Gabriela Oliveira de Almeida
29 de janeiro de 2014
Material de Estudo
DAF
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SUMÁRIO
Administração-------------------------------------------------------------------------------------3
Gestão Finan...
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Administração
Administração é a tomada de decisão sobre recursos disponíveis,
trabalhando com e através de pessoas para ...
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profissionais com competência para administrar. Também ganha valor diante
do mercado financeiro, pois busca entender e s...
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Gestão Financeira
Gestão financeira é um conjunto de ações e procedimentos
administrativos que envolvem o planejamento, ...
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Notamos que estas ditas "faltas" ocorrem, muitas vezes, porque as pessoas
envolvidas têm pouca experiência em administra...
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Gestão Financeira na Prática
A gestão financeira é fundamental para que as empresas sejam bem
sucedidas e sustentáveis b...
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passaram a preocupar-se tanto com a alocação mais eficiente de recursos,
como com a seleção mais adequada de suas fontes...
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seus negócios. Hoji (2004) destaca três funções básicas de um administrador
financeiro:
• Análise, planejamento e contro...
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e sua margem líquida (lucro). Este relatório é fundamental para analisar a
operação da empresa, se ela é viável ou não....
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Hoji (2004) destaca duas formas de análise de balanços, a análise
vertical e horizontal. Na análise vertical o foco é v...
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Sem a análise, planejamento e controle financeiro, as empresas são
como navios sem rumo, não conseguem medir sua veloci...
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Programa 5S
Quando uma empresa decide implantar o Sistema da Qualidade tem
diante de si inúmeros instrumentos, que visa...
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 Seiton – Senso de Organização/Ordenação: É chegado o momento de
colocar cada coisa em seu devido lugar, identificar e...
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de implantação de novas práticas, pode ser aconselhável a revisão dos
quatro princípios anteriores.
A prática do 5S, se...
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fracasso do programa. Por outro lado, o treinamento, a implementação dos 5s
acompanhada de perto e a criação de meios d...
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Gestão de TI
Gestão da Tecnologia da Informação é o conjunto de atividades, projetos
e metodologias criadas com recurso...
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Conjunto de Conhecimentos em Gerenciamento de Projetos, ou Guia PMBOK,
e utilizado pelas maiores empresas em todo o mun...
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Planejamento Financeiro
1. Introdução
O presente artigo tem por objetivo destacar a importância do
planejamento finance...
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responsáveis para a obtenção do sucesso empresarial, o processo de
planejamento financeiro.
Por definição, o homem de n...
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distribuição e aplicação dos recursos, seja ele um salário de especifica pessoa
ou faturamento de uma organização.
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Os planejamentos financeiros costumam ser iniciados focando o alcance
de objetivos em longo prazo e depois passam a vis...
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5. Modelos de Planejamento
Cada empresa apresenta uma necessidade diferente de planejamento,
para isso existem modelos ...
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7.2 Planejamentos do Lucro
Segundo Gitman (1997, p. 599): “O planejamento do lucro envolve a
elaboração da demonstração...
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planejamento estratégico é a mira que racionaliza os recursos e potencializa o
resultado.”
Tudo faz parte de um conjunt...
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recursos ao longo de um dado período.” Uma das maiores dificuldades
encontradas na realização do orçamento de caixa é a...
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processo não deve ser uma atividade mecanizada, apesar dos avanços da
tecnologia que trouxeram uma agilidade indiscutív...
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honorários do contador, salários do pessoal administrativo, encargos). Esses
custos independem da ocorrência de vendas....
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Balancete
Um balancete é um instrumento financeiro utilizado para visualizar a lista
do total dos débitos e dos crédito...
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Impostos
Definição e fins
Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do
Brasil em reais), por pe...
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Municipais
- IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (sobre
terrenos, apartamentos, casas, préd...
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Imunidade Tributária EJ
Introdução
Uma Empresa Júnior é uma associação sem fins lucrativos e, devido a
isso, pode possu...
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realiza negócios para aumentar ou manter seu patrimônio, gerando um retorno
para a sociedade e não proporcionando ganho...
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pelas escolas superiores de tal país e posteriormente para universidades
mundo afora.
Em se tratando de Brasil, o conce...
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citada ‘’EJUR’’ tal cargo é denominado ‘’trainee’’ e são feitos projetos como:
minicursos, palestras, elaboração de est...
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somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades
essenciais das entidades nelas mencionadas...
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Uma entidade sem fins lucrativos é aquela que não apresenta superávit
de contas, ou a que utiliza estes ganhos para seu...
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tributo não pode ser considerada um favor. É na verdade uma forma justa de
compensar o particular por um serviço presta...
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- São exceções à regra, que só fazem sentido em combinação com a
norma atributiva de competência tributária (no caso da...
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dessa forma, distribuir o valor entre os integrantes. Além disso, possui custos
acessíveis por serviços de qualidade, q...
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associações sem fins lucrativos e com finalidades educacionais a se
perpetuarem.
O reconhecimento da imunidade tributár...
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Tributação
Tributação consiste no encargo financeiro que o estado impõe ao
contribuinte (pessoa física e jurídica) sobr...
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Contrato
“Todo homem apenas faz o que deseja e, portanto, age de modo
necessário. E a razão está no fato de que ele é j...
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contrato, como faz, por exemplo, o Código Francês, no artigo 1101 e o
Argentino, no artigo 1137.
Analisada a questão co...
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COMUTATIVOS E ALEATÓRIOS: o comutativo é o tipo em que uma das
partes, além de receber da outra prestação equivalente a...
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partes.Os solenes , também chamados formais, são contratos que só se
aperfeiçoam quando o consentimento das partes está...
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É verdade que esta é uma das formas de classificação, observando-se
que existem outras de acordo com o entendimento dos...
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Bibliografia
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  1. 1. Gabriela Oliveira de Almeida 29 de janeiro de 2014 Material de Estudo DAF
  2. 2. 2 SUMÁRIO Administração-------------------------------------------------------------------------------------3 Gestão Financeira--------------------------------------------------------------------------------5 Gestão Financeira na prática------------------------------------------------------------------7 Programa 5S ------------------------------------------------------------------------------------13 Gestão de TI-------------------------------------------------------------------------------------17 Planejamento Financeiro---------------------------------------------------------------------19 Balancete-----------------------------------------------------------------------------------------29 Imposto--------------------------------------------------------------------------------------------30 Imunidade Tributária EJ-----------------------------------------------------------------------32 Tributação----------------------------------------------------------------------------------------42 Contrato-------------------------------------------------------------------------------------------43 Bibliografia----------------------------------------------------------------------------------------48
  3. 3. 3 Administração Administração é a tomada de decisão sobre recursos disponíveis, trabalhando com e através de pessoas para atingir objetivos, é o gerenciamento de uma organização, levando em conta as informações fornecidas por outros profissionais e também pensando previamente as conseqüências de suas decisões. É também a ciência social que estuda e sistematiza as práticas usadas para administrar. Os princípios para administrar algo são planejar, organizar, dirigir e controlar, sendo que as principais funções administrativas são: - fixar objetivos; - analisar, conhecer os problemas; - solucionar os problemas; - organizar e alocar os recursos, tanto financeiros, quanto tecnológicos e humanos; - liderar, comunicando, dirigindo e motivando as pessoas; - negociar; - tomar decisões; - controlar, mensurando e avaliando. O bom desempenho da administração depende de que o profissional consiga ser um bom líder, capaz de lidar com pessoas, negociando e comunicando, e também apto a tomar decisões, tendo uma visão sistêmica e global da situação que administra. Existem quatro áreas básicas de atuação do administrador: Finanças, Produção, Marketing e Recursos Humanos, porém o mercado abrange várias áreas do conhecimento. A administração é resultado de um processo de formação que passa pelas mais diversas áreas, desde as exatas, como matemática, até humanas como filosofia. Cada vez mais esta ciência adquire importância na formação de profissionais para estruturar e impulsionar o funcionamento dos mais diversos setores das organizações. Como as empresas adquirem crescente complexidade e tamanho na economia de mercado, é essencial que haja
  4. 4. 4 profissionais com competência para administrar. Também ganha valor diante do mercado financeiro, pois busca entender e sistematizar a administração do capital, fator essencial na economia atual.
