DOCUMENTOS E        ANEXOS                                                    A CARTILHA VÍDEOShttp://youtu.be/9_DYcnuBkOA...
CONHECER PARA                                   TRANSFORMAR                                           AS POLÍTICAS PÚBLICA...
SUMÁRIOAGRADECIMENTOS                                                                   03APRESENTAÇÃO                    ...
CONHECER PARA TRANSFORMARAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES           EM CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB        ...
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE                     DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO                 ...
AGRADECIMENTOS        Esta pesquisa é o resultado de uma caminhada                                   de quase dois anos.  ...
SUMÁRIOOutra lembrança especial                                                                                           ...
APRESENTAÇÃO        Muitas razões podem determinar a realização de uma pesquisa. Neste caso,solicitados por uma sugestão d...
Esse „algo a mais‟ tem nome: políticas públicas ainda mais coerentes e aprimoradas,mais eficientes e eficazes, o fortaleci...
SUMÁRIO                                                                         1.         INTRODUÇÃO                    ...
Figura 01 - Mapa de Cruz do Espírito Santo,   com divisão entre Zona Urbana, áreas de usina e                  Povoado de ...
O IBGE nos informa também dos dados a seguir (com base   SUMÁRIOem 2009):                                                 ...
SUMÁRIOO Município costuma lembrar vários seus      filhos ilustres4:1)Aristides Lobo, jurista, político, jornalista e abo...
Uma grande relevância tem que ser dada ao Funcionalismo Público Municipal eEstadual, já que são poucas as vagas de emprego...
1                       PBF - Programa Bolsa        Família - Segundo dados do CadÚnico-        fonte MDS/ 2011) o PBF tem...
1.3 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO/ESTADO:          Consideramos estes como os principais serviços so...
SUMÁRIO                                                                                      . 1.4 A PESQUISA       Neste...
Concluímos esta introdução com alguns dados relativos ao número das crianças e dos             adolescentes do Município. ...
2.   DESCRIÇÃO E ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES LEVANTADAS      Aderimos à proposta do Amigo de Valor por perceber, nas considera...
PRINCIPAIS FORÇAS A lei que criou o CMDCA em Cruz do Espírito Santo é de 1997, mas ele foi instituído dando   execução à l...
Ainda há um conhecimento inadequado do ECA por parte dos dois Conselhos (CT / CMDCA). A baixa escolaridade dos Conselheiro...
Todos os Conselheiros possuem o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, porém ainda não          parecem ter um bom...
Gráfico 01                                                         Neste sentido, a Proposta doPopulação urbana e rural de...
2.2 A CONSCIÊNCIA DOS DIREITOS          Construída para estimular um olhar contextualizado da realidade dos municípios, a ...
A falta de conhecimento e de informação não necessariamente é questão de culpas, e sim daconstrução sócio histórica, polít...
3. COLETA DE DADOS               Apresentamos a seguir, os dados coletados junto aos diversos atores do     SGDCA, antecip...
3.1 MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER JUDICIÁRIO       O Fórum e o Ministério Público funcionam num mesmo prédio. A coleta de dad...
Nos casos analisados foi possível realizar um levantamento da incidência dos atos    infracionais quanto á sua distribuiçã...
Com efeito, durante o processo de coleta de dados foi perceptível, por exemplo, emrelatos de alguns Técnicos do judiciário...
Torna-se importante enfatizar que esta          Campanha da Pastoral            do Menor     com o          objetivo    de...
3.2 CONSELHO TUTELAR       A carência de informações e de dados, objeto desta fase da pesquisa, também foi umadificuldade ...
Talvez seja necessário viabilizar                                                                        Gráfico 02      f...
Este fato pode ser também o reflexo da preocupante realidade da falta ou precariedadedos registros de violações na zona ru...
Acreditamos, portanto, que o número de denúncias não acompanhe ocrescimento dos casos e que ainda muitas crianças e adoles...
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3.3 SEGURANÇA PÚBLICA                 O Município de Cruz do Espírito Santo, como tantos outros no nosso Estado, também   ...
3.4 EDUCAÇÃO        O Município dispõe de oito (08) escolas públicas Estaduais e dezessete (17) Municipais.       A anális...
Não há disponível uma análise aprimorada das causas desta falta de interesse, mas é razoável a hipótese de um conjunto de ...
Considerando Dados Oficiais do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa, em 2010 ataxa de abandono escolar em Cruz ...
Quanto á violação de direitos foi observado e relatado em entrevista com uma das     diretoras das Creches, que algumas cr...
3.5 SAÚDE       Como em todas as demais políticas sociais básicas, também foram coletados dados arespeito da Saúde do muni...
O Município conta atualmente com 35                                                            Agentes comunitários de Saú...
A Secretaria de Saúde do Município frente às violações de direito de crianças e adolescentesnão dispõe de nenhum processo ...
3.6 ASSISTÊNCIA SOCIAL                  De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, a assistência social deve        ...
De acordo com a entrevista realizada com a Assistente Social Ana Cláudia da Silva Ferreira –Coordenadora do CRAS e Preside...
O que foi possível observar é que todo o trabalho realizado pela Assistência Social do     município ainda não corresponde...
ENTIDADES DE ATENDIMENTO   Pastoral do Menor                                  Pastoral da Criança    No Município de Cru...
 ACRF – Associação Centro Rural de Formação                              Igrejas Locais    O Centro Rural de Formação de...
SUMÁRIO
3.7 CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA           Avançando da atenção básica para a especial, sentimos a necessidade ...
São   desenvolvidas      atividades   especializadas   de:   Psicomotricidade,   exercícios   defonoaudiologia, exercícios...
3.8 PROTEÇÃO ESPECIAL          De acordo com a PNAS – Política Nacional de Assistência Social, a Proteção Social Especial ...
4.     MAPEAMENTO E ANÁLISE DA REDE DE ATENDIMENTO NA                                    ESFERA DA PROTEÇÃO ESPECIALDurant...
4.1 Execução do PETI no município          Nos doze anos de atividades, a gestão do PETI foi assumida por três diferentes ...
A modalidade de proteção especial oferecida atualmente pelo programa refere-se diretamenteà Erradicação do Trabalho Infant...
2012 07 05 conhecer para transformar
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Documentos da apresentação da pesquisa "Conhecer para Transformar" do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cruz do Espírito Santo PB, com apoio e patrocício de Santander - Amigo de Valorm realizada em 05 de julho de 2012

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  1. 1. DOCUMENTOS E ANEXOS A CARTILHA VÍDEOShttp://youtu.be/9_DYcnuBkOA MENSAGENS RETALHOS DE MINHA HISTÓRIA Frei R. Reginaldohttp://youtu.be/id7VYMbqHPw do Nascimento,OFM
  2. 2. CONHECER PARA TRANSFORMAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES em CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PBConselho Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente CMDCAde Cruz do Espírito Santo /PB Julho de 2012
  3. 3. SUMÁRIOAGRADECIMENTOS 03APRESENTAÇÃO 052. INTRODUIÇÃO 07 1.1 BREVE HISTÓRICO E DADOS PRINCIPAIS 07 1.2 PROGRAMAS FEDERAIS QUE BENEFICIAM O MUNICÍPIO: 11 1.3 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO/ESTADO: 13 1.4 A PESQUISA 143. DESCRIÇÃO E ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES LEVANTADAS 16 2.1 CMDCA E CT 16 2.2 A CONSCIÊNCIA DOS DIREITOS 214. COLETA DE DADOS 23 3.1 MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER JUDICIÁRIO 24 3.2 CONSELHO TUTELAR 28 3.3 SEGURANÇA PÚBLICA 33 3.4 EDUCAÇÃO 34 3.5 SAÚDE 38 3.6 ASSISTÊNCIA SOCIAL 41 ENTIDADES DE ATENDIMENTO 44 PASTORAL DO MENOR 44 PASTORAL DA CRIANÇA 44 ACRF – ASSOCIAÇÃO CENTRO RURAL DE FORMAÇÃO 45 IGREJAS LOCAIS 45 3.7 CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA 47 3.8 PROTEÇÃO ESPECIAL 495. MAPEAMENTO E ANÁLISE DA REDE DE ATENDIMENTO NA ESFERA DA PROTEÇÃO ESPECIAL 50 4.1 EXECUÇÃO DO PETI NO MUNICÍPIO 516. PLANO DE AÇÃO PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO E FORTALECIMENTO DO SGDCA 57 5.1 DESCRIÇÃO DAS PROPOSTAS DE AÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO 57 I. AÇÕES DE RESPOSTA A MAUS TRATOS, ABANDONO E NEGLIGÊNCIA 57 II. AÇÕES DE RESPOSTA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL 59 III. AÇÕES DE RESPOSTA AO TRABALHO INFANTIL 60 IV. AÇÕES DE RESPOSTA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DISTORÇÃO SÉRIE/IDADE E EVASÃO ESCOLAR 62 V. AÇÕES DE RESPOSTA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA 656. CONSIDERAÇÕES FINAIS 67
  4. 4. CONHECER PARA TRANSFORMARAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cruz do Espírito Santo /PB Julho de 2012
  5. 5. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO 2011/2012 Lei Municipal nº 481/97 de 17 de setembro de 1997 Praça dos Três poderes, s/n, Centro – Cruz do Espírito Santo/PB cmdca.ces.pb@gmail.com COMISSÃO DE PESQUISA: MembrosdoConselhoMunicipaldosDireitosdaCriançaedoAdolescente [CMDCA] Luciene Cristina Amaral de Lira - Presidente Silvan Gomes da Silva - Vice – Presidente MembrosdoConselhoTutelar[CT]: Gabriele Giacomelli – Membro Suplente Carmelita Rodrigues da Silva – Membro Suplente ComponenteTécnica: Maria Eulália dos Santos Lima Prof. Edjece Martins / UNICAP, Recife – Consultor externo “E há de se cuidar do broto, pra que a vida nos dê flor e fruto”. Milton Nascimento Figuras e desenhos vários: Adolescentes e Crianças que participam do Projeto “Brincando Direito(s)” - 2012
  6. 6. AGRADECIMENTOS Esta pesquisa é o resultado de uma caminhada de quase dois anos. Por isso, agradecer pode não ser tarefa fácil, nem justa. Para não correr o risco de injustiças, agradecemos de antemão, então a todos e todas que de alguma forma contribuíram para a realização e conclusão deste trabalho. Que todos se sintam agradecidos e contemplados. Contudo, há algumas lembranças especiais Que não podemos não salientar. Primeiro, agradecer a iniciativa do Banco Santander, com seus funcionários e assessores; e o apoio e assessoria constantes de equipe técnica da Prattein1, com destaque para a querida Veruska. Para todos eles, nossa gratidão: Pela compreensão, pela paciência e pela presença.1 A PRATTEIN é uma empresa de consultoria empolíticas, programas e estudos na área dodesenvolvimento social, com sede em SP.Parceira do Banco Santander para auxiliar osMunicípios no desenvolvimento do Diagnóstico. SUMÁRIOEndereço Eletrônico da Prattein http://www.prattein.com.br 
  7. 7. SUMÁRIOOutra lembrança especial para o Professor Edijéce Martins,da UNICAP de Recife, com quem dividimosas angústias das incertezas iniciais:pela disponibilidade, pela compreensão e pela amizadesincera.Aos colegas do CMDCAque marcaram presença neste trabalho,em especial ao Pe. Gabriele Giacomelli,pelo seu apoio constante em todas as etapas.Ao Ministério Público na pessoa do Dr. Jeaziel Carneiro,Mão amiga que esteve presente sempre que foi solicitado.Não podemos deixar de lembrar, também,a nossa menina prodígio Maria Eulália,mais do que uma simples estagiária de Serviço Social,que realizou este trabalho como gente grande:com muita dedicação, competência e uma boa dose de amor.Enfim: a todos nossos sinceros agradecimentos!CMDCA/C.E.S - PB Este relatório, entregue aos atores do SGDCA – Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente [Ministério Público; Poder Judiciário; Políticas Sociais Básicas e Proteção Especial; Entidades Locais e Conselho Tutelar]; e à sociedade local como um todo, querendo ser mais um instrumento para o enfrentamento das problemáticas infanto- juvenis locais, como também demonstrar o interesse do CMDCA em mudar determinada realidade através de ações construídas a partir das demandas emergidas das análises do processo de diagnóstico.
