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 FUNDAMENTAL PARA
     NOVE ANOS
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      CICLO DE PALESTRAS

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ENSINO FUNDAMENTAL
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 UM BREVE HISTÓRICO
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Para refletir
“...mire, veja: o mais importante e bonito do
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Onde acontece a Educação?

     • Educação Infantil
     • Ensino Fundamental
     • Ensino Médio


Profª Rosangela Barros...
Nosso compromisso de educadores


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             formativos que se desenvolvem ...
Pensando na Lei
         Ranços e Avanços
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Avaliação na Educação
Infantil ( Art. 31 Lei 9394/96)

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ENSINO FUNDAMENTAL
           5.692/71                         9.394/96
Duração máxima 8 anos           Duração mínima 9 a...
Objetivos do Ensino Fundamental

     •Desenvolvimento da capacidade de aprender;
     Pleno domínio da leitura, da escri...
Objetivos da Lei 10.172/2001
• Oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no
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ENSINO FUNDAMENTAL PÓS AMPLIAÇÃO PARA 9 ANOS

Segundo resolução CNE/CEB nº 03 Art. 2º “A Ensino
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Profª Rosangela Barros
Profª Simone Cabral Costa Coelho
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES SOBRE AS POSSIBILIDADES DE
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ASPECTOS LEGAIS
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IMPLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
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RECOMENDAÇÕES
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EQUIVALÊNCIA
  AO AMPLIAR O ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOS
OS SISTEMAS DE ENSINO DEVERÃO AUTOMATICAMENTE
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IMPLICAÇÕES PEDAGÓGICAS
       Com a ampliação do ensino fundamental para nove
        anos, é preciso que haja, de forma...
REFLEXÕES SOBRE O CURRÍCULO
       • Faz-se necessário elaborar uma nova proposta curricular
         coerente com as espe...
AVALIAÇÃO
 Quanto à avaliação da aprendizagem no 1º ano do ensino
  fundamental de nove anos, faz-se necessário:
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RECURSOS FINANCEIROS
   • Aprovação do Plano de Trabalho Anual ( PTA-
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Doze meses dão para qualquer ser humano
          se cansar e entregar os pontos.
Aí entra o milagre da renovação e tudo c...
PERGUNTAS FREQUENTES DO ENSINO FUNDAMENTAL
                  9 ANOS
• 1. Para ingressar no ensino fundamental de nove anos...
•   2. Qual é o papel dos Conselhos de Educação na implantação do EF de nove
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•   Elaborar, discutir - democratic...
• 4. Quais são os conteúdos que deverão ser desenvolvidos no ensino
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• A definição de conteúdos...
•   6. Como os sistemas, as escolas e os professores estão sendo preparados para
    atuar neste novo ano/série?
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• 8. Com a ampliação do ensino fundamental a alteração curricular é
  obrigatória?
• Sim. Vale lembrar que todos nós - pro...
•   10. Como realizar a avaliação da aprendizagem no primeiro ano do ensino
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•   12. As crianças que freqüentaram a pré-escola, independente da idade (inferior à 6 anos
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Ciclo De Palestras 9 anos

  1. 1. AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOS LEI 10.172/2001 CICLO DE PALESTRAS Profª Rosangela Barros( Pedagoga, Pós graduada em Psicopedagoga e Pós graduada em História Social da Cultura Afrobrasileira Profª Simone Cabral Costa Coelho( Pedagoga, Pós graduada em Psicopedagoga)
  2. 2. O FÁCIL, O DIFÍCIL E O IMPOSSÍVEL O que chamamos de fácil nada mais é do que aquilo que já conhecemos muito bem. E por que conhecemos bem? Porque já convivemos com aquilo diariamente. Mas, se pensarmos bem, veremos que uma determinada coisa se tornou fácil depois de muito tempo de convivência com ela. Descobrimos, então, que fácil é aquilo que já fizemos repetidas vezes. Ótimo! Profª Rosangela Barros Profª Simone Cabral Costa Coelho
