e-PING: Padrões de interoperabilidade de governo eletrônico

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

Padrões de Interoperabilidade de
Governo Eletrônico
Versão 2012

Roberto Shayer Lyra
Brasília, 21 de novembro de 2011

2° Seminário SISP 2011


Interoperabilidade: Definição

• É a capacidade de diversos sistemas e organizações
trabalharem em conjunto (inter-operar) de modo a garantir que
pessoas, organizações e sistemas computacionais interajam para
trocar informações de maneira eficaz e eficiente.



e – PING: Definição

• Uma arquitetura que define um conjunto mínimo de premissas, políticas e
especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de
Informação e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de serviços de
Governo Eletrônico, estabelecendo as condições de interação com os
demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.


e-PING: Histórico - Politicas e Especificações para
smart-cards e tokens;
-Acordo de cooperação com - Catálogo de interoperabilidade
= serviços + dados;
Associação de cartórios;
- Padrão de metadatos de
governo.; - IN 4 -> torna E-Ping
- Catalogo de referencias de mandatória;
esquemas XML e de uso de Web -LAG->Vocab.controlado;
-Especificaciones de
Services; mobilidade;
- Padrão “ODT”->A; - Publicação de livro com Boas
- Cooperação técnica: práticas;
- Lista de assuntos de governo Argentina, CPLP e BID; - Realização de curso virtual
- Comitê constituinte; LAG); - Incorporção de Governos
estaduaisb; sobre interoperabilidade;
- Publicação da - Interconexão: descricção de
- Balanço de 5 años-> - Desenho de Plataforma
versião 0 VPN e redes Per to per politica comunicação + Única;
agressiva.

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

-Vencedor do Premio Excel Gob
( Red Gealc)
- Modelo Global de Dados;
- Guia de gestão de
- Guia de Interoperabilidade processos;
de serviços; - Guia de interoperabilidade
- IPV 6; de seviços;
- Modelo de auditoria-> - Politica de disseminação de
mod. Maturidad; dados abertos;
- Segurança: wi-fi; -Transporte de mensagem
-Portaria Normativa nº 5 cria a -Especificações de tv digital; eletrônica e protocolos de
coordinação da arquitetura e
sinalização R->A;
torna obrigatória para o - Mensagem eletrônica: SMS
Governo Federal. - Incorporação de diretrizes
- Publicação da versão 1.0 e normas de Seguridade;



e – PING: Políticas Gerais

• Adoção Preferencial de Padrões Abertos: (proprietários são
transitórios);

• Software Público e/ou Software Livre: (prioridade na implementação
dos padrões de interoperabilidade);

• Transparência: (sítio à disposição da sociedade);

• Segurança: (considerar o nível de segurança requerido pelo serviço);

• Suporte de mercado: (redução de custo e risco).



e – PING: Dimensão Técnica

• Alinhamento com a Internet: (todos os sistemas);

• Adoção do XML: (padrão primário para integração de dados);

• Adoção de navegadores (browsers);

• Escalabilidade: (padrões estabelecidos não poderão ser fator restritivo).



e – PING: Dimensão Semântica

• Desenvolvimento e manutenção de ontologias e outros recursos
de organização da informação: (vocabulários controlados, taxanomias,
ontologias e outros métodos de organização e recuperação de
informações);

• Desenvolvimento e Adoção de um Padrão de Modelagem de
Dados para Governo: (notação simples e objetiva);

• Desenvolvimento e Adoção de uma Política de Disseminação de
Dados e Informações: (experiências internacionais – OpenData).



e – PING: Dimensão Organizacional

• Simplificação administrativa: (interações do governo com a sociedade
realizadas de forma simples e direta);

• Promoção da colaboração entre organizações: (integração entre
objetivos institucionais e processos de negócio de organizações);

• Garantia à privacidade de informação: (todos os órgãos).



e – PING: Principais Premissas

• Adesão à e-PING: (gradativa e obrigatória – órgãos do Poder Executivo
Federal);
• Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI;

• Foco na interoperabilidade: (interconectividade de sistemas, integração
de dados, acesso a serviço de governo eletrônico e gerenciamento de
conteúdo);

• Assuntos não abordados: (não recomenda ferramentas e não padroniza
apresentação das informações dos serviços de governo eletrônico).



