Relatório atividades-2007-SERTE

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Relatório atividades-2007-SERTE

  1. 1. Relatório de Atividades Síntese (Intra-institucional) 50 + 11956 2007 Florianópolis – Santa Catarina 2007
  2. 2. “Um só nada faz, é o conjunto que opera” Demóstenes (um espírito amigo, 1957)
  3. 3. VISÃO DE CONSELHO “Para ser eficaz, uma organização sem finslucrativos necessita de um conselho forte, mas quefaça o seu trabalho. O conselho não só ajuda a definira missão da instituição, mas também é o guardiãodessa missão e garante que a organização viva deacordo com seu compromisso básico. O conselho tema função de garantir que a instituição tenha umagerência competente – e a gerência certa. O papel doconselho é avaliar o desempenho da organização. Ese houver uma crise, seus membros podem ter que serbombeiros.” (DRUCKER, Peter F. Administração deOrganizações Sem Fins Lucrativos. Pioneira. 3ª edição. 1995,p.115.)
  4. 4. APRESENTAÇÃOIrmãos Associados e Mantenedores, Este é o Relatório de Atividades intra-institucional, onde consta a síntese das principais realizações e a Demonstrações da Receita e da Despesa (Balanço Social), relativo ao exercício social de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007, visando possibilitar aos associados uma reflexão sobre o momento atual da instituição, seus enfrentamentos, seus avanços e oportunidades e suas perspectivas quanto ao futuro. Oportuno destacar que os recursos financeiros oriundos dos 08 (oito) mil mantenedores da entidade foram exclusivamente destinados para atendimento dos idosos (80) e crianças (25), abrigados no Lar dos Idosos Irmão Erasto e Lar das Crianças Seara da Esperança, respectivamente. A idade média dos idosos variou nestes últimos 12 meses, entre 82 e 79 anos, e a dependência física alcançou o índice de 90% dos idosos. A maioria dos idosos é beneficiária da Lei Orgânica da Assistência Social (recebe o recurso financeiro denominado ‘benefício de prestação continuada’ - BPC). Estes dados impõem à SERTE uma maior qualidade de atendimento e serviços, o que se reflete sobre os custos institucionais, aumentando-os. O atendimento à criança, em razão da especificidade de direitos violados e ameaçados, tem exigido abordagem técnica e atenção especializada. A presença de equipe multiprofissional e de técnicos de saúde se faz necessária. Estes serviços que visam à melhoria da qualidade do atendimento à criança, acrescem os custos institucionais. A presença da SERTE em espaços públicos, como o dos Direitos Humanos e Cidadania, não é só uma exigência legal, mas é determinada pela própria Doutrina Espírita e pelo movimento federativo nacional, que orienta as organizações e os dirigentes espíritas a estarem conectados com os movimentos sociais, oportunizando a troca de experiências e de bons exemplos, realizando depoimentos, visando à construção do Mundo de Regeneração. Já no que diz respeito à Divulgação da Doutrina Espírita, responsabilidade primeira da SERTE, ela se faz mediante os Centros Espíritas Allan Kardec e Irmão Erasto, como também pela constituição do estabelecimento “Centro de Comunicação Comunitária”. Conselho de Administração (SERTE)
  5. 5. SumárioI PARTE – SERTE1. Introdução2. Breve Histórico3. Nosso Lema4. Nossa Missão e Visão5. Visão do Homem6. Visão sobre a Política Pública para o Idoso7. Visão do Meio Ambiente8. Visão da Doutrina Espírita9. Aonde Vamos (artigo)10. A SERTE e a preservação dos princípios doutrinários na prática espírita11. A Agenda 21: Momento para a SERTE12. Principais Compromissos da Gestão 2006-200813. Diretrizes da Gestão 2006-200814. Organograma15. Plano de Desenvolvimento Sócio-Econômico e EspiritualII PARTE – ÁREAS DE ATUAÇÃO1. Lar das Crianças Seara da Esperança (LC)2. Lar dos Idosos Irmão Erasto (LV)3. Educandário Lar de Jesus (ELJ)4. Centro de Promoção, Proteção e Defesa de Direitos Humanos (CPPDH) Centro de Atenção a Vítimas de Crimes Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas de Crimes Apoio aos Reeducandos da Grande Florianópolis Prestadores de Serviço: Orientação Judicial5. Universidade Livre da SERTE (ULISERTE)6. Centro de Comunicação Comunitária (CCC)7. Centro de Atenção à Saúde e Terapia do Ser (CASIL) Atendimento Mediúnico Serviço de Fisioterapia Serviço de Enfermagem Serviço de Psicologia Serviço Odontológico Perspectiva para o CASIL8. Centro Espírita Allan Kardec (CEAK)9. Centro Espírita Irmão Erasto (CEIE)10. Centro de Profissionalização, Esporte, Lazer e Cultura (CEPELC)11. Meio Ambiente e Patrimônio
  6. 6. 12. Centro de Memórias (Memorial)13. Brechó (CEIE)14. Livraria (CEAK)15. Trabalho Voluntário na SERTE16. Recursos Humanos17. Fórum das Obras Sociais18. Assessoria Jurídica19. EventosIII PARTE – MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS
  7. 7. I PARTE – SERTE1. INTRODUÇÃO A SERTE iniciou suas atividades em 26 de dezembro de 1956. Nesse anode 2007, comemoramos os 51 anos de sua existência. Hoje, a SERTE assiste 225 pessoas nas suas Obras Assistenciais: 80 leitospara os idosos institucionalizados, 25 crianças abrigadas e 120 crianças em regimede Educação Infantil. Para este atendimento, funciona em regime de 24 horas edispõe de 102 trabalhadores especializados e mais de 224 voluntários nas ObrasAssistenciais. A SERTE também orienta, por meio dos serviços de apoio sócio-familiar, maisde 100 famílias na periferia de Florianópolis, além de desenvolver o amparo fraterno ereligioso para mais de 1.000 pessoas. Incursiona também na execução de programasde promoção, proteção e defesa da cidadania, como no caso, o de proteção a vítimasde crimes.2. BREVE HISTÓRICO A SERTE, entidade filantrópica e assistencial, sediada na Cachoeira do BomJesus, Florianópolis, surgiu em setembro de 1956, a partir do esforço de noveabnegados trabalhadores do espiritismo, estimulados pela visão espiritual de Nelito,Leonel Timóteo Pereira, comerciante e morador da Cachoeira. A máxima ‘fora da caridade não há salvação’ foi o referencial que sustentou ogrupo inicialmente. Depois, pela mediunidade de alguns deles, obteve-se deDemóstenes, um Espírito amigo, o segundo referencial, ‘um só nada faz, o conjuntoque opera’. A princípio, a unidade na Cachoeira do Bom Jesus servia para os encontrosmediúnicos, no “Ranchinho dos Trabalhadores do Espaço”. Seu fundador, LeonelTimóteo Pereira, o Nelito, pouco depois teve uma visão: viu uma grande casa e nasjanelas alguns velhinhos sorrindo para ele. Nelito e sua equipe, pela suamediunidade e clarividência, e sob a orientação do Plano Maior, ” plantou a frondosaárvore chamada SERTE, aonde todos, a seu tempo, viriam resgatar seuscompromissos de outrora (outras vidas), através do trabalho, perseverança,dedicação e amor para com os velhinhos e as crianças: recuperando o Ser, segundoo Evangelho do Cristo, para o crescimento dos tesouros, que nem o tempo, nem aferrugem destroem, os tesouros da vida eterna” (Abreu, Helio & Wolter, Lenir –“SERTE – Uma História de Amor”, 1990, p. 218). Foi criado então o Lar de Idosos Irmão Erasto, o Educandário Lar de Jesus e oLar das Crianças Seara da Esperança. Também foi edificado e funcionou por algunsanos o Hospital e Maternidade Irmã Liz. Durante 50 anos, foram abrigados pela SERTE mais de 600 idosos e 1.000crianças, além de outras 4.500 crianças que passaram pela educação infantil.Também nasceram na SERTE cerca de 3.000 crianças do Norte da Ilha. Ampliando o foco de suas potencialidades, com base na força do voluntariado, aSERTE constituiu diversos estabelecimentos, fortalecendo de diferenciadas formas, aprática da caridade, com o experimento de cada obreiro, aumentando a capilaridadepara captação de recursos: no lazer, na profissionalização, na cultura, nacomunicação; na saúde, na educação e nos direitos humanos. Nesta ação interativa e inter-relacional, a instituição percebeu que precisava nãoapenas de profissionais competentes, com conhecimento técnico adequado voltado
  8. 8. para a missão que abraça, mas de propostas de trabalho que se sustentassem noconhecimento espírita.Principais Momentos1956- Fundação da SERTE- Objetivos da gestão: Tornar conhecida a ‘visão espiritual’ do Nelito Buscar adesão dos espíritas: sensibilizar e comprometer Divulgar a ação executada1957- Fundação do Centro Espírita em Cachoeirinha do Bom Jesus- Preparo do terreno para a construção do Lar dos Velhinhos1961- Transferência da sub-sede (terreno de terceiros) para terreno doado por ManoelVenâncio Pereira (próximo ao Lar dos Velhinhos)- Em construção, o Lar dos Velhinhos e o Educandário Lar de Jesus (AssociaçãoProteção Maternidade e Infância de Florianópolis)- Início das atividades do Gabinete Dentário (Associação Proteção Maternidade eInfância de Florianópolis)- Criação da Escola Espírita Infantil “Mabel”- Início da construção da segunda sede: Centro Espírita Allan Kardec, na Agronômica,com apoio da Juventude Espírita- Proposta da construção da Maternidade Irmã Liz1967- Substituição do nome “Sociedade Ranchinho dos Trabalhadores do Espaço” para“Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação”1974- Falecimento do fundador: Leonel Timóteo Pereira1975- Cerca circundando o terreno – 1 milhão e 100 mil m2- Funcionamento do Hospital (Apoio FUNRURAL), contendo gerador de energia,incinerador de lixo e necrotério- Objetivos da gestão: Término das obras do Lar dos Velhinhos Conclusão da construção do Lar das Crianças Inauguração do Hospital FUNRURAL no mês de janeiro Conclusão das obras do Galpão Construção da represa para captação de um milhão de litros de água1979/80- Fechamento do Hospital, por falta de recursos1988- Planejamento Estratégico – sócios convocados para discutir alternativas de receita emanifestação sobre o ‘tamanho e grandiosidade desejada’ da Obra1989- Reforma dos estatutos - administração colegiada2000- Formulação de um Plano Diretor (Plano de Desenvolvimento Sócio- Espiritual) daSERTE- Plano de cargos e salários para os funcionários da SERTE
  9. 9. 2001- Criação de estabelecimento com fins esportivos, culturais e de lazer, com o objetivode apresentar projetos e obter recursos para desenvolvimento de programascomunitários- Apreciação do novo regimento interno da SERTE- Apresentação do Plano de Ação 2002/2005 e do Plano Político Pedagógico,construído com base no planejamento estratégico, realizado com sócios, voluntários etécnicos- Criação do Setor de Captação de Recursos2002- Apresentação do relatório de atividades da SERTE e apreciação do planejamentovisando parceria com Projeto SAPIENS- Indicativos no Acordo a ser efetuado: Zelar para que o compromisso não fique vinculado a um período de governo Possibilidade da manutenção dos colaboradores atuais da SERTE, garantindo a caridade pessoal e não apenas financeira junto à instituição Garantia do bem estar dos assistidos e do local em que vivem (poluição ambiental e sonora) Criação da comissão técnica para estudo de Planos de Negócios Zelar pela manutenção da filantropia2004- Criação da ULISERTE – Universidade Livre da SERTE- Criação do Centro de Comunicação Comunitário (CCC):- Assunção do Programa de Proteção a Vítimas (CEVIC) em Florianópolis- Proposta Novo Centro Espírita para Cachoeira do Bom Jesus- Inicio do Plano Diretor (Plano de Desenvolvimento Sócio-Espiritual)2006A gestão 2005-2008 tem um compromisso com o Planejamento Estratégico e aGestão Participativa. Nesse ano de 2006, ocorreram alguns avanços junto a estecomprometimento, a saber:(a) Consolidação do Plano Diretor, firmando-se na filosofia (missão da SERTE), paraencaminhar a gestão do Patrimônio imóvel. O Plano Diretor, apresentado à Sociedadee aos colaboradores, prevê o uso parcial da área física da SERTE, um milhão de m2,para o desenvolvimento de um projeto de auto-sustentação(b) Criação do Planejamento de Melhorias Institucionais: formação da família“serteana”, que pretende consorciar todas as opiniões e unir colaboradores, por umúnico sentimento: a Fraternidade (como o caminho da “Caridade Cristã”)(c) As Bases Institucionais, estabelecidas pela filosofia do Plano Diretor, devemabraçar a partir de 2007, todos os estabelecimentos e frentes de trabalho da SERTE,alcançando as diretrizes do Planejamento Estratégico, que se anunciam: Vivenciar a Fraternidade Internamente Promover os funcionários e voluntários à condição de colaboradores, acreditando no potencial deles, como agentes criativos que podem contribuir no processo de mudança organizacional Integrar os segmentos nas unidades Fazer com que a SERTE tenha consistência e coesão interna, capacitando-a a enfrentar os desafios externos Diminuir a responsabilidade da diretoria e gerência quanto à solução de problemas institucionais.