  3. 3. Eu acabo de descobrir uma coisa muito importante: se fácil é aquilo que já repetimos várias vezes, daqui para frente eu posso então transformar as coisas difíceis e impossíveis. Como? Começando desde já a conviver com a possibilidade de alcançá-las; Começando desde já a praticá-las; Começando desde já, e em pequenas doses, a fazer com que o impossível torne-se difícil. Mais adiante, fazendo o difícil tornar-se fácil. Profª Rosangela Barros Profª Simone Cabral Costa Coelho
  4. 4. Sabemos que ver as coisas dessa maneira não é fácil. É até um pouco difícil, mas também impossível já não é mais, a partir do momento em que já descobrimos, pelo menos, qual é o caminho a seguir. Se a vida vai ser algo fácil, difícil ou impossível, isso vai depender de nós mesmos. Aquilo que nem sequer tentamos será sempre impossível. Aquilo que começamos a tentar agora é difícil. E aquilo que já fazemos há muito tempo tornou-se algo fácil. Profª Rosangela Barros Profª Simone Cabral Costa Coelho
  5. 5. ENSINO FUNDAMENTAL NO BRASIL UM BREVE HISTÓRICO
  6. 6. HISTÓRICO DO ORDENAMENTO POLÍTICO-LEGAL DO ENSINO FUNDAMENTAL NO BRASIL Estabelecia 4 anos de Ensino Fundamental. LEI 4.024/61 Acordo Punta del Leste e Santiago - Compromisso de estabelecer 6 anos para o Ensino Fundamental até 1970. Obrigatoriedade do Ensino Fundamental de 8 anos LEI 5.692/71 LEI 9.394/96 ( Sinalizava para ampliação do ensino para nove anos já admitindo a matrícula no Ensino Fundamental de nove anos, a iniciar-se aos seis anos de idade.) Aprovou o Plano Nacional de Educação/PNE.Ensino LEI 10.172/2001 Fundamental de 9 anos se tornou meta progressiva da educação nacional . Torna obrigatória a matrícula das crianças de 6 anos de idade LEI 11. 114/2005 no Ensino Fundamental. Amplia o Ensino Fundamental para 9 anos de duração, com a LEI 11.274/2006 matrícula de crianças de seis anos de idade e estabelece prazo de implantação, pelos sistemas, até 2010. Profª Rosangela Barros Profª Simone Cabral Costa Coelho
  7. 7. Para refletir “...mire, veja: o mais importante e bonito do mundo é isto; que as pessoas não estão sempre iguais, ainda não foram terminadas, mas que elas vão sempre mudando. Afinam ou desafinam. Verdade maior. É o que a vida me ensinou.” João Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas
  8. 8. Onde acontece a Educação? • Educação Infantil • Ensino Fundamental • Ensino Médio Profª Rosangela Barros Profª Simone Cabral Costa Coelho
  9. 9. Nosso compromisso de educadores A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. L D B __ Art. 1º Profª Rosangela Barros Profª Simone Cabral Costa Coelho
  10. 10. Pensando na Lei Ranços e Avanços Lei 5692/71 Recomendava às Instituições a existência da educação para crianças com idade inferior a 7 anos . ( maternal e jardim) Educação Infantil Lei 9394/96 A Educação Infantil passa a ser obrigatória e de caráter legal, de 0 a 6anos Profª Rosangela Barros Profª Simone Cabral Costa Coelho
  11. 11. NOVA NOMENCLATURA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL PÓS AMPLIAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 9 ANOS Segundo resolução CNE/CEB nº 03 Art. 2º “A Educação Infantil adotará a seguinte nomenclatura: ETAPA DE ENSINO FAIXA ETÁRIA PREVISTA Educação Infantil Até 5 anos de idade • Creche Até 3 anos de idade • Pré-escola Até 4 e 5 anos de idade Profª Rosangela Barros Profª Simone Cabral Costa Coelho
  12. 12. Avaliação na Educação Infantil ( Art. 31 Lei 9394/96) A Avaliação será realizada através de acompanhamento e registros do desenvolvimento da criança, sem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino Fundamental Profª Rosangela Barros Profª Simone Cabral Costa Coelho
  13. 13. ENSINO FUNDAMENTAL 5.692/71 9.394/96 Duração máxima 8 anos Duração mínima 9 anos Curso seriado Seriado ou por ciclos Promoção por progressão Progressão continuada Obrigatoriedade do ensino ser Abre possibilidades para que ministrado em Português as comunidades indígenas utilizem sua Língua materna Duração do período Duração mínima do período escolar- 4 horas. escolar - 4 horas implementação gradativa do período integral Profª Rosangela Barros Profª Simone Cabral Costa Coelho
  14. 14. Objetivos do Ensino Fundamental •Desenvolvimento da capacidade de aprender; Pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; •Compreensão: •do ambiente natural e social; •do sistema político •da tecnologia •das artes e dos valores •Fortalecimento dos vínculos sociais; Profª Rosangela Barros Profª Simone Cabral Costa Coelho
  15. 15. Objetivos da Lei 10.172/2001 • Oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período de escolarização obrigatória. • Assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando um nível maior de escolaridade. Obs.: Não se trata de transferir para a criança de 6 anos conteúdos e atividades da 1ª série tradicional ou mesmo a mudança de nomenclatura, mas de conceber uma nova estrutura de organização dos conteúdos que considere o perfil especifico desse aluno.
