de ser e estar com os outros, em uma atitude de respeito e
confiança, enquanto tem acesso aos conhecimentos mais amplos da realidade social
e cultural.
O documento destaca a evolução do conceito de criança na história da
educação infantil e os impactos da modificação da constituição familiar e da vida na
sociedade sobre a vida da criança. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil confirmam os Princípios, Fundamentos e Procedimentos da
Educação Básica na orientação das instituições de educação infantil. No entanto,
sabe-se que a lei e as diretrizes, ao assegurarem a concepção de criança cidadã e da
educação infantil como direito da criança no Brasil, não determinam a mudança na
realidade das crianças brasileiras e nas propostas e trabalho das creches e pré-
escolas.
E a quem cabe agilizar e concretizar toda esta proposta? Qual é a real
situação dos profissionais que atuam diretamente em creches e pré-escolas do país?
46. Que perguntas se fazem esses profissionais sobre sua identidade e tarefa de
educadores infantis?
A análise dos impactos das transformações sociais, tecnológicas e culturais
sobre a criança de 0 a 6 anos, as conseqüências sobre seu modo de ser e se
relacionar têm sido alvo das discussões pertinentes na formação do professor de
educação infantil, em nível superior. Os questionamentos estão presentes nas
abordagens pedagógicas, de conhecimento geral e específico, do universo infantil e
da formação do perfil profissional do professor.
Sabe-se que a intervenção pedagógica tem oscilado entre as concepções de
mundo e de educação em que, ou se permite à criança ser criança em seu processo
de desenvolvimento natural, no seu tempo e singularidade, ou se opta a forçar a
natureza, estipulando regras, modelos e padrões a serem aprendidos, seguidos e
repetidos.
A educação infantil, comprometida e planejada para ser um tempo e um
espaço de aprendizagem, socialização e diversão, oportuniza a criança a viver como
criança em instituições educacionais. Por meio de atividades que não têm as
conotações escolares ou iguais às de sua casa, à criança é reservado o lugar de viver
sua infância, sem encurtá-la com tarefas rotineiras e desmotivantes ao ser “aluno” ou
ser “trabalhador”, em seu contexto familiar e social.
O reconhecimento da educação infantil, como espaço de aprendizado e
conhecimento, traz a importância de repensar as relações da Pedagogia com a
educação infantil, orientada para uma prática comprometida com uma
intencionalidade educativa que resgate a infância. Pascal & Bertran (apud
ROSEMBERG, 1994) afirmam que, se quisermos melhorar a qualidade da educação
de crianças pequenas, devemos nos preocupar com a qualidade de seus professores.
Ao considerar a concepção de infância e de educação na formação
acadêmica do professor de educação infantil, destaca-se a importância do estudo da
educação e da investigação da realidade, para que possa intervir e fazer sua ação
pedagógica relacionada com os componentes da prática educativa, ou seja, a criança,
o professor e o contexto em que vivem. Cabe, pois, considerar os valores e princípios
presentes na concepção de criança, sociedade, conhecimento, educação e cultura,
necessários à contextualização sócio-política da formação do pedagogo crítico,
reflexivo, pesquisador, criativo e comprometido com a responsabilidade social e
inovadora na educação infantil.
A perspectiva da relação pedagogia-educação infantil considera necessária à
mobilização frente às discussões sobre a reorganização institucional e legal da
educação de crianças de zero a seis anos como, também, pelo campo educacional
que aponta para uma nova concepção da infância e para a exigência de uma
formação geral e cultural continuada dos professores para a educação infantil,
instaurando e fortalecendo os processos de mudança na perspectiva de um
profissional pedagogo, especialista nas questões da educação, um cientista da
educação e pesquisador da prática educativa, como resposta aos desafios que a
criança solicita em seu desenvolvimento. É um desafio permanente que se impõe
para pensar e realizar uma pedagogia que invista em fazeres e saberes
pedagogicamente comprometidos com uma educação humanizadora de nossas
crianças.
Diagnóstico Situacional do Educandário (ELJ)
O Educandário Lar de Jesus, existe desde 1963, tendo sempre funcionado
em prédios aproveitados, construídos para outras finalidades que não a educação. O
espaço onde funciona atualmente é o da antiga maternidade da SERTE.