  10. 10. 3. NOSSO LEMAUm só nada faz, o conjunto é que opera. (pelo espírito Demóstenes)4. NOSSA MISSÃO E VISÃO Em seu cinqüentenário, a SERTE transferiu a visão de um homem “carente”materialmente e espiritualmente e que precisava de recursos para sua subsistência,para um homem capaz, digno de confiança e responsabilidades. A assistência social é uma ação da Cidadania que possibilita a independência, aemancipação e a libertação da sua clientela, por intermédio do conhecimento eesclarecimento dos direitos públicos e da Política Pública inclusiva, diferentemente doassistencialismo que cria dependência e humilha. Na caridade, o Ser está em relaçãodireta com o outro Ser, voltando-se para aqueles que não podem trabalhar (doentescrônicos, crianças e idosos) e que precisam de cuidados especiais de toda asociedade. Proporcionar a inclusão social do ser humano e seu aprimoramento, porintermédio de vivências em empreendimentos inovadores e de excelência no campoassistencial, que tenham como foco o conhecimento intelecto-moral do homem, oambiente em que vivencia e no qual SE encontra inserido, por eleição, e a sociedadeque experiencia, inserindo-o, amparando-o e assistindo-o, por intermédio de serviçosdiferenciados (assistência social, saúde, educação e profissionalização). Missão da SERTE Vivenciar e divulgar a Doutrina Espírita, integrando-se ao movimento espíritacatarinense e brasileiro; amparar, assistir, orientar, capacitar, recuperar e educar o serhumano em sua integralidade, proporcionando ao voluntário campo de trabalho para oseu aprimoramento espiritual. Visão da SERTE Tornar-se instrumento de transformação do Ser, embasada nos princípios daDoutrina espírita, tanto para os assistidos quanto para os voluntários e servidores,que prestam serviço de qualidade, que atuem nas carências dos homens. Quer serconhecida como promotora do reordenamento institucional, preconizado pela LeiOrgânica de Assistência Social, Lei Orgânica de Saúde, Política Nacional do Idoso epelo Estatuto da Criança e do Adolescente.5. VISÃO DO HOMEM O homem que emerge da evolução é um ser em constante processo de ação -reflexão - ação. A sua meta é a felicidade material e espiritual. Enquanto ser contingente (físico) orienta-se para a busca do aperfeiçoamento biológico e para a qualificação do ambiente ou da circunstância que faz o suporte da vida. Enquanto ser transcendente (espiritual) orienta-se para a perfeição da essência e a comunhão com Deus. A proposta filosófica da SERTE percebe a existência material do homem comoetapa de superação da condição humana para atingir a espiritualidade.
  11. 11. Neste sentido, pactua com o ESTAUTO DO IDOSO e com o ESTATUTO DACRIANÇA que compreendem o ser humano no seu tríplice aspecto: corpo, mente eespírito. A espiritualidade é o plano imediato superior ao da humanidade. “O verdadeiro espírita deve ser: bondoso, altruísta, trabalhador, sincero eestudioso. E, quando toda a humanidade for construída de criaturas assim, entãopoderemos dizer que nosso planeta ingressou em nova fase evolutiva, deixando deser mundo de provas e expiações, para constituir um mundo de regeneração” (in:SERTE – Uma História de Amor. Abreu filho, Helio & Wolter, Lenir. p.168). A Felicidade, portanto, é o conjunto das muitas virtudes que o homem podealcançar (João Nunes Maia - In: Ave luz), transcendendo a matéria, independente deter as necessidades materiais atendidas ou não.6. VISÃO SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA PARA O IDOSO A SERTE acompanha o Plano Internacional sobre o Envelhecimento (Madri,2002), que é um exercício direcionado à atuação dos governos e da sociedade civil,mediante suas organizações. Em 2008, ocorrerão análises e avaliações sobre aspolíticas públicas executadas para o idoso e a presteza destas ações de atendimento,públicas e privadas. A perspectiva é de que as ações a serem recomendadas para execução nospróximos anos tenham como foco a promoção das potencialidades das pessoasidosas e a superação de sua pobreza, o que lhes possibilitará uma vida digna. Ouseja, “garantir que em todas as partes a população possa envelhecer com segurançae dignidade e as pessoas de idade possam continuar participando em suasrespectivas sociedades como cidadãos com seus plenos direitos”. A SERTE busca, neste contexto, afinar seus procedimentos não só com oconjunto das legislações internacionais que vem orientando este setor, masprincipalmente, com o ESTATUTO DO IDOSO.7. VISÃO DO MEIO AMBIENTE Tudo o que esteve, está ou estará no mundo se orienta e deve se orientar para oHomem. O homem é, num ambiente concreto (ecologia), incapaz de servir-se semprea contento. O ambiente precisa, pois, ser ajustado às conveniências do homem. Mas,nessa transformação, o Bem mais valioso precisa ser respeitado: a vida! O homem influencia o meio e o meio influencia o homem. Seguindo essapremissa básica, sabemos em que meio a SERTE está inserida, além da influência nademanda e nos objetivos da instituição. Da mesma forma, a SERTE influencia o meio:com a fraternidade, colaboração e transparência em suas ações.8. VISÃO DA DOUTRINA ESPÍRITA A SERTE está fundamentada na doutrina, teoria e ação espírita, que sefundamenta em um tripé: filosofia, ciência e religião. Allan Kardec concretizou o Espiritismo no século XIX. A doutrina espírita eradefinida como uma ciência que tratava da natureza, origem e destino dos espíritos,assim como de suas relações com o mundo corpóreo. Kardec afirma: "Apliquei a essa
  12. 12. nova ciência o método experimental. Nunca elaborei teorias preconcebidas.Observava cuidadosamente, comparava para remontar às causas, por dedução epelo encadeamento lógico dos fatos, não admitindo por válida uma explicação, senãoquando resolvia todas as dificuldades da questão". "Kardec foi o codificador do Espiritismo. Com um raciocínio lógico, investigador,ele conseguiu compreender o fenômeno mediúnico e possibilitar a análiseaprofundada e séria da existência dos espíritos", afirma Nestor Masotti, presidente daFederação Espírita Brasileira e secretário-geral do Conselho Espírita Internacional.Pesquisador destinado, Kardec começou a freqüentar sessões de mesa girante com oobjetivo de estudar o fenômeno. Por intermédio de médiuns, ele fazia inumeráveisperguntas aos espíritos. As respostas eram então analisadas, comparadas eorganizadas. O resultado desse trabalho foi O Livro dos Espíritos, publicado em 1857.A obra traz mais de mil perguntas e respostas sobre a doutrina espírita. Mais tardevieram outras quatro obras: O que é o Espiritismo, O Livro dos Médiuns, O EvangelhoSegundo o Espiritismo e O Céu e o Inferno. Em conjunto, os cinco exemplaresformam o embasamento da doutrina espírita. Kardec reconhecia as influências das religiões orientais - e mesmo dopensamento celta - sobre a doutrina espírita. Escreveu num artigo para a RevistaEspírita, em 1858: "Sempre nos esforçamos por provar que da idéia da reencarnaçãoencontram-se traços na mais alta Antiguidade. Pitágoras não foi o autor do sistema dametempsicose, ele a hauriu dos filósofos indianos e, entre os egípcios, onde existiadesde os tempos imemoriais. A idéia da transmigração das almas era, pois, umacrença vulgar". Em outro texto para a Revista, comentou sobre a teoria da migraçãodas almas, segundo a escala evolutiva dos druidas, os sacerdotes celtas, masapontou diferenças: "O druidismo admite o retorno possível nas classes inferiores, aopasso que, segundo o Espiritismo, o espírito pode permanecer estacionário, mas nãopode degenerar.“ "O trabalho de Kardec descortinou um mundo novo, já que passamos a melhorcompreender de onde viemos, para onde vamos e quais são as leis que regem avida", conforme Nestor Masotti. Segundo Chico Xavier, ele aceitou a doutrina espírita, quando afirmou: “Fora dacaridade não há Salvação”, e não fora do espiritismo não há salvação.
