Tese Reconquistar a UNE 12-CONEB-2009

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Tese Reconquistar a UNE 12-CONEB-2009

  1. 1. RECONQUISTAR A UNE Pré Tese ao 12° Conselho Nacional de Entidades de Base da UNE SUMÁRIOAPRESENTAÇÃO ........................................................................................................................................................... 2CONJUNTURA ................................................................................................................................................................. 3 Um tempo de crises e possibilidades ............................................................................................................................. 3 O Brasil .......................................................................................................................................................................... 3 Recompor o campo democrático e popular .................................................................................................................... 4POR UMA UNIVERSIDADE DEMOCRÁTICA E POPULAR .................................................................................... 5 A rebelião de Córdoba e a hora americana .................................................................................................................... 6 A luta pela Reforma Universitária no Brasil – das reformas de base aos dias de hoje .................................................. 8 A onda neoliberal ........................................................................................................................................................... 9 Novos desafios ............................................................................................................................................................... 9 1) Autonomia .......................................................................................................................................................... 11 2) Gestão Democrática ............................................................................................................................................ 12 3) Revolução Pedagógica ........................................................................................................................................ 13 4) Financiamento ..................................................................................................................................................... 15 5) Democratização do Acesso e Permanência ......................................................................................................... 15 6) Regulamentação do Ensino Privado ................................................................................................................... 18 7) Extensão .............................................................................................................................................................. 18 8) Pesquisa .............................................................................................................................................................. 19MOVIMENTO ESTUDANTIL ........................................................................................................................................ 20 O Movimento Estudantil como Movimento Social ...................................................................................................... 20 Desafios do movimento estudantil ............................................................................................................................... 23 A UNE e a luta dos estudantes brasileiros ................................................................................................................... 24 Na UNE, contra o divisionismo .............................................................................................................................. 25 Vamos ocupar a UNE .............................................................................................................................................. 26 PROGRAMA DE DEMOCRATIZAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DA UNE ............................................................ 27 Ação organizativa e métodos coletivos de direção .................................................................................................. 27 Finanças .................................................................................................................................................................. 28 Comunicação ........................................................................................................................................................... 28 Formação ................................................................................................................................................................. 29 AGENDA POLÍTICA DA UNE .................................................................................................................................. 29 O REUNI e a expansão da universidade pública ..................................................................................................... 29 Por uma Avaliação de verdade ................................................................................................................................ 30 Campanha “UNE de volta para casa” ...................................................................................................................... 31 LGBT - Qualquer maneira de amor vale a pena – A Universidade fora do armário ............................................... 32 Mulheres que Lutam Mudam o Movimento Estudantil ........................................................................................... 34 Por uma Universidade sem Racismo ....................................................................................................................... 35 Saúde: o movimento estudantil construindo bases em defesa da vida .................................................................... 36 Se não tem PASSE LIVRE, a gente pula a roleta ................................................................................................... 36 Legalizar as drogas .................................................................................................................................................. 37
  2. 2. APRESENTAÇÃOApós 30 anos de seu Congresso de Reconstrução, em 1979, a União Nacional dos Estudantesterá um novo encontro na cidade de Salvador. Estudantes de todo o Brasil estarão presentes,entre os dias 17 e 20 de janeiro de 2009, no 12º CONEB – Conselho Nacional de Entidades deBase da UNE, que reunirá centros acadêmicos de universidades públicas e privadas do país.O CONEB é, certamente, um dos fóruns mais importantes do movimento estudantil brasileiro. É oespaço privilegiado para a UNE se fazer presente na base do movimento, em sala de aula,impulsionando suas campanhas e lutas nas universidades. Um momento indispensável parafortalecer a rede do movimento estudantil, incorporando as pautas e a realidade das entidades debase às lutas mais gerais da UNE.A realização de fóruns de base periódicos como o CONEB é resultado de longos debates edisputas por parte daqueles que defendem uma UNE democrática, combativa e presente nas lutasestudantis. Depois de longos oito anos, a realização do CONEB de Campinas em 2006 mostrou oacerto desta posição. Mobilizando mais de três mil CA’s e DA’s, o último CONEB cumpriu papelimportante no debate dos rumos do movimento estudantil, ampliando a referência da UNE erespondendo de maneira contundente às primeiras tentativas divisionistas de um setor minoritáriodo movimento.Neste próximo CONEB, nossos desafios se renovam. Depois de um período de dispersão dapauta política da entidade, em que o movimento estudantil reduziu sua intervenção a uma posturareativa, pautando-se quase que exclusivamente pela agenda e iniciativas governamentais, a UNEse propõe a retomar o debate mais estratégico sobre a reforma da universidade brasileira. Trata-se de impulsionar os debates e as lutas por mudanças estruturais da educação, situando a defesade uma Universidade Democrática e Popular como instrumento de transformação da nossasociedade.Além disso, a mobilização para o CONEB deve ser encarada como uma grande oportunidade pararefletirmos sobre os atuais desafios do movimento estudantil. As profundas transformações que oensino superior e o perfil do estudante sofreram nos últimos anos exigem da UNE uma políticaque consiga de fato dialogar com a realidade de sua base social.Nós da tese Reconquistar a UNE estamos entre aqueles e aquelas que constroem a UNE nasuniversidades, em cada ocupação, mobilização e debate Brasil afora. Disputamos suas posiçõesporque acreditamos que nossa entidade nacional pode cumprir um papel ainda mais ativo naorganização dos estudantes. Somos oposição a atual maioria que dirige a UNE porqueacreditamos que sua política não vem atendendo aos novos desafios colocados para o movimentoestudantil.O momento exige uma nova postura da UNE: mais ousada e menos conciliatória, mais combativae menos institucionalizada. Uma postura que esteja à altura das possibilidades abertas no Brasil ena América Latina e que dê conseqüência às recentes lutas travadas nas universidadesbrasileiras. Buscando contribuir com estes importantes debates, apresentamos nesta pré-tesealgumas das nossas idéias e propostas para transformar o movimento estudantil e a universidadebrasileira. Um convite à ousadia daqueles e daquelas que, assim como nós, queremReconquistar a UNE para a luta e para os estudantes. 2
  3. 3. CONJUNTURAUm tempo de crises e possibilidades “Tudo que é sólido desmancha no ar” (Marx)A ação política da UNE no próximo período se desenvolverá num contexto de crise mundial, deintensidade e desdobramentos imprevisíveis. A atual crise do capitalismo expõe de maneiracontundente os limites estruturais de um sistema marcado pela desregulamentação econômica,destruição ambiental e crescentes desigualdades sociais. Mesmo que hegemônico, o capitalismose encontra cada vez mais distante de suas promessas de abundância e calmaria, que motivou osapressados a declararem que chegáramos ao “fim da história”.Esta hegemonia neoliberal pregava a redução do Estado, as privatizações, a abertura comercial,desregulamentação e flexibilização e a mais ampla liberdade para a movimentação dos capitaisfinanceiros.As classes dominantes, em resposta a atual crise, novamente privatizam os lucros e teimam emquerer socializar os prejuízos. Perderam as apostas no cassino das especulações financeiras,mas querem que a conta seja paga pelo povo.Neste terreno de crise, a América Latina assume especial importância. A presença de governosde esquerda e progressistas na região amplia a contestação ao imperialismo dos EUA, melhora ascondições de vida das camadas populares e reforça as possibilidades de uma integração regionaldiferenciada, a serviço dos interesses dos trabalhadores e articulada em torno de reformasestruturais.Este rico processo de mudanças por qual passa o nosso continente não é isento de limites econtradições. Ritmos, estratégias e correlação de forças marcam de maneira distinta cada país daregião.O grande desafio na América Latina e Caribe está em utilizar a correlação de forças políticaexistente no sub-continente, onde há um grande número de países governados por forças deesquerda e progressistas, para avançar no sentido de superar definitivamente o neoliberalismo. Oque não nos falta e nem nos faltará, como sempre, é a existência de setores conservadores cadavez mais sedentos pela retomada de seus antigos postos de poder.O BrasilPela importância política que tem na América Latina, o Brasil pode cumprir papel fundamentalnesse avanço das forças populares. Compreender os avanços e limites do governo Lula e adisputa travada pelos seus rumos é fundamental, já que nada garante que, especialmente com acrise internacional, não ocorra uma mudança radical no ambiente político do país.A economia brasileira está em melhores condições de enfrentar a crise internacional, em algumamedida porque o governo Lula (especialmente no segundo mandato) adotou políticas distintas doreceituário clássico neoliberal. Mas o tamanho da crise não permite discursos ingênuos sobre o"tamanho das reservas" brasileiras em moeda estrangeira, nem crenças tolas nos supostos bonsprocedimentos das grandes empresas nacionais. 3
