Faculdade de Direito Milton Campos
Direito Constitucional
Professor Gabriel Sousa Marques de Azevedo
www.facebook.com/gabr...
DIREITOS POLÍTICOS
regras que disciplinam a atuação da soberania
ATRIBUTOS DA CIDADANIA
O Diretório Acadêmico Orozimbo Nonato e os direitos políticos
“…as prerrogativas, osatributos, faculdadesoupoder de
intervenção dos cidadãosativos no governo de seupaís,
intervençãodir...
Art. 14. A soberania popular
seráexercidapelosufrágio universal
epelovotodiretoesecreto, com valor igualparatodos,
e, nost...
Capacidade Eleitoral Ativa – DIREITO DE VOTAR
Capacidade Eleitoral Passiva – DIREITO DE SER VOTADO
PERSONALIDADE
OBRIGATORIEDADE FORMAL DE COMPARECIMENTO
LIBERDADE
SIGILOSIDADE
DIREITO
PERIDIOCIDADE
IGUALDADE
§ 1º - O alistamentoeleitoraleovotosão:
I - obrigatóriosparaosmaiores de dezoitoanos;
II - facultativospara:
a) osanalfabe...
§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidadebrasileira;
II - oplenoexercício dos direitospo...
§ 4º - São inelegíveisosinalistáveiseosanalfabetos.
§ 5º O PresidentedaRepública, osGovernadores de Estado e do Distrito Federal,
osPrefeitosequemoshouversucedido, ousubstitu...
CASO 1 – O PREFEITO ITINERANTE
CASO 2 – O VICE COM CARA DE TITULAR
CASO 3 – 9 meses que valem por 4 anos
§ 6º - Para concorrerem a outros cargos,
oPresidentedaRepública, osGovernadores
de Estado e do Distrito Federal
eosPrefeit...
CASO 1 – se um viaja, o outro vai atrás
§ 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do
titular, ocônjugeeosparentesconsangüíneosouafins,
atéosegundograuou...
CASO 1 – casal Garotinho
IMPORTANTE!
SúmulaVinculante18
A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE OU DO VÍNCULO
CONJUGAL, NO CURSO DO MAND...
CASO 2 – irmãos Neves
§ 8º - O militaralistáveléelegível, atendidas as seguintescondições:
I - se contarmenos de dezanos de serviço, deveráafast...
Gabriel Sousa Marques de Azevedo
www.facebook.com/gabriel.azevedo
Bibliografia
Aulas de Teoria de Estado – Ricardo Fiúza e Mônica Aragão - Editora Del Rey
Direito Constitucional Esquematiz...
Direitos Políticos
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Direitos Políticos

896 visualizações

Publicada em

DIREITOS POLÍTICOS
regras que disciplinam a atuação da soberania
ATRIBUTOS DA CIDADANIA

Publicada em: Direito
0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
896
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
31
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Direitos Políticos

  1. 1. Faculdade de Direito Milton Campos Direito Constitucional Professor Gabriel Sousa Marques de Azevedo www.facebook.com/gabriel.azevedo
  2. 2. DIREITOS POLÍTICOS regras que disciplinam a atuação da soberania ATRIBUTOS DA CIDADANIA
  3. 3. O Diretório Acadêmico Orozimbo Nonato e os direitos políticos
  4. 4. “…as prerrogativas, osatributos, faculdadesoupoder de intervenção dos cidadãosativos no governo de seupaís, intervençãodiretaousóindireta, maisoumenosampla, segundo a intensidade de gozodessesdireitos.” José Antônio Pimenta Bueno, Marquês de São Vicente
  5. 5. Art. 14. A soberania popular seráexercidapelosufrágio universal epelovotodiretoesecreto, com valor igualparatodos, e, nostermosda lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.
  6. 6. Capacidade Eleitoral Ativa – DIREITO DE VOTAR Capacidade Eleitoral Passiva – DIREITO DE SER VOTADO
  7. 7. PERSONALIDADE OBRIGATORIEDADE FORMAL DE COMPARECIMENTO LIBERDADE SIGILOSIDADE DIREITO PERIDIOCIDADE IGUALDADE
  8. 8. § 1º - O alistamentoeleitoraleovotosão: I - obrigatóriosparaosmaiores de dezoitoanos; II - facultativospara: a) osanalfabetos; b) osmaiores de setentaanos; c) osmaiores de dezesseisemenores de dezoitoanos. § 2º - Nãopodemalistar-se comoeleitoresosestrangeirose, duranteoperíodo do serviçomilitarobrigatório, osconscritos.
  9. 9. § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidadebrasileira; II - oplenoexercício dos direitospolíticos; III - oalistamentoeleitoral; IV - odomicílioeleitoralnacircunscrição; V - a filiaçãopartidária; VI - a idademínima de: a) 35 anosparaPresidentee Vice-PresidentedaRepúblicaeSenador; b) 30 anospara Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) 21 anosparaDeputado Federal, DeputadoEstadualouDistrital, PrefeitoeVice-Prefeito; d) dezoitoanosparaVereador.
  10. 10. § 4º - São inelegíveisosinalistáveiseosanalfabetos.
  11. 11. § 5º O PresidentedaRepública, osGovernadores de Estado e do Distrito Federal, osPrefeitosequemoshouversucedido, ousubstituído no curso dos mandatospoderão ser reeleitospara um únicoperíodosubseqüente.
  12. 12. CASO 1 – O PREFEITO ITINERANTE
  13. 13. CASO 2 – O VICE COM CARA DE TITULAR
  14. 14. CASO 3 – 9 meses que valem por 4 anos
  15. 15. § 6º - Para concorrerem a outros cargos, oPresidentedaRepública, osGovernadores de Estado e do Distrito Federal eosPrefeitosdevemrenunciaraosrespectivos mandatosatéseismeses antes do pleito.
  16. 16. CASO 1 – se um viaja, o outro vai atrás
  17. 17. § 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, ocônjugeeosparentesconsangüíneosouafins, atéosegundograuouporadoção, do PresidentedaRepública, de Governador de Estado ouTerritório, do Distrito Federal, de Prefeitoou de quemoshajasubstituídodentro dos seismesesanterioresaopleito, salvo se já titular de mandatoeletivoecandidatoàreeleição.
  18. 18. CASO 1 – casal Garotinho IMPORTANTE! SúmulaVinculante18 A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE OU DO VÍNCULO CONJUGAL, NO CURSO DO MANDATO, NÃO AFASTA A INELEGIBILIDADE PREVISTA NO § 7º DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
  19. 19. CASO 2 – irmãos Neves
  20. 20. § 8º - O militaralistáveléelegível, atendidas as seguintescondições: I - se contarmenos de dezanos de serviço, deveráafastar-se da atividade; II - se contarmais de dezanos de serviço, seráagregadopelaautoridade superior e, se eleito, passaráautomaticamente, no atodadiplomação, para a inatividade.
  21. 21. Gabriel Sousa Marques de Azevedo www.facebook.com/gabriel.azevedo
  22. 22. Bibliografia Aulas de Teoria de Estado – Ricardo Fiúza e Mônica Aragão - Editora Del Rey Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Editora Saraiva Direito Constitucional - Alexandre de Moraes - Editora Atlas Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais – José Sampaio - Editora Del Rey Direito Constitucional Descomplicado - Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino Direito Constitucional - Kildare Gonçalves Carvalho - Editora Del Rey Curso de Direito Constitucional - Gilmar Mendes e Paulo Branco - Editora Saraiva

×