  13. 13. Dia 26 de Dezembro de 2006, dia do Cinqüentenário daSERTE, comemorado na Cachoeira do Bom Jesus, salão defestas, pela manhã. Estão presentes todos os ex-presidentes,que foram homenageados com um mimo (uma borboleta eseu casulo), o qual representa a busca do homem pela suareforma íntima, sua ‘redenção’, na caminhada evolutiva. Dadireita para esquerda: José João Gonçalves – substituiupresidentes em diversos momentos; Norberto Ungaretti –presidente de honra; Helio Abreu Filho; José Santiago –presidente de honra; Julia Cascaes Pereira – representandoos fundadores; Romeu Del Rey Souza; Julio Doin Vieira;Messias Antonio Dores Bastos; Eugenio Doin Vieira –representado por Paulo Afonso; Regine Abreu e TertulianoCardoso.
  14. 14. 9. AONDE VAMOS por Helio Abreu Filho O espiritismo veio oportunizar ao homem sua libertação e a Educação passa aser o conduto desta transformação. Isto exige o emprego da moral religiosa, bemcomo de uma ética que garanta a dignidade do “ser” humano (“ser” solidário), aoajudar e ser ajudado, e, de aprender a ser democrático. A Educação, particularmente a educação espírita, situa-se na vanguarda,oportunizando decisivas transformações sociais, na medida em que transmite noçõessobre a imortalidade, com conhecimento claro e objetivo do que vai nos acontecer navida espiritual, em decorrência do nosso comportamento. Assim, por exemplo, oreconhecimento oficial da reencarnação operará verdadeira revolução no campo dasidéias, semelhantes àquelas promovidas por Galileu. Convivem na SERTE diversos grupos, muitos criados com motivação e contendotempo de formação diferenciado. Isso identifica que a SERTE, enquanto grandegrupamento, possui uma cultura em “processo de formação”. E a consolidação dessacultura, enquanto imagem, valores, pressupostos e visão de mundo, é diretamenteproporcional ao tempo que o grupamento possui de convivência, à estabilidade dogrupo e à intensidade da aprendizagem gerada na organização. Assim, estratégico para a SERTE será desenvolver, no plano institucional, umapolítica educacional voltada para a comunidade e para o seu ambiente interno, deforma a guarnecê-la com seu senso de missão e com bases da Doutrina Espírita. Promovida esta consolidação, abre-se a possibilidade para que este exemploirradie por todas as instituições, na reformulação das bases de uma culturainstitucional que persiste em permanecer no século XX.10. A SERTE E A PRESERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS NAPRÁTICA ESPÍRITA Durante a reunião do Conselho Federativo Nacional (CFN), de 10 a 12 denovembro de 2006, foi aprovado um documento intitulado “Mensagem aos Espíritas”,cujo tema versou sobre “preservação dos princípios doutrinários na prática espírita”. Compulsando o texto, percebe-se que o mesmo direciona o Movimento Espíritapara os desafios da atualidade, tanto internos, quanto, e principalmente, daambiência: trabalhemos juntos e unamos os nossos esforços, impondo silêncio aos nossos ciúmes e às nossas discórdias, para não prejudicar e nem retardar a execução do trabalho, em qualquer área de atividade em que nos encontremos; colaboremos com os órgãos públicos e com a sociedade em geral, em todas as suas ações marcadas pelos propósitos de solidariedade e de fraternidade, visando à assistência e à promoção material, social e espiritual do ser humano, preservando e praticando, todavia, a integridade dos princípios e objetivos doutrinários espíritas que caracterizam a instituição; relacionemo-nos com os representantes e seguidores de todos os segmentos religiosos, procurando construir a base de um convívio salutar, marcado pelo respeito recíproco e pela fraternidade, base fundamental para a construção de uma sociedade em que a multiplicidade de convicções sociais, filosóficas ou religiosas não seja impedimento para a coexistência fraterna.
  15. 15. A SERTE, ao focar no seu ambiente interno a imperiosidade da fraternidade, aexercita mediante o Programa de Terapia Espiritual (TE), a instituição periódica deGrupo de Melhorias e atividades do Fórum Participativo. Quanto ao ambiente externo, a SERTE exercita a fraternidade interagindo comos conselhos sociais e o próprio conselho federativo regional (CRE-1). Assim, a SERTE está fazendo a sua parte, vivenciando e preservandoplenamente os princípios da Doutrina Espírita.11. A AGENDA 211: MOMENTO PARA A SERTE VIVÊNCIA DO AMOR Sendo o Espiritismo o resgate da proposta original do Cristo, que Ele mesmoresumiu na vivência da lei do amor, cabe-lhe, para atender ao seu propósito, centrarseu foco no ensino do amor a Deus, ao próximo e a si mesmo. Não apenas nodiscurso, mas, sobretudo, por intermédio de atitudes de amor. “A meta primordial éaprendermos a amarmo-nos uns aos outros”. RENOVAÇÃO DAS ATITUDES É a prática do “Espiritismo por dentro”, a interiorização de conteúdos para amoralização do ser humano, em contraponto ao “Espiritismo das Aparências”.Representa o processo de reforma íntima, de autotransformação, no caminho daevolução espiritual. COMBATE AO ORGULHO Simbolizando o conjunto de numerosas mazelas morais, o orgulho deverá seridentificado e trabalhado pelo espírita, focando a causa e não a casa, numa “lutaíntima e não exterior, não contra organizações, mas contra nós mesmos”, na buscado desenvolvimento da humildade. PROMOÇÃO DAS CASAS ESPÍRITAS EM ESCOLAS DO ESPÍRITO E DE AMOR A finalidade primeira da Casa Espírita é a educação integral do ser,contribuindo para seu autodescobrimento, auto-encontro e autotransformação. Paraisso, é necessário “promover as Casas, de posto de socorro e alívio, a núcleo derenovação social e humana, pelo incentivo ao desenvolvimento de valores éticos enobres capazes de gerar transformação”. Cabe-lhe, ainda, elaborar um programaeducacional centrado em valores humanos para desenvolver homens de bem, comênfase no Evangelho de Jesus, inserindo a pedagogia do afeto como instrumentopara reeducação dos sentimentos e fermento para a plenitude das convivências. DISSEMINAÇÃO DA CULTURA DA ALTERIDADE Promover o respeito à diversidade, à opinião do outro, aprendendo a conviverharmoniosamente com o diferente em todas as oportunidades de relacionamentohumano e, em especial, no meio espírita e fora dos ambientes doutrinários. “A atitudede alteridade será o termômetro do progresso das idéias espíritas no movimento”.1 In: Atitude de Amor. Médium Wnaderley Soares (MG)
  16. 16. FORMAÇÃO DE REDE DE INTERCÂMBIOS Incrementar o debate, a interação e a parceria internamente e com outrossegmentos do saber e de atuação, que proclamem objetivos semelhantes aos doEspiritismo, por meio da criação de um relacionamento de trocas permanentes econstrutivas, num regime de transdisciplinaridade, mediante a “abertura de canaisinterinstitucionais”. ESTRUTURAÇÃO DE ENTIDADES ESPECÍFICAS A partir da especialização de atividades internas e de intercâmbiosintersetoriais, criar espaços de trabalho específicos para atender à enormidade dedemandas que chegam à Casa Espírita. Serão oficinas de idéias e diálogo quefomentarão as cooperativas de afeto cristão. RECICLAGEM DE MÉTODOS Para fazer frente às demandas do mundo atual, torna-se imprescindível areciclagem dos métodos nas diversas áreas de atuação espírita (práticas mediúnicas,promoção social, comunicação pública, etc.), na direção da contextualização. MUDANÇA DA MENTALIDADE ORGANIZACIONAL Criação de um clima organizacional nas Casas Espíritas que estimule aparticipação autêntica do trabalhador espírita, por intermédio de mecanismos dedelegação e de debate das decisões, e o desenvolvimento de lideranças quepromovam relacionamentos de integração e de parceria, na busca da união grupal. UNIFICAÇÃO ÉTICA União dos espíritas pela vivência dos valores instituídos no Evangelho deJesus, formando-se pólos de congraçamento ecumênico. A ética do amor e ocomportamento fraterno devem prevalecer quando não forem possíveis, por respeitoao pluralismo das idéias, a unidade institucional.12. PRINCIPAIS COMPROMISSOS DA GESTÃO 2006-2008 O elenco de compromissos, abaixo identificados, remonta ao início destagestão, quando todos os companheiros foram convidados a integrar uma Chapa queteria como base os seguintes propósitos e encaminhamentos:(a). reconhecer a necessidade de se obter a sustentabilidade das obras, medianteas seguintes estratégias institucionais:a) filantrópica (estímulo às doações)b) assistencial (estímulo às vivências com os assistidos)c) produtiva (realização de serviços)d) marketing social (transparência das ações e quanto aos recursos captados).(b) aceitar a alteração estatutária realizada no primeiro trimestre de 2003:a) a Diretoria eleita se transforma em Conselho de Administração, assumindo acondição de instância deliberativa da política institucional e do seu controleb) o Conselho de Administração escolhe o Presidente da SERTEc) o Presidente escolhe os coordenadores setoriais e os de programasd) os coordenadores setoriais e de programas (voluntários) possuem a função decoordenação da política institucional - orientação para que aconteça como desejadopela instituição – contando com a articulação intersetorial e o apoio das gerências
  17. 17. técnica e administrativa, exercidas por empregados, os quais estão a serviço dapolítica(c) adotar o modelo de gerenciamento por programas e setores(d) adotar o planejamento como estratégia de superação de problemas e constituirum sistema de acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas, buscandoparcerias com o movimento espírita e centros universitários afins(e) manter ativo o Fórum Permanente Participativo dos trabalhadores espíritas(f) definir o conjunto de diretrizes gerais espíritas para a administração daSociedade(g) divulgar permanentemente a missão da SERTE(h) estimular permanentemente a integração dos trabalhadores da SERTE(i) manter uma política de cargos e salários compatível com a arrecadação e asnecessidades de manutenção e investimento(j) garantir a execução do Plano de Desenvolvimento Sócio-Econômico Espiritualda SERTE, que envolve o plano de expansão das obras assistenciais e o plano deparceria com o projeto SAPIENS.13. DIRETRIZES DA GESTÃO 2006-2008 Assegurar às pessoas que, direta ou indiretamente estão relacionadas com a organização, para que compreendam as razões de sua existência; Fornecer o apoio moral e substancial que os dirigentes (vice-presidentes, coordenadores, empregados-chefes) necessitam e proceder às avaliações formais e informais, antecipadamente acordadas; Garantir um planejamento eficaz da organização, participando da elaboração e revisão dos planos setoriais; Apoiar o trabalho voluntário, direcionando sua ação, acompanhando as atividades grupais e, eventualmente, as individuais. Oferecer um embasamento às finalidades das obras assistenciais, de acordo com a Doutrina Espírita, em especial as relações interpessoais, sem interferir nas medidas jurídico-administrativas; Proporcionar uma melhor integração aos servidores no ambiente de trabalho, bem como uma atuação pautada nos princípios institucionais; Comprometer o corpo técnico a respeito de sua responsabilidade operacional e utilização dos conteúdos científicos; Conscientizar os funcionários de que o exercício das atividades de comando não deve gerar a dependência dos comandados ou tolher-lhes a autonomia inerente ao trabalho; Repassar aos dirigentes que as regras devem ser claras e simples e que devem ser amplamente debatidas, antes de implantadas.