  5. 5. 5 Gestão Financeira Gestão financeira é um conjunto de ações e procedimentos administrativos que envolvem o planejamento, a análise e o controle das atividades financeiras da empresa. O objetivo da gestão financeira é melhorar os resultados apresentados pela empresa e aumentar o valor do patrimônio por meio da geração de lucro líquido proveniente das atividades operacionais. Uma correta administração financeira permite que se visualize a atual situação da empresa. Registros adequados permitem análises e colaboram com o planejamento para otimizar resultados. E quais seriam as principais funções da administração financeira?  Análise e planejamento financeiro: analisar os resultados financeiros e planejar ações necessárias para obter melhorias;  A boa utilização dos recursos financeiros: analisar e negociar a captação dos recursos financeiros necessários, bem como a aplicação dos recursos financeiros disponíveis;  Crédito e cobrança: analisar a concessão de crédito aos clientes e administrar o recebimento dos créditos concedidos;  Caixa: efetuar os recebimentos e os pagamentos, controlando o saldo de caixa;  Contas a receber e a pagar: controlar as contas a receber relativas às vendas a prazo e contas a pagar relativas às compras a prazo, impostos e despesas operacionais; No entanto, é muito comum que empresas deixem de realizar uma adequada gestão financeira. Os principais problemas que temos encontrado relacionam- se a:  Falta de registros adequados (saldo do caixa, valor dos estoques das mercadorias, valor das contas a receber e das contas a pagar, volume das despesas fixas e financeiras);  Falta de compreensão dos custos das fontes de financiamento;  Falta de compreensão dos ciclos financeiro e operacional da organização;  Falta de compreensão do capital de giro (CG), financiamento do capital de giro (FCG) e necessidade de capital de giro (NCG);  Falta de integração entre as políticas de vendas (prazos de pagamento) e as políticas financeiras;  Falta de política de estoques;  Falta de elaboração do Demonstrativo de Resultados mensal para conhecer seus lucros e prejuízos.  Falta do cálculo adequado dos preços de venda;  Desconhecimento do valor patrimonial da empresa;  Falta de definição de retiradas dos sócios;
  6. 6. 6 Notamos que estas ditas "faltas" ocorrem, muitas vezes, porque as pessoas envolvidas têm pouca experiência em administração financeira, e isso interfere nos resultados. Muitas vezes, as atividades são iniciadas com pequena dimensão e, conforme os negócios se desenvolvem, a administração financeira não acompanha o crescimento da empresa porque os gestores não têm conhecimentos necessários nesta área de gestão e se envolvem excessivamente com a produção ou vendas, esquecendo que sem caixa, não há o que produzir ou vender. Por fim, sugerimos algumas práticas para que as empresas possam corrigir estas "falhas" e melhorar sua gestão em relação às finanças:  Organizar os registros e conferir se todos os documentos estão sendo devidamente controlados;  Acompanhar as contas a pagar e a receber, montando um fluxo de pagamentos e recebimentos;  Controlar o movimento de caixa e os controles bancários;  Classificar custos e despesas em fixos e variáveis;  Definir a retirada dos sócios;  Fazer previsão de vendas e de fluxo de caixa;  Acompanhar a evolução do patrimônio da empresa, conhecer lucratividade e rentabilidade.
  7. 7. 7 Gestão Financeira na Prática A gestão financeira é fundamental para que as empresas sejam bem sucedidas e sustentáveis buscando a perpetuidade. Ao longo do tempo os estudos sobre gestão financeira evoluíram bastante, com o crescimento das empresas, e a expansão do mundo corporativo, os empresários passaram a sentir a necessidade de compreender e controlar melhor as finanças empresariais, Assaf Neto (2008, p. 34) diz que: [...] a partir dos anos 20 do século XX, já entendida como uma área independente de estudo, as finanças das empresas são motivadas a evoluir de maneira a atender à crescente complexidade assumida pelos negócios e operações de mercado. Antes da crise de 1929, os estudos de gestão financeira estavam mais voltados para a captação de recursos para as empresas, ao iniciar um novo negócio, os empreendedores buscavam fontes externas de capital, para financiar seus projetos e novos empreendimentos. O foco então era captação de recursos financeiros, em detrimento do uso e controle correto desses recursos financeiros para garantir um retorno adequado aos fornecedores de capital. Para Assaf Neto (2008, p.34): As principais preocupações do administrador financeiro fixavam-se em seus vários fornecedores de capital – acionistas, banqueiros e poupadores em geral, basicamente – e nas formas e práticas disponíveis de levantamento de recursos. Após a crise de 1929, os gestores financeiros começaram a compreender que apenas a captação de recursos financeiros não basta para assegurar a sobrevivência das empresas. Para garantir continuidade dos empreendimentos, é necessário usar bem esses recursos financeiros visando o retorno para o capital aplicado, o que exige maior atenção aos aspectos internos da organização como a eficiência produtiva, para evitar desperdícios, e a eficácia estratégica, para tomadas de decisão mais acertadas. Assaf Neto (2008, p.35) afirma que: Na década de 50, contudo, foi dada ênfase destacada aos investimentos empresariais e geração de riqueza.[...]Nesse contexto, as finanças corporativas
  8. 8. 8 passaram a preocupar-se tanto com a alocação mais eficiente de recursos, como com a seleção mais adequada de suas fontes de financiamento. Atualmente, a gestão financeira busca resultados pragmáticos para os negócios, retorno para o capital investido através do lucro das empresas, e esse retorno deve remunerar adequadamente o risco assumido pelo investidor. O vocabulário de um bom gestor financeiro, e de qualquer investidor sério deve possuir termos essenciais como “retorno do investimento”, “custo de capital”, “gestão de risco”. Esses termos são vitais para a gestão adequada de qualquer negócio. Para isso, o gestor financeiro moderno precisa de uma boa formação generalista, visão sistêmica e integrativa de todo o negócio, e estar em contato permanente com todas as áreas da empresa, controlando e fomentando o negócio com informações estratégicas. Para Assaf Neto (2008, p. 33 e 34) A crescente complexidade do mundo dos negócios determinou, ainda, que o responsável pela área financeira desenvolvesse uma visão mais integrativa da empresa e de seu relacionamento com o ambiente externo [...] Nos dias atuais, a área financeira passou de uma postura mais conservadora e de absoluta aceitação dos fatos para uma posição bem mais questionadora e reveladora dos fenômenos financeiros. Esses termos são fundamentais para garantir que as empresas atinjam seu objetivo, que é o lucro e o retorno para os sócios. Toda empresa deve ser encarada como um investimento, e os empresários como investidores, pois somente o lucro garantirá a longevidade dos empreendimentos, e a continuidade dos investimentos realizados pelos sócios. Hoji (2004, p.21) afirma que: Para a Administração Financeira, o objetivo econômico das empresas é a maximização de seu valor de mercado, pois dessa forma estará sendo aumentada a riqueza de seus proprietários. [...] Os proprietários de empresas privadas esperam que seu investimento produza um retorno compatível com o risco assumido, por meio de geração de resultados econômicos e financeiros (lucro e caixa) adequados por longo prazo [...] Nesse contexto, é importante a participação de um gestor financeiro, ou ao menos que os empresários tenham uma visão financeira e econômica de
