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Consultoria Mecanismo de Coleta Única de Taxas e Encargos

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Oportunidade de consultoria sobre o mecanismo de Coleta Única de Taxas e Encargos como parte de projeto de cooperação entre a Embaixada do Reino Unido no Brasil e a Confederação Nacional da Indústria (CNI)

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Consultoria Mecanismo de Coleta Única de Taxas e Encargos

  1. 1. UNCLASSIFIED UNCLASSIFIED C:UsersGabiGoogle Drive1. Projeto ComércioToR ConsultoriasWTO TFA DisciplinesTR_PagUnico_Final_port_9aug.docx Termo de Referência Oportunidade de consultoria sobre o mecanismo de Coleta Única de Taxas e Encargos como parte de projeto de cooperação entre a Embaixada do Reino Unido no Brasil e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) Objetivo: Desenvolver análise sobre o mecanismo de coleta única de taxas e encargos incluindo a identificação de possíveis benefícios em se adotar o mecanismo no Brasil, da experiência internacional com o tema, e quais seriam os impactos da adoção deste mecanismo nacionalmente. Contexto O comércio internacional tem passado por um crescimento considerável nas últimas décadas com países implementando mecanismos e sistemas para redução do custo e tempo de transações comerciais. Um destes mecanismos é a coleta única de pagamentos de taxas e encargos, o que permite à autoridade aduaneira coletar os impostos devidos através de um único pagamento realizado pelo importador/exportador. Implementar este mecanismo requer uma abordagem integrada da coleta de pagamentos, com a necessidade de haver cooperação entre diferentes órgãos e agências governamentais para tornar possível ao importador/exportador cumprir suas obrigações tributárias de forma mais eficiente. Por exemplo, o Reino Unido utiliza um sistema eletrônico para coleta de pagamentos de taxas e encargos, que possibilita ao importador/exportador pagar taxas e encargos de uma única vez, utilizando as informações disponibilizadas em um Documento Administrativo Único (SAD em inglês) para definir quais taxas e encargos são aplicáveis. O setor privado brasileiro está focado em promover e facilitar o comércio internacional, e o setor público comprometido a atingir este resultado. Ademais, incluir um mecanismo de coleta única de pagamentos de taxas e encargos no Programa Portal Único estaria de acordo com os padrões adotados internacionalmente. Entretanto, para adotar esse mecanismo o Brasil necessita de
  2. 2. UNCLASSIFIED UNCLASSIFIED C:UsersGabiGoogle Drive1. Projeto ComércioToR ConsultoriasWTO TFA DisciplinesTR_PagUnico_Final_port_9aug.docx análise aprofundada sobre tal, incluindo quais agências e órgãos governamentais seriam integrados, e como estes órgãos devem proceder para viabilizar a gestão financeira integrada, etc. Assim, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Embaixada do Reino Unido no Brasil, selecionam consultoria para realizar análise do mecanismo de coleta única de taxas e encargos de acordo com as especificações inclusas neste Termo de Referência. Objetivos Específicos A consultoria deve elaborar análise do mecanismo de coleta única de pagamento de taxas e encargos aduaneiros, na forma de um relatório de 4 partes, considerando os seguintes objetivos específicos:  Desenvolver análise sobre o sistema brasileiro de pagamentos de taxas e encargos, incluindo quais os principais impostos coletados pelas agências e órgãos governamentais, qual o sistema de gestão financeira usado, e quais os principais procedimentos adotados para a coleta de pagamentos atualmente.  Identificar os principais obstáculos e oportunidades para promoção do mecanismo de coleta única no Brasil, apresentando os principais setores da indústria nacional mais afetados pela ausência de tal mecanismo.  Apresentar a experiência internacional com mecanismos de pagamento integrados, incluindo os procedimentos adotados em países desenvolvidos (i.e. Reino Unido) e em desenvolvimento (i.e. BRICS). Esta análise deve conter experiências de sucesso com a utilização do mecanismo e relacioná-las com o contexto brasileiro.  