Dados Abertos Governo Aberto OGP

Dados Abertos e a Parceria para
o Governo Aberto
Profa Dra Gisele Craveiro -Colab/USP
KMBRASIL 2014 - 12º Congresso Brasileiro de Gestão do Conhecimento - 17, 18 e 19 de setembro de 2014 - Florianópolis - SC

Roteiro
Governo Aberto
Contexto Internacional - OGP
Dados Abertos
Dados Governamentais Abertos e a Lei de Acesso à Informação
Dados Abertos e o Inventário da Informação

Governo Aberto
 Ideia de que o governo deve ser aberto ao escrutínio público
remonta o Iluminismo.
 Oposição da ideia de segredo encontrada no Absolutismo.
 Geralmente está associado à existência de legislação de acesso à
informação.
 Mais recentemente vemos a influência dos valores dos movimentos
“Open/Free” (Free Software, Open Content, Open Knowledge, Open
Data).

Governo Aberto
 Novo contrato social entre o Estado e o cidadão.
 Ao invés de competição, colaboração de vários setores da
sociedade para encontrar soluções para situações complexas.
 Deslocamento de e-Gov para We-Gov.
 Como toda mudança de paradigma, existem riscos e oportunidades.

Parceria pelo Governo Aberto - Open
Government Partnership
 “Memorandum on Transparency and Open Government”, Barack Obama,
2009
● Governo deve ser transparente, participativo e colaborativo.
 2010 convite do governo de Obama à constituição e co-presidência da
Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership, OGP).
 2011: EUA, Brasil, Indonésia, Noruega, Reino Unido, México, Filipinas,
África do Sul.
 2012: mais 42 países se juntam.
 2013: total de 54 países (abrangência de 1,79 bilhão de habitantes)
 2014: são 64 países

Open Government Partnership (OGP)
 Iniciativa internacional destinada à (Declaração da OGP,2011):
● promoção da transparência,
● aumento da participação cívica,
● combate à corrupção e
● utilização de novas tecnologias para tornar o governo mais
transparente, eficaz e responsável.
 Através de compromissos concretos assumidos pelos governos
através de Planos de Ação.

OGP – Critérios e Avaliação
 A entrada na Parceria está condicionada à demonstração do país ao
atendimento de 4 áreas chave:
● Transparência fiscal,
● Acesso à informação,
● Divulgação pública de rendimentos e bens de eleitos e de altos
funcionários públicos e
● Engajamento cidadão.
 Ao entrar na Parceria, através do depósito do Plano de Ação, haverá a
avaliação independente do mesmo após 12 meses.

Dados Abertos
 Como dito anteriormente, as novas tecnologias perpassam a
atuação de um governo aberto.
 A vasta gama de ferramentas, pode ser classificada de acordo com
o grau de abstração na visualização ou consumo da informação.
 A publicação de dados abertos, leva informações em formato bruto
de modo a permitir sua reutilização através de aplicativos
desenvolvidos pela sociedade.
 A abertura dos dados na web possibilita a realização de análises e
cruzamentos de informações sem precedentes na História.

• Coleta •Guarda •Disseminação

Dados Governamentais Abertos
Os oito princípios dos dados gov. abertos (Open Government Data Definition, 2007):
1. Completos: Todos os dados públicos estão disponíveis.
2. Primários: Os dados são apresentados tais como os coletados na fonte, com o maior
nível de granularidade e sem agregação ou modificação.
3. Atuais: Os dados são disponibilizados tão rapidamente quanto necessário.
4. Acessíveis: Maior alcance possível de usuários e para o maior conjunto possível de
finalidades.
5. Compreensíveis por máquinas: Estruturados de modo a possibilitar
processamento automatizado.
6. Não discriminatórios: Os dados são disponíveis para todos, sem nenhuma
exigência.
7. Não proprietários: Os dados são disponíveis em formato sobre o qual nenhuma
entidade detenha controle exclusivo.
8. Licenças Livres: Os dados não estão sujeitos a nenhuma restrição de direito autoral,
patente, propriedade intelectual ou segredo industrial. Restrições sensatas relacionadas à
privacidade, segurança e privilégios de acesso devem ser permitidas.

Dados Abertos na Lei Brasileira de Acesso à
Informação
[...] § 3o Os sítios de que trata o § 2o deverão, na forma de regulamento, atender, entre
outros, aos seguintes requisitos:
I - Conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de
forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;
II - Possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive
abertos e não proprietários , tais com planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das
informações;
III - Possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos,
estruturados e legíveis por máquina ;
IV - Divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação;
V - Garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso;
VI - Manter atualizadas as informações disponíveis para acesso;
V - [...]

Dados Abertos e o Inventário da
Informação
 Importância central de um inventário das bases e sistemas que
o órgão público mantém.
 A publicação desse inventário a toda sociedade possibilitará
que o cidadão e também outros órgão públicos sejam
conscientes de que informações o Estado coleta, processa e é
guardião.
 É uma importante ferramenta para o acesso à informação e o
aumento da eficiência da gestão pública.

Dados Abertos e o Inventário da Informação
transparência ativa dos dados mais solicitados leve a maior agilidade nos atendimentos fragilidades e restrições na coleta, guarda e transmissão da informação.
dentro da instituição.

Comentários e dúvidas ?
Obrigada!
giselesc@usp.br

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