  9. 9. 9 seus negócios. Hoji (2004) destaca três funções básicas de um administrador financeiro: • Análise, planejamento e controle financeiro; • Tomadas de decisões de investimentos; e • Tomadas de decisões de financiamentos. O empresário deve estar atento a estas funções básicas em seu negócio. Deve analisar, planejar e controlar o uso de seus recursos financeiros e tomar decisões de investimentos e financiamentos precisas e inteligentes. Para realizar essas funções, tanto o gestor financeiro, quanto o empresário usará de relatórios, ferramentas e técnicas de finanças corporativas. Os relatórios mais comuns e eficazes na gestão financeira são o Balanço Patrimonial (BP), o Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) e o Demonstrativo de Fluxo de Caixa (DFC). Para Damodaran (2004, p. 80): Existem três demonstrativos contábeis básicos que resumem as informações sobre uma empresa. O primeiro é o balanço patrimonial, que resume os ativos de propriedade de uma empresa, o valor desses ativos e o mix de financiamento, dívida e patrimônio líquido usado para financiar esses ativos em um ponto no tempo. O segundo é o demonstrativo de resultado do exercício, que fornece informações sobre as receitas e as despesas da empresa, e o lucro resultante obtido por ela durante um período determinado. Finalmente, o demonstrativo de fluxo de caixa especifica as fontes de receita de ambas as operações e novos financiamentos, e o uso desse dinheiro durante um certo período. O Balanço Patrimonial é como uma foto tirada em determinado momento da empresa. Com esta foto em mãos é possível entender como a empresa está naquele momento, se ela tem dinheiro em caixa, se tem muitas dívidas, se possui muito capital parado em bens permanentes, se possui capital investido em estoque, sendo possível ter uma visão geral da situação da empresa através desta foto. A Demonstração de Resultado do Exercício mostra a lucratividade da operação e sua capacidade de gerar lucro econômico. Tirando todos os custos do faturamento realizado, o empresário consegue enxergar sua margem bruta
  10. 10. 10 e sua margem líquida (lucro). Este relatório é fundamental para analisar a operação da empresa, se ela é viável ou não. O Demonstrativo de Fluxo de Caixa mostra as movimentações ocorridas nos disponíveis da empresa, todas as entradas e saídas financeiras devem ser registradas no fluxo de caixa, sejam elas operacionais ou extra-operacionais. Este relatório é vital para o controle do capital de giro da empresa, para o planejamento de pagamentos e recebimentos, para que a empresa mantenha seus compromissos em dia e com uma marca sólida e confiável no mercado. Isoladamente, esses relatórios não fornecem informações seguras sobre a empresa, mas integrados é possível compreender toda a operação da empresa, se é uma empresa viável, se os recursos são utilizados corretamente, se a empresa tem crescido ao longo do tempo, se a empresa tem melhorado sua operação, etc. Analisando estes três demonstrativos ao longo do tempo, é possível ter uma visão completa e abrangente de qualquer empresa, tornando mais viável e segura a tomada de decisões estratégicas da empresa, garantindo sua sobrevivência e crescimento em longo prazo. Todavia, sem a análise contínua destes demonstrativos, as tomadas de decisões nas empresas ficam comprometidas e a visão do empresário é prejudicada, tornando-se turva e podendo gerar erros estratégicos graves, comprometendo a continuidade das mesmas. A análise por meio de índices financeiros é a ferramenta ideal para se ter o controle mais adequado para as tomadas de decisões nas empresas. Através dos indicadores financeiros é possível comparar uma organização com outras do mesmo segmento e até de segmentos diferentes de mercado (análise cross- sectional), estabelecendo critérios de avaliação do desempenho entre as empresas. Os indicadores também podem ser utilizados para comparar o desempenho da empresa consigo mesma ao longo do tempo (análise de série- temporal), tornando possível a avaliação de melhoria temporal da empresa. Para Gitman (1997, p.102): A análise por meio de índices financeiros envolve os métodos de cálculo e a interpretação dos índices financeiros, para avaliar o desempenho e a situação da empresa. [...] A análise por meio de índices financeiros é usada para comparar o desempenho e a situação de uma empresa com outras empresas, ou consigo mesma ao longo do tempo.
  11. 11. 11 Hoji (2004) destaca duas formas de análise de balanços, a análise vertical e horizontal. Na análise vertical o foco é verificar a participação de cada item na composição de determinada coluna, na caso do Balanço Patrimonial, verifica-se a participação do itens no Ativo e no Passivo, na DRE e DFC verifica-se a participação dos custos na formação do lucro e a participação das saídas na formação do caixa. Na análise horizontal, o foco é mostrar a evolução dos dados por períodos. Para o agrupamento dos índices financeiros, toma-se a classificação utilizada por Hoji (2004) por entendê-la como mais simples e prática, embora a maioria dos autores utilizem classificação semelhante. Para Hoji (2004) os indicadores financeiros podem ser divididos em quatro grupos: • Índices de estrutura de capital; • Índices de liquidez; • Índices de rotação; e • Índices de rentabilidade. Os índices de estrutura de capital mostram como o capital está sendo alocado na empresa e sua origem. Os índices de liquidez demonstram a condição financeira das empresas, e a capacidade de quitar suas dividas. Os índices de rotação mostram o giro dos ativos da empresa, são usados para analisar a forma mais eficiente para usar o capital de giro, buscando diminuir a necessidade de capital de giro das empresas. Os índices de rentabilidade verificam o retorno dos capitais investidos, são indicadores vitais para a análise do desempenho das empresas, através destes indicadores é possível identificar se as empresas são viáveis operacionalmente. A gestão empresarial evoluiu muito em curto período de tempo, as empresas precisam se preparar para um mercado altamente competitivo e dinâmico, os empresários precisam de pessoas capacitadas para lidar com um cenário de alto risco. Gerir uma empresa sem controlar corretamente suas finanças aumenta consideravelmente o risco de fechamento.
  12. 12. 12 Sem a análise, planejamento e controle financeiro, as empresas são como navios sem rumo, não conseguem medir sua velocidade, e muito menos o rumo certo, podem estar correndo para um abismo sem que sua tripulação perceba. Esse geralmente é o fim de empresas geridas sem embasamento financeiro, por mais que conquistem clientes, possuam grandes parcelas de mercado, marcas reconhecidas e admiradas, funcionários e clientes satisfeitos, alta produtividade de máquinas e pessoas, sem a análise real da lucratividade e rentabilidade do negócio, as tomadas de decisão serão tomadas sem critério, e o barco navegará à deriva. Para gerir qualquer tipo de negócio é fundamental a análise, planejamento e controle financeiro, para dar segurança ao empreendedor que pretende abrir uma empresa e busca retorno para o capital aplicado nesta empresa. Sem os balanços financeiros, o empresário não consegue uma visão abrangente de seu negócio. Portanto sem o controle de seus indicadores, o empresário não está gerindo uma empresa, mas tocando um barco sem rumo em um mar altamente turbulento.
  13. 13. 13 Programa 5S Quando uma empresa decide implantar o Sistema da Qualidade tem diante de si inúmeros instrumentos, que visam melhorar o ambiente e as relações dentro e fora da empresa. Um desses instrumentos é o Programa 5S. O Programa 5S foi desenvolvido no Japão. Trata-se de uma filosofia de trabalho que pretende superar antigos hábitos. O método visa obter um local de trabalho ordenado, limpo e saudável, ideal para a implantação de um sistema de gestão da Qualidade na empresa. Pretende, também, garantir o bem-estar das pessoas e sua valorização. O programa mostra os cinco passos necessários para evitar desperdícios e organizar trabalho, ambiente, informações e até nossa própria vida. São inúmeras as empresas que atualmente possuem alguma iniciativa ligada ao 5s. A variedade é enorme e contempla desde micro empresas até gigantes multinacionais. Os conceitos do 5s são conhecidos há várias décadas e vêm sendo aplicados desde então (muitas vezes mal aplicados). O 5S é o bom-senso que pode ser ensinado, aperfeiçoado, praticado para o crescimento humano e profissional. Convém se tornar hábito, costume, cultura. Os propósitos da metodologia 5S são de melhorar a eficiência através da destinação adequada de materiais (separar o que é necessário do desnecessário), organização, limpeza e identificação de materiais e espaços e a manutenção e melhoria do próprio 5S. O termo 5S vem da letra "S" inicial das palavras japonesas que orientam o programa: Seiri, Seiton, Seiso, Seiketsu e Shitsuke. Em português, introduziu-se a palavra 'senso' e temos:  Seiri – Senso de Utilização/Descarte: Nessa 1ª etapa é preciso separar o que é útil do que é inútil e o que é necessário daquilo que é desnecessário. Refere-se à prática de verificar todas as ferramentas, materiais, etc. na área de trabalho e manter somente os itens essenciais para o trabalho que está sendo realizado. Tudo o mais é guardado ou descartado. Este processo conduz a uma diminuição dos obstáculos à produtividade do trabalho.
