Mensagem do governador 2013

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Diretrizes e metas do Estado para 2013

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Mensagem do governador 2013

  1. 1. As sociedades são conduzidas por agitadores de sentimentos,não por agitadores de ideias. Recorro ao poeta português FernandoPessoa para reafirmar que pessoas não são números. Povo temnome, rosto e endereço. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina,Joares Ponticelli Senhoras e senhores, Começo minha manifestação com uma história simples, masemblemática. No dia 17 de janeiro de 2013 estava em Grão Pará,cidade encravada no pé da montanha, no Sul de Santa Catarina, paraassinar o edital de licitação das obras na estrada que atravessa aSerra do Corvo Branco. Na pequena comunidade de Aiurê,caminhava para o local da solenidade. Uma moradora esperavapacientemente no meio do caminho com um livro debaixo do braço.Era a Dona Normélia Kunhen, filha do Seu Pedro Kunhen, moradorda região. Homem simples e visionário entendeu que a construçãode uma picada, uma ligação, por mais precária que fosse, com oPlanalto catarinense iria trazer ganhos para a região. Afinal aestrada terminava ali nas suas terras e de seus amigos. O livro que Normélia carregava como um troféu era o diário daconstrução da estrada. Dia após dia, Pedro Kunhen registrou asatividades e todas as pessoas que o ajudavam, nome a nome. Ele nãotinha máquinas e muito menos conhecimento para construção daestrada. Mas ele tinha o principal: vontade de fazer com que ascoisas acontecessem, independente dos desafios que iria enfrentar. Há dois anos assumi o Governo do Estado, respaldado pelaconfiança dos catarinenses com um propósito: trabalhar para aspessoas. Na bagagem eu tinha além da experiência na vida pública, avontade de promover as mudanças necessárias. Assim como o Seu
  2. 2. Pedro Kunhen fez em 1959, que decidiu abrir uma picada com foicee facão, eu participei de uma disputa sabendo que a vitória não medaria direito a berço esplêndido. Ao contrário, estaria me colocandoà prova todos os dias. Não sou dado a promessas, mas a planos e projetos. Nãoacredito em discursos, mas em decisões e ações. Por isso antes detomar qualquer atitude me dediquei a governar o governo. Issosignifica desvendar o intrincado funcionamento da máquinapública, identificar suas potencialidades e vulnerabilidades, definiras prioridades reais do estado, não a partir do olhar do governante,mas do cidadão. Aprendi desde cedo com minha mãe que a casa precisa estararrumada não só quando se tem visitas, mas todos os dias. E queisso não é só uma pessoa que faz. É preciso colaboração de todos.No estado não é diferente. Temos que ter a casa arrumada paragarantir o bem-estar de todas as pessoas, sejam elas visitantes oumoradoras de Santa Catarina. O cidadão colabora com seusimpostos e é nosso dever como Estado retribuir na forma deserviços de qualidade. A administração pública tem muitas coisas boas, mas tambémficou claro que está engessada em processos ultrapassados que sódão sobrevida à burocracia. O remédio para essa doença que seinstalou na administração pública ao longo das últimas décadas é aimplantação de processos de gestão. Temos que aperfeiçoar osrecursos materiais e humanos. Eliminar o desperdício. É a isso queme refiro ao dizer fazer mais com menos, sem diminuir aquantidade ou qualidade dos serviços, sem comprometerinvestimentos. Não podemos mais onerar o cidadão com novosimpostos. É preciso administrar os recursos com seriedade. Erepito: usar o dinheiro para as prioridades reais do cidadão. Nas minhas andanças pelo Estado percebi que as pessoas nãopedem obras grandiosas. Elas querem um posto de saúde, umhospital, uma estrada para frequentar uma faculdade na cidade