  18. 18. 14. ORGANOGRAMA
  19. 19. 15. PLANO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONOMICO E ESPIRITUAL PARAO NORTE DA ILHA DE SC Todos os equipamentos e serviços disponibilizados à clientela e aos assistidosno Plano de Auto-Sustentação (Plano de Desenvolvimento Sócio-Econômico eEspiritual) permitem a satisfação das necessidades biopsicoespirituais e sociais e oaprendizado integrado ao entretenimento e aplicação de tecnologia, num processointerativo, integrativo e intergeracional, a partir da premissa de desenvolvimentourbano sustentável: Ambiental, Tecnológico, Econômico e Social. Enquanto o objeto da atenção do idoso possa ser a cultura, o do jovem é oesporte e a profissionalização; para a criança, o lazer e para o adulto, a qualificação ereinserção no mercado de trabalho. Todos os ambientes são permissivos às trocas deexperiências, ao desenvolvimento de vocações e de interesses, garantindo dessaforma, aos que se disponibilizarem e despertarem, um crescimento cognitivo-afetivo-espiritual. Os serviços e equipamentos sociais do Plano de Desenvolvimento da forampensados para garantir a estabilidade do desenvolvimento econômico – ambiental -social, de forma harmônica e equilibrada, embasado na PAZ SOCIAL e no pacto pelacidadania.EIXO COMERCIAL (gerador de renda para manutenção e criação de aparelhosassistenciais) Deverá ocorrer ao longo de toda área de ATR-e, com continuação na área deACI (Área Comunitária Institucional), nos limites com a Rua Leonel Pereira, queconfigura um verdadeiro portal de comunicação com as áreas do Sapiens Park e/ououtras iniciativas comercias possíveis, de acordo com a tabela de usos e atividadespermitidos nesses zoneamentos.FIGURA 1 – FLUXO DO EIXO COMERCIAL No zoneamento previsto em lei municipal para a ATR-e (Área TurísticaResidencial Especial), vamos encontrar um grande número de opções paraequipamentos de fins econômicos e residenciais.
  20. 20. USOS E ATIVIDADES DA ÁREA ATR-E : hotéis residência, hotéis, hotéis de lazer pré-escola, escolas de primeiro grau serviços de alimentação (bares, lanchonetes, cantinas, sorveterias, confeitarias, restaurantes, pizzarias, choperias, etc) estacionamentos varejistas em geral (lojas, magazines, livrarias, floristas, etc) galerias e centros comerciais pavilhões para feiras, parques de exposição e similares serviços financeiros e administrativos (bancos, financeiros, escritórios de administração pública e privada, etc) ambulatórios, laboratórios e similares clinicas veterinárias clinicas, maternidades, hospitais.EIXO INSTITUCIONAL (Pólo Assistencial): A área de ACI, na previsão do Plano de Desenvolvimento, segue na transversaldo eixo comercial entre os aparelhos já existentes e os limites com as áreas de AVL eAPL. Observa-se uma outra possibilidade de acesso, no extremo leste, planejadapelo IPUF, acrescentando novas situações de implantação de aparelhos com funçõesdiversas ao longo desta área. O Plano de Desenvolvimento possui, assim, um diferencial em relação a todosos outros documentos pensados nesses dois anos, desde a autorização daAssembléia Geral de 2004, que é a interação dos equipamentos econômicos, deeducação, de lazer, esportivos, aos assistenciais, permitindo-se abraçar o projetointernacional (ONU), rumo à Paz.APARELHOS PLANEJADOS PARA O FUTURO Centro Espírita (em construção) (Novo) Lar dos Idosos (Novo) Lar das Crianças (Novo) Educandário Hospital Universidade Livre Centro de Profissionalização Albergue Casa da Mulher Crematório
  21. 21. FIGURA 2 – FLUXO DO EIXO INSTITUCIONAL Nesses dois anos, diversos projetos foram pensados, elaborados e avaliadospelo Comitê Técnico e pelo seu instituidor, o Grupo de Estudos para o Plano de Auto-Sustentação (GEPAS), deles resultando um MIX, cuja exposição faremos adiante.APRENDIZADO OBTIDO O trabalho executado pelo Comitê Técnico e GEPAS orienta atualmente areformulação do perfil de empreendimento a ser explorado, internamente eexternamente, nela inclusa a pesquisa de mercado. Na busca de objetivar o projeto pensado pela SERTE, o Comitê produziuaprendizados, como: as atuais leis geram impedimento de condomínios residências unifamiliares; existe dificuldade em estimar o valor de mercado das terras para a situação de permuta. E, quanto ao custo operacional do empreendimento, uma atitude pouco maisousada da Sociedade irá gerar a sua tranqüilidade quanto a rendimentos projetados,e sem que se venha aditar desafios adicionais para a Administração da SERTE.
  22. 22. II PARTE - ÁREAS DE ATUAÇÃO1. LAR DAS CRIANÇAS SEARA DA ESPERANÇA (LC) Entre 1988 e 1990, em decorrência da Constituição Federal de 1988,intitulada “Constituição Cidadã”, houve uma grande mobilização por parte dasociedade civil, visando a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, e em13 de julho de 1990, é aprovada a Lei Federal nº 8.069/90, que passou a ser aplicadaa todas as crianças e os adolescentes do território nacional. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um grande avançona política de atendimento, no qual crianças e adolescentes passaram a ser sujeitosde direitos, tendo também como responsáveis pelos mesmos, o Estado, a sociedadee a família. Assim, a partir da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e doAdolescente de 1990, estabeleceram-se direitos para todas as crianças eadolescentes brasileiros, indistintamente. Nesse contexto, a valorização do convíviofamiliar e comunitário passa a ser prioridade, e se insere na obrigatoriedade dapromoção do direito e nos serviços prestados pelas entidades que oferecemprogramas de abrigo como medida de proteção. Esta legislação transfere a tutela das crianças e dos adolescentes para oEstado. Assim, crianças e adolescentes de todo o território nacional, sem distinção decor, raça, credo e classe social, passam a ter seus direitos fundamentais garantidos. Em suas disposições preliminares, esta Lei define a garantia de proteção comabsoluta prioridade, considerando que criança é a pessoa até doze anos de idadeincompletos e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade (ECA, art. 12). O artigo 134 do Estatuto assegura que é dever de cada município a prestaçãode recursos necessários para o funcionamento do Conselho Tutelar. A Lei prevê quecada município tenha ao menos um Conselho Tutelar e também um Conselho deDireitos da Criança e do Adolescente. Esta lei contempla uma série de programas com o objetivo de atender asdiversas demandas e problemáticas das crianças e/ou dos adolescentes, em situaçãode risco pessoal e/ou social. O Estatuto destaca, como uma das medidas de proteção, no artigo 101,parágrafo VII, o abrigo em entidade e ainda prevê, no parágrafo único, que o abrigodeve ser uma medida excepcional e provisória, como forma de transição para acolocação em família substituta, sem implicar a privação de liberdade. Quanto à política de atendimento dos abrigos, o ECA assegura que: Art. 92. As entidades que desenvolvam programas de abrigo deverão adotaros seguintes princípios: I – preservação dos vínculos familiares; II – integração em família substituta, quando esgotados os recursos demanutenção da família de origem; III – atendimento personalizado e em pequenos grupos; IV – desenvolvimento de atividades em regime de co-educação; V – não desmembramento de grupos de irmãos; VI – evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades decrianças e adolescentes abrigados; VII – participação na vida da comunidade local; VII – preparação gradativa para o desligamento; IX – participação de pessoas da comunidade no processo educativo.
  23. 23. Parágrafo único. O dirigente de entidade de abrigo é equiparado aoguardião, para todos os efeitos de direito. O Estatuto da Criança e do Adolescente, além de assegurar os direitos dainfância e da juventude, estabeleceu novas formas de buscar-se a eficácia dosmesmos. Assim, as entidades de abrigo, denominadas “Casas Lares”; passaram,desde então, a se organizar de acordo com a legislação pertinente, implementandosuas ações de forma a contemplar as novas diretrizes e formas de atendimento. O Serviço Assistencial Espírita das entidades deverá ser realizadointegralmente, com orientação doutrinária e assistência espiritual, sem imposições, demodo que possa se constituir em um dos meios para a libertação espiritual dohomem, finalidade primordial da Doutrina Espírita. Palestrantes devem serempregados, à luz da Doutrina Espírita, métodos e técnicas modernas, tanto nasatividades de assistência social quanto nas de ação social. As entidades espíritas, ao instituírem obras assistenciais, precisam levantaras necessidades do meio, incorporando as experiências já realizadas e promovendo aimprescindível avaliação de suas próprias possibilidades, relativamente aos projetosem vista. As entidades espíritas mantenedoras de obras assistenciais devem procurarse ligar a programas mais amplos de assistência, de modo a integrar-se a um sistemade ação comum, capaz de, a seu nível, melhor responder aos problemassociais(FEPR).Diagnóstico Situacional Em 1970 inicia o atendimento a crianças na modalidade de acolhimentoinstitucional/abrigo. Em novembro de1977, inaugura-se as instalações do Lar dasCrianças Seara da Esperança, na Cachoeira do Bom Jesus. Com o advento do ECA em 1990, observa-se uma diminuição dosabrigamentos, em função dos direitos assegurados às crianças e aos adolescentes,preconizados por tal Lei. Posterior à década de 90, há uma incidência maior no abrigamento demeninos, crianças brancas, grupos de irmãos, pais dependentes químicos, alto graude agressividade e com conhecimento sobre o processo de institucionalização, ouseja, o que faz o Conselho Tutelar, quem é o Juiz, onde recorrer,etc. Na década de 90, são abrigados três portadores de necessidades especiais,em 2002, mais dois, o que fez com que a Instituição buscasse mais do Poder Público,recursos que auxiliassem na manutenção na qualidade do desenvolvimento dessascrianças, uma vez que exigem cuidados peculiares as suas deficiências. Abaixo, dados compilados nos últimos três anos com respectivas análises quenos levam a associá-las aos aspectos sociais e econômicos do País, refletindo a mádistribuição de renda, políticas públicas insuficientes, clientelistas e eleitoreiras,mudanças dos valores éticos, morais e espirituais e as mudanças de paradigmas.