  16. 16. NOVA NOMENCLATURA PARA ENSINO FUNDAMENTAL PÓS AMPLIAÇÃO PARA 9 ANOS Segundo resolução CNE/CEB nº 03 Art. 2º “A Ensino Fundamental adotará a seguinte nomenclatura: ETAPA DE ENSINO FAIXA ETÁRIA PREVISTA DURAÇÃO Ensino Até 14 anos de idade 9 anos Fundamental • Anos iniciais De 6 a 10 anos 5 anos • Anos finais De 11 a 14 anos 4 anos O Parecer CNE/CEB nº 06/2005, aprovado em 08/06/2005, define que “ Os sistemas de Ensino deverão fixar as condições para matrícula de crianças de 6 anos no Ensino Fundamental quanto à idade cronológica: que tenham seis anos completos ou que venham a completar 6 anos no início do ano letivo. Profª Rosangela Barros Profª Simone Cabral Costa Coelho
  17. 17. Profª Rosangela Barros Profª Simone Cabral Costa Coelho
  18. 18. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES SOBRE AS POSSIBILIDADES DE ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NOVE ANOS  Reafirmamos que todas essas possibilidades de organização do ensino fundamental em nove anos demandam estudos, análises e reflexões por parte dos sistemas de ensino.  Entendemos que, ao fazerem suas reflexões, os sistemas/escolas devem levar em conta os sujeitos e suas temporalidades humanas, uma vez que, antes de serem estudantes, as crianças e os adolescentes são sujeitos em desenvolvimento humano.  Outra reflexão necessária na análise dessas possibilidades de organização do tempo no período obrigatório de escolaridade reside no fato de que, em geral, há também ruptura entre os anos iniciais e os anos finais desse nível de ensino, resultando na fragmentação entre conhecimento, aprendizagem e trabalho pedagógico. Profª Rosangela Barros Profª Simone Cabral Costa Coelho
  19. 19. ASPECTOS LEGAIS • De acordo com a Lei no 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, art. 5o, “Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal terão prazo até 2010 para implementar a obrigatoriedade para o ensino fundamental...”. • Assim o Conselho Municipal de Educação de Coração de Maria têm como atribuições elaborar, discutir – democraticamente com a comunidade escolar e com os demais segmentos vinculados diretamente à educação – e aprovar pareceres e resoluções referentes à ampliação do ensino fundamental de nove anos. Profª Rosangela Barros Profª Simone Cabral Costa Coelho
  20. 20. IMPLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS CHEGOU A HORA DE MONTARMOS UM QUEBRA- CABEÇA COM AS PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS Profª Rosangela Barros Profª Simone Cabral Costa Coelho
  21. 21. RECOMENDAÇÕES • Não é recomendável que o município utilize a instituição de educação infantil para o atendimento do ensino fundamental. Se o município não tiver outra opção de espaço na escola para o atendimento das crianças de 6 anos de idade, provisoriamente poderá organizá-lo na instituição de educação infantil, porém esses estudantes deverão estar matriculados em uma escola de ensino fundamental; • É uma atribuição dos sistemas de ensino, e deve estar prevista nas normatizações dos respectivos Conselhos de Educação, criar instrumentos para que as crianças não sofram prejuízos em sua trajetória escolar ao serem transferidas de uma rede ou de uma escola que tenha o ensino fundamental de nove anos para uma que não tenha e vice-versa; • A matrícula das crianças no 1º ou 2º ano do ensino fundamental de nove anos que freqüentaram o último ano da pré-escola com idade inferior a 6 anos deve levar em consideração tanto as resoluções e os pareceres do CNE/CEB como o próprio período de transição do ensino fundamental de oito para nove anos de duração. Profª Rosangela Barros Profª Simone Cabral Costa Coelho