  4. 4. Há empresários e políticos brasileiros que vêem na crise a oportunidade para cobrar do governoque reduza os investimentos públicos em infraestrutura e em políticas sociais. Claro que elestambém querem que o governo amplie as transferências de recursos para as grandes empresasprivadas.Precisamos do oposto disto: reduzir a política de juros, para reduzir a especulação financeira esobrar mais recursos públicos para investimentos; fortalecer pesadamente o Estado e a soberanianacional sobre os recursos estratégicos, por exemplo, ampliando o controle da União sobre asações da Petrobrás. Estas e outras medidas em defesa das maiorias, o que inclui manter eampliar as políticas sociais e as políticas orientadas ao desenvolvimento econômico.O sonho nada secreto da direita é realizar, em 2009-2010, aquilo que eles desde 1989 diziam queaconteceria durante o governo Lula: o caos, a crise, o desgoverno. É preciso lembrar que a criseatual foi provocada pelas políticas que eles sempre defenderam; e que o Brasil está maisprotegido, porque recusou estas políticas.Um exemplo disto é a Alca (Área de Livre Comércio das Américas). O que estaria acontecendocom o Brasil, se estivéssemos mais vinculados aos Estados Unidos? Outro exemplo é o pré-Sal.Se a Petrobrás tivesse sido completamente privatizada, como desejava o PSDB e o DEM, asgrandes riquezas petrolíferas brasileiras estariam totalmente em mãos privadas e estrangeiras.Portanto, para dar conta das grandes tarefas que se apresentam, os movimentos sociais têm queestar cada vez mais organizados e preparados para resistir a novas ofensivas contra os direitosdos povos. Num cenário de instabilidade como o que ora vivemos, não há espaço para posturas“contemplativas” por parte dos movimentos sociais. O momento é de aprofundarmos asmobilizações, contribuindo na luta política e no campo teórico com a construção de alternativasque apontem para a construção de uma sociedade “para além do capital”.Recompor o campo democrático e popularEntre as tarefas que se apresentam e as condições para cumpri-las existe uma distância a serconsiderada. O fato é que ainda vivemos um período de defensiva que registra um avançoinstitucional por parte de setores e partidos de esquerda ou progressistas no continente, mas émarcado por uma forte influência do pensamento conservador e num momento de descenso daslutas sociais.Concorre para a atual situação um conjunto de causas objetivas e subjetivas. O distanciamento departe das direções dos movimentos sociais com sua própria base social impossibilita essesmovimentos de diagnosticarem corretamente essas causas e conduzirem um novo ascenso delutas. A retomada de um intenso trabalho de base, organicidade, formação e condução política seapresentam como tarefas inadiáveis dos movimentos sociais.Como temos acompanhado, a luta política na América Latina tem combinado mobilização socialcom disputa eleitoral e hoje, onde alcançamos a presidência da República, é preciso seguircombinando luta social, luta eleitoral e ação dos governos.No Brasil, temos em curso uma progressiva desorganização do campo democrático e popularprovocada, em última instância, pelas distintas posições dos movimentos acerca das opções feitaspelo governo Lula. Frente a isso, vicejam entre as organizações diferentes respostas para estamesma situação, que passam desde o governismo até o movimentismo e divisionismo. 4
  5. 5. Em poucas palavras, estes “fenômenos” só contribuem para o aprofundamento da fragmentaçãodas forças populares. A adoção de uma postura adesista e governista por parte dos movimentosem nada contribui para o atendimento de suas reivindicações. Além de ser uma condiçãofundamental para a manutenção de sua legitimidade junto às bases que representam, em umgoverno de coalizão política e social como o governo Lula, a autonomia dos movimentos sociais éessencial para a disputa de projetos e rumos que deve ser travada no próprio governo e nasociedade.Esta autonomia, contudo, é incompreendida por setores movimentistas, que vêem na ação dosmovimentos sociais um caráter “sagrado” e “redentor”, negando as outras dimensões da disputade hegemonia na sociedade, como as organizações partidárias e ação em espaços institucionais.Completando o mosaico, existem aqueles setores que, no embalo das denúncias a suposta“traição” das direções dos movimentos sociais, que estariam “atreladas” ao governo, propõem acriação de novas entidades e o rompimento com as organizações anteriores.Num cenário como esse, a recomposição do campo democrático e popular é um dos grandesdesafios dos movimentos sociais e das forças políticas a ele alinhadas. Para tanto, temos quedobrar a aposta nas frentes e articulações como a Coordenação dos Movimentos Sociais,organizando-a nos estados e construindo mobilizações e agendas comuns que vinculem asbandeiras imediatas de cada movimento com a luta mais geral por reformas democráticas epopulares.Pela proximidade e importância, a UNE também deve dar especial atenção a construção dapróxima edição do próximo Fórum Social Mundial, a ser realizado em Belém do Pará no ano de2009. Hoje, mais do que nunca, fica claro que frente à barbárie e às crises do capitalismoneoliberal, não só “outro mundo é possível” como também é extremamente necessário. Por uma Universidade Democrática e PopularO foco central de atuação do movimento estudantil é o debate de educação. É a porta de entradado estudante para uma compreensão maior da realidade em que ele está inserido. Assim, aeducação não pode ser considerada “algo neutro” ou um ente isolado da sociedade. Ela refletesuas contradições, sua base material e o seu modo de organização e funcionamento.Em nossa sociedade, os sistemas de ensino foram concebidos para reproduzir a ordem socialdominante, seus valores, “visão de mundo” e ideologia. O processo de constituição da escola,contudo, é um processo contraditório que permite a abertura de brechas em favor da disputa deuma alternativa educacional significativamente diferente. Disputa essa que está diretamente ligadaà disputa mais geral de hegemonia da sociedade.A UNE defende a educação como um direito de todos a ser garantido pelo Estado e que a escolae a universidade devam ser convertidas em instrumentos de transformação social e aumento dopoder das classes populares.A Universidade é uma instituição milenar que, ao longo da história passou por profundastransformações e conforma vários modelos. Podemos situá-la como herdeira das academias domundo greco-romano. Em sua concepção moderna, no entanto, surge junto com as grandes 5
  6. 6. cidades na Europa do século XII e ao longo de sua difusão pelo mundo é marcada pela época epelas características sociais, culturais e econômicas de cada ente político em que se desenvolveu.Atravessou o Atlântico e nos primeiros anos de colonização, alcançou as antigas possessõesespanholas na América, a exemplo das universidades de Lima (1551), México (1553), Córdoba(1613), entre outras. Mais do que instituições de ensino, essas universidades nasciam com a claratarefa de fazer frente ao elevado desenvolvimento das civilizações pré-colombianas, participandodo extermínio físico e cultural desses povos.No Brasil, a universidade é uma instituição de formação recente e fragmentada. Ao contrário dacolonização espanhola, os filhos das elites coloniais do Brasil tinham que ir a Coimbra ou outrasuniversidades européias para atingir os estudos superiores.A formação da universidade no Brasil recebe diretamente a influência do modelo francês deuniversidade, baseada na reunião de escolas isoladas, destinada quase que exclusivamente àsprofissões liberais e intimamente ligada à formação das elites e dos quadros dirigentes do Estado.As instituições de ensino superior ganham corpo nas primeiras décadas do século XX, a partir dasescolas criadas no século anterior, mas é na fundação da Escola de Filosofia, Ciências e Letrasda Universidade de São Paulo (1934) e na Universidade do Distrito Federal, no Rio de Janeiro(1935), que encontramos, de fato, as primeiras universidades do país.Neste período, iniciativas inovadoras que eventualmente surgiam defendidas por intelectuaiscomo Anísio Teixeira, entre outros, encontravam grandes limites para serem realizadas e tão logoeram frustradas ou desarticuladas.Nascia, assim, a universidade brasileira. Uma universidade para poucos, marcada por umaorientação conservadora em rígidos currículos, cátedras vitalícias e divorciada da realidade socialdo seu país.A rebelião de Córdoba e a hora americana Homens de uma República livre, acabamos de romper a última cadeia que, em pleno século XX, nos atava à antiga dominação monárquica e monástica. Resolvemos chamar todas as coisaspelos nomes que têm. Córdoba se redime. A partir de hoje contamos para o país uma vergonha a menos e uma liberdade a mais. As dores que ficam são as liberdades que faltam. Acreditamos que não erramos, as ressonâncias do coração nos advertem: estamos pisando sobre uma revolução, estamos vivendo uma hora americana. (...) As universidades foram até aqui (...) o lugar onde todas as formas de tiranizar e de insensibilizar acharam a cátedra que as ditasse (...) chegando a ser assim fiel reflexo destas sociedades decadentes que se empenham em oferecer este triste espetáculo de uma imobilidade senil. Porisso é que a ciência frente a essas casas mudas e fechadas, passa silenciosa ou entra mutilada e grotesca no serviço burocrático.(...) (trechos do Manifesto de Córdoba, 21 de Junho de 1918) 6