  24. 24. Movimentação Anual (último triênio) Gráfico 1 - ENTRADAS Fonte: elaborado pela Diretora do LC, 2007 Gráfico 2 - SAÍDAS Fonte: idem anterior Os dados chamam a atenção para o fato do número de abrigamento demeninas ter aumentado nos últimos três anos e, de maneira inversa, o número demeninos diminuindo visivelmente. A análise dos dados pertinente a este novo dado, certamente exigiria umtempo maior de pesquisa junto a outros programas de abrigo e órgãos deatendimento, para podermos atribuir os fatos reais para esta significativa incidência demeninas. Contudo, não se percebe uma alteração expressiva, entre os anos referidos,em relação ao total de abrigamentos de ambos os sexos. No Estado de Santa Catarina os fatos relativos à violação de direitos chegama 190.504, dentre eles 102.637 se referem a crianças e aos adolescentes do sexomasculino e 87.867 ao sexo feminino, computados no período de 01-01-1999 a 01-08-2007.
  25. 25. Gráfico 3 - DESFECHO Fonte: idem anterior Sobre o desfecho dos processos de institucionalização, percebe-se umaconstância do retorno às famílias de origem, o que reflete o cumprimento do artigo 19do ECA, bem como no investimento dos programas junto às famílias, com intuito depotencializá-las para assegurarem os direitos das crianças e dos adolescentes. Os registros acerca das adoções internacionais são poucos. Utilizou-sepesquisa informal entre funcionárias e voluntários com, aproximadamente, 25 anos deCasa para compilar os dados, e chegou-se ao resultado de 10 adoções porestrangeiros europeus, devidamente acompanhadas pelo Juizado da Infância e daJuventude e pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção/CEJA. Outro dado novo e significativo refere-se a adoções por homossexuais. Nosúltimos três anos, ocorreram 03 adoções por casais homossexuais, o que evidenciauma novidade nas relações sociais. Ainda que o assunto seja um tabu, deve serconsiderada a quantidade de crianças e adolescentes a serem beneficiadas caso sejaadmissível a adoção, por pessoas que expressem sua sexualidade de forma diversada convencional. Gráfico 4 - MUNICÍPIO DE ORIGEM Fonte: idem anterior Os dados referentes à procedência das crianças, levando-se emconsideração as internações, as solicitações de vagas por outras comarcas, aquantidade de programas de abrigos, percebe-se a incidência maior de casos desituação de risco infantil no município de Florianópolis.
  26. 26. Gráfico 5 - MOTIVO DE ABRIGAMENTO Fonte: idem anterior Em relação aos motivos que levam à medida de proteção e abrigo, o quelidera ainda é a negligência, principalmente em se tratando de cuidados com asaúde; este dado nos faz pensar acerca do verdadeiro funcionamento das políticaspúblicas de base. Em seguida o abandono e, a partir daí, se faz outra constatação em relaçãoà morosidade da Justiça, uma vez que os genitores dessas crianças declinaram doPoder Familiar, não havendo empecilho para o encaminhamento, o mais rápidopossível, de candidatos habilitados e inscritos nos cadastros (municipal, estadual,nacional e internacional). Violência intrafamiliar, este motivo nos leva a reflexões um tanto maisprofundas e até filosóficas. Teorizar sobre tal questão é algo que ultrapassa qualquerformação e conhecimento técnico. Contudo, são dados reais, nem tão incidentesquanto os anteriores, mas que protagonizam a violação dos direitos das crianças eque vêm aumentando a cada ano. A violência que enseja a suspensão do poder familiar, por vezes ocorre em“pacto de silêncio”, onde 70% está dentro da própria família. Ademais, de 1 a 2% dascrianças e dos adolescentes brasileiros sofre algum tipo de agressão. O ECA prevêno artigo 13 que, em caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos, deve-secomunicar o Conselho Tutelar. A violência não é justificável e observa-se, mormente,que adultos que sofreram violência na infância reproduzem a vitimização em seusfilhos. Analisando relatórios técnicos anteriores, pode-se perceber que a ocorrênciade abrigamentos por motivo de violência ou abuso sexual, vem aumentando. E oenvolvimento com a dependência química na dinâmica familiar acaba sendo ocontexto que caracteriza esta violação. A esta análise podemos fazer uma ligação direta com os motivos acimacitados com um que permeia estes e muitos outros a carência econômica.Infelizmente, ainda assola nossas relações sociais uma diferença de classes,
  27. 27. diferença esta que, em função de anos e anos, gerações e gerações, tenha acabadopor provocar uma alteração de valores morais e éticos, a ponto de banalizarem a vida,principalmente a de crianças que se encontram na faixa etária de atendimento do LC.A falta de recursos materiais faz com que o abrigo seja uma opção para assegurar osdireitos básicos, demonstrando uma vulnerabilidade das famílias. A pobreza pode serum fator que potencializa os demais. A pobreza, como único fato, é causa insuficientepara justificar o abrigamento. E, contrariando o senso comum, a orfandade não é o maior motivo deabrigamento de crianças e adolescentes; corresponde apenas a 3% das causas. EmFlorianópolis, das 158 crianças e adolescentes abrigados, apenas 5 órfãos (dadosfornecidos pela Central de Atendimento à Adoção). Outra razão de abrigamento é ainternação de pai e/ou mãe, em razão de problemas psiquiátricos. As proporções dos motivos de abrigamento em Florianópolis estão dispostasno gráfico a seguir:Gráfico 6 - Causas de abrigamento das crianças e adolescentes Fonte: TCC/CESUSC – Marina Uliano Os abrigamentos realizados via Conselhos Tutelares ocorrem diante de umasituação extrema em que a criança se encontre em grave situação de risco. Docontrário, somente o Juizado da Infância e da Juventude pode fazer oencaminhamento para os programas de abrigo. Gráfico 7 – ENCAMINHAMENTO Fonte: elaborado Diretora do LC, em 2007 Lamentavelmente, ainda é grande a intervenção do Conselho Tutelar no quetange à medida de proteção, indicando que a criança ainda é protagonista desituações de vulnerabilidade.
  28. 28. Evolução Histórica (últimas três décadas) Gráfico 8 - ABRIGAMENTO POR SEXO Fonte: idem anterior média de meninos abrigados na década de 80 - 17/ano média de meninas abrigadas na década de 80 - 10/ano média de meninos abrigados na década de 90 – 13/por ano média de meninas abrigadas na década de 90 – 09/ano média de meninos abrigados nos últimos sete anos – 13/ano média de meninas abrigadas nos últimos sete anos – 09/ano de 1980 a agosto de 2007, passaram pelo LC, 729 crianças Gráfico 9 – DESFECHO Fonte: idem anterior média de crianças abrigadas na década de 80 – 37/ano média de crianças abrigadas na década de 90 – 23/ano nos últimos sete anos, média de crianças abrigadas – 22/ano média de retorno familiar na década de 80 –28/ano média de adoção na década de 80 – 09/ano média de retorno familiar na década de 90 – 15/ano média de adoção na década de 90 – 07/ano
  29. 29.  os registros acerca das adoções internacionais são poucos (utilizou-se pesquisa informal entre funcionárias e voluntários com, aproximadamente, 25 anos de Casa, para compilar dados/10 adoções) nos últimos sete anos, três adoções por casais homossexuaisPrognóstico Com base nos dados obtidos e nas associações elaboradas, estima-se que amedida de proteção ‘abrigo’ continue sendo aplicada pelos órgãos de competência, oque leva a Instituição a uma posição importante dentro da sociedade, que é a de estardesenvolvendo a sua Missão sem, contudo, esquecer do papel do Poder Públicofrente à demanda que é atendida pela SERTE. Isto, conseqüentemente, exigirárecursos materiais e humanos qualitativos e quantitativos que dêem conta dessesatendimentos, que aumentam cada vez mais, agregadas a um perfil mais vulnerável evitimizado. A violência contra a criança e o adolescente, ao que se percebe, vemaumentando. São diversos os agentes violadores, diversas as espécies de violência eos lugares onde pode ocorrer. A dignidade e a vulnerabilidade da criança e doadolescente exige, assim, uma proteção especial contra a violência. É esta apremissa do artigo 5º do Estatuto, onde é exigida a promoção de mecanismosespecíficos para que a criança e o adolescente permaneçam a salvo da vitimização. Epor esta razão, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescenteprevê, como linha de ação, o oferecimento, por meio de um conjunto de açõesgovernamentais e não-governamentais, de serviços especiais de prevenção eatendimento psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso,crueldade e opressão, nos termos do inciso III do artigo 87 e artigo 86 do ECA. Também será necessário um ajustamento coerente com o “discurso nacional”que perpassa pela idéia de que, cada vez mais, as instituições de abrigo - que em suamaioria configuram abrigo institucional – configurem de fato casa-lar, onde ascrianças e adolescentes têm pais e mães ‘sociais’. Quanto menor o número decrianças e/ou adolescentes forem atendidos em cada casa, maior será a similaridadecom uma família, e melhor é o atendimento individual previsto no artigo 92 do ECA,pois é mais específico, com mais profissionais para atendimento de umacriança/adolescente. Em algumas cidades de São Paulo e Paraná, se almeja que, em
  30. 30. dois anos, as crianças de zero a seis anos de idade não sejam maisinstitucionalizadas, mas encaminhadas para “famílias acolhedoras” (informaçãodivulgada pelo CONANDA no ano passado). Sugere-se aqui, como alternativa para o atendimento dessa demanda, algosemelhante aos ‘centros de atenção dia’ (CAD’s’), que assistem as famílias dascrianças e dos adolescentes de baixa renda, dando às mães suporte, para quepossam trabalhar e auferir renda que possibilidade criar os filhos, diminuindo oabandono. Enid Silva (2004, p. 94, 150) considera que as crianças e os adolescentesabrigados têm atendidas as suas necessidades e, por vezes, em melhores condiçõesdo que se estivessem nos ambientes familiares. É chegado o momento em que a Instituição SERTE deverá refletir acerca doatendimento desejado para idosos, crianças, adolescentes, mulheres, famílias,portadores de necessidades especiais, que compõem uma sociedade que se almejabaseada em relações justas, fraternas, em condições de liberdade e plenodesenvolvimento do indivíduo, coisa que ainda é um grande desafio para aHumanidade. Valorizar a educação do indivíduo como fator transformador,conscientizando sobre o processo evolutivo do Ser. Não há progresso sustentável sem a confiança e o investimento no presentepara as gerações futuras, marchando com a certeza do bem-estar resultante dos atosequilibrados, os quais são efetuados com coragem, determinação e uma féinabalável, fundamentada na razão e na moral, fortalecendo e ampliando cada vezmais a ‘rede de atendimento’ nas instâncias públicas e privadas, estabelecendocontratos tácitos e factuais que assegurem e garantam os direitos dos cidadãos quefazem parte da ‘comunidade serteana’.Dados da tabela Segue quadro de dados da década de 80 até a atualidade, acerca damovimentação dos abrigamentos no Lar das Crianças, e de aspectos a seremconsiderados que, ao longo do tempo, foram mudando, em decorrência da economiado país, realidade institucional, flagelos humanos, novas estruturas familiares, etc. TABELA 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA – 1980 a 2007 EVOLUÇÃO HISTÓRICA – 1980 a 2007 ENTRADAS/SAÍDAS/DESFECHO SEXO DESFECHO ANO ADOÇÃO REINTEGR ADOÇÃO MASC FEM INTERNAC OUTROS . FAMILIAR NACIONAL . 1980 07 08 09 05 --- 01 1981 13 15 17 08 --- 03 1982 18 17 19 11 --- 04 1983 13 16 17 14 --- 01 1984 30 23 43 10 --- --- 1985 39 39 73 12 --- --- 1986 37 33 45 21 --- 02 1987 28 20 37 10 03 01 1988 08 03 08 02 02 --- 1989 Lar temporariamente fechado 1990 05 06 07 04 01 ---
