Power point apresentação bullying e ciberbullying 03-04-2013-1

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Power point apresentação bullying e ciberbullying 03-04-2013-1

  1. 1. Bullying e Ciberbullying Simone Disconsi de Sá Campos Promotora de Justiça eCoordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação do Ministério Público do Estado de Goiás
  2. 2. Conceituação:
  3. 3. O termo “Bullying”, de origeminglesa, é utilizado para descrever atos deviolência física ou psicológica, intencionaise repetidos, praticados por um indivíduo(bully) ou grupo de indivíduos com oobjetivo de intimidar ou agredir outroindivíduo (ou grupo de indivíduos) incapazde se defender. A palavra “Bully”, por sua vez,significa “valentão”, o autor dasagressões.
  4. 4. A vítima, ou alvo, é a que sofre osefeitos delas. Também existem asvítimas/agressoras, ou autores/alvos,que em determinados momentoscometem agressões, porém tambémsão vítimas de “bullying” pela turma.
  5. 5. Ciberbullying
  6. 6. É a versão virtual do “bullying”, àmedida que ocorre no espaço da redemundial de computadores (internet). Essa modalidade vem preocupandoespecialistas e educadores, por seu efeitomultiplicador do sofrimento das vítimas epela velocidade em que essas informaçõessão veículadas.
  7. 7. As modernas ferramentas da Internete de outras tecnologias de informação ecomunicação móveis ou fixas, são osinstrumentos utilizados para disseminaressa prática com intuito de maltratar,humilhar ou constranger, sendo uma formade ataque perverso que extrapola em muitoos muros das escolas, ganhandodimensões incalculáveis, sendo elas osconhecidos orkut, msn, blogs, flogs, chatse celulares.
  8. 8. Nestes casos, o “bullying” ocorreatravés de e-mails, torpedos, muitas vezesde forma anônima. O autor insulta, espalha rumores eboatos sobre os seus colegas e seusfamiliares, até mesmo sobre osprofissionais da escola. E essa situação se torna difícil de serenfrentada por algumas pessoas.
  9. 9. A principal diferença do “bullying” para ociberbullying está nos métodos e ferramentasutilizadas pelo praticante. Enquanto o “bullying” ocorre no mundoreal, o ciberbullyung ocorre no mundo virtual.
  10. 10. Como Ocorre?
  11. 11. SINAIS:►Falta de vontade de ir à escola;►Sentir-se mal perto da hora de sair de casa;►Pedir para trocar de escola constantemente;►Pedir para não ser levado à escola;►Apresentar baixo rendimento escolar;►Voltar da escola com roupas ou livros rasgados;►Abandono dos estudos.
  12. 12. Sintomas:►Depressão►Agressividade►Auto-destruição, sentimento de vingança►Baixa auto-estima►Ansiedade►Sentimentos negativos►Problemas interpessoais
  13. 13. Quem são as Vítimas?
  14. 14. São pessoas mais tímidas e retraídas,pouco sociáveis e geralmente não dispõemde recursos ou habilidades para se impor.Não conseguem reagir, são inseguras e têmdificuldades de relacionamento.
  15. 15. Em razão disso se sentem desamparados eencontram profundas dificuldades em seraceitos e em se adequar ao grande grupo.Não pedem ajuda e são os principais alvosde apelidos, gozações e exposição aoridículo.A baixa auto-estima é sempre agravadapelas intervenções críticas ou pelaindiferença das pessoas frente ao seuproblema.
  16. 16. Agressores quem são?
  17. 17. São geralmente os líderes da turma, oumais populares, aqueles que gostam decolocar apelidos e fazer gozações comos colegas mais frágeis.São aqueles que não respeitam asdiferenças alheias e se aproveitam dafragilidade do colega para excluí-lo dogrupo e executar as gozações ehumilhações.
  18. 18. Consequências:
  19. 19. ►Baixo rendimento escolar►Absenteísmo e evasão escolar►Déficits de atenção e concentração►Depressão
  20. 20. Como Proceder ou Caracterizar o Autor
  21. 21. O Bullying pode enquadrar no Ato deIndisciplina ou Ato Infracional.►ATO DE INDISCIPLINA é aquelecomportamento que, embora não constituacrime, ou contravenção penal, comprometea convivência e a ordem no ambienteescolar. Deve estar previsto no regimentointerno do estabelecimento de ensino esolucionados no âmbito da própria entidadeeducacional.
  22. 22. ►ATO INFRACIONAL é toda a condutaprevista como crime ou contravençãopenal, dentro do ordenamento jurídicopátrio. O ato infracional, praticado poradolescente entre 12 e 18 anos nointerior da escola, deve ser analisadopela direção com base na sua gravidade,a fim de que seja realizado oencaminhamento correto.
