O programa Mulheres da Paz/Protejo atenderá Mulheres e jovens em situação de vulnerabilidade nos bairros João Cabral e Romeirão através de politicas de inserção social.

1. Nº 252, terça-feira, 30 de dezembro de 2014110 ISSN 1677-7069
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DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO
DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Espécie: Convênio Nº 808402/2014, Nº Processo:
08020015572201471, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA,
Convenente: MUNICIPIO DE PARANAGUA CNPJ nº
76017458000115, Objeto: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE VÍDEO
MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR, Va-
lor Total: R$ 441.874,50, Valor de Contrapartida: R$ 44.187,30, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2014 - R$
397.687,20, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2014NE800047,
Valor: R$ 196.923,33, PTRES: 080147, Fonte Recurso: 0100000000,
ND: 44404129, Vigência: 26/12/2014 a 26/12/2015, Data de As-
sinatura: 26/12/2014, Signatários: Concedente: REGINA MARIA FI-
LOMENA DE LUCA MIKI CPF nº 052.507.538-09, Convenente:
EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN CPF nº 201.874.249-34.
Espécie: Convênio Nº 813918/2014, Nº Processo:
08020036401201485, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA,
Convenente: MUNICIPIO DE CURITIBA CNPJ nº
76417005000186, Objeto: Fortalecimento da estrutura e capacidade
de gestão integrada das políticas públicas de segurança e implantação
de um novo modelo de patrulhamento preventivo comunitário em
ambientes e logradouros públicos., Valor Total: R$ 700.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 28.000,00, Valor a ser transferido ou descen-
tralizado por exercício: 2014 - R$ 672.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2014NE800200, Valor: R$ 340.961,00, PTRES:
063999, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 44404129; Num Empenho:
2014NE800199, Valor: R$ 331.039,00, PTRES: 063999, Fonte Re-
curso: 0100000000, ND: 33404129, Vigência: 26/12/2014 a
26/12/2015, Data de Assinatura: 26/12/2014, Signatários: Conceden-
te: REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI CPF nº
052.507.538-09, Convenente: GUSTAVO BONATO FRUET CPF nº
644.463.799-68.
Espécie: Convênio Nº 813549/2014, Nº Processo:
08020035332201492, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA,
Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P.
CNPJ nº 25053109000118, Interveniente: ESTADO DO TOCAN-
TINS CNPJ nº 01786029000103, Objeto: Implementar ações des-
tinadas a promover a valorização profissional, a saúde e qualidade de
vida dos profissionais de Segurança Pública do Estado do Tocantins,
criando oportunidades e incentivos à prática de atividade física., Valor
Total: R$ 1.004.715,00, Valor de Contrapartida: R$ 31.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2014 - R$
973.715,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2014NE800113,
Valor: R$ 387.560,00, PTRES: 076849, Fonte Recurso: 0100000000,
ND: 44304148; Num Empenho: 2014NE800112, Valor: R$
586.155,00, PTRES: 076849, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
33304148, Vigência: 26/12/2014 a 26/12/2016, Data de Assinatura:
26/12/2014, Signatários: Concedente: REGINA MARIA FILOMENA
DE LUCA MIKI CPF nº 052.507.538-09, Convenente: JOSE ELIU
DE ANDRADA JURUBEBA CPF nº 187.671.924-91, Interveniente:
SANDOVAL LOBO CARDOSO CPF nº 825.121.671-00.
Espécie: Convênio Nº 813560/2014, Nº Processo:
08020036258201421, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA,
Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P.
CNPJ nº 25053109000118, Interveniente: ESTADO DO TOCAN-
TINS CNPJ nº 01786029000103, Objeto: Aprimorar o ambiente edu-
cacional da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins,
através da aquisição de simulador de tiro móvel, bem como por meio
da qualificação dos profissionais da segurança pública., Valor Total:
R$ 1.544.950,62, Valor de Contrapartida: R$ 46.349,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2014 - R$ 1.498.601,62,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2014NE800090, Valor: R$
748.663,69, PTRES: 076880, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
44304148; Num Empenho: 2014NE800088, Valor: R$ 749.937,93,
PTRES: 076880, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 33304148, Vi-
gência: 26/12/2014 a 26/12/2016, Data de Assinatura: 26/12/2014,
Signatários: Concedente: REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA
MIKI CPF nº 052.507.538-09, Convenente: JOSE ELIU DE AN-
DRADA JURUBEBA CPF nº 187.671.924-91, Interveniente: SAN-
DOVAL LOBO CARDOSO CPF nº 825.121.671-00.