  3. 3. vizinha sem se arriscar todos os dias. Ou uma rodovia pavimentadapara poder vender a sua produção em municípios maiores. Queremcalcário para corrigir o solo, sementes, cisternas para enfrentar aestiagem que já se tornou rotina em nosso Estado. No Vale do Itajaí as pessoas pedem obras pontuais deprevenção que podem fazer toda a diferença numa enchente. O Suldo estado quer movimentar a economia, quer voltar a ver o Porto deImbituba como corredor de desenvolvimento, quer a BR-101duplicada. O Norte catarinense pede estradas, investimentos emenergia porque já é um polo industrial consolidado e caminha parauma ampliação com a chegada da BMW. A partir deste retrato do Estado que tem tão bem definidas assuas regiões com geografia e economia próprias é que nasceu oPacto Por Santa Catarina, um grande programa de gestão deprojetos para garantir que obras tenham não só interesse público,mas que tenham começo, meio e fim. O nome por si só se revela:pacto quer dizer acordo entre duas partes. É isso que propus àsociedade: um pacto para fazer com que o estado esteja maispróximo e atendendo aos anseios da população. O programa atende às principais necessidades cotidianas daspessoas: Infraestrutura, Saúde, Segurança Pública, Justiça eCidadania, Assistência Social, Educação e Saneamento Básico. SantaCatarina está recebendo mais de R$ 7 bilhões em investimentos.Esse número astronômico só faz sentido para as pessoas quandoelas têm atendimento médico próximo de sua casa, transporte eescolas para seus filhos, capacitação profissional para ingressar emum mercado de trabalho cada vez mais competitivo e exigente. Nossas metas são ousadas, mas absolutamente possíveis. Não éum sonho impossível Santa Catarina ser o primeiro Estado aerradicar a miséria até 2014. É a meta do Pacto pela Ação Social. Eela será cumprida. Lembro-me do dia em que estava em Romelândia e umagricultor veio de uma forma muito humilde e carinhosa dizer que o
  4. 4. asfalto iria mudar a vida dele, que os filhos iriam poder estudar nacidade vizinha, que seria mais fácil vender a produção do seupequeno e produtivo sítio. Na infraestrutura rodoviária, o Pacto PorSanta Catarina está investindo R$ 2,8 bilhões na construção ourecuperação de 1,5 mil quilômetros de rodovias. São estradas empontos estratégicos do estado onde as comunidades aguardam comansiedade a chegada do asfalto. E isso não vai demorar porquefizemos a lição de casa. No ano passado buscamos osfinanciamentos com organismos nacionais e internacionais e, emparalelo, fomos elaborando grande parte dos projetos dos trechos.O resultado é que, voltando a lugares que estive há seis meseslançando os editais, pude dar a ordem de serviço de contratos definanciamento que assinamos neste mês. Isso só aconteceu porqueenfrentamos a burocracia. Se as coisas não andam é preciso saber o porquê, descobrironde está o gargalo e atuar fortemente. Ao longo do ano passado fizinúmeras viagens a Brasília e ao Rio de Janeiro para ver de queforma poderíamos acelerar a assinatura dos contratos definanciamento a fim de evitar que a falta de um documento, de umaassinatura, emperrasse todo um processo em andamento. Isso foifundamental para que agora as pessoas comecem a ver as máquinastrabalhando em suas regiões. Não vou citar nossas ações em números porque eles só servempara os técnicos. As pessoas comuns – aquelas para quem eu dedicoo meu trabalho – querem saber se terão estradas para ir e vir semarriscar as suas vidas, levar a produção até o consumidor, facilitar achegada do milho e da soja para a sua criação, estruturar e manterseus negócios. Exemplo simples da importância de uma estrada: umrestaurante, um hotel precisam de movimento e uma estrada emboas condições, ainda mais em lugares belíssimos como temos emtoda Santa Catarina que atraem milhares de visitantes. O papel do governo não é financiar empreendimentos, masoferecer a infraestrutura para que se desenvolvam. Para aspequenas empresas o governo do estado tem o Juro Zero. Eu lembro
