Tese Reconquistar a UNE 51-CONUNE-2009

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Tese Reconquistar a UNE 51-CONUNE-2009

  1. 1. RECONQUISTAR A UNE Para a luta e para as/os estudantes Tese ao 51º Congresso da UNE – Brasília, 15 a 19 de julho de 2009Entre os dias 15 e 19 de julho, a União Nacional dos Estudantes realizará seu 51º Congresso nacidade de Brasília. Este Congresso deve ser encarado como uma grande oportunidade pararefletirmos sobre a situação do nosso país e do mundo, os desafios do movimento estudantil e aconstrução de uma Universidade Democrática e Popular.A “Reconquistar a UNE” é um coletivo que se organiza nacionalmente no movimento estudantile há algum tempo vem construindo a UNE nas universidades e nas ruas, em cada ocupação,mobilização e debate Brasil afora. Disputamos suas posições porque acreditamos que nossaentidade nacional pode cumprir um papel ainda mais ativo na organização dos estudantes.Somos oposição a atual maioria que dirige a UNE porque acreditamos que sua política não vematendendo aos novos desafios colocados para o movimento estudantil.Queremos um movimento estudantil diferente. Só ampliaremos as lutas no ME se ele forradicalmente democrático e combativo. A UNE pode dar grande contribuição para as lutas dajuventude e dos trabalhadores. Por isso, lutamos por uma UNE mais ousada e menosconciliatória, mais combativa e menos institucionalizada. Uma postura que esteja à altura daspossibilidades abertas no Brasil e na América Latina e que dê conseqüência às recentes lutastravadas nas universidades brasileiras.Reconquistar a UNE para a luta e para as/os estudantes!Por uma Universidade Democrática e Popular! “Por isso, nosso lugar é o mesmo de sempre. Dele nunca saímos. E nem pretendemos. Nosso lugar é junto aos estudantes, junto às ruas, junto às greves, no meio das ocupações, na luta nossa de cada dia.Metendo o dedo em cada ferida, apontando de novo cada injustiça. Porisso avisamos aos navegantes desavisados: o sonho não acabou. Aos que desfraldaram as bandeiras e trocaram a camiseta surrada por gravata listrada, relatório e fala empolada: boa viagem. O nosso caminho é outro. O de sempre.” (Reconquistar a UNE, 48º ConUNE)
  2. 2. ÍNDICEI - NOVOS VENTOS FECHANDO AS VEIAS ABERTAS.......................................................................................... 03 2010 e os próximos anos................................................................................................................. 04 O petróleo e o pré-sal são nossos.................................................................................................. 05II - EDUCAÇÃO: DO QUE TEMOS AO QUE QUEREMOS....................................................................................... 06 Por uma Universidade Democrática e Popular.............................................................................. 06 A luta pela reforma universitária no Brasil........................................................................ 07 A educação incorporada ao mercado................................................................................ 07 Novos desafios..................................................................................................................... 07 A Conferência nacional de Educação e o ME................................................................... 08 Uma Plataforma Democrática e Popular para a universidade......................................... 14III - OS ESTUDANTES NOS TRILHOS DA TRANSFORMAÇÃO............................................................................. 16Entendendo o movimento estudantil.......................................................................................................... 16 Uma nova realidade......................................................................................................................... 16 Desafios atuais................................................................................................................................. 17 Na UNE, contra o divisionismo.......................................................................................... 17 Democratizar a UNE é urgente e necessário!................................................................... 18 Articulação da rede do movimento estudantil!................................................................ 20 Dialogar com os movimentos sociais desde a base do ME!........................................... 22IV - UMA AGENDA POLÍTICA PARA A UNE............................................................................................................ 24Contra todas as formas de opressão........................................................................................................... 24 LGBT: toda forma de amor vale a pena – A Universidade fora do armário.................... 24 Mulheres que lutam mudam o movimento estudantil...................................................... 25 Por uma universidade sem racismo.................................................................................. 25 Saúde: o movimento estudantil construindo bases em defesa da vida...................................... 26 Meia entrada: queremos nossos direitos por inteiro!................................................................... 26 Se não tem passe livre, a gente pula a roleta!............................................................................... 26 Legalizar as drogas.......................................................................................................................... 27 Maioridade penal e toque de recolher: criminalizar a juventude é regredir............................... 27 2
  3. 3. I - NOVOS VENTOS FECHANDO AS VEIAS ABERTAS "É preciso atrair violentamente a atenção para o presente do modo como ele é, se se quer transformá-lo. Pessimismo da inteligência, otimismo da vontade". (Antônio Gramsci)O próximo congresso e gestão da UNE se situarão num ambiente de uma crise profunda e de longa duração docapitalismo. Compreendê-la e enfrentar as classes dominantes, que querem socializar os prejuízos com o povo,dependerá da intensa mobilização dos trabalhadores e da juventude.Seria muito fácil culpar a ganância dos investidores, a farra e o parasitismo especulativo, pela crise atual, mas isto éapenas uma parte do problema. Trata-se de uma crise do sistema capitalista, não apenas do mercado financeiro.A contradição fundamental que não se resolve é que muito se produz e poucos podem consumir.O capitalismo tem inúmeras formas de contornar suas crises. Quando não consegue, como ocorre hoje, elasestouram. Esta crise, gerada no centro do capitalismo mundial (EUA) desmascara a idéia de que o Estado não deveregular a economia, martelada nas últimas décadas. Porém, ela também evidencia que o capitalismo é um sistema“crísico” e sua vigência é resultado de uma opção política e social, e justamente por isso pode ser transformado.Os desdobramentos para esta crise dependerão da luta social em cada país: quanto mais massiva, intensa eradical for a reação do povo, mais avançado será o desenho do mundo pós-crise. Mas também dependerãodo confronto de interesses entre diferentes Estados e blocos de países – aqueles que saírem mais rápido e emmelhores condições estarão mais bem posicionados para influenciar o novo sistema de poder mundial e o seucaráter.Neste terreno, a América Latina assume especial importância.. A presença de governos de esquerda eprogressistas na região – cada um com sua história, realidade, cultura e diversidade – amplia a contestação aoimperialismo, melhora as condições de vida dos setores populares e reforça as possibilidades de uma integraçãolatino americana articulada por reformas estruturais e à serviço dos interesses dos trabalhadores.Hoje, a América Latina ocupa posição estratégica no cenário mundial, o que se deve ao acúmulo de forças político,social e institucional que as forças populares e democráticas obtiveram no último período, como resultado dasfortes lutas antimperialistas e antineoliberais. Este movimento chegou às urnas e em alguns países, tempossibilitado a indução de modelos de desenvolvimento distinto do tipo neoliberal.A existência, no Brasil, de um governo integrado por forças progressistas e de esquerda, é peça fundamental doatual cenário na América Latina. E a resistência continental à crise dependerá, igualmente, da nossa capacidade decombinar crescimento interno com a integração social, política, econômica e cultural da região. Esta integração épilar fundamental também para a construção de uma nova arquitetura da ordem internacional que não selimite a uma recomposição “progressista” do capitalismo, mas que se paute por construir um novo modo deprodução orientado pelo atendimento das necessidades humanas, que respeite os limites e os recursos naturais doplaneta e a defesa da soberania dos povos e nações.O governo Lula reagiu à crise com mais investimento público, mais investimento social, mais mercado interno, maisEstado, mais integração continental. A construção de 1 milhão de moradias populares, o fortalecimento do PAC, e aampliação do repasse da União aos municípios vai neste mesmo sentido. O rumo geral destas medidas é correto,mas é preciso ir além, especialmente se queremos, sobre as ruínas do neoliberalismo, construir outra ordem, queseja socialista.A crise econômica nos países centrais do capitalismo reforça as possibilidades de que o Brasil vivencie um novociclo de desenvolvimento. A natureza estratégica deste novo ciclo está em disputa e passa, desde já, peloenfrentamento à crise. Portanto, não nos basta recuperar a soberania nacional, ampliar a democracia e fortalecer oEstado. Devemos pressionar para que se realizem reformas estruturais, colaborando para a abertura de um novociclo histórico, que deixe para trás as décadas perdidas, o neoliberalismo e o desenvolvimentismo conservador.Para dar conta das grandes tarefas que se apresentam, os movimentos sociais têm que estar cada vez maisorganizados e mobilizados. Para tanto, temos que colaborar na construção da Coordenação dos MovimentosSociais (CMS), organizando-a nos estados e articulando mobilizações e agendas comuns que vinculem asbandeiras imediatas de cada movimento com a luta mais geral por reformas democráticas e populares.Por isso, defendemos:Reforma Política: constituinte exclusiva, ampliação de mecanismos de participação popular (simplificação dasformalidades para a proposição de iniciativas populares legislativas, chamamento obrigatório de consultas, 3