Espécie: Convênio Nº 812076/2014, Nº Processo:
08020031432201440, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA,
Convenente: MUNICIPIO DE MANDIRITUBA CNPJ nº
76105550000137, Objeto: Estruturação da Guarda Municipal por
meio da aquisição de equipamentos, visando a prevenção da violência
e redução dos índices de criminalidade., Valor Total: R$ 162.660,00,
Valor de Contrapartida: R$ 12.660,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2014 - R$ 150.000,00, Crédito Or-
çamentário: Num Empenho: 2014NE800062, Valor: R$ 150.000,00,
PTRES: 080147, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 44404129, Vi-
gência: 26/12/2014 a 26/12/2015, Data de Assinatura: 26/12/2014,
Signatários: Concedente: REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA
MIKI CPF nº 052.507.538-09, Convenente: ONILDO GELATTI CPF
nº 084.926.979-20.
Espécie: Convênio Nº 812128/2014, Nº Processo:
08020031436201428, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA,
Convenente: MUNICIPIO DE PARANAGUA CNPJ nº
76017458000115, Objeto: Restruturação da Guarda Civil Municipal
de Paranaguá/PR, Valor Total: R$ 114.966,62, Valor de Contrapartida:
R$ 14.966,62, Valor a ser transferido ou descentralizado por exer-
cício: 2014 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2014NE800071, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 080147, Fonte Re-
curso: 0100000000, ND: 44404129, Vigência: 26/12/2014 a
26/12/2015, Data de Assinatura: 26/12/2014, Signatários: Conceden-
te: REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI CPF nº
052.507.538-09, Convenente: EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
CPF nº 201.874.249-34.
Espécie: Convênio Nº 812139/2014, Nº Processo:
08020031435201483, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA,
Convenente: MUNICIPIO DE MATINHOS CNPJ nº
76017466000161, Objeto: Aquisição de equipamentos para a Guarda
Municipal., Valor Total: R$ 153.447,26, Valor de Contrapartida: R$
53.447,26, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2014 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2014NE800074, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 080147, Fonte Re-
curso: 0100000000, ND: 44404129, Vigência: 26/12/2014 a
26/12/2015, Data de Assinatura: 26/12/2014, Signatários: Conceden-
te: REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI CPF nº
052.507.538-09, Convenente: EDUARDO ANTONIO DALMORA
CPF nº 337.613.459-68.
Espécie: Convênio Nº 813818/2014, Nº Processo:
08020035406201491, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA,
Convenente: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
CNPJ nº 13937149000143, Objeto: Implementa??o da Delegacia Es-
pecializada de Atendimento ?s Mulheres no ?mbito das Casas da
Mulher Brasileira para o Estado da Bahia, Valor Total: R$
1.275.607,00, Valor de Contrapartida: R$ 38.269,00, Valor a ser trans-
ferido ou descentralizado por exercício: 2014 - R$ 1.237.338,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2014NE800188, Valor: R$
1.113.999,00, PTRES: 064010, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
44304107; Num Empenho: 2014NE800186, Valor: R$ 123.339,00,
PTRES: 064010, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 33304107, Vi-
gência: 26/12/2014 a 26/12/2015, Data de Assinatura: 26/12/2014,
Signatários: Concedente: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO
CPF nº 021.604.318-26, Convenente: MAURICIO TELES BARBO-
SA CPF nº 045.480.497-03.
Espécie: Convênio Nº 813930/2014, Nº Processo:
08020036423201445, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA,
Convenente: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CNPJ nº
07974082000114, Objeto: Implementação dos Projetos Mulheres da
Paz e Protejo no município de Juazeiro do Norte/CE., Valor Total: R$
393.149,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.863,00, Valor a ser trans-
ferido ou descentralizado por exercício: 2014 - R$ 385.286,00, Cré-
dito Orçamentário: Num Empenho: 2014NE800157, Valor: R$
79.390,00, PTRES: 063842, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
44404109; Num Empenho: 2014NE800156, Valor: R$ 305.896,00,
PTRES: 063842, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 33404109, Vi-
gência: 29/12/2014 a 29/12/2016, Data de Assinatura: 29/12/2014,
Signatários: Concedente: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO
CPF nº 021.604.318-26, Convenente: RAIMUNDO ANTONIO DE
MACEDO CPF nº 163.127.673-53.