  8. 8. APRESENTAÇÃO Muitas razões podem determinar a realização de uma pesquisa. Neste caso,solicitados por uma sugestão do Promotor local, a boa surpresa de poder fazer partedo “Programa Amigo de Valor”, financiado pelo Banco Santander. Um acaso, talvez. Quem diria que de mais de cinco mil municípios no país todo,também o pequeno Cruz do Espírito Santo estaria incluído entre os quarenta oucinquenta município escolhidos pelo Amigo de Valor? Acaso ou sorte, de fato tivemos apossibilidade de realizar um desejo antigo, nunca abandonado por quem sabe quequalquer ação seria de intervenção social ou ação educativa começa por saber comque, com quem e quais os recursos, humanos e materiais que se tem a disposição. De fato, para pensar, elaborar, decidir políticas públicas, finalizadas no nossocaso em particular para o respeito, a promoção e a defesa dos Direitos da criança edo adolescente, é importante uma pesquisa que ofereça um diagnóstico da situação dascrianças e dos adolescentes deste município: de Cruz do Espírito Santo, nesta região davárzea paraibana, marcada pela indústria canavieira e por antigas tradições e culturade submissão aos senhores locais, e hoje na busca de nova democracia, de nova cara,de novos rumos. Uma pesquisa simples, preocupada também de apreender o próprio estilo – costume -de pesquisar, o valor dos dados, a preocupação de pensar a prática sempre baseada na análise do que se tem, dos desafios reais e das potencialidades disponíveis. Com o objetivo de conhecer melhor e com maior pontualidade a realidade do município: “Conhecer para Transformar”. Transformar significa fazer „algo‟ a mais, percebendo que o que já existe é insuficiente, reconhecendo que há ainda muitas crianças e adolescentes esperando por nós. Por isso não podemos ficar de braços cruzados, ou nos declarar satisfeitos pelo que já conseguimos, pois já „tá tudo bom assim‟. SUMÁRIO 
  9. 9. Esse „algo a mais‟ tem nome: políticas públicas ainda mais coerentes e aprimoradas,mais eficientes e eficazes, o fortalecimento da rede dos atores sociais que operam e sepreocupam dos pequenos da nossa terra, qualificação dos operadores, aposta nas crianças enos adolescentes como sujeitos de direitos e como pessoas e cidadãos responsáveis. No caminho de coleta e organização de dados e análises, seguimos as orientações daequipe técnica da Prattein, como indicado pelo Programa; e podemos contar com a valiosaajuda do Prof. Gabriele Giacomelli (Mestrado UFPB) e do Prof. Edjece Martins (da UNICAPE– Recife) e de Janaína Botelho (na fase inicial). O processo de pesquisa evoluiu em várias fases, alternando a coleta de dados oficiaise as pesquisas de campo com as fases de elaboração dos dados e de esboço de análises,até o relatório final, que não tem a pretensão de dizer „a realidade‟ e sim de marcar umareferência para novas análises, atualizações de dados, e novas ações contextualizadas empolíticas públicas sempre mais pontuais, coerentes, eficazes. Além de colaboração, também encontramos resistências e isto se refletiu principalmentena dificuldade de repassar informações, em desconfianças de que conhecer seria paracriticar, apontando culpas e culpados. Bem longe dos nossos entendimentos. Assim, faltaram, eainda fazem falta, algumas informações que poderiam ter grande valor para tornar maispontual esta pesquisa. E este receio em passar informações constitui também um indicativoimportante, que não podemos não levar em consideração. Finalizando, gostaria deixar claro que a pesquisa não tem o objetivo nem a pretensãode apontar culpas ou culpados, na medida em que se percebesse que há algo que nãofunciona bem. Ao contrário, tem o propósito de contribuir e auxiliar os vários seguimentos dasociedade civil e os órgãos do governo municipal envolvidos para fazer melhor. Pelapossibilidade de juntos encontrarmos alternativas eficazes e políticas públicas que de fatoatendam ao apelo das crianças e dos adolescentes deste município, cujos direitos não poucasvezes, e em proporção alarmante, são violados ou pouco considerados. Luciene Cristina A. de Lira Presidente do CMDCA SUMÁRIO 
  10. 10. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 BREVE HISTÓRICO2 E DADOS PRINCIPAIS Supõe-se que as terras pertencentes atualmente ao Município tenham sido habitadas, anteriormente, pelos índios Tabajaras, que com a chegada dos portugueses, transferiram-se para aldeias às margens do rio Paraíba. Quando os lusos se estabeleceram na região, já na metade do século XVI, iniciaram cedo à exploração do plantio de cana-de-açúcar no litoral, devido à existência de solos férteis e à localização favorável. Foram assim instalados pequenos engenhos, movidos na época por escravos oriundos da África, entre os quais mereceu destaque o engenho "Espirito Santo", de propriedade do Sr. Manoel Pires Correia, que durante a invasão holandesa abandonou suas terras, mais tarde vendidas ao batavo "Joan Van Olen" e depois ao seu patrício "Mense Francen Aurenhaut" que a ocupou até a expulsão dos estrangeiros. Não há registro exato da data da formação do povoado onde se localiza agora o Município. Sabe-se apenas, que o território ficou caracterizado por recorrentes enchentes do Rio Paraíba que provocaram mudanças na localização da cidade, passando de um lado para o outro do rio, na medida em que crescia também a exploração e o trânsito para o interior do estado, seguindo o curso do rio. 2 IBGE – Disponível em http://www.ibge.gov.br – Acesso em 14 de Fevereiro de2012.
  11. 11. Figura 01 - Mapa de Cruz do Espírito Santo, com divisão entre Zona Urbana, áreas de usina e Povoado de razoável tamanho já na Projetos de Assentamento do INCRA metade de 1800, com o nome de Espírito Santo, Fonte: IBGE – Elaboração CMDCA mudou seu nome no atual quando, no ano de 1879, o rio Paraíba, em face de uma cheia, transbordou do seu leito e trouxe em suas águas uma imensa cruz de madeira deixando-a no local onde atualmente se ergue a igreja da cidade. Esse fato contribuiu para que os habitantes da região passassem a chamar o povoado de „Cruz do Espírito originado da junção do vocábulo Cruz, decorrente do evento, com a denominação do antigo engenho, Espírito Santo. Mais de um século, após ter sido encontrada a cruz, no ano de 1907, o vigário da Freguesia local construiu um pedestal onde a ergueu, perpetuando assim, até hoje este fato histórico. Cruz do Espírito Santo se emancipou como Município do Estado da Paraíba em 07 de março de1896, sendo hoje oficialmente considerado como pertencente à microrregião de Sapé, sendo tambémMunicípio da Região Metropolitana de João Pessoa. Tem área territorial de 195, 596 km², densidade de 83,12 hab./km², com IDH- Índice de desenvolvimento Humano de 0,547. A população do município, segundo os primeiros resultados do censo 2010, é de 16.257 pessoas (sendo - em 2009, 3.313 crianças de 0 a 9 anos de idade (20,3%) e 3.249 adolescentes (19,9%).3 3 IBGE – Disponível em http://www.ibge.gov.br – Acesso em SUMÁRIO 14 de Fevereiro de2012. 
