Consultoria Sistema de Remessa Expressa

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Oportunidade de consultoria sobre o Sistema de Remessa Expressa
Brasileiro como parte de projeto de cooperação entre a Embaixada do
Reino Unido no Brasil e a Confederação Nacional da Indústria (CNI)

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Consultoria Sistema de Remessa Expressa

  1. 1. UNCLASSIFIED UNCLASSIFIED C:UsersGabiGoogle Drive1. Projeto ComércioToR ConsultoriasWTO TFA DisciplinesTR_RemessaExpressa_Final_port_9aug.docx Termo de Referência Oportunidade de consultoria sobre o Sistema de Remessa Expressa Brasileiro como parte de projeto de cooperação entre a Embaixada do Reino Unido no Brasil e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) Objetivo: Desenvolver análise sobre o Sistema de Remessa Expressa Brasileiro considerando o marco legal atual, os principais setores afetados pela legislação, e quais são os obstáculos e oportunidades para melhorias no sistema. Isto dará subsídios ao debate nacional e contribuirá com os atuais esforços de facilitação do comércio. Contexto Um aspecto importante sobre a facilitação do comércio é a redução de obstáculos operacionais e exigências para o comércio internacional de mercadorias. Considerando isto, um sistema de remessa expressa que permita o tráfego de remessas internacionais pelo país com controle aduaneiro diferenciado a fim de reduzir o tempo e custos com operações postais. A atual legislação brasileira, decreto nº 1.789/1996, define os procedimentos de controle aduaneiro e postal em operação no país. Entretanto, a legislação apresenta limitações quanto aos produtos que recebem tratamento diferenciado. Por exemplo, amostras comerciais enviadas por representantes brasileiros a um importador, passam por procedimentos simplificados, sem a cobrança de taxas ou encargos. Ao mesmo tempo, remessas não compatíveis com a lista de exceções presente na legislação passam por procedimentos padrão que atrasam o recebimento da remessa. Estas exigências podem resultar em um obstáculo para que a indústria nacional receba bens necessários para suas operações no Brasil. Considerando as iniciativas nacionais visando a facilitação do comércio, seria importante analisar os impactos da atual legislação, e propor alternativas ao arranjo atual, visando aumentar o alcance e a efetividade do marco legal. Além disso, é possível utilizar as experiências internacionais com sistemas de remessa expressa, visto que isto pode gerar insumos importantes para o debate entre os setores privado e público. Assim, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Embaixada do Reino Unido no Brasil, selecionam consultoria para realizar análise sobre o Sistema Brasileiro de
  2. 2. UNCLASSIFIED UNCLASSIFIED C:UsersGabiGoogle Drive1. Projeto ComércioToR ConsultoriasWTO TFA DisciplinesTR_RemessaExpressa_Final_port_9aug.docx Remessa Expressa, a fim de informar e contribuir com melhorias no alcance e eficiência deste. Objetivos específicos A consultoria deve elaborar análise do Sistema Brasileiro de Remessa Expressa, na forma de um relatório de 4 partes, considerando os seguintes objetivos específicos:  Desenvolver análise sobre a legislação atual e procedimentos envolvendo o Remessa Expressa, incluindo as principais agências e departamentos responsáveis por executar a legislação, quais são as limitações do marco legal, e como oportunidades para melhorias poderiam ser aplicadas.  Identificar e apresentar experiências internacionais com sistemas de remessa expressa, incluindo como países desenvolvidos (i.e. Reino Unido) e em desenvolvimento (i.e. BRICS) definem o tratamento aduaneiro diferenciado de remessas e como os setores da indústria se beneficiam. Isto deve contemplar, também, uma análise comparativa do Sistema Brasileiro considerando os padrões internacionais.  Desenvolver análise sobre os impactos econômicos de melhorias no alcance e efetividade da atual legislação na indústria nacional. Isto inclui identificar os principais setores que se beneficiariam de tratamento aduaneiro diferenciado de bens importados, e potenciais contribuições destes setores para a economia nacional.  