Patrimômio histórico cultural

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Patrimômio histórico cultural

  1. 1. Patrimônio Histórico Cultural: a identidade se constrói por meio da memória Natania Nogueira Conselho Municipal do Patrimônio Cultural nogueira.natania@gmail.com www.historiadoensino.blogspot.com
  2. 2. O que é Patrimônio Cultural? • Segundo o IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais) Patrimônio cultural é a soma dos bens culturais de um povo, que são portadores de valores que podem ser legados a gerações futuras. É o que lhe confere identidade e orientação, pressupostos básicos para que se reconheça como comunidade, inspirando valores ligados à pátria, à ética e à solidariedade e estimulando o exercício da cidadania, através de um profundo senso de lugar e de continuidade histórica.
  3. 3. A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que o poder público, com a cooperação da comunidade, deve promover e proteger o "patrimônio cultural brasileiro". Dispõe ainda que esse patrimônio é constituído pelos bens materiais e imateriais que se referem à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
  4. 4. É considerado patrimônio cultural: • as formas de expressão; • os modos de criar, fazer, viver; • as criações científicas, artísticas e tecnológicas; • as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; • os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
  5. 5. O BEM CULTURAL • O BEM CULTURAL compreende todo testemunho do homem e seu meio, apreciado em si mesmo, sem estabelecer limitações derivadas de sua propriedade, uso, antiguidade ou valor econômico. • Os bens culturais podem ser divididos em três categorias: bens naturais, bens materiais e bens imateriais.
  6. 6. A importância do Bem Cultural está na sua capacidade de estimular a memória das pessoas historicamente vinculadas à comunidade, contribuindo para garantir sua identidade cultural e melhorar sua qualidade de vida.
  7. 7. Por que preservar o Patrimônio Cultural é importante? • Uma das principais razões para a preservação dos bens culturais é a melhoria da qualidade de vida da comunidade, que implica em seu bem estar material e espiritual e na garantia do exercício da memória e da cidadania. A preservação garante a continuidade das manifestações culturais. • Quando se preserva legalmente, e na prática, o patrimônio cultural conserva-se a memória do que fomos e do que somos: a identidade da nação.
  8. 8. A educação patrimonial • A educação patrimonial é fundamental para a preservação do patrimônio cultural de uma comunidade. • A partir da educação patrimonial a comunidade passa a ter conhecimento sobre sua cultura e sobre a importância da preservação. • Quando fazemos tudo isso levando em conta alguma coisa que tenha relação ao com nosso patrimônio cultural, então estamos falando de Educação Patrimonial.
  9. 9. Como a comunidade pode ajudar a preservar seus bens culturais? • Procurando conhecer sua história e suas tradições. • Participando do Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural. • Promovendo ações de para recuperação de acervos e outros bens culturais. • Cobrando das autoridades medidas efetivas para que seu patrimônio seja preservado. • Denunciando abusos e depredação do patrimônio ao poder público.
  10. 10. • A atuação do poder público deve ocorrer em caráter excepcional, quando faltarem recursos técnicos ou materiais ou mesmo organizações coletivas, capazes de assumir as ações de preservação necessárias. • São diversas as formas de proteção do patrimônio cultural, desde o inventário e cadastro até o tombamento, passando pelo estabelecimento de normas urbanísticas adequadas, consolidadas nos planos diretores e leis municipais de uso do solo e, até, por uma política tributária incentivadora da preservação da memória.
  11. 11. O que é o tombamento de bens? • O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público, nos níveis federal, estadual ou municipal. • Os tombamentos federais são da responsabilidade do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), os tombamentos estaduais (no caso de MG) ficam a cargo do IEPHA. • No município, o processo de tombamento ocorre por meio do COMPAC (Conselho Municipal do Patrimônio Cultural).
  12. 12. • O objetivo é preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo a destruição e/ou descaracterização de tais bens. • Pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis, de interesse cultural ou ambiental. • Somente é aplicado aos bens materiais de interesse para a preservação da memória coletiva.
  13. 13. Como é o processo de tombamento? • O processo de tombamento, após avaliação técnica preliminar, é submetido à deliberação das unidades técnicas responsáveis pela proteção aos bens culturais brasileiros. • Caso seja aprovada a intenção de proteger um determinado bem, seja cultural ou natural, é expedida uma notificação ao seu proprietário.