  12. 12. O IBGE nos informa também dos dados a seguir (com base SUMÁRIOem 2009):  Eleitorado: 11.836 eleitores; PIB per capita: R$ 3.741,99; Número de docentes: 300, sendo 172 do Ensino Fundamental e 30 do Nível Médio; Receita Orçamentária Municipal: R$ 15.173.124,22 (em 2009?); Número de empresas cadastradas: 73 unidades (em 2008); Número de pessoas ocupadas: 991; Número de Postos de Saúde (PSF): 6; Índice de Pobreza geral: 60,06% da população (dado de 2003); IDH, em 2008: 0,547. O Município é caracterizado como degrande pobreza, entendendo isso na base dapresença de grande número de famílias debaixa renda e não por uma escassa produçãode riqueza, sendo o território caracterizado porextensas áreas de cana de açúcar exploradaspor usinas e engenhos cuja riqueza, porém nãoé diretamente ou de forma équa distribuída noterritório.
  13. 13. SUMÁRIOO Município costuma lembrar vários seus filhos ilustres4:1)Aristides Lobo, jurista, político, jornalista e abolicionista no tempo do Império; 2)Augusto Carvalho Rodrigues dos Anjos, poeta, professor (nasceu no município de Cruz do EspíritoSanto, porém num povoado que depois de uma remarcação de confins administrativos passou a serconsiderado parte do Município de Sapé);3)Filipe Moreira Lima, militar e político;4)Maílson Ferreira da Nóbrega, economista e ex-ministro do governo federal;5)Osvaldo Trigueiro do Vale, político;A eles, queremos acrescentar menos conhecidos cidadãos que participaram nos anos de 60 a 80 das lutascamponesas nesta região, muitos dos quais foram perseguido e vários tombaram5 Com relação aos aspectos socioeconômicos, o que predomina é a agricultura, com relaçãoà qual precisamos distinguir entre:- o cultivo, exploração e transformação da cana de açúcar por usinas e engenho, envolvendo cerca demetade do território municipal, onde as famílias moradoras não têm propriedade de bens e vivemdependendo por moradia e trabalho pelos donos dos latifúndios;- e outra parte do território agrícola, desapropriada e redistribuída pelo INCRA – Instituto Nacional paraa Colonização e Reforma Agrária entre12 Projetos de Assentamento (envolvendo cerca de mil famílias)onde os agricultores estão implantando suas pequenas propriedades e assim contribuindo aodesenvolvimento regional da Agricultura Familiar. Com relação às fontes de geração de renda, uma boa parte de famílias depende do salário de trabalhadores assalariados na produção canavieira em usinas localizadas em outros municípios, enquanto ainda é precária a renda procedente da Agricultura Familiar. 4 Fonte: Wikipédia – Disponível em http://pt.wikipedia.org – Acesso: 14 de Fevereiro de 2012. 5 Cf. VÁRIOS AUTORES, Memórias do povo, João Pessoa, 2007.
  14. 14. Uma grande relevância tem que ser dada ao Funcionalismo Público Municipal eEstadual, já que são poucas as vagas de emprego oferecidas pelas fábricas locais,reduzidas ao Engenho São Paulo – Produtor de Cachaça, e a uma Fábrica de Tijolos.O cultivo familiar de feijão, milho e macaxeira, assim como a pesca doméstica,integram os recursos das famílias mais pobres, podendo se tornar também elementosde segurança alimentar e nutricional.1.2 PROGRAMAS FEDERAIS QUE BENEFICIAM O MUNICÍPIO No decorrer da pesquisa, conseguimos detectar a presençae atuação destes Programas Federais: PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) PROGRAMA LUZ PARA TODOS PSH (Programa Social de Habitação) CRAS/PAIF (Centro de Referência da Assistência Social/Serviço de Proteção eAtendimento Integral á Família) PROJOVEM ADOLESCENTE PROJOVEM RURAL (em fase de implantação) PETI (Programa de Erradicação doTrabalho Infantil) PSF (Programa de Saúde da Família)SUMÁRIO
  15. 15. 1 PBF - Programa Bolsa Família - Segundo dados do CadÚnico- fonte MDS/ 2011) o PBF tem 3.691 famílias cadastradas, sendo 2.665 beneficiárias do programa. Com o programa, as famílias podem garantir o alimento, a saúde e educação. As crianças e os adolescentes devem estar matriculados na escola regular, tomar todas as vacinas e serem acompanhadas pelos serviços de saúde. Estas são as condicionalidades, ou condições do programa, que ajuda a diminuir as desigualdades sociais.6 . 6 Fonte CadÚnico - MDS/2011. Disponível em http://www.mds.gov.br – Acesso em 20 de Janeiro de 20121 SUMÁRIO 
  16. 16. 1.3 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO/ESTADO: Consideramos estes como os principais serviços socioeducativos presentes no território: Creches - 2 (duas), sendo uma no Conjunto Francisco Cunha e outra no Conjunto RafaelSUMÁRIO Fernandes (Centro da Cidade). EMATER - há um escritório localizado na cidade com dois agentes da instituição e um funcionário cedido pela Prefeitura. Postos de Saúde , sendo 5 Unidades físicas ( 2 na Zona urbana: Conjunto e Centro; e 3 na Zona rural: Massangana I e III, como também no Jaques). Visitas dos Agentes de Saúde, sendo eles o número de 35. CAGEPA [Empresa de abastecimento de Água e de Esgoto do Estado] há um escritório localizado na cidade, com um responsável pelo atendimento. Rede de Ensino – Municipal e Estadual: oito (08) escolas públicas Estaduais e dezessete (17) Municipais.
  17. 17. SUMÁRIO  . 1.4 A PESQUISA Neste contexto, apareceu a importância de um levantamento e da organização de um quadro deconjunto em que as várias intervenções e atores pudessem melhor se reconhecer e recolocar, na busca devalorizar ao máximo as possibilidades e oportunidade existentes e de amenizar e reduzir limites ecarências. Assim, mesmo com várias dificuldades e ajudados por ricas sugestões e pontuais correções dosnossos assessores em etapa deste Diagnóstico, nasceu este relatório que quer contribuir para uma efetivamelhoria da Proteção integral das crianças e adolescentes deste Município7. Na nossa percepção, nos parece que ainda é muito fragilizada a Proteção Integral das Crianças eadolescentes no Município, pois o próprio SGDCA está caminhando a passos lentos e não se percebe umaclara e pontual compreensão do que preconiza o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Estimulados pelo Diagnóstico conseguimos perceber com mais clareza potencialidades efragilidades, identificando de forma mais técnica as reais preocupações, e para assim buscar soluçõesefetivas para mudar esta realidade, fazendo com que a Criança e o Adolescente de Cruz do EspíritoSanto recebam um olhar de atenção prioritária sobre suas realidades e problemáticas, logo traduzido emefetivas e pontuais ações de respostas. Antes de avançarmos para apontar as análises realizadas e os resultados obtidos com relação àsviolações de direitos da criança e do adolescente no Município de Cruz do Espírito Santo, se faz necessárioobservar os indicadores do IBGE referente à população Infanto-juvenil, e assim entender melhor porqueconsideramos uma necessidade com caráter de urgência a busca de melhores Políticas de atendimento 7O texto do relatório foi entregue aos membros do CMDCA representantes do governo municipal para avaliação nas várias Secretarias ou departamentos. Até o dia da entrega do texto à Editora o CMDCA não recebeu nenhuma comunicação para complementações ou mudanças no texto.