  7. 7. A quem serve a Universidade? A que(m) se destina o conhecimento que nela é produzido edifundido? Quem a ela tem acesso? Qual papel ela cumpre diante dos grandes desafios dasociedade? São essas e outras perguntas que movem a ação do movimento estudantil e fazemcom que tão antiga quanto a história da universidade seja a luta por sua transformação.Há 90 anos, estudantes da então conservadora e clerical província de Córdoba, na Argentina,fariam dessas perguntas o mote de um grito que ecoaria aos quatro cantos do mundo e não maisseria silenciado. Oprimidos por um modelo de universidade tutelado pela Igreja e pelasoligarquias, a Revolta de Córdoba, em 1918, lançaria um grande movimento pela ReformaUniversitária, impulsionando lutas estudantis por várias gerações e países.A revolta se desenvolve num momento de intensas transformações políticas e sociais naArgentina e no mundo. Representando o avanço dos setores médios daquele país, ascende aogoverno o presidente Yrigoyen, da União Civil Radical. No mundo, convém lembrar que aquelesanos também testemunham grandes acontecimentos, como a Revolução Socialista na Rússia(1917) e o desfecho da I Guerra Mundial (1914-1918). Mesmo neste contexto de mudanças, aUniversidade de Córdoba ainda refletia na sua estrutura um modelo de organização medieval,atrasado e antidemocrático.A partir de uma série de mobilizações e enfrentamento com os setores conservadores, osestudantes ocupam a universidade e se lançam a uma greve geral que logo alcança a adesão deoutras universidades e setores sociais. Seu conhecido Manifesto (“Da juventude argentina deCórdoba aos homens livres da América”) sintetiza o sentimento da rebelião e “reivindica umgoverno estritamente democrático (...), que na comunidade universitária, a soberania, o direito dedar-se governo próprio radica principalmente nos estudantes”.Entre as principais reivindicações, os estudantes exigem o co-governo tripartite e igualitário dauniversidade, com a eleição democrática dos dirigentes universitários e a participação estudantilnos órgãos diretores; autonomia da universidade, ingresso público para a carreira docente eextensão universitária. O impasse gerado provoca uma intervenção do governo argentino que,pressionado pelo movimento, incorpora as mudanças reivindicadas e as estende por todas asuniversidades do país.Diante dessa importante vitória, o movimento pela Reforma Universitária ganha outros países.Logo, os ventos de Córdoba alcançariam Peru, Chile, Cuba, Colômbia, Guatemala e Uruguai enum segundo momento, Brasil, Paraguai, Bolívia, Equador, Venezuela e México, permitindo umasérie de mudanças progressistas nas universidades.Posteriormente, quando a correlação de forças volta a ser favorável aos setores conservadores,esses avanços são interrompidos, explicando o fato de que grande parte das reivindicações dosrevoltosos de Córdoba permanece, noventa anos depois, atual. Fica demonstrado para omovimento estudantil que a sustentação de uma verdadeira reforma da universidade só lograráêxito quando acompanhada de uma profunda transformação das sociedades que lhe servem deberço.A partir daí a bandeira da Reforma Universitária confunde-se com a própria história do movimentoestudantil. Sua defesa está vinculada à necessidade de transformar a universidade em um espaçode reflexão, produção e difusão de conhecimento e cultura que estejam a serviço dos interesses 7
  8. 8. das maiorias. Uma universidade sem muros, aberta ao seu povo, comprometida com atransformação da sociedade e não com a manutenção dos privilégios de uma minoria dominante.A luta pela Reforma Universitária no Brasil – das reformas de base aos dias de hoje “Abramos as portas dos asilos, das prisões e das outras faculdades.” (pichação de muro no Maio Francês de 1968)Os ventos de Córdoba chegam ao Brasil ainda pelos idos dos anos trinta com as primeirasuniversidades do nosso país e desde o surgimento da União Nacional dos Estudantes, em 1937,também está presente nas reflexões e debates do movimento estudantil.Mas é a partir do final da década de 50 e início dos anos 60 que a luta por mudanças estruturaisna educação ganha novo fôlego na sociedade brasileira. Assumia especial importância a disputade projetos para a expansão da educação superior. Neste terreno, o ano de 1961 é bemilustrativo: no mesmo ano em que nascia a Universidade de Brasília, com uma concepçãoinovadora e mais integrada, era aprovada no Congresso Nacional uma Lei de Diretrizes e Basesda Educação com forte conteúdo privatista.A tensão da disputa entre esses distintos projetos educacionais coincide com a polarizaçãopolítica vivida à época pelo país e foi acompanhada por um novo impulso das mobilizaçõesestudantis, a exemplo da Greve Geral do 1/3 desencadeada pela UNE em favor dademocratização das universidades.Sobretudo a partir do impulso dado pelo governo João Goulart às Reformas de Base, a reformauniversitária encontra espaço para ser pautada como bandeira prioritária da UNE. Estavasintonizada com as reivindicações por mudanças estruturais da sociedade, e buscava transformara universidade em um espaço mais democrático, mais popular, e comprometido com a construçãode uma sociedade mais justa e igualitária.Como parte dessas lutas e debates pela Reforma Universitária, foram realizados três Semináriosda UNE sobre o tema nas cidades de Salvador (1961), Curitiba (1962) e Belo Horizonte (1963),enfatizando o papel da universidade naquela sociedade em mudanças e a centralidade dademocratização interna das instituições e a ampliação do seu acesso às camadas populares.Este rico processo de mobilização estudantil é interrompido com o advento do golpe civil-militar de1964. A partir deste momento, o movimento estudantil passa a ser duramente perseguido e auniversidade cerceada de suas iniciativas críticas e emancipadoras. Apropriada pelo discurso dosditadores de plantão e tutelada pela orientação de agências estrangeiras – sintetizada nosAcordos MEC-USAID, a reforma universitária é esvaziada de seus propósitos progressistas.A partir de então, o discurso de reforma incorporado pelos militares busca adequar o sistema deensino superior ao projeto de modernização conservadora, atendendo assim a alguns setores docapital - que necessitavam de determinado tipo de mão-de-obra qualificada - e buscandoresponder ao desejo de ascensão social dos setores médios.Mesmo com a resistência do movimento estudantil, as mudanças incorporam as propostas dosorganismos internacionais de “modernização” e “maximização dos recursos e das estruturas da 8
  9. 9. universidade”. Assim, são impostas medidas como a implantação do sistema de créditos (diluindoa convivência estudantil), a unificação do vestibular, a departamentalização das universidades,entre outras.Ademais, em atendimento a forte demanda, estimulou-se uma profunda massificação do ensinosuperior - sobretudo privado – traduzidos em números reveladores: dos aproximadamente 100(cem) mil estudantes de graduação presentes no começo da década de sessenta passaríamos amais de 1 (um) milhão na segunda metade da década seguinte.A universidade brasileira – alcançada pelo esgotamento do modelo de desenvolvimentoconservador - chegaria aos anos oitenta em profunda crise estrutural e financeira. Pressionadapelo processo de reorganização do movimento estudantil e dos demais movimentos de educação,seu desmonte e caráter excludente volta a ser questionado. Como parte do processo daAssembléia Constituinte, há intensa disputa entre os defensores da escola e da universidadepúblicas e os aliados do ensino privado.A onda neoliberalNos anos 1990, contudo, o advento do neoliberalismo atingiu em cheio as universidades, jáafetadas profundamente pela crise dos anos 1980. As mudanças em curso na forma deorganização da produção capitalista visavam superar a crise de acumulação que havia se iniciadona década de 1970. Um de seus pilares, pois, era a abertura de setores, historicamente decompetência do Estado, à exploração direta do capital. Isso ocorreu com as telecomunicações,com a energia, com a previdência e a saúde. E ocorreu, também, com a educação.Com o forte amparo das orientações de organismos multilaterais como o Banco Mundial, buscava-se inserir a educação nos acordos comerciais e no debate público não mais como um direito, mascomo serviço. Sem o alcance do Estado, deveria servir aos ditames do mercado.Coerente com esses propósitos, os governos neoliberais de Collor tentou iniciar e o de FHCimplementou, através das duas gestões do ministro da educação Paulo Renato à frente do MEC,uma série de transformações no ensino superior brasileiro. Todas elas guardando um sentidocomum: fortaleceram o ensino privado e enfraqueceram o ensino público.O desmonte da universidade pública seguia a passos largos com a redução dos investimentosestatais e a privatização interna, através de mecanismos como as fundações privadas de “apoio”.Ao mesmo tempo, a expansão do ensino privado é incentivada e facilitada pelo Conselho Nacionalde Educação, que abandona sua função reguladora para ser conivente com os interessesprivados na educação do país.São tempos difíceis para a universidade pública. Da parte do movimento estudantil é exigida muitaresistência e luta contra esse modelo, a exemplo das greves nacionais de 1998 e 2001 e oBoicote ao Provão. A unidade do movimento de educação também estaria presente na importanteação do Fórum em Defesa da Escola Pública e na formulação do Plano Nacional de Educação daSociedade Brasileira, no ano de 1997.Novos desafios "Ou os estudantes se identificam com o destino de seu povo, com ele sofrendo a mesma luta, ou se dissociam do seu povo, e nesse caso serão aliados daqueles que exploram o povo”. 9
  10. 10. (Florestan Fernandes)A primeira eleição de Lula em 2002 representou, entre os setores sociais comprometidos com aluta pela universidade pública, um claro desejo por uma reversão do processo de desmonte dauniversidade brasileira. O momento que se anunciava parecia propício para uma discussão defôlego acerca dos rumos do ensino superior no país, que pudesse culminar com transformaçõesprofundas, no sentido do fortalecimento do caráter público da universidade brasileira, de suademocratização e da ampliação de sua capacidade de produzir conhecimento de forma autônoma.As primeiras iniciativas tomadas pelo governo no âmbito da educação superior, contudo, nãoapontaram no mesmo sentido das bandeiras históricas do movimento. Embora a idéia de umareforma universitária tenha pautado desde o início as ações do governo, as propostas entãoelaboradas foram contaminadas pelo conservadorismo da política econômica adotada, sobretudonos primeiros anos daquele mandato, que implicava em um entrave para a expansão dasuniversidades públicas em função dos poucos recursos destinados aos investimentos públicos.Frente a essa realidade, as divergências em torno da política educacional do governo federal -que são legítimas e mesmo necessárias - acabaram dando lugar a uma profunda divisão edispersão do movimento de educação. No primeiro mandato de Lula, prevaleceu em amplossetores uma intervenção pautada quase que exclusivamente pelo imediatismo em responder àsações governamentais, ainda que contra ou a favor.O aprendizado que trouxe o debate sobre a Reforma Universitária foi significativo. A divisão eausência de uma proposta consolidada do movimento de educação, bem como a falta de grandesmobilizações impediram uma intervenção debatesse e mobilizasse a sociedade brasileira emtorno de nossas propostas, de nossa Universidade, aberta e voltada aos interesses populares.Depois disso, o PL 7200 teve sua tramitação estacionada e não é mais o centro do debateeducacional do país. Quem ainda hoje se articula em Frentes ou Comitês “contra a ReformaUniversitária” está perdendo a verdadeira disputa de projetos de educação em curso.Com as eleições de 2006 e a polarização política entre as candidaturas de Lula e Alckmin, foramabertas novas possibilidades para afirmação de um projeto democrático e popular para o país. Éfato que o Governo Lula, em que pese os limites, exibe avanços consideráveis no campo daeducação pública, em especial com a expansão das instituições federais e a inclusão de setorespopulares no ensino superior. Ao mesmo tempo é justo considerar que a estratégia de conciliaçãocom a hegemonia do ensino privado ainda continua presidindo as ações do governo federal.Para superarmos esses limites a União Nacional dos Estudantes chega ao 12º CONEB com umatarefa desafiadora: iniciar um processo de retomada das lutas e debates em torno do projeto deuniversidade do movimento estudantil.Para tanto, o resgate do acúmulo histórico do movimento de educação é fundamental. Umainiciativa que deve sistematizar o conjunto das reivindicações e formulações do movimentoestudantil e ser capaz de impulsionar a luta por uma Universidade Democrática e Popular.Outro desafio reside na retomada do caráter mobilizador e militante do movimento estudantil. Semluta política e gente na rua, nosso programa não irá além de um mero conjunto de intenções. Éimprescindível o amplo envolvimento da rede do movimento estudantil numa grande campanha, 10