  5. 5. quando era prefeito de Lages, tinha um rapaz que montou umapizzaria e queria ampliar o negócio e implantar uma tele-entrega.Eu disse para ele fazer um financiamento. Ele respondeu que tinhamedo de uma dívida com um banco. Foi aí que nasceu o Juro Zero.Um programa simples que fez toda a diferença para o piz-zaiolo eque agora está acessível a todos os catarinenses. Desde que foilançado em novembro de 2011, o Juro Zero emprestou mais de R$26 milhões para pequenos empreendedores. Pequenas empresas precisam de ajuda, não vem só em formade dinheiro, mas em capacitação, em treinamento de mão de obra e,principalmente, em gestão. Por mais dinheiro que uma empresatenha se não souber onde, como e quando usar, ela fatalmente vaifracassar. Hoje o fechamento de uma empresa não representaprejuízo para o dono, mas também acarreta em desemprego, afrustração pessoal, estagnação da economia, queda na arrecadaçãode tributos. E isso vale para grandes e pequenos municípios. Outra área contemplada no Pacto Por Santa Catarina é a saúde.O grande nó do sistema hoje não é falta de recursos, mas a máaplicação do que existe por conta da gestão ineficiente das unidadeshospitalares. Isso compromete todo o sistema de saúde. E quemsofre são as pessoas que precisam de atendimento. Quando umfamiliar fica doente de nada adianta saber quem é o culpado, se oSUS, se o governo do estado ou o município. Nós só queremosatendimento rápido e eficiente para nossos amigos e familiares. Eesse é um grande desafio para qualquer governante. Está em curso em todas as 14 unidades hospitalares um estudode dimensionamento da força de trabalho. Nas seis unidades jáanalisadas vimos problemas graves, como a distorção na alocaçãode funcionários. Algumas áreas têm um grande número deservidores em detrimento de outras, como as UTIs, só para citar umexemplo. Outro ponto que compromete a prestação de serviços é afalta de controle e fiscalização, que vai da distribuição demedicamentos até o mais básico, que é o registro de ponto. Os
  6. 6. funcionários são pagos com dinheiro público e devem sim prestarcontas ao cidadão. O Pacto por Santa Catarina destina R$ 500 milhões para a saúdeque serão usados na ampliação de hospitais, na construção depoliclínicas regionais em locais estratégicos - não para o governo,mas para a população - reforma de unidades, compra deequipamentos. As escolhas não levam em conta bandeiraspartidárias. Volto a repetir: briga política não constrói ponte, escola,hospital ou qualquer melhoria na saúde catarinense. É inadmissível que uma pessoa tenha que atravessar o estadopara receber tratamento especializado. Isso é uma deformidade nagestão da saúde. Temos que cada vez mais descentralizar oatendimento para reduzir a sobrecarga dos hospitais dos grandescentros urbanos. A construção de novos prédios para ampliar acapacidade, ao lado dos hospitais que já existem, tem doispropósitos: aproveitar a estrutura administrativa existente eaumentar a complexidade do atendimento. A saúde está sendopensada de forma articulada, integrada. Quando se fala em saúdenão podemos esquecer da prevenção de doenças. Prevenção é tãoimportante quanto atendimento. Estamos enfrentando problemas históricos com muitacoragem. A superlotação do sistema carcerário é um deles. O Pactoda Justiça e Cidadania vai investir R$ 268 milhões na construção ereforma de presídios e penitenciárias. Sei que só construir prédiosequivale a enxugar gelo. É preciso apostar na ressocialização dosapenados. Atualmente existem cinco mil detentos trabalhando emfunções que exigem qualificação, ou seja, estão cumprindo a penapelo delito que cometeram e recebendo a chance de retornar àsociedade com uma profissão. Os convênios que a Secretaria daJustiça e Cidadania assina com as empresas têm uma cláusulapétrea: o detento que prestou serviço durante o cumprimento desua pena deve permanecer na empresa um ano após ganhar aliberdade.
