Aula 1 direito penal turma oab 003-14 noite

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Aula 1 - Material de direito penal turma OAB 003-14 noite - GMX Brasil

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Aula 1 direito penal turma oab 003-14 noite

  1. 1. DIREITO PENAL – AULA 1 PROFESSOR RAFAEL MACHADO DIREITO PENAL – PARTE GERAL
  2. 2. Tempo do crime Teorias existentes: a) Teoria da Atividade; b) Teoria do resultado; c) Teoria mista ou da ubiquidade. Teoria adotada Teoria da Atividade - Art. 4º do CP
  3. 3. Lugar do crime Teorias existentes: a) Teoria da Atividade; b) Teoria do resultado; c) Teoria mista ou da ubiquidade. Teoria adotada: Teria mista ou da ubiquidade - art 6º do CP
  4. 4. Inter crimines Só ocorre nos crimes dolosos Welzel dizia que que o direito penal pune é a vontade má que se concretiza. O crime inicia na mente do agente e se instrumentaliza nas suas ações, podendo chegar a sua consumação. Esse caminho se chama de inter crimines. Zafarroni “inter crimines é o conjunto de etapas que se sucedem, cronologicamente. No desenvolvimento do delito”. 1. fase: interna Cogitação ou cogitatio: proibição da incriminação do pensamento (feriria o princípio da lesividade)
  5. 5. Inter crimines 2. fase: externa Atos preparatórios (proibição de incriminação de condutas que não excedam o próprio agente) – em regra não punidos, salvo quando constitui um tipo penal autônomo. Atos de execução: qnd o agente inicia a execução da figura típica.
  6. 6. Inter crimines Desistência voluntária: art. 15 do CP. Tentativa abandonada (ocorre na tentativa imperfeita ou inacabada). Rogério Greco: “qnd ainda durante a prática dos atos executórios, mas ainda sem esgotar todos os meios que tinha a sua disposição para chegar a consumação, o agente desiste, voluntariamente, de consumar o crime” Consequência: só responde pelos atos já praticados, e não pela tentativa do crime inicial Arrependimento eficaz (também art. 15 do CP) – ocorre na tentativa perfeita. Rogério Greco “qnd o agente, depois de esgotar todos os meios que dispunha para chegar a consumação, arrepende-se e atua em sentido contrário, evitando a consumação do crime inicialmente pretendido” Consequência: a mesma da desistência voluntária.
  7. 7. Inter crimines Arrependimento posterior (art. 16 do CP). Causa geral obrigatória de diminuição de pena (natureza jurídica). Requisitos: sem violência ou grave ameaça à pessoa reparação do dano ou restituída a coisa até o recebimento da denúncia ou queixa voluntariedade do agente • • • • Crime impossível - art 17 do CP Hipóteses legais: a) Ineficácia absoluta do meio empregado; b) Impropriedade absoluta do objeto material do crime;
  8. 8. TEORIA DO CRIME Tipicidade: é a correlação perfeita entre a minha conduta é a descrição da norma penal. Divide-se em: Conduta; resultado; nexo de causalidade; tipicidade. Conduta: Teoria Causal (Beling sec. xix) Teoria Finalista (Hans Welzel em 1931) A ausência de conduta é fato atípico (coação física irresistível, movimentos reflexos, Estados de inconsciência – epilético, sonambulismo, mas a embriaguez de caso fortuito ou força maior exclui a culpabilidade – art. 28 II, p.1). O Brasil não tipificou. O CP do Chile – art 10, n 9 e 12 e no CP do Paraguai, art. 27).
  9. 9. TEORIA DO CRIME Conduta: dolo – consciência mais vontade em relação a realização do tipo penal. Dolo direto de 1 grau: três passos: representação mental do resultado; querer o resultado diretamente; a agente se dirige a essa finalidade. Dolo direto de 2 grau (criada por zafarroni): dolo de consequências necessárias. O agente também faz a representação mental do resultado, mas ele não quer diretamente esse resultado, mas sabe que vai ocorrer obrigatoriamente. Ex: bomba na sala, mas quero matar só uma pessoa. Para essa é dolo direto de 1 grau, para as outras de 2 grau. Dolo indireto eventual: faz a representação mental, não quer o resultado, mas assume o risco de sua produção Dolo indireto alternativo subjetivo: quero matar alguém, mas tanto faz que seja, é quem aparecer primeiro. Dolo indireto alternativo objetivo : quero causar um mal a alguém. Mas a alternatividade gira em torno do resultado da conduta.
  10. 10. TEORIA DO CRIME Tipo culposo – welzel: violação a um dever objetivo de cuidado (negligência, imprudência ou imperícia) – art. 18, II do CP. Resultado não querido, porém objetivamente previsível. A finalidade é lícita, o que pune-se é a conduta mal executada. Culpa consciente: prevê como possível o resultado, mas pratica mesmo assim, pois acredita francamente que não vai ocorrer. É a previsibilidade objetiva (do homem médio, sempre obrigatória), com a previsão do próprio agente.
  11. 11. TEORIA DO CRIME Conduta: comissiva: ação. Omissiva própria: dever genérico de agir Omissiva imprópria: dever específico do agente garantidor (art. 13 p.2 a,b,c do CP). Agente garantidor
  12. 12. TEORIA DO CRIME Resultado – princ. Da lesividade: Nexo de causalidade: Teoria da Conditio sine qua non (von buri) art. 13 do CP. Tipicidade: formal x material
  13. 13. TEORIA DO CRIME Ilicitude ou antijuridicidade: Contrariedade ao direito. Causas legais de Excludentes de ilicitude art 23 do CP • • • • Legítima defesa Estado de necessidade Exercício regular do direito Estrito cumprimento do dever legal Causa supra legal: consentimento do ofendido (em regra).
  14. 14. Teoria do crime • • • • • • Legítima defesa - art. 25 do CP Requisitos: a) Repulsa a uma agressão injusta; b) Atual ou iminente; c) Utilização dos meios necessários de forma moderada. Obs: Legítima defesa putativa • • • • Estado de necessidade – art. 24 do CP Requisitos: a) Existência de perigo atual; b) Não- provocação voluntária do perigo;
  15. 15. TEORIA DO CRIME Culpabilidade: grau de reprovabilidade da conduta. imputabilidade: Causa de exclusão: critério biológico: menor de 18 anos – art. 27 do CP critério Biopsicológico: Doente mental – art. 26 do CP. Potencial consciência da ilicitude. Causa de exclusão: erro de proibição (art. 21 do CP). Exigibilidade de conduta conforme o direito. Causa de exclusão (art. 22 do CP): obediência hierárquica Coação moral irresistível

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