  11. 11. que agregue mobilizações, seminários, comitês, plenárias, aulas públicas em torno do projeto dereforma universitária da UNE.Essa luta por mudanças estruturais na educação e na universidade deve ser parte de umprograma maior de reformas democrático-populares, de corte antimonopolista, antilatifundiário,anti-imperialista e antineoliberal.Neste processo devemos ter clareza de que tanto a elaboração quanto a luta por uma reformaestrutural da universidade brasileira deve necessariamente, envolver as classes trabalhadoras eos demais movimentos sociais. Assim indicaremos de maneira inquestionável que a luta por umauniversidade democrática e popular é uma luta que tem sua legitimidade construída nosinteresses da ampla maioria da sociedade.O debate desencadeado pela UNE deve ser capaz de articular nossas bandeiras imediatas, oexame crítico das políticas educacionais vigentes e as diretrizes sob os quais estruturaremos onosso programa, que pode partir de oito eixos iniciais: 1) Autonomia; 2) Gestão Democrática; 3)Revolução Pedagógica; 4) Financiamento; 5) Democratização do Acesso e Permanência, 6)Regulamentação do Ensino Pago, 7) Extensão e 8) Pesquisa.1) AutonomiaA idéia de autonomia é indissociável da própria idéia de universidade, estando presente desde asprimeiras resistências da universidade a tutela da Igreja e do Estado na Idade Média. O exercíciodesta autonomia, no entanto, não deve ser confundido como independência ou isolamento dasociedade. Ao contrário, a autonomia da universidade é condição fundamental para que suafunção social não seja tolhida por interesses a ela alheios ou externos.Historicamente, a universidade conviveu com um maior ou menor grau de autonomia, a dependerda relação estabelecida com a ordem dominante. Sempre que abrigou idéias, movimentos ouiniciativas que feriam esses interesses, seu “autogoverno” era o primeiro a ser atingido, seuscampi invadidos, professores e estudantes expulsos ou perseguidos.Prevista pelo artigo 207 da Constituição Federal, a autonomia das universidades devecompreender a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.Além disso, seu exercício deve estar vinculado ao princípio da indissociabilidade entre ensino,pesquisa e extensão.A autonomia didático-científica deve conferir à universidade a responsabilidade de estabelecerseus próprios instrumentos de produção e difusão do conhecimento, debatendo de formademocrática os currículos, métodos de ensino e investigação científica que melhor dialoguem comas demandas da comunidade e a pluralidade de visões presentes na sociedade.Neste sentido, a produção científica e cultural da instituição deve levar em conta sua relevânciasocial, não podendo ser determinada ou apropriada privadamente por interesses empresariaisassociados a pequenos grupos da burocracia universitária.A Universidade Brasileira é ainda marcada por um rígido modelo de organização: centralizado,hierarquizado, pouco transparente e fechada à participação democrática. A autonomiaadministrativa deve garantir a possibilidade da universidade de estabelecer sua própriaorganização interna, suas formas de co-governo, suas instâncias, gestão, estatutos e regimentos. 11
  12. 12. A autonomia de gestão financeira e patrimonial, por sua vez, é fundamental para o exercício dasatividades da Universidade. Nas universidades públicas ela não deve ser confundida como umaforma de transmitir à universidade a responsabilidade do seu próprio financiamento nem deve ficarrefém de chantagens ou ingerências políticas. Deve estar sustentada em uma política estável definanciamento público, garantindo à instituição mobilidade na discussão democrática acerca dassuas prioridades de investimento, através de instrumentos como orçamentos participativos, e naaplicação destes mesmos recursos.Neste aspecto, é merecedora de atenção a situação das universidades estaduais. A fragilidadeinstitucional de muitas dessas universidades, desde sua normatização e fiscalização pelosconselhos estaduais de educação até a subordinação política aos governos estaduais explica agrave crise que passam muitas dessas instituições. A vinculação orçamentária das verbas para asua manutenção é condição fundamental para que não sejam transformadas em “feudos políticos”regionais.Para o exercício pleno desta autonomia, a UNE deve reiterar sua posição pelo fim das fundaçõesprivadas nas universidades públicas brasileiras. Instrumentos privilegiados de captação derecursos privados, as ditas fundações de apoio ferem de maneira aberta a autonomia daUniversidade, sobrepondo interesses privados a produção do conhecimento e criando um terrenofértil para práticas de corrupção e mau uso dos recursos públicos.Nas universidades pagas, a discussão da autonomia também assume contornos preocupantes.Na ausência de uma verdadeira regulamentação do ensino privado por parte do poder público, aautonomia nestas instituições é vista como oportunidade de aprofundar ainda mais a expansãodesregulada de cursos, com baixa qualidade. Acentua ainda essa situação o fato de que não raroé na mantenedora que reside de fato o controle sobre os rumos das universidades pagas,limitando ainda mais a discussão democrática e a participação de todos os setores dacomunidade acadêmica e da sociedade.2) Gestão DemocráticaA orientação e a forma de organizar a universidade tendem, em última instância, a refletir asestruturas e relações de poder da própria sociedade. Nascida para as elites, a universidadecontinua refém de um modelo avesso à participação da comunidade acadêmica e da sociedadena tomada de suas decisões. Assim, a democratização das universidades é condição fundamentalpara o exercício pleno de sua autonomia e a livre produção do saber.A questão democrática nas universidades é presença constante nas lutas estudantis desde areivindicação do Co-Governo pelos estudantes revoltosos de Córdoba, em 1918 e adquiriu forçano Brasil em lutas da UNE como a greve do 1/3, nos anos sessenta. Sua atualidade, mesmodepois de tantos anos, revela seu caráter estrutural na reforma da universidade brasileira.As universidades brasileiras devem incorporar mecanismos de participação democrática nadiscussão sobre seus rumos. A participação dos segmentos da comunidade universitária deve sergarantida em todos os órgãos colegiados da instituição, com garantia de paridade real entreestudantes, professores e técnico-administrativos. Nessas instâncias também deve serincorporada a participação de movimentos sociais e demais organizações da sociedade, emdiálogo com as demandas populares. 12
  13. 13. Ademais, instrumentos de elaboração coletiva dos planos político-pedagógicos, avaliação eorçamentos participativos devem ser instituídos com a finalidade de democratizar o debate acercado planejamento e desenvolvimento da universidade.No plano da escolha dos dirigentes das universidades, devem ser garantidas eleições diretas,secretas e, no mínimo paritárias, em todos os níveis de direção. A homologação da escolhadesses dirigentes deve ser dada no âmbito da própria instituição, não devendo ser submetida alistas tríplices para a decisão do Poder Executivo.Na defesa da paridade dois argumentos devem ser igualmente enfrentados. O primeiro, queafirma que essa luta histórica é ilegal, desconhece a existência desse instrumento em váriasinstituições e a garantia de autonomia dada pela Constituição à universidade. O segundo, de queos estudantes “estão de passagem pela universidade” - não estando aptos para participarem dasdecisões – ignora que os estudantes não são indivíduos e sim uma identidade que permanece aologo das gerações que, com suas demandas, pautas e reivindicações, sempre estiveram “aptos”na transformação da universidade.Nas instituições pagas, essa realidade é ainda mais grave, uma vez que a perseguição aosmilitantes estudantis e sindicais, a falta de transparência com as planilhas de custo e investimentoe ausência de espaços democráticos de participação e decisão são elementos que orientam umaconcepção de educação pautada pelos interesses imediatos da lucratividade.A atual estrutura antidemocrática das universidades é lastreada em um marco legal conservadorconstruído ao longo das últimas décadas, seja na contra-reforma dos militares ou na legislação dogoverno FHC. Esta constatação exige uma ação dos movimentos de educação pela revogação doentulho legal autoritário e pela democratização, em última instância, da própria condução eelaboração da política nacional de educação superior.Neste aspecto, os órgãos de deliberação e regulação do ensino superior também devem serradicalmente democratizados. Os movimentos de educação devem ter sua participação ampliadanos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Educação. A realização de Conferências, emtodos os níveis, é outra medida visando o envolvimento democrático da sociedade na construçãoum Sistema Nacional de Educação para o país.Portanto, a universidade não pode continuar abrigando os interesses menores de uma pequenaburocracia universitária que fica encastelada em uma “torre de marfim” e privilégios. Transformaressa realidade obrigará uma profunda reestruturação das universidades. Para tanto, o esforço domovimento estudantil também deve se orientar pela realização de Congressos EstatuintesParitários, visando uma profunda democratização das estruturas das instituições.3) Revolução PedagógicaUma verdadeira reforma da universidade não deve alcançar somente as estruturas físicas dainstituição. É preciso também uma verdadeira revolução na transmissão e democratização doconhecimento nela produzido e na sua organização acadêmica. Uma Universidade Democrática ePopular deve compreender outro modelo pedagógico, baseado na participação, no diálogo e naconstrução do conhecimento, principalmente, a partir de objetivos traçados de forma coletiva evalorizando os “saberes” e demandas populares.O atual modelo pedagógico é pautado numa concepção que vê no estudante um "depósito" deinformações acabadas do professor. Assim, o repasse deste “estoque” é priorizado ao invés da 13
