1. PRÉ – TESE
49° Congresso da UNE
29 de junho a 3 de julho, Goiânia/GO
Para a luta e para os estudantes!
Elogio da Dialética
A injustiça avança hoje a passo firme
Os tiranos fazem planos para dez mil anos
O poder apregoa: as coisas continuarão a ser como são
Nenhuma voz além da dos que mandam
E em todos os mercados proclama a exploração;
isto é apenas o meu começo
Mas entre os oprimidos muitos há que agora dizem
Aquilo que nòs queremos nunca mais o alcançaremos
Quem ainda está vivo não diga: nunca
O que é seguro não é seguro
As coisas não continuarão a ser como são
Depois de falarem os dominantes
Falarão os dominados
Quem pois ousa dizer: nunca
De quem depende que a opressão prossiga? De nòs
De quem depende que ela acabe? Também de nòs
O que é esmagado que se levante!
O que está perdido, lute!
O que sabe ao que se chegou, que há aì que o retenha
E nunca será: ainda hoje
Porque os vencidos de hoje são os vencedores de amanhã

2. (Bertold Brecht
Bom congresso a todos os quixotes lutadores.
EPÍGRAFE Porque o tempo não pára. E as ruas têm pressa!
Porque então nos encontramos aqui de novo?
. Porque aqui é nosso lugar. Os velhos e os novos
guerreiros, com nossas lanças, burricos, escudos,
sanchos e panças. E continuamos tão teimosos
quanto antes. Tão cheios de sonhos e idéias malucas
É preciso derrotar os
quanto antes. Absolutamente convencidos de que é banqueiros
preciso construir outro mundo.
É verdade que muitos têm desistido no meio para ter educação!
do caminho.
Isso acontece. É verdade também que outros “Os poderosos podem matar uma, duas,
talvez tenham mesmo é mudado de lado. Outros três rosas, mas jamais poderão deter
muitos estão decepcionados. Não deixam de ter sua a primavera inteira”
razão. Afinal, foram duas décadas (e milhares de (Che Guevara)
pequenas e grandes batalhas) para tentar galgar os
muros daquele planalto seco. Durante os anos 90 o país viveu sob a
Nós também estivemos nestas batalhas – em hegemonia neoliberal dos tucanos. Foram anos
corpo, em alma e em identificação. Só que o sistema
em que assistimos às privatizações do setor
de moer gente viva não foi desmontado – nem mesmo
arranhado. Dono de banco continua contando dólar.
elétrico, das telecomunicações, dos bancos
A máquina de guerra do império está mais eficiente e estaduais e a aplicação da política do estado
cruel. mínimo avançou. Na educação vimos as
E nem todos acordaram ainda. universidades públicas cada vez mais sucateadas
Nós fazemos parte daqueles que nunca e indefesas frente à privatização pela carência
acreditaram que apenas registrar votos eletrônicos de financiamento público. Enquanto isso, as
de quando em vez iria construir o mundo justo com instituições privadas avançaram
o qual sonhamos. Somos daquela turma que nunca desenfreadamente, lucrando milhões com
cultivou líderes iluminados e que sempre prefeririu financiamento público através do BNDES. Essas
as ruas aos gabinetes com ar-condicionado e tapetes eram opções claras do modelo aplicado por
verdes aveludados. Daqueles que nunca negaram – Collor, Itamar Franco e FHC.
pelo contrário – os pequenos avanços. Sem
A crise social e a dependência externa do
transformar esses necessários e diminutos avanços
em nossa meta final. país se agravaram com esse modelo. A doutrina
Queremos então avisar e gritar bem alto: não neoliberal já mostrava seu fracasso no segundo
mudamos de lado. E continuamos chamando as governo de FHC, sendo derrotado eleitoralmente
coisas pelo seu nome. Direita é direita, esquerda é em outubro de 2002 com a vitória da candidatura
esquerda. Todo projeto e toda ação está a serviço de Lula. O povo votou pela mudança: por outro
uma classe. Tirar direito não é fazer justiça. O modelo econômico, pelo crescimento com
neoliberalismo não acabou. O governo FH teima em geração de emprego e distribuição de renda, pelo
não terminar, alma penada arrastando suas fim das privatizações e pela recuperação e
correntes pelos corredores da capital Ah, e é bom expansão do ensino público e gratuito. De fato, o
escrever: a luta de classes continua, crudelíssima! E grande derrotado nesta eleição foi o modelo
nosso lado é o dos de baixo. Por isso, continuamos
neoliberal - radicalizado pelo governo FHC.
socialistas.
Por isso, nosso lugar é o mesmo de sempre.
Cansado do desemprego, do emprego precário,
Dele nunca saímos. E nem pretendemos. da redução do poder aquisitivo e do baixo
Nosso lugar é junto aos estudantes, junto às crescimento. Sem dúvida esse foi um “basta” à
ruas, junto às greves, no meio das ocupações, na política neoliberal no Brasil.
luta nossa de cada dia. Metendo o dedo em cada Contudo, a frente que elegeu Lula traz em
ferida, apontando de novo cada injustiça. si uma blindagem devido ao leque de alianças
Por isso avisamos aos navegantes forjado. No interior do governo existem
desavisados: o sonho não acabou. Aos que interesses contraditórios. De um lado, setores do
desfraldaram as bandeiras e trocaram a camiseta campo democrático e popular e de outro, os
surrada por gravata listrada, relatório e fala setores do empresariado, representados por
empolada: boa viagem. Mas não contem conosco. O
Roberto Rodrigues, Furlan e o próprio vice-
nosso caminho é outro. O de sempre. E por isso
estamos aqui de novo. Para fazer acontecer mais um
presidente José Alencar. Já no processo de
encontro de gente rebelde: o 49º Congresso da UNE. composição do governo os desafios aumentavam
com a presença do capital financeiro através de

3. Henrique Meireles, ex-presidente do Bank Boston, o ainda mais fortalecido e não poupa forças para
banco responsável pela quebra da Argentina no manter sua dominação política, econômica e
governo de La Rua. Isso mostra que o desafio militar.
apresentado aos setores dos movimentos sociais vai Por outro lado, as resistências aumentam.
muito além de apenas eleger Lula. O enfretamento O presidente da Venezuela, Hugo Chávez,
entre esses setores se dá na sociedade. enfrenta as forças conservadoras e o
O que assistimos até agora, foi à manutenção imperialismo através de medidas para a reforma
da agenda econômica conservadora, herdada de agrária, saúde e educação, estabelecendo
FHC, fortemente apoiada pela grande mídia (Rede acordos com o Brasil no que diz respeito a
Globo), pelas pressões internacionais e pelo próprio oleodutos, estradas, ferrovias. A eleição de
bloco da oposição de direita ao governo (PSDB/PFL). Tabaré Vasquez, no Uruguai, e a possível eleição
A continuidade da combinação de altas taxas de da Esquerda, no México, acenam para uma nova
juros e o superávit fiscal primário de 4,5% do PIB, oportunidade histórica para o avanço das forças
destinados ao pagamento da dívida externa, assim democráticas e populares na América Latina,
como a política cambial favorável ao fluxo de agora em um contexto de hegemonia do
capitais especulativos, resulta na frustração do neoliberalismo. A presença do governo Lula,
projeto democrático e popular que atenda às Hugo Chávez, Fidel Castro de Cuba, Kirchner, que
necessidades da maioria da sociedade brasileira, na tem enfrentado a dívida externa na Argentina,
medida em que inviabiliza projetos avançados que, Tabaré Vázquez no Uruguai e a possível vitória da
de fato, atendam suas demandas e reafirma a esquerda no México, já fala por si só.
dependência do país em relação ao mercado Na Argentina vimos uma
financeiro. Neste sentido, a atual política demonstração de que é possível enfrentar o FMI e
econômica é o principal obstáculo à retomada do o capital financeiro. O presidente Kirchner, que
crescimento com distribuição de renda e valorização está longe de ser um socialista, abriu um
do trabalho, impedindo as transformações processo de renegociação da dívida que significou
necessárias para os setores populares do país. A a revisão de 70% da dívida daquele país. Isso
luta dos movimentos sociais e da população, que mostra que a idéia do pensamento único
construiu e votou na candidatura Lula, para derrotar neoliberal está errado e é possível uma saída
o neoliberalismo e melhorar a vida do povo deste modelo.
brasileiro continua mesmo com vitória eleitoral. Sem dúvida podemos afirmar que a
Essa luta deve ter seu eixo central na exigência de eleição de Lula em 2002 foi uma das responsáveis
que a burguesia e seus interesses sejam retirados do por esse avanço das forças populares pela
Governo, na recusa da ALCA, na suspensão do América Latina. Muitas atitudes do governo vêm
pagamento da Dívida Externa, pela democratização contribuindo para a formação de nosso novo
dos meios de comunicação e no combate ao bloco latino-americano, como o envio de barris
latifúndio com a implementação de uma Reforma de petróleo para Venezuela. Porém, não
Agrária segundo os moldes do MST. A disputa sobre podemos afirmar que nesses dois anos de governo
os rumos do governo torna-se presente no cotidiano Lula os ventos de combate ao neoliberalismo vem
dos movimentos sociais e demais setores populares. soprando mais fora do Brasil do que
Só a mobilização social pode pressionar o governo a internamente.
cumprir as reivindicações históricas dos movimentos
sociais. Estes, juntamente com outras entidades, Os novos ventos precisam
devem manter a sua autonomia e seu caráter
reivindicatório, intensificando, desta maneira, a soprar no Brasil!
luta por outra política econômica que permita o Lutar para mudar os rumos
atendimento às suas bandeiras. antes que seja tarde!
Novos ventos pela América No Brasil, o quadro das eleições de 2002
esteve inserido em um momento de
Latina! rebaixamento programático e estratégico do
bloco democrático e popular ao longo da década
Com a reeleição de Bush, o imperialismo de 90. Passados quase dois anos das eleições
norte-americano toma dimensões jamais vistas. As presidenciais, as políticas e medidas que vêm
ameaças de intervenção militar do governo sendo adotadas não indicam uma superação do
imperialista a diversos países como o Irã, a guerra no modelo neoliberal. Em que pesem os esforços do
Iraque e, recentemente, as pressões políticas aos conjunto do movimento social, diversos setores,
países da América Latina, as ameaças de morte ao e mesmo internamente, o governo mantém e vem
Presidente da Venezuela Hugo Chávez, são ações que consolidando a política naquilo que é essencial.
demonstram que o grande “xerife” do mundo está No plano da política econômica, a marca desta
opção é o comprometimento assumido pelo