  23. 23. Verificados os casos de maior gravidade,devem estes ser levados ao conhecimento daautoridade policial, para que esta providencie aelaboração do Boletim de Ocorrência e arequisição dos laudos necessários àcomprovação da materialidade do fato,requisito imprescindível no caso deinstauração de processo contra o adolescente,visando a aplicação de medida sócioeducativa;sem prejuízo das sanções administra- tivasimpostas pela Escola.
  24. 24. Se o ato infracional for praticado porcriança (pessoa com até 12 anosincompletos), os fatos devem serencaminhados ao Conselho Tutelar, comatribuição na respectiva área geográfica emque resida os pais ou os responsáveis pelosalunos, sem prejuízo das sançõesadministrativas impostas pela Escola ou, nolocal em que os Conselhos Tutelares nãoestiverem em funcionamento, oencaminhamento deverá ser feito ao Juiz deDireito da Comarca.
  25. 25. Os casos de comportamento irregulare indisciplina apresentados pelos alunosdevem ser apreciados na esferaadministrativa da escola, aplicando assanções previstas no regimento escolar,ou em último caso, encaminhados aoConselho Tutelar ou Promotoria de Justiçada Infância e Juventude para o andamentodevido.
  26. 26. Responsabilidade Penal e Civil
  27. 27. GERALArt. 5º. Nenhuma criança ou adolescenteserá objeto de qualquer forma denegligência, discriminação, exploração,violência, crueldade e opressão, punidona forma da lei qualquer atentado, poração ou omissão, aos seus direitosfundamentais. (ECA)
  28. 28. Art. 17. O direito ao respeito consiste nainviolabilidade da integridade física,psíquica e moral da criança e doadolescente, abrangendo a preservaçãoda imagem, da identidade, da autonomia,dos valores, idéias e crenças, dosespaços e objetos pessoais. (ECA)
  29. 29. Adulto/AdolescenteArt. 103. Considera-se ato infracional aconduta descrita como crime oucontravenção penal. (ECA)
  30. 30. DIREÇÃOArt. 232. Submeter criança ou adolescentesob sua autoridade, guarda ou vigilância avexame ou a constrangimento: (ECA)Pena - detenção de seismeses a dois anos.
  31. 31. Autor/AdolescenteCalúnia:Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhefalsamente fato definido como crime:(CÓDIGO PENAL)Pena - detenção, de seis meses a doisanos, e multa.
  32. 32. § 1º - Na mesma pena incorre quem,sabendo falsa a imputação, a propala oudivulga.§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
  33. 33. DifamaçãoArt. 139 – Difamar alguém, imputando-lhefato ofensivo à sua reputação:(CÓDIGO PENAL)Pena - detenção, de três meses a um ano emulta.
  34. 34. InjúriaArt. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe adignidade ou o decoro: (CÓDIGO PENAL)Pena - detenção,de um a seismeses, ou multa.
  35. 35. § 1º - O juiz pode deixar aplicar a pena:I - quando o ofendido, de forma reprovável,provocou diretamente a injúria;II - no caso de retorsãoimediata, que consistaem outra injúria.
  36. 36. § 2º - Se a injúria consiste em violênciaou vias de fato, que, por sua natureza oupelo meio empregado, se consideremaviltantes:Pena - detenção, de três meses a um ano,e multa, além da pena correspondente àviolência.
  37. 37. § 3o Se a injúria consiste na utilização deelementos referentes a raça, cor, etnia,religião, origem ou a condição de pessoaidosa ou portadora de deficiência:Pena - reclusão de um a três anos emulta.
  38. 38. Constrangimento ilegalArt. 146 - Constranger alguém, medianteviolência ou grave ameaça, ou depois delhe haver reduzido, por qualquer outromeio, a capacidade de resistência, a nãofazer o que a lei permite, ou a fazer o queela não manda: (CÓDIGO PENAL)Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um)ano, ou multa.
  39. 39. AmeaçaArt. 147 - Ameaçar alguém, por palavra,escrito ou gesto, ou qualquer outro meiosimbólico, de causar-lhe mal injusto egrave: (CÓDIGO PENAL)Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses,ou multa.
  40. 40. Responsabilidade Civil (PAIS e ESCOLAS)
  41. 41. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissãovoluntária, negligência ou imprudência, violardireito e causar dano a outrem, ainda queexclusivamente moral, comete ato ilícito.(CÓDIGO CIVIL)Art. 187. Também comete ato ilícito o titular deum direito que, ao exercê-lo, excedemanifestamente os limites impostos pelo seufim econômico ou social, pela boa-fé ou pelosbons costumes. (CÓDIGO CIVIL)
  42. 42. Art. 927 . Aquele que, por ato ilícito (arts.186 e 187), causar dano a outrem, ficaobrigado a repará-lo. (CÓDIGO CIVIL)
  43. 43. RESPONSABILIDADES DOS PAIS
  44. 44. Art. 932. São também responsáveis pelareparação civil: (CÓDIGO CIVIL)I - os pais, pelos filhos menores queestiverem sob sua autoridade e em suacompanhia;II - o tutor e o curador, pelos pupilos ecuratelados, que se acharem nasmesmas condições;
  45. 45. RESPONSABILIZAÇÃO/ PROCESSO
  46. 46. O autor do “bullying”, uma vezidentificado, não pode e nem deve ficarimpune, o ECA determina que os que praticamatos dessa natureza responderão aprocedimentos, ficando sujeitos a cumprirmedida sócioeducativa proporcional ao atoprativado, enquanto adolescentes, menoresde 18 anos, é verdade também que deve haverum trabalho de sensibilização junto aos pais efamiliares no sentido de orientá-los quanto aotema, para que entendam que não se trata debrincadeira e que o assunto é realmente sérioe traz conseqüências e marcas profundas.