  18. 18. Concluímos esta introdução com alguns dados relativos ao número das crianças e dos adolescentes do Município. Com efeito, estabelecendo relações de comparação entre os Censos 2000 e 2010, verificamos um decrescimento da população infantil, na faixa etária de 0 á 4 anos, como também de 5 á 9 anos, indicando assim que o público juvenil do município encontra-se mais concentrado, principalmente na faixa etária de 10 á 14 anos. Vejamos as Tabelas a seguir: Tabela 01 - População Infanto-juvenil de Cruz do Espírito Santo – Comparação Censo 2000 e Censo 2010 Faixa etária Homens % Mulheres % Censo Censo Censo Censo Censo Censo Censo Censo 200 2010 200 2010 200 2010 200 2010 0 á 4 anos 857 722 6,1 4,4 814 683 5,8 4,2 5 á 9 anos 841 823 6,0 5,1 816 801 5,8 4,9 10 á 14 anos 753 877 5,3 5,4 801 877 5,7 5,4 15 á 19 anos 857 810 6,1 5,0 777 768 5,5 4,7 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 e 2010.SUMÁRIO
  19. 19. 2. DESCRIÇÃO E ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES LEVANTADAS Aderimos à proposta do Amigo de Valor por perceber, nas considerações doCMDCA e do Conselho Tutelar, a grave situação de nossas crianças e adolescentes,intuindo a grande importância e o poder de mudança que um diagnóstico bem articuladopoderia trazer para a nossa realidade. Mesmo conscientes dos limites dos dois Conselhos, que têm um histórico muitorecente e atuam em situações inadequadas, enxergamos na proposta uma grande deaprender e melhorar as respostas da sociedade à nossa realidade. 2.1 CMDCA e CT As Etapa 1 e 2 do programa do Diagnóstico, dedicadas a uma auto avaliação dosConselhos, levaram-nos a perceber melhor as fragilidades e potencialidades de ambosos Conselhos (CMDCA e CT), fazendo com que pudéssemos indagar o papel de cada um,e assim perceber qual seria a nossa resposta frente à responsabilidade de deliberar eefetivar Políticas de atendimento a Crianças e Adolescentes de Cruz do Espírito Santo. A seguir, sinteticamente, descrevemos as observações registradas e os resultadosconsequentes desta avaliação: SUMÁRIO 
  20. 20. PRINCIPAIS FORÇAS A lei que criou o CMDCA em Cruz do Espírito Santo é de 1997, mas ele foi instituído dando execução à lei somente em 2005, depois de muita persistência e determinação de um grupo da sociedade civil, juntos a algumas pessoas do poder público, fortalecido pelo apoio do Conselho Estadual e da ação do Promotor de Justiça. Graças a estas pessoas que foram à luta, foi criado o CMDCA. Provando que quando o povo se organiza as coisas acontecem. O Ministério Público tem dado sua contribuição sempre que se precisou de seu apoio. O CMDCA é um Conselho que se mostra atuante, e procura estar presente onde há questões ligadas aos direitos infanto-juvenis, e por isto se tornou suficientemente conhecido pela população. Registros e toda documentação administrativa estão em ordem. Existe o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, cuja contabilidade está regularizada e em dia com suas obrigações administrativas.PRINCIPAIS FRAGILIDADES A relação com o poder executivo e legislativo é frágil. Existe uma anomalia entre as indicações da lei fundadora e a prática real com relação à manutenção do CT, sendo ela atualmente feita por um repasse da prefeitura para a conta do Fundo, administrado pelo CMDCA, enquanto deveria ser feita diretamente pela administração da prefeitura, deixando o Fundo para suas finalidades específicas - como também indicado pelo CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente8. Anomalia que está em fase de conserto. 8 Cf. Resolução CONANDA, n 137/2012SUMÁRIO 
  21. 21. Ainda há um conhecimento inadequado do ECA por parte dos dois Conselhos (CT / CMDCA). A baixa escolaridade dos Conselheiros Tutelares, em geral, torna menos competente e pontual o Conselho, em particular com relação às questões legais e à elaboração de políticas e programas de ação mais aprimoradas, considerando também que o nível do ensino médio local é medíocre. São muitos os limites no trabalho e na agenda do CMDCA devidos à falta de tempo, já que se trata de um trabalho voluntário, enquanto veio aumentando a quantidade de ações a serem desenvolvidas.PROPOSTAS PARA SUPERAR AS FRAGILIDADES O diálogo com os poderes executivo e legislativo é algo necessário para que as políticas públicas aconteçam com a participação de todos. Neste sentido estamos buscando uma maior e melhor aproximação, procurando sempre os manter informados dos assuntos de pauta das nossas reuniões, e valorizando a presença dos membros nomeados pelo executivo no CMDCA. O repasse para manutenção do CT é algo delicado e que têm trazido vários aborrecimentos em anos anteriores, na maioria das vezes devendo recorrer à mediação do Ministério Público. Foi por esta mediação que em 2009 conseguiu-se uma melhora dos repasses para manutenção do CT. Contudo, parece que o diálogo melhora, e já se começa a sentar e conversar sobre o assunto sem a intervenção do Ministério Público. SUMÁRIO 
  22. 22. Todos os Conselheiros possuem o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, porém ainda não parecem ter um bom domínio do assunto. Neste sentido estamos procurando reforçar os contatos com o Conselho Estadual para conseguir mais capacitação para os Conselhos. Há também algumas ações já executadas e outras previstas para Cursos de Capacitação sobre CMDCA e CT, ministrados pelo CENTRAC, ONG especializada com sede em Campina Grande / PB, que muito tem contribuído para o esclarecimento e formação dos Conselhos. Contudo ainda é bem fragilizada e limitada à participação e envolvimento dos Conselheiros, assim como é escassa a adesão a tais propostas por parte dos atores sociais envolvidos no SGDCA. Fazendo algumas considerações a respeito destas avaliações é possível observar que os números demonstram que os Conselhos ainda são frágeis, com limites na sua infraestrutura não só física como também na execução do seu trabalho na garantia dos direitos da Criança e do Adolescente, e na discussão e formulação da política de atendimento para a defesa dos direitos. Acreditamos que uma das maiores fragilidades de ambos os conselhos seja a falta de formação e a constância numa efetiva participação ao desenvolver de debates e ações. Para que isto mude, é talvez precise uma mudança prévia de mentalidade, assim como uma mudança de postura da própria comunidade que ainda parece não perceber a Criança e o Adolescente como sujeito de direito. Será por isso importante um trabalho de refinamento da postura do SGDCA diante das problemáticas que envolvem nossas crianças e adolescentes, no sentido de tomar a sério a gravidade de várias situações, entender a possibilidade, e a responsabilidade, de dar respostas adequadas e fazendo assim que a população compreenda que os Conselhos são espaços viáveis e reais para exercitar a democracia e a cidadania.SUMÁRIO
  23. 23. Gráfico 01 Neste sentido, a Proposta doPopulação urbana e rural de Cruz do Espírito Santo Censo 2010 Amigo de valor se tornou para os dois Conselhos um “Grande Desafio”. Com efeito, realizar este Diagnóstico diante de uma realidade tão frágil se tornou ainda mais ousado e desafiador. Porém com todas as dificuldades apresentadas em cada etapa percorrida neste processo, o Diagnóstico trouxe para o CMDCA, mas principalmente para o Município, questões de importante discussão e que realmente necessitavam de um olhar População em 2010: especial. Assim, mesmo que ainda não Urbana – 45,8 / Rural – 54,2% tenhamos visto resultados palpáveis, comFonte: IBGE, Censo Demográfico 2010. certeza conseguimos recolocar em pauta algumas lutas adormecidas, como também aos poucos oferecer novas oportunidades para nossas crianças e adolescentes através de algumas ações advindas deste Diagnóstico SUMÁRIO 
  24. 24. 2.2 A CONSCIÊNCIA DOS DIREITOS Construída para estimular um olhar contextualizado da realidade dos municípios, a Etapa 4 do programa de Diagnóstico teve o intuito de detectar e apresentar algumas primeiras análises, ainda parciais, acerca das principais violações dos direitos da criança e do adolescente, a partir dos dados oficiais e estimulando a observar e especificar os desafios depois encontrados durante o processo de pesquisa e coleta de dados. Logo, já no começo do processo de pesquisa, coleta de dados e levantamento de informações no SGDCA (Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente) no Município de Cruz do Espírito Santo, como também em instituições e programas que englobam a rede de proteção especial dos direitos da criança e do adolescente, veio aparecendo uma situação alarmante. O Município sofre com inúmeras fragilidades no que diz respeito à garantia e ao conhecimento dos direitos, evidenciando que, de forma geral, a população tem escassa informação e pouca preocupação com seus direitos.SUMÁRIO
  25. 25. A falta de conhecimento e de informação não necessariamente é questão de culpas, e sim daconstrução sócio histórica, política e cultural de determinadas comunidades, acentuado pelo fato da maiorparte da população concentrar-se na zona rural, como nos indicam os dados do Censo 2010 – IBGE.Entendemos que a zona rural não carece de sua sabedoria, mesmo que esteja evanescendo nesta épocapor se diluir na cultura consumista introduzida pela televisão e pelo contato com a lógica mais consumidorae competitiva da cidade, mas que uma baixa qualidade escolar conjunta a machismo e ignorância deadultos emigrados de favelas para o campo diminui a consciência dos direitos ou até a distorcem. Com efeito, o Município de Cruz do Espírito Santo ficou marcado historicamentepor uma construção política monopolizada por poucas famílias que acabaramcentralizando, de forma coronelista e com variáveis assistencialistas, o poder e ainformação nas mãos de poucos. O seu contexto histórico gerou muitas comunidades situadas nazona rural, quase todas, até os anos noventa do século passado, em área de usina ou de engenho. Vale salientar que a extensão da exploração canavieira provocou um êxodo rural aindaperceptível e progressivo, mudando a própria forma de subsistência da população rural sempre menosautossuficiente na questão alimentar e sempre mais dependente de contribuições alheias da agricultura(pensões, biscates na cidade, funcionalismo público). Tendência que fragiliza a autonomia das comunidadese das famílias e favorece apadrinhamentos e assistencialismos. Veio assim emergindo um contexto em que a ideia e a consciência de ter direitos nem mesmo parece chegar ao conhecimento de muitas famílias. Por inúmeros motivos, tais como, o difícil acesso à cidade, a situação de pobreza em que vivem e também a escassa preocupação do poder público em instruir estas famílias quanto à cidadania. SUMÁRIO 
