A éTica[1]

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Ética do funcionário público
Autor: Jose Luciano OliveirA

Publicada em: Design, Negócios
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A éTica[1]

  1. 1. A ÉTICA <ul><li>Como conhecimento que se preocupa com a finalidade da conduta humana e com os meios para alcançar essa finalidade. </li></ul><ul><li>Há autores que a qualificam de ciência, [1] cujo objecto é a explicação do confronto do bem e do mal, do justo e do injusto, do moral e do imoral. </li></ul><ul><li>[1] Discussão desnecessária neste nosso contexto </li></ul>
  2. 2. A ÉTICA PROFISSIONAL I <ul><li>A nível social a Ética apresenta-se nas várias vertentes da vida, proporcionando-nos confrontos de valores na: </li></ul><ul><li>- Economia </li></ul><ul><li>- Política </li></ul><ul><li>- Religião </li></ul><ul><li>E, entre o demais na </li></ul><ul><li>PROFISSÃO </li></ul>
  3. 3. O CARÁCTER NORMATIVO DA ÉTICA <ul><li>Na Ética, o “ dever ser ” manifesta-se pela tomada de consciência de que “ não se é ”. </li></ul><ul><li>A natureza imperfeita mas “aperfeiçoável” do HOMEM, demanda que se transponham para as normas - algumas imperativas e sem lugar a opção - determinadas condutas </li></ul>
  4. 4. A ÉTICA PROFISSIONAL II <ul><li>A profissão só tem importância pela sua dimensão social, a profissão “em si” mesma pouco releva. </li></ul><ul><li>O bem público é o fundamento do exercício da profissão cujo benefício pessoal de quem a exerce é mera consequência. </li></ul><ul><li>Assim se fundamenta a igualdade da dignidade reconhecida a toda e qualquer profissão, seja ela qual for. </li></ul>
  5. 5. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS <ul><li>O respeito e dignidade de qualquer profissão independentemente da sua natureza tem consagração na: </li></ul><ul><li>Declaração dos Direitos Humanos </li></ul><ul><li>(10 de Dezembro de 1948 – Pari s ) </li></ul>
  6. 6. <ul><li>Artigo 23.º </li></ul><ul><li>Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do seu trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego. </li></ul><ul><li>Toda a pessoa tem direito, sem discriminação, a igual salário para trabalho igual </li></ul><ul><li>3…………………………………………………………… </li></ul><ul><li>4…………………………………………………………… </li></ul><ul><li>Artigo 24.º </li></ul><ul><li>Toda a pessoa tem direito ao descanso, a usufruir de tempo livre, à limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas remuneradas . </li></ul>
  7. 7. COMPROMISSOS ÉTICOS <ul><li>A Ética é uma preocupação universal(1) </li></ul><ul><li>Vários são os países comprometidos por instrumentos de direito internacional com a Promoção da Ética: </li></ul><ul><li>DESTAQUE </li></ul><ul><li>Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (ONU, 2003) </li></ul><ul><li>(1) O estabelecimento de padrões éticos integram um movimento internacional para assegurar a confiança das pessoas nas instituições . </li></ul>
  8. 8. GESTÃO DA ÉTICA <ul><li>A gestão da Ética gira em torno de um eixo onde militam: </li></ul><ul><li>Valores Éticos : Que representam a expectativa da sociedade quanto à conduta dos agentes públicos </li></ul><ul><li>Normas de conduta : Codificadas ou não, são o desdobramento daqueles valores </li></ul><ul><li>Administração : A guardiã da efectivação dos valores </li></ul>
  9. 9. VALORES ÉTICOS(1) <ul><ul><ul><li>Imparcialidade </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Legalidade </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Integridade </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Transparência </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Equidade </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Responsabilidade </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Justiça </li></ul></ul></ul><ul><li>(1) Enumeração não taxativa, meramente exemplificativa. </li></ul>
  10. 10. C ó DIGOS DE CONDUTA <ul><li>Em torno dos valores éticos desenvolvem-se códigos de conduta, orientados especialmente para a classificação de “ zonas ” onde se identificam interesses conflituantes: </li></ul><ul><li>- Favores pessoais </li></ul><ul><li>- Incompatibilides profissionais </li></ul><ul><li>- Gestão de interesses patrimoniais e/ou financeiros </li></ul><ul><li>- Etc… </li></ul>
  11. 11. O NOSSO CÓDIGO DE CONDUTA <ul><li>Colhe-se das normas avulsas, disciplinares e instrumentais do funcionamento da instituição: </li></ul><ul><li>-Regime disciplinar </li></ul><ul><li>-Deveres especiais </li></ul>
  12. 12. A DEONTOLOGIA <ul><li>A este conjunto de comportamentos exigíveis aos funcionários, mesmo que não codificados e cujo conhecimento se lhes impõe chama-se </li></ul><ul><li>Deontologia* </li></ul><ul><li>* do grego : </li></ul><ul><li>To don ( o devido, obrigatório, o conveniente ) </li></ul><ul><li>Logos ( conhecimento, estudo ) </li></ul>
  13. 13. FUNDAMENTOS DA DEONTOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (I) Valores clássicos Interesse público Liberdade Igualdade Neutralidade Responsa- bilidade
  14. 14. FUNDAMENTOS DA DEONTOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO (II) Valores Modernos Transparência Eficácia Boa gestão
  15. 15. A DEONTOLOGIA DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO <ul><li>- Lealdade e Independência Política no Exercício profissional </li></ul><ul><li>- Integridade perante conflitos de interesses </li></ul><ul><li>- Prossecução do interesse público </li></ul><ul><li>- Respeito pelo direitos fundamentais </li></ul><ul><li>- Coerência na acção </li></ul>
  16. 16. RECOMENDAÇÕES
  17. 17. Distinga o interesse público dos interesses particulares e actue nos termos da Lei de modo a assegurar a justiça
  18. 18. Rejeite vantagens e favores pessoais
  19. 19. Evite as acumulações de funções em especial as que possam conflituar com o bom funcionamento da instituição que serve ou a sua dignidade própria.
  20. 20. Preserve o dever de sigilo

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