Desenvolver análise sobre o impacto econômico de se implementar o mecanismo de coleta única no Brasil, considerando o contexto nacional, obstáculos e oportunidades, e a experiência internacional. Também deve contemplar recomendações ao setor privado e governamental brasileiros, a fim de dar subsídios às discussões sobre o tema. Produtos e Atividades 1) Plano de trabalho da consultoria, incluindo datas/semanas das atividades para o desenvolvimento dos produtos e reuniões estratégicas com a Confederação Nacional da Indústria e a Embaixada do Reino Unido no Brasil para apresentação dos resultados [uma semana após assinatura do contrato ou agosto de 2015];
  3. 3. UNCLASSIFIED UNCLASSIFIED C:UsersGabiGoogle Drive1. Projeto ComércioToR ConsultoriasWTO TFA DisciplinesTR_PagUnico_Final_port_9aug.docx 2) Análise do sistema brasileiro de coleta de pagamentos de taxas e encargos. Parte 1 do relatório [Setembro de 2015]; 3) Análise dos obstáculos e oportunidades para a promoção do mecanismo de coleta única de pagamentos no Brasil. Parte 2 do relatório [Novembro de 2015]; 4) Pesquisa sobre a experiência internacional com mecanismos de coleta única de pagamentos. Parte 3 do relatório [Dezembro, 2015]; 5) Análise dos impactos de se implementar o mecanismo no Brasil, com recomendações. Parte 4 do relatório [Janeiro de 2016]; 6) Relatório narrativo final a ser entregue após a conclusão do produto 5 incluindo os procedimentos e métodos adotados, quaisquer limitações à análise, e recomendações e próximos passos para a equipe do projeto [Fevereiro de 2016]. Experiência Profissional A consultoria selecionada deve possuir profissionais com experiência em esforços de facilitação do comércio, sistemas aduaneiros integrados e sistemas de janela única. Experiência internacional e vasto conhecimento sobre os processos e atores brasileiros ligados ao tema são vantagens. Termos e Condições  Os pagamentos serão realizados conforme entrega dos produtos: 50% mediante entrega dos produtos 1, 2 e 3; e 50% para os produtos 4, 5 e 6;  A consultoria deve manter uma linha aberta de comunicação com a equipe do projeto (IDEA Consultoria, Embaixada do Reino Unido no Brasil, e Confederação Nacional da Indústria) para receber quaisquer comentários e considerações sobre os produtos em desenvolvimento;  Os produtos serão revisados tecnicamente e aprovados pelo departamento de Promoção Comercial da Confederação Nacional da Indústria. Após aprovação, a fatura e o produto deverão ser enviados para a IDEA Consultoria. A Embaixada do Reino Unido no Brasil executará quaisquer pagamentos, a IDEA Consultoria é a facilitadora deste processo;  Os produtos deverão ser entregues em português visando à disseminação de resultados no Brasil.
  4. 4. UNCLASSIFIED UNCLASSIFIED C:UsersGabiGoogle Drive1. Projeto ComércioToR ConsultoriasWTO TFA DisciplinesTR_PagUnico_Final_port_9aug.docx  A consultoria deve participar em reuniões técnicas e eventos do projeto para apresentação de resultados. Esta será comunicada com antecedência e os devidos detalhes para sua participação serão definidos pela equipe do projeto, a IDEA Consultoria é facilitadora deste processo;  Confidencialidade: qualquer informação ou dado disponibilizado pela Confederação Nacional da Indústria ou agências governamentais durante a condução das atividades deve ser tratado como confidencial salvo mediante autorização escrita da Confederação Nacional da Indústria, o que inclui condições de publicação, caso aplicável. Envio de Propostas Consultorias interessadas devem enviar a documentação listada abaixo à IDEA Consultoria – Gabriela Góes (gabriela@idea-consultoria.com), até 9 de agosto de 2015:  Proposta de serviços, incluindo metodologia a ser usada para entrega dos produtos, CV com principais consultorias prestadas e papel desempenhado, e proposta financeira. A proposta financeira deve conter todos os custos de logística (i.e.: transporte, acomodação) caso seja necessário deslocamento para Brasília, e todas as taxas e encargos aplicáveis;  Duas cartas de certificação, autenticando capacidade técnica. Isto pode ser requisitado a clientes anteriores.  Plano de trabalho e cronograma de atividades.

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