Teoria tridimensional do direito e o art 170 da CF/88

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Teoria tridimensional do direito e o art 170 da CF/88

  1. 1. O art. 170 da CF/88 e sua relação com a Teoria Tridimensional do Direito Gisely Lemos Perdigão Graduanda do curso de Direito/ Unileste- MG
  2. 2. O art. 170 da CF/88 e sua relação com a Teoria Tridimensional do Direito Teoria Tridimensional do Direito Conceito: É uma teoria elaborada pelo brasileiro Miguel Reale em 1968. Parte do pressuposto que o Direito deve ser analisado sob três pilares:  O Fato jurídico (experiência propriamente dita);  O valor;  A norma; 
  3. 3. O art. 170 da CF/88 e sua relação com a Teoria Tridimensional do Direito Reale (2003) também rebate qualquer tipo de idealismo que faz do Direito um corpo abstrato de teorias, geralmente Omissos em relação à sua realidade sócio-cultural. Em suma, nas palavras do jusfilósofo brasileiro: “Direito não é só norma, como quer Kelsen, Direito, não é só fato como rezam os marxistas ou os economistas do Direito, porque Direito não é economia. Direito não é produção econômica, mas envolve a produção econômica e nela interfere; o Direito não é principalmente valor, como pensam os adeptos do Direito Natural tomista, por exemplo, porque o Direito ao mesmo tempo é norma, é fato e é valor” (REALE, 2003, p.91).
  4. 4. O art. 170 da CF/88 e sua relação com a Teoria Tridimensional do Direito PRINCÍPIOS GERAIS DA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA: A ordem econômica e financeira do Brasil indica princípios gerais da atividade econômica com o intuito de se estabelecer uma regulação da atividade econômica no país. O art. 170 da CF/8 preconiza que : “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; II –propriedade privada; III – função social da propriedade; IV – livre concorrência; V –defesa do consumidor; VI – defesa do meio ambiente; VII – redução das desigualdades regionais e sociais; VIII – busca do pleno emprego; IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas, sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
  5. 5. O art. 170 da CF/88 e sua relação com a Teoria Tridimensional do Direito O art. 170 da CF/88 foi estruturado conforme a teoria tridimensional de Miguel Reale. Nesse sentido temos: Teoria Tridimensional do Direito 1- Fato: concretização, realidade, efetividade social e histórica Art. 170 da CF/88 1Existe uma relação permanente de poder: Relação entre governantes e governados. O Estado é soberano nas relações.
  6. 6. O art. 170 da CF/88 e sua relação com a Teoria Tridimensional do Direito Teoria Tridimensional do Direito 2- Valor: significado e objetivo na sociedade Art. 170 da CF/88 2- Valor na realidade jurídica, resultando uma obrigação dever ou não dever. Funciona como fiscal, normatizador e regulador das atividades econômicas. Valor do qual o poder se exerce.
  7. 7. O art. 170 da CF/88 e sua relação com a Teoria Tridimensional do Direito Teoria Tridimensional do Direito 3- Norma: ordenamento jurídico e sua ciência. Art. 170 da CF/88 3- Complexo de normas como mediação do poder na atualização dos valores de convivência. Normas que “asseguram todos da sociedade uma existência digna, conforme os ditames da justiça social”.
  8. 8. O art. 170 da CF/88 e sua relação com a Teoria Tridimensional do Direito Conclusão: A teoria tridimensional vem afirmar que o direito vai além da norma propriamente dita. O valor nela inserido leva a sociedade introduzir um objetivo no ordenamento social, como forma de atingir os fins valorizados pela sociedade, atingindo desta forma a harmonia e o equilíbrio social. No sentido tridimensional, o art. 170 da CF/88, no que tange os princípios da atividade econômica, sugerem uma direção no ordenamento jurídico quanto a ordem econômica nacional, garantindo a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, confiando a todos uma existência digna. Neste sentido, a norma ocorre sem perder sua função social
  9. 9. O art. 170 da CF/88 e sua relação com a Teoria Tridimensional do Direito Centro Universitário do Leste de Minas Gerais Unileste- MG Curso: Direito 9 Período Ano: 2014 Disciplina: Direito Financeiro e Econômico Professor: João Costa Aguiar Filho Graduanda: Gisely Lemos Perdigão

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