4. governo para com os credores internacionais e inclusive na educação. Os exemplos mais
relacionado à elevação da meta de superávit abrangentes disso são as Reformas Previdenciária
primário. e Tributária, já aprovadas, e as Reformas Sindical
Não devemos nos iludir com os resultados de e Trabalhista, em andamento. Além destas,
crescimento do ano de 2004. Mesmo durante o merecem destaque as leis de Falências, as PPP´s,
período FHC aconteceram momentos de crescimento os transgênicos e a MP do Meirelles.
semelhante ao ocorrido agora. Esse processo é Sendo assim, devemos lutar por mudanças
natural devido ao quadro prolongado de recessão e imediatas na política econômica. Estas mudanças
decréscimo da economia. É importante lembrar que não devem se limitar à troca de cargos acessórios
a economia mundial teve crescimento no ano de do Banco Central ou do Ministério da Fazenda. A
2004 e a maioria dos países ditos em mudança dos nomeados para os cargos deve ser
desenvolvimento tiveram crescimentos maiores que o conseqüência de mudanças na política
do Brasil. A Argentina, que decretou moratória à econômica, combinada com a demissão de todos
dívida externa, teve crescimento de pouco mais de os quadros do governo vinculados ao pensamento
7%, sendo cerca de 2% maior que o crescimento neoliberal.
brasileiro. Isso mostra que a moratória pode Mais do que não renovar o acordo com o
significar um bom negócio. Além disso, vimos que FMI, necessário se faz construir as condições para
esse processo não vem acompanhado de distribuição a suspensão do pagamento da dívida externa com
de renda e melhoria real da vida da maioria da auditoria, acabar com o Superávit Primário de
população. Portanto, o que assistimos está longe de 4,5%, reduzir os juros e garantir a inversão de
gerar a solução para os problemas brasileiros e ser o prioridades dos fundos públicos. Estas são
tão anunciado “espetáculo do crescimento”. condições fundamentais para o governo fazer as
A eleição de Severino Cavalcanti (PP-PE) para transformações estruturais de que o país precisa
a Presidência da Câmara, a decisão do COPOM como a Reforma Agrária, Urbana e a
(Comissão de Política Econômica) de continuar transformação da universidade brasileira.
aumentando a taxa de juros, o agravamento da Não podemos permitir que a posição da
situação social e dos conflitos daí resultantes (vide o direção majoritária da UNE (UJS/PCdoB) seja a
assassinato da irmã Dorothy Stang no Pará e de dois postura do conjunto do movimento estudantil. A
sem-teto em Goiânia), marcam a conjuntura neste opção deles é ser base de sustentação do governo
início de 2005, indicando que se faz necessária uma ao invés de ser uma grande entidade estudantil
mudança imediata nos rumos do Governo Lula. reivindicatória e mobilizadora. Se esta postura
Como resultado disso, a derrota do campo prevalecer, assistiremos à continuidade do
democrático e popular nas eleições municipais em imobilismo da nossa entidade nacional - a UNE, o
2004, combinados com a eleição do Dep. Federal que dificultará sobremaneira a possibilidade de
Severino Cavalcanti para presidente da Câmara dos alcançar nossos objetivos. Por isso, as
Deputados mostra que a elite conservadora desse mobilizações têm que tomar as ruas do país,
país continua viva e forte. A direita brasileira não alcançar cada sala de aula nas universidades,
está disposta a “terceirizar” a implementação do cada acampamento por reforma agrária, cada
modelo neoliberal que opera com todo empenho campanha salarial, nas quais não devemos
para derrotar o governo do PT. Percebemos que a titubear em denunciar de maneira clara as atuais
divisão desse setor ocorrida nas eleições de 2002 opções adotadas pelo governo federal e exigir as
virou página do passado e trabalha em plena sintonia mudanças necessárias para a maioria da
para buscar uma nova vitória eleitoral em 2006. Ou o população brasileira. O tempo não pára e as ruas
governo Lula muda seus rumos logo ou poderá ser têm pressa! Vamos à luta para mudar os rumos do
tarde demais. governo Lula!
O conjunto das opções feitas pelo governo
Lula orienta não só a política econômica, mas  Mudança imediata da política econômica:
também as políticas setoriais e as medidas Fora Palocci e Henrique Meirelles e toda a
legislativas de iniciativa do Executivo. Isso se equipe econômica ligada ao pensamento
comprova no contingenciamento no orçamento neoliberal!
federal, deixando cada vez mais claro que, mesmo  Não a autonomia do Banco Central;
naqueles setores onde parece haver uma efetiva  Suspensão do pagamento da dívida
disposição de implementar políticas em favor da externa – auditoria já!
transformação social, a prioridade em se “honrar os  Não a ALCA;
compromissos”, garantindo “confiança e  Fim do Superávit Primário e redução dos
credibilidade” dos credores, tornam-se obstáculos juros;
intransponíveis.  Reforma Agrária e Urbana Já!
Esse conjunto de elementos tem criado todo  Não a esse Reforma Sindical! Pela retirada
tipo de abertura para o avanço da iniciativa privada da PEC 369
sobre a economia e as políticas públicas brasileiras,

5. Com a vitória de Lula em 2002 imaginou-
UNIVERSIDADE PÚBLICA: luta histórica se que o país iria ter um maior espaço para as
pela sua defesa! reivindicações dos movimentos sociais. Amplos
setores começaram a reivindicar a necessidade
Os longos anos 90 na Universidade brasileira de uma reforma estrutural na universidade
foram de ataque direto ao ensino público e brasileira. Essa reforma passava pela
favorecimento da iniciativa privada. O chamado recomposição de perdas do período neoliberal e
“Consenso de Washington” orientou a pela necessidade em mudar profundamente as
implementação da cartilha neoliberal nos chamados estruturas da universidade brasileira. Contudo, o
países “em desenvolvimento”, através do Estado que assistimos no primeiro ano de governo foram
mínimo para os investimentos sociais - e máximo as opções de continuidade prevalecerem sobre
para os bancos, para o agronegócio e para o sistema as mudanças.
financeiro, através dos governos Collor, Itamar e Já no final de 2003 ficaram claras as
FHC, renderam a destruição da universidade pública opções, tanto da política econômica como da
brasileira e uma ampla mercantilização do ensino. política de alianças, eram um entrave para se
Esse período foi marcado pela expansão iniciar qualquer processo de reforma
exorbitante do ensino privado no país, chegando a progressista, sob a pena de transformá-la em
atingir mais de 80% das matrículas do ensino mero ajuste neoliberal. Dessa maneira,
superior. Isso foi patrocinado pelos financiamentos percebemos que o centro da ação do movimento
públicos através do BNDES, bem como por um amplo estudantil deveriam ser as reivindicações
e radical processo de sucateamento da Universidade históricas e a ênfase na recomposição de perdas,
Pública, por meio de corte de verbas, tendo como ou seja, um plano emergencial para as
contrapartida grandes greves como a de 1998 e de universidades públicas brasileiras.
2001. Ambas conseguiram importantes vitórias como Em 2004, fomos surpreendidos com
a retirada da PEC 370, que redefinia a autonomia projeto que implementava uma reforma
universitária, e a manutenção do Regime Jurídico universitária que tinha mais proximidade com as
Único para o funcionalismo público, além de políticas do Banco Mundial do que as defesas
conquistar verbas para a assistência estudantil, históricas do ME. O PROUNI (Programa
mesmo que insuficientes. Universidade Para Todos) e a Lei de Inovação
O movimento de educação sempre lutou por Tecnológica são os principais exemplos. Mesmo
uma Universidade Pública, gratuita laica e de as diretrizes do MEC, apresentavam um largo
qualidade referenciada socialmente. Essa luta espaço para efetivação da política neoliberal na
sempre esteve acompanhada da necessidade da educação. Isso obrigou o movimento estudantil a
universidade brasileira desempenhar um papel sair de uma pauta propositiva para uma pauta de
estratégico na soberania do país. A garantia de sua resistência e combate à política que vinha sendo
autonomia para a produção de ciência e tecnologia implementada. Se o cenário já era improvável
para o interesse da grande maioria da população são para uma reforma, ele seria muito mais difícil
elementos essenciais para tal. para resistir.
O combate aos interesses privados na Chegamos ao final de 2004 com todos
universidade pública, como conseqüência da esses projetos aprovados e o governo foi
privatização branca, foi acompanhado de um amplo vitorioso nesse embate. Vitorioso não só na
processo de mobilização e luta na qual produziu o aprovação dos projetos, mas também, na
“Plano Nacional de Educação – Proposta da opinião pública. O governo conseguiu convencer
Sociedade Brasileira” que sistematizou medidas a maioria da população de suas posições. A
profundas de recuperação e expansão do ensino radicalidade que o MEC operou para tentar
público. Esse plano, aprovado no congresso nacional cooptar os movimentos sociais e a ampla
em 2001, sofreu vários vetos pelo governo FHC. campanha publicitária foram fatores decisivos
Os setores que resistiram a esse desmonte da para essa derrota política do movimento de
educação pública brasileira fizeram uma aposta em educação combativa.
2002. Nas universidades brasileiras a candidatura Contudo, os tubarões do ensino
Lula tinha mais de 80% de apoio. O programa “Uma mostraram toda sua força no congresso nacional
Escola do Tamanho do Brasil”, apesar de fazer parte ao transformar o péssimo PROUNI em
do rebaixamento programático, tinha como eixo o catastrófico. Por outro lado, o MEC ficou
fortalecimento do ensino público, reversão do pressionado por parte do ME que foi para o
modelo neoliberal e atendia boa parte das enfretamento direto. Esse embate fez com que o
reivindicações do movimento social de educação. MEC tivesse que recuar e fazer pequenas
concessões em sua política. Falamos pequenas
A Reforma Universitária porque, comparadas às conquistas do setor
privado, elas são irrisórias.