  26. 26. 3. COLETA DE DADOS Apresentamos a seguir, os dados coletados junto aos diversos atores do SGDCA, antecipando que uma característica encontrada em quase todos os órgãos e entidades foi a precariedade dos registros e a escassez de dados que nos ajudassem na construção deste Diagnóstico, proporcionando um trabalho mais demorado e minucioso. Com efeito, nesta etapa da pesquisa encontramos muitas dificuldades para levantar informações importantes no Município, pois é bem precário em geral o registro das informações. Entendemos assim importante visitar as instituições e participar de seu cotidiano para uma análise melhor. Tabela 02 – Especificação da percentual correspondente à faixa etária de crianças e adolescentes apontados como autores de atos infracionais nos registros do Ministério Público e Poder Judiciário, no período de 01/2009 á 04/2011. Idade Nº de Casos % 11 anos 1 3,45 12 anos 2 6,89 13 anos 5 17,24 14 anos 2 6,89 15 anos 6 20,68 16 anos 4 13,79 17 anos 7 24,17 18 anos 2 6,89SUMÁRIO
  27. 27. 3.1 MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER JUDICIÁRIO O Fórum e o Ministério Público funcionam num mesmo prédio. A coleta de dados das violaçõesencontradas foi bem repetitiva, pois na totalidade dos vinte (20) processos pesquisados envolvendojovens com menos de 18 anos, o 75% dos casos encontrados referem-se à agressão física ou ameaça.Diante disso torna-se importante enfatizar que em sua maioria, ou seja, cerca de 40% dos casosidentificados como agressão física ou ameaça, envolvem meninas entre 12 e 17 anos, por brigasocorridas na escola ou em festas públicas, o que porém não generaliza o sexo feminino como maioriapresente na totalidade dos processos. Observamos também que entre os casos analisados, 51,72% referem-se ao sexo masculino e48,28 % ao sexo feminino. Estes atos infracionais envolvem crianças e adolescentes de todas as idades,como aparece na tabela a seguir, onde colocamos um percentual especifico para cada faixa etária. Na análise dos casos, os atos infracionais mais frequentes fazem relação diretacom a desestruturação familiar, realidade essa bem preocupante no Município. Entre outros, umdado interessante observado pela Comissão durante a pesquisa foi à baixa escolaridade dos paisdos adolescentes em conflito com a Lei, como também a ausência de emprego ouprofissão estável dos mesmos. Contudo, para não relacionar essa problemática apenas ao contextofamiliar em que os/as adolescentes estão inseridos, e tendo em vista que se trata de um problema bemmais complexo, é importante também enfatizar que a maioria deles vem de famílias inseridas emcomunidades onde é evidente um estado de pobreza generalizado, com poucas oportunidades e numcontexto de extrema vulnerabilidade social.. SUMÁRIO 
  28. 28. Nos casos analisados foi possível realizar um levantamento da incidência dos atos infracionais quanto á sua distribuição territorial, sendo observado que: 37,9% dos casos acontecem no Conjunto Francisco Cunha; 24,1% no Conjunto Júlia Paiva; 20,68% acontecem no Centro da cidade enquanto 17,24% dos casos acontecem na zona rural. Na zona rural destacam- se casos os distritos de Santana I, Fazenda São Gonçalo, Covoadas e o Assentamento D. Helena. Em 5,0% dos processos envolvendo adolescentes em conflito com a Lei, ocorreu agressão física relacionada ao uso abusivo de drogas e bebida alcoólica, e alguns outros casos mais extremos, no mesmo percentual de 5,0 %, com envolvimento com o tráfico, para os quais são aplicadas medidas de internação em instituições educacionais da capital. Outra fragilidade preocupante no Município é a falta de opções para aplicação das medidas socioeducativas. Assim, para o 72,41% dos casos envolvendo adolescentes em conflito com a Lei, são decididas medidas de prestação de serviço à comunidade, sendo o próprio ambiente do Fórum é o único local para a execução dessa medida. Em 10,35% dos casos há um encaminhamento para o CEA, instituição masculina educacional localizada Capital, João Pessoa. 3,45% são os casos encaminhados para a FUNDAC, também na Capital, e 13,79% os casos em que adolescentes e famílias recebem apenas advertência e a obrigação de reparação do dano. Avaliamos assim que o que se transmite aos adolescentes é a ideia de que não parece existir de fato um efetivo interesse de mudar a realidade dos menores, mas tão somente de fazê-los cumprir uma medida qualquer, mais um castigo do que uma ação corretiva, principalmente no que diz respeito á prestação de serviço à comunidade.SUMÁRIO
  29. 29. Com efeito, durante o processo de coleta de dados foi perceptível, por exemplo, emrelatos de alguns Técnicos do judiciário, como também de educadores sociais e diretores dasescolas, que os próprios adolescentes não sentem nestas práticas um desejo delhes oferecer novas oportunidades por parte dos adultos, mas enxergam amedida como forma de punição, gerando assim um sentimento de desistênciaeducativa. Torna-se importante enfatizar que, a Pastoral do Menor realizou no Munícipiodurante esta etapa da pesquisa uma Campanha com o objetivo de repensar as medidassocioeducativas, com escasso sucesso, mesmo propondo um tema bem interessante - “Dêoportunidade!”, unindo atores da rede de atendimento á Criança e ao adolescente para estadiscussão, pois muitos casos de reincidência são associados á falta de opções para as medidassocioeducativa. Assim, uma das ações também elaboradas a fim de mudar esta realidade, foi proporao Poder Judiciário novas forma de aplicação das medidas socioeducativas. Com efeito, durante o processo de coleta de dados foi perceptível, por exemplo, emrelatos de alguns Técnicos do judiciário, como também de educadores sociais e diretores dasescolas, que os próprios adolescentes não sentem nestas práticas um desejo de lhes oferecernovas oportunidades por parte dos adultos, mas enxergam a medida como forma de punição,gerando assim um sentimento de desistência educativa. SUMÁRIO 
  30. 30. Torna-se importante enfatizar que esta Campanha da Pastoral do Menor com o objetivo de repensar as medidas socioeducativas teve escasso sucesso e pouquíssima atenção, mesmo propondo um tema bem interessante e visando unir os atores da rede de atendimento á Criança e ao adolescente para esta discussão. Assim, uma das ações também elaboradas a fim de mudar esta realidade, foi propor ao Poder Judiciário novas forma de aplicação das medidas socioeducativas que serão detalhadas mais a frente, no Plano de Ação do CMDCA.SUMÁRIO
  31. 31. 3.2 CONSELHO TUTELAR A carência de informações e de dados, objeto desta fase da pesquisa, também foi umadificuldade encontrada no próprio Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar do Município tem uma atuação direta com a sociedade, eapesar de seu histórico recente, vem desempenhando um papel importante na garantia dosdireitos da criança e do adolescente do Município, mas por limitada experiência, por limites dosconselheiros e também por não encontrar conforto e apoio na lista de prioridades do poderpúblico, ele age ainda de forma tênue e paliativa frente às violações encontradas. Durante a coleta de dados no Conselho Tutelar, foi possível perceber com mais clarezaos vários tipos de violações encontrados no Município, assim como a frequência com queacontecem. O gráfico 02 se baseia no levantamento dos dados de arquivo do Conselho Tutelar.Com relação aos casos registrados nos anos de 2010 e 2011, 66% deles aconteceram na zonaurbana, mesmo sendo a área menos populosa do Município. Ou seja, as violações de direitos,pelo menos nos casos conhecidos e registrados, acontecem com bem mais frequência na cidadedo que no campo. Este fato pode ser também o reflexo da preocupante realidade da falta ouprecariedade dos registros de violações na zona rural. Com efeito, permanece asuspeita de casos ocultos que não são denunciados , talvez pela distância ou atémesmo por medo de denunciar, ou por uma resignação à posturas machistas e práticas atávicasde poderes, constituindo assim um ponto crítico para um efetivo diagnóstico da realidade social. SUMÁRIO 
  32. 32. Talvez seja necessário viabilizar Gráfico 02 formas que favoreçam um contato maior Violações registradas no CT do Conselho Tutelar com estas famílias, esclarecendo-as de seu papel na efetivação dos direitos na sociedade. Visando mudar a realidade da carência de registro no Conselho Tutelar, o próprio processo do Diagnóstico se tornou estímulo importante para que os atuais conselheiros tutelares contribuíssem para reverter este quadro. Fonte: Arquivo do Conselho tutelar de CES Assim, foi revisado todo o levantamento dos casos referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011, criando um arquivo eletrônico que logo em seguida – no respeito dos sigilos e restrições necessárias - foi repassado à Comissão de pesquisa, possibilitando assim uma melhor análise das violações. Permanecem, porém ainda alguns casos com ficha inadequada, por falta de dados e impossibilidade de recuperá-los. De acordo com a análise dos dados feita a partir dos registros coletados no Conselho Tutelar, principalmente após esta fase de reorganização como citado anteriormente, se percebeu uma desestabilização dos casos registrados anualmente.SUMÁRIO