  4. 4. referendos e/ou plebiscitos em temas de impacto nacional, instituição do Orçamento Participativo), extinção dosistema bicameral com o fim do Senado, fidelidade partidária, voto em lista e orçamento público de campanhaseleitorais.Reforma da Educação: democratizar e assegurar o acesso e a permanência em todos os níveis educacionais,aperfeiçoar e aprofundar os mecanismos de democratização da gestão pública, regulamentação e controle públicodo ensino privado, restrição à entrada do capital estrangeiro na educação, aprofundar a política de expansão doensino público, aumento do piso nacional dos profissionais da educação.Reforma Urbana: conter a especulação imobiliária, garantir a mobilidade urbana e o transporte público dequalidade, agilizar os processos de desapropriação por interesse social, construção massiva de moradias popularese redução drástica do déficit habitacional;Reforma Agrária: combater a concentração fundiária e o agronegócio, aumentar os índices de produtividade daterra, alterar a legislação para facilitar as desapropriações e fortalecer a agricultura familiar e modelosagroecológicos e sustentáveis de produção.Reforma Tributária: elevar a progressividade do IRPF, instituir o imposto de renda negativo para população debaixa renda, regulamentar o imposto sobre Grandes Fortunas, separar o orçamento fiscal do orçamento daseguridade social, ampliar a progressividade, inclusive do IPTU e do ITR, como princípio constitucional.Reforma do Sistema Financeiro: reduzir o peso do capital financeiro na economia nacional, taxação sobre o fluxode capitais, restrições a entrada de capitais estrangeiros.Reforma do Estado: controle dos recursos econômicos de alcance estratégico, fomento da competitividade e daprodutividade do país, realização dos investimentos infra-estruturais e sociais, impulsionamento de programas dedesenvolvimento científico e tecnológico, melhoria da eficiência e a universalização do acesso dos serviços públicose definição do marco legal que propicie inversões de capital do país e do exterior.Democratização da Comunicação Social: ampla democratização da mídia, regulamentação do artigo 220 daconstituição federal (proíbe monopólios), mudança do sistema de concessão de rádio e TV visando forte controle damídia comercial, alteração na legislação de rádios e TVs comunitárias para cessar a repressão, garantirfinanciamento e aumentar o número e o alcance destes canais, constituição de um sistema público de comunicaçãocom forte controle social e participação popular, instituição de um Plano nacional de Banda Larga visando ainclusão digital.Reforma Sanitária: fortalecimento e ampliação do SUS, reorganização e qualificação da regionalização eintegração do SUS, aprovação do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Emenda Constitucional nº29/2000, disciplinando o financiamento e regulando a alocação de recursos, ampliação da atenção primária,efetivação da integralidade da assistência, ampliar vigorosamente as atividades de ressarcimento ao SUSdecorrentes da assistência a usuários de operadoras de planos e seguros de saúde assistidos nosestabelecimentos do SUS.2010 e os próximos anos “Meu samba é barco difícil de afundar, É bombardeado mas consegue se salvar, É forte aliado pro povo se libertar.” (Da melhor qualidade, Beth Carvalho)Em meio a este cenário, a eleição presidencial de 2010 terá repercussões estratégicas. Na América Latina, ofato do Brasil ser governado por forças progressistas e de esquerda tem contribuído, direta e indiretamente, paraum deslocamento pela esquerda da correlação de forças em vários países. No Brasil, país marcado historicamentepela desigualdade, pelo conservadorismo político e pela dependência externa, a eleição de Lula em 2002 e suareeleição em 2006, abriram a possibilidade de fazer do governo federal um instrumento na luta por mudanças nestemodelo.Uma vitória do campo democrático-popular em 2010 permitirá dar continuidade e aprofundar estes processos,agora em uma conjuntura internacional totalmente distinta, que exige ações mais ousadas e avançadas. Já umaderrota significaria um retrocesso em larga escala, no Brasil e no continente, resultando em efeitos danosos sobre avida do povo.As elites brasileiras, revanchistas e rancorosas, dão sinais explícitos do que fariam em caso de vitória: umaperseguição e criminalização de toda a esquerda política e social e os movimentos sociais. Exemplo disto é a 4
  5. 5. recente invasão da polícia militar na USP, a mando do governador Serra e a Reitora Sueli, para reprimir asmanifestações legítimas de estudantes funcionários e professores.As eleições de 2010 – ocasião em que a direção da UNE eleita neste 51º Congresso precisará conduzir a entidadepara pressionar pela aplicação de seu programa para a educação brasileira – serão extremamente polarizadas.Dois campos políticos e sociais distintos irão se enfrentar: de um lado, as forças de esquerda e progressistas, obloco nacional, democrático e popular, encabeçado pelo PT; de outro lado, as forças neoliberais e de direita, obloco conservador, dependente e monopolista, capitaneado pelo PSDB. Todas as forças políticas e sociais do paísse agruparão em torno de um destes blocos. Não haverá espaço para o abstencionismo nem para aneutralidade.A defesa da continuidade de programas exitosos, o compromisso com o aprofundamento das mudanças e com asuperação das deficiências constituem pontos fundamentais da disputa. A UNE deve deixar claro que não quer omero continuísmo, mas sim tomar o que foi feito como alavanca para avançar, especialmente em direção àmudanças estruturais que estejam articuladas com o objetivo de construção de uma nova sociedade, umasociedade democrática, de homens e mulheres livres. Uma sociedade socialista.O petróleo e o pré-sal são nossosDurante os governos FHC foram vendidas estatais estratégicas como as empresas de telefonia, a Vale do Rio Docee bancos estatais. E constava ainda do plano de governo tucano privatizar a Petrobras, período em que perdeuparticipação nos leilões de blocos exploratórios até 2002. Ademais, presenciamos desastres ecológicos, comprejuízos imensos ao meio ambiente e multas que sangraram o cofre da empresa em centenas de milhões de reais,e a cena inacreditável da plataforma P-36 afundando e com ela vários petroleiros que não conseguiram serresgatados a tempo.Esses episódios trágicos foram conseqüência de uma política de governo que pretendia, assim com o fez com asdemais estatais estratégicas, submergir a Petrobras para oferecê-la a preços módicos às multinacionais, queassumiriam todas as jazidas de petróleo. Se FHC tivesse conseguido levar adiante seu intento a camada de pré-sal,estimada hoje em 9 trilhões de dólares, e toda a cadeia produtiva estaria totalmente nas mãos de estrangeiros.Hoje, a Petrobras, resultado concreto da campanha “O petróleo é nosso”, impulsionada também pela UNE, é amaior empresa do país e a segunda maior petrolífera do mundo. A estatal vale atualmente no mercado R$ 300bilhões, contra R$ 54 bilhões quando FHC deixou o governo, e responde ainda por 10% do PIB brasileiro e mais de20% de todos os investimentos que anualmente são feitos no país.A direita, ao criar a CPI da Petrobras, mais uma vez coloca em movimento a velha prática de depreciar paraprivatizar e usa o recurso sórdido de brincar com o conceito internacional da segunda maior empresa petrolíferado mundo para se viabilizar eleitoralmente.Além de denunciar esta atitude deplorável, é preciso que a UNE, articulada com a CMS, dê uma respostacontundente nas ruas com mobilizações de massas em defesa dos recursos naturais e da soberania do país.É preciso exigir que a exploração das jazidas do pré-sal seja realizada por uma nova estatal para impedir queos recursos provenientes sejam alvos dos especuladores que controlam parte significativa das ações da empresa.Estes recursos devem ser gastos com políticas sociais, distribuição de renda e riqueza e fortalecimento dosetor público da educação, saúde e previdência social. 5
  6. 6. II - EDUCAÇÃO: DO QUE TEMOS AO QUE QUEREMOSO foco central de atuação do movimento estudantil é a educação. É a porta de entrada do estudante para umacompreensão maior da realidade em que ele está inserido. Assim, a educação não pode ser considerada “algoneutro” ou um ente isolado da sociedade. Ela reflete suas contradições, sua base material e o seu modo deorganização e funcionamento.Sobretudo, mais que a educação em seu sentido mais amplo, o objeto de trabalho das instituições de ensino e dosque ali estão é o conhecimento. Nele reside a principal disputa existente: como será produzido, o que será feitodele, quem irá manuseá-lo, com que fins, etc.Em nossa sociedade, os sistemas de ensino foram concebidos para reproduzir a ordem social dominante, seusvalores, “visão de mundo” e ideologia. O processo de constituição da escola, contudo, é um processo contraditórioque permite a abertura de brechas em favor da disputa de uma alternativa educacional significativamente diferente,orientando a produção de conhecimento para o interesse das maiorias. Uma disputa que está diretamente ligada àdisputa mais geral de hegemonia da sociedade.Portanto, cabe ao movimento estudantil em seus espaços de atuação, aliando-se aos demais movimentos sociais ea classe trabalhadora, aprofundar a luta por uma educação contra-hegemônica e libertadora, que caminhe nacontramão da lógica do capital. Uma educação que visa a elevação da consciência política de estudantes eeducadores como resultado da sua inserção crítica na realidade tornando-se ferramenta de libertação dostrabalhadores e setores populares, em que o processo de aprendizagem se tornasse consciente, e não alienado.POR UMA UNIVERSIDADE DEMOCRÁTICA E POPULARHomens de uma República livre, acabamos de romper a última cadeia que, em pleno século XX, nos atava à antiga dominação monárquica e monástica. Resolvemos chamar todas as coisas pelos nomes que têm. Córdoba se redime. A partir de hoje contamos para o país uma vergonha a menos e uma liberdade a mais. As dores que ficam são as liberdades que faltam. Acreditamos que não erramos, as ressonâncias do coração nos advertem: estamos pisando sobre uma revolução, estamos vivendo uma hora americana. (…)As universidades foram até aqui (…) o lugar onde todas as formas de tiranizar e de insensibilizar acharam a cátedraque as ditasse (…) chegando a ser assim fiel reflexo destas sociedades decadentes que se empenham em oferecer este triste espetáculo de uma imobilidade senil. Por isso é que a ciência frente a essas casas mudas e fechadas, passa silenciosa ou entra mutilada e grotesca no serviço burocrático.(…) (trechos do Manifesto de Córdoba, 21 de Junho de 1918)A que(m) serve a Universidade? A que(m) se destina o conhecimento que nela é produzido e difundido? Quem aela tem acesso? Qual papel ela cumpre diante dos grandes desafios da sociedade? São essas e outras perguntasque movem a ação do movimento estudantil e fazem com que tão antiga quanto a história da universidade seja aluta por sua transformação.Há 90 anos, estudantes da então conservadora e clerical província de Córdoba, na Argentina, fariam dessasperguntas o mote de um grito que ecoaria aos quatro cantos do mundo e não mais seria silenciado. Oprimidos porum modelo de universidade tutelado pela Igreja e pelas oligarquias, a Revolta de Córdoba, em 1918, lançaria umgrande movimento pela Reforma Universitária, impulsionando lutas estudantis por várias gerações e países.Seu conhecido Manifesto (“Da juventude argentina de Córdoba aos homens livres da América”) sintetiza osentimento da rebelião e “reivindica um governo estritamente democrático (...), que na comunidade universitária, asoberania, o direito de dar-se governo próprio radica principalmente nos estudantes”. Entre as principaisreivindicações, os estudantes exigem o co-governo tripartite e igualitário da universidade, com a eleiçãodemocrática dos dirigentes universitários e a participação estudantil nos órgãos diretores; autonomia dauniversidade, ingresso público para a carreira docente e extensão universitária.A partir daí, o movimento pela Reforma Universitária ganha outros países, permitindo uma série de mudançasprogressistas nas universidades. Posteriormente, esses avanços são interrompidos, explicando o fato de quegrande parte das reivindicações dos revoltosos de Córdoba permanece, noventa anos depois, atual. Ficademonstrado para o movimento estudantil que a sustentação de uma verdadeira reforma da universidade só lograráêxito quando acompanhada de uma profunda transformação das sociedades que lhe servem de berço. Desdeentão, a bandeira da Reforma Universitária confunde-se com a própria história do movimento estudantil. 6