  22. 22. EQUIVALÊNCIA  AO AMPLIAR O ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOS OS SISTEMAS DE ENSINO DEVERÃO AUTOMATICAMENTE ADOTAR A EQUIVALÊNCIA : EQUIVALÊNCIA ALFABETIZAÇÃO ( EI) OU 1º ANO ( EF9 ANOS) 1ª SÉRIE (EF8 ANOS ) OU 2º ANO ( EF 9 ANOS) 2ª SÉRIE (EF8 ANOS ) OU 3º ANO ( EF 9 ANOS) 3ª SÉRIE (EF8 ANOS ) OU 4º ANO ( EF 9 ANOS) 4ª SÉRIE (EF8 ANOS ) OU 5º ANO ( EF 9 ANOS) 5ª SÉRIE (EF8 ANOS ) OU 6º ANO ( EF 9 ANOS) 6ª SÉRIE (EF8 ANOS ) OU 7º ANO ( EF 9 ANOS) 7ª SÉRIE (EF8 ANOS ) OU 8º ANO ( EF 9 ANOS) 8ª SÉRIE (EF8 ANOS ) OU 9º ANO ( EF 9 ANOS)
  23. 23. IMPLICAÇÕES PEDAGÓGICAS  Com a ampliação do ensino fundamental para nove anos, é preciso que haja, de forma criteriosa, com base em estudos e debates no âmbito de cada sistema de ensino: • A reelaboração da proposta pedagógica das Secretarias de Educação e dos projetos pedagógicos das escolas, de modo que se assegure às crianças de 6 anos de idade seu pleno desenvolvimento em seus aspectos físico, psicológico, intelectual, social e cognitivo. • Estabelecer política de formação continuada para professores, gestores e profissionais de apoio. Profª Rosangela Barros Profª Simone Cabral Costa Coelho
  24. 24. REFLEXÕES SOBRE O CURRÍCULO • Faz-se necessário elaborar uma nova proposta curricular coerente com as especificidades não só da criança de 6 anos, mas também das demais crianças de 7, 8, 9 e 10 anos, que constituem os cinco anos iniciais do ensino fundamental. Essa nova proposta curricular deve, também, estender-se aos anos finais dessa etapa de ensino. • A definição de conteúdos é de competência dos respectivos sistemas de ensino. No entanto, lembramos que é necessário consultar os documentos oficiais para subsidiar essa discussão. Profª Rosangela Barros Profª Simone Cabral Costa Coelho
  25. 25. AVALIAÇÃO  Quanto à avaliação da aprendizagem no 1º ano do ensino fundamental de nove anos, faz-se necessário: • Assumir como princípio que a escola deve assegurar aprendizagem de qualidade a todos; • Assumir a avaliação como princípio processual, diagnóstico, participativo, formativo, com o objetivo de redimensionar a ação pedagógica; • Elaborar instrumentos e procedimentos de observação, de registro e de reflexão constante do processo de ensino- aprendizagem; • Romper com a prática tradicional de avaliação limitada a resultados finais traduzidos em notas; • Romper, também, com o caráter meramente classificatório. OBS.: é preciso cumprir o previsto na Lei de Diretrizes e Bases no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, art. 24, inciso V, que estabelece que a verificação do rendimento escolar observará, por exemplo, o critério da alínea a: “Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais”. Profª Rosangela Barros Profª Simone Cabral Costa Coelho
  26. 26. RECURSOS FINANCEIROS • Aprovação do Plano de Trabalho Anual ( PTA- elaborado pelo Conselho Municipal de Educação). • Despesas X Fundeb • A implantação do ensino fundamental de nove anos exige formação continuada de professores,gestores e demais profissionais de apoio à docência. Profª Rosangela Barros Profª Simone Cabral Costa Coelho
  27. 27. Doze meses dão para qualquer ser humano se cansar e entregar os pontos. Aí entra o milagre da renovação e tudo começa outra vez com outro número e outra vontade de acreditar que daqui para adiante vai ser diferente... Carlos Drummond de Andrade
  28. 28. PERGUNTAS FREQUENTES DO ENSINO FUNDAMENTAL 9 ANOS • 1. Para ingressar no ensino fundamental de nove anos, a criança precisa ter seis anos completos até que mês? • Conforme estabelece a Resolução CNE/CEB nº. 3/2005: Ensino Fundamental, com pelo menos 9 (nove) anos de duração e até 14 (quatorze) anos de idade, sendo os Anos Iniciais, com 5 (cinco) anos de duração, para crianças de 6 (seis) a 10 (dez) anos de idade, e os Anos Finais, com duração de 4 (quatro) anos, para os (pré)adolescentes de 11 (onze) a 14 (quatorze) anos de idade; e fixando as condições para a matrícula de crianças de 6 (seis) anos nas redes públicas: que tenham 6 (seis) anos completos ou que venham a completar seis anos no início do ano letivo.(Ressalva para as escolas particulares).