  33. 33. Este fato pode ser também o reflexo da preocupante realidade da falta ou precariedadedos registros de violações na zona rural. Com efeito, permanece a suspeita de casos ocultosque não são denunciados. Talvez seja necessário viabilizar formas que favoreçam um contato maior doConselho Tutelar com estas famílias, esclarecendo-as de seu papel na efetivação dos direitos nasociedade. Visando mudar a realidade da carência de registro no Conselho Tutelar, o próprio processo doDiagnóstico se tornou estímulo importante para que os atuais conselheiros tutelares contribuíssem parareverter este quadro. Assim, foi revisado todo o levantamento dos casos referentes aos anos de 2009,2010 e 2011, criando um arquivo eletrônico que logo em seguida foi repassado á Comissão depesquisa, possibilitando assim uma melhor análise das violações. Permanecem, porém ainda algunscasos com ficha inadequada, por falta de dados e impossibilidade de recuperá-los. Observa-se que no ano de 2009 foram registrados 188 casos, havendo assim um crescimentode casos no registro do ano seguinte, pois em 2010 o Conselho Tutelar registrou 228 casos, já no anode 2011 decresce mais uma vez o número de registros, chegando a 190 casos. Na nossa percepção,estes índices permanecem uma referência pouco confiável, na medida em que os comparamos comdepoimentos de desconfiança no valor ou na oportunidade de denunciar, com afragilidade dos registros e o medo de colocar em público situações pensadas comoprivadas. SUMÁRIO 
  34. 34. Acreditamos, portanto, que o número de denúncias não acompanhe ocrescimento dos casos e que ainda muitas crianças e adolescentes estejam sofrendopor direitos violados sem que os adultos e a sociedade os atendam. Assim, precisa ainda muito esforço para que se torne real o que aponta o ECA, no Capítulo IIquando faz referência ao Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, no Art. 18, ressaltando que: “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. Analisando depois os registros, levantamos que as violações mais frequentes apresentadas noConselho Tutelar foram: No ano de 2009: 39 casos de Agressão Física ou verbal (20,74%); 33 casos de Abandono deincapazes (17,55%); e 23 casos de Maus tratos e Negligência (12,23%). No ano de 2010, o número de casos cresce, pois foram registrados: 54 casos de Agressão física(23,68%); 35 casos de Abandono de incapaz (15,35%); 12 casos de Maus tratos (5,26%) e 9 casosde Negligência (3,95%). Já no ano de 2011, os indicadores apontam: 26 casos de Agressão física(13,68%); 32 casos de Abandono de incapaz (16,84%); 23 casos de Maus tratos (12,10%) e 20 casosde Negligência (10,52%). SUMÁRIO 
  35. 35. Tabela 03 ”.Casos de violações de Direitos registrados no CT de Cruz do Espírito Santo de 2009 a 2011 . 2009 2010 2011 n % n % n % Agressão Física ou verbal 39 20,74 54 23,68 26 13,68 Abandono de incapazes 33 17,55 35 15,35 32 16,84 Maus tratos 12 5,26 23 12,10 23 12,23 Negligência 9 3,95 20 10,52 Outros casos 93 49,48 118 51,76 89 46,86 Total dos casos registrados 188 228 190 Fonte: Pesquisa CMDCA 2011. SUMÁRIO 
  36. 36. 3.3 SEGURANÇA PÚBLICA O Município de Cruz do Espírito Santo, como tantos outros no nosso Estado, também sofre com a falta de segurança pública. Consequência do aumento da violência sim, mas também da falta de investimento a fim de garantir este direito à população. O Município dispõe de apoio e intervenção da Polícia Militar e Civil, porém existem muitas lacunas na Segurança Pública tanto em causas gerais, como na atuação junto á Política da Criança e do adolescente. Apenas com uma (1) delegacia localizada no Centro da Cidade, e uma Cadeia Pública, a segurança pública se torna escassa e por vezes ineficiente no Município, principalmente deixando desprotegida a população rural que de certa forma já se acostumou com esta falta. Cruz do Espírito Santo possui em sua distribuição territorial 54,2% da população residindo na Zona rural, com distritos localizados há mais de 25 km do Centro da cidade, onde inexistem Postos policiais; as viaturas também são insuficientes para cobertura de todo o município. Uma grande lacuna que acentua alguns problemas com a segurança é o fato de que as autoridades policiais nem judiciais residem no Município. Porém focando o objetivo de nossa pesquisa, é possível perceber o despreparo dos policiais no que se refere à Política da criança e do adolescente, sendo este um agravante no que diz respeito á prevenção como também combate á violação de direitos deste público específico. Observação: Não foi realizada a coleta de dados relativa a este item da pesquisa por motivos de tempo ou indisponibilidade da Delegacia local. Foram enviados ofícios de solicitação, porém não recebemos respostas, e nas vezes que foram marcadas visitas não obtivemos êxito. Consideramos assim, uma lástima, pois se tratam de dados muito importantes que sem dúvida acrescentariam no conhecimento da realidade do público Infanto-juvenil do Município.SUMÁRIO
  37. 37. 3.4 EDUCAÇÃO O Município dispõe de oito (08) escolas públicas Estaduais e dezessete (17) Municipais. A análise dos dados da taxa de reprovação nas escolas, no período compreendido entre osanos de 2004 a 2008, nos fornece dados interessantes. Em particular, vale ressaltar que a taxa dereprovação no ano de 2008 foi bem menor que nos anos anteriores (Fonte-INEP), podendo-se levarem consideração que este menor índice de reprovação se deva à metodologia utilizada pelosdocentes, pelo interesse dos discentes, pela implantação de Projetos Disciplinadores e à abertura deatualizados Programas Educacionais. É importante também lembrar que aprovação escolar não significa que o alunoaprovado necessariamente tinha alcançado as metas previstas pelos currículos, podendoassim ter crianças adolescentes que chegam à segunda fase do ensino fundamental sem saber lercorretamente, escrever com propriedade e fazer com precisão os mais simples cálculos matemáticos. Chamaram-nos à atenção também, nesta fase de análise, os altos índices de taxa deabandono (Fonte-INEP). É verificado que vários alunos, na chamada “safra da cana-de-açúcar”,costumam abandonar a escola para o corte de cana, já que o Município tem usinas em seus arredores.Verificamos também que muitos adolescentes não se sentem atraídos ou estimuladospelo ensino local e que a facilidade de consumo de bebidas alcoólicas e até mesmoo uso de drogas contribuem para aumentar os índices de abandono da escola . ”. SUMÁRIO 
  38. 38. Não há disponível uma análise aprimorada das causas desta falta de interesse, mas é razoável a hipótese de um conjunto de causas, tais como a fragilidade do ensino rural nos primeiros anos, a escassa preparação de vários professores, particularmente no ensino fundamental, uma metodologia às vezes limitada a copiar o quadro, a falta de acompanhamento familiar, a fragilidade da atitude participativa e do compromisso de ação nos Conselhos Escolares. Acrescentamos os problemas de transporte escolar (há anos, por exemplo, o turno da noite no Ensino Médio e no EJA, é reduzido na sua carga horária, e a quinta aula normalmente não acontece por causa dos ônibus não respeitar o horário de saída); o anual atraso na nomeação dos professores; e a elevada carga horária assumida por vários professores que afeta a qualidade do ensino. Assim, infelizmente há um conjunto de fatores negativos que atingem o sistema educacional, tornando difícil para o Município oferecer a crianças e adolescentes serviços de ensino de boa qualidade e um atendimento pontual, como previsto pela Constituição e pelo Art.53 do ECA, onde se determina que: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; V - acesso á escola pública e gratuita próxima de sua residência. [Sendo, Parágrafo único] ... direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico bem como participar da definição das propostas educacionais”.SUMÁRIO
  39. 39. Considerando Dados Oficiais do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa, em 2010 ataxa de abandono escolar em Cruz do Espírito Santo, de 1º ao 5º ano foi: zona rural, 5,8% estaduale 4,1% municipal; zona urbana: 11% estadual e 7,1% municipal. Notamos que a taxa de abandonoaumenta significativamente na fase do 6º ao 9º ano (estadual: 29,6%; municipal 10,5%). O ensino médio estadual tem índice de abandono escolar 25,3%. Quanto á distorçãosérie/idade: zona rural, do 1º ao 5º ano estadual=36,8% e municipal=37,2%; zona urbana, de 1º ao9º ano, estadual=54,7% e municipal=42,3%. No ensino médio: 46,1% dos alunos são desistentes. É importante enfatizar que em algumas escolas do município já existem Programas como o SeLiga e Acelera, para que algumas das problemáticas apresentadas sejam amenizadas, porém mesmoassim ainda temos um quadro preocupante. Enfim, neste ano de 2012 está sendo implementado naRede Municipal o novo Ciclo de Alfabetização, passando a ser estimulado nas Escolas o uso dasmatrizes de habilidades e competências de cada aluno. A expectativa é que possa melhorar odesempenho com relação à leitura e escrita das crianças que terminam o 3 ano, mas o propósito teráque ter em conta a dificuldade do processo de mudança e o longo tempo de adequação de didáticase metodologias de ensino. Considerando ainda a Educação do Município, não poderíamos deixar de citar as Crechesque realizam o atendimento educacional da primeira infância, sendo crianças na faixa etária de 2 á6 anos. Existem então, duas (2) creches no Município, sendo localizada uma no Conjunto FranciscoCunha e a outra na Cidade, cada uma atendendo cerca de 30 crianças. ”. SUMÁRIO 
  40. 40. Quanto á violação de direitos foi observado e relatado em entrevista com uma das diretoras das Creches, que algumas crianças são vítimas de negligência, vivem sem referência familiar, e por vezes chegam à Creche relatando que presenciaram cenas impróprias, de conteúdo obsceno dentro de suas próprias casas. Outro ponto que nos chamou á atenção foi o fato relatado também em entrevista que, há certo índice de rejeição e preconceito das famílias com as Creches, enxergando-as como ambiente de atendimento somente à crianças pobres, e assim preferem deixar seus filhos na rua submetidos á quaisquer situação. As Creches são localizadas na zona urbana do município, e não existem Creches na zona rural. Assim consideramos também uma lacuna, pois até mesmo o acesso das crianças da zona rural ás Creches é dificultado por falta de transporte.SUMÁRIO
  41. 41. 3.5 SAÚDE Como em todas as demais políticas sociais básicas, também foram coletados dados arespeito da Saúde do município. De acordo com IDSUS, que é o Índice de Desempenho do SUS, o Município tem nota de 4,94numa escala de 0 a 10, considerando as características demográficas, socioeconômicas, cultural egeográfica de cada município. Segundo a Secretária de Saúde, a Sra. Rosiani Videres, o Município tem atualmente 07equipes de Saúde da família; 07 equipes de saúde bucal – modalidade I 9, com 100% de coberturade acordo com o Programa SUS. As Equipes estão localizadas 04 na Zona Urbana e 03 na Zona Rural, sendo estas nasComunidades do Jaques, Massangana I e Massangana III. Contando também com 03 unidadesâncoras, onde a visita é realizada pela equipe de 15 em 15 dias, nas Comunidades deMassangana II e Engenho São Paulo, como também no Assentamento Vida Nova (Cobé). Também o município segundo o IDSUS, tem cobertura de 100% com a vacina tetravalente emmenores de 1 ano, sendo esta de grande importância. 9 ESB Modalidade I: composta por Cirurgião-Dentista e Auxiliar em Saúde Bucal; http://dab.saude.gov.br/cnsb/saude_familia.php SUMÁRIO 