  7. 7. Os internos recebem uma remuneração justa pela atividade quecontribui não só para sua autoestima, mas também para redução dapena. Aquela cena tradicional que se via na frente da penitenciárianos dias de visita com as esposas e filhos carregando sacolas dealimentos e roupas está virando raridade. Hoje a família vai visitar opreso e leva para casa o salário que ele ganha trabalhando. A tecnologia tem sido a grande aliada na Segurança Pública. OPacto da Segurança destina R$ 268 milhões para investimentos emestrutura, mobilidade, equipamentos e ampliação do sistema devigilância eletrônica. Mas para que todo esse aparato seja usado deforma racional e eficiente é preciso que exista uma gestão eficientede recursos humanos e materiais. Estamos trabalhando cominteligência, mapeando os pontos de risco e atuando fortemente. Osresultados são vistos todos os dias com a apreensão de armas,drogas e criminosos. O sistema de videomonitoramento estáchegando a 100 municípios e tem se convertido em uma importanteferramenta para inibir e solucionar crimes. A troca de informaçãoentre as polícias militar, civil e agentes penitenciários tempermitido aos agentes da segurança antecipar ações criminosas.Prova disso foi a apreensão de armas e aparelhos deradiocomunicação nas muralhas da Penitenciária de São Pedro deAlcântara que seriam arremessados para o interior da unidade. Foia troca de informação entre as inteligências que permitiu esta açãopreventiva. O programa também terá recursos no valor de R$ 25 milhõesna compra de equipamentos de combate a incêndio e de socorro aoCorpo de Bombeiros Militar. Será o primeiro investimento de portefeito na Corporação desde 1982. O Pacto pela Proteção Social chega com outro viés. Em vez deações assistencialistas o programa está estruturado em três eixos:Proteção Social e Garantia de Direitos; Trabalho, Qualificação eGeração de Renda; e Erradicação da Extrema Pobreza. O crack é ogrande vilão da sociedade – independente da classe social. É umadroga que compromete física e intelectualmente o usuário. Nesta
  8. 8. toada da proteção social temos que resgatar as pessoas, na suagrande maioria jovens que estão morando nas ruas e que acabamsuperlotando as cadeias por conta de assassinatos ou tráfico. OPacto tem o objetivo de proteger a população em vulnerabilidadesocial, garantir-lhes os direitos sociais, gerar trabalho, emprego erenda e erradicar a extrema pobreza. Para isso, serão investidos R$139,2 milhões em 15 ações até 2014. O que representa estenúmero? Que vamos tirar os catarinenses que vivem na extremapobreza. Primeiro dar a mão para depois capacitar e integrá-los aomercado de trabalho. Isso é fácil? Não, mas é possível. A construção e revitalização dos Centros de Referência deAssistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializadode Assistência Social (CREAS), os Centros Dia para idosos, sãofundamentais para ajudar que as pessoas retomem suas vidas. OCREA é a primeira porta, o primeiro socorro para quem precisa deajuda. Famílias com pessoas portadoras de alguma deficiênciamental precisam de assistência e o trabalho dos Centros facilita aintegração dessas pessoas à sociedade. Os idosos, muitas vezesvítimas de abandono ou de maus tratos, poderão passar o dia nosCentros. Mais do que uma simples companhia essas pessoas acabamredescobrindo o prazer de viver. Hoje se fala muito na qualificaçãodos jovens, mas é importante salientar que os idosos e crianças, queocupam as duas pontas da existência, são os que mais carecem decuidados. Como já disse, nossas metas são ousadas e possíveis. Nãopodemos nos conformar se faltam alimentos na mesa de umafamília. Pessoas precisam de dignidade. Os programas que oGoverno do Estado está implantando não prevêem apenas dardinheiro para suprir a necessidade de quem vive na pobreza, masresgatar da miséria e oferecer oportunidade de descobrir uma vidamelhor. O Estado assim como todos os segmentos da sociedade precisase reinventar. Não dá mais para agirmos de forma repetida eacomodada. É preciso inovar até mesmo na repetição. Foram dois
  9. 9. anos de angústia, de estudos, de negociações estratégicas quedemandaram tempo e, muitas vezes, desagradaram alguns setoresda sociedade. Mas é preciso ter em mente que não se governa compressa. Ações afobadas, invariavelmente, resultam em decisõeserradas. Estabelecemos prioridades reais e trabalhamos etrabalharemos nestes próximos dois anos com muita seriedade paraque as obras tenham começo, meio e fim. Esse é o meucompromisso. Só assim as pessoas vão se sentir, e realmente estar,em primeiro lugar. Com um abraço, João Raimundo Colombo Governador Eduardo Pinho Moreira Vice-Governador

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