6. O principal recuo do MEC devido à para estudar, pois temos como princípio a
mobilização estudantil foi o Anteprojeto de Lei educação como um direito, nunca devendo
Orgânica para as Universidades Brasileiras servir como mercadoria.
apresentado em dezembro de 2004. Em sua maioria O setor da educação privada é o terceiro
o projeto traz pontos negativos, confusos e alguns setor que mais lucra no mercado brasileiro, por
pontos positivos que são bandeiras históricas do conta das verdadeiras fábricas de diplomas que
movimento de educação. encontramos em cada esquina. As chamadas
Diante desse quadro, o cenário é muito filantrópicas, comunitárias, têm a obrigação de
complexo para o ME no ano de 2005, pois vamos ter garantir 20% de seu lucro em ações sociais, como
que enfrentar a implementação das medidas bolsas, atividades comunitárias, etc... O
aprovadas em 2004 e afinar uma tática frente ao problema é que essa definição abre a
anteprojeto de reforma universitária que evite mais possibilidade de se justificar muita coisa em
vitórias para o setor privado. nome da filantropia. Ou seja, a maioria das
filantrópicas maquia as “ações sociais” que
Vamos enfrentar essa Reforma Universitária garantem a elas esse título e passam a exercer a
“Pilantropia”.
Com a aprovação do PROUNI e da Lei de Com o resultado de anos de privatização
Inovação Tecnológica, da regulamentação das e elitização do ensino superior grande parte da
fundações privadas, devemos nos preparar para juventude brasileira está à margem do ensino
enfrentá-las nas universidades. É certo que temos superior. O governo se aproveitou dessa
que continuar na luta pela revogação dessas leis e exclusão e usou o caráter populista do PROUNI
reafirmar nossas lutas históricas como a concessão para buscar apoio nesse programa. Primeiro que
de bolsas através dos lucros das universidades estabeleceu uma lógica que qualquer coisa serve
privadas, o fim das fundações de direito privado, o para esses setores; segundo que, cerca de 100
fim dos cursos pagos e a implementação de uma mil estudantes entraram por esse mecanismo e
verdadeira extensão universitária. Porém, isso faz não podemos deixar de fazer o debate fraterno
parte de uma luta mais geral. O fato é que não com esses estudantes sobre a questão central do
podemos descuidar da luta local e dos PROUNI. Esse programa garante o desvio de
enfretamentos com as direções das universidades verbas públicas e a legalização dos lucros dessas
que são em sua maioria extremamente universidades.
conservadoras sejam elas públicas ou privadas. Em muitas universidades já houve a
Precisamos nos preocupar com o “migração” de filantrópicas para privadas, pois
enfretamento local, pois não queremos transformar agora, com o PROUNI, pagam menos impostos.
a luta contra essa reforma universitária em uma luta Universidades, como a Estácio de Sá, já optaram
que tenha como fim tentar derrotar o governo Lula. por esse mecanismo, o que permite a elas uma
Acreditamos nesse enfretamento pela defesa maior margem de lucro e a possibilidade de
de uma universidade pública e gratuita, no qual o maiores aumentos de mensalidades. Esse ponto
ME deve cumprir um papel protagonista. Ignorar é fundamental para mostrar que a
essa nova fase de luta contra essa reforma e ficar desregulamentação que esse programa
buscando somente o debate mais geral só serve para promoveu nas universidades privadas e o
aqueles que querem fazer sua autoconstrução e têm favorecimento que esse setor teve com essa
pouco compromisso com a luta real do ME brasileiro. medida.
Outro ponto polêmico que afetou grande
O PROUNI as Universidades Pagas: combater os parte dos estudantes de escolas pagas foi a
tubarões do ensino. redução do número de bolsas e o corte de bolsas
A luta pelo direito de estudar! concedidas aos estudantes já matriculados antes
do PROUNI. Com esse programa o percentual de
A grande maioria dos estudantes brasileiros bolsas foi reduzido e, agora, sendo obrigatório
estuda nas universidades privadas, sejam elas somente para aqueles que fizeram o vestibular.
filantrópicas, comunitárias ou com fins lucrativos. A Isso deixou milhares de estudantes sem
expansão do ensino privado no Brasil chega a mais possibilidade de continuar seus estudos. Não
de 80% das matrículas no ensino superior. Nesse podemos titubear nesses casos e abrir um amplo
sentido, entendemos necessário o Movimento processo de luta nessas universidades para
Estudantil ter uma pauta de luta para os estudantes garantir o retorno dessas bolsas.
dessas instituições. Além do mais, não dá para abrir mão de
No entanto, acreditamos que a luta nas que a qualidade de ensino seja garantida, e de
universidades pagas deve estar em sintonia com o que haja democracia interna, com eleição de
nosso objetivo estratégico, ou seja, a dirigentes e participação dos estudantes de
Universalização do Ensino Público e Gratuito. Dessa forma paritária nos conselhos, além de um novo
forma, cada vez, menos pessoas necessitarão pagar tipo de crédito educativo que beneficie o

7. estudante, e não a instituição, com verbas oriundas A Lei de Inovação Tecnológica
de fundos não públicos, como depósitos
compulsórios dos bancos no Banco Central. O enfretamento a medidas semelhantes a
É necessário o fim do FIES (Financiamento essa já tem grandes proporções em muitas
Estudantil), pois este, além de vir de verbas universidades, como a luta contra a privatização
públicas, acaba por endividar o recém formado, interna através das fundações de direito
favorecendo muito mais os bancos pelos seus altos privado. Nessas fundações, boa parte dos
juros. É possível cobrar taxas dos donos de escolas professores já fazia pesquisa privada e
pagas e, com elas, custear o ensino de quem não abandonavam as salas de aula.
consegue vagas em universidades públicas. A Lei de Inovação Tecnológica agrava
Acreditamos que outras medidas devem ser esse quadro e terá uma força muito grande nos
adotadas para solucionar o problema dos estudantes cursos de tecnologia. É preciso combater a
das privadas. A exigência de bolsas vinculadas aos formação de empresas de base tecnológica (dos
lucros dessas universidades é uma delas. próprios professores) para fins de cumprir essa
É urgente uma nova lei de mensalidades que parceria de financiamento privado de pesquisas
regule os sucessivos aumentos abusivos de nas universidades públicas. Lutar contra o
mensalidades e que assegure a não punição do afastamento dos professores para empresas
estudante inadimplente, pois o acesso à educação é privadas com finalidade de produzir pesquisas
um direito. Ainda, é fundamental combater os privadas. Impedir contratos das universidades
cursos seqüenciais nas privadas e reivindicar com empresas privadas para utilização das
qualidade na educação com a indissociabilidade dependências públicas para a produção de
entre ensino, pesquisa e extensão. pesquisas privadas. É preciso denunciar ainda a
Todas essas lutas dos estudantes das escolas garantia de exclusividade das empresas privadas
pagas têm um caráter emergencial, de garantir a que financiam a pesquisa, inclusive com a
permanência na escola. É preciso lutar “mordaça” dos professores e estudantes que não
incessantemente pela garantia de ampliação do serão permitidos divulgar os resultados das
acesso às atuais universidades públicas (com a pesquisas. Ainda, essa lei irá concretizar a
criação de novas vagas, principalmente em cursos prestação de serviços na universidade,
noturnos), além da criação de mais universidades compreendendo o estudante como mão-de-obra,
para as regiões mais necessitadas do país. principalmente, se combinarmos as
conseqüências dessa lei à proposta de primeiro
emprego acadêmico contida no Anteprojeto de
Não a mercantilização do ensino; Lei para as Universidades Brasileiras.
Verbas públicas somente para a Certamente, boa parte desses contratos
educação pública; de gestão e de produção de pesquisa deverá
Pela Revogação do PROUNI; passar por colegiados e conselhos das
Pelo fim do FIES. Empréstimo bancário universidades. O ME deve estar organizado para
não dá! fazer o debate e o enfretamento necessário
Redução de mensalidade! nesses espaços, compreendendo a hegemonia
Inadimplência não é crime. Pelo direito conservadora que temos na maioria de nossas
ao acesso e permanência nas universidades; universidades.
Por bolsas concedidas pelos lucros das O enfretamento a essa lei não será fácil,
universidades privadas; pois boa parte dessa política já foi
Pela abertura dos livros caixas, implementada nas universidades no período de
publicação da planilha de custos; Paulo Renato/FHC. Mesmo assim, devemos estar
Pela ocupação de vagas ociosas nas preparados para conseguir vitórias locais como
universidades privadas sem ônus ao Estado; já conseguimos em outras vezes como o caso da
Pelo fim dos cursos de dois anos, pela Fundação Baiana de Cardiologia ou com os
qualidade de ensino e setores em luta; cursos pagos na Federal de Santa Maria e em
Por uma nova lei de mensalidades; todos os lugares que já combatíamos a
Lutar pela proibição de financiamento privatização interna das universidades públicas.
de campanhas eleitorais por parte das
mantenedoras de universidades privadas;  Pela revogação da Lei de Inovação
Pela restrição do capital estrangeiro da Tecnológica;
universidade;  Pelo fim das fundações de direito
Garantia de liberdade para organização privado; por orçamento global nas
sindical e estudantil e espaço físico para universidades;
DA’s, CA’s, DCE’s, UEE’s;  Pelo fim das agências de fomento e pela
destinação de suas receitas diretamente
para as universidades;