  42. 42. O Município conta atualmente com 35 Agentes comunitários de Saúde, que realizam visitas domiciliares, também existem 05 agentes de vigilância ambiental e 03 agentes de vigilância sanitária. Trazendo o foco para o objeto de estudo do nosso Diagnóstico, a Criança e o adolescente, a Saúde do Município dispõe de um Serviço de média complexidade que funciona na Policlínica Felipe Kumamoto, onde semanalmente (nas quintas-feiras) atende uma médica especialista em Pediatria, porém o mesmo não dispõe de nenhum Programa de Saúde voltado á proteção especial de Crianças e adolescentes. Seguindo os objetivos do Diagnóstico, que visa observar as violações de direitos das crianças e adolescentes e as problemáticas que mais se apresentam no município junto á esse público, nos deparamos também com algumas questões que necessitam de uma intervenção da Saúde para enfrentar e buscar melhorias para tal realidade. Uma realidade bem presente no Município de Cruz do Espírito Santo é a Gravidez precoce no público feminino adolescente, entre 13 e 17 anos, onde o percentual, segundo dados informados pela Secretaria de Saúde, chegou á 24,44% os casos registrados no ano de 2011, ressaltando que de acordo com a realidade acreditamos na hipótese da existência de muitos casos sem registro, sobretudo na Zona rural. A Secretária de Saúde também nos informou que frente á esta realidade são realizadas palestras pontuais nas Unidades de Saúde da Família, Escolas e Programas Sociais visando a Prevenção.SUMÁRIO
  43. 43. A Secretaria de Saúde do Município frente às violações de direito de crianças e adolescentesnão dispõe de nenhum processo de registro ou notificação dos casos atendidos, porém a Secretáriaafirmou que as Unidades de Saúde realizam trabalho em rede com o Conselho Tutelar, atendendosempre a demanda encaminhada pelo mesmo. Considerando ainda a violação de direito de crianças e adolescente, obtivemos relatos ementrevista a Pastoral do Menor, entidade que realiza atendimento á crianças e adolescentes doMunicípio, que uma das lacunas existente na saúde é o baixo número de fichas distribuídasdiariamente nos postos de saúde, salientando também que no Posto do Jaques não possuiatendimento médico, somente de enfermeiros. Outra realidade preocupante do Município está no fato de não existirem Hospitais nemMaternidade, tendo que deslocar todas as grávidas para as cidades mais próximas, ou seja, quasenão existem filhos da terra. Sobretudo alguns avanços e mudanças seriam necessários para que fosse garantido o direitode saúde as crianças e adolescentes de Cruz do Espírito Santo, sobretudo na Zona Rural. . SUMÁRIO
  44. 44. 3.6 ASSISTÊNCIA SOCIAL De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, a assistência social deve pautar-se pela descentralização política – administrativa, “cabendo à coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estaduais e municipais, bem como as entidades beneficentes e de assistência social” [...] No município de Cruz do Espírito Santo não seria diferente, porém de acordo com o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, o município é habilitado no Porte I, pois possui menos de 50.000 habitantes, e por isso conta com um (1) CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, o qual se encontra instalado no Conjunto Francisco Cunha, atendendo também às famílias do Conjunto Júlia Paiva. Os Programas da Política de Assistência Social que são desenvolvidos em Cruz do Espírito Santo são: Proteção Básica: CRAS Proteção Especial: PETI . . .SUMÁRIO
  45. 45. De acordo com a entrevista realizada com a Assistente Social Ana Cláudia da Silva Ferreira –Coordenadora do CRAS e Presidente do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), o CRASpossui 570 famílias cadastradas, sendo estas caracterizadas em situação de vulnerabilidade social,sendo atendidas através do Serviço de Proteção e Atendimento Integral á Família (PAIF), fazendo aobservação de que depois da instalação do CRAS, os profissionais percebem uma maior comunicaçãoentre as famílias e os mesmos, como também maior conhecimento dos serviços oferecidos. A mesmaainda relatou que as famílias atendidas são residentes nos Conjuntos Francisco Cunha e Júlia Paiva,porém sempre surgem algumas demandas específicas da Zona Rural, mas não contínuas.Segundo Ana Cláudia, existem algumas atividades sendo desenvolvidas no CRAS, como o Grupo devivência de Idosos, entre outros, porém como o nosso foco é o público infanto-juvenil, nos detivemosmais as ações oferecidas á este público especifico. Existe um grupo de adolescentes, atendendo há mais ou menos 40 adolescentes, oferecendoatividades de dança todas as quartas e sextas, como também cursos profissionalizantes de artesanato,como Croché e Bordado, porém ainda não existem atividades desenvolvidas com Crianças. . O CRAS é constituído por uma equipe multidisciplinar, que conta com: 1assistente social, 1psicóloga, 2 oficineiros, 5 monitoras advindas de outros programas, 2 vigilantes e 1 auxiliar deserviços gerais. A mesma ainda nos relatou que o trabalho em rede com o SGDCA vem sendodesenvolvido através de contatos pertinentes com o Ministério Público, as demais secretarias deSaúde e Educação, como também com o Conselho Tutelar, sempre que são procurados pelosConselheiros. SUMÁRIO 
  46. 46. O que foi possível observar é que todo o trabalho realizado pela Assistência Social do município ainda não corresponde nem atende as crianças e adolescentes de forma efetiva e plena, seja pela falta de mais profissionais que se dediquem a esta ação, ou por falta de Políticas Públicas municipais que vislumbrem este público a fim de garantir os direitos, a promoção e proteção, como também o protagonismo Infanto-juvenil. Dessa forma, seria necessário estender os serviços á Zona Rural, e visando promover o protagonismo Infanto-juvenil oferecer Cursos de profissionalização mais atualizados, inserindo também os adolescentes do sexo masculino, que em sua maioria, depois que concluem o Ensino Médio vão trabalhar no corte da cana-de-açúcar. Também faz parte da Atenção básica do Município, o Projovem adolescente, que é um serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos. No município de Cruz do Espírito Santo existem 4 (quatro) núcleos, sendo 2 (dois) localizados na Zona Urbana: Conjunto Rafael Fernandes, Centro da Cidade e outro no Conjunto Francisco Cunha; e mais 2 (dois) localizados na Zona Rural: Sítio Jaques e Massangana II. Cada núcleo dispõe de um (1) orientador social que desenvolve atividades em grupo trabalhando os temas transversais propostos pelo Programa, como Saúde, Cidadania, Direitos e Trabalho. Também são desenvolvidas atividades de Arte e Cultura e Esporte. Como estratégia do Programa, cada núcleo deve ter 2 (dois) coletivos, participando em cada um deles de 15 até 30 adolescentes, porém em Cruz do Espírito Santo consegue se atingir esta meta com mais facilidade na Zona Urbana, se tornando difícil a participação dos público-alvo na Zona Rural. Voltado ás violações de direito, uma problemática presente no Programa diz respeito á dificuldades encontradas pelos adolescentes no convívio familiar, onde alguns deles não enxergam a família como base de proteção e cuidados, mas de problemas.SUMÁRIO
  47. 47. ENTIDADES DE ATENDIMENTO Pastoral do Menor  Pastoral da Criança No Município de Cruz do Espírito Santo, A Pastoral da Criança também compõe a Rede de atua um pequeno núcleo da Pastoral do atendimento á Criança e ao adolescente de Cruz Menor que se caracteriza como um do Espírito Santo, desenvolvendo um importante importante ator social junto às crianças e papel principalmente a favor da primeira infância. adolescentes, identificando e agindo frente São atendidas 111 crianças distribuídas em quatro às violações. (4) localidades territoriais, sendo elas: o A Pastoral do Menor tem sua atuação Assentamento de Canudos, os Conjuntos Francisco especificamente na área dos Conjuntos Cunha e Júlia Paiva, como também o Centro da Francisco Cunha e Júlia Paiva (onde mora Cidade. cerca da metade da população urbana do De acordo com Coordenadora local da Pastoral, a Município), distritos estes constituídos na Sra. Carmelita Rodrigues, o trabalho desenvolvido maioria por uma população em estado de pela Pastoral da Criança acontece 1 vez por mês vulnerabilidade social e inseridos num onde são realizadas as “Celebrações da Vida”, um contexto sócio econômico precário. ação onde as crianças de 1 mês à 6 anos recebem A Pastoral do Menor atende cerca de 50 acompanhamento nutricional, passando por crianças e/ou adolescentes, entre 06 e 15 pesagem, e também são ministradas palestras anos, desenvolvendo um trabalho de para as mães com diversos temas, como: higiene formação humana e cidadã, como também bucal, prevenção de acidentes domésticos, nutrição disponibilizando alguns serviços de saúde e para as gestantes, orientação para o Pré-natal. como acompanhamento nutricional. Conta As famílias também participam de outros serviços atualmente com cinco agentes pastorais oferecidos pela Pastoral, como o Projeto de leitura que se dividem nas atividades, e alfabetização desenvolvido com as mães. contribuindo assim positivamente com uma Ainda acrescentando, perguntamos a Coordenação melhor qualidade de vida para o público sobre o atendimento de crianças violadas em seus Infanto-juvenil do Município. direitos e qual as violações mais frequentes, fomos informados que com bastante frequência são atendidas crianças em situação de abandono, maus-tratos e negligência; também a Pastoral da . Criança nos relatou que há baixa qualidade de . vida entre as crianças e que o pouco que ainda se possui para sobreviver vem do esforço das famílias, pois não há garantia dos direitos em plenitude. SUMÁRIO  .