  14. 14. 14  Seiton – Senso de Organização/Ordenação: É chegado o momento de colocar cada coisa em seu devido lugar, identificar e mantê-las em seus lugares definidos. Enfoca a necessidade de um espaço organizado. A organização, neste sentido, refere-se à disposição das ferramentas e equipamentos em uma ordem que permita o fluxo do trabalho. Ferramentas e equipamentos deverão ser deixados nos lugares onde serão posteriormente usados. O processo deve ser feito de forma a eliminar os movimentos desnecessários.  Seiso – Senso de Limpeza: Além de manter a área de trabalho sempre limpa, nessa etapa podemos mudar a disposição dos móveis, colocar uma planta no ambiente de trabalho e melhorar a iluminação do ambiente. Designa a necessidade de manter o mais limpo possível o espaço de trabalho. A limpeza, nas empresas japonesas, é uma atividade diária. Ao fim de cada dia de trabalho, o ambiente é limpo e tudo é recolocado em seus lugares, tornando fácil saber o que vai aonde, e saber onde está aquilo o que é essencial. O foco deste procedimento é lembrar que a limpeza deve ser parte do trabalho diário, e não uma mera atividade ocasional quando os objetos estão muito desordenados.  Seiketsu – Senso de Higiene/Saúde: É bom criar condições que favoreçam a saúde física, mental e emocional das pessoas, além de conscientizar todos da importância da higiene pessoal. Criar normas e sistemáticas em que todos devem cumprir. Tudo deve ser devidamente documentado. A gestão visual é fundamental para fácil entendimento de cada norma.  Shitsuke – Senso de Autodisciplina/Ordem mantida: Para que o programa tenha sucesso, é necessária a participação de todos. Trata-se de um processo contínuo, diário e permanente. É o momento da manutenção dos outros quatro sensos, de criar procedimentos para as atividades e fazer dos sensos um hábito. Refere-se à manutenção e revisão dos padrões. Uma vez que os 4 Ss anteriores tenham sido estabelecidos, transformam-se numa nova maneira de trabalhar, não permitindo um regresso às antigas práticas. Entretanto, quando surge uma nova melhoria, ou uma nova ferramenta de trabalho, ou a decisão
  15. 15. 15 de implantação de novas práticas, pode ser aconselhável a revisão dos quatro princípios anteriores. A prática do 5S, se verdadeiramente vivenciado, garante bons resultados de mudança comportamental, pois modifica os ambientes de trabalho e gera envolvimento e comprometimento nas pessoas. Além disso:  Maior produtividade pela redução da perda de tempo procurando por objetos. Só ficam no ambiente os objetos necessários e ao alcance da mão.  Redução de despesas e melhor aproveitamento de materiais. O acúmulo excessivo de materiais tende à degeneração.  Melhoria da qualidade de produtos e serviços  Menos acidentes do trabalho.  Maior satisfação das pessoas com o trabalho.  Aumenta o fluxo de informações.  Facilita a arrumação interna e a procura de objetos.  Diminui custos.  Diminui a necessidade de espaço, de estoque e o desperdício.  Otimiza o tempo das pessoas.  Evita compras em duplicidade e o vencimento de prazos de validade.  Aumenta a segurança no trabalho, diminuindo os acidentes.  Melhora o aspecto visual dos ambientes.  Melhora a qualidade de vida.  Transforma o ambiente de trabalho em um local agradável e saudável.  Proporciona maior durabilidade dos equipamentos.  Melhora as comunicações interna e externa à empresa.  Melhora a imagem da empresa diante de seus clientes. Veja que, embora aparentemente simples, não basta implantar o programa, é preciso ter ação, atitude e hábito para mantê-lo. O estabelecimento de um Programa 5s é, de fato, o meio ideal para se estabelecer a cultura 5s efetivamente na empresa. Não é raro encontrar iniciativas 5s que não deram certo por falta de estruturação do programa. A falta de método, de estrutura e de definição de padrões contribuem para o
  16. 16. 16 fracasso do programa. Por outro lado, o treinamento, a implementação dos 5s acompanhada de perto e a criação de meios de acompanhamento e avaliação parcial das implementações praticamente garantem uma implementação de sucesso e uma mudança cultural consistente. Uma falha muito frequente que se encontra nas empresas é a má interpretação dos conceitos do 5s. Talvez a frase mais dita dentro de um programa 5s tradicional seja: "um lugar para cada coisa, cada coisa em seu lugar". Seguinto esta diretiva, os participantes do programa passam a identificar todas as "coisas" e todos os "lugares das coisas". Em geral é neste momento que acontecem os excessos que contribuem para que o programa como um todo caia em descrédito. Exemplos clássicos são tomadas e interruptores. Para que serve uma etiqueta colada em um tomada dizendo: "tomada"? Não seria melhor uma informação mais útil como: "110V"? A etiqueta "interruptores" não seria mais útil a um palestrante se fosse substituída por "frente", "meio", "fundo" sinalizando qual botão controla quais lâmpadas? Chamamos esta implementação racional (e útil!) do 5s de "5s Produtivo".
  17. 17. 17 Gestão de TI Gestão da Tecnologia da Informação é o conjunto de atividades, projetos e metodologias criadas com recursos de computação ou não com a finalidade de alinhar a TI ou Tecnologia da Informação às estratégias do negócio. Por exemplo, uma empresa implanta uma área de suporte técnico ou Help Desk para auxiliar as demais áreas a melhor utilizar as ferramentas de informática e computacionais investidas ao longo do tempo, porém não mede o tempo para atendimento dos chamados dos usuários ou não mantém um histórico dos problemas atendidos. Com o tempo o valor do investimento nessa nova área torna-se um transtorno, pois sem a devida organização, metodologia e acompanhamento a iniciativa correta torna-se um peso para os usuários que tem seu dia a dia dificultado ao invés de resolver seus problemas. Um bom exemplo de melhoria na gestão para auxiliar na resolução de problemas como o descrito acima seria a adoção do ITIL (Information Technology Infrastructure Library), um conjunto de boas práticas a serem aplicadas na infraestrutura, operação e manutenção de serviços de tecnologia da informação (TI), o qual busca promover a gestão com foco no cliente e na qualidade dos serviços de tecnologia da informação (TI). Outro exemplo de metodologia é o COBIT® (Control Objectives for Information and related Technology), o qual é um guia de boas práticas apresentado como framework, dirigido para a gestão de tecnologia de informação (TI). O CobiT não depende de plataformas de TI adotadas nas empresas, tal como independe do tipo de negócio e do valor e participação que a tecnologia da informação tem na cadeia produtiva da empresa, podendo ser implementado em qualquer setor. Além dos exemplos citado acima podemos também citar metodologias para gerenciamento de projetos como o Project Management Body of Knowledge, também conhecido como PMBOK, o qual é um conjunto de práticas em gerência de projetos publicado pelo Project Management Institute (PMI) e constitui a base do conhecimento em gerência de projetos do PMI. Estas práticas são compiladas na forma de um guia, chamado de Guia do
  18. 18. 18 Conjunto de Conhecimentos em Gerenciamento de Projetos, ou Guia PMBOK, e utilizado pelas maiores empresas em todo o mundo.