8.  Pela extensão universitária gratuita e em extremamente polêmicas e centrais na proposta
todos os campos do saber; que complicam o caráter mais geral do texto.
 Pelo reajuste e ampliação de todas as bolsas Nesse contexto, fica inviável fazer
de pesquisa. somente o debate de mérito sobre a lei, pois
dessa maneira estaremos fazendo coro com os
O Anteprojeto de Lei Orgânica para as tubarões de ensino que querem derrubar os
Universidades Brasileiras poucos pontos positivos que constam da lei ou
mesmo modificá-los de maneira a favorecê-los.
Em dezembro de 2004 o MEC divulgou, Sabemos que hoje eles têm força política para
oficialmente, o anteprojeto de lei orgânica para as aprovar o que quiserem. Ao mesmo tempo, não
universidades brasileiras. Primeiramente, é podemos hipotecar o apoio a esse projeto que
importante perceber que o MEC tenta resumir a altera algumas estruturas centrais do ensino
reforma universitária a essa lei e isso representa um superior e que comprometem conquistas
grande equívoco, pois não podemos esquecer das históricas do movimento de educação.
medidas aprovadas no ano de 2004. Percebemos que o cenário exige que
Sem dúvida com um projeto finalizado o tenhamos um debate sobre o mérito da lei e um
processo de debate político muda de forma, debate sobre a correlação de forças na
principalmente, pelo método de debate pouco sociedade e a tática para se efetivar mudanças
definido pelo MEC. Quando foi divulgada a lei, o na educação brasileira. Reafirmamos que a atual
MEC tinha o prazo de emendas até o dia 15 de conjuntura, não favorece tais mudanças
fevereiro e devido à pressão de diversas entidades estruturais no sentido das reivindicações do
foi prorrogado até dia 1º de abril. Se o MEC pecou movimento de educação e que se deve trabalhar
ao encaminhar medidas em separado durante o ano para acumular forças para poder deslocá-la para
de 2004, para mascarar a reforma universitária em a esquerda. O próprio governo se apropria desse
curso, desta vez, pecou pelo tamanho e o conteúdo debate para justificar as políticas de
da lei. Muito do anteprojeto já é lei ou garantia continuidade, as quais ele não teria força
constitucional que não precisava ser repetido. suficiente para mudar.
Entretanto, isso é fundamental para buscar uma
máscara mais progressista ao anteprojeto, e faz Uma análise geral do anteprojeto
com que o MEC confunda o que é política e o que
deve ser lei. Esse é um dos problemas centrais da O problema central dessa proposta é o
proposta, pois grande parte das boas medidas que abandono das idéias de se reverter o quadro de
constam do projeto poderiam ser resolvidos com desmonte do ensino superior feito pelo modelo
vontade política do executivo. neoliberal e simplesmente buscar uma
Quando da ocasião do lançamento do regulamentação para que ele funcione melhor.
anteprojeto, o setor das universidades privadas em Ao propor tais medidas a lei acaba por aceitar e
conjunto com a grande mídia promoveu um legitimar estruturas que foram construídas pelo
verdadeiro ataque à proposta. Esse ataque tem modelo neoliberal. Se for certo afirmarmos que
como foco a tentativa do MEC de promover algumas a lei não é um aprofundamento do modelo, é
regulamentações frente ao ensino superior privado. certo dizer que faz muito pouco para revertê-lo.
Não é pelo motivo que a direita e os tubarões do O projeto está dividido em 100 artigos e
ensino estão combatendo o anteprojeto; é que, por que existem pontos positivos, dúbios e
si só, dará um mérito progressista ao anteprojeto. inconclusos e negativos. Dos pontos positivos
Não podemos confundir o ataque da direita em vale destacar a retirada dos aposentados e
defesa de suas regalias com os avanços para a pensionistas da folha da educação que
educação brasileira. A gritaria geral dos donos de representa um avanço, porém, traz um impacto
universidades deve-se, principalmente, ao fato de orçamentário imediato que, se não for
que eles não estão a fim de abrir mão de nada e acompanhado de reajustes anuais em poucos
sabem, muito bem, o seu peso político na hora de anos voltaremos aos patamares atuais. A
encaminhar essa lei no congresso nacional, como tentativa de restrição do capital estrangeiro na
vimos com o PROUNI. Esses ataques não educação é fundamental para enfrentar a
transformam o projeto em uma proposta de questão dos acordos da OMC e mesmo da
esquerda ou avançada. negociação da ALCA e, por último, estabelecer
É certo que o projeto traz alguns pontos regras claras para algumas normas de
positivos no que diz respeito à regulamentação do funcionamento e credenciamento das
ensino privado e ao financiamento do ensino instituições privadas é positivo. Contudo, as
público. Isso sem dúvida foi fruto a pressão política medidas ainda são extremamente limitadas, não
que o ME impôs ao MEC no ano de 2004, discutem questões como as mensalidades e
promovendo uma verdadeira “perseguição” ao colocado em conjunto com o ensino público
ministro Tarso Genro. Contudo, existem questões

9. acaba por empurrar lógicas do ensino privado para o isso, de maneira alguma, pode se ocorrer nos
público. mesmos moldes da universidade pública.
Estes pontos dúbios ou inconclusos deixam Desta maneira existe uma busca de
margem para grandes dúvidas e abrem lacunas que critérios para criação e reconhecimento de
podem ter sido deixadas, de propósito ou não. instituições. Criam-se novas regras para
Porém, não queremos aqui fazer uma avaliação de definição de Universidade, Centros
juízos e de valores sobre essas iniciativas. A questão Universitários e Faculdade. O primeiro problema
do orçamento global é uma reivindicação histórica, é instituir os centros universitários como uma
porém da forma em que está estabelecida na lei das modalidades de organização. Esse modelo
deixa muitas dúvidas. Não fica claro se as foi derrotado na LDB e teve que ser instituído
universidades terão a opção de não receber o por decreto. Torna-se mais preocupante quando
orçamento global, ficam vagas no texto o papel e o a lei define que existirão centros universitários
fim das fundações, além de outras questões. A federais.
estimativa de se expandir o ensino público para 40% A lei, ao buscar alterar o artigo 44 da
do total das vagas do ensino superior LDB, transforma todos os cursos pós-médios em
aparentemente é positivo, porém a lei define ensino ensino superior. Isso representa uma
superior em vários cursos o que não garante que fragmentação dos cursos de ensino superior e
essa expansão seja na graduação, ou mesmo, a lei traz alguns problemas no que diz respeito aos
não diz se serão presenciais e, principalmente, não cursos seqüenciais. Ao tentar retirar o status de
decorre como será financiada essa expansão. Ainda, pós-graduação das especializações e afetar
fica em aberto o ensino à distância, pois poderá ser diretamente a iniciativa privada, ela permite
compreendido como uma forma de expansão, pois, que a universidade pública possa efetivar esse
essa é uma pressão muito forte dos tubarões do curso de maneira paga. Na lei um ponto
ensino. preocupante é a garantia de gratuidade somente
A questão do orçamento das universidades é para a pós-graduação e graduação. Não podemos
um ponto que o MEC vem fazendo muita aceitar isso, pois é o rebaixamento do artigo 206
propaganda, mas na verdade, não tem impacto da Constituição Federal de 1988 que garante
nenhum se a política econômica for mantida. A gratuidade a todos os cursos de ensino superior
subvinculação de 75% dos 18% destinados à em estabelecimentos oficiais.
educação não garante um acréscimo de recursos. Os Para terminar, devemos fazer uma crítica
dados coletados pela ANDIFES na secretaria de ao caráter limitado que a proposta tem em
orçamento e planejamento do MEC mostram que mudar as estruturas de gestão da universidade.
hoje já são gastos cerca de 78% dos 18%. Isso porque A bandeira pela democratização da gestão da
a Desvinculação de Receitas da União – DRU – retira universidade é antiga e a lei passa por cima
recursos para pagamento de juros da dívida antes dessa demanda, garantindo a hegemonia
das divisões constitucionais. Vale lembrar que a DRU docente nos órgãos de decisão. Além desse
foi prorrogada pelo Governo Lula até 2007 e que isso ponto, a lei não toca nas mudanças estruturais
é ponto central da política econômica do Palocci e, da universidade, no que diz respeito, a
o pior, é que não dá sinais que será alterada. pedagogia e organização interna.
Os pontos negativos da lei têm como alvo Chegamos à conclusão do caráter
principal as universidades públicas. Podemos limitado da lei que mescla pontos positivos com
começar com a indicação do Conselho Nacional de pontos negativos. Percebemos o limite que a lei
Educação- CNE - como órgão regulador do sistema tem em reverter a organização neoliberal
federal de ensino superior. Esse órgão foi criado de promovida por Paulo Renato/FHC e promove
maneira a favorecer os empresários da educação e uma limitada tentativa de regulamentação,
tem em sua composição uma grande hegemonia. acabando por legitimar as lógicas impostas pelo
Sem uma reformulação do CNE é impossível aceitar modelo neoliberal. Nesse contexto, os pontos
que ele seja responsável por essa tarefa. positivos se diluem na lei e perdem boa parte do
A lei institui uma nova forma de organização seu caráter progressista. Sem dúvida, a melhor
do ensino superior brasileiro criando o sistema forma de efetivar tais medidas seria um
federal de ensino superior. O grande problema comprometimento maior de ações do executivo
desse ponto é que o MEC coloca as instituições que caminhem nessa direção.
públicas e privadas a cumprirem o mesmo papel
frente à sociedade. Uma das conseqüências disso é Pare essa Reforma Universitária!
o abandono da bandeira da universalização do Não ao envio da lei orgânica ao
ensino público. Na própria lei coloca que a busca de Congresso Nacional
universalização o ensino privado deve cumprir essa
função pública. Não somos contra que o Estado Durante o ano de 2004 vimos o processo
regulamente o ensino privado, pelo contrário, mas de reforma universitária ser iniciado com
medidas polêmicas atacando a educação