Espécie: Convênio Nº 813550/2014, Nº Processo:
08020036269201410, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA,
Convenente: PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
CNPJ nº 13898581000172, Interveniente: ALAGOAS GOVERNO
DO ESTADO CNPJ nº 12200176000176, Objeto: Aprimorar e a
Estruturar as Centrais de Custódia e a Cadeia de Custódia de Ves-
tígios, no âmbito da Pericia Oficial do Estado de Alagoas., Valor
Total: R$ 536.608,63, Valor de Contrapartida: R$ 16.098,26, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2014 - R$
520.510,37, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2014NE800116,
Valor: R$ 256.759,04, PTRES: 063853, Fonte Recurso: 0100000000,
ND: 44304103; Num Empenho: 2014NE800114, Valor: R$
263.751,33, PTRES: 063853, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
33304103, Vigência: 29/12/2014 a 29/12/2016, Data de Assinatura:
29/12/2014, Signatários: Concedente: JOSE EDUARDO MARTINS
CARDOZO CPF nº 021.604.318-26, Convenente: JOAO ALFREDO
TENORIO LINS GUIMARAES CPF nº 815.373.524-15, Intervenien-
te: TEOTONIO BRANDAO VILELA FILHO CPF nº 098.547.201-
44.
Espécie: Convênio Nº 813525/2014, Nº Processo:
08020034919201484, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA,
Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P.
CNPJ nº 25053109000118, Interveniente: ESTADO DO TOCAN-
TINS CNPJ nº 01786029000103, Objeto: Estruturar as Centrais de
Custódia nas unidades de perícia oficial da Secretaria da Segurança
Pública do Estado do Tocantins, através do reaparelhamento., Valor
Total: R$ 843.730,44, Valor de Contrapartida: R$ 43.730,44, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2014 - R$
800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2014NE800085,
Valor: R$ 320.000,00, PTRES: 063853, Fonte Recurso: 0100000000,
ND: 33304148; Num Empenho: 2014NE800088, Valor: R$
480.000,00, PTRES: 063853, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
44304148, Vigência: 29/12/2014 a 29/12/2016, Data de Assinatura:
29/12/2014, Signatários: Concedente: REGINA MARIA FILOMENA
DE LUCA MIKI CPF nº 052.507.538-09, Convenente: JOSE ELIU
DE ANDRADA JURUBEBA CPF nº 187.671.924-91, Interveniente:
SANDOVAL LOBO CARDOSO CPF nº 825.121.671-00.
Espécie: Convênio Nº 802628/2014, Nº Processo:
08020011506201421, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA,
Convenente: MUNICIPIO DE SALTO CNPJ nº 46634507000106,
Objeto: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORA-
MENTO NO MUNICIPIO DE SALTO/SP., Valor Total: R$
760.870,00, Valor de Contrapartida: R$ 60.870,00, Valor a ser trans-
ferido ou descentralizado por exercício: 2014 - R$ 700.000,00, Cré-
dito Orçamentário: Num Empenho: 2014NE800026, Valor: R$
500.000,00, PTRES: 080146, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
44404145, Vigência: 29/12/2014 a 29/12/2015, Data de Assinatura:
29/12/2014, Signatários: Concedente: REGINA MARIA FILOMENA
DE LUCA MIKI CPF nº 052.507.538-09, Convenente: JUVENIL
CIRELLI CPF nº 795.730.708-63.
Espécie: Convênio Nº 811912/2014, Nº Processo:
08020031959201474, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA,
Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P.
CNPJ nº 25053109000118, Interveniente: ESTADO DO TOCAN-
TINS CNPJ nº 01786029000103, Objeto: FORTALECIMENTO DAS
AÇÕES DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO NO ESTADO DO
TOCANTINS, Valor Total: R$ 2.000.774,00, Valor de Contrapartida:
R$ 62.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exer-
cício: 2014 - R$ 1.938.774,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2014NE800043, Valor: R$ 1.938.774,00, PTRES: 076845, Fonte Re-
curso: 0100000000, ND: 44304148, Vigência: 29/12/2014 a
29/12/2015, Data de Assinatura: 29/12/2014, Signatários: Conceden-
te: REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI CPF nº
052.507.538-09, Convenente: JOSE ELIU DE ANDRADA JURU-
BEBA CPF nº 187.671.924-91, Interveniente: SANDOVAL LOBO
CARDOSO CPF nº 825.121.671-00.