  19. 19. 19 Planejamento Financeiro 1. Introdução O presente artigo tem por objetivo destacar a importância do planejamento financeiro nas organizações como ferramenta necessária ao crescimento, fortalecimento e existência. Ao estipular os objetivos da empresa, o gestor traça metas que deverão ser seguidas para que não faltem recursos para a realização das operações. O planejamento define as linhas de investimento e financiamento da empresa. Para compreender o conceito de planejamento financeiro, fragmentou-se em planejamento e finanças. Conforme o dicionário informal, planejamento é traçar metas, elaborar planos direcionados a peculiaridades do projeto que se almeja por em prática. Já as finanças, pode-se dizer que são um método de administração dos recursos disponíveis, encaixando-se no meio empresarial ou particular, discutindo-se a distribuição e aplicação dos recursos, seja ele um salário de especifica pessoa ou faturamento de uma organização. Ao juntar os dois conceitos, entende-se que o planejamento financeiro é o ato de estabelecer o modo pelo qual os objetivos financeiros podem ser alcançados. Dentre os temas abordados no trabalho, encontram-se além dos conceitos, a função do planejamento financeiro, os planejamentos a longo e a curto prazo, os modelos e estruturas do planejamento, previsão de venda, planejamento do lucro, planejamento estratégico empresarial, modelo de planejamento estratégico e o orçamento de caixa. A presente análise descreve pontos relevantes ao processo de planejamento financeiro que contribuem significativamente para a empresa atingir seus objetivos da melhor forma possível. O planejamento financeiro torna-se um instrumento indispensável para o sucesso almejado. Atualmente vivenciamos uma metamorfose na nossa estrutura econômica, onde cada vez mais o amadorismo e o improviso estão desaparecendo, é indispensável a presença de um planejamento, planejamento este que vamos explanar neste trabalho. No mundo de negócios atual onde inovações no processo de gestão empresarial são de suma importância, informações são interligadas instantaneamente, oportunidades de negócios surgem nos mais diferentes locais do mundo, para tanto a empresa que deseja permanecer e ampliar seu mercado tem que estar preparada para estes desafios. Nesse contexto de uma economia global surge um dos fatores
  20. 20. 20 responsáveis para a obtenção do sucesso empresarial, o processo de planejamento financeiro. Por definição, o homem de negócios é objetivo e prático. Partindo desse princípio vem-se de encontro ao planejamento financeiro das empresas, que visa dar a sustentação necessária para execução de planos estratégicos a curto e a longo prazo, direcionando toda a ação empresarial com vistas a atingir as metas orçamentárias previstas. Por meio do planejamento financeiro as metas estabelecidas para o crescimento de uma empresa atingem resultados satisfatórios. Ele preocupa-se com a parte financeira, na qual pode- se destacar os elementos da política de investimento e financiamento da empresa sem examinar detalhadamente os componentes individuais dessas políticas.A presente análise tem por objetivo descrever pontos relevantes ao processo de planejamento financeiro que contribuem significativamente para a empresa atingir seus objetivos da melhor forma possível. O planejamento financeiro torna-se um instrumento indispensável para o sucesso almejado. 2. Conceito de Planejamento O planejamento é uma ferramenta administrativa, que possibilita perceber a realidade, avaliar os caminhos, construir um referencial futuro, que organiza e define as ações a serem utilizadas. Sendo, portanto, o lado racional da ação.É uma maneira de antecipar (por suposições e/ou análises estatísticas) os resultados esperados e a possibilidade de concretização dos mesmos. A intenção do planejamento dentro de uma organização é buscar racionalmente o melhor caminho para se chegar ao lugar esperado. Para Herckert (2000): “Para planejar é preciso partir da renda que se tem, e estabelecer as prioridades em seu orçamento. Alguns passos devem ser seguidos: Liquide suas dívidas, comece a poupar, monte uma reserva financeira, planeje o futuro, quite seu financiamento imobiliário, pense na família, continue poupando e aproveite a vida.” 3. Conceito de Finanças Prof. Francisco Bueno, diz que finanças significa dinheiro, riqueza, ciência da variação da moeda. O conceito de finanças na atual conjuntura nasceu em 1950 por Harry Markowitz, com este conceito se tornou possível usar a matemática no estudo de seleção de carreira. Quando falamos de finanças, pode-se dizer que é um método de administração dos recursos disponíveis, encaixando-se no meio empresarial ou particular, discutindo-se a
  21. 21. 21 distribuição e aplicação dos recursos, seja ele um salário de especifica pessoa ou faturamento de uma organização. 4. Conceito de Planejamento Financeiro Segundo Gitman (1997, p. 589): “O planejamento financeiro é um aspecto importante para o funcionamento e sustentação da empresa, pois fornece roteiros para dirigir, coordenar e controlar suas ações na consecução de seus objetivos.” Para Telo (web 2004) “O planejamento financeiro estabelece o modo pelo qual os objetivos financeiros podem ser alcançados.” Se analisarmos ambas as ideias, concluímos que um plano financeiro é, portanto, nada mais do que uma declaração do que deve ser feito no futuro em relação às finanças. 4.1. Função do Planejamento Financeiro Dentro da estratégia financeira de uma empresa, o planejamento é ferramenta de vital importância, uma vez que o caixa determina a sobrevivência da empresa, e é através dele que se saberá se a empresa possui liquidez para saudar seus compromissos ou se necessitará fazer financiamentos. O planejamento financeiro evita surpresas e cria planos alternativos caso ocorram imprevistos.Conforme Telo (web 2004): “O planejamento financeiro estabelece diretrizes de mudança e crescimento numa empresa, preocupando-se com uma visão global, com os principais elementos de políticas de investimento e financiamento da empresa.” Quando as estimativas e previsões a respeito do futuro revelam que a empresa não terá o resultado desejado por falta de recursos, cabe à mesma adquirir outras fontes de recurso ou rever suas estimativas. No processo de planejamento financeiro é necessário levar em conta as incertezas internas e externas da empresa para que estas forças não afetem a mesma, uma vez que não se pode considerar a administração financeira como uma área isolada. Para isso, é necessário um vasto conhecimento do negócio, dentre os fatores externos citam-se a situação geral da economia, taxas de inflação, taxas de juros correntes e projetadas, aspectos tributários e aumento nos custos. Segundo Gitman (1997, p. 589) “As empresas utilizam-se de planos financeiros para direcionar suas ações com vistas a atingir seus objetivos imediatos e a longo prazo”.
  22. 22. 22 Os planejamentos financeiros costumam ser iniciados focando o alcance de objetivos em longo prazo e depois passam a visar os objetivos de curto prazo. O planejamento a curto prazo é denominado operacional e o a longo prazo estratégico. Para Telo (2004): “O planejamento financeiro é desenvolvido fundamentalmente por meio de projeções, como estimativa mais aproximada possível da posição econômico-financeira esperada. Compreende a programação avançada de todos os planos da administração financeira e a integração e coordenação desses planos com os planos operacionais de todas as áreas da empresa.” 4.2 Planos Financeiros a Longo Prazo São ações elaboradas para objetivos previstos para um futuro distante, compreendido geralmente num período de dois a dez anos. Por haver naturalmente muitas mudanças ao longo destes períodos, estes planos são revisados constantemente com o uso das informações atualizadas. Estes horizontes de planejamento variam de empresa para empresa, pois quando se possui um ciclo de produção curto e incertezas operacionais, estes horizontes de planejamento são mais curtos. Para Telo (web, 2004) “A ausência de planejamento financeiro eficaz a longo prazo é uma razão frequentemente citada para a ocorrência de dificuldades financeiras e falência de empresas”. 4.3 Planos Financeiros a Curto Prazo Estas ações são planejadas para períodos mais curtos, geralmente de um a dois anos, e são compostas na sua maioria por previsões de vendas e dados operacionais e financeiros. Segundo Gitman (1997, p. 589): “A partir das previsões de venda são desenvolvidos planos de produção que consideram tanto o tempo necessário para converter a matéria prima em produto acabado (lead time), como os tipos e quantidades de matérias-prima exigidos”. Com base nesses planos, a empresa pode ainda estimar as necessidades de mão de obra direta, as despesas gerais de fabrica e as despesas operacionais. Tendo preparado essas estimativas, pode-se preparar a demonstração do resultado e o orçamento de caixa projetado. Assim, com os insumos básicos da demonstração do resultado projetado, o orçamento de caixa, o plano de financiamento em longo prazo, o plano de investimento de capital, e o balanço patrimonial do período corrente, o balanço projetado da empresa pode ser finalmente desenvolvido.
