O documento descreve o projeto "Quero Participar", que visa criar um portal online para permitir que cidadãos participem de consultas públicas, ouvidorias e avaliações de serviços do governo de forma unificada e digital. O portal fornecerá ferramentas como blogs, enquetes e sistemas de perguntas e respostas para promover a interação entre governo e sociedade.

1. Ambiente Quero Participar

2. Motivação
 Sociedade com dificuldades de obter informações sobre onde, quando e
como participar de ações governamentais
 Muitas entidades sem ambiente/infraestrutura adequada para permitir
interação por meio eletrônico
 Consultas públicas heterogêneas dificultando a participação
 Ouvidorias sem sistemas informatizados para a gestão das demandas
 Falta de um modo padronizado de avaliação de serviços eletrônicos
prestados via Internet

3. Motivação
 Diante do cenário atual e no alcance de suas competências o DGE
implementará o Quero Participar que será um sítio de participação popular
que permitirá a colaboração da sociedade em
 Consultas Públicas
 Ouvidorias
 Avaliação de Serviços Eletrônicos
 Enquetes
 Blogs
 Redes Sociais
 entre outros recursos de interatividade

4. Previsão Legal
 Constituição Federal: Art. 1 §3 disciplina as formas de participação do usuário
na AP direta e indireta
 Lei nº 8.666: valor acima de 100x o limite previsto tem-se que iniciar o
processo licitatório com Audiência Pública
 Lei nº 9.784: regula o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal, no Art. 31 cita a consulta pública para assuntos de interesse
geral
 A resolução nº 07, de 29 de julho de 2002, do Comitê Executivo do Gov.
Eletrônico, que estabelece regras e diretrizes para os sítios na internet da
APF cita a necessidade de avaliação dos serviços e informações que são
prestadas à sociedade
 Decreto nº 6932 que dispõe sobre a simplificação do atendimento público
prestado ao cidadão cita em seu Art. 12 que os órgãos e entidades do Poder
Executivo Federal deverão aplicar periodicamente pesquisa de satisfação
junto aos usuários de seus serviços

5. Sistemas Atuais
 Não existe atualmente sistema desenvolvido unicamente com tecnologias de
software livre e que contemple todas as funcionalidades, serviços e
ferramentas a serem supridas pelo Quero Participar, nas áreas de ouvidoria,
consulta pública, avaliação de serviços eletrônicos via internet

6. Benefícios para o Governo e Sociedade
 Demonstrar o interesse do Governo Federal em ouvir e interagir com a
sociedade
 Incentivar e incrementar a credibilidade e a transparência do Governo
Federal
 Melhorar a qualidade dos serviços prestados com o retorno das avaliações
 Facilitar a participação da sociedade na elaboração de políticas públicas
 Disponibilizar ambiente único à sociedade onde esta poderá ter acesso a
todas as consultas públicas e ouvidorias do Governo Federal
 A facilidade de um ambiente único para a sociedade e a segurança de uma
identidade visual única do Governo Federal estimulará a sua utilização em
larga escala pela população, propiciando a inclusão de toda a sociedade no
processo

7. Escopo do projeto
 Serviços
 Sítio
 Consulta Pública
 Ouvidoria
 Avaliação de Serviços Eletrônicos
 Ferramentas
 Blogs
 Enquetes
 Sistema de Perguntas e Respostas
 Gerador de FAQs
 Gerador de Questionários
 Interação com a Web 2.0

8. Serviços – Sítio
 Ambiente disponibilizado na Internet administrado pelo Departamento de
Governo Eletrônico do MP e também por responsáveis pelos Órgãos do
Governo Federal
 Ambiente aderente aos padrões
 e-MAG (Acessibilidade)
 e-Ping (Interoperabilidade)
 Serão disponibilizados para os órgãos da APF
 Serviços principais
 Consulta Pública
 Ouvidoria
 Avaliação de Serviços Eletrônicos
 Ferramentas de interação Governo - Sociedade

9. Serviços – Consulta Pública
 Espaço no Quero Participar onde os assuntos relacionados a projetos,
programas, normas, leis, resoluções e padrões poderão ser disponibilizados
para a realização de consultas públicas eletrônicas via internet e submetidos
à sociedade, a qual poderá emitir sua opinião e contribuir na elaboração de
políticas públicas

10. Serviços – Ouvidoria
 Será disponibilizado um sistema de ouvidoria às Ouvidorias ainda não
informatizadas
 Este sistema será integrado ao Quero Participar e as manifestações poderão
ser realizadas diretamente no Quero Participar e também as estatísticas de
atendimento serão publicadas no ambiente
 Funcionalidades
 direcionamento e encaminhamento de manifestações para as Ouvidorias
integradas ao ambiente
 acompanhamento pelo usuário de suas manifestações
 recebimento de status das manifestações por SMS e/ou e-mail

11. Serviços – Avaliação de Serviços Eletrônicos
 O ambiente Quero Participar disponibilizará pesquisa de avaliação de
satisfação em relação aos serviços prestados eletronicamente por meio da
internet
 O usuário poderá expressar sua opinião em relação aos serviços utilizados e
desta forma o Governo saberá quais os serviços que precisam ser
melhorados
 Uso do IPPS (Instrumento Padrão de Pesquisa de Satisfação) desenvolvido
pela SEGES / MP

12. Ferramentas
 Blogs - o ambiente Quero Participar disponibilizará blogs do governo para
que a sociedade possa acompanhar e comentar as notícias governamentais,
desta forma aumentando a interação entre a sociedade e o Governo
 Enquetes - serão disponibilizadas no ambiente Quero Participar, para que a
sociedade possa emitir sua opinião em relação a diversos assuntos
relacionados ao Governo. Estas pesquisas permitirão que o Governo melhore
os serviços prestados
 Sistema de Perg. e Resp. - espaço do ambiente Quero Participar que
permite a interação da Sociedade-Governo por meio de perguntas e
respostas. As respostas serão de domínio público e certamente virão a
responder as dúvidas de outros membros da sociedade.

13. Ferramentas
 Gerador de FAQ - esta funcionalidade permitirá que perguntas recorrentes
feitas na área de Perguntas e Respostas sejam extraídas e rearranjadas em
um grupo de perguntas frequentes gerando um FAQ
 Gerador de Questionários - o Quero Participar permitirá a criação de
questionários para realização de pesquisas ou entrevistas por meios
eletrônicos a fim de conhecer as necessidades e sugestões da sociedade
 Interação com a Web 2.0 - o ambiente Quero Participar deverá ser integrado
à redes sociais, permitindo que conteúdos do ambiente sejam replicados
nestas redes. A área administrativa do ambiente terá funcionalidade que
manterá cadastro das contas corporativas do Governo em redes sociais

14. Obrigado