  29. 29. • 2. Qual é o papel dos Conselhos de Educação na implantação do EF de nove anos? • Elaborar, discutir - democraticamente com a comunidade escolar e demais seguimentos vinculados diretamente à educação - e aprovar pareceres e resoluções referentes à ampliação do ensino fundamental de nove anos. • 3. Quais são as implicações administrativas na ampliação do EF de nove anos? • · Reorganizar o ensino fundamental tendo em vista não apenas o primeiro ano, mas sim toda a estrutura dos nove anos de ensino. · Planejar oferta de vagas, número de salas de aula, adequação dos espaços físicos, número de professores e profissionais de apoio, adequação de material pedagógico. · Realizar a chamada pública, conforme estabelece a LDB. · Estabelecer política de formação continuada para professores, gestores e profissionais de apoio. · Revisão da proposta pedagógica. · Revisão do projeto pedagógico da escola. · Providenciar a normatização legal junto ao conselho de educação. · Acompanhar e participar das discussões junto ao Conselho Nacional de Educação no que se refere à elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais- EF de nove anos.
  30. 30. • 4. Quais são os conteúdos que deverão ser desenvolvidos no ensino fundamental de nove anos? • A definição de conteúdos é de competência dos sistemas de ensino. Mas para subsidiar essa discussão é importante observar os seguintes documentos: · A Constituição Federal · A LDB nº. 9.394/1996 · Plano Nacional de Educação · Parâmetros Curriculares Nacionais · As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. · Pareceres e resoluções do CNE e do respectivo sistema de ensino · O documento Ensino Fundamental de nove anos: orientações para inclusão das crianças de seis anos de idade (publicação do MEC/SEB/DPE/COEF). · As propostas pedagógicas das Secretarias de Educação · Os projetos políticos - pedagógicos das escolas · As pesquisas educacionais · A literatura pertinente • .5.Como fazer com as crianças que estão sendo transferidas de uma rede ou escola que tenha o ensino fundamental de nove anos para uma que não tenha e vice-versa? • Essa é uma atribuição dos sistemas de ensino e deve estar prevista nas normatizações dos respectivos Conselhos de Educação.
  31. 31. • 6. Como os sistemas, as escolas e os professores estão sendo preparados para atuar neste novo ano/série? • Cabe aos sistemas de ensino assegurar a formação continuada, por isso a necessidade de implantar uma política para tanto. Como contribuição o MEC/SEB/DPE/COEF : a) realizou enventos regionais e internacionais entre fevereiro de 2004 e junho de 2005. b) elaborou, publicou e distribuiu dos documentos: · Ensino Fundamental de Nove Anos - Orientações Gerais - 2004. · Ensino Fundamental de Nove Anos - Relatório do Programa 1 e 2. · Ensino Fundamental de Nove Anos: orientações para a inclusão das crianças de seis anos de idade. (acompanhado de uma proposta de formação continuada em uma série denominada LETRA VIVA contendo 10 programas sobre Alfabetização e Letramento). · Currículo: atualização e ampliação. (título provisório e em fase de elaboração • 7. No ensino fundamental de nove anos o primeiro ano se destina a alfabetização? • Não. Mesmo sendo o primeiro ano uma possibilidade para qualificar o ensino e a aprendizagem dos conteúdos da alfabetização e do letramento, não se deve reduzir a essas aprendizagens restringindo o desenvolvimento das crianças dessa faixa etária à exclusividade da alfabetização ao primeiro ano do Ensino Fundamental. Por isso é importante o que o trabalho pedagógico implementado assegure o estudo das diversas expressões e de todas as áreas do conhecimento.
  32. 32. • 8. Com a ampliação do ensino fundamental a alteração curricular é obrigatória? • Sim. Vale lembrar que todos nós - professores, gestores e demais profissionais de apoio à docência - temos neste momento uma complexa e urgente tarefa: a de participarmos junto ao Conselho Nacional de Educação da elaboração da Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos • 9. O conteúdo do primeiro ano do ensino fundamental de nove anos é o conteúdo trabalhado no último ano da pré escola de seis anos? • Não. A educação infantil, primeira educação básica, não é lugar para preparar crianças para o ensino fundamental, ela tem objetivos próprios que devem ser alcançados na perspectiva do desenvolvimento infantil respeitando, cuidando e educando crianças em um tempo singular da primeira infância. No caso do primeiro ano do ensino fundamental a criança de seis anos, assim como as demais de sete a dez anos de idade, precisam de uma proposta curricular que atenda suas características, potencialidades e necessidades específicas dessa infância.