  7. 7. A luta pela Reforma Universitária no Brasil “Ou os estudantes se identificam com o destino de seu povo, com ele sofrendo a mesma luta, ou se dissociam do seu povo, e nesse caso serão aliados daqueles que exploram o povo”. (Florestan Fernandes)Os ventos de Córdoba chegam ao Brasil ainda pelos idos dos anos trinta com a fundação da UNE e das primeirasuniversidades do nosso país. Mas é a partir do final da década de 50 e início dos anos 60 que a luta por mudançasestruturais na educação ganha novo fôlego na sociedade brasileira.Sobretudo a partir do impulso dado pelo governo João Goulart às Reformas de Base, a reforma universitáriaencontra espaço para ser pautada como bandeira prioritária da UNE. Estava sintonizada com as reivindicações pormudanças estruturais da sociedade, e buscava transformar a universidade em um espaço democrático, popular ecomprometido com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.Este rico processo de mobilização estudantil é interrompido com o advento do golpe civil-militar de 1964. A partirdeste momento, o movimento estudantil passa a ser duramente perseguido e a universidade cerceada de suasiniciativas críticas e emancipadoras. Sintetizada nos Acordos MEC-USAID, a reforma universitária é esvaziada deseus propósitos progressistas.A partir de então, o discurso de reforma é incorporado pelos militares para adequar o sistema de ensino superior aoprojeto de modernização conservadora, atendendo assim a alguns setores do capital - que necessitavam dedeterminado tipo de mão-de-obra qualificada - e respondendo ao desejo de ascensão social dos setores médios.Mesmo com a resistência do movimento estudantil, são impostas medidas como a implantação do sistema decréditos (diluindo a convivência estudantil), a unificação do vestibular, a departamentalização das universidades,entre outras. Ademais, em atendimento à forte demanda, estimulou-se uma profunda massificação do ensinosuperior – sobretudo privado.A universidade brasileira – alcançada pelo esgotamento do modelo de desenvolvimento conservador – chegaria aosanos oitenta em profunda crise estrutural e financeira. Como parte do processo da Assembléia Constituinte, háintensa disputa entre os defensores da escola e da universidade públicas e os aliados do ensino privado.A educação incorporada ao mercadoUm dos pilares do avanço neoliberal era a abertura de setores, historicamente de competência do Estado, àexploração direta do capital. Isso ocorreu com as telecomunicações, com a energia, com a previdência e a saúde. Eocorreu, também, com a educação.Apoiando-se assim no discurso de que a crise do Estado nacional-desenvolvimentista era fundamentalmente umacrise fiscal e de gigantismo estatal, os governos neoliberais passaram a investir de modo pesado no desmonte daestrutura educacional pública e na expansão do ensino privado. Com o forte amparo das orientações deorganismos multilaterais como o Banco Mundial, buscava-se inserir a educação nos acordos comerciais e nodebate público não mais como um direito, mas como serviço. Sem o alcance do Estado, deveria servir aos ditamesdo mercado.O governo Collor/Itamar iniciou e o governo FHC implementou, através das duas gestões de Paulo Renato à frentedo MEC, uma série de transformações no ensino superior brasileiro. Todas elas guardaram um sentido comum:fortaleceram o ensino privado e enfraqueceram o ensino público.São tempos difíceis para a universidade pública. Da parte do movimento estudantil é exigida muita resistência e lutacontra esse modelo, a exemplo das greves nacionais de 1998 e 2001 e o Boicote ao Provão. A unidade domovimento de educação também estaria presente na importante ação do Fórum em Defesa da Escola Pública e naformulação do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, no ano de 1997.Novos desafiosA primeira eleição de Lula em 2002 representou, entre os setores sociais comprometidos com a luta pelauniversidade pública, um claro desejo por uma reversão do processo de desmonte da universidade brasileira. Asprimeiras iniciativas tomadas pelo governo no âmbito da educação superior, contudo, não apontaram no mesmosentido das bandeiras históricas do movimento.Embora a idéia de uma reforma universitária tenha pautado desde o início as ações do governo, as propostas entãoelaboradas foram contaminadas pelo conservadorismo da política econômica adotada e comprovaram aindisposição em confrontar os tubarões de ensino. Nos marcos da orientação geral do governo naquele período, 7
  8. 8. uma reforma que contemplasse as reivindicações do movimento de educação tinha sérias chances de retroceder econtemplar os interesses dos setores conservadores.Frente a essa realidade, as divergências em torno da política educacional do governo federal – que são legítimas emesmo necessárias – acabaram dando lugar a uma profunda divisão e dispersão do movimento de educação.Prevaleceu, em amplos setores, uma intervenção pautada quase que exclusivamente pelo imediatismo emresponder às ações governamentais, ainda que contra ou a favor. A divisão e ausência de uma propostaconsolidada do movimento de educação impediram uma intervenção que debatesse e mobilizasse a sociedadebrasileira em torno de nossas propostas, de nossa Universidade.É fato que o Governo Lula, sobretudo a partir do segundo mandato, exibe avanços consideráveis no campo daeducação pública, em especial com a expansão das instituições federais e a inclusão de setores populares noensino superior. Por outro lado, é justo considerar que a estratégia de conciliação com a hegemonia do ensinoprivado ainda continua presidindo as ações do governo federal.A partir da polarização entre as candidaturas Lula e Alckmin em 2006, abriu-se uma nova janela de oportunidadespara a defesa de avanços para a educação pública. No movimento estudantil, amplos setores da UNE passaram areivindicar a estratégia de apresentar uma proposta de reforma universitária dos estudantes, opinião que tambémfoi fruto de uma forte intervenção da tese Reconquistar a UNE no CONUNE de 2007. Naquela oportunidadedizíamos que o movimento estudantil estava “perdendo a iniciativa de elaborar a sua proposta de transformação dauniversidade brasileira, e efetivamente disputá-la, buscando incidir sobre as decisões governamentais”.Fruto do acerto desta posição, o presente ano iniciou com a aprovação da proposta de Reforma Universitária daUNE no 12º Conselho Nacional de Entidades de Base da UNE, realizado em Salvador. Ocorre, porém, que osestudantes brasileiros não conhecem esta proposta, uma vez que foi elaborada por poucas mãos e não foi alvo dediscussões nas universidades. Nem mesmo durante o conselho foi possível que os estudantes lá presentesdebatessem e conhecessem o projeto, já que os grupos de discussão não garantiam a participação de todos.Para superarmos esses limites a União Nacional dos Estudantes chega ao 51º CONUNE com uma tarefadesafiadora: iniciar um processo de retomada das lutas e debates em torno do projeto de universidade domovimento estudantil aprovado no 12º CONEB. O resgate do acúmulo histórico do movimento de educação éfundamental. Uma iniciativa que deve incentivar novas formulações do movimento de educação e ser capazde impulsionar a luta por uma Universidade Democrática e Popular.A Conferência Nacional de Educação e o movimento estudantilA elaboração do projeto de reforma universitária da UNE durante a atual gestão da entidade foi um gesto políticoimportante do movimento estudantil. Entretanto, mesmo sendo resultado de uma postura menos pautada pelaagenda do governo federal para a educação, o projeto ainda deve ser melhor debatido e atualizado pelosfóruns do movimento.Nesse processo de debates, a realização da Conferência Nacional de Educação é uma oportunidade para omovimento estudantil ampliar a disputa de seu programa na sociedade. Precedida por etapas municipais eestaduais até a etapa nacional (abril de 2010), a conferência tem como objetivos, entre outros, a elaboração doPlano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos e a constituição de um Sistema Nacional deEducação para o país.Dirigindo governos estaduais conservadores ou organizados em movimentos como “Todos pela Educação” e outrosinstitutos e fundações empresariais, os setores conservadores também constroem a sua agenda para a educaçãobrasileira, num conjunto de medidas que aprofundam a mercantilização da educação.As medidas do governo contra a crise e as decisões da Conferência devem ser orientadas em benefício dasmaiorias, algo que na educação do país passa necessariamente pelo enfrentamento a hegemonia do setor privadoe ampliação da educação pública. Mais do que uma “educação para o desenvolvimento”, a UNE deve pautar umprograma de reforma da universidade comprometido com a produção de ciência e tecnologia voltada para asnecessidades da maioria da população; uma universidade em que o ensino não seja instrumento de reproduçãodas desigualdades sociais, da passividade política e da dominação econômica, mas ferramenta a serviço dos quetrabalham pela construção de uma nova sociedade.O atual período exige transferir os setores que passaram a ser alvo da exploração capitalista para espaçospúblicos não-mercantis, sob a orientação e gestão do Estado, que por sua vez . Portanto, o sentido estratégico daluta da UNE e do conjunto do movimento de educação deve estar orientado para uma intensa ofensiva político-ideológica em favor de uma forte regulamentação do ensino privado e do fortalecimento do setor público estatal daeducação, mobilizando os setores populares, principais afetados pelos impactos da crise nos setores público eprivado da educação. 8