  23. 23. 23 5. Modelos de Planejamento Cada empresa apresenta uma necessidade diferente de planejamento, para isso existem modelos diferenciados, podendo eles ser desde os simplificados até os mais complexos. Os planejamentos mais complexos apresentam maior riqueza em detalhes. De acordo com Bachega e Coli (2008) de um modo geral, os modelos demandam três elementos: (a) entradas (demonstrações financeiras atuais e previsões das variáveis relevantes); (b) modelo de planejamento (sistema de equações que estabelecem as relações entre as variáveis fundamentais); (c) saídas (demonstrações financeiras projetadas e índices financeiros). 6. Estrutura de Planejamento Financeiro A estruturação de um planejamento financeiro é um documento semelhante a um demonstrativo de resultados do exercício (DRE), pois contém informações necessárias para estipular metas, objetivos e inclusive a correção de supostas falhas na administração da organização. 7. Demonstrativos Projetados; 7.1 Previsões de Vendas Entende-se por previsão de vendas como um dos principais dados necessários ao planejamento financeiro, que são dados ao administrador financeiro geralmente pelo setor de marketing. Com estes dados é possível elaborar a previsão dos fluxos de caixa, avaliando entradas provenientes das vendas, e saídas originadas de custos e despesas. Caberá ao administrador à decisão de quanto de caixa a empresa necessita para a realização de suas operações. Estas previsões de venda dividem-se em internas, externas e combinadas. As internas dizem respeito às projeções realizadas pelos canais de venda da empresa, e através destas é possível obter outras estimativas, como a capacidade da produção em suprir a demanda, por exemplo. As externas dizem respeito aos fatores econômicos que intervirão no desempenho das vendas, como o PNB e a renda pessoal disponível. Já as previsões combinadas unem as anteriores, gerando assim dados mais precisos.
  24. 24. 24 7.2 Planejamentos do Lucro Segundo Gitman (1997, p. 599): “O planejamento do lucro envolve a elaboração da demonstração do resultado e do balanço patrimonial projetados”. A elaboração dessas demonstrações exige uma fusão cuidadosa de inúmeros procedimentos que levam em conta as receitas, custos e despesas, obrigações, ativos e participações acionitárias, resultantes do nível de operações antecipadas. Conforme Gitman (1997, p. 599): “Para realizar tais projeções, o administrador faz aproximações mais simplificadas de demonstrações históricas, baseando-se na teoria de que as futuras demonstrações não se diferem das passadas. Para estas elaborações são necessárias as demonstrações financeiras do ano anterior e previsões de vendas para o ano seguinte.” 8. Planejamento Estratégico Empresarial De acordo com o site Sempretops, o conceito de planejamento estratégico é um processo gerencial que diz respeito à formulação de objetivos para a seleção de programas de ação e para sua execução, levando em conta as condições internas e externas à empresa. O olhar estratégico faz com que um gestor passe a gerenciar melhor os problemas do dia-a-dia pois o seu foco muda de “discutir os problemas” para que hajam atitudes a fim de concluir “como transformar os problemas que surgiram em oportunidades para a empresa” ou então “planejar para eliminar o problema mencionado”. Uma organização que está agindo com planos de planejamento estratégico, deve expor o mesmo para seus colaboradores e ao próprio gestor. Trata-se de uma rotatividade de informações cabíveis a todos envolvidos. HALLORAN (1994, p. 22), sobre o planejamento financeiro presume a sua elaboração e resume: “embora as projeções financeiras sejam apenas uma estimativa, elas tornam- se mais concretas à medida que você colhe um numero maior de informações.”. A estratégia não é apenas estipular metas, e sim as reais ações a serem realizadas para objetivar as citadas metas, na intenção de enxergar e chegar ao que os outros não veem e onde os outros não conseguem chegar. De acordo com Luciano Salamacha, (web, 2009): “Quando o assunto é estratégia, os resultados que se deseja ter no futuro começam a ser construídos com atitudes concretas no presente. Lembre-se: se a competência da sua empresa é uma arma poderosa, o
  25. 25. 25 planejamento estratégico é a mira que racionaliza os recursos e potencializa o resultado.” Tudo faz parte de um conjunto, onde agindo harmoniosamente atingem objetivos fundamentais, conforme mencionado por Moreira (web, 2001). Alguns componentes fundamentais devem compor o planejamento estratégico de produção: tecnologia do produto, tecnologia do processo, capacidade de instalações, localização das instalações, recursos humanos e suprimentos. 8.1 Modelo de Planejamento Estratégico Existem centenas de modelos diferentes de planejamento estratégico, sendo eles em livros, textos, anúncios e outros. As estratégias devem resultar de um processo controlado e consciente de planejamento formal, decomposto em etapas distintas, cada uma delineada por checklists e apoiada por técnicas. Para Mintzberg (2000, p. 45): “As estratégias surgem prontas deste processo, devendo ser explicadas para que possam ser implementadas através da atenção detalhada a objetivos, orçamentos, programas e planos operacionais de vários tipos”. Segundo Mintzberg (2000, p. 53): “o controle estratégico é um estilo hibrido, que envolve a autonomia das unidades de negócios e também a promoção dos interesses corporativos. A responsabilidade pela estratégia fica com a divisão, mas as estratégias devem se aprovadas pela direção central.” 9. Ferramentas Necessárias ao Planejamento Financeiro As ferramentas necessárias ao planejamento financeiro de uma empresa são representadas pelos demonstrativos projetados e pelos orçamentos de caixa, que tornam possíveis a constituição de um mapa, tornando mais fácil a visualização das metas desejadas pela empresa. 10. O orçamento de Caixa O orçamento de caixa demonstra as entradas e saídas de caixa da empresa projetados, e sua função é estimar a necessidade de caixa a curto prazo. Esta informação é de grande valor, pois determina se a empresa poderá realizar investimentos a curto prazo com capital próprio ou se terá que se preparar para realizar financiamentos. Segundo Gitman (1997, p. 590) “O orçamento de caixa possibilita ao administrador financeiro uma visão clara do momento de ocorrência dos fluxos esperados de entrada e de saídas de
  26. 26. 26 recursos ao longo de um dado período.” Uma das maiores dificuldades encontradas na realização do orçamento de caixa é a lidar com estimações e preferências de riscos. A essência deste orçamento é avaliar a magnitude, da distribuição no tempo e do risco dos fluxos de caixa. A expressão capital de giro diz respeito aos ativos e passivos de curto prazo da empresa. A administração correta deste capital garante que a empresa não tenha que interromper suas operações por falta de recursos. O capital de giro é responsável pelo crescimento ou impedimento dele na empresa, e o itens que o compõe devem ser examinados constantemente. Conforme Telo (web, 2004) “Estrutura de capital é a forma pela qual a empresa obtém o financiamento de que necessita para sustentar seus investimentos a longo prazo.” A estrutura financeira de uma empresa é a combinação específica de capital de terceiros de longo prazo e capital próprio que a empresa utiliza para financiar suas operações. A empresa deve se preocupar em primeiro lugar com quanto deve tomar emprestado. Em segundo lugar, deve identificar quais são as fontes menos dispendiosas de fundos para a empresa. As empresas costumam captar recursos de mais de uma fonte e sempre analisam de forma minuciosa varias opções pois as despesas associadas a capitação de financiamentos a longo prazo são expressivas. CONCLUSÃO O assunto abordado no artigo é, atualmente, uma condição essencial para alavancar o sucesso empresarial. Não existe mais lugar para a improvisação na empresa. É preciso ser profissional, identificar e ate mesmo prever dificuldades existentes num empreendimento e formular uma política empresarial que atenda a todos estes fatores levando a empresa a ter um crescimento sustentável. O planejamento financeiro possui uma série de pontos a serem analisados á administração financeira, os quais são de extrema importância para a elaboração do mesmo e necessário para dar mais segurança quanto a sua eficácia, os quais estão o planejamento financeiro a longo prazo, planejamento financeiro a curto prazo, planejamento de fluxo caixa, e um dos mais importantes, o planejamento do lucro, dentre outros a serem mencionados. O planejamento financeiro deve ser cautelosamente analisado e discutido entre os envolvidos até que se chegue a um censo comum. O
