Direito Tributario - atividade financeira do estado

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o trabalho mostra de forma simples como funciona a atividade financeira do estado, levando em conta o direito tributario

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Direito Tributario - atividade financeira do estado

  1. 1. Direito Tributário Atividade Financeira do Estado Daniela Aparecida Pereira Gisele Aparecida Reis Oliveira Jéssica da Silva Batista Lais Soares Vilela Starling Lívia Carlos Cabral Vivian Poçancini Cintra Carneiro
  2. 2. Atividade Financeira do Estado ESTADO: Nação política e juridicamente organizada Formado por três elementos: • Território • Povo • Governo Finalidade: • O bem comum • Desenvolvimento nacional
  3. 3. Poder coercitivo Atributo do Estado em exigir por meio de lei que os cidadãos adotem tal conduta, tendo assim autoridade de punir qualquer deles que descumprir a lei imposta.
  4. 4. Direito público: - Compulsório - Interesse coletivo sobre o particular Direito privado: - Permissivo - Rege a relação entre particulares
  5. 5. Tripartição dos Poderes
  6. 6. No exercício da atividade financeira o Estado: • ARRECADA  Entrada de Receitas Definitivas  Entradas Provisórias • ADMINISTRA  Gestão • ESTABELECE AS DESPESAS  Orçamento
  7. 7. Receitas Extraordinárias: tem o objetivo de prover gastos ditados por situações excepcionais e temporárias. Ordinárias: são as receitas regulares e fontes permanentes de recursos.  Originaria: são facultativas, e vem do patrimônio próprio. Recebem o nome de tarifas.  Derivadas: são compulsórias, vem do patrimônio de terceiros.  Contrato: ex. títulos da Dívida Pública  Soberania: ex. impostos
  8. 8. Lei de Responsabilidade Fiscal Objetivos  Estabelece normas de finanças públicas;  Consolida normas e regras já existentes;  Consagra os princípios constitucionais;  Introduz conceitos novos, como o da transparência e da responsabilidade do uso dos recursos públicos;  Estabelece formas de punições pela utilização incorreta de recursos públicos. Abrangência  Órgãos da administração pública direta;  Autarquias;  Fundações públicas;  Estatais dependentes;
  9. 9. A LRF obriga a apresentação de relatórios eletrônicos
  10. 10. Receitas Públicas Receitas Correntes Receitas de Capital • Receita tributária • Receita de contribuições • Receita patrimonial • Receita agropecuária • Receita industrial • Receita de serviços • Transferências correntes, etc. • Operações de crédito • Alienação de bens • Amortização de empréstimos • Transferências de capital, etc.
  11. 11. Despesas Públicas Despesas Correntes Despesas de Capital • São delimitadas anualmente • Folha de pagamento dos servidores públicos • Despesa do material de consumo • Transferências correntes • Juros da dívida pública • São delimitados anualmente, porém com efeitos duradouros • Investimento em capital físico (infraestrutura e equipamentos) • Compra de ações • Reembolso de empréstimos • Transferência de capital
  12. 12. Fases da Despesa 1.Empenho 2.Liquidação 3.Pagamento
  13. 13. • É uma peça técnica que vai demonstrar as contas públicas no período de gestão  Orçamento plurianual – programas de longa duração  Lei da Diretrizes orçamentarias – mostra as metas e prioridades para o período subsequente  Orçamento anual – mostra as despesas e receitas do ano. OrçamentoPúblico
  14. 14. Dívida Pública • São os empréstimos feitos através de Operações de Crédito  Operação de crédito por antecipação da receita  Curto prazo  São pagas no mesmo exercício financeiro  É uma antecipação de receita  Operação de crédito em geral  Longo prazo  O objetivo é atender as Despesas de Capital  Títulos da Dívida Pública
  15. 15. Preços Administrativos – Tarifas • São fixados, ou controlados, pelo governo. • Ex: o gás encanado, a gasolina, as taxas de água e esgoto, as tarifas de telefonia, o pedágio e o transporte público. • Não são influenciados pela demanda. Para determinar esses preços, o governo leva em consideração a variação da taxa de câmbio, a inflação interna, entre outros.

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