  48. 48.  ACRF – Associação Centro Rural de Formação  Igrejas Locais O Centro Rural de Formação desenvolve desde 2002 na Região Várzea da Paraíba atividades de capacitação técnica e de Um ponto bastante positivo, formação cidadã, dirigindo-se com preferência a jovens e mesmo que ainda fragilizado e crianças de áreas rurais. Após ter atuado com projetos imaturo em alguns casos, é o gerenciado por outras entidades, em 08 de agosto de 2006 se atendimento e a preocupação tornou a Associação Centro Rural de Formação, conseguindo, a que as diversas igrejas locais partir desta data, um CNPJ próprio e uma organização e ação exercem sobre as crianças e independente. O CRF está sediado no „Ex-Engenho Novo‟, área adolescentes de Cruz do coletiva do Projeto de Assentamento “Dona Helena”, no Município Espírito Santo. de Cruz do Espírito Santo. O CRF trabalha com crianças, jovens e Muitas delas desenvolvem além adultos de procedência rural, mas não exclusiva, privilegiando as do trabalho de evangelização, famílias envolvidas com a agricultura familiar. Atua na atividades de formação capacitação técnico-agrícola de base, sempre integrada, porém, humana e cidadã e acabam por com a formação cidadã, e participa do desenvolvimento da contribuir com a garantia dos educação local proporcionando oficinas de apoio para crianças direitos das crianças e e momentos de formação para professoras. Promove adolescentes. Salientando que, manifestações culturais e incentiva a expressão artística local. houve interesse e participação Colabora e oferece seus espaços e meios, junto às associações de algumas delas nas reuniões locais, para o desenvolvimento da cidade e atividades realizadas pela Com mais urgência, no contexto de uma realidade onde a Comissão durante o processo do educação ainda está aquém do devido, papel específico do CRF Diagnóstico. hoje é também o de proporcionar eventos educativos, cursos e ações no território, para reunir e formar crianças, jovens e adultos; acompanhando-os em atividades de estudo e de ação, proporcionando experiências e oportunidades de maneira que . possamos juntos conhecer melhor a realidade, reforçar os convencimentos, e apreender e experimentar as habilidades necessárias para projetar e efetivar a vida de forma digna e com o máximo de autonomia. A dimensão lúdico-artística veio assumindo sempre mais importância ao longo dos anos de atividades, seja como linguagem e auxílio metodológico para melhorar as dinâmicas de aquisição do conhecimento, seja como forma para expressar identidade pessoal e cultural, e para resistir à massificação e dominação cultural de modas atuais.SUMÁRIO
  49. 49. SUMÁRIO
  50. 50. 3.7 CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA Avançando da atenção básica para a especial, sentimos a necessidade de observar a qualidade de vida das crianças e adolescentes com deficiência. Realizadas algumas visitas domiciliares, percebemos que uma grande parte da demanda do município encontra-se residindo na Zona rural e que assim a assistência médica especializada, como também a . educacional se tornam bem mais difíceis por motivos de acesso (transporte). As mães relatam a dificuldade que encontram de deslocar seus filhos para receberem direitos, como: Saúde e Educação. Voltando o olhar para a assistência educacional, o município dispõe de uma (1) Sala de Recurso, localizada na Escola Municipal Renato Ribeiro, onde atende atualmente 25 crianças e adolescentes, sendo alguns já considerados adultos de acordo com a faixa etária. A Sala funciona somente no turno da tarde, atendendo aos mais diversos tipos de deficiência, como: Deficiência Intelectual, Hiperatividade, Deficiência física, Deficiência auditiva, Deficiência Visual, Autismo, Síndrome de Down, Nanismo, e Paralisia Cerebral. A Psicopedagoga responsável pela Sala de Recurso, a Sra. Silvana Euzébio dos Santos, nos informou que a maioria das crianças e adolescentes atendidos teve sua deficiência apresentada desde o nascimento, e que todos os que são atendidos pela Sala de Recurso possuem Laudo Médico. Também fora confirmado pela profissional que a maior demanda advém da Zona rural, e que muitas vezes os atendimentos são interrompidos por dificuldades de acesso, como a falta de transporte. Uma das lacunas observadas por nós e também colocada pela responsável pela Sala de Recurso é a falta de uma equipe multidisciplinar, ou até mesmo outros profissionais capacitadas para atuar frente á esta demanda, pois a Professora Silvana é a única capacitada do Município para esta competência, pois durante os 12 anos de existência da Sala de Recurso veio se capacitando para atender com eficácia as necessidades das criança e adolescentes com deficiência.SUMÁRIO
  51. 51. São desenvolvidas atividades especializadas de: Psicomotricidade, exercícios defonoaudiologia, exercícios de fisioterapia nos membros superiores, Libras, Braille, Assistênciapedagógica, Assistência aos Pais, como também artes visuais e plásticas com as crianças eadolescentes com deficiência. Porém, é perceptível que uma das violações de direito presente também na vida das criançase adolescentes com deficiência é a distorção série-idade, pois de acordo com a Professora Silvana,todos eles estão em atraso na situação escolar, e até alguns nem frequentam a escola. Uma realidade apresentada durante a pesquisa foi à falta de profissionais capacitadosinseridos na sala de aula regular, pois muitas vezes a Professora Silvana citou encontrar dificuldadeem inserir o aluno com deficiência na sala de aula regular, sendo muitas vezes rejeição ouindiferença do professor/a. A professora Silvana conclui nos relatando que se houvessem mais salas de recurso nomunicípio, como também mais profissionais interessados e capacitados seria possível atender maiscrianças e adolescentes com deficiência que muitas vezes nem chegam ao conhecimento dela, poisexistem demandas ainda desconhecidas, principalmente na Zona Rural. Ainda frente ás violações de direito, percebemos que uma grande problemática apresentadadurante a pesquisa, que é a baixa qualidade de vida das crianças e adolescentes que já possuem oBPC - Benefício de Prestação Continuada, por má administração de suas famílias, utilizando estarenda para outras finalidades distintas, inclusive a responsável pela Sala de Recurso alegou ter sedeparado com estas situações, na qual advertiu e orientou os familiares. Porém, enfatiza a Professora Silvana, que a causa da criança e do adolescente com deficiência precisa ser abraçada pela sociedade como um todo, garantido uma melhor qualidade de vida a este público específico. . SUMÁRIO . 
  52. 52. 3.8 PROTEÇÃO ESPECIAL De acordo com a PNAS – Política Nacional de Assistência Social, a Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Assim, para integrar as ações da Proteção Especial, se faz necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual, abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas. Diferentemente da Proteção básica que tem o olhar voltado para a prevenção, a Proteção Especial atua com natureza protetiva. O objeto de estudo do Diagnóstico é o público Infanto-juvenil em toda a sua totalidade, porém com ênfase na violação dos seus direitos, assim, o caminho percorrido pelo mesmo nos levou também a reflexão e avaliação da Proteção Especial no município. De forma objetiva, sintetizamos o mapeamento e a análise da rede de atendimento na esfera da proteção especial do município de Cruz do Espírito Santo, procurando apresentar a situação atual da rede de proteção especial, como também suas capacidades básicas de atuação e intervenção visando à garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Ao mesmo tempo pretendemos oferecer ações protetivas às violações de direitos encontradas no município.SUMÁRIO
  53. 53. 4. MAPEAMENTO E ANÁLISE DA REDE DE ATENDIMENTO NA ESFERA DA PROTEÇÃO ESPECIALDurante o mapeamento nos deparamos com uma realidade que achamos bem preocupante, jáque existe um único programa formal de proteção especial no município: o PETI (Programa deErradicação do Trabalho Infantil), atuado pela prefeitura Municipal.Desta forma, a nossa pesquisa se tornou especifica e direcionada diretamente a este programa.O PETI foi implantado no município de Cruz do Espírito Santo no ano de 1999, oferecendoatividades socioeducativas na área da educação, esporte e lazer, e disponibilizando[atualmente] vagas para 500 crianças e adolescentes, visando à erradicação do trabalhoinfantil, tanto na zona urbana quanto na zona rural.Tabela 04Mapeamento Dos Programas De Proteção Especial Existentes No Município Tipo de Bairro ou Nome da Nome do Regime de Detalhamento Nº de instituição distrito em instituição programa ou atendimento da modalidade ordem (Gov./Não que ocorre o executora serviço (ECA, art.90) de atendimento Gov.) atendimento PETI Programa de Prefeitura Atividades Erradicação do 01 Gov. Erradicação do Centro Municipal Socioeducativas trabalho infantil Trabalho Infantil Fonte: Conhecer para Transformar: guia para Diagnóstico e Formulação da Política Municipal da proteção integral das Crianças e Adolescentes - São Paulo, 2011. SUMÁRIO
  54. 54. 4.1 Execução do PETI no município Nos doze anos de atividades, a gestão do PETI foi assumida por três diferentes coordenadores. No ano de 2011, trabalhavam dezenove (19) pessoas na execução do mesmo, sendo: uma (1) coordenadora, doze (12) monitores, três (3) cozinheiras, dois (2) auxiliares de serviços gerais, um (1) secretário e um (1) vigia (terceirizado). Os doze (12) monitores se revisam nos turnos da manhã e da tarde, desenvolvendo as seguintes atividades: três (3) deles cuidam do esporte, quatro (4) do reforço escolar, um (1) ministra o curso de bordado, um (1) ministra o curso de crochê, um (1) ministra o curso de trabalhos manuais e dois (2) para as oficinas de danças. Durante a entrevista com a Coordenadora do programa, perguntamos como se dava o processo da capacitação das pessoas que desenvolvem o PETI no município e, a fim de esclarecer, nos relatou que ocorre uma capacitação anual, a partir de algumas formações oferecidas pelo Estado, da qual ela mesma participa para depois repassar o conhecimento aos demais operadores. Falou-nos também, que ela mesma percebe a necessidade de algo mais aprofundado, de um conhecimento mais amplo e de uma capacitação mais eficaz e específica para o município, acrescentando que nem a Secretaria Municipal de Ação Social nem a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano parecem ter condições de oferecer algo a mais para os executores do programa. No ano de 2011, o PETI atendeu são 346 crianças e/ou adolescentes, de ambos os sexos, sendo a faixa etária de 7 anos a 15 anos e 11 meses.SUMÁRIO
  55. 55. A modalidade de proteção especial oferecida atualmente pelo programa refere-se diretamenteà Erradicação do Trabalho Infantil, mas ficou perceptível durante o convívio no programa, quemuitas famílias procuram o mesmo bem mais pelo benefício financeiro oferecido do que pelopróprio objetivo do programa. Com efeito, o público atendido é representado em sua maioriapor famílias em estado de vulnerabilidade e pobreza, vivendo as mais diversas situações eproblemáticas sociais.Sabemos que o programa tem como seu objetivo explicitamente definido atender a crianças eadolescentes vítimas ou expostas ao risco do trabalho infantil, porém durante a aplicação doquestionário 2, sugerido pelo guia1, a coordenação relatou outros tipos de violação sofrida porcrianças e adolescentes que são atendidos pelo programa, como por exemplo: um caso deviolência sexual intrafamiliar; ou o envolvimento de crianças e adolescentes com o consumo deálcool e drogas, sendo esta violação bem mais acentuada do que a primeira.Como antes fora citado, o programa possui capacidade para 500 crianças, sendo que somente346 estão sendo atendidas pelo mesmo. Durante a entrevista com a coordenação, perguntamoso motivo de tantas vagas ainda em aberto, obtendo como resposta que muitos pais optam pornão colocarem seus filhos no programa. Curiosos de aprofundar esta resposta, perguntamos se o programa desenvolvia um trabalho de busca ativa, tanto para atender mais crianças no programa quanto para detectar possíveis outras violações, principalmente de Trabalho Infantil, já que este é o objetivo do mesmo. Entendemos pelo exposto pela coordenação que este trabalho não existe. SUMÁRIO 

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