  31. 31. 1991 07 07 08 06 02 01 1992 05 01 05 01 --- --- 1993 06 07 07 07 --- --- 1994 10 11 13 08 --- --- 1995 26 18 29 13 --- 02 1996 23 15 29 05 --- 03 1997 17 11 17 11 --- --- 1998 15 10 16 08 --- 01 1999 13 19 25 09 --- 01 2000 20 05 15 10 --- --- 2001 08 09 10 05 --- 01 2002 10 11 09 10 --- 01 2003 14 05 08 05 02 --- 2004 11 07 09 04 --- --- 2005 11 02 06 03 --- 01 (transf) 2006 12 10 13 04 --- 01 2007 08 17 13 10 --- 04 TABELA 2 - MOTIVO DO ABRIGAMENTOSituação - ANO 98-99 00-01 2002 2003 2004 2005 2006 2007Maus Tratos 04 / 04 - / 02 05 03 03 01 04 01Pais drogaditos 04 / 01 - / - 02 - 04 06 02 10Abuso sexual -/- - / 01 01 - - - - 04Alcoolismo familiar - / 02 - / 01 - 02 - 04 04 06Abandono - / 05 02 / 02 04 08 05 03 03 05Negligência severa - / 02 - / 04 07 01 10 10 12 11Miserabilidade 01/ 03 03 / - 01 03 02 05 01 02Inadaptação à - - -/- -/- - - - -guardaDoença genitor(a) -/- -/- - - - 01 01 01Adoção irregular -/- -/- - - 01 01 02 -
  32. 32. 2. LAR DOS IDOSOS IRMÃO ERASTO (LV) Enquanto campo de saber, a velhice/envelhecimento vem se tornando objetode estudo e práticas específicas no final do século XIX e início do século XX, períodomarcado pela expansão do capitalismo e por grande atividade intelectual. Ao longo desses séculos, vem ocorrendo um aumento expressivo do númeroe da variedade de iniciativas, bem como de discussões em torno das características edireitos voltados para pessoas idosas, em particular quando relacionadas àaposentadoria e a sua qualidade de vida. A velhice, considerada por muitos anoscomo própria da esfera privada e familiar, torna-se uma questão de ordem pública. Tendo-se em vista que a velhice é uma categoria construída socialmente,entende-se que a cada período histórico e dependendo do cenário sócio-econômico,político e cultural de cada nação, é percebida e tratada de modo diferente. Nessesentido, não existe um conceito pronto e acabado sobre velhice, porque ela assumecaracterísticas distintas dentro de um mesmo país, estado, município, bairro, em cadafamília. Desse modo, os valores essenciais à representação que uma sociedade temda velhice é que darão a direção das ações que irão viabilizar ou não a proteção einclusão dos idosos. Nas últimas décadas, o processo de envelhecimento tem sido reconhecidocomo fenômeno mundial, uma vez que a longevidade tem ocasionado um aumento dapopulação idosa. Este novo contexto tem exigido do Estado a formulação e operacionalizaçãode políticas públicas e um preparo da família, do Estado e da sociedade em geralacerca dos mecanismos de acesso aos recursos e serviços que garantam a esta faixada população atendimento às suas necessidades específicas. As transformações nas funções e papel do Estado refletiram de forma direta eindireta sobre a questão da velhice, como a reforma da previdência e a formulação depolíticas sociais para os idosos, de caráter nacional. E diante da condição de pobrezae marginalidade envolvendo parte da população idosa, a velhice passa a fazer parteda esfera das preocupações sociais. A gerontologia, enquanto campo de saber e de intervenção, assinala que sedeve levar em conta aspectos biopsicossociais que envolvem o envelhecimentohumano, a dimensão social da velhice – como um fato a ser considerado nãosomente para o indivíduo e sua família, mas para a sociedade e, que asespecificidades dos idosos justificam um tratamento diferenciado. Particularizando a realidade brasileira, pode-se compreender que foi a partirdo processo de elaboração da Constituição Federal de 1988, que se garantiu aformulação de diversas leis que vieram ao encontro dos interesses de segmentossociais específicos, como os de idosos. Com a redução das taxas de fecundidade e mortalidade, da expansão daurbanização, da incorporação da mulher no mercado de trabalho e dastransformações nos padrões socioculturais advindos da migração, altera-se aestrutura etária da população brasileira, evidenciando-se o desenvolvimentoheterogêneo dos processos de transição demográfica e epidemiológica no Brasil,atrelados, principalmente, às desigualdades sociais. Nesta direção, pode-se aferir que a população idosa se constitui como umgrupo entre si e em relação às demais faixas etárias, bastante distinto, tanto no quediz respeito às condições sociais, quanto aos aspectos demográficos eepidemiológicos. A realidade do idoso institucionalizado segue a mesma tendência mundial,porém o processo de institucionalização apresenta uma realidade dúbia para o idoso,sendo que, enquanto para alguns esse processo significa baixa da auto-estima,
  33. 33. sentimentos negativos e algumas limitações, para outros estar numa Instituição é tersegurança, acesso mais facilitado aos cuidados específicos e serviços especializados. Partindo deste contexto, as Instituições de Longa Permanência têm ampliadocada vez mais os atendimentos aos idosos. A SERTE, nos últimos anos conquistouum vasto espaço neste sentido, estabelecendo por meio de convênios um aumentoexpressivo do número de abrigados, fechando em 80 o número atual. Redefinindo seu papel, o Serviço Social e a instituição passaram a perceber oidoso como indivíduo integral e cidadão portador de direitos e deveres, garantindoassistência e cidadania, proporcionando condições de aprimoramento pessoal eespiritual ao assistido. As novas frentes de trabalho, as parcerias, os novos projetos que estão sendoelaborados e desenvolvidos, pelos profissionais e pela Diretoria da SERTE buscamefetivar a missão da instituição, que é caridade no seu sentido mais amplo,fortalecendo o comprometimento de todos os envolvidos com as obras,proporcionando-lhes assim, o desenvolvimento dos valores morais necessários à suaevolução espiritual.Perfil atual dos idosos abrigados na SERTE Os aspectos atuais referentes ao idoso que ingressa na SERTE delineia umperfil que tem por base os indicadores sociais e de saúde dos últimos anos. A faixaetária tem se expandido cada vez mais, com uma média passando de 65 anos paraos primeiros registros para 79 para os anos atuais. Juntamente com a maiorexpectativa de vida, há um declínio físico e psíquico que acometem esses idosos,levando às condições de dependência para várias atividades da vida diária como:higiene, alimentação e locomoção. A procedência da maioria desses idosos refere-se a famílias de baixa-renda,que possuem várias limitações no que se refere à garantir um atendimentoespecializado. A falta de conhecimento acerca dos serviços disponibilizados pela redede apoio também faz com que as famílias busquem alternativas junto a instituições delonga permanência. Esse fato é explicitado principalmente nas solicitações de vaga que ocorrem,quase que diariamente. Ao orientarmos sobre as diferentes possibilidades que afamília pode dispor junto à rede, a institucionalização passa a ser a última alternativa. A questão das fragilidades de saúde físicas e mentais desses idosos têmdemandado atendimentos mais especializados, aumentando significativamente onúmero de consultas a especialistas, exames, terapias, medicamentos e exigido daequipe técnica uma maior qualificação no sentido de responder às necessidades ecuidados exigidos pelos idosos.
  34. 34. O perfil atual do idoso mostra ênfase na questão de atendimento e tratamentona área da saúde, e a busca efetiva de parcerias e convênios que permitam tratar asdoenças apresentadas pelos idosos, principalmente na área de fisioterapia,psiquiatria, neurologia, geriatria.Dados estatísticos sobre o perfil dos idosos abrigados na SERTE Gráfico 10 - Abrigamento por sexo A partir dos dados apresentados, percebe-se que o número de abrigados dosexo feminino é maior, com 6% de diferença. Esse fato pode ser explicado pelaexpectativa de vida que é maior nas mulheres brasileiras do que nos homens. Gráfico 11 - Motivo do abrigamento
  35. 35. Diante do gráfico anterior, podemos concluir que a institucionalização ocorreem grande parte pela falta de condições da família em assistir ao idoso na própriacasa. A falta de suporte e orientações à família faz com que a melhor soluçãoaparente seja institucionalizá-lo. As condições de vulnerabilidade social e de saúde doidoso, alidado ao fato de os familiares trabalharem em tempo integral, faz com queoptem pelo abrigamento do seu familliar numa ILPI. Essa situação ressalta a fragilidade da rede de atendimento e das políticaspúblicas voltadas a esse setor específico, pois a falta de segurança da família emassistir ao idoso muitas vezes é pela quase ausência de esclarecimento das políticassetorias existentes, assim como, a dificuldade de acesso. Gráfico 12 - Encaminhamento Esse gráfico anterior vai ao encontro da mesma situação do gráfico anterior,em que confirma que o maior número de encaminhamentos é proveniente da família,perfazendo 68% do total.Idosos com relação às visitas
  36. 36. Diante do gráfico apresentado, podemos analisar que a maioria dos idososabrigados na Instituição recebe visitas regulares. Vale ressaltar que esse fato nãosignifica que seja somente a família que as realiza, pois muitas vezes essas visitassão feitas por amigos, voluntários, parentes distantes, entre outros. Os 44% restantesimplicam naqueles idosos que não são visitados regularmente, fato que evidencia afragilidade e/ou ausência dos vínculos afetivos e familiares.Idosos com relação ao grau de parentesco Gráfico 13 – Idosos em relação a visitas
  37. 37. Gráfico 14 – Idosos em relação ao grau de parentesco Compreende-se por familiar direto os parentes de 1º grau: seriam eles: pai,irmãos e filhos. A maioria dos idosos possui esse familiar, porém entre os 65%somente 50% mantém o vínculo, por contato freqüente e regularidade das visitas.Situação social dos idosos A conjuntura atual tem evidenciado grandes mudanças nos indicadoressociais dos idosos institucionalizados na SERTE. Percebe-se que tem aumentado onúmero de idosos portadores de doenças crônico-degenerativas, o que temocasionado maior dificuldade de sociabilização entre eles. O baixo nível cultural e a conseqüente dificuldade de discernimento fazemcom que a integração social fique prejudicada, tornando-os mais alheios ao exercícioefetivo da cidadania. Na intenção de diminuir essa lacuna, priorizamos trabalhos que promovam apreservação dos aspectos cognitivos e os níveis de socialização dos idosos,pertinentes às limitações geradas pelo aspecto cultural e também dos prejuízosocasionados pela fragilidade física e psíquica dos mesmos. A fragilidade dos vínculos familiares é visível com o passar do tempo.Percebe-se que, no período inicial, há uma participação mais efetiva da família no dia-a-dia do idoso. Depois, as visitas vão ficando menos regulares e o contato familiarcada vez mais distante. Dessa forma, o serviço social busca trabalhar a responsabilização da famíliajunto ao idoso institucionalizado, no intuito de garantir uma participação mais efetivana prestação de cuidados e assistência. Percebe-se que há uma maior participação da sociedade civil referente aoapoio e assistência ao idoso, evidenciando-se nas atividades de recreação, lazer eassistenciais que têm sido desenvolvidas por voluntários, que assumem a causa comassiduidade e comprometimento, contribuindo significativamente para odesenvolvimento biopsicossocial e espiritual dos idosos. Da mesma forma, as atividades voltadas ao apoio e desenvolvimentoespiritual, não só dos idosos como também dos funcionários, têm tido relativoaumento, como por exemplo, o trabalho dos grupos mediúnicos, evangelização eterapias espirituais.