10. pública. Já no inicio desse ano foi possível visualizar suicídio político levarmos ao congresso nacional
que era impossível aprovar qualquer reforma qualquer proposta de reforma universitária,
progressista devido à conjuntura geral do independente do mérito da proposição, pois seu
movimento social e do governo. Esse quadro se resultado final irá estar mais próximo das pautas
agravou com a aprovação das medidas já citadas e da elite brasileira do que da necessidade da
ficou ainda pior com a eleição do Dep. Severino maioria do povo brasileiro. O anteprojeto jamais
Cavalcanti (PP-PE) para a presidência da Câmara será aprovado da forma como está. Não será
dos Deputados. possível garantir, nem mesmo, os pontos
A inviabilidade de se encaminhar qualquer positivos que ele contém. Isso só vai acontecer
reforma ao Congresso Nacional é adversa por três se o MEC enxugar o mesmo, ou seja, retirar os
fatores centrais: 1- as opções do governo e a pontos que estão “comprando a briga” com os
conjuntura dos movimentos sociais; 2- a divisão do tubarões do ensino. Por isso, devemos decretar
movimento social sobre o tema; 3- o caráter uma moratória tática para a reforma
conservador do congresso nacional. universitária, exigir que o governo pare esse
Acreditava-se que o governo Lula iria processo de reforma universitária e não envie o
deslocar a correlação de forças para esquerda e, anteprojeto ao congresso nacional.
com isso, o refluxo dos movimentos sociais poderia Isso NÃO quer dizer que achamos que o
se encerrar. Dessa maneira teríamos como governo deve ficar parado ou que tudo deva
encurralar a elite do país e conseguir reformas que ficar como está. Acreditamos que ele deve usar
ampliassem o direito da maioria da população. sua força político-social casada com ações do
Aconteceu ao contrário! O Governo optou por uma executivo, que não dependa do congresso
política conservadora que afastou parte de sua base nacional, para deslocar a correlação de forças
social, não enfrentou a direita e preferiu a lógica de para a esquerda e garantir melhorias na
aproximação com alianças polêmicas e com isso educação brasileira. Para isso, algumas
pouco mudou no refluxo dos movimentos sociais. iniciativas que estão no anteprojeto podem ser
Com a manutenção da hegemonia do capital efetivadas como ação de governo a curto e
financeiro fica improvável que esse setor irá fazer médio prazo. Questões como o orçamento
concessões a maioria da população. O que se global, as regras de aberturas de cursos, a
confirma é exatamente o contrário: buscam ampliação do número de vagas no ensino
mecanismos para ampliar sua hegemonia e retirar as superior publico, o aumento de verbas, e outras
poucas garantias e direitos que os setores populares medidas são perfeitamente possíveis de serem
possuem. Diante disso, fica muito arriscado abrir implementadas, sem depender da correlação de
qualquer processo de transformações estruturais em forças do Congresso Nacional.
um período em que seus inimigos estão mais A realização de uma Conferência
fortalecidos e tem todas as armas para vencer a Nacional de Educação Superior, para aprofundar
guerra. Podemos acabar “com o feitiço virando o tema, seria de grande importância. Nesse
contra o feiticeiro”. processo, poderíamos definir quais as ações
Diante das opções do governo o movimento prioritárias do governo, iniciarmos um processo
social, além de continuar no refluxo, acaba sendo que possa reverter o atual quadro e abrir
afastado e entrando em crise com governo. Isso leva caminho para uma possível reforma
termos diferentes análises sobre o caráter do universitária. Essa iniciativa deve ter hegemonia
governo e sobre qual tática deve ser adotada frente da sociedade civil e do movimento de educação
a ele. A proposta de reforma universitária é um para que ela possa servir como alavanca de
desses pontos que divide o movimento social. A impulso para os movimentos sociais.
proposta governamental não tem uma opinião única Acreditamos que seja urgente congelar
no movimento social e por isso deixa ainda mais esse processo sob o risco de estarmos
desfavorável a possibilidade de se enfrentar a entregando aos donos de escolas privadas o
hegemonia do capital e aprovar qualquer que seja o papel protagonista dessa reforma universitária.
projeto de reforma que se aproxime de nossas Caso o governo mude suas opções políticas,
bandeiras históricas. Pois isso, não permite ampla altere os rumos da política econômica e inicie a
mobilização social que supere a correlação de forças recomposição de perdas e desmonte do ensino
desfavorável no Congresso Nacional. público, poderemos retomar a luta por uma
Portanto temos um quadro de refluxo e reforma na universidade brasileira.
divisão dos movimentos sociais e ampla hegemonia
do capital na sociedade. O Congresso Nacional é um  Pare essa Reforma Universitária! Não ao
terreno pantanoso e o berço dos favorecimentos envio do anteprojeto ao Congresso
para elite brasileira. Dessa maneira o poder Nacional;
político-social, para enfrentar a batalha nesse  Por uma conferência nacional de
terreno, torna-se extremamente desfavorável para educação;
uma briga político-ideológica. Portanto, seria um  Derrubada dos vetos do PNE;

11.  7% do PIB para a educação; organização estudantil. É através da opção
 Retirada da DRU da educação; política de parcela dos estudantes,
 Plano Nacional de Assistência Estudantil com prioritariamente dos seus dirigentes, que o ME
rubrica própria – recuperação dos se insere, ou não, na disputa geral da sociedade.
restaurantes universitários e moradias Compreender esse caráter não-classista é
estudantis; necessário para percebemos a amplitude de sua
 Paridade já! Eleições de dirigentes e base social, fruto de um processo histórico de
composição dos conselhos de forma exclusão dos segmentos populares. Estes
paritária; elementos são fundamentais para se pensar as
 Expansão de 40% vagas presenciais nas táticas de organização. Desta maneira, não
públicas até 2011; adianta reproduzirmos métodos de organização
 Gratuidade em todos os níveis; do movimento sindical ou campesino para o ME,
 Pelo fim dos cursos pagos e seqüenciais na achando que iremos solucionar os seus
universidade pública; problemas. O movimento estudantil deve
 Não ao ensino a distância como meio de produzir maneiras próprias de organização, o
mercantilização do ensino e único meio de que não impede a realização de atividades em
formação; conjunto com os demais movimentos, visando
 Ampliação e reajuste do PET para outros troca de experiências.
cursos; Durante a década de 60, o caráter do ME
 Cotas raciais e sociais por curso e por turno; foi exaustivamente debatido. Existiam aqueles
que defendiam a linha do ME-Partido, no qual
O PAPEL DO MOVIMENTO somente os militantes de esquerda e socialista
eram considerados militantes do ME. A linha
ESTUDANTIL majoritária considerava que o ME tinha que ser
um movimento de massas, no qual todos os
Introdução estudantes podiam fazer parte dele. O que não
impossibilitava que aqueles (as) que eram de
O grande questionamento que existe hoje na esquerda e socialista, disputassem as suas
maioria da militância estudantil é: como esse concepções e propostas e que o movimento
movimento, que já cumpriu tantas batalhas pudesse ser dirigido pelos mesmos – o que de
históricas, pode hoje ter um papel secundário? Para fato, o foi em quase toda a história das
não cairmos nem no espontaneísmo, nem no entidades nacionais.
vanguardismo, precisamos fazer um diagnóstico Acreditamos que o ME deva ser de
sobre o ME. A partir daí, elaboraremos uma massas, onde todos os estudantes podem propor
estratégia e uma tática de atuação que não só e construir o movimento. Contudo, não
supere a crise, mas que recoloque o ME à frente das abriremos mão das nossas posições e opções:
grandes lutas da educação e ao lado da classe acreditamos na luta de classes e, frente a ela,
trabalhadora. temos lado e partido: o dos trabalhadores (as).
Disputaremos nossa política em todos os espaços
O Movimento Estudantil como Movimento Social que atuarmos, pois é desta forma que
disputamos hegemonia. Não escondemos de
O movimento estudantil consiste em uma ninguém a nossa filiação e opção partidária,
parcela da sociedade que se organiza a partir de um construindo a corrente e o partido nos
“lócus”, que é a escola ou universidade. Essa movimentos sociais.
parcela da sociedade não é uma classe social. Os É por isso que, apesar de assumirmos ser
estudantes são uma categoria social que vivencia o movimento policlassista, acreditamos que as
uma realidade e demandas específicas e gerais entidades devem ter lado, com nítido corte
dentro de um mesmo local. A partir desta realidade ideológico.
social é que surge a sua organização e sua Voltemos à segunda particularidade do
intervenção na sociedade. Desta maneira, o ME ME, a transitoriedade. Ela faz com que o
possui suas particularidades. A primeira delas é de movimento seja marcado por uma extrema
ser policlassista, ou seja, existem estudantes e dificuldade na transmissão de sua história, seus
grupos de todas as classes sociais. A segunda, é a métodos de organização, suas pautas e etc. Ao
sua transitoriedade, ninguém é estudante para contrário do movimento sindical, campesino ou
sempre. Essas características são fundamentais para partidário, nos quais seus militantes têm 10,
debatermos e entendermos a ação do ME como 20,30 (...) anos de militância, o estudante não
movimento social. fica mais do que quatro ou cinco anos no
Dessa forma, o ME não possui uma origem (e “lócus”. Desta maneira, muitos saem da
uma formação) classista que o coloque no centro da universidade sem conseguir transmitir o acúmulo
luta de classes, o que traz e impõe limites à adquirido em seus anos de atuação. Entender