  9. 9. Para tanto, o grande desafio reside na retomada do caráter mobilizador e militante do movimento estudantil. Semluta política e gente na rua, nosso programa não irá além de um mero conjunto de intenções. É imprescindível oamplo envolvimento da rede do movimento estudantil numa grande campanha, que agregue mobilizações,seminários, comitês, plenárias, aulas públicas em torno do projeto de reforma universitária da UNE.Neste processo devemos ter clareza de que tanto a elaboração quanto a luta por uma reforma estrutural dauniversidade brasileira deve necessariamente, envolver as classes trabalhadoras e os demais movimentossociais. Assim indicaremos de maneira inquestionável que a luta por uma universidade democrática e popular éuma luta que tem sua legitimidade construída nos interesses da ampla maioria da sociedade.AutonomiaA idéia de autonomia é indissociável da própria idéia de universidade. O exercício desta autonomia, no entanto, nãodeve ser confundido como independência ou isolamento da sociedade. Ao contrário, a autonomia da universidade écondição fundamental para que sua função social não seja tolhida por interesses a ela alheios ou externos.A autonomia deve conferir à universidade a responsabilidade de estabelecer seus próprios instrumentos deprodução e difusão do conhecimento, debatendo de forma democrática os currículos, métodos de ensino einvestigação científica que melhor dialoguem com as demandas da comunidade e a pluralidade de visões presentesna sociedade.Nas universidades públicas ela não deve ser confundida como uma forma de transmitir à universidade aresponsabilidade do seu próprio financiamento nem deve ficar refém de chantagens ou ingerências políticas. Deveestar sustentada em uma política estável de financiamento público, garantindo à instituição mobilidade na discussãodemocrática acerca das suas prioridades de investimento, através de instrumentos como orçamentos participativos,e na aplicação destes mesmos recursos.Neste aspecto, é merecedora de atenção a situação das universidades estaduais. A fragilidade institucional demuitas dessas universidades, desde sua normatização e fiscalização pelos conselhos estaduais de educação até asubordinação política aos governos estaduais explica a grave crise que passam muitas dessas instituições. Avinculação orçamentária das verbas para a sua manutenção é condição fundamental para que não sejamtransformadas em “feudos políticos” regionais.Para o exercício pleno desta autonomia, a UNE deve reiterar sua posição pelo fim das fundações privadas nasuniversidades públicas brasileiras. Instrumentos privilegiados de captação de recursos privados, as ditas fundaçõesde apoio ferem de maneira aberta a autonomia da Universidade, sobrepondo interesses privados a produção doconhecimento e criando um terreno fértil para práticas de corrupção e mau uso dos recursos públicos.Nas universidades pagas, a discussão da autonomia também assume contornos preocupantes. Na ausência deuma verdadeira regulamentação do ensino privado por parte do poder público, a autonomia nestas instituições évista como oportunidade de aprofundar ainda mais a expansão desregulada de cursos, com baixa qualidade.Acentua ainda essa situação o fato de que não raro é na mantenedora que reside de fato o controle sobre os rumosdas universidades pagas, limitando ainda mais a discussão democrática e a participação de todos os setores dacomunidade acadêmica e da sociedade.Gestão DemocráticaA orientação e a forma de organizar a universidade tendem, em última instância, a refletir as estruturas e relaçõesde poder da própria sociedade. Nascida para as elites, a universidade continua refém de um modelo avesso àparticipação da comunidade acadêmica e da sociedade na tomada de suas decisões. Assim, a democratização dasuniversidades é condição fundamental para o exercício pleno de sua autonomia e a livre produção do saber.As universidades brasileiras devem incorporar mecanismos de participação democrática na discussão sobre seusrumos. A participação dos segmentos da comunidade universitária deve ser garantida em todos os órgãoscolegiados da instituição, com garantia de paridade real entre estudantes, professores e técnico-administrativos.Nessas instâncias também deve ser incorporada a participação de movimentos sociais e demais organizações dasociedade, em diálogo com as demandas populares.Ademais, instrumentos de elaboração coletiva dos planos político-pedagógicos, avaliação e orçamentosparticipativos devem ser instituídos com a finalidade de democratizar o debate acerca do planejamento edesenvolvimento da universidade. 9
  10. 10. No plano da escolha dos dirigentes das universidades, devem ser garantidas eleições diretas, secretas e, nomínimo paritárias, em todos os níveis de direção. A homologação da escolha desses dirigentes deve ser dada noâmbito da própria instituição, não devendo ser submetida a listas tríplices para a decisão do Poder Executivo.Nas instituições pagas, essa realidade é ainda mais grave, uma vez que a perseguição aos militantes estudantis esindicais, a falta de transparência com as planilhas de custo e investimento e ausência de espaços democráticos departicipação e decisão são elementos que orientam uma concepção de educação pautada pelos interessesimediatos da lucratividade.Portanto, a universidade não pode continuar abrigando os interesses menores de uma pequena burocraciauniversitária que fica encastelada em uma “torre de marfim” e privilégios. Transformar essa realidade obrigará umaprofunda reestruturação das universidades. Para tanto, o esforço do movimento estudantil também deve se orientarpela realização de Congressos Estatuintes Paritários, visando uma profunda democratização das estruturas dasinstituições.Revolução PedagógicaO atual modelo pedagógico é pautado numa concepção que vê no estudante um “depósito” de informaçõesacabadas do professor. Assim, o repasse deste “estoque” é priorizado ao invés da compreensão de que tantoprofessores quanto estudantes são sujeitos de conhecimento, ambos se educando mutuamente.O abandono dos estudos e a repetência são, em muitos momentos, sintomas da insatisfação dos jovens em relaçãoà universidade, que não consegue dialogar com a sua realidade ou com aquilo que pretendem ser. Métodosobsoletos de ensino-aprendizagem, avaliações orientadas para a memorização e a própria relação hierárquica queé estabelecida entre estudante e professor explicam porque, em grande medida, “não somos nós que matamosaula, é a aula que nos mata”.Transformar essa realidade exige a abertura de um amplo debate nacional sobre o projeto político-pedagógico dasuniversidades brasileiras, com ampla participação popular e incentivando a criação de espaços democráticos nasuniversidades que estimulem a adoção de métodos didáticos e pedagógicos alternativos. Esse processo deve partirde uma compreensão mais ampla de educação, que não seja restrita as instituições escolares e deve incorporarpráticas educativas que dialoguem com as experiências da Educação Popular.No campo da reestruturação acadêmica e curricular devemos repensar o atual modelo de organização universitáriae a necessária extinção dos departamentos. Estes se tornaram redutos privilegiados do corporativismo acadêmico ereproduzem uma organização segmentada da universidade. Esta distorção também é percebida na própriaestrutura física das instituições, em que os seus blocos, centros, faculdades e institutos são marcados pela falta decomunicação, isolando os estudantes e não permitindo o contato destes com os demais campos do saber dauniversidade. Em substituição a estrutura departamental, é preciso constituir estruturas acadêmicas permeáveis àparticipação democrática da comunidade e à interdisciplinaridade.Nos currículos, fica patente a necessidade que tem a universidade em incorporar a diversidade social e cultural doseducandos e da comunidade. Uma diversidade não encontrada nos atuais currículos eurocêntricos, sexistas eheteronormativos das nossas universidades. Outra reivindicação relevante é que a valorização das atividades extra-sala de aula seja incorporada no processo de formação acadêmica.FinanciamentoO financiamento é questão chave para a compreensão dos dilemas da universidade brasileira. Sempre que apolítica educacional do país é orientada pela desresponsabilização do Estado, o financiamento da educaçãosuperior pública diminui de maneira considerável. Em contrapartida, vultosos recursos públicos são direcionadospara o fomento da expansão das universidades privadas no país.A ampliação do financiamento público para as IES públicas é essencial para o exercício das atividadesuniversitárias. Sua ausência é sentida no sucateamento dos laboratórios, do acervo precário de nossas bibliotecase da estrutura de nossas salas de aula. Sem um aporte conseqüente de recursos públicos, ampliando as verbas decusteio e investimento, não é possível atender a reivindicada expansão com qualidade das vagas públicas.O financiamento da universidade pública é um dever do Estado e não deve se amparar em nenhum instrumentoprivatizante como cobrança de taxas, matrículas ou captação via fundações privadas “de apoio”. Estas últimas,inclusive, se apóiam na universidade e não o contrário: suas “prestações de serviços” aproveitam a estrutura e oconhecimento produzido na universidade para fins privados, causando prejuízos dos mais variados à instituição.A constituição de mecanismos de financiamento público permanente torna a universidade menos vulnerável àsingerências externas que busquem limitar sua autonomia ou o exercício de suas atividades. Para tanto, devemoscontinuar perseguindo um aumento vigoroso do financiamento público para as universidades. O fim da DRU 10
  11. 11. (Desvinculação das Receitas da União) na Educação, a derrubada do vetos de FHC ao Plano Nacional deEducação, elevando os investimento em educação para 7% do PIB, são exigências imediatas.Democratização do Acesso e PermanênciaA democratização do acesso sempre foi um dos temas de maior apelo na sociedade quando falamos de educaçãosuperior. Sua importância está relacionada ao fato de que a universidade também reproduz a situação de exclusãoeducacional que atinge amplos setores da nossa população.O Brasil registra um dos índices mais baixos de acesso ao ensino superior na América Latina, concentrando poucomais de 12% dos jovens de 18 a 24 anos. Destes, 74,1% estão matriculados em instituições privadas e 24,9% naspúblicas (INEP, 2007).Este cenário revela a orientação dominante das políticas educacionais do país que frente a forte demanda porensino superior, privilegiou um modelo de expansão centrado no ensino privado, transformando a Universidade emum privilégio de quem pode pagar.Para superar essa condição defendemos a universalização e o livre acesso à educação pública em todos os níveis.Contudo, como esse é um objetivo de longo prazo, devemos defender a imediata expansão da rede pública e aadoção de políticas de ação afirmativa que, articuladas com políticas de melhorias da educação básica, beneficiemos setores historicamente excluídos da universidade, alterando assim sua composição social e fazendo daeducação superior um instrumento de combate às desigualdades.Neste terreno, merece consideração a implementação do REUNI nas Universidades Federais. O Programa deApoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) hoje é uma realidade nasuniversidades federais brasileiras. Apresentado pelo MEC durante o ano de 2007, consideramos como avanço aampliação da universidade pública, mas a ausência de diálogo com o movimento de educação na formulação doprograma e a postura de várias reitorias que optaram pela truculência ou pelo esvaziamento dos debates nosconselhos merece crítica contundente do movimento estudantil.Em linhas gerais, devemos nos apropriar imediatamente dos debates e “ocupar” as propostas em curso nasuniversidades federais. Queremos os recursos do REUNI e uma expansão com qualidade e assistência estudantil,mas expandir, por expandir, não é suficiente. Devemos ter clareza de que propostas que tenham como centro aflexibilização dos currículos, no sentido de permitir a diplomação intermediária (como é o caso dos bachareladosinterdisciplinares), a criação de cursos tecnólogos e a precarização da formação superior devem ser combatidaspelo