  38. 38. A dinâmica de intervenção do Serviço Social O Serviço Social tem na questão social a matéria-prima do seu trabalho eexpressa um projeto profissional contemporâneo comprometido com a democracia ecom o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos. Além disso, orienta-setambém pelos princípios e direitos firmados na Constituição de 1988 e na legislaçãocomplementar referente às políticas sociais e aos direitos da população. Neste sentido, o Serviço Social no Lar dos Idosos (LV) da SERTE atua naintenção de garantir a esse segmento da sociedade os direitos que lhes cabemenquanto cidadãos. Há um grande desafio profissional neste contexto, uma vez que o processo deenvelhecimento traz inúmeras privações ao idoso e, aliado ao processo deinstitucionalização, acaba por privá-los ainda mais do acesso universal aos direitossociais, civis e políticos. Neste sentido, o papel do Assistente Social é buscar a viabilização dessesdireitos junto aos órgãos competentes, família e sociedade em geral, garantindo oacesso igualitário aos direitos que lhes são concernentes. A SERTE, ao longo desse meio século de atuação, tornou-se referência dasociedade florianopolitana no atendimento aos idosos. Dessa forma, a comunidadebusca auxílio e orientação ao serviço social que tem atuado no sentido de forneceresclarecimentos e encaminhamentos ao grande número de solicitações recebidas,facilitando o acesso aos programas e recursos existentes, que garantam cesta básica,medicamentos, equipamentos, fraldas, passagens, exames, tratamentos diversos, atodos que recorrem à instituição e que efetivamente necessitam de suporte e auxílio. No cotidiano institucional, o Assistente Social trabalha com a equipeinterdisciplinar, a fim de garantir o desenvolvimento integral do idoso, partindo doprincípio biopsicossocial e espiritual. O grupo de convivência desenvolvido pelo Serviço Social e pelo Serviço dePsicologia do LV tem apresentado resultados positivos, no que se refere a umamelhor adaptação do idoso na casa, assim como tem proporcionado uma maiorintegração entre os idosos abrigados. Esse processo é observado nas abordagensdiárias, onde se identifica que a rede de apoio interna tem se manifestado de formasutil, mas presente. Ademais, a criação de novas frentes de trabalho e as parcerias, os novosprojetos que estão sendo elaborados e desenvolvidos buscam atender aos idosos e àcomunidade em suas necessidades biopsicossociais e espirituais.TABELA 3 - Dados estatísticos da dinâmica de atendimento do Serviço SocialIntervenção QuantidadeAbordagens junto ao idoso 246Abordagens junto à família 119Administração de conflitos 20Solicitação de vaga 91Atividades burocráticas (relatórios, pareceres, documentação, 456visitas domiciliares e institucionais, entre outros)Atendimento e orientações à comunidade 44Contatos com a rede de apoio 65Reuniões 158Grupo de Convivência 74Supervisão de estágio 17Contato telefônico com familiares 45Participação em palestras, eventos, cursos e seminários 30Atendimento aos funcionários e voluntários 68
  39. 39. Entrada e acolhida dos idosos 19Atendimento às necessidades sociais dos idosos 358Óbitos 06TOTAL 1.816Evolução Histórica do Lar de Idosos O Lar dos Velhinhos foi formalmente registrado em 14 de abril de 1957, contandojá com seus primeiros idosos. A partir do ano de 1969, foi criado o livro de registros do Lar dos Idosos, ondeestão anotadas todas as entradas, saídas, óbitos, etc, juntamente com os dados maisimportantes de cada idoso que foi acolhido e assistido na instituição. O levantamento de dados históricos comprova que a SERTE, nestes 51 anos,prestou atendimento a, aproximadamente, 648 idosos, contando somente com osregistrados no livro de entrada. Trata-se de um atendimento que foi realizado paraaqueles que não tinham mais respostas, seja em suas famílias ou no Estado. Os dados e registros que se têm acesso vêm consolidando a tendência de haversempre um maior número de idosas do sexo feminino, tanto nas abrigadas como nassolicitações de vagas. A maioria dos idosos abrigados na instituição possui agravos de saúde, e asmaiores incidências são os Distúrbios Psiquiátricos, como: (a) esquizofrenia, psicose, demência senil, depressão, ansiedade, hipocondria (b) distúrbios neurológicos, como as seqüelas de AVC, Mal de Parkinson, Mal de Alzheimer (c) diabetes, cardiopatias, hipertensão arterial sistêmica, doença pulmonar obstrutiva crônica, oncologias, etc. A média anual é de 06 óbitos e as causas mais freqüentes são as paradascardio-respiratórias, decorrentes do agravo da saúde e degeneração física causadapelo envelhecimento. Outro dado importante de se comparar é a média de idade dos idosos abrigados,passando de 62 anos, nos primeiros registros, para 79 anos nos atuais. A grande incidência de doenças, as limitações e o grande número de idososdependentes estão mudando o perfil dos idosos assistidos pela instituição, enquantonos primeiros anos a proporção era de 40% de dependentes e 60% deindependentes, atualmente, com raras exceções, todos os idosos abrigadospossuem algum tipo de limitação física ou mental, necessitando, de auxílio pararealizar atividades da vida diária.TABELA 4 - Dinâmica de Atendimento do Lar dos Idosos ( MÉDIA) Ano Feminino Masculino 1969 42 18 1970 40 20 1971 43 18 1972 47 16 1973 41 18
  40. 40. 1974 47 171975 43 181976 53 211977 43 221978 55 231979 53 271980 50 231981 48 271982 51 241983 48 301984 46 341985 46 381986 49 351987 44 301988 42 281989 40 301990 37 301991 35 301992 33 301993 31 311994 31 311995 30 261996 27 261997 26 251998 26 231999 32 292000 31 282001 26 232002 26 232003 26 232004 25 222005 28 252006 37 362007 40 34 TABELA 6 - MovimentaçãoANO SOCIAL INGRESSOS ÓBITOS REINTERAÇÃO FAMILIAR1993/94 07 07 011994/95 07 05 021995/96 08 09 011996/97 15 11 031997/98 11 13 00
  41. 41. 1998/99 13 10 05 1999/2000 11 11 04 2000/2001 22 05 02 2001/2002 06 05 01 2002/2003 04 05 02 Jan a Dez de 08 07 03 2004 Jan a Dez de 06 08 00 2005 Jan a Dez de 20 08 00 2006 Jan a Dez de 23 06 02 2007(*) de 1993 a 2003 os dados dizem respeito aos meses de novembro e outubro,exercício social de então.Considerações finais O processo do envelhecimento em nossa sociedade foi, por um grande períodode tempo, rodeado por “tabus”. O idoso era considerado o “velho”, aquele que nãodispunha de grande serventia e que só trazia preocupações para a população, poissuas limitações e particularidades evidenciavam uma sociedade despreparada e semestrutura para lidar com o que os índices demográficos já anunciavam há muitotempo: o aumento da expectativa de vida populacional e o seu conseqüentecrescimento da população idosa. Partindo desses novos índices, o conceito generalista começou paulatinamentea dar lugar ao conceito natural do envelhecimento, em que se fazia necessária aelaboração e execução de políticas públicas para lidar com os aspectos intrínsecosdesta fase da vida. Percebeu-se que muitas das limitações vinham da falta deestrutura e planejamento, tanto da família, do Estado, como da Sociedade em geral. Novos estudos na área permitiram uma nova concepção de conceitos, fatosque geraram significativas conquistas neste campo do saber, como por exemplo, aPolítica Nacional do Idoso de 1994, que conceitua o idoso como cidadão de direitos.Mais tarde, com a promulgação da Lei 10.741, o Estatuto do Idoso amplia aconcepção da PNI e passa a trabalhar o conceito de inclusão social e proteçãointegral desses indivíduos. Os valores intrínsecos da sociedade em relação ao envelhecimento estão sealterando de maneira a nortear as ações de proteção e a inclusão destes indivíduos,bem como a qualidade das relações a serem estabelecidas com eles. Todas asações, sejam do poder público, seja da sociedade em geral devem contemplar osdireitos, as necessidades, as preferências e a capacidade de todos os idosos. Odesenvolvimento socioeconômico do país deve incluir políticas que promovam umenvelhecimento ativo, possibilitando qualidade de vida a esses indivíduos. Nesta perspectiva, o Serviço Social, como profissão interventiva e que interferena reprodução material da força de trabalho, assim como na reprodução sócio-políticae ou ideo-política dos indivíduos sociais, particulariza-se ao trabalhar nodesenvolvimento integral dos indivíduos, incluindo-os na dinâmica societária comosujeitos providos de direitos e deveres, rompendo com a visão paternalista deexclusão e vitimização que muitas vezes recebe da sociedade.
  42. 42. Essa ruptura é um processo contínuo, em que as ações devem ser analisadase estudadas cotidianamente, não só no fazer profissional, mas também no contatointerdisciplinar, a fim de compartilhar com os outros profissionais essa concepção decidadania em seu sentido mais amplo e integral.
