Legislação social roteiros de aula (parte1)

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Legislação social roteiros de aula (parte1)

  1. 1. Legislação Social e Direito do Trabalho Roteiros de aula
  2. 2. O trabalho na história do Capitalismo 1. O trabalho na história do capitalismo 1.1 Conceito de trabalho 1.2 As origens do trabalho na história da humanidade 1.3 Trabalho escravo (Antiguidade), trabalho servil (Feudalismo) e trabalho livre (Capitalismo) 1.4 Crise do Feudalismo (séc. XIV e XV), acumulação primitiva e a proletarização dos camponeses e aprendizes. O processo de dissociação entre o produtor e seus meios de produção 1.5 Evolução do capitalismo e a formação do sistema de relações de trabalho capitalista 1.5.1 Revolução Industrial e trabalho assalariado: mercantilização da força de trabalho e generalização das relações capitalistas de produção 1.5.2 Hegemonia inglesa e desenvolvimento da indústria têxtil e metalurgia 1.5.3 Segunda Revolução Industrial e o capitalismo monopolista do final do século XIX. Acirramento da concorrência intercapitalista, concentração de capitais (trustes e cartéis) e novos métodos de organização da produção e do trabalho (taylorismo/fordismo) 1.5.4 A crise de 1929 e o colapso da economia de mercado 1.5.5 Planejamento público, regulação estatal da economia, consumo em massa: os “anos dourados” do capitalismo (45-70) 1.5.6 Anos 70 e o esgotamento do padrão de desenvolvimento do pós-guerra. 1.5.7 O período pós-70: capitalismo sem fronteiras. Globalização produtiva e financeira, liberalização econômica (neoliberalismo) e reestruturação produtiva. 1.5.8 A Terceira Revolução Industrial e as características da reestruturação produtiva
  3. 3. A questão social “É o conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos que o surgimento da classe operária impôs no curso da constituição da sociedade capitalista.” Cerqueira Filho. A questão social no Brasil, 1982.
  4. 4. Taylorismo “É o conjunto das teorias para aumento da produtividade do trabalho fabril, elaboradas pelo engenheiro norte-americano Frederick W. Taylor, que abrange um sistema de normas voltadas para o controle dos movimentos do homem e da máquina no processo de produção, incluindo propostas de pagamento pelo desempenho.” Fernando Nogueira da Costa
  5. 5. Fordismo “É um conjunto de métodos de racionalização da produção elaborados pelo industrial norte-americano Henry Ford, baseado no princípio de que uma empresa deve dedicar-se apenas a um produto, adotando a verticalização de todo o processo, dominando inclusive a fonte de matérias-primas. Para obter economias de escala, a produção deveria ser em massa e com alta produtividade por trabalhador; para isso, ele deveria ser altamente especializado (realizando determinada tarefa), bem-remunerado e não ter uma jornada de trabalho muito prolongada.” Fernando Nogueira da Costa, Economia em 10 lições (2000)
  6. 6. Características do neoliberalismo • deliberado debilitamento dos Estados nacionais • liberalização da entrada e saída nacional do capital estrangeiro • ruptura de monopólios públicos e privatização • flexibilização dos contratos de trabalho • assegurar leis de patentes aos países desenvolvidos • corte ou abandono das políticas públicas sociais Wilson Cano, Políticas econômicas e de ajuste na América Latina. In: Economia e Trabalho: textos básicos
  7. 7. Características do processo de reestruturação produtiva: • incorporação da informática e da robótica ao processo de produção, aumentando a eficiência e o controle dos produtos • reorganização do processo produtivo visando maior flexibilidade e ajuste da produção às vendas • reformulação da gestão da mão-de-obra, com redução no quadro funcional e simplificação das hierarquias • terceirização de atividades de suporte e focalização das empresas em atividades essenciais Marcelo Proni, História do capitalismo: uma visão panorâmica
  8. 8. Reestruturação produtiva e as novas formas de gestão da força de trabalho para a adequação da produção da grande empresa à nova lógica do mercado (instabilidade econômica, concorrência acirrada, globalização produtiva): principais características • • • • • • • • • • • • • Organização flexível do trabalho e busca do trabalhador polivalente Redução do quadro de funcionários Ocupação, funções e tarefas não conhecidas previamente, crescentemente; determinadas no nível da empresa Ritmo da produção controlado pelo trabalhador, conforme a demanda Distâncias e escalas hierárquicas reduzidas e simplificadas, facilitando o fluxo de informações e a tomada de decisão (vantagens competitivas) Trabalho em grupo, em equipe (células de produção) Qualificação e treinamento no trabalho Maior responsabilidade e participação do trabalhador, chamado a dar sugestões e tomar decisões rápidas, na busca pela qualidade total Jornada de trabalho flexível Remuneração flexível associada ao rendimento individual e coletivo Redução da assalariamento por tempo indeterminado e aumento dos contratos por tempo determinado Direitos estabelecidos no nível da empresa Flexibilidade nos contratos de trabalho como forma e reduzir o grau de irreversibilidade das decisões tomadas pelas empresas conforme as expectativas de produção