  27. 27. 27 processo não deve ser uma atividade mecanizada, apesar dos avanços da tecnologia que trouxeram uma agilidade indiscutível ao processo com o uso, por exemplo, de planilhas eletrônicas e gráficos estatísticos. Olhando para o Planejamento financeiro pode se dizer que ele, tornou-se um requisito de suma importância para que os planos financeiros da empresa obtenham um desempenho eficaz e um papel relevante para o funcionamento e prosperidade da organização, tornando assim a empresa mais segura e estável dando maior liquidez em suas operações financeiras e um maior prestigio com relação as concorrentes. De extrema importância para o desenvolvimento da empresa, a análise financeira deve passar por duas etapas: - Estabelecimento de indicadores financeiros que permitam conhecer as condições financeiras relacionadas ao negócio; - Estimativa do resultado da empresa, a partir de dados projetados, bem como uma projeção do capital necessário para começar a atividade, pois será necessário fazer investimentos em local, em equipamentos, em materiais e em despesas diversas para a instalação e o funcionamento inicial da empresa. Projeção de capital - Investimentos fixos – Verifique o montante de recursos necessários para a implantação de toda a infra-estrutura física do projeto (aquisição do ponto, máquinas, equipamentos e instalações, móveis e utensílios etc.). - Capital de giro – Lembre-se de todos os recursos necessários ao financiamento do ciclo operacional da empresa, ou seja, aquisição de mercadorias, matéria-prima, financiamento a clientes etc. É preciso dispor de dinheiro em caixa ou no banco. Vale lembrar que vendas à vista, aumento de prazos para pagamentos aos fornecedores, redução de estoques em níveis aceitáveis e maior rotação de estoques diminuem a necessidade de capital de giro. - Faturamento – Ao projetar as quantidades para vendas de produtos ou serviços, é preciso multiplicá-las pelo preço de venda. A projeção do faturamento deve ser resultante do potencial de mercado, da capacidade produtiva e da força de vendas da empresa. - Custos fixos – É extremamente importante conhecer os custos que fazem parte da estrutura da empresa (por exemplo: aluguel de imóvel,
  28. 28. 28 honorários do contador, salários do pessoal administrativo, encargos). Esses custos independem da ocorrência de vendas. - Custos variáveis – Liste todos os custos que variam diretamente com quantidade de vendas. Para cada segmento, deve-se verificar os tributos que incidem diretamente sobre o preço de venda a ser praticado na comercialização do produto ou prestação de serviços. - Custo do produto por unidade – Para calcular esse custo, é necessário somar todos os custos utilizados para produção, vendas ou prestação de um serviço (custo direto + despesas operacionais). - Preço de venda – Deve levar em conta o custo do produto, o custo de comercialização e a margem de lucro desejada. - Lucro líquido – É o valor que sobra das vendas menos todos os custos e despesas. O lucro líquido tem por objetivo remunerar o investimento feito na empresa.
  29. 29. 29 Balancete Um balancete é um instrumento financeiro utilizado para visualizar a lista do total dos débitos e dos créditos das contas de uma empresa, juntamente com o saldo de cada uma, o que permite estabelecer um resumo básico de um estado financeiro. A elaboração de um balancete possibilita confirmar que a contabilidade de uma empresa está bem organizada e ainda aferir sobre a saúde financeira da companhia. A elaboração de um balancete começa com a realização das somas dos registos de cada conta, tanto no débito, como no crédito. Seguidamente, obtém-se o saldo de cada conta, que consiste na diferença entre o débito e o crédito. No final, as somas e os saldos obtidos são transferidos para o balanço. O balancete é muito importante, pois permite ao empresário conhecer com precisão o estado financeiro da sua empresa, para poder tomar as decisões que julgar mais acertadas no futuro. No fundo, um balancete trata-se de um quadro recapitulativo de todas as contas, onde está a soma dos créditos e dos débitos de cada conta, bem como os respectivos saldos. Há vários tipos de balanços, pois são instrumentos importantes de informação financeira de uma empresa. Por vezes, a administração fiscal pode solicitar os balancetes para verificação fiscal. No caso de empréstimos bancários, a banca pode pedir igualmente os balancetes para análise financeira. Há 3 tipos de balancetes: geral, razão e analítico. Apesar de não ser obrigatório, o balancete é um documento incontornável, não só para apresentar os mapas de síntese obrigatórios, como para tomar decisões de gestão que se impõem ao longo de todo o exercício, baseadas nos resultados provisórios. Por outro lado, o balancete é um instrumento de controlo importante porque é um quadro recapitulativo, o que permite verificar se não foi cometido qualquer erro nos procedimentos contabilísticos.
  30. 30. 30 Impostos Definição e fins Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc). Os impostos incidem sobre a renda (salários, lucros, ganhos de capital) e patrimônio (terrenos, casas, carros, etc) das pessoas físicas e jurídicas. A utilização do dinheiro proveniente da arrecadação de impostos não é vinculada a gastos específicos. O governo, com a aprovação do legislativo, é quem define o destino dos valores, através do orçamento. Os impostos no Brasil O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Atualmente, ela corresponde a, aproximadamente, 37% do PIB (Produto Interno Bruto). Lista dos principais impostos cobrados no Brasil são: Federais - IR (Imposto de Renda) - Imposto sobre a renda de qualquer natureza. No caso de salários, este imposto é descontado direto na fonte. - IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. - IOF - Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários). - ITR - Imposto Territorial Rural (aplicado em propriedades rurais). Estaduais - ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. - IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (carros, motos, caminhões)
  31. 31. 31 Municipais - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (sobre terrenos, apartamentos, casas, prédios comerciais) - ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos - ISS - Impostos Sobre Serviços
  32. 32. 32 Imunidade Tributária EJ Introdução Uma Empresa Júnior é uma associação sem fins lucrativos e, devido a isso, pode possuir imunidade tributária concedida pelo governo. Além de não visar o lucro, a Empresa Júnior contém uma finalidade educacional, objetivando proporcionar conhecimento e experiência a seus membros, qualidades que a difere das demais empresas. Tendo em vista as características peculiares de uma entidade como esta e sua importância para a sociedade, a presente pesquisa busca analisar a imunidade tributária das Empresas Juniores e, para isso, necessita esclarecer o que é uma associação, bem como o que se entende por Empresa Júnior, para, a partir disso, compreender o conceito de imunidade tributária e posteriormente relacioná-la às Empresas Juniores, alcançando, então, o propósito desse projeto. 1. Associação Associação é uma entidade jurídica de direito privado composta pela união de pessoas físicas ou jurídicas que possuem um objetivo comum, que não visa lucro. De acordo com art. 53 do Código Civil: “Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos”. Sendo esta constituída na Assembleia Geral de Constituição, deve necessariamente conter um estatuto, associados (diretores, conselheiros, trainees, etc.), registro da entidade, uma sede provisória, onde deverão ser realizadas Assembleias com seus membros, definindo as linhas de ações e políticas e tudo o que for discutido, registrado em uma Ata. Seus associados não possuem direitos e obrigações recíprocas, possuem seus objetivos com cunho artístico, beneficente, religioso, cultural, educativo, entre outros, ou seja, objetivos que não visam dividir os resultados para os associados e, além disso, possuem liberdade garantida pela Constituição Federal de associação para fins lícitos. Entende-se então que esta