Espécie: Convênio Nº 813495/2014, Nº Processo:
08020035346201414, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA,
Convenente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SECRETARIA
DA SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 87958583000146, Interve-
niente: RIO GRANDE DO SUL GOVERNO DO ESTADO CNPJ nº
87934675000196, Objeto: Fortalecer a cadeia de custódia de vestígios
do IGP/RS através da implantação da Central de Custódia e apa-
relhamento parcial das unidades de perícias., Valor Total: R$
464.451,00, Valor de Contrapartida: R$ 46.445,00, Valor a ser trans-
ferido ou descentralizado por exercício: 2014 - R$ 418.006,00, Cré-
dito Orçamentário: Num Empenho: 2014NE800109, Valor: R$
412.167,00, PTRES: 063853, Fonte Recurso: 0100000000, ND:
44304139; Num Empenho: 2014NE800111, Valor: R$ 5.839,00,
PTRES: 063853, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 33304139, Vi-
gência: 29/12/2014 a 29/12/2016, Data de Assinatura: 29/12/2014,
Signatários: Concedente: REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA
MIKI CPF nº 052.507.538-09, Convenente: AIRTON ALOISIO MI-
CHELS CPF nº 221.895.210-68, Interveniente: TARSO FERNANDO
HERZ GENRO CPF nº 044.693.210-87.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 170/2014 - UASG 290002
Nº Processo: 08038011200201486.
PREGÃO SRP Nº 8/2014. Contratante: DEFENSORIA PUBLICA
DA UNIAO -CNPJ Contratado: 03619767000191. Contratado : TO-
RINO INFORMATICA LTDA.. -Objeto: Contratação de empresa es-
pecializada para o fornecimento de microcomputadores com vistas a
atender a necessidade de modernização dos computadores da De-
fensoria Pública da União, bem como manutenção e assistência téc-
nica no período em que estiverem com garantia vigênte. Fundamento
Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 26/12/2014 a 25/12/2015. Valor Total:
R$802.500,00. Fonte: 100000000 - 2014NE802411. Data de Assi-
natura: 26/12/2014.
(SICON - 29/12/2014) 290002-00001-2014NE801317
EXTRATOS DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 13/2010
Subrogada pela UASG: 200140 - DEFENSORIAPUBLICA DA
UNIAO - DF. Nº Processo: 08038017501200956. Contratante: DE-
FENSORIA PUBLICA DA UNIAO -CNPJ Contratado:
10927661000110. Contratado : W. A. P. DE OLIVEIRA & CIA
LTDA -Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato Fundamento Legal:
Inciso I, do art. 79, c/c o inciso XII do art. 78, ambos da Lei nº
8.666/93 e Cláusula Décima Sétima do referido contrato. Data de
Rescisão: 12/12/2014 .
(SICON - 29/12/2014) 290002-00001-2014NE801317
CONTRATO Nº 132/2011
Subrogada pela UASG: 200140 - DEFENSORIAPUBLICA DA
UNIAO - DF. Nº Processo: 08038003868201026. Contratante: DE-
FENSORIA PUBLICA DA UNIAO -CNPJ Contratado:
57550913404. Contratado : WAGNER LEITE DE ALMEIDA -Ob-
jeto: Rescisão Unilateral do contrato. Fundamento Legal: Inciso I, do
art. 79, c/c o inciso IX do art. 78, ambos da Lei 8.666/93 e Cláusula
Décima Quinta do referido contrato. Data de Rescisão: 30/10/2014
.
(SICON - 29/12/2014) 290002-00001-2014NE801317
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA
DE SEGURANÇA PARA GRANDES EVENTOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 11/2014 - UASG 200248
Nº Processo: 08131013214201476 . Objeto: Implantação de software
gerenciador de bibliotecas com fornecimento de licença permanente
de uso para número ilimitado de usuários, bem como os serviços de
instalação, conversão dos dados legados, treinamento e suporte ao
produto por 18 (dezoito) meses. Total de Itens Licitados: 00003.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993..