12. essa particularidade é muito importante na movimentos sociais sofrem, cotidianamente, a
caracterização do ME e na posterior organização nas dificuldade de organizar as pessoas numa
entidades e frente à sociedade. sociedade impregnada pela ideologia neoliberal,
Essas duas características acima levam o ME baseada na lógica do individualismo, do
para uma terceira particularidade, a conjuntural. O consumismo, do imediatismo e da competição.
ME vem sendo determinado pela conjuntura e pouco Nos anos 90, o único movimento que não
consegue intervir e atuar nela para alcançar seus sofreu do mal do refluxo foi o MST, que absorveu
objetivos, como outros movimentos fazem. Ou seja, o desempregado das grandes cidades.
se a conjuntura é favorável às mobilizações, o ME O terceiro motivo é a estrutura da
pode mobilizar. Se não, ele tem pouca capacidade maioria das entidades, baseada no tripé
de sair do refluxo. assembléia-conselho-diretoria verticalizada.
Hoje, isso torna o ME refém da realidade, Essa estrutura remonta aos sindicatos pelegos da
dificultando que ele seja um dos sujeitos dela. década de 50. Além de ser antiga, foi uma mera
Contudo, ao contrário das condições e das transposição do modelo sindical para o
conseqüências de ser policlassista e transitório, a estudantil. Este tripé é importante e deve ser
questão conjuntural pode ser superada com uma usado, mas enquanto único método de
eficaz pauta e uma (re)organização das entidades organização coletiva é insuficiente, pois a
estudantis, principalmente no que diz respeito a participação dos estudantes se restringe
combater a falta de transmissão de sua história e basicamente à decisão do voto e da maioria.
experiência entre as gerações e as direções do Assim, não incorpora, neste processo, a lógica
Movimento Estudantil. das construções permanentes, de
responsabilidade com as decisões e com o
Um diagnóstico atual do Movimento Estudantil acúmulo coletivo, o que acaba sobrecarregando
algumas diretorias. Os GT’s – Grupos de
Que fatores perversos são esses, que fazem Trabalhos - adotados por inúmeras entidades
hoje as entidades nacionais, patrimônios da história, sindicais, são modelos de trabalho permanente e
viverem uma crise que a muito deixou de ser uma de acúmulo coletivo da entidade, representando
crise de representatividade, chegando a ser uma formas positivas de organização.
crise de legitimidade? Dessa forma, UNE/UBES muito pouco
Os estudantes não só não vêem seus evoluíram e muito pouco sua atual direção
interesses representados, como a maioria não sabe majoritária faz para mudá-las. Cabe ressaltar
o que é ou não reconhece UNE/UBES enquanto suas que a última mudança real na estrutura da UNE
entidades, e instrumentos coletivos de organização. foi a proporcionalidade criada nas gestões
A sociedade não tem mais estas entidades como Petistas. A estrutura verticalizada atual incute a
referências de rebeldia e contestação. Muitos lógica autoritária de poder e de
acham que as entidades estudantis e o movimento responsabilidade individual com as
como um todo, são propriedades de alguns, “os que pastas/diretorias. Nada temos contra direção e
mexem com política” ou “os estudantes hierarquia, contudo, ela deve ser democrática.
profissionais” e que, portanto, não devem se As experiências de outras entidades do
aproximar nem se envolver, já que não é coisa sua. movimento estudantil e da própria FASUBRA –
Ou passam a fazer parte das entidades para torná- Federação Nacional dos Técnico-administrativos
las em clubes de amigos ou simplesmente entidades nos mostra que o modelo organizativo por
festivas. coordenadorias e GT’s concretiza mais eficácia,
Mas, qual é o diagnóstico dessa crise? Ou elaboração e compromisso coletivo. Existem
melhor, que fatores determinam essa crise? entidades presidencialistas que adotam
Atribuímos, então, à crise, quatro fatores: estruturas que visam uma descentralização do
* as especificidades próprias do ME; poder. O certo é que, da forma que está a
* a conjuntura desfavorável à organização coletiva; estrutura, ela impede um processo de
* a estrutura anacrônica, verticalizada, centralizada organização coletiva e plural.
e burocrática e; O ME precisa fazer este debate sobre suas
* a sua atual direção imobilista e antidemocrática. estruturas. Além do debate a respeito da
Sobre as especificidades do ME, tratamos em estrutura em si, existe o problema dos fóruns do
suas características como movimento social. ME. Nos últimos sete anos, somente um Conselho
Salientamos que o costume da transmissão da Nacional de Entidades de Base (CA’s/DA’s)
experiência é uma das condições objetivas para ocorreu. Enfim, a crise estrutural da UNE é
evolução da organização estudantil. profunda.
Além das dificuldades intrínsecas à sua A análise mais profunda da crise de
lógica, o movimento enfrenta um problema comum estrutura nos leva ao último diagnóstico, da
a todos os movimentos sociais: a conjuntura crise: a atual direção majoritária da UNE/UBES e
desfavorável à organização coletiva. Todos os hegemônica no movimento (UJS/PCdoB). Essa

13. estrutura reflete uma política que é encaminhada pode se fechar dentro das universidades, mas
na entidade durante os últimos quinze anos. A não pode se esquecer das lutas específicas, pois
política é a seguinte: manter o aparelho é meta é através da luta naquele espaço que este pode
prioritária e de maior importância, antes mesmo da se inserir nas lutas gerais.
própria mobilização estudantil. Desta maneira, a
direção majoritária permanece encastelada e pouco
pode influenciar nos rumos e decisões do
movimento.
O papel do movimento estudantil nas lutas Atual gestão da UNE:
sociais Um balanço necessário!
Como movimento social organizado, a partir Estamos nos aproximando do próximo
de uma realidade social limitada e concreta, o ME Congresso da UNE e percebemos que a situação
tem como seu palco principal a intervenção na de nossa entidade não mudou durante essa
educação. A disputa entre os diferentes projetos e gestão. O desrespeito aos fóruns com
concepções de educação guarda estreita relação esvaziamento político dos debates no interior da
com a disputa de projetos de Estado e sociedade. entidade, o “aniversário” de sete anos sem a
Dentro das instituições de ensino é possível realização de um conselho de entidades de base,
perceber, embora muitas vezes silenciosa e a centralização das decisões e construções da
camuflada pela “neutralidade educacional”, a entidade são marcas da política de sua direção
disputa de projetos de sociedade. É importante o majoritária UJS/PCdoB que se apresenta no 49º
Movimento Estudantil elaborar e construir bandeiras CONUNE com o nome “Na Pressão pelas
e ações concretas para que possa impulsionar a Mudanças”. Contudo, a situação se agravou no
unidade dos movimentos sociais, afirmando nossa último período com o atrelamento à pauta do
pauta específica atrelada à pauta geral que aglutina governo e a “institucionalização” da entidade.
os Movimentos Sociais. A luta contra a No ano passado a situação se aproximou
mercantilização da educação está vinculada ao do caos com adiamento do 53º CONEG e com a
combate à ALCA, o debate acerca da reforma dos convocação desse conselho para agosto, no meio
currículos e do processo de formação profissional do período eleitoral, logo após os encontros de
não ocorre deslocado da discussão sobre as área e do recesso da maioria das universidades.
condições de trabalho e, consequentemente, das Mais uma vez assistimos ao “espetáculo” do
discussões sobre a reforma trabalhista. autoritarismo quando, novamente, a UNE não
Não podemos deixar que os debates das convoca o CONEB (Conselho Nacional de
pautas específicas caiam na miopia política, onde as Entidades de Base), motivo pelo qual o CONEG
questões da educação não estão interligadas com as (Conselho Nacional de Entidades Gerais)
condições gerais da sociedade. É por isso que terminou com a agressão aos militantes dos
combatemos o “economicismo sindical”. Segundo a campos de oposição pela segurança contratada
definição gramsciniana, a educação consiste em um pela direção majoritária, ou seja, de maneira
aparelho privado de hegemonia. Desta forma, a lastimável.
disputa desse aparelho está diretamente ligada à As reuniões da entidade praticamente
disputa de hegemonia da sociedade. não aconteceram. Convocadas de última hora,
Todos os movimentos sociais disputam muitas vezes, não conseguem cumprir a
parcela da sociedade. Essas disputas, em seus necessidade da pauta do movimento estudantil e
respectivos “lócus” de atuação, devem estar inviabilizam a presença de grande parte da
diretamente interligadas a suas concepções de diretoria. A executiva da UNE praticamente não
sociedade. Cabe aos movimentos sociais que lutam se reuniu. Se em gestões passadas esse era o
pelo mesmo modelo de sociedade se aliarem para as único fórum que se reunia com freqüência, no
disputas específicas e para as disputas gerais. ano passado ela se reuniu em ampla maioria das
Nenhum movimento social será vitorioso se carregar vezes graças à pauta do governo. Foi PROUNI,
somente sua pauta corporativa. RONDON e outras pautas que sempre eram o
Dessa maneira, acreditamos que o ME deva centro das decisões. Isso leva a entidade a
se aliar aos trabalhadores e aos oprimidos pela perder seu papel protagonista em intervir na
superação do modo de produção capitalista. Deve conjuntura e assumir, meramente, um papel
ser aliado do MST pela reforma agrária, do coadjuvante.
movimento sindical na defesa dos direitos Para completar essa situação, a BIENAL
trabalhistas e sindicais, como os demais movimentos veio “coroar” o final de uma gestão com o
e entidades populares devem ser nossos aliados na isolamento dos campos de oposição, por parte
luta pela educação pública e gratuita. O ME não da direção majoritária. Sem fazer nenhum tipo