movimento estudantil. Além disso, devemos lutar para que a qualidade da expansão, a autonomia e o repassede recursos da Universidade não sejam condicionados por metas que desconsiderem a realidade da universidade.Expandir a universidade pública é importante, afinal são poucos os que chegam à universidade. O funil dovestibular exclui os que não tiveram acesso a um ensino médio de qualidade, ou que não tiveram recursos parapagar um cursinho pré-vestibular. Assim, o vestibular se tornou também um negócio lucrativo tanto para os donosde grandes redes de cursinhos, quanto para as empresas que elaboram provas. Uma alternativa aos cursinhosprivados são os cursinhos populares que são importantes e devem ser estimulados, mas sofrem com problemasestruturais.Enquanto instrumento de seleção, por sua vez, o vestibular é emburrecedor; do ponto de vista pedagógico privilegiaa memorização do conhecimento e não sua reflexão crítica e o contexto social na qual ele está inserido.O novo ENEM, pelo simples fato de explicitar à sociedade que o vestibular não é algo imutável e a necessidadeurgente de se refletir sobre ele e modifica-lo, já é encarado com boa aceitação pelo conjunto dos movimentos deeducação. Porém ressaltamos que este ainda não é o modelo ideal, e que precisamos criar espaços de discussãodentro da Universidade e das organizações do movimento estudantil para que assim entendamos os limites eavanços da proposta e possamos avançar em uma formulação que deve ter como horizonte o fim do vestibular.Assistência estudantilPara além das grandes dificuldades de entrar na Universidade, uma parcela significativa dos estudantes brasileirosenfrenta uma dificuldade ainda maior: permanecer estudando.As próprias políticas de ação afirmativa, quando não articuladas com políticas de assistência social ao estudante,são inviabilizadas, uma vez que não há garantias de que os setores populares possam permanecer naUniversidade e tenham condições iguais de aprendizado em relação aos demais estudantes.A existência de políticas articuladas de assistência estudantil em termos de programas de moradia, creches,transporte, alimentação, saúde, esporte e cultura devem reduzir as desigualdades socioeconômicas e culturaispresentes no ambiente universitário, e também possibilitar uma formação plena ao estudante. 11
  12. 12. Assim, faz-se necessário uma concepção avançada de Assistência Estudantil, em que esta esteja articulada aoprocesso educativo, indissociada do tripé ensino, pesquisa e extensão e inserida na práxis universitária. Nestesentido, o estudante beneficiado não deve ser confundido com mão de obra barata nas universidades ou comoinstrumento de precarização do trabalho nas instituições de ensino.Preocupante também é a situação das mães estudantes, que na maioria das vezes são obrigadas a optar entre odireito a maternidade e o direito à educação. Pois não há garantia de creche, perde-se o direito a moradia e aindausufruem de um curto período de licença maternidade.Nas Universidades Privadas, onde essa realidade é ainda agravada pelos aumentos abusivos das mensalidades,as políticas de permanência devem estar articuladas a um novo modelo de crédito educativo e financiadas pelataxação dos lucros das instituições e pela regulamentação da filantropia, convertida em bolsas para estudantes debaixa renda.Outro pressuposto fundamental é que tanto a aplicação das verbas destinadas a assistência estudantil quanto suafiscalização sejam acompanhadas pelo movimento estudantil em conselhos democráticos dentro da instituição.Ademais, é preciso fortalecer institucionalmente as ações e políticas de permanência, com a criação de órgãosespecíficos como Pró-Reitorias de Assistência Estudantil, responsáveis pela execução de Planos de AssistênciaEstudantil debatidos amplamente em cada universidade.Regulamentação do Ensino PrivadoCompreender a educação superior no país passa, necessariamente, por discutir a profunda mercantilização a quala mesma está submetida. A hegemonia do privado sobre o público na Universidade Brasileira se manifesta emdiversos aspectos. Na abertura indiscriminada dos cursos, na apropriação comercial do conhecimento produzido,nos métodos pedagógicos alienantes, na proliferação de taxas e cursos pagos, na cobrança abusiva demensalidades e em tantos outros momentos em que o caráter público do direito à educação passa ao largo denossa realidade.A mercantilizacão da educação atinge níveis de extrema gravidade. Os rumos da educação brasileira estão sendocada vez mais definidos nas bolsas de valores e no comércio de serviços internacional. A relevância social e ocompromisso com o desenvolvimento do país têm dado lugar ao conhecido vocabulário do mercado financeiro.Entre fusões e ações colocadas no mercado, a educação superior tem ficado refém de uma notáveldesnacionalização, conforme atestam as recorrentes aquisições de instituições brasileiras por grandes corporaçõesinternacionais. Num cenário como esse não há margem para duvidas: a restrição total a entrada do capitalestrangeiro na educação superior do país é uma luta prioritária da UNE e do movimento estudantil.Em outras palavras, a educação superior privada é um “negócio” que tem dado dinheiro no Brasil. Apoiada nainfluência do setor privado nos órgãos reguladores do executivo e no poder legislativo, sua ampliação tem sidoconduzida sem compromisso com a qualidade social e a garantia do tripé ensino, pesquisa e extensão. A própriaestrutura de muitas instituições – que não raro se aproximam com um colégio ampliado de terceiro grau oushopping center - reflete a massificação do acesso em curso.Outra questão diz respeito à fragmentação dos cursos e das instituições que faz com que proliferem cursostecnólogos, à distancia, on-line e afins sem nenhum tipo de critério acadêmico. Ademais as altas mensalidadesimpostas aos estudantes, a punição aos inadimplentes e a falta de transparência com as planilhas atualizam a lutapela regulamentação desta modalidade de ensino.Mudar essa realidade exigirá muita mobilização por parte do movimento estudantil. Outro esforço deve caminharno sentido de ampliar a compreensão do ME sobre o funcionamento do ensino privado, cada vez mais complexo elastreado em diversas instituições (com fins lucrativos, (p)filantrópicas, confessionais, comunitárias, etc).ExtensãoA base de sustentação das Instituições de Ensino Superior está alicerçada no princípio da indissociabilidade entreensino, pesquisa e extensão previsto por nossa Constituição. Sem esse tripé, não há formação completa doprocesso educativo.A extensão universitária no Brasil teve início na metade do século XX, quando foi imposta a necessidade de difundiros pacotes tecnológicos importados através do desenvolvimento e expansão da indústria pós-segunda guerramundial. Neste contexto, a chamada “revolução verde” viu na extensão rural, que foi a primeira experiênciaextensionista no país, um meio de “estender” às comunidades rurais a tecnologia em questão. 12
  13. 13. As universidades, institutos e órgão técnicos públicos foram os aparatos onde tais ações foram aplicadas através deum forte investimento público. Sendo assim, a extensão universitária consolidou-se como um processo deintervenção em uma determinada realidade e situação, onde era aplicada uma “formula mágica do saber científico”sem levar em conta o contexto sócio-político-cultural, alterando completamente a realidade em questão e tornando-a dependente dessas tecnologias ali incorporadas.Contudo, mesmo que majoritariamente as premissas tenham sido mantidas em relação à concepção de extensão,desenvolveram-se ao longo do tempo outras linhas teóricas que defendem um processo de “comunicação” (muitodifundido por Paulo Freire) entre Universidade – Sociedade. Ou seja, a produção do conhecimento a partir dacultura local, do saber popular e das condições do meio, sempre buscando garantir a autonomia em relação àstecnologias implementadas, inclusive valorizando as tecnologias alternativas oriundas do empirismo.A presença de distintas concepções de extensão universitária está intimamente ligada à disputa de concepção daprópria universidade. Para a construção de uma Universidade Democrática e Popular é necessário que a UNEestimule a realização de projetos de extensão que não tenham como proposta político-pedagógica a imposiçãoassistencialista do “saber universitário” na comunidade, mas sim, a troca e construção entre o saber popular e osaber científico de alternativas que possam melhorar a vida de um povo sem torná-los dependentes, mas simlibertá-los cada vez mais.Há no Movimento Estudantil experiências de projetos de extensão, como Estágios Interdisciplinares de Vivência eAssessorias Jurídicas Populares, que possibilitam a construção de uma concepção emancipadora de extensão nasuniversidades e que tem como premissa a articulação com os Movimentos Sociais. Estas iniciativas devem serincorporadas nos currículos dos cursos e incentivadas com um conseqüente investimento público.PesquisaA universidade, enquanto espaço de produção e difusão da produção de novos conhecimentos, tem na Pesquisauma de suas características diferenciadoras em relação às demais instituições educacionais. Sua importância estáintimamente ligada ao fato de que um elevado desenvolvimento científico é condição necessária para o plenodesenvolvimento do país.A velha crença de uma ciência neutra, ensimesmada nos seus próprios pilares, não encontra espaço nas lutas domovimento estudantil. A construção de uma Universidade Democrático e Popular exige uma pesquisa engajada nasolução dos grandes problemas nacionais.No Brasil, apesar das tentativas de desmonte, a universidade pública concentra mais de 90% da produção científicanacional. Esses números, contudo, escondem a difícil realidade da pesquisa nas universidades. Como se nãobastasse o sucateamento dos instrumentos, laboratórios e as insuficientes bolsas de pesquisa, encontramos aindana universidade um processo de mercantilização da produção científica de grandes proporções.A ação das fundações privadas, por exemplo, acentua tal processo de apropriação privada do conhecimento dauniversidade pública, sobrepondo interesses empresariais e direcionando a orientação das pesquisas realizadas.Assim, a necessária ampliação do investimento público para a pesquisa deve estar associada ao fim das fundaçõesprivadas de apoio e a mecanismos transparentes de investimento no setor.Por uma Avaliação de verdadeNo final da década de 80, iniciou-se no movimento de educação o debate sobre a construção de uma proposta deavaliação para as Instituições de Ensino Superior. Uma das grandes propostas formuladas foi o PAIUB (Programade Avaliação das Instituições Universitárias brasileiras). Essa experiência concretizou-se a partir de em um métodode avaliação que levava em consideração as peculiaridades de cada em instituição. Ainda , era composto a partirde uma avaliação interna e externa, as quais visavam identificar os pontos fortes e fracos com intuito de fortalecer oque havia de positivo e melhorar os pontos fracos.Além disso, a avaliação não era entendida como obrigatória e nem punitiva. A Universidade optava em fazer ou nãoavaliação, e ao optar em realizar, tinha autonomia para, de acordo com modelo geral, criar um mecanismoavaliativo que melhor se adequasse a realidade da Instituição.Essa proposta avaliativa das Universidades teve pouco tempo de duração. Permaneceu em vigor durante omandato do Presidente Itamar Franco. Já em 1994, quando FHC assumiu a presidência um dos seus primeiros atosfoi extinguir o PAIUB que ainda estava em processo de consolidação nas Instituições de Ensino Superior.O Governo FHC criou o PROVÃO. Essa experiência considerava como objeto avaliativo apenas os cursos degraduação e, em especial, os estudantes. Ou seja, era uma avaliação parcial. Junto a isso, foi usado como uma 13