  47. 47. ESCOLAS / PAIS
  48. 48. ►A escola precisa definir estratégias,sensibilizar os alunos, ter regras claras,criar um ambiente seguro e sadio, fazerorientação aos pais/família. Já a famíliatem o papel de reforçar os valores,favorecer uma consciência moral pautadoem uma lógica ética e socialmente aceita.►Abrir procedimento de acordo com oRegimento Escolar aplicando a puniçãocorrespondente (autonomia).
  49. 49. Decisão JudicialCONDENADO POR AGRESSÃO A ALUNO Colegas humilhavam o garoto; Omissão custará R$ 3 mil à escola
  50. 50. Uma escola particular de Ceilândia (DF) foicondenada pela Justiça a pagar indenizaçãode R$ 3 mil (três mil reais) à família de umacriança.O garoto era submetido a humilhações eagressões por parte dos colegas, fenômenoconhecido como bullying. "Em casossemelhantes, os pais dos agressorescostumam ser responsabilizados", afirma oDefensor Público Ruy Cruvinel Filho.
  51. 51. "A novidade agora é que o colégioresponderá pela omissão."A professora Rosemeiry Rodrigues dosSantos, mãe do garoto, conta que a famíliamudou-se para Ceilândia (DF) em 2005.A criança, na época com 7 anos, foimatriculada na 2ª série. Rosemeirydesconfiou quando o filho disse que queriamudar de escola. Dias depois, chegou emcasa com hematomas.
  52. 52. "Caí quando estava brincando", justificouo garoto à época. Mas a mãe descobriu acausa dos ferimentos. Foi falar com aprofessora, que prometeu ficar atenta.Segundo Rosemeiry, novos hematomasrevelaram que a agressão continuava. Oscolegas caçoavam da sua baixa estatura edos óculos. A mãe aconselhou o filho anão responder aos insultos nemconversar com os garotos que causavamo incômodo. Não adiantou.
  53. 53. O menino apareceu com um ferimento namão. A mãe afirma que a diretora teriaassumido o compromisso de impedirnovas agressões. Mesmo assim, areclamação não surtiu efeito. Rosemeirydiz ter pedido licença do trabalho paralevar e buscar o filho na escola.
  54. 54. A gota dágua foi quando cinco garotos juntaram-se para agredir o menino com socos e pontapés.Instruída na Delegacia da Criança e do Adolescente, Rosemeiry levou o filho ao Instituto Médico Legal, "ainda com a roupa suja", para realizar exame de corpo de delito. Procurou, então, a Defensoria Pública do Distrito Federal.
  55. 55. Perdeu na primeira instância, mas recorreue ganhou, por unanimidade, no Tribunal deJustiça do Distrito Federal. A sentença foiproferida no dia 7 de julho de 2008. CruvinelFilho explica que o Estatuto da Criança e doAdolescente também prevê multa para aescola que não avisa o Conselho Tutelar decasos de agressão. "O colégio também foiomisso nessa exigência."A reportagem não localizou o responsávelpelo colégio.Fonte: Estadão - acessado em: 16/08/2008
  56. 56. Ações do Ministério Público do Estado de Goiás na contribuiçãopara o rompimento da dinâmica do BullyingO Centro de Apoio Operacional daEducação desenvolve vários projetos naárea educacional, destacando-se:
  57. 57. Projeto Bem Educar – que visaacompanhar de perto dia-a-dia dasEscolas públicas do Estado de Goiás,com o intuito de aproximar o MinistérioPúblico da Comunidade Escolar ediagnosticar problemas vivenciados nasinstituições de ensino, suas causas epossíveis soluções.
  58. 58. Projeto de Combate à Indisciplina Escolar –que objetiva o combater a indisciplina nasescolas, a partir da desmistificação de que afunção do Estatuto da Criança e doAdolescente é conferir imunidade àpopulação infanto-juvenil.Visa demonstrar à comunidade escolar e àpopulação em geral que crianças eadolescentes também são sujeitos dedireitos e deveres como todo cidadão,esclarecendo a diferença entre ato deindisciplina e ato infracional.
  59. 59. Obrigada! Contatos:Telefones: 127 e 3243-8029/8073/8511e-mail: caoeducacao@mp.go.gov.br Site: www.mp.go.gov.br

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