Apresentar recomendações ao setor privado e governamental brasileiros com base nas análises realizadas, a fim de prover subsídios ao debate para melhorias na efetividade do Remessa Expressa. Produtos e atividades 1) Plano de trabalho da consultoria, incluindo datas/semanas das atividades para o desenvolvimento dos produtos e reuniões estratégicas com a Confederação Nacional da Indústria e a Embaixada do Reino Unido no Brasil para apresentação dos resultados [uma semana após assinatura do contrato ou agosto de 2015]; 2) Análise da legislação brasileira atual e procedimentos envolvendo Remessa Expressa. Parte 1 do relatório [Setembro de 2015]; 3) Análise sobre as experiências internacionais com sistemas de remessa expressa. Parte 2 do relatório [Novembro de 2015];
  3. 3. UNCLASSIFIED UNCLASSIFIED C:UsersGabiGoogle Drive1. Projeto ComércioToR ConsultoriasWTO TFA DisciplinesTR_RemessaExpressa_Final_port_9aug.docx 4) Análise de impactos de melhorias no alcance e efetividade do atual marco legal na indústria nacional. Parte 3 do relatório [Janeiro de 2016]; 5) Recomendações ao setor privado e governamental brasileiros com base nas análises realizadas. Parte 4 do relatório [Janeiro de 2016]; 6) Relatório narrativo final a ser entregue após a conclusão do produto 5 incluindo os procedimentos e métodos adotados, quaisquer limitações à análise, e recomendações e próximos passos para a equipe do projeto [Fevereiro de 2016]. Experiência profissional A consultoria selecionada deve possuir profissionais com experiência em facilitação do comércio e procedimentos aduaneiros brasileiros incluindo Remessa Expressa. Experiência profissional com importações/exportações brasileiras no setor privado é uma vantagem. Termos e Condições  Os pagamentos serão realizados conforme entrega dos produtos: 50% mediante entrega dos produtos 1, 2 e 3; e 50% para os produtos 4, 5 e 6;  A consultoria deve manter uma linha aberta de comunicação com a equipe do projeto (IDEA Consultoria, Embaixada do Reino Unido no Brasil, e Confederação Nacional da Indústria) para receber quaisquer comentários e considerações sobre os produtos em desenvolvimento;  Os produtos serão revisados tecnicamente e aprovados pelo departamento de Promoção Comercial da Confederação Nacional da Indústria. Após aprovação, a fatura e o produto deverão ser enviados para a IDEA Consultoria. A Embaixada do Reino Unido no Brasil executará quaisquer pagamentos, a IDEA Consultoria é a facilitadora deste processo;  Os produtos deverão ser entregues em português visando à disseminação de resultados no Brasil.  A consultoria deve participar em reuniões técnicas e eventos do projeto para apresentação de resultados. Esta será comunicada com antecedência e os devidos detalhes para sua participação serão definidos pela equipe do projeto, a IDEA Consultoria é facilitadora deste processo;  Confidencialidade: qualquer informação ou dado disponibilizado pela Confederação Nacional da Indústria ou agências governamentais durante a condução das atividades deve ser tratado como confidencial salvo mediante
  4. 4. UNCLASSIFIED UNCLASSIFIED C:UsersGabiGoogle Drive1. Projeto ComércioToR ConsultoriasWTO TFA DisciplinesTR_RemessaExpressa_Final_port_9aug.docx autorização escrita da Confederação Nacional da Indústria, o que inclui condições de publicação, caso aplicável. Envio de Propostas Consultorias interessadas devem enviar a documentação listada abaixo à IDEA Consultoria – Gabriela Góes (gabriela@idea-consultoria.com), até 9 de agosto de 2015:  Proposta de serviços, incluindo metodologia a ser usada para entrega dos produtos, CV com principais consultorias prestadas e papel desempenhado, e proposta financeira. A proposta financeira deve conter todos os custos de logística (i.e.: transporte, acomodação) caso seja necessário deslocamento para Brasília, e todas as taxas e encargos aplicáveis;  Duas cartas de certificação, autenticando capacidade técnica. Isto pode ser requisitado a clientes anteriores.  Plano de trabalho e cronograma de atividades.

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