Terceiro Setor

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Slides da palestra realizada na IBS/FGV de Belo Horizonte: Fundamentos do Terceiro Setor.

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    1. 1. Fundamentos doFundamentos do Terceiro SetorTerceiro Setor Por Gustavo PamplonaPor Gustavo Pamplona
    2. 2. Espaço Público Setor PrivadoSetor Estatal AA CC 33 PP BB 11 22
    3. 3. EstadoEstado Setor PúblicoSetor PúblicoSetor PrivadoSetor Privado Estado Democrático de Direito
    4. 4. Reforma do Aparelho do EstadoReforma do Aparelho do Estado  Identificação do Setor PúblicoIdentificação do Setor Público nãonão Estatal:Estatal: Terceiro SetorTerceiro Setor  Novo paradigmaNovo paradigma: as políticas públicas: as políticas públicas seriam mais eficientes, participativasseriam mais eficientes, participativas e focadas no cidadão-cliente, see focadas no cidadão-cliente, se desenvolvidas em conjunto com adesenvolvidas em conjunto com a sociedade civil organizada – Princípiosociedade civil organizada – Princípio da Subsidiariedade.da Subsidiariedade.
    5. 5. Institucionalização do 3º SetorInstitucionalização do 3º Setor EntidadesEntidades  ONG’s (?)ONG’s (?)  AssociaçõesAssociações  Fundações PrivadasFundações Privadas  Cooperativas (*)Cooperativas (*)  Sindicatos (*)Sindicatos (*) QualificaçõesQualificações  FilantrópicasFilantrópicas  Organizações SociaisOrganizações Sociais (Lei nº 9.637/98)(Lei nº 9.637/98)  OSCIP (Lei nºOSCIP (Lei nº 9.790/99)9.790/99)
    6. 6. Principais QualificaçõesPrincipais Qualificações  Certificado de Entidade de FinsCertificado de Entidade de Fins Econômicos, requisitos:Econômicos, requisitos:  Ser entidade beneficente de assistência social,Ser entidade beneficente de assistência social, educacional ou de saúde;educacional ou de saúde;  Em efetivo funcionamento nos 03 anosEm efetivo funcionamento nos 03 anos anteriores;anteriores;  Não remunerar ou conceder vantagens ouNão remunerar ou conceder vantagens ou benefícios aos seus diretores e outros;benefícios aos seus diretores e outros;  Aplicar as subvenções recebidas nas finalidadesAplicar as subvenções recebidas nas finalidades da entidade.da entidade.
    7. 7. Vínculos JurídicosVínculos Jurídicos  Contrato – Lei 8666/93Contrato – Lei 8666/93  Interesses opostos eInteresses opostos e contraditórioscontraditórios  Objetivos são diversosObjetivos são diversos  Preço ou remuneraçãoPreço ou remuneração constitui cláusulaconstitui cláusula inerente ao contratoinerente ao contrato  Convênio – Lei 8666/93Convênio – Lei 8666/93  Interesses sãoInteresses são recíprocosrecíprocos  Entes conveniadosEntes conveniados têm objetivostêm objetivos institucionais comunsinstitucionais comuns e buscam obter ume buscam obter um resultado comum,resultado comum, mediante mútuamediante mútua colaboraçãocolaboração  Fundo perdido eFundo perdido e contra-partidacontra-partida
    8. 8. ContratoContrato  Conceito:“todo e qualquer ajusteConceito:“todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades daentre órgãos ou entidades da Administração publica e particulares,Administração publica e particulares, em que haja um acordo de vontadesem que haja um acordo de vontades para a formação de vinculo e apara a formação de vinculo e a estipulação de obrigaçõesestipulação de obrigações recíprocas, seja qual for arecíprocas, seja qual for a denominação utilizada.”denominação utilizada.”
    9. 9. ConvênioConvênio  Conceito: instrumento utilizado naConceito: instrumento utilizado na descentralização dadescentralização da execução de programaexecução de programa projeto ou evento com duração certaprojeto ou evento com duração certa, consistindo, consistindo no compromisso firmado por um órgão ouno compromisso firmado por um órgão ou entidade da Administração Pública Federal deentidade da Administração Pública Federal de repassar determinado montante de recursos arepassar determinado montante de recursos a uma instituição de qualquer esfera de governouma instituição de qualquer esfera de governo (federal, estadual, municipal e do Distrito(federal, estadual, municipal e do Distrito Federal) ouFederal) ou a uma organização particulara uma organização particular, que se, que se compromete a realizar as ações constantes nascompromete a realizar as ações constantes nas cláusulas conveniadas em consonância com ocláusulas conveniadas em consonância com o respectivo plano de trabalho e, posteriormente,respectivo plano de trabalho e, posteriormente, prestar contas da aplicação de tais recursos.prestar contas da aplicação de tais recursos.
    10. 10. OSCIP – Org. da Soc. Civil deOSCIP – Org. da Soc. Civil de InteresseInteresse PúblicoPúblico  Promoção da assistênciaPromoção da assistência socialsocial  Cultura, defesa eCultura, defesa e conservação doconservação do patrimônio históricopatrimônio histórico  Educação gratuitaEducação gratuita  Saúde gratuitaSaúde gratuita  Segurança alimentar eSegurança alimentar e nutricionalnutricional  Defesa do meio ambienteDefesa do meio ambiente  Promoção do voluntariadoPromoção do voluntariado  Promoção doPromoção do desenvolvimentodesenvolvimento econômico e combate àeconômico e combate à pobrezapobreza  Modelos alternativos deModelos alternativos de produção, comércio,produção, comércio, emprego e créditoemprego e crédito  Assessoria jurídicaAssessoria jurídica gratuitagratuita  Direitos HumanosDireitos Humanos  Estudos e pesquisasEstudos e pesquisas
    11. 11. OSCIPOSCIP  Observações:Observações:  Possibilidade dePossibilidade de remuneraçãoremuneração dosdos executivos doexecutivos do entidade;entidade;  É permitida aÉ permitida a participação departicipação de servidores, masservidores, mas vedada avedada a remuneração, aremuneração, a qualquer título.qualquer título.  Termo de parceriaTermo de parceria:: metas, indicadoresmetas, indicadores objetivos deobjetivos de desempenho, relatóriodesempenho, relatório de execução,de execução, execução de umaexecução de uma política públicapolítica pública (sem(sem duração predefinida).duração predefinida).  Exigência de licitaçãoExigência de licitação (pregão) – Dec.(pregão) – Dec. 5.504/055.504/05
    12. 12. DistorçõesDistorções  Falta de transparência na gestãoFalta de transparência na gestão  Burla à licitaçãoBurla à licitação  Desvio de recursos públicosDesvio de recursos públicos  Falta de análise das metas atingidasFalta de análise das metas atingidas  Ausência de prestação de contasAusência de prestação de contas  Vínculo partidário, ideológico ouVínculo partidário, ideológico ou empresarialempresarial  Controle social ausenteControle social ausente  Lavagem de dinheiroLavagem de dinheiro
    13. 13. Perspectivas e DesafiosPerspectivas e Desafios  Profissionalização do 3º SetorProfissionalização do 3º Setor  Maior autonomia em relação aosMaior autonomia em relação aos recursos públicosrecursos públicos  Resgate da credibilidadeResgate da credibilidade  Trabalho em RedeTrabalho em Rede  Adoção das TIC’sAdoção das TIC’s  InternacionalizaçãoInternacionalização
    14. 14. Gustavo PamplonaGustavo Pamplona Obrigado!Obrigado! gpamplona@gmail.comgpamplona@gmail.com Mestre em Dir. PúblicoMestre em Dir. Público

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