e – PING: Componentes Especificados

• Adotado (A): item adotado pelo governo como padrão na arquitetura e-
PING (processo formal de homologação); obrigatório para novas
contratações de TI;
• Recomendado (R): item que atende às políticas técnicas da e-PING, é
reconhecido como um item que deve ser utilizado no âmbito das
instituições de Governo, mas ainda não foi submetido a um processo
formal de homologação; recomendado em novas contratações de TI;
• Em Transição (T): item que o governo não recomenda, por não atender
a um ou mais requisitos estabelecidos nas políticas técnicas; sinaliza ao
mercado que o governo não mais trabalhará com esse padrão;
• Em Estudo (E): componente que está em avaliação e poderá ser
enquadrado numa das situações acima, assim que o processo de avaliação
estiver concluído;
• Estudo Futuro (F): componente ainda não avaliado e que será objeto de
estudo posterior.



e – PING: Legislação

Portaria Normativa nº 05, de 14/07/2005
• Institucionaliza os Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - e-
PING, no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e
Informática – SISP, cria sua Coordenação, definindo a competência de seus
integrantes e a forma de atualização das versões do Documento.

• Art. 1° § 1° As políticas, diretrizes e especificações técnicas de
interoperabilidade serão sistematizadas na forma de uma arquitetura
denominada Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – e-PING e
adotadas de forma compulsória, ..., pelos órgãos e entidades integrantes
do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática-
SISP, a partir da sua publicação.




Instrução Normativa nº 04, de 12/11/10
• Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da
Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração de
Recursos de Informação e Informática (SISP) do Poder Executivo Federal.

• Identificar, na Análise de Viabilidade da Contratação, diferentes soluções
que atendam aos requisitos, considerando:

• “d) observância às políticas, premissas e especificações técnicas definidas
pelos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - e-PING e
Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico - e-MAG, conforme as
Portarias Normativas SLTI nº 5, de 14 de julho de 2005, e nº 3, de 07 de
maio de 2007;”.




Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009
• Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão e
institui a “Carta de Serviços ao Cidadão”;

• “Art. 2º Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que
necessitarem de documentos comprobatórios de regularidade de situação
do cidadão, atestados, certidões ou outros documentos comprobatórios
que constem em base de dados oficial da administração pública federal
deverão obtê-los diretamente do respectivo órgão ou entidade.”;

• “Art. 3º Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal não poderão
exigir do cidadão a apresentação de certidões ou outros documentos
expedidos por outro órgão ou entidade do Poder Executivo Federal,
ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 2º.”.



e – PING: Segmentação

Interconexão
Interconexão
Segurança
Segurança

Meios de acesso
Meios de acesso

Organização eeintercâmbio de informações
Organização intercâmbio de informações

Áreas de integração para Governo Eletrônico
Áreas de integração para Governo Eletrônico



GT 1 – Interconexão

• Estabelece as condições para que os órgãos de governo se interconectem,
além de fixar as condições de interoperação entre o governo e a
sociedade.

Coordenador: Hermógenes Batista Correia – SLTI/MP
Contato: hermogenes.correia@planejamento.gov.br



GT 2 – Segurança

• Trata dos aspectos de segurança de TIC que o governo federal deve
considerar.

Coordenador: Jorilson Rodrigues – ITI/PR
Contato: jorilson.rodrigues@iti.gov.br



GT 3 – Meios de Acesso

• São explicitadas as questões relativas aos padrões dos dispositivos de
acesso aos serviços de governo eletrônico. Nesta versão são abordadas as
políticas e as especificações para estações de trabalho, televisão digital e
mobilidade.

Coordenador: Paulo Maia – Caixa
Contato: paulo.maia@caixa.gov.br



GT 4 – Organização e Intercâmbio de informações

• Aborda os aspectos relativos ao tratamento e à transferência de
informações nos serviços de governo eletrônico. Inclui padrão de
vocabulários controlados, taxonomias, ontologias e outros métodos de
organização e recuperação de informações.

Coordenador: Roberto Shayer Lyra – SLTI/MP
Contato: roberto.lyra@planejamento.gov.br



GT 5 – Áreas de Integração para Governo Eletrônico

• Estabelece a utilização ou construção de especificações técnicas para
sustentar o intercâmbio de informações em áreas transversais da atuação
governamental, cuja padronização seja relevante para a interoperabilidade
de serviços de Governo Eletrônico, tais como Dados e Processos,
Informações Contábeis e Informações Geográficas.

Coordenador: Marcus Vinícius da Costa – SERPRO
Contato: marcus-vinicius.costa@serpro.gov.br



Versão 2012 da e-PING
●
www.eping.e.gov.br

●
www.governoeletronico.gov.br

●
eping@planejamento.gov.br

Consultoria em Interoperabilidade
Abrir chamado em: http://c3s.sisp.gov.br


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