  14. 14. ferramenta para implementar um conjunto de mudanças conservadoras na educação Superior baseada nadesresponsabilização do Estado com o financiamento da educação pública e na valorização do ensino privado.Essa avaliação era punitiva e ranqueadora, pois transferia a responsabilidade do desempenho da Instituiçãoapenas para os estudantes e, ainda, punia os cursos que tiravam notas baixas ao invés de estabelecer mecanismosde solução dos problemas a partir do investimento público. O fato que o Provão estava a serviço de uma políticaque visava mercantilizar a educação através da premiação dos melhores “avaliados”, valorização da meritocracia efomento do setor privado na educação.Em resposta, o Movimento Estudantil construiu uma forte campanha pelo boicote ao Provão. Esse boicote criou ascondições para que, posteriormente, fosse criado um novo sistema de avaliação – o SINAES (Sistema Nacional deAvaliação do Ensino Superior).O SINAES representou um avanço em relação ao método de avaliação anterior. No entanto, sua implementaçãoatravés de uma medida provisória careceu de um maior debate com o movimento de educação e sua orientaçãoainda carrega alguns problemas do modelo anterior. Ele é constituído de uma avaliação externa e interna das IES.Contudo, ao mesmo tempo em que avançou, incorporou parte da lógica do Provão expressa no atual ENADE(Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), mantendo um peso muito grande sobre a avaliação dosestudantes.O SINAES absorveu parte das reivindicações do movimento de educação como a elaboração de uma avaliaçãoonde seja avaliada toda a instituição e os segmentos que a compõem como técnicos, docentes e discentes (comoavaliação interna), além de submeter à instituição uma avaliação externa, que seria feita pelos setores organizadosda sociedade.Contudo, o ENADE mantém a lógica ranqueadora e punitiva. Sendo assim, seus problemas ainda são muitos: o fatode ser um componente curricular obrigatório sem ter nenhuma discussão com as entidades que representam oscursos de graduação; manter a doação de bolsas como estimulo para os estudantes que obtiverem as melhoresnotas (meritocracia); uma mesma prova para os estudantes do início e do final do curso que realizam o exame; asnotas da prova são publicizadas pelo MEC, possibilitando o ranqueamento e a utilização do resultado pela as IESprivadas e pela mídia para fazer marketing e se utilizarem disso para fins comerciais.Além dos problemas do ENADE, o conjunto do sistema precisa avançar. A Comissão Nacional de Avaliação precisaser mais representativa do ponto de vista do movimento social, a qual, hoje é composta pela maioria derepresentantes do governo. Nas universidades, o Movimento Estudantil, através de suas entidades, precisa estaratento a esse importante debate. É fundamental que ocupemos e democratizemos os espaços, conselhos ecomissões – como as CPA’s - que tratam da avaliação institucional, já que esta participação influi para definiçãodos rumos das instituições de ensino.Os problemas dos sistemas de avaliação devem ser duramente combatidos pelo Movimento Estudantil e nessesentido acreditamos uma opção correta daqueles que, mesmo acreditando que é possível avançar na proposiçãode políticas na esfera do governo, organizam o Boicote ao ENADE com o objetivo de questionar essa forma deavaliação centrada basicamente nos estudantes.UMA PLATAFORMA DEMOCRÁTICA E POPULAR PARA A UNIVERSIDADE  Não à inclusão da educação como serviço nos acordos da Organização Mundial do Comércio;  Pela restrição à financeirização e entrada de capital estrangeiro na educação;  Garantia de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades; Pela indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão;  Pelo fim das fundações privadas de “apoio”;  Fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) que retira verbas da educação e saúde para pagar os juros da dívida pública;  Ampliação para 10% do PIB para a educação e retirada dos vetos de FHC ao Plano Nacional de Educação de 2001;  Regulamentação do ensino privado e pela redução das mensalidades – aprovação do Projeto de Lei de Mensalidades da UNE;  Pelo fim dos cursos pagos e seqüenciais na universidade pública;  Publicidade dos livros-caixa e das planilhas de custos das IES; 14
  15. 15.  Controle Social das vagas destinadas ao PROUNI (Programa Universidade Para Todos), com garantia de qualidade e assistência estudantil Pelo direito de matrícula dos inadimplentes; Não ao ensino à distância como meio de mercantilização do ensino e único meio de formação; Congressos Estatuintes Paritários e garantia da paridade em todos os níveis de representação das instituições (colegiados, conselhos, direções); Eleições Diretas e Paritárias para todos os dirigentes nas Universidades e FIM da Lista Tríplice para a escolha dos mesmos; Ampla liberdade de organização estudantil e sindical – garantia de espaço físico para as entidades estudantis; Criação de conselhos sociais que reúnam sindicatos, movimentos, outros setores sociais e os segmentos internos das Instituições de Ensino; Pela aprovação do Projeto de Lei de Reserva de Vagas nas universidades federais; “Ocupar o REUNI”, disputando programas de expansão que garantam assistência estudantil e garantia da qualidade de ensino: laboratórios, bibliotecas, salas de aulas, professores qualificados; Contra as modalidades de formação intermediária; Pela autonomia e fortalecimento do caráter público e gratuito das Universidades Estaduais; Pelo Fim do vestibular e adoção de modelos não-excludentes de acesso ao ensino superior; R$ 400 milhões para Assistência Estudantil com rubrica própria da União, que garanta o investimento em moradias estudantis; criação, recuperação e ampliação dos restaurantes universitários; criação de creches nas universidades, transporte público gratuito (passe livre), bolsas permanência, atendimento à saúde, etc; Financiamento da assistência estudantil nas Universidades pagas através de taxação dos lucros do ensino privado e/ou através de outros meios que não da União. Verba pública somente para educação pública; “Revolução Pedagógica” nas universidades: adoção de métodos pedagógicos e de avaliação críticos e participativos; reforma curricular; substituição da estrutura dos departamentos por uma organização acadêmica permeável à participação democrática da comunidade e à interdisciplinaridade; Boicote ao ENADE e maior participação do movimento de educação nas comissões nacional e locais de avaliação; Ampliação das bolsas e recursos para Extensão; apoio às experiências de Extensão Popular nas Universidades; Ampliação das bolsas PET e de iniciação científica nas universidades. 15
  16. 16. III - OS ESTUDANTES NOS TRILHOS DA TRANSFORMAÇÃO Sou militante, estou vivo, sinto nas consciências viris dos que estão comigo pulsar a atividade da cidade futura que estamos a construir. (...) Vivo, sou militante. Por isso odeio quem não toma partido, odeio os indiferentes. (Antônio Gramsci)O 51º CONUNE é um fórum privilegiado para repensarmos a forma de atuação do movimento estudantil. Éverdade que muitas de nossas pautas e bandeiras históricas para a educação e para a sociedade brasileiracontinuam atuais. Mas é preciso que reflitamos que na organização, na linguagem, nas pautas e nos métodos dedireção das entidades estudantis, continuamos com as mesmas respostas há pelo menos quarenta anos. Construiruma nova política para a UNE e para o movimento estudantil passa, inclusive, por reivindicar a condição deherdeiro das lutas passadas sem saudosismos, já que não são poucos os desafios colocados para a atual geraçãode militantes estudantis.Para não cairmos no voluntarismo, no espontaneísmo nem no vanguardismo é imprescindível fazermos umdiagnóstico mais profundo sobre o ME. A partir daí, elaboraremos uma estratégia e uma tática de atuação que nãosó supere a crise das nossas entidades, mas que recoloque o ME à frente das grandes lutas da educação para queessa sirva, prioritariamente, aos interesses da classe trabalhadora.Entendendo o movimento estudantilO movimento estudantil (ME) é um movimento social com métodos, linguagem, história, pautas e formas deorganização próprias. Parece óbvio, mas reconhecer esta condição significa afirmar que o ME organiza a açãocoletiva de uma base social determinada – os estudantes – que, a partir da escola ou universidade, experimentacondições semelhantes, originando demandas específicas e comuns. É a partir desta vivência que surge a suaorganização e intervenção na sociedade.O ME também é marcado por uma extrema dificuldade de pensar sobre sua própria práxis, seu “fazer movimento” ea transmissão de sua cultura de organização. Consideramos que o ME precisa repensar sobre si mesmo,questionar sua situação atual e se debruçar sobre problemas originados nas últimas décadas que não foramdebatidos pelos estudantes com profundidade, a exemplo das transformações ocorridas no ensino superior e nacondição e situação dos jovens e estudantes.Em uma sociedade marcada pela luta entre as classes sociais, faz-se necessário o registro que os estudantesconstituem uma categoria e não uma classe social. A base social do movimento estudantil, não tem uma origem (euma formação) de classe. Compreender essa característica e suas contradições é uma exigência presente naconstrução das pautas e nos métodos de organização do ME. Contudo, este fato não impede que frente à luta declasses, os estudantes tomem lado e partido pela luta dos trabalhadores. É por isso que, apesar de reconhecer ocaráter policlassista do movimento, acreditamos que a direção das entidades deve ter lado e posição política.Ademais, a presença dos estudantes no ME é marcada por uma transitoriedade muito mais rápida que os demaismovimentos sociais. Com esta característica o movimento tem dificuldades de acumular experiência coletiva a partirde sua própria trajetória em sua universidade/escola, não aprendendo com sua própria história. Caso não tenhamoseficácia em minimizar os danos organizativos e políticos que a rápida transitoriedade do ME nos impõe,permaneceremos sujeitos ao que a conjuntura determina, ao invés de agir para determiná-la.Uma nova realidadeDiferentemente da geração que protagonizou os movimentos da década de 1960, quando o movimento estudantilfoi a principal representação política da juventude - ainda que não envolvesse a maioria da juventude brasileira -hoje os jovens constroem uma rede cada vez mais ampla e diversificada de organizações.O ME, portanto, embora seja ainda o movimento juvenil mais organizado do país está longe de ser a únicaexpressão organizada da diversidade da juventude brasileira. Reconhecer isso é fundamental para o diálogo comas demais organizações e movimentos juvenis e com os anseios e aspirações dos próprios estudantes, que cadavez mais extrapolam o meio universitário.Temas como emprego e trabalho ganham mais centralidade em um ambiente de altos índices de precarização edifícil entrada no mundo de trabalho. Os índices crescentes de jovens que trabalham ao mesmo tempo em que 16