  14. 14. • Essa notificação significa que o bem já se encontra sob proteção legal, até que seja tomada a decisão final, depois de o processo ser devidamente instruído, ter a aprovação do tombamento pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural e a homologação ministerial publicada no Diário Oficial. • O processo finalmente termina com a inscrição no Livro do Tombo e a comunicação formal do tombamento aos proprietários.
  15. 15. A preservação do patrimônio cultural de Leopoldina • Leopoldina possui um grande patrimônio cultural que precisa com urgência ser preservado e apresentado à comunidade. • Possuímos uma complexo arquitetônico remanescente do período imperial e do período cafeeiro que se perde a cada ano. • Ainda guardamos antigas tradições populares (dança, música, folclore) e um vasto acervo documental.
  16. 16. Patrimônio Arquitetônico • Sobrados, casarões, vilas operárias, casas de taipa, fábricas, igrejas, estações ferroviárias... Construções que caracterizam distritos, zona rural e a sede do município precisam e devem ser preservados. • Preservar o patrimônio arquitetônico significa manter a identidade do município, caracterizada pelas suas construções, pela sua arquitetura característica. • Preservar o passado não impede a construção do futuro.
  17. 17. Fazenda do Desengano
  18. 18. Rua Barão de Cotegipe
  19. 19. Parque Felix Martins
  20. 20. Construção em estilo germânico – Rua Barão de Cotegipe
  21. 21. Estação Ferroviária: Distrito de Providência
  22. 22. Ginásio Leopoldinense – fundado em 1906 Tombado pelo IEPHA
  23. 23. Patrimônio documental • O patrimônio documental guarda boa parte da história de uma região e do país. Ele é um dos que mais sobre a ação do tempo e, em muitos casos, não recebe o tratamento devido. • Os arquivos públicos tem a função de receber esta documentação e garantir seu acesso à comunidade. • Estes documentos podem ser públicos ou privados, escritos ou não escritos. Envolvem desde atas de reuniões políticas, jornais, processos judiciais, fotos, etc. • Eles são fundamentais para a construção da memória e da identidade coletiva. • Se a arquitetura dá identidade a uma cidade, a História ajuda a construir a identidade de seu povo.
  24. 24. Memória documental de Leopoldina: o arquivo da Câmara Municipal (1892) • O Regimento Interno da Câmara Municipal de Leopoldina, de 1892, já previa a criação de um arquivo da Câmara. Simples, ele define função do arquivo determina que tipo de documento deve ser arquivado. O responsável é pela organização do arquivo, na época, era o secretário da Câmara. Segue o trecho do Regimento de 1892, p. 58 e 59:
  25. 25. Onde estão nossos documentos Públicos • Apesar de já possuir um arquivo público, criado por lei, o município de Leopoldina ainda não organizou sua documentação. • A documentação de um arquivo se divide arquivo corrente (em uso) e arquivo permanente (também conhecido como arquivo histórico). • Não existem até o momento ações efetivas para a organização do arquivo permanente, cujos documentação remonta aos anos de 1850 (aproximadamente).
  26. 26. • Uma boa parte da documentação pública de Leopoldina encontra-se em um depósito que se localiza no Posto Centenário, em processo de decomposição. • Estão ali misturados documentos recentes, das décadas de 1980, 1990 assim como documentação da Câmara Municipal datada do período Imperial.
  27. 27. • Foi realizada uma breve intervenção, com autorização da presidência da Câmara com o objetivo de tentar resgatar parte desta documentação, no ano de 2009. • No entanto, menos de 10% da documentação pode ser retirada, permanecendo o restante no depósito e uma parte na prefeitura, ainda sem tratamento adequado.