  43. 43. 3. EDUCANDÁRIO LAR DE JESUS (ELJ)Antecedentes Históricos1961 – Construção do Educandário Lar de Jesus (Associação e Proteção àMaternidade e à Infância), que começou como Jardim de Infância na sala do prédioonde funcionava a padaria.1963 – Criação da Escola Espírita Infantil Mabel.1970 – Educandário Lar de Jesus incluído no novo estatuto social.1980 – O ELJ passa a funcionar no prédio em que foi desativado o Hospital e aMaternidade Irmã Liz.1988 – Registro de 60 crianças no Educandário.Fundamentos Legais da Educação Os direitos e deveres de todos os cidadãos que vivem em nosso país, estãoestabelecidos na Constituição Brasileira, na qual também estão definidas asresponsabilidades dos Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Dentre os Direitos Sociais encontra-se a educação e um capítulo específico édedicado ao assunto. Além da Constituição Federal existem as Constituições Estaduais, a doDistrito Federal e as Leis Orgânicas dos Municípios que completam a Carta Magna. A regulamentação dessas normas é feita pelas leis que podem ser federais,estaduais (ou do Distrito Federal) ou municipais que, por sua vez, são maisdetalhadas por decretos, portarias e normas complementares (resoluções oudeliberações). Interpretando a legislação há os Pareceres que, no campo da educação,podem ser originários dos Conselhos de Educação (Nacional, Estadual, DistritoFederal ou Municipal). Esse conjunto de documentos constitui o direito na educação ou, maismodernamente chamado, O Direito Educacional. São, na prática, milhares de textos legais que dizem o que deve e o que nãopode ser feito e, em inúmeros casos, há divergências e conflitos de interpretações,
  44. 44. causando grandes dúvidas pelos alunos e demais membros da comunidadeeducacional.LEI Nº. 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - Estabelece as diretrizes e bases daeducação nacionalSeção II - Da Educação InfantilArt. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidadeo desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectosfísico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e dacomunidade.Art. 30. A educação infantil será oferecida em:a) Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;b) Pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.Art. 31. Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento eregistro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acessoao ensino fundamental.Breve Histórico da Educação Infantil Não faz parte de este documento recuperar a história da educação infantil noBrasil. No entanto, alguns recortes dessa história representam a exigência de umdeterminado momento histórico e clarificam os paradigmas existentes. O sistema educacional brasileiro é marcado há mais de um século pelo inícioda preocupação com a educação infantil. Surge, sem nenhuma indicação legal arespeito, no momento em que o processo de industrialização do país atrai a mulher aomercado de trabalho. Os registros oficiais da educação pré-escolar mais remotos sãodescritos, na década de 1930, na Lei Orgânica do Ensino Normal (Decreto-Lei 8.530)de Gustavo Capanema, onde os Institutos de Educação eram responsáveis peloprofissional do magistério primário e também pelo curso de especialização para otrabalho pré-escolar. Em 1961, a Lei 4024/61, pela primeira vez no país, contempla todos os níveisde educação, não alterando a formação do professor da pré-escola que continuasendo realizada no ensino médio. Refere-se à educação infantil como os ”Jardins deInfância” e, em acordo com a CLT (1943), define que as mães que trabalhassem ecom filhos menores de sete anos, seriam estimuladas a organizar instituições deeducação pré-primária. Só que, com o golpe militar de 1964, as discussõeseducacionais passam por uma longa fase de conformismo e silêncio. Durante esse período, a influência do tecnicismo norte-americano e osacordos MEC-USAID tornam-se os marcos das Leis 5.540/68 e 5.692/71 quereorganizavam o ensino superior e de 1. º e 2. º graus, respectivamente. O Curso deMagistério transformou-se em Habilitação Específica para o Magistério, tendo umnúcleo comum destinado à formação geral e à formação especial, de caráterprofissionalizante, que habilitava o aluno, em quatro anos, a lecionar da pré-escola a6. ª série do 1º grau. À educação infantil ficava reservada a parte da formaçãoespecial nas matérias que contemplavam o desenvolvimento infantil e didático-pedagógico para esta fase, consideradas iniciativas isoladas, movidas por idealismode educadores, traçando uma educação realmente preocupada com a infância. Neste sentido, a Constituição Brasileira (1988) torna-se um ponto decisivo naafirmação dos direitos da criança, incluindo, pela primeira vez na história, o direito àeducação em creches e pré-escolas (art. 208, inciso IV). Em 1990, O Estatuto daCriança e do Adolescente – ECA, insere as crianças no mundo dos direitos, maisespecificamente no mundo dos Direitos Humanos, reconhecendo-as como pessoasem condições peculiares de desenvolvimento, como cidadãs, com direito ao afeto, abrincar, a querer, a não-querer, a conhecer, a opinar e a sonhar. O referido Estatuto
  45. 45. foi considerado pela UNICEF como uma das legislações mais avançadas do mundona área do direito da criança e do adolescente, ao enfatizar a vida, a educação, asaúde, a proteção, a liberdade, a convivência familiar e o lazer. É neste contexto que o Ministério de Educação e Desporto (MEC), em 1994,assume o papel de propor a formulação de uma Política Nacional de EducaçãoInfantil. Neste período, a Coordenação Geral de Educação Infantil (Coedi) daSecretaria de Educação Fundamental do MEC publicou uma série de documentospara a educação infantil no Brasil, entre os quais se destacam: "Por uma política deformação do profissional de educação infantil" (1994), "Política Nacional de EducaçãoInfantil” (1994), "Critérios para um atendimento em creches e pré-escolas querespeitem os direitos fundamentais das crianças" (1995). Reafirmando estas mudanças, a LDB – Lei de Diretrizes e Bases n.º/96estabelece o vínculo entre a educação e a sociedade e, ao longo do texto, fazreferências específicas à educação infantil, de forma sucinta e genérica. Reafirma quea educação para crianças com menos de seis anos é a primeira etapa da educaçãobásica; destaca a idéia de desenvolvimento integral e o dever do Estado com oatendimento gratuito em creches e pré-escolas. Outro avanço refere-se à avaliaçãona educação infantil, ressaltando que não tem a finalidade de promoção, em oposiçãoà visão preparatória para as séries iniciais. A exigência da formação dos profissionaispara a educação infantil em nível superior e ensino médio, apresentada pela Lei, vemsendo motivo de debates e reflexões, em nível nacional. De acordo com a LDB, considerando seu papel e sua responsabilidade naindução, proposição e avaliação das políticas públicas relativas à educação nacional,o Ministério da Educação e do Desporto propõe, em 1998,o Referencial CurricularNacional para a Educação Infantil. São três volumes, sem valor legal, que seconstituem num conjunto de sugestões para os professores de creches e pré-escolas,para que possam promover e ampliar as condições necessárias ao exercício dacidadania da criança brasileira. GARCIA (2001:41), ao fazer uma análise das críticas ao documento, ressaltaque "mesmo desconsiderando a imensa diversidade cultural e social da sociedadebrasileira e das propostas curriculares de educação infantil existentes, a leitura críticadeste documento pode ser um importante subsídio para o debate sobre a criança e aeducação infantil". Em dezembro de 1998, o Conselho Nacional de Educação publica asDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, com o intuito de nortear aspropostas curriculares e os projetos pedagógicos para educação da criança de 0 a 6anos e estabelece paradigmas para a própria concepção de programas de cuidado eeducação, com qualidade, em situações de brincadeiras e aprendizagem orientada deforma integrada, contribuindo para o desenvolvimento das capacidades infantis derelação interpessoal, de ser e estar com os outros, em uma atitude de respeito econfiança, enquanto tem acesso aos conhecimentos mais amplos da realidade sociale cultural. O documento destaca a evolução do conceito de criança na história daeducação infantil e os impactos da modificação da constituição familiar e da vida nasociedade sobre a vida da criança. As Diretrizes Curriculares Nacionais para aEducação Infantil confirmam os Princípios, Fundamentos e Procedimentos daEducação Básica na orientação das instituições de educação infantil. No entanto,sabe-se que a lei e as diretrizes, ao assegurarem a concepção de criança cidadã e daeducação infantil como direito da criança no Brasil, não determinam a mudança narealidade das crianças brasileiras e nas propostas e trabalho das creches e pré-escolas. E a quem cabe agilizar e concretizar toda esta proposta? Qual é a realsituação dos profissionais que atuam diretamente em creches e pré-escolas do país?
  46. 46. Que perguntas se fazem esses profissionais sobre sua identidade e tarefa deeducadores infantis? A análise dos impactos das transformações sociais, tecnológicas e culturaissobre a criança de 0 a 6 anos, as conseqüências sobre seu modo de ser e serelacionar têm sido alvo das discussões pertinentes na formação do professor deeducação infantil, em nível superior. Os questionamentos estão presentes nasabordagens pedagógicas, de conhecimento geral e específico, do universo infantil eda formação do perfil profissional do professor. Sabe-se que a intervenção pedagógica tem oscilado entre as concepções demundo e de educação em que, ou se permite à criança ser criança em seu processode desenvolvimento natural, no seu tempo e singularidade, ou se opta a forçar anatureza, estipulando regras, modelos e padrões a serem aprendidos, seguidos erepetidos. A educação infantil, comprometida e planejada para ser um tempo e umespaço de aprendizagem, socialização e diversão, oportuniza a criança a viver comocriança em instituições educacionais. Por meio de atividades que não têm asconotações escolares ou iguais às de sua casa, à criança é reservado o lugar de viversua infância, sem encurtá-la com tarefas rotineiras e desmotivantes ao ser “aluno” ouser “trabalhador”, em seu contexto familiar e social. O reconhecimento da educação infantil, como espaço de aprendizado econhecimento, traz a importância de repensar as relações da Pedagogia com aeducação infantil, orientada para uma prática comprometida com umaintencionalidade educativa que resgate a infância. Pascal & Bertran (apudROSEMBERG, 1994) afirmam que, se quisermos melhorar a qualidade da educaçãode crianças pequenas, devemos nos preocupar com a qualidade de seus professores. Ao considerar a concepção de infância e de educação na formaçãoacadêmica do professor de educação infantil, destaca-se a importância do estudo daeducação e da investigação da realidade, para que possa intervir e fazer sua açãopedagógica relacionada com os componentes da prática educativa, ou seja, a criança,o professor e o contexto em que vivem. Cabe, pois, considerar os valores e princípiospresentes na concepção de criança, sociedade, conhecimento, educação e cultura,necessários à contextualização sócio-política da formação do pedagogo crítico,reflexivo, pesquisador, criativo e comprometido com a responsabilidade social einovadora na educação infantil. A perspectiva da relação pedagogia-educação infantil considera necessária àmobilização frente às discussões sobre a reorganização institucional e legal daeducação de crianças de zero a seis anos como, também, pelo campo educacionalque aponta para uma nova concepção da infância e para a exigência de umaformação geral e cultural continuada dos professores para a educação infantil,instaurando e fortalecendo os processos de mudança na perspectiva de umprofissional pedagogo, especialista nas questões da educação, um cientista daeducação e pesquisador da prática educativa, como resposta aos desafios que acriança solicita em seu desenvolvimento. É um desafio permanente que se impõepara pensar e realizar uma pedagogia que invista em fazeres e saberespedagogicamente comprometidos com uma educação humanizadora de nossascrianças.Diagnóstico Situacional do Educandário (ELJ) O Educandário Lar de Jesus, existe desde 1963, tendo sempre funcionadoem prédios aproveitados, construídos para outras finalidades que não a educação. Oespaço onde funciona atualmente é o da antiga maternidade da SERTE.

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