  17. 17. estudam seriam ainda maiores, não fosse o alto índice de evasão escolar devido à necessidade dos jovens detrabalhar para contribuir com a renda familiar.O ciclo de expansão neoliberal resultou em enormes contingentes de desempregados e trabalhadores informais –jovens em sua maioria. A entrada dificultada dos jovens no mundo do trabalho, reforçada pelo ciclo vicioso dainexperiência – não conseguem emprego por conta da inexperiência e sem conseguir trabalhar não adquiriremexperiência –, atinge um enorme contingente de jovens que iniciam sua inserção profissional. Como se nãobastasse, com a diminuição da oferta de empregos e o acirramento da competição por vagas no mercado detrabalho, as ocupações antes típicas de jovens passaram a ser disputadas e ocupadas também pelos trabalhadoresadultos.Além disso, a tese equivocada de que o alto índice de desemprego entre os jovens é decorrente da falta dequalificação e não da baixa oferta de postos de trabalho formal tem como conseqüência o aumento da corrida pordiplomas e a procura dos bancos acadêmicos em busca de profissionalização. Esta expectativa geralmente éfrustrada, uma vez que a graduação há muito não é sinônimo de lugar cativo no mercado de trabalho, muito menosde estabilidade financeira, realização profissional ou ascensão social.Somado à centralidade do trabalho no imaginário e na realidade dos jovens estudantes, é preciso notar que acomposição da base social do movimento estudantil tem sofrido alterações. Fatores como (a) a reserva de vagaspara estudantes negros, oriundos das escolas públicas e de baixa renda, (b) medidas como o ProgramaUniversidade para Todos (ProUni), (c) a expansão dos setores público e privado em municípios e regiões distantesdos centros urbanos, (d) o surgimento de nichos de mercado educacional voltados à população de baixa renda e (f)o aumento da oferta de cursos noturnos tem alterado a cara do estudante universitário, tornando-o mais popular e,por extensão, mais sensível a fatores objetivos do lado de fora dos muros universitários.Desafios atuaisFeito este diagnóstico, torna-se evidente que além das especificidades próprias do ME, da conjuntura desfavorávelà organização coletiva e às mobilizações, da atual estrutura verticalizada e burocrática da UNE e da sua atualdireção majoritária (UJS/PCdoB e aliados) imobilista, a incapacidade de dialogar com esta nova realidade entre osestudantes contribui para aprofundar os problemas de legitimidade e representatividade da UNE. Afinal, se asociedade mudou, a universidade mudou e os estudantes mudaram, porque o movimento estudantil deveria atuar ese organizar da mesma maneira?Todas as forças que dirigem a UNE são responsáveis pela sua incapacidade em enfrentar estes problemas, mas aresponsabilidade da direção majoritária da UNE é proporcional ao peso que ela possui na direção da entidade.Não estamos entre aqueles que consideram que a direção majoritária da UNE é o “mal” do movimento estudantil.Contudo, ao ser fiadora de uma cultura política e de organização que imprime à ação das entidades uma orientaçãodefensiva, institucionalizada e distante de sua base social, essa maioria não ajuda a retomarmos o protagonismo daUNE e do movimento estudantil.Na UNE, contra o divisionismoFrente a esta situação, setores minoritários do movimento estudantil passaram a defender o rompimento com aUNE e construíram recentemente uma nova entidade. Segundo estes, a UNE ”não falaria em nome dos estudantes”e estaria atrelada ao governo federal.A divisão dos movimentos sociais, além de não solucionar nenhum dos problemas postos hoje para a nossa luta –como o descenso das mobilizações, a hegemonia das idéias moderadas na base social dos movimentos e o“governismo” de certos setores dirigentes – criam alguns problemas adicionais, tais como o enfraquecimento dopoder de enfrentamento dos movimentos sociais, o acirramento das disputas internas em prejuízo das lutas contranossos verdadeiros inimigos e o descrédito que é semeado com relação às entidades representativas.Essa postura fortalece ainda mais a atual maioria da UNE, pois diminuiu a crítica às opções por eles adotadas eentrega todo potencial e referência política da entidade para aqueles que a usam para seus interesses particulares.O movimento estudantil tem que ser um movimento de massas, em que todos os estudantes podem fazer parte,propor e construir. Por isso é que devemos reivindicar e disputar a UNE na base, em cada passeata, ocupação dereitoria e luta política na sociedade. Fazer isso é mostrar que o lugar dela é na rua, mobilizada e presente nas lutasestudantis. Ter essa postura não é se tornar refém da política moderada da maioria da UNE. Ter esta posição éoptar pela disputa de opinião de um conjunto maior de estudantes e entidades que têm referência na UniãoNacional dos Estudantes. 17
  18. 18. Reivindicamos de nossa entidade nacional uma ação mais combativa, orientando a ação do ME nas universidades,com maior presença, capilaridade e força social. Para transformar essa realidade é preciso combinar ações queestejam articuladas em torno de três eixos centrais:1) democratização e reorganização da estrutura da entidade, orientada por outros métodos de direção e conduçãopolítica;2) articulação da rede do movimento estudantil; e3) fortalecimento dos laços do movimento estudantil com os movimentos sociais.1. Democratizar a UNE é urgente e necessário!Entendemos que esse CONUNE deve debater e aprovar um conjunto de medidas e propostas para a reformacompleta do estatuto apontando alterações profundas na estrutura organizativa da entidade. Estas mudançasprecisam atingir várias frentes para que, de fato, a entidade seja democratizada e esteja mais perto do cotidianodos estudantes.A UNE precisa mudar efetivamente suas estruturas para que seja dinâmica democrática e mais representativa.Atualmente, as estruturas da UNE são arcaicas, verticalizadas, centralizadas, burocratizadas e, portanto,antidemocráticas. A seguir, um conjunto de propostas para as necessárias mudanças na UNE:A) Organização colegiadaÉ necessário organizar a entidade de forma mais horizontal. Hoje, ocorre uma centralização das decisões políticase das informações na UNE muito intensa. É a atual estrutura arcaica da entidade que permite essa centralização do“poder” no interior da UNE. É preciso o conjunto do movimento estudantil, não só a UNE, conceber a construção domovimento, das lutas, da sua pauta e do encaminhamento disso, de forma mais democrática. Uma estruturacolegiada faz com que ocorra um maior diálogo entre os componentes da entidade e obrigue a troca de opiniões e oconvencimento sobre as opções políticas da entidade.A opção pelas coordenações é importante para possibilitar a descentralização das informações e dosencaminhamentos da política da UNE. Além disso, obriga de certa forma, a construção mais coletiva da entidade ea socialização das informações. Portanto propomos: Organização da diretoria por Coordenadorias: substituir a secretaria geral pela coordenação deorganização, a tesouraria pela coordenação de política financeira, criar a coordenação de formação política, alémde transformar as demais diretorias em coordenadorias. Coordenações Estaduais da UNE: a UNE precisa fortalecer a organização da entidade e a ação daentidade nas pautas estaduais. Da forma que é organizada hoje, através de vice-presidentes estaduais, não dáconta de mobilizar o ME para a construção de uma jornada de lutas, por exemplo. Por isso, propomos a construçãode Coletivos Estaduais da UNE, que possam planejar a mobilização em cada estado da pauta nacional da UNE e aação em conjunto com as UEE´s. Criação dos Núcleos de Trabalho Permanente (NTPs) de extensão universitária, cultura, ciência etecnologia, meio ambiente, esporte, saúde, políticas educacionais, negros e negras, LGBTT e mulheres, etc. EssesNTPs seriam conduzidos pela sua respectiva coordenação (diretoria) e compostos pelas entidades estudantis,fóruns e grupos organizados das universidades. Assim, envolveria muito mais pessoas e opiniões na formulação depolíticas e construção de atividades de forma mais coletiva.B) ComunicaçãoA ausência de políticas de comunicação levou, ao longo do tempo, a entidade ao pouco fluxo de troca informaçõescom as entidades gerais e de base, quiçá com os estudantes. Isto isola a entidade, despontencializa suas ações emobilizações, além de desgastá-la. É inadmissível que uma entidade como a UNE, com uma base social demilhões de estudantes em todo o país, não disponha de um jornal ou boletim massivo para alcançá-los.Apesar dos esforços, ainda impera o método antidemocrático de construção da linha editorial dos poucos meios decomunicação que a entidade possui, sendo controlados apenas pela força política majoritária. Se a UNE é a favorda democratização dos meios de comunicação como ela pode aceitar o monopólio dos seus meios de comunicaçãopor apenas uma força política? É necessário ter uma participação plural na definição da política de comunicação edo conteúdo de seus meios. Isto a torna incapaz de lidar com a diversidade interna de opiniões da UNE. OConselho Editorial da UNE, aprovado no último CONEB, até hoje não saiu do papel. A revista Movimento, ilustredesconhecida dos estudantes, é elaborada de cima para baixo sem a participação dos próprios diretores da UNE. 18