  33. 33. • 10. Como realizar a avaliação da aprendizagem no primeiro ano do ensino fundamental de nove anos? • Faz-se necessário, por exemplo: · assumir como princípio que a escola deve assegurar aprendizagem de qualidade a todos; · assumir a avaliação como princípio processual, diagnostica, participativa, formativa e redimensionadora da ação pedagógica. · elaborar instrumentos e procedimentos de observação, de registro e de reflexão constante do processo de ensino-aprendizagem; · romper com a prática tradicional de avaliação limitada a resultados finais traduzidos em notas ou conceitos; · romper com o caráter meramente classificatório e de verificação dos saberes; • 11. Quais são as providências pedagógicas na ampliação ensino fundamental? • É preciso que haja, de forma criteriosa, com base em estudos, debates e entendimentos, no âmbito de cada sistema de ensino, a reelaboração da Proposta Pedagógica das Secretarias de Educação e dos Projetos Pedagógicos das escolas de modo a assegurar que a matrícula das crianças de seis anos de idade na instituição escolar permita o seu pleno desenvolvimento em seus aspectos físico, psicológico, intelectual, social e cognitivo, com vistas a alcançar os objetivos do Ensino Fundamental em nove anos.
  34. 34. • 12. As crianças que freqüentaram a pré-escola, independente da idade (inferior à 6 anos completos), deverão ingressar na 1º ou 2º ano do ensino fundamental? • Pela orientação dos documentos acima, bem como pelo próprio período de transição de um ensino fundamental de oito para nove anos de duração, é preciso ponderar o seguinte: · as crianças que não pertencem ao sistema de ensino para ingressarem no Ensino Fundamental de nove anos, deverão ter seis anos completos até o início do ano letivo no respectivo sistema educacional, ou observar o corte de ingresso do respectivo sistema de ensino para o ano de 2006. · quanto àquela criança que já cursou, com seis anos de idade incompletos, o último ano da pré- escola em 2005, pelo princípio do não retrocesso no sistema educacional, essa criança deverá ingressar no 2º ano do Ensino Fundamental de 9 anos, que não corresponde a 2ª série do ensino fundamental de 8 anos, mas se trata de uma continuidade, de uma ampliação do 1º ano. · quanto àquela criança que já cursou, com menos de seis anos de idade, o último ano da pré- escola em 2005, consideramos necessário analisar se essa criança ingressa no 1º ou no 2º ano do Ensino Fundamental de 9 anos, visto que o 1º ano dessa etapa de ensino deve ser um período privilegiado para o trabalho com as diferentes dimensões do desenvolvimento humano tendo como referencia a infância, deve ser uma ampliação do trabalho desenvolvido na educação infantil e não uma repetição desse trabalho. · a possibilidade da criança ingressar mais cedo no Ensino Fundamental não significa acelerar o seu processo de saída, mas sim dar a essa criança maiores condições de ensino- aprendizagem. · a Educação Infantil não é pré requisito para ingressar no Ensino Fundamental seja esse de oito ou nove anos de duração.
  35. 35. • 13. As crianças que forem incluídas em 2006 no ensino fundamental de nove anos serão computadas no censo de 2006 como estudantes dessa etapa de ensino ou da educação infantil? Serão computadas como estudantes do ensino fundamental • 14. As crianças de seis anos de idade que sabem ler e escrever podem ser matriculadas diretamente no 2º ano do ensino fundamental de nove anos? • Não. O ensino fundamental de nove anos significa ampliação do tempo dessa etapa de ensino na perspectiva de qualificar o ensino- aprendizagem e não antecipação do término desse ensino. Ressalte-se que a aprendizagem no primeiro não se limita a aprendizagem da leitura e da escrita. • 15. Em que ano matricular no ensino fundamental a criança de sete anos de idade sem experiência escolar ? • No segundo ano do ensino fundamental de nove anos. É preciso que os sistemas estejam atentos a essa questão, que não se restringe somente às crianças com sete anos de idade, em virtude da existência da defasagem idade/série bem como daquelas crianças e adolescentes que não ingressaram no sistema na idade própria.

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