14. de debate, a BIENAL serviu para a direção majoritária da UNE abrem mão do papel
majoritária lançar sua tese pré-congresso da UNE. A protagonista da entidade. Esse projeto seria uma
comissão criada pela diretoria da UNE para discutir importante iniciativa de resgate da história do
a BIENAL não se reuniu nenhuma vez. Dessa ME e de trazer a história que nossos inimigos
maneira, tivemos uma BIENAL esvaziada e com tentam apagar. Ao contrário disso, foi entregue
pouco impacto no movimento estudantil organizado. a Fundação Roberto Marinho, através de uma
parceria, a tarefa de receber, organizar e
A “institucionalização” da UNE coordenar esse projeto. Essa fundação, que é
vinculada a Rede Globo, terá o papel de
Por diversas vezes vimos a direção reescrever a história do ME, tendo a UNE apenas
majoritária da UNE abrir mão do papel como papel de vitrine do projeto. Mais grave do
reivindicatório da entidade para assumir, que isso é entregar a um inimigo histórico e
meramente, um papel de uma ONG de ação social. defensor da ditadura militar o trabalho de fazer
Por outras, vimos assumir parcerias com setores esse resgate. A UNE não pode deixar que seus
conservadores e atrasados da sociedade que “carrascos” sejam seus historiadores.
historicamente são combatidos pelo movimento A Bienal da UNE é outra iniciativa que
social brasileiro, como a Rede Globo. Mas o mais traz a polêmica aliança entre a direção
revoltante é ver a direção majoritária da UNE servir majoritária e a Rede Globo. Além da falta de
cafezinho para o ministro Tarso Genro. democracia interna na construção desse evento
Grande parte das construções da UNE não a opção foi colocar o maior símbolo da
conseguem ou não se tem interesse de ser auto- desqualificação cultural do país como o principal
financiada pelo ME. Isso é condição fundamental parceiro de um evento que deveria fortalecer a
para garantir a autonomia do movimento estudantil resistência da cultura popular e combater a
frente a qualquer instituição. É certo que assumir cultura massificada. A Rede Globo é o maior
algumas parcerias com o poder público para símbolo do monopólio das comunicações e um
realização são legítimas. Contudo, assumir essa dos maiores inimigos da luta dos movimentos
parceria para somente defender a posição do sociais pela democratização da comunicação.
governo federal é atrelar a entidade ao governo. A Suas histórias são conhecidas na manipulação da
direção majoritária vem usando a UNE inúmeras opinião pública como na eleição presidencial de
vezes, somente para se inserir ou defender a pauta 1989.
do governo. O atrelamento é nítido! Outro debate que precisa ser feito é
Uma dessas atitudes foi o projeto Rondon sobre as carteiras estudantis. Nós defendemos o
que foi usado pela ditadura militar para buscar direito a meia-entrada e que exista uma forma
cooptar os estudantes, principal foco de resistência de unificar as carteiras em nível nacional.
à ditadura, para defender o regime. Independente Repudiamos a atitude que o ex-Ministro da
de qual seja o governo, é um absurdo o uso da Educação, Paulo Renato, editou uma Medida
máquina pública para buscar cooptar o movimento Provisória que atacava o movimento estudantil e
social e atrela-lo ao governo. Desde que se começou acabava com a meia-entrada. Da mesma
a discussão desse projeto no interior do governo, a maneira repudiamos setores da sociedade que
direção majoritária da UNE levou a entidade a criam entidades fantasmas e cartoriais para
defender “cegamente” essa iniciativa, onde nem fazer carteiras e extorquir o dinheiro dos
mesmo criticou o antigo nome empurrando o estudantes brasileiros. Essa é uma luta que o
movimento estudantil à condição de “ONG” movimento estudantil deve travar de maneira
responsável em propagandear e arregimentar os unitária. Com certeza, nessa gestão, a direção
estudantes a participarem do projeto. Sem dúvida majoritária da UNE rompeu com o acúmulo e
não é esse o papel que a UNE deve cumprir frente história da UNE, na luta contra os monopólios da
ao governo federal. comunicação, a luta da cultura popular e a luta
No debate da reforma universitária a direção dos diversos militantes do ME que morreram na
majoritária da UNE foi a maior defensora das ditadura militar.
propostas do governo no movimento. Junto a eles, Contudo, diante dessa situação a direção
aliou-se mais o campo Mudança os quais rasgaram majoritária vem tomando atitudes inaceitáveis.
muitas bandeiras históricas do ME. A política desses Com esses ataques é evidente que a arrecadação
setores contribuiu para paralisar o movimento da UNE diminuiu e para tentar contornar essa
estudantil, evitando as mobilizações e o crise vem buscando parcerias com as
enfrentamento necessário para o momento. mantenedoras das instituições privadas.
Deixando a UNE fora das ruas e das mobilizações e, Inúmeras universidades privadas vêm
colocando-a, a servir cafezinho nos gabinetes verdes transformando suas carteiras na carteira da UNE
do Planalto. e tendo direito, inclusive, de propagandear seus
O projeto de Memória do Movimento logos na carteira ou mesmo ter diretores da
Estudantil é mais uma iniciativa na qual a direção entidade fazendo sua propaganda. Desta

15. maneira, eles atrelam a carteira da entidade à CONLUTE ou as entidades individualmente sem
direção dessas instituições que atacam a livre representação nacional? É muita arrogância
organização do ME. Acreditamos que a carteira da desse setor se auto proclamar o “farol” do
UNE deve ser uma opção dos estudantes e não uma movimento estudantil e a “tábua da salvação”
imposição das autoritárias direções das frente à necessidade de luta contra essa reforma
universidades privadas. universitária. Existem muitos setores e
Sem dúvida, não é ao lado de nossos inimigos entidades que estão insatisfeitos com os atuais
que queremos ver a UNE. Ou mesmo atrelada ao rumos da UNE. Acreditamos que estes setores e
Governo Federal. Defendemos que a UNE deve ter entidades devem estar nas ruas para fazer luta
papel ativo nas mobilizações sociais, deve ir às ruas sem ter como objetivo central a divisão do
lutando contra o monopólio das telecomunicações, movimento como quer esse setor. Fazemos e
contra o capital financeiro, contra os tubarões de continuaremos a fazer luta para derrotar essa
ensino e estando ao lado daqueles que são nossos reforma universitária e para construirmos um
aliados. Não podemos admitir esse processo de movimento estudantil e uma UNE de Lutas e
“institucionalização” da UNE. Portanto é urgente Democrática. Nós, do campo Reconquistar a
que todas as entidades estudantis participem do UNE, jamais titubeamos em denunciar as
processo do congresso da UNE para lutar e mudar os práticas e opções da direção majoritária, em
rumos de nossa entidade nacional. fazer luta em defesa dos estudantes e disputar
os rumos da UNE com a clareza de que lado
RECONQUISTAR A UNE para a LUTA e para os estamos. Mas, jamais propusemos que a UNE ou
estudantes! qualquer entidade estudantil se transformasse
CONLUTE não é a solução! numa organização partidária, o que é bem
diferente de defender que as organizações
Recentemente vimos um setor do movimento políticas e até partidárias possam atuar no
estudantil (MRS/PSTU) chamar a CONLUTE movimento e disputar hegemonia. É dessa forma
(Coordenação de lutas estudantis) como uma que atuamos no ME em cada CA/DA, Executiva
alternativa à UNE. Acreditamos que essa alternativa ou Federação de curso, DCE, UEE, UNE, atos,
é equivocada e que divide o movimento estudantil greves e onde houver luta estudantil pelo país.
em um momento decisivo. Mesmo respeitando a A UNE é a entidade estudantil construída
opção que os companheiros fazem em querer ao longo de muitos anos de luta e é um erro
organizar algo mais amplo do que o seu próprio transferir a crítica para o conjunto da entidade.
campo. Estamos convencidos de que a CONLUTE não Essa crítica deve ser direcionada às posições da
é alternativa enquanto forma de organização e luta direção majoritária da entidade. Esse erro
a UNE. Para nós, que também somos oposição a fortalece ainda mais a atual maioria, pois
maioria que hoje dirige a UNE, este é um debate diminui a crítica às atuais opções adotadas por
caro, mas que não nos omitiremos. eles e entrega todo patrimônio da UNE para
Primeiramente, analisamos a CONLUTE a aqueles que a usam para seus interesses
partir de uma compreensão de que o PSTU faz hoje particulares. A UNE não é propriedade de
um movimento casado de divisão da esquerda para nenhum grupo político, ela pertence a todos os
fins meramente partidários. Esse é um grave erro estudantes, mas como os estudantes não são
que vem ocorrendo também no movimento sindical, iguais e tem opiniões políticas diferentes, é
a partir da saída do PSTU da Central Única dos legítimo que se organizem para disputar
Trabalhadores (CUT). Assim, a CONLUTE é a hegemonia coletivamente. Por isso é que
tentativa de se forjar uma nova entidade nacional. devemos reivindicar a UNE em cada passeata,
É certo que esquerda socialista brasileira ocupação de reitoria e luta política na
vive um quadro de dispersão, é certo também que sociedade. Fazer isso é mostrar que o lugar dela
cada organização partidária é legítima para atuar é na rua e não nos gabinetes verdes e
como bem entender. Contudo, dividir as principais aveludados do planalto central como quer a
entidades construídas pelas lutas sociais, através de direção majoritária. Desta disputa não abriremos
um profundo debate político e ideológico na classe mão. E ter esta postura não é se tornar refém da
trabalhadora, é um equivoco sem tamanho. É política recuada da UJS e demais. Ter esta
inadmissível que esse setor coloque seus posição é sim, disputar opinião e hegemonia com
interesses partidários a frente do movimento, é um conjunto maior de estudantes e entidades.
tão absurdo e aparelhista quanto à posição da UJS Fazer esta movimentação é pôr em prática,
na UNE frente ao governo. Enfim, a CONLUTE não novamente, a postura que os setores combativos
resolve os problemas do ME, serve somente para do ME tiveram nas greves de 1998 e 2001, no
construção do PSTU. Plebiscito do Provão, na Campanha contra a
A CONLUTE vem se colocando como a Mercantilização da Educação e em todos os
representação estudantil onde a UNE não fala em momentos em que a maioria se omitiu em
nome dos estudantes. Perguntamos: quem fala é a construir a luta estudantil.