  33. 33. 33 realiza negócios para aumentar ou manter seu patrimônio, gerando um retorno para a sociedade e não proporcionando ganhos para os membros. Seu patrimônio tem por base a contribuição dos sócios, doações, rendimento de suas aplicações, cobranças por alguns serviços prestados, mas nunca visando o lucro, possui apenas o objetivo de se manter. Em relação ao imposto de renda de pessoas jurídicas sem fins lucrativos, podem ser imunes (concedida pela Constituição Federal) ou isentas (concedida pelas leis ordinárias). O associado pode ser excluído apenas com justa causa, de acordo com o estabelecido no estatuto, com motivos graves e com a deliberação da maioria absoluta dos membros presentes na Assembleia que definirá esse fim, sendo que este tem direito ao contraditório e à ampla defesa. Em relação ao associado querer se retirar da entidade, este pode fazê-lo sem impedimentos, ao menos que esteja expresso no estatuto certas condições pra isso, como cumprir o que já foi assumido por ele. Ou seja, não se pode obrigar um membro a continuar filiado à associação. Se a entidade for dissociada, seus bens remanescentes serão transferidos para uma entidade estabelecida no estatuto, que também não possui fins econômicos, ou se não tiver estabelecido, para instituições municipais, estaduais ou federais escolhidas pelos membros, e que possuam fins semelhantes. 2. Empresa júnior Primeiramente é interessante destacar a história das Empresas Juniores e sua criação no mundo e no Brasil, para posteriormente passar às características específicas delas, com seus objetivos, composição, valores etc. Por fim será destacado o que se realiza em uma EJ, suas influências e responsabilidades. Existem relatos de que as primeiras Empresas Juniores surgiram no ano de 1967, em Paris, França. Os alunos criaram uma então inédita Empresa Júnior: associação que proporcionasse uma realidade empresarial e prestasse serviços de consultoria para empresas de mercado ali da região das proximidades de Paris. O conceito depois se espalhou pela França, em seguida
  34. 34. 34 pelas escolas superiores de tal país e posteriormente para universidades mundo afora. Em se tratando de Brasil, o conceito de Empresa Júnior chega ao país no fim da década de oitenta, como algo revolucionário, chegando a ter certa resistência para se efetivar. Surgem então por esses anos as primeiras Empresas Juniores no Brasil: em 1988, nasce a Empresa Júnior Fundação Getúlio Vargas, pioneira no país. Depois da pioneira, muitas outras Empresas Juniores foram criadas por diversas universidades brasileiras como a EJUR, da Unesp Franca, a primeira Empresa Júnior Jurídica do mundo. Mas afinal o que é uma Empresa Júnior? Uma EJ nada mais é do que uma associação civil sem fins lucrativos e com objetivos educacionais, de alunos que estão no ensino superior ou em algum curso técnico. Uma das metas é possibilitar o aprimoramento técnico na área especializada através de trabalho e projetos de diversos cunhos (científicos, sociais, tecnológicos etc.), aumentando o crescimento pessoal e humano desses alunos através da resolução de problemas práticos, normalmente requisitados por empresas da região ou até de outras EJs. Além disso, as Empresas Juniores têm o papel de dar experiência de mercado aos seus membros, que assim, não só atingem seu objetivo ao entrar nessa associação, mas também contribuem para o desenvolvimento do empreendedorismo em sua região. É bom ressaltar que as EJs se encaixam no terceiro setor da economia e é por isso que possuem custos operacionais reduzidos e menor tributação (muitas vezes são isentas de impostos), podendo oferecer, assim, serviços de qualidade a um custo baixo para, principalmente, o mercado de micro e pequenas empresas, que normalmente não têm acesso à consultoria sênior e enfrentam certas dificuldades em suas gestões. Dessa forma, as EJs têm como objetivos proporcionar ao estudante aplicação prática de conhecimentos teóricos relativos à área de formação profissional específica da EJ; intensificar o relacionamento entre empresa e universidade ou curso técnico ; abrir portas para o mercado de trabalho e contribuir com a sociedade fornecendo serviços de qualidade a preços adequados. Mas afinal, o que é feito quando se entra em uma EJ? Normalmente ao se entrar numa Empresa Júnior o estudante adquire um cargo básico, que lhe dá oportunidades de fazer tarefas não muito complicadas, como no caso da
  35. 35. 35 citada ‘’EJUR’’ tal cargo é denominado ‘’trainee’’ e são feitos projetos como: minicursos, palestras, elaboração de estatutos, simpósios, revisão de regimentos, dentre outros... Muitos destes trabalhos geralmente são auxiliados professores de suas universidades. Em suma, em uma Empresa Júnior os alunos adquirem um conhecimento básico e prático voltado para a área de atuação da EJ . Por tudo isso as Empresas Juniores adquiriram um papel inovador no âmbito acadêmico, obtendo grande influência com quem interagem, tendo, portanto, uma correspondente responsabilidade profissional e social a serem seguidas. 3. Imunidade tributária Imunidade tributária é uma limitação imposta pela Constituição ao poder de tributar, a qual impede a ocorrência do fato gerador do tributo e consequentemente a relação obrigacional não se forma. O art.150, inciso VI da Constituição Federal estabelece imunidade apenas quanto aos impostos, dispondo sobre as instituições que se beneficiam deste instituto: “a) patrimônio, renda ou serviços uns dos outros; b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviço dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão”. Enquanto que os parágrafos seguintes explicam e condicionam as declarações presentes no inciso ao qual nos referimos: “§ 2º. A vedação do inciso VI, a, é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às leis decorrentes; § 3º - As vedações do inciso VI, (a), e do parágrafo anterior não se aplicam ao patrimônio, à renda e aos serviços, relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, nem exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel; § 4º. As vedações expressas no inciso VI alíneas b e c, compreendem
  36. 36. 36 somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas.” O reconhecimento de imunidade tributária não precisa de ato por parte do governo, basta à adequação aos requisitos exigidos, os quais não podem ser regulados por lei ordinária ou inferior, pois só podem ser estabelecidos por lei complementar. A lei complementar que traz imposições às imunidades dessas entidades é o Código tributário nacional e qualquer restrição a respeito desse assunto que não for feita por lei complementar não é válida, pois é inconstitucional e nula. Há determinadas condições nas quais não incide a tributação por imunidade, tendo em vista esta depende do preenchimento dos requisitos estabelecidos em lei complementar. Tais requisitos, como explicitado anteriormente, se encontram no artigo 14 do CTN, que estabelece para as referidas entidades: “I – não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; II - aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; III - manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão; § 1º Na falta de cumprimento do disposto neste artigo, ou no § 1º do artigo 9º, a autoridade competente pode suspender a aplicação do benefício; § 2º Os serviços a que se refere a alínea c do inciso IV do artigo 9º são exclusivamente, os diretamente relacionados com os objetivos institucionais das entidades de que trata este artigo, previstos nos respectivos estatutos ou atos constitutivos.”[6] O governo concede a imunidade a essas entidades em razão destas realizarem atividades que atendem às demandas dos interesses coletivos, servindo assim como fornecedoras de equipamentos e serviços, promovendo o interesse da sociedade. Dessa forma, as entidades sem fins econômicos e de interesse coletivo, como associações e fundações, prestam serviços que a própria Constituição declara como direitos de todos e dever do próprio Estado, portanto seria contraditório impor tributação a elas, assim como não teria sentido cobrar impostos de pessoas jurídicas de direito privado que cuidam, sem objetivo econômico, de questões públicas relacionadas à saúde, meio ambiente, assistência social, entre outras que são deveres do Estado e deveriam ser supridos com o recurso proveniente dos impostos.
  37. 37. 37 Uma entidade sem fins lucrativos é aquela que não apresenta superávit de contas, ou a que utiliza estes ganhos para seu próprio funcionamento e desenvolvimento, visando à realização de suas finalidades, as quais beneficiam