  19. 19. Uma política de comunicação para a UNE deve ser (a) democrática e participativa; (b) ágil, dinâmica e atualizada;(c) massiva e que atinja a maior parte dos estudantes; e (d) não só informativa, mas também organizativa eformativa. Por isso, entendemos que é urgente a UNE criar mecanismos de comunicação mais direta com osestudantes e as entidades estudantis.Nesse sentido propomos:  Criar um jornal e boletim de circulação nacional nas entidades estudantis, aberto a todas as opiniões do movimento estudantil;  Site da UNE mais ágil, interativo e colaborativo com o movimento;  Criação de listas de discussão temáticas de cada NTP da entidade;  Recuperar o nexo mural como uma ferramenta importante e eficiente de divulgar as atividades da UNE;  Garantir mecanismos regimentais que possibilitem a divulgação, no site da UNE, de todas as diferentes teses antes do Congresso da UNE, do CONEB e do CONEG;  Criar, com urgência, o boletim eletrônico da UNE utilizando-o como uma ferramenta para cadastrar o máximo de entidades possíveis.  Intensificar as visitas dos diretores da UNE nas universidades, com agenda previamente organizada e divulgada, de forma que as entidades de base e gerais possam preparar debates e passagens em salas de aula.  Orientar as entidades estaduais e locais (UEEs, DCEs, DAs, CAs, grupos organizados) a investir e produzir seus próprios meios de comunicação autônomos.C) FinançasA política de finanças da UNE é de longe a mais avessa à participação coletiva na entidade. Centralizada nadireção majoritária (UJS/PCdoB), sua condução é feita sem o planejamento e instrumentos democráticosnecessários. A reformulação da política financeira da UNE é fundamental, pois sua dependência de fontes externasde financiamento tende a influenciar na perda da autonomia e dos vínculos com a base social.Em relação às Carteiras Estudantis, a UNE é extremamente dependente dos empresários que confeccionam ascarteiras, fazendo com que isso gere uma mercantilização e o fim do sentido político e representativo que a carteirada entidade deve simbolizar. O mais preocupante é que se cria uma rede de troca de favores entre as empresas e adireção da UNE, reproduzindo práticas condenáveis e pouco transparentes com as finanças da entidade.Por isso, propomos:  Criação do Conselho Fiscal da UNE visando a democratização do planejamento financeiro e a fiscalização da política de finanças da entidade;  Consolidar a obrigatoriedade de planejamento financeiro da entidade de forma coletiva;  Fim das empresas privadas na confecção da carteira da UNE: pela descentralização da emissão através das entidades estudantis, com manutenção do caráter nacional através do “Selo da UNE”;  Que o Regimento Nacional de Carteiras se torne uma realidade !;D) Democratização dos CUCAs da UNEOs Centros Universitários de Cultura e Arte da UNE têm um potencial muito grande no desenvolvimento daprodução da cultura universitária. Uma ferramenta importante para o movimento estudantil se integrar e serelacionar com a sociedade, sejam favelas, vilas, cidades, assentamentos urbanos e rurais, etc...Hoje, infelizmente, apenas a força política majoritária da UNE incide na organização dos CUCA da UNE e são,praticamente, apenas eles que constroem essas experiências nos DCEs das universidades brasileiras. Fruto deuma centralização histórica desse espaço na UNE, essa realidade inviabiliza o repasse de informações para outrossetores do ME, impossibilitando com que outras forças e grupos políticos do movimento possam construir essagrande ferramenta da UNE nas universidades.É necessário e fundamental que os CUCA sejam espraiados pelo Brasil a fora, mas para isso é necessáriodemocratizar o espaço de gestão e definição de políticas para os CUCA da UNE.Para isso, a diretoria da UNE precisa estabelecer uma participação mais plural e proporcional na comissão nacionalde coordenação do CUCA. Só assim, será possível estabelecer uma relação mais próxima entre a cultura e omovimento estudantil, impulsionando suas bandeiras e lutas. 19
  20. 20. 2 . Articulação da rede do movimento estudantil!Para que o conjunto de estudantes consiga articular suas lutas através de suas entidades representativas, omovimento estudantil deve investir maciçamente em sua organização.Há uma grande variedade de entidades impulsionadas por estudantes: por curso, por universidade, por região, porpaís, por temas. Estas variantes se entrelaçam e constroem uma infinidade de organizações. Cada uma delas temsuas pautas e ações específicas, mas todas compõem um movimento maior. O tamanho e a força do movimentoestudantil dependem, entre outros fatores, do grau de interação e coordenação entre seus coletivos e entidades.O papel da UNE é organizar a rede do movimento estudantil brasileiro e contribuir com as lutas internacionais dosestudantes. No Brasil são mais de 5 milhões de estudantes universitários. Grande parte não conhece nemreconhece suas entidades representativas. Para envolver este contingente de pessoas em uma luta comum, asorganizações e coletivos devem ser permanentemente ativos e articulados entre si, desde o município e auniversidade até a esfera nacional e internacional.Neste sentido, algumas idéias e experiências devem ser desenvolvidas pelas entidades locais e gerais parasuperarmos esse ciclo vicioso do movimento estudantil. Destas, destacamos o planejamento, a recepção dosnovos ingressos (calouradas), e as atividades de formação política.Uma das principais limitações presentes no movimento local (entidades de base e gerais) é o voluntarismo e oespontaneísmo. Tanto um quanto o outro são reflexos da falta de clareza de objetivos, de planejamento e deorganização para cumprir o que deve ser realizado. As entidades, por carecerem de metas, ações e planos pré-estabelecidos, agem de acordo com a espontaneidade, geralmente em resposta a alguma situação conjuntural.Esta projeção das ações futuras também é fundamental para que sejam planejadas as transições geracionais noME, evitando que os acúmulos individuais e coletivos sejam completamente perdidos quando alguns militantes seformam.A) PlanejamentoO planejamento serve para evitar que haja dispersão ao longo da gestão de uma entidade, estabelecendo objetivosgerais, um diagnóstico dos limites e possibilidades para a gestão, metas principais, ações a serem desenvolvidas,prioridades, responsáveis e calendário. Um bom planejamento deve levar em conta que: a) as ações têm caráterpermanente (programas) ou temporário (projetos); b) deve expor objetivos, metas e alternativas de soluçãorealistas, explícitas e alcançáveis; c) precisa de constante avaliação do processo para garantir que as alternativasde solução possam ser modificadas a tempo, coletivamente, de forma crítica e objetiva; e d) deve terdirecionamento político, uma vez que reflete um tipo de pensamento coletivo de onde se quer chegar.Como parte de uma ação planejada, as entidades devem também incorporar a avaliação como um momento paraverificar os erros e acertos das posições defendidas, tomadas de posição e medidas adotadas em determinadaação. Deve-se almejar que as ações desenvolvidas sejam seguidas por um balanço para gerar acúmulo coletivo deexperiências e assimilar o aprendizado mais rapidamente, fazendo com que as ações seguintes sofram ascorreções necessárias com antecedência.B) CalouradasPrevistas pelo planejamento, a recepção dos calouros deve adquirir duas funções. De um lado, combater areprodução da violência física e simbólica presentes no trote tradicional – que reforça a perpetuação de uma culturaonde existem dominantes e dominados – a partir de métodos de integração e introdução ao ambiente universitárioque valorizem o companheirismo e a solidariedade.De outro, deve servir como momento para apresentar o movimento estudantil, suas entidades e lutas para que oscalouros desde cedo se identifiquem com as causas estudantis que estão em curso e tenham uma relação deproximidade e legitimidade com sua entidade representativa. Uma boa calourada deve também despertar entre osingressantes o interesse em participar do movimento estudantil, ajudando na renovação de quadros.C) Formação políticaUma entidade do tamanho e da importância da UNE deve possuir mecanismos para estimular e realizardecididamente a formação política dos militantes do ME. A forjar quadros políticos e qualificar a intervenção damilitância é essencial para o fortalecimento da nossa rede. 20
  21. 21. É fundamental (e extremamente possível) construir cursos de formação política para o conjunto do ME com temasessenciais para a construção do movimento, como por exemplo: a história do ME, concepção, gestão democrática,organização das entidades estudantis, seminários sobre universidade, etc. Superar a constante transitoriedade doME, fortalecer o vínculo entre as entidades e aproximar a entidade de sua base social exige propostas de planos deformação política continuada.Propomos:  Criação da Coordenadoria de Formação Política na diretoria da UNE;  Criação da Escola Nacional Honestino Guimarães que seria conduzida pela coordenação de formação política da UNE, teria uma estrutura própria, quadros de professores próprios e um programa de cursos elaborados e aprovados pela direção da UNE.  Formulação de um Plano Nacional de Formação Política da UNE flexível o suficiente para serem adaptados à cada realidade e consistente o suficiente para buscar uma proposta nacional de formação política.D) Entidades de baseAs células do movimento estudantil são as turmas e salas de aulas. Nelas devemos focar a atenção básica paraenvolver o conjunto dos estudantes nas lutas. E os instrumentos mais adequados para estabelecer uma relaçãodireta com cada turma e sala de aula são os Centros e Diretórios Acadêmicos, as entidades de base.Duas características essenciais dos DAs e CAs devem ser observadas. Eles atuam tanto do movimento estudantilgeral quanto do movimento estudantil de área, de acordo com o curso que representa. As entidades de base,portanto, são extremamente dinâmicas, pois ao mesmo tempo em que constrói as lutas por melhorias sistêmicas eestruturais na universidade, tem condições de travar uma disputa direta sobre o conteúdo programático dagraduação, intervindo nas Reformas Curriculares e na disputa político-ideológica da academia, incidindo sobre oconhecimento que se produz.Os CONEBs são os momentos em que se tem a oportunidade de aproximar as lutas gerais e específicas da UNEdas lutas de cada entidade de base. Porém, da forma como se organiza hoje, o CONEB é apenas um momento emque os DAs e CAs são convocados para definir as posições da UNE, não há contrapartida. Em outras palavras, aUNE não aproveita a oportunidade para orientar as entidades em seu funcionamento, realizar cursos de formaçãosobre entidades de base e movimento estudantil, fortalecer os vínculos entre as entidades de base e as entidadesgerais ou para debater as áreas de conhecimento e a formação profissional.Faz-se necessário um intenso trabalho de construção e articulação das entidades de base que compreenda, entreoutros: a) campanhas de construção e organização de CA’s e DA’; b) elaboração de cartilhas sobre ofuncionamento e a gestão dos Centros e Diretórios Acadêmicos; c) realizar atividades de formação sobre entidadesde base e movimento estudantil durante os CONEBs; d) envio permanente de boletins específicos às entidades debase; e) coordenar, com o apoio das entidades de base e gerais, a realização das calouradas em todo o país.D) Entidades GeraisOs Diretórios Centrais, Uniões Estaduais e Executivas e Federações de Curso são as entidades gerais do ME. Umde seus papéis é estabelecer o vínculo entre a UNE e as entidades de base, prezando pela manutenção da ponteentre pautas gerais nacionais e pautas locais específicas.Uma rede fragmentada, cheia de buracos, não pesca peixes. Os DCEs e UEEs são pilares estratégicos para atingira solidez do movimento estudantil e uma boa articulação entre as organizações. Estas entidades devem ter comoprioridade a construção da rede do movimento estudantil em sua universidade e seu estado, o que só seráalcançado valorizando e empoderando as entidades de base. Os conselhos de entidades de base de cadauniversidade, bem como os CONEBs e CONEGs estaduais são espaços privilegiados para construir um vínculoorgânico e constante, não circunstancial.Por isso, a democracia interna das entidades gerais é um fator essencial para o bom funcionamento da rede do ME.Afinal de contas, as orientações das entidades gerais só serão seguidas se forem fruto de um processodemocrático amplo debate, caso contrário carece de legitimidade e as entidades perdem em representatividade.Propomos:E) Movimento Estudantil de ÁreaO ME de área é impulsionado nacionalmente pelas Executivas, Associações e Federações de cursos, organizaçõesde nível nacional que representam o conjunto de estudantes de cada curso que constituem espaços de atuação degrande valia e legitimidade. 21

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