O documento descreve as primeiras medidas tomadas pelo governo provisório após a proclamação da república no Brasil em 1889, incluindo a transformação das províncias em estados federados, a separação entre igreja e estado, a criação dos três poderes em todos os níveis de governo, a concessão da cidadania a todos os estrangeiros residentes e a adoção de uma nova bandeira nacional com o lema "Ordem e Progresso".