  9. 9. Flexibilização do uso do trabalho Sofisticação do controle do tempo de trabalho Aumento da desigualdade entre os trabalhadores Diminuição do risco do negócio
  10. 10. Formação do mercado de trabalho brasileiro e seu sistema de relações de trabalho 1. A origem do mercado de trabalho livre no Brasil 1.1 Economia agrária, tráfico negreiro e trabalho escravo no Brasil Colônia. A relação econômica do “exclusivo metropolitano” e a acumulação primitiva do capital na Europa. 1.2 Revolução Industrial (1760) e liberdade de comércio. Rompimento com o exclusivo metropolitano (1808) e independência política (1822) com manutenção da dependência econômica. 1.3 Economia cafeeira, trabalho escravo e internalização da acumulação do capital. 1.4 Abolição do trabalho escravo (1888), expansão da economia cafeeira e imigração de mão-de-obra européia. 1.5 Abundancia de mão-de-obra e heterogeneidade do mercado de trabalho livre. 2. Industrialização e estruturação do mercado de trabalho assalariado 2.1 Crise do setor cafeeiro (final da década de 20) e nova dinâmica de desenvolvimento e acumulação do capital. 2.2 Início do processo de industrialização e urbanização do país. Aumento da participação da PEA não-agrícola na PEA geral. 2.3 Organização dos trabalhadores e pressão sobre a forma e uso da força de trabalho. 2.4 Constituição de 1934 e criação do Ministério do trabalho, industria e comércio. Governos Vargas e a regulamentação das relações de trabalho (1943). 2.5 Crescimento econômico, intensificação e consolidação do processo de industrialização brasileiro (50-70). Mobilidade social, ampliação do mercado de trabalho, hegemonia do trabalho assalariado e formalização das relações contratuais de trabalho no meio urbano. 2.6 Êxodo rural e manutenção das características originais do mercado de trabalho: alta disponibilidade de mão-de-obra e heterogeneidade (desigualdade de condições de trabalho, diversificação salarial, etc.).
  11. 11. 3. O mercado de trabalho na década de 80 3.1 Estagnação econômica: crise da dívida externa e colapso do padrão de financiamento da economia brasileira. 3.2 Rompimento da trajetória de estruturação do mercado de trabalho: desemprego, alta rotatividade, aumento do trabalho assalariado sem registro e da desigualdade de renda, perda do poder de compra do salário mínimo, participação da mulher no mercado e trabalho. 3.3 Novo sindicalismo e a Constituição de 88. 4 . O mercado de trabalho na década de 90 4.1 Abertura comercial e financeira, privatização de serviços públicos e estabilização da moeda para entrada de capital externo: exposição da industria nacional ao mercado internacional, desarticulação e regressão da cadeia produtiva nacional. 4.2 Reestruturação produtiva voltada para a redução com o custo do trabalho. 4.3 Processo de desestruturação do mercado de trabalho: tendência de redução do assalariamento com registro, expansão do desemprego e de ocupações não-organizadas. 4.4 Acirramento da desigualdade ocupacional e de relações antidemocráticas no mercado de trabalho brasileiro. 4.5 Tendências de “flexibilização” e “desregulamentação” do mercado de trabalho (alocação, duração e tempo do trabalho). 5. O mercado de trabalho brasileiro no início do século XXI
  12. 12. Alguns dados sobre o mercado de trabalho brasileiro
  13. 13. Avanço da contratação flexível ou “contratação atípica”
  14. 14. “Segundo a RAIS praticamente um terço do total dos assalariados trocam de emprego no ano. Os dados da CAGED são ainda mais contundentes. Entre 1996 e 2005, o percentual de desligados com menos de 3 meses no emprego pulou de 17% para 20%, e o total com menos de um ano passou de 53% para 58%, no mesmo período. Os dados mostram que quase 2/3 dos desligados ficaram menos de um ano no emprego. No ano de 2005, foram admitidos 12,2 milhões e desligados 10,9 milhões (CAGED/MTE), em um estoque de 26,4 milhões de assalariados, fazendo com que o fluxo chegasse a 44%”. José Dari Krein (2007)
  15. 15. Desigualdades no mercado de trabalho brasileiro • Desigualdade quanto ao acesso ao mercado de trabalho urbano (empregador, conta própria, sem remuneração, assalariado, desempregado) • Desigualdade quanto ao acesso à estrutura de proteção social (assalariado com registro, assalariado sem registro) • Desigualdade quanto à forma de contratação dos assalariados formais (contrato por tempo determinado, contrato por tempo indeterminado, contrato temporário, emprego doméstico) - Diversidade das formas de contratação flexível • Desigualdade quanto à forma de remuneração e de uso do tempo de trabalho

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