  28. 28. A Sociedade civil em ação • Uma das primeiras pessoas a trabalhar pela preservação do patrimônio documental de Leopoldina foi a pesquisadora Nilza Cantoni. • No final da década de 1990, Nilza fez um trabalho (voluntário) de higienização, organização e digitalização de documentos. • Os documentos se encontravam em um depósito na Rua 27 de Abril, “misturados com uma grande quantidade de papéis de embrulho amassados, pedaços de caixas rasgadas, copos e sacos plásticos e carnês de IPTU da década de 1990” • O Material foi inventariado e entregue à Secretaria de Administração. • Em uma das partes de seu relato, Nilza comenta:
  29. 29. A imagem mais forte que guardo daquele depósito na 27 de abril é a de um banheiro imundo, separado do ambiente por meia parede em L, no topo da qual haviam sido colocadas pilhas de livros antigos. Fui obrigada a improvisar, com latas de tinta, um meio de alcançar a parte de cima da tal parede. E agir como se nada estivesse acontecendo quando pessoas entravam no ambiente com a nítida intenção de ver de perto uma pessoa trabalhando, sem mover um músculo para ajudar e deixando escapar sorrisos irônicos. Nilza Cantoni
  30. 30. Livro de Atas das Assembléias Eleitorais de 1857. Livro de Matrículas de Escravos de 1873
  31. 31. • No ano de 2009, para tentar salvar uma parte da documentação produzida pela administração pública, assim como obras raras e periódicos que se encontravam na biblioteca municipal, professores da E. M. Judith Lintz Guedes Machado foram para a prefeitura nos fins de semana para tentar limpar e organizar a documentação. • O trabalho teve que ser interrompido a pedido da prefeitura. • A documentação tratada ficou sob os cuidados da Secretaria de Cultura.
  32. 32. • Recentemente o trabalho de conservação desta documentação foi retomado, por meio de um trabalho de educação patrimonial realizado com alunos do Colégio Imaculada Conceição. • Foi realizada uma oficina onde os alunos do 8º ano aprenderam algumas noções básicas sobre preservação de documentos.
  33. 33. Leis Fiscais de Incentivo à Cultura • Lei Rouanet : lei federal 8.313/91, criada pelo acadêmico Sérgio Paulo Rouanet a lei de incentivo a Cultura é uma das mais conhecidas do país. Essa lei permite que uma pessoa física ou jurídica patrocine um projeto cultural e deduza parte do valor investido do seu Imposto de Renda (IR), desde que: - Pessoa jurídica - IR com base no Lucro Real, no limite de 4% do IR devido, - Pessoa Física - Declaração Completa do IR, no limite de 6% do IR devido.
  34. 34. • O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) Cultural é um meio de desenvolver políticas para a preservação do patrimônio cultural e ao mesmo tempo gerar repasses de verba para os municípios mineiros. • A lei do ICMS é semelhante á lei Rouanet, porém os valores aportados são dedutíveis do ICMS e não do IR como na Rouanet.
  35. 35. • O IEPHA avalia e aplica uma pontuação a municípios que desenvolvem ações de preservação do patrimônio e cada ponto é remetido em recursos para o município. • A partir do ano de 2010 passou a vigorar uma de pontuação específica para a realização de inventários e projetos de educação patrimonial pelo município, além da manutenção de aparelhos culturais públicos, como museus, arquivos e bibliotecas. • A proteção de bens culturais imateriais (como manifestações ou saberes típicos) também passa agora a ser reconhecida e pontuada, sejam eles registrados em âmbito municipal, estadual ou federal. Preservar o Patrimônio Cultural gera recursos para o município
  36. 36. Os 10 municípios mineiros que mais protegem o patrimônio cultural – pontuação atualizada do ICMS 1. Mariana....51,40 2. Ouro Preto....48,10 3. Santa Bárbara....41,10 4. Diamantina....36,10 5. Catas Altas....31,60 6. São João Del-Rei....29,80 7. Sabará....28,45 8. Conceição do Mato Dentro ....28 9. Congonhas....26,60 10.Santa Luzia....26,05
  37. 37. Leopoldina e a Preservação do Patrimônio cultural - Pontuação Final ICMS Patrimônio Cultural • 2001 – 3 • 2002 – 1,62 • 2003 – 0,90 • 2004 – 0,60 • 2005 – 0,60 • 2006 – 0,60 • 2007 – 0,60 • 2008 – 0,60 • 2009 – 0,60 • 2010 – 6,50 • 2011 – 9, 85
  38. 38. A Importância do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural • O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC) é um órgão colegiado, que pode ter funções consultivas e/ou deliberativas. • O conselho dever ser integrado por representantes do poder público, da sociedade civil e, se possível, de universidades. • Suas reuniões devem ser públicas.
  39. 39. • Este órgão deve ser dotado legalmente de poder de polícia que lhe permita a fiscalização dos bens integrantes do patrimônio cultural e aplicação de sanções administrativas aos infratores. • O Conselho não pode e nem deve se submeter aos interesses políticos. • Cabe a ele zelar pela preservação do patrimônio, assim como promover ou guiar ações neste sentido.

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