  14. 14. compreensão de que tanto professores quanto estudantes são sujeitos de conhecimento, ambosse educando mutuamente.A verdade é que os estudantes não toleram mais a velha forma de ensinar/aprender reproduzidaem nossas escolas e universidades. As grandes expectativas que temos ao entrar na universidadeem relação a outros espaços de aprendizagem são logo frustradas pelo velho modelo deprofessor (a) falando e escrevendo e estudante ouvindo e copiando.Não é possível suportar mais a enganação de estudantes que fingem aprender e professores quefingem ensinar. Muitas vezes os estudantes preferem estudar em casa, em outro local dauniversidade ou procurar alternativas, pois não encontram respostas e ânimo para permanecer nasala de aula.O abandono dos estudos e a repetência são, em muitos momentos, sintomas da insatisfação dosjovens em relação à universidade, que não consegue dialogar com a sua realidade ou com aquiloque pretendem ser. Métodos obsoletos de ensino-aprendizagem, avaliações orientadas para amemorização e a própria relação hierárquica que é estabelecida entre estudante e professorexplicam porque, em grande medida, “não somos nós que matamos aula, é a aula que nos mata”.Com a crescente mercantilização da educação a situação ainda se grava. A universidade reduzainda mais o seu espaço de formação “para a vida” e para o exercício da cidadania para se tornarum recinto formador de “recursos humanos” para o mercado. É desta forma que a incorporação deconceitos e métodos pedagógicos importados da lógica empresarial, como “produtividade”,“eficiência”, “racionalidade” e “qualidade total” estão a serviço de grandes interesses econômicose alinhada a um processo adestrador de aprendizagem.Transformar essa realidade exige a abertura de um amplo debate nacional sobre o projetopolítico-pedagógico das universidades brasileiras, com ampla participação popular e incentivandoa criação de espaços democráticos nas universidades que estimulem a adoção de métodosdidáticos e pedagógicos alternativos. Esse processo deve partir de uma compreensão mais amplade educação, que não seja restrita as instituições escolares e deve incorporar práticas educativasque dialoguem com as experiências da Educação Popular.No campo da reestruturação acadêmica e curricular devemos repensar o atual modelo deorganização universitária e a necessária extinção dos departamentos. A partir da reformauniversitária de 1968 o departamento se torna a unidade elementar da organização universitária.Seu surgimento busca superar a organização por cátedra (ou cadeira), centrada na figura doprofessor catedrático, que reunia amplos poderes sobre a vida universitária.Os departamentos, no entanto, se tornaram redutos privilegiados do corporativismo acadêmico ereproduzem uma organização segmentada da universidade. Esta distorção também é percebidana própria estrutura física das instituições, em que os seus blocos, centros, faculdades e institutossão marcados pela falta de comunicação, isolando os estudantes e não permitindo o contatodestes com os demais campos do saber da universidade. Em substituição a estruturadepartamental, é preciso constituir estruturas acadêmicas permeáveis à participação democráticada comunidade e à interdisciplinaridade.Nos currículos, fica patente a necessidade que tem a universidade em incorporar a diversidadesocial e cultural dos educandos e da comunidade. Uma diversidade não encontrada nos atuaiscurrículos eurocêntricos, sexistas e heteronormativos das nossas universidades. Outra 14
  15. 15. reivindicação relevante é que a valorização das atividades extra-sala de aula seja incorporada noprocesso de formação acadêmica.4) FinanciamentoO financiamento é questão chave para a compreensão dos dilemas da universidade brasileira.Sempre que a política educacional do país é orientada pela desresponsabilização do Estado, ofinanciamento da educação superior pública diminui de maneira considerável. Em contrapartida,vultosos recursos públicos são direcionados para o fomento da expansão das universidadesprivadas no país.A ampliação do financiamento público para as IES públicas é essencial para o exercício dasatividades universitárias. Sua ausência é sentida no sucateamento dos laboratórios, do acervoprecário de nossas bibliotecas e da estrutura de nossas salas de aula. Sem um aporteconseqüente de recursos públicos, ampliando as verbas de custeio e investimento, não é possívelatender a reivindicada expansão com qualidade das vagas públicas.O financiamento da universidade pública é um dever do Estado e não deve se amparar emnenhum instrumento privatizante como cobrança de taxas, matrículas ou captação via fundaçõesprivadas “de apoio”. Estas últimas, inclusive, se apóiam na universidade e não o contrário: suas“prestações de serviços” aproveitam a estrutura e o conhecimento produzido na universidade parafins privados, causando prejuízos dos mais variados à instituição.A constituição de mecanismos de financiamento público permanente torna a universidade menosvulnerável às ingerências externas que busquem limitar sua autonomia ou o exercício de suasatividades. Para tanto, devemos continuar perseguindo um aumento vigoroso do financiamentopúblico para as universidades. O fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União) naEducação, a derrubada do vetos de FHC ao Plano Nacional de Educação, elevando osinvestimento em educação para 7% do PIB, são exigências imediatas.5) Democratização do Acesso e PermanênciaA democratização do acesso sempre foi um dos temas de maior apelo na sociedade quandofalamos de educação superior. Sua importância está relacionada ao fato de que a universidadetambém reproduz a situação de exclusão educacional que atinge amplos setores da nossapopulação.O Brasil registra um dos índices mais baixos de acesso ao ensino superior na América Latina,concentrando pouco mais de 12% dos jovens de 18 a 24 anos. Destes, 74,1% estão matriculadosem instituições privadas e 24,9% nas públicas (INEP, 2007).Este cenário revela a orientação dominante das políticas educacionais do país que frente a fortedemanda por ensino superior, privilegiou um modelo de expansão centrado no ensino privado,transformando a Universidade em um privilégio de quem pode pagar.Reforçando esse quadro de exclusão, os governos neoliberais de 1990 e seus associados doBanco Mundial venderam durante muitos anos a falsa idéia de que o centro do problema era aUniversidade Pública e seu suposto caráter elitista.É notório que a Universidade Pública também foi afetada pelo processo de alijamento dos setorespopulares do ensino superior, particularmente em alguns cursos mais visados (Medicina, Direito, 15
  16. 16. Engenharia, Arquitetura, etc). Contudo, para a grande maioria dos estudantes oriundos da escolapública e de baixa renda, ainda é na Universidade Pública que é encontrada a oportunidade deingresso em um curso superior.O que os neoliberais buscavam, no entanto, não era resolver o "problema" do acesso a educaçãosuperior, mas construir a legitimidade na sociedade para uma grande ofensiva sobre aUniversidade Pública, pavimentando o caminho para a expansão do ensino privado no país.Longe de trazer a democratização do acesso, esse avanço mercantil sobre a educação brasileiraacentuou ainda mais o não atendimento à grande demanda da juventude brasileira por ensinosuperior.Para superar essa condição defendemos a universalização e o livre acesso à educação públicaem todos os níveis. Contudo, como esse é um objetivo de longo prazo, devemos defender aimediata expansão da rede pública e a adoção de políticas de ação afirmativa que, articuladascom políticas de melhorias da educação básica, beneficiem os setores historicamente excluídosda universidade, alterando assim sua composição social e fazendo da educação superior uminstrumento de combate às desigualdades.Afinal, são poucos os que chegam à universidade. Em uma trajetória de idas e vindas, tudocomeça ainda fora de seus muros. Nas universidades públicas, referência de qualidade social emrelação às demais, acessam com maior facilidade aqueles que têm condições de pagar por ensinomédio e cursinhos de pré-vestibular privados.A disputa é dura. O instrumento de seleção – o vestibular - é emburrecedor; do ponto de vistapedagógico privilegia a memorização do conhecimento e não sua reflexão crítica e o contextosocial na qual ele está inserido. Além disso, o vestibular se tornou um negócio lucrativo para osdonos de mega-cursinhos privados e para as empresas que elaboram as provas.Aos setores populares são apresentadas alternativas em cursinhos de pré-vestibular popularesque são importantes, mas com resultados ainda modestos, dadas as dificuldades estruturais.Como se ainda não bastasse, muitos estudantes ainda são constrangidos por instrumentos do tipo“atestado de pobreza” para ter isenção na inscrição ao vestibular.Num cenário como esse, as políticas afirmativas são iniciativas transitórias, mas bem vindas. Osque se erguem contra a adoção de cotas ou reserva de vagas para o acesso a universidade seescoram no velho e batido argumento do mérito, da meritocracia. Para estes, a entrada de setorespopulares diminuiria a qualidade acadêmica da universidade. A pertinência do argumento cai porterra, no entanto, quando avaliamos o bom desempenho acadêmico dos estudantes ingressos poressas medidas.Nossa luta deve ter como norte a universalização da educação pública e de qualidade, que sópode ser efetivamente oferecida pelas instituições que não estão submetidas à lógica do mercado.Em outras palavras, não podemos privilegiar a ampliação do acesso a universidade pelo ensinoprivado como resposta a grande demanda por vagas no ensino superior.A expansão do ensino privado nunca foi acompanhada da elevação da qualidade das nossasuniversidades. A criação de unidades, cursos e centros universitários se orientam tão somentepelo horizonte empresarial, destinando ao mercado a escolha do lugar mais atrativo para atendernovos “clientes”. 16
  17. 17. Democratizar o acesso a universidade pública é lutar para que os estudantes não continuemcontabilizados enquanto números na expansão dos lucros de um dos setores empresariais quemais cresce no país.Assistência estudantilPara além das grandes dificuldades de entrar na Universidade, uma parcela significativa dosestudantes brasileiros enfrenta uma dificuldade ainda maior: permanecer estudando.As próprias políticas de ação afirmativa, quando não articuladas com políticas de assistênciasocial ao estudante, são inviabilizadas, uma vez que não há garantias de que os setorespopulares possam permanecer na Universidade e tenham condições iguais de aprendizado emrelação aos demais estudantes.A existência de políticas articuladas de assistência estudantil em termos de programas demoradia, creches, transporte, alimentação, saúde, esporte e cultura devem reduzir asdesigualdades socioeconômicas e culturais presentes no ambiente universitário, e tambémpossibilitar uma formação plena ao estudante.Assim, faz-se necessário uma concepção avançada de Assistência Estudantil, em que esta estejaarticulada ao processo educativo, indissociada do tripé ensino, pesquisa e extensão e inserida napráxis universitária. Neste sentido, o estudante beneficiado não deve ser confundido com mão deobra barata nas universidades ou como instrumento de precarização do trabalho nas instituiçõesde ensino.Consideramos ainda que, comprovadamente, as políticas de assistência ao estudante além decombaterem a evasão e a desistência, proporcionam um melhor rendimento acadêmico aosestudantes beneficiados.Desde 1997, quando o governo FHC suprimiu os recursos destinados à Assistência Estudantil -então considerada um "gasto" desnecessário ao funcionamento da universidade - esta tem setornado uma importante bandeira de mobilização da UNE, impulsionando muitas lutas pelo Brasil.Atualmente, a manutenção, mesmo que debilitada, de alguns desses programas nasuniversidades se deve em grande parte a essa combativa ação do movimento estudantil.Nas Universidades Privadas, onde essa realidade é ainda agravada pelos aumentos abusivos dasmensalidades, as políticas de permanência devem estar articuladas a um novo modelo de créditoeducativo e financiadas pela taxação dos lucros das instituições e pela regulamentação dafilantropia, convertida em bolsas para estudantes de baixa renda.A destinação de recursos públicos específicos para a manutenção das políticas de assistênciaestudantil é condição fundamental para a construção de um perfil democrático e popular para aUniversidade Brasileira. Para tanto, os investimentos disponibilizados devem ser orientados poruma concepção universalizante de política pública que afaste qualquer viés assistencialista na suaimplementação.Outro pressuposto fundamental é que tanto a aplicação das verbas destinadas a assistênciaestudantil quanto sua fiscalização sejam acompanhadas pelo movimento estudantil em conselhosdemocráticos dentro da instituição. 17