16.  Exclusão das empresas privadas na
UMA ALTERNATIVA PARA A UNE E O ME confecção das carteiras estudantis!
Descentralização da emissão, através das
Nesse sentido, achamos que a primeira entidades estudantis, com a manutenção
tarefa daqueles que querem mudar o M.E. é do caráter nacional através do selo da
derrotar a atual direção majoritária, porque ela se UNE.
tornou um empecilho para o avanço e organização  Controle da movimentação financeira da
do M.E. É obvio que esse é um dos passos, pois, sem UNE com orçamento elaborado por uma
a politização do conjunto dos estudantes e o seu comissão de entidades e aprovado no
envolvimento no movimento estudantil através, da CONEG.
organização das entidades de base e gerais, nada  Montar grupos temáticos que subsidie o
mudará no M.E. Além disso, não basta derrotar a trabalho político da entidade
direção majoritária por si só. É fundamental ter um  Por seminário de Cultura democrático
programa que apresente propostas concretas para a que tenha participação de todos os
superação das debilidades do movimento e aponte campos do ME e das entidades de base e
uma perspectiva de luta e reivindicações. gerais.
Sem um programa efetivo, nada adiantará
assumir a direção da UNE, porque não teremos Ação na Política de Comunicação da UNE
sequer o que propor para o conjunto do movimento
estudantil e repetiremos , talvez, os mesmos erros. Uma política de comunicação para a UNE
É, por isso que para Reconquistar a UNE propomos tem que ter as seguintes características:
algumas ações:
1) Democrática e Participativa;
PROGRAMA DE DEMOCRATIZAÇÃO DA UNE 2) Ágil, Dinâmica e Atualizada;
3)Massiva e que atinja a maior parte dos
Hoje, para democratizar a UNE, não basta estudantes;
apenas fazer eleições diretas, mas é necessário um 4) Ser não só Informativa, mas também
conjunto de ações em várias frentes, para que, de Formativa.
fato, a entidade se democratize e esteja mais perto
do cotidiano dos estudantes. Nesta gestão a (ausência de) políticas de
comunicação levou a entidade ao pouco fluxo de
Ação na estrutura organizativa da UNE troca informações com as entidades gerais e de
base, quiçá com os estudantes. Isto isola a
A UNE precisa mudar efetivamente suas estruturas entidade, despontencializa suas ações e
para que ela seja dinâmica, democrática e mais mobilizações, além de desgastá-la É nesse
representativa. Atualmente, as estruturas da UNE sentido que propomos:
são arcaicas, verticalizadas, centralizadas,
burocratizadas e, portanto, antidemocráticas.  Criar um jornal de circulação nacional
nas entidades estudantis, aberto a todas
Por isso propomos: as opiniões do movimento estudantil (Se
a UNE é a favor da democratização dos
 Realização de um seminário nacional de meios de comunicação como ela pode
organização do movimento estudantil, que aceitar o monopólio dos seus meios de
apresente um projeto de reestruturação da comunicação por apenas uma força
UNE e reforma do seu estatuto; política?);
 Definição da periodicidade dos fóruns da  Estruturar um conselho editorial dos
UNE. A começar pelas reuniões da diretoria meios de comunicação da UNE que tenha
ampliada e executiva. Periodicidade do composição plural e proporcional;
CONEG e CONEB. (o movimento estudantil  Intensificar as visitas dos diretores da
brasileiro não pode ficar a mercê da vontade UNE nas universidades, com agendas
da direção majoritária, é preciso previamente organizada e divulgada,
tradicionalizar algumas datas que garantam deforma que as entidades de base e
com ampla antecedência a organização para gerais possam preparar debates e
participar dos fóruns.); passagens em salas de aula.
 Fim da Presidência da UNE! Pela criação da  Aprovar no início de cada gestão o Plano
Coordenação Geral e a organização da de Visitas de forma que os diretores da
Diretoria em Coordenadorias;• Montar grupos UNE visitem todas ou quase todas as
temáticos nacionais para subsidiar o trabalho universidades do país (assim diminuindo o
político da entidade; distanciamento da UNE e de seus

17. diretores da realidade cotidiana dos (Eduardo Galeano)
estudantes.)
A igualdade foi erigida em preceito
Ação Política da UNE na Juventude Brasileira universal lá pelos idos da Revolução Francesa
(quem não conhece a máxima “Igualitè,
 Ampliar a relação com demais movimentos Fraternitè, Liberte ”?). De lá pra cá, muita coisa
juvenis impulsionando o Fórum Nacional de mudou, e aprendemos que lutar pelo direito à
Movimentos e Organizações Juvenis e igualdade e ao respeito mútuo é dever de todo
participando da criação dos fóruns estaduais. indivíduo.
 Realizar um novo encontro de diálogos dos A União Nacional dos Estudantes tem o
movimentos e organizações juvenis. papel de impulsionar as lutas pelos direitos das
 Elaborar uma cartilha sobre juventude e mulheres, dos negros e dos homossexuais.
política públicas para juventude para as Infelizmente, nossa entidade está aquém desta
entidades de base e gerais. expectativa, na medida em que não pauta essas
ações como essenciais para a disputa da
Organizar a Ação Política e Reivindicatória da transformação da sociedade. É necessária uma
UNE afirmação política da nossa entidade em apoio a
esses segmentos.
Para que o ME e UNE supere a condição de
refém da conjuntura é preciso organizar MULHERES
coletivamente nossa pauta de reivindicações e que
ela tenha ampla divulgação dentro do ME. Isso é “Mulher é bicho esquisito, todo mês
condição fundamental para ampliarmos o caráter sangra (...)
combativo e de luta do ME e sem dúvida ampliarmos Por isso não provoque, é cor-de-rosa
nossas vitórias. Por isso propomos: choque”
 Elaborar a Agenda Política da UNE com os As mulheres não precisam mais queimar
principais projetos, leis e medidas de sutiãs em praça pública, mas esta forma de
interesse do movimento estudantil que estão opressão ainda é a primeira e mais generalizada
em tramitação na institucionalidade de todos relação de poder entre as pessoas em quase
os níveis. todas as sociedades.
 Por um Fórum de Públicas para elaborar um A emancipação feminina passa pelo
programa de reivindicações dos estudantes combate ao machismo, à violência sexista, às
dessas universidades desigualdades entre homens e mulheres. Dentro
 Por um Encontro da PAGAS para elaborar um do ME, temos tido dificuldade em debater a
programa de reivindicações dos estudantes questão de gênero de forma mais aprofundada,
dessas universidades sem recorrer às análises maniqueístas, ao senso
 Realização de um Seminário Nacional de comum. O pensamento machista, que se abriga
Assistência Estudantil, com os moradores das nas mentes de homens e mulheres, precisa ser
casas de estudantes e demais setores da área exposto Este debate deve ser de todos aqueles
para prepara a pauta local e nacional de luta que buscam compreender o papel da opressão
pela assistência estudantil. de gênero na sociedade capitalista.
 Realização de um Seminário Nacional sobre Não basta ter uma Secretaria, na UNE, se
Reforma Curricular em conjunto com as ela não tem condições de funcionar na prática,
federações e executivas de cursos. por isso propomos:
 Criação de um Grupo de Trabalho Nacional  Melhor funcionamento da Secretaria de
de Extensão Universitária, em conjunto com Mulheres com base na aprovação de um
federações e executivas de cursos, para orçamento para essa cadeira, a ser
discutir e elaborar um política nacional de apresentado na reunião da Diretoria da
extensão da UNE e que termine com um UNE.
Seminário Nacional de Extensão da UNE.  Realização do II Encontro de Mulheres da
 Participar ativamente no Fórum Nacional em UNE.
Defesa da Escola Pública  Incentivar o debate sobre gênero nos
meios de comunicação da UNE, como
forma de integrar homens e mulheres
CONTRA TODA FORMA DE OPRESSÃO neste debate.
“Somos o que fazemos, mas somos,
NEGROS E NEGRAS
principalmente, o que fazemos para mudar
o que somos”