  18. 18. Ademais, é preciso fortalecer institucionalmente as ações e políticas de permanência, com acriação de órgãos específicos como Pró-Reitorias de Assistência Estudantil, responsáveis pelaexecução de Planos de Assistência Estudantil debatidos amplamente em cada universidade.6) Regulamentação do Ensino PrivadoCompreender a educação superior no país passa, necessariamente, por discutir a profundamercantilização a qual a mesma está submetida. A hegemonia do privado sobre o público naUniversidade Brasileira se manifesta em diversos aspectos. Na abertura indiscriminada doscursos, na apropriação comercial do conhecimento produzido, nos métodos pedagógicosalienantes, na proliferação de taxas e cursos pagos, na cobrança abusiva de mensalidades e emtantos outros momentos em que o caráter público do direito à educação passa ao largo de nossarealidade.A mercantilizacão da educação atinge níveis de extrema gravidade. Os rumos da educaçãobrasileira estão sendo cada vez mais definidos nas bolsas de valores e no comércio de serviçosinternacional. A relevância social e o compromisso com o desenvolvimento do país têm dadolugar ao conhecido vocabulário do mercado financeiro.Entre fusões e ações colocadas no mercado, a educação superior tem ficado refém de umanotável desnacionalização, conforme atestam as recorrentes aquisições de instituições brasileiraspor grandes corporações internacionais. Num cenário como esse não há margem para duvidas: arestrição total a entrada do capital estrangeiro na educação superior do país é uma luta prioritáriada UNE e do movimento estudantil.Em outras palavras, a educação superior privada é um “negócio” que tem dado dinheiro no Brasil.Apoiada na influência do setor privado nos órgãos reguladores do executivo e no poder legislativo,sua ampliação tem sido conduzida sem compromisso com a qualidade social e a garantia do tripéensino, pesquisa e extensão. A própria estrutura de muitas instituições – que não raro seaproximam com um colégio ampliado de terceiro grau ou shopping center - reflete a massificaçãodo acesso em curso.Outra questão diz respeito à fragmentação dos cursos e das instituições que faz com queproliferem cursos tecnólogos, à distancia, on-line e afins sem nenhum tipo de critério acadêmico.Ademais as altas mensalidades impostas aos estudantes, a punição aos inadimplentes e a faltade transparência com as planilhas atualizam a luta pela regulamentação desta modalidade deensino.Mudar essa realidade exigirá muita mobilização por parte do movimento estudantil. Outro esforçodeve caminhar no sentido de ampliar a compreensão do ME sobre o funcionamento do ensinoprivado, cada vez mais complexo e lastreado em diversas instituições (com fins lucrativos,(p)filantrópicas, confessionais, comunitárias, etc).Retomar experiências exitosas como a campanha contra a mercantilização da educação deveincidir duramente na luta pela regulamentação do ensino privado e contra a omissão criminosados sucessivos governos com a hegemonia do ensino privado no país.7) ExtensãoA base de sustentação das Instituições de Ensino Superior está alicerçada no princípio daindissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão previsto por nossa Constituição. Sem essetripé, não há formação completa do processo educativo. 18
  19. 19. A extensão universitária no Brasil teve início na metade do século XX, quando foi imposta anecessidade de difundir os pacotes tecnológicos importados através do desenvolvimento eexpansão da indústria pós-segunda guerra mundial. Neste contexto, a chamada "revolução verde"viu na extensão rural, que foi a primeira experiência extensionista no país, um meio de "estender"às comunidades rurais a tecnologia em questão.As universidades, institutos e órgão técnicos públicos foram os aparatos onde tais ações foramaplicadas através de um forte investimento público. Sendo assim, a extensão universitáriaconsolidou-se como um processo de intervenção em uma determinada realidade e situação, ondeera aplicada uma "formula mágica do saber científico" sem levar em conta o contexto sócio-político-cultural, alterando completamente a realidade em questão e tornando-a dependentedessas tecnologias ali incorporadas.Contudo, mesmo que majoritariamente as premissas tenham sido mantidas em relação àconcepção de extensão, desenvolveram-se ao longo do tempo outras linhas teóricas quedefendem um processo de "comunicação" (muito difundido por Paulo Freire) entre Universidade –Sociedade. Ou seja, a produção do conhecimento a partir da cultura local, do saber popular e dascondições do meio, sempre buscando garantir a autonomia em relação às tecnologiasimplementadas, inclusive valorizando as tecnologias alternativas oriundas do empirismo.A presença de distintas concepções de extensão universitária está intimamente ligada à disputade concepção da própria universidade. Para a construção de uma Universidade Democrática ePopular é necessário que a UNE estimule a realização de projetos de extensão que não tenhamcomo proposta político-pedagógica a imposição assistencialista do "saber universitário" nacomunidade, mas sim, a troca e construção entre o saber popular e o saber científico dealternativas que possam melhorar a vida de um povo sem torná-los dependentes, mas sim libertá-los cada vez mais.Uma extensão popular que esteja engajada na transformação da sociedade e permita aosestudantes participarem de experiências que questionem o atual modelo de Universidade.Há no Movimento Estudantil experiências de projetos de extensão, como EstágiosInterdisciplinares de Vivência e Assessorias Jurídicas Populares, que possibilitam a construção deuma concepção emancipadora de extensão nas universidades e que tem como premissa aarticulação com os Movimentos Sociais. Estas iniciativas devem ser incorporadas nos currículosdos cursos e incentivadas com um conseqüente investimento público.8) PesquisaA universidade, enquanto espaço de produção e difusão da produção de novos conhecimentos,tem na Pesquisa uma de suas características diferenciadoras em relação às demais instituiçõeseducacionais. Sua importância está intimamente ligada ao fato de que um elevadodesenvolvimento científico é condição necessária para o pleno desenvolvimento do país.A velha crença de uma ciência neutra, ensimesmada nos seus próprios pilares, não encontraespaço nas lutas do movimento estudantil. A construção de uma Universidade Democrático ePopular exige uma pesquisa engajada na solução dos grandes problemas nacionais.No Brasil, apesar das tentativas de desmonte, a universidade pública concentra mais de 90% daprodução científica nacional. Esses números, contudo, escondem a difícil realidade da pesquisa 19
  20. 20. nas universidades. Como se não bastasse o sucateamento dos instrumentos, laboratórios e asinsuficientes bolsas de pesquisa, encontramos ainda na universidade um processo demercantilização da produção científica de grandes proporções.A ação das fundações privadas, por exemplo, acentua tal processo de apropriação privada doconhecimento da universidade pública, sobrepondo interesses empresariais e direcionando aorientação das pesquisas realizadas. Assim, a necessária ampliação do investimento público paraa pesquisa deve estar associada ao fim das fundações privadas de apoio e a mecanismostransparentes de investimento no setor. MOVIMENTO ESTUDANTILO movimento estudantil (ME) é marcado por uma extrema dificuldade de pensar sobre sua própriapráxis, seu “fazer movimento” e a transmissão de sua cultura de organização. A necessidade deuma reorganização e reflexão mais profunda sobre os rumos do ME é ainda maior quandolevamos em conta o momento atual, marcado por uma profunda ausência de orientaçãoestratégica para a UNE e para as demais entidades e coletivos estudantis.Consideramos que o ME precisa repensar sobre si mesmo, questionar sua situação atual e sedebruçar sobre problemas originados nas últimas décadas que não foram debatidos pelosestudantes com profundidade, a exemplo das transformações ocorridas no ensino superior e nacondição e situação dos jovens e estudantes. Tais mudanças, ocorridas nas condições objetivas esubjetivas da luta estudantil, impactam de maneira contundente sua base social e por extensão,deve estimular uma atualização do debate político e organizativo do ME.A realização de um CONEB da UNE é sempre uma oportunidade de ampliarmos este debate nabase do movimento, envolvendo mais entidades e mais estudantes.Nesta pré-tese não pretendemos apresentar fórmulas prontas ou respostas acabadas para osproblemas e dilemas do movimento estudantil. Esta é uma tarefa coletiva de todos e todas queconstruímos esse movimento. Da nossa parte, queremos estimular mais perguntas,compartilhadas no calor da luta social, na busca de uma retomada do movimento estudantil econtribuindo para que aumentem as lutas dos movimentos sociais e dos trabalhadores.O Movimento Estudantil como Movimento SocialPara começo de conversa, precisamos situar o movimento estudantil como um movimento social.Um movimento social com métodos, linguagem, história, pautas e formas de organização próprias.Parece óbvio, mas reconhecer esta condição significa afirmar que o ME tem uma base socialdeterminada – os estudantes - que experimenta condições semelhantes em um dado local depresença e vivência, originando demandas específicas e comuns.No lócus de atuação do ME – a escola e a universidade – são percebidas as tensões econtradições presentes na sociedade. É a partir das lutas locais e imediatas, que os estudantes seengajam nas lutas e pautas mais gerais. De igual maneira, a disputa de hegemonia travada nauniversidade é parte da disputa mais geral travada na sociedade.Assim, o ME é mais do que um “celeiro de quadros” ou braço estudantil de outros movimentossociais. Também não nos serve uma mera transposição de métodos organizativos de outrosmovimentos para o movimento estudantil. 20
  21. 21. Portanto, para não cairmos nas avaliações simplistas ou vanguardistas, é fundamental quereflitamos sobre algumas das características que marcam a ação do movimento estudantil. Destamaneira, estaremos em melhores condições de realizar um diagnóstico atual sobre a UNE e o MEbrasileiro e propor alternativas para ampliação da sua referência entre os estudantes.Em uma sociedade marcada pela luta entre as classes sociais, faz-se necessário o registro que osestudantes constituem uma categoria e não uma classe social. A base social do movimentoestudantil, não tem uma origem (e uma formação) de classe e é constituída por pessoas dediversas classes e origens sociais, ou seja, é policlassista. Compreender tal diversidade econtradições é uma exigência presente nas pautas e nos métodos de organização do ME.Esta condição não impede – pelo contrário – que frente à luta de classes, os estudantes tomemlado e partido pela luta dos trabalhadores. É por isso que, apesar de assumirmos o caráterpoliclassista do movimento, acreditamos que a direção das entidades deve ter lado e posiçãopolítica. Contudo, compreendemos um equívoco achar que as entidades estudantis possam sersocialistas. Isso, na verdade, revela uma confusão entre o papel do movimento e do partido, alémde não considerar a constituição social da base do próprio movimento.Além da base social policlassista, há outra particularidade inerente ao movimento estudantil: apresença dos estudantes no ME é marcada por uma transitoriedade muito mais rápida que osdemais movimentos sociais. Enquanto a transição em alguns movimentos pode durar décadas ouaté mesmo toda a vida de um militante ou uma geração, no movimento estudantil o ciclo detransição de um grupo de militantes se encerra em não mais que quatro ou cinco anos, emsintonia com a sua permanência na universidade.Essas características explicam parte dos limites que o ME se depara para manter uma trajetóriaascendente de mobilizações e presença nas universidades. Caso não tenhamos eficácia emminimizar os danos organizativos e políticos que a rápida transitoriedade do ME nos impõe,permaneceremos sujeitos ao que a conjuntura determina, ao invés de agir para determiná-la; omovimento permanecerá com dificuldades de acumular experiência coletiva a partir de sua própriatrajetória em sua universidade/escola, não aprendendo com sua própria história; estaremossempre reféns das interrupções entre ciclos intercalados de ascenso e descenso de suas lutas,não conseguindo dar prosseguimento a determinadas reivindicações que podem exigir longosanos de luta e muitas gerações engajadas.O quadro ganha ainda mais complexidade se considerarmos que, em geral, a grande maioria dosestudantes tem seu primeiro contato com a militância política no próprio movimento estudantil,sendo um espaço introdutório para se viver experiências em participação política; e que osestudantes, por serem jovens na sua maioria, estão em uma fase da vida em que ocorrem asprincipais definições, principalmente quanto a sua inserção política na sociedade, sendo alvo deuma intensa disputa ideológica, da qual se deve participar de modo ativo.Neste sentido, algumas idéias e experiências devem ser desenvolvidas pelas entidades locais egerais para superarmos esse ciclo vicioso do movimento estudantil. Destas, destacamos oplanejamento, a recepção dos novos ingressos (calouradas), e as atividades de formaçãopolítica.Uma das principais limitações presentes no movimento local (entidades de base e gerais) é ovoluntarismo e o espontaneísmo. Tanto um quanto o outro são reflexos da falta de clareza deobjetivos, de planejamento e de organização para cumprir o que deve ser realizado. As entidades, 21
  22. 22. por carecerem de metas, ações e planos pré-estabelecidos, agem de acordo com aespontaneidade, geralmente em resposta a alguma situação conjuntural.Esta projeção das ações futuras também é fundamental para que sejam planejadas as transiçõesgeracionais no ME, evitando que os acúmulos individuais e coletivos sejam completamenteperdidos quando alguns militantes se formam.O planejamento serve para evitar que haja dispersão ao longo da gestão de uma entidade,estabelecendo objetivos gerais, um diagnóstico dos limites e possibilidades para a gestão, metasprincipais, ações a serem desenvolvidas, prioridades, responsáveis e calendário. Um bomplanejamento deve levar em conta que: a) as ações têm caráter permanente (programas) outemporário (projetos); b) deve expor objetivos, metas e alternativas de solução realistas, explícitase alcançáveis; c) precisa de constante avaliação do processo para garantir que as alternativas desolução possam ser modificadas a tempo, coletivamente, de forma crítica e objetiva; e d) deve terdirecionamento político, uma vez que reflete um tipo de pensamento coletivo de onde se querchegar.Como parte de uma ação planejada, as entidades devem também incorporar a avaliação como ummomento para verificar os erros e acertos das posições defendidas, tomadas de posição emedidas adotadas em determinada ação. Deve-se almejar que as ações desenvolvidas sejamseguidas por um balanço para gerar acúmulo coletivo de experiências e assimilar o aprendizadomais rapidamente, fazendo com que as ações seguintes sofram as correções necessárias comantecedência.Previstas pelo planejamento, a recepção dos calouros deve adquirir duas funções. De um lado,combater a reprodução da violência física e simbólica presentes no trote tradicional – que reforçaa perpetuação de uma cultura onde existem dominantes e dominados – a partir de métodos deintegração e introdução ao ambiente universitário que valorizem o companheirismo e asolidariedade.De outro, deve servir como momento para apresentar o movimento estudantil, suas entidades elutas para que os calouros desde cedo se identifiquem com as causas estudantis que estão emcurso e tenham uma relação de proximidade e legitimidade com sua entidade representativa. Umaboa calourada deve também despertar entre os ingressantes o interesse em participar domovimento estudantil, ajudando na renovação de quadros.A formação política, por sua vez, deve servir para unir prática e teoria, ou seja, criar um vínculoentre o que se faz e o que se pensa. É preciso evitar tanto uma teoria que não se pratica, comouma prática que não se teoriza. Ademais, como já dissemos, acreditamos que ação das entidadesdevem ter um nítido corte ideológico para se posicionar na disputa de projetos de educação esociedade.Para que a militância tenha clareza de como se dá esta disputa, quais as posições envolvidas nadisputa, o que fundamenta cada uma delas, bem como qual o papel do movimento estudantil, éimportante ter contato e formação sobre temas centrais como: a história e concepção do ME,universidade e sociedade, organização das entidades estudantis, gestão democrática, etc. Alémde qualificar a intervenção da militância as atividades de formação também é uma ótima porta deentrada para envolver novos estudantes no movimento. 22
  23. 23. Desafios do movimento estudantilOs dois últimos anos têm sido de ricos debates sobre a trajetória e a participação do movimentoestudantil (ME) na história do país. Enquanto o ano de 2007 assinalou os 70 anos de fundação daUnião Nacional dos Estudantes, o ano de 2008 foi marcado pela memória das grandes lutasestudantis de 1968.Neste último, entre reflexões críticas e saudosas lembranças, por vezes se falou sobre asdiferenças entre os jovens da “geração de 68” e a geração atual, não raro atribuindo àquela acondição de politizada e participativa e a esta de alienada e desinteressada. Ou ainda a pergunta:como o movimento estudantil, que já protagonizou tantas batalhas históricas, pode hoje ter umpapel secundário?Embora não concordemos com tal tipo de abordagem “comparativa”, podemos a partir deladebater questões sobre as quais o ME tem que se debruçar.A comparação entre as gerações peca pelo seu “descolamento histórico”, ou seja, parte-se deanálises em que as diferentes juventudes (de 1968 e de hoje) são tomadas em abstrato, fora docontexto social, político e cultural em que estavam inseridas.Mais revelador seria se tomássemos como comparação os diferentes momentos históricos e nãoas diferentes juventudes. Com essas considerações, compreenderíamos que o momento que viviaa década de 1960 era de intensa polarização política e ideológica e de crescentes lutas sociais,nas quais se inseria o movimento estudantil.Hoje, no entanto, vivemos um momento histórico de descenso das lutas sociais e de grandeinfluência da ideologia neoliberal, que pregam a primazia da competição sobre a solidariedade eda ação individual sobre a coletiva, num cenário altamente desfavorável para a participação eorganização política. Em outras palavras, podemos dizer também que o descenso da participaçãonão decorre tão somente pela vontade ou disposição dos jovens de hoje, mas diz respeito a umfenômeno que tem causas estruturais e atinge toda a sociedade.Outro desafio diz respeito à nossa compreensão sobre a juventude brasileira e suas formas deorganização e participação política. Nos idos dos anos sessenta, o movimento estudantil foi oprincipal campo de atuação política da juventude, mesmo não representando a maioria dajuventude brasileira. Atualmente, em que pese a hegemonia do pensamento conservador, osjovens se organizam, para além do ME, numa rede cada vez mais ampla de organizações juvenis,a exemplo de grupos ou coletivos culturais, ambientalistas, feministas, LGBTs, religiosos, etc.O ME, portanto, embora seja ainda o movimento juvenil mais organizado do país está longe de sera única expressão organizada da diversidade da juventude brasileira. Reconhecer isso éfundamental para o diálogo com as demais organizações e movimentos juvenis e a incorporaçãopor parte do ME das pautas que escapam do tema estritamente educacional, já que cada vezmais os anseios e aspirações dos próprios estudantes não se restringem apenas ao meiouniversitário. Temas como emprego e trabalho ganham mais centralidade em um ambiente dealtos índices de precarização e dificultada entrada no mercado de trabalho.Por fim, devemos compreender os impactos no ME das profundas mudanças ocorridas no ensinosuperior do país e na composição social da base do movimento estudantil. 23
  24. 24. Sobre o primeiro aspecto, chama-nos atenção o fato de que o ensino superior na década desessenta alcançava pouco mais de 100 (cem) mil estudantes de graduação, majoritariamente nasinstituições públicas e concentrado em alguns centros urbanos. Quarenta anos depois, dos quase5 (cinco) milhões de estudantes universitários do país, mais de 70% concentram-se nasinstituições privadas de ensino superior, exigindo do movimento estudantil uma maior organizaçãoe presença política nestas instituições.Algumas mudanças ocorridas na universidade pública durante o regime militar também merecemobservação do ME. A diluição da identidade estudantil provocada pela fragmentação física eacadêmica das instituições e da adoção de instrumentos como o sistema de créditos, porexemplo, permitiu a dispersão da convivência entre os estudantes, que não estariamnecessariamente mais reunidos na mesma turma durante todo o curso.No que toca a composição social do movimento estudantil fica patente que, frente a grandedemanda por ensino superior, a expansão das matrículas ocorrida nos últimos anos atingiusobretudo os setores médios e populares que viram uma oportunidade de acesso na insuficienteampliação das vagas públicas ou estão entre os milhares de estudantes que estudam nasuniversidades pagas.Ademais, ao atingir esses setores sociais, a universidade também tem abrigado um contingentecada vez maior de estudantes que trabalham e estudam ou trabalham para estudar. As mudançasde pauta e agenda política, como influenciadas pela presença destes setores na universidadedevem ser acompanhadas pelo movimento estudantil.Feitas essas considerações, fica claro o desafio de qualificarmos melhor a intervenção domovimento estudantil nos dias atuais. Se a sociedade mudou, a universidade mudou e osestudantes mudaram, porque o movimento estudantil deveria se organizar da mesma maneira?Recolocar o ME e a UNE a frente de grandes lutas no país exigirá um diagnóstico sério sobreessas e outras questões.A UNE e a luta dos estudantes brasileirosA fundação da UNE em 1937 serviu para unificar em nível nacional as diversas lutas estudantisque eram até então travadas no país. Até a fundação da entidade, as formas de organizaçãoestudantil eram pulverizadas em círculos, sociedades e entidades de diversos recortes, sejaacadêmico, cultural, desportivo, político ou regional.Fruto de uma avaliação acertada de que era necessário um movimento nacionalizado paraconseguir ampliar as conquistas dos estudantes, a fundação da UNE é um marco na história daslutas sociais brasileiras.A existência de uma entidade de representação nacional dos estudantes brasileiros - comdiversas correntes políticas representadas em seu interior – destaca-se em relação à organizaçãoestudantil de outros países, não raro fragmentada em mais de uma entidade nacional.Ao longo de sua história, a UNE esteve presente em importantes lutas do povo brasileiro, tanto nadefesa de grandes bandeiras nacionais, a exemplo da campanha pelo monopólio do Petróleo (“OPetróleo é nosso”) e das reformas de base, quanto na luta pela democratização do país e pelatransformação da universidade. 24
  25. 25. Esse histórico demonstra nitidamente que a UNE, quando usou de seu grande potencial demobilização dos estudantes, foi capaz de aliar as pautas mais específicas dos estudantesbrasileiros com um projeto de Brasil democrático, justo e soberano.Essa trajetória, no entanto, não foi construída de maneira linear. Desde sua fundação, aorientação política das direções da UNE alternou entre posições mais ou menos conservadoras eprogressistas assim como a relação da UNE com os diferentes governos também oscilaram, aolongo dos anos, entre um maior ou menor grau de autonomia.Ao longo dos anos 1990, acompanhando a hegemonia neoliberal e o descenso das lutas sociais,a UNE foi perdendo a capacidade de fazer parte da vida cotidiana dos estudantes, afastando-seda sala de aula e perdendo uma relação mais direta e contínua com os CA´s, DA´s e DCE´s dasinstituições de ensino.O desconhecimento das ações e mesmo, da própria existência da UNE, é uma realidade atualpara uma parte significativa dos estudantes brasileiros. Além dos elementos conjunturais eestruturais já citados, a política dos que hoje dirigem a UNE e são hegemônicos no MovimentoEstudantil (União da Juventude Socialista e aliados) também é responsável pela atual situação denossa entidade nacional.A UJS não é o “mal” do Movimento Estudantil, isto está claro. Mas sua política, ao priorizar ocontrole das entidades, antes mesmo da própria organização dos estudantes, não contribui emnada para retomarmos o protagonismo da UNE e do ME na sociedade. Além disso, essaorganização é uma das fiadoras de uma cultura política e de organização que dirige a maioria dasentidades estudantis e imprime à ação das entidades uma orientação defensiva, institucionalizada,centralizada e distante da realidade de sua base social.Como explicar que uma organização que já não dirige há vários anos as principais lutas domovimento estudantil ainda mantém seu domínio na União Nacional dos Estudantes e na maioriadas entidades estudantis? Reivindicamos de nossa entidade nacional uma ação mais combativa,orientando a ação do ME nas universidades, com maior presença, capilaridade e força social.Para transformar essa realidade é preciso combinar ações que estejam articuladas em torno dademocratização e reorganização da estrutura da entidade, de outros métodos de direção e umaoutra política e concepção de movimento estudantil.Na UNE, contra o divisionismoFrente a esta situação, setores do movimento estudantil, notadamente o PSTU/Conlute, passarama defender, ainda nos idos do primeiro mandato do governo Lula, o rompimento com a UNE e aconstrução de uma nova entidade. Afinal, segundo estes setores, a UNE ”não falaria em nomedos estudantes” e estaria atrelada ao governo federal.Num primeiro momento, decidiram chamar sua “entidade particular” – a Conlute – comoalternativa a UNE. No rastro da pouca adesão a iniciativa, estes setores divisionistas passaram aenxergar em outras Frentes e articulações nacionais do movimento, o primeiro passo da tal novaentidade. Inviabilizada também essa possibilidade, retomam entre seus seguidores a proposta decriação de uma nova entidade e a realização de um Congresso Nacional de Estudantes.A divisão dos movimentos sociais, além de não solucionar nenhum dos problemas postos hojepara a nossa luta – como o descenso das mobilizações, a hegemonia das idéias moderadas nabase social dos movimentos e o “governismo” de certos setores dirigentes – criam algunsproblemas adicionais, tais como o enfraquecimento do poder de enfrentamento dos movimentossociais, o acirramento das disputas internas em prejuízo das lutas contra nossos verdadeirosinimigos e o descrédito que é semeado com relação às entidades representativas. 25
  26. 26. Acreditamos que essa alternativa é equivocada e divide o movimento estudantil em um momentodecisivo. Em primeiro lugar porque reduz a causa do descenso e a crise do ME à situação daUNE e de sua direção. Estes setores não concebem as raízes estruturais da atual crise do ME,que atinge não só a UNE, mas um conjunto importante de entidades de base, DCE’s e UEE’s –muitas das quais dirigidas também por estes setores.Segundo, esta iniciativa reproduz uma partidarização e um aparelhamento nocivos das entidadesestudantis. Durante a década de 60, o caráter do ME foi exaustivamente debatido. Existiamaqueles que defendiam a linha do ME-Partido, no qual somente os militantes de esquerda esocialista eram considerados integrantes do ME. A linha majoritária, com a qual concordamos,considerava que o ME tinha que ser um movimento de massas, em que todos os estudantespodiam fazer parte, propor e construir.A disputa de hegemonia travada no movimento estudantil por organizações políticas e mesmopartidárias é legítima, mas tirar da entidade seu caráter de “frente única”, de representante detodos os estudantes para transformá-la em aparelho de um grupo político é um erro.Esse erro fortaleceu ainda mais a atual maioria da UNE, pois diminuiu a crítica às opções por elesadotadas e entrega todo patrimônio da UNE para aqueles que a usam para seus interessesparticulares. A UNE não é propriedade de um grupo político, ela pertence a todos estudantes, mascomo os estudantes não são iguais e têm opiniões políticas diferentes, é legítimo que seorganizem para disputar suas posições coletivamente.Vamos ocupar a UNEA atual gestão da UNE, iniciada em 2007, reflete esse momento geral de dispersão do ME e daação política da UNE.No debate mais geral, as forças políticas que constroem a UNE acertaram ao assumir aelaboração do projeto de reforma universitária da UNE como prioridade de gestão em relação àeducação. Na mesma busca por unidade com outros movimentos sociais, outro acerto foi aconstrução da Jornada de Lutas em defesa da Educação Pública, em agosto de 2007, e aparticipação no Plebiscito da Vale, no mesmo semestre.No debate do REUNI, contudo, a posição da direção majoritária da UNE permaneceu vacilante econciliatória. A resolução sobre o Programa aprovada na primeira reunião de diretoria por amplossetores da entidade se estruturava a partir de uma crítica acertada sobre a ausência de debates eprazos para aprovação dos projetos enviados ao MEC; reconhecia a expansão da rede federalpromovida pelo REUNI como um avanço, mas reivindicava a derrubada dos vetos de FHC ao PNEe apresentava de forma clara sua oposição a diplomação intermediária presente nosBacharelados Interdisciplinares.Essa política, combinada com um decidido chamado a mobilização dos estudantes das federais,poderia ter impulsionado lutas em defesa da expansão com qualidade por nós defendida. Apostura de alguns setores da UNE, contudo, caminhou em sentido oposto em muitasuniversidades, num misto de adesão acrítica, omissão, ou organizando “tropas de choque” dasreitorias nos conselhos superiores.No plano interno da entidade, também tivemos idas e vindas. O fato é que a oposição interna e apresença do divisionismo obrigaram no último período a força política majoritária da UNE aincorporar algumas mudanças na gestão, como a valorização formal dos fóruns da entidade e aretomada da periodicidade do CONEB.Embora importantes, essas mudanças não deram conta de representar um processo concreto dedemocratização da entidade. Parte delas, inclusive, como o Conselho Fiscal e Editorial da UNEainda têm que sair do papel. Em linhas gerais, são mudanças extremamente insuficientes para osdesafios que a UNE possui no próximo período. 26
  27. 27. Na verdade, no essencial nada mudou, ou seja, a relação da UNE com o conjunto do ME continualimitada e insuficiente e a linha política e o controle da estrutura da UNE continuam centralizados.Em uma imagem literária, poderíamos fazer referência ao personagem da conhecida obra doautor italiano Lampedusa, “O Leopardo”, que a certa altura diz que é “preciso mudar, para tudopermanecer como está”.Ao mesmo tempo, ficou evidenciado que apesar de todos os limites, a UNE possui grandepotencial de mobilização. Mesmo não assumindo a responsabilidade de pólo organizador da lutaestudantil no último período, constatamos a presença política da UNE, manifestada pelas diversascorrentes de opinião da entidade, em todas as últimas grandes ocupações e mobilizaçõesestudantis.Por isso, defendemos que a UNE pode cumprir um papel importantíssimo na defesa do direito àeducação pública e gratuita para todos(as), no combate à sua mercantilização e no fortalecimentodo movimento estudantil brasileiro. É com essa convicção que participamos, construímos edisputamos seus rumos no dia-a-dia das lutas estudantis.Defendemos uma outra hegemonia política no movimento estudantil. Uma alternativa capaz deagregar os setores que pautaram historicamente a democratização da UNE, em momentos comoa implantação da proporcionalidade na composição de sua diretoria, na construção do Mude(Movimento UNE Democrática), na luta pela realização periódica dos fóruns da UNE como oCONEB e no impulso dado a iniciativas como os Encontros de Mulheres, Negros/as e a criação daDiretoria LGBT da UNE.Por isso é que devemos reivindicar e disputar a UNE na base, em cada passeata, ocupação dereitoria e luta política na sociedade. Fazer isso é mostrar que o lugar dela é na rua, mobilizada epresente nas lutas estudantis.Desta disputa, não abriremos mão. Ter essa postura não é se tornar refém da política moderadada maioria da UNE. Ter esta posição é optar pela disputa de opinião e hegemonia de um conjuntomaior de estudantes e entidades que têm referência na União Nacional dos Estudantes. Fazeresta movimentação é por em prática, novamente, a postura que os setores combativos do MEtiveram nas greves de 1998 e 2001, no Plebiscito do Provão, na campanha contra aMercantilização da Educação e em todos os demais momentos que a maioria da UNE se omitiuem construir a luta dos estudantes.PROGRAMA DE DEMOCRATIZAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DA UNENeste 12º CONEB, em Salvador, a UNE deve dar uma resposta à falta de representatividade elegitimidade do movimento estudantil, encampando algumas ações prioritárias para contribuir naorganização da rede do ME.Ação organizativa e métodos coletivos de direçãoA UNE deve superar o atual distanciamento de sua base social mudando seus instrumentos dediálogo e construção da rede do movimento estudantil.O papel de articuladora nacional das lutas estudantis exige da UNE uma presença política nasuniversidades muito superior a que temos hoje. A presença constante dos diretores da UNE, emdebates, caravanas e seminários temáticos nas universidades é fundamental. Ademais, é precisoque a UNE assuma postura de fato orientadora das lutas estudantis, qualificando a suaelaboração política e articulando junto aos DCE e aos CA’s e DA’s as lutas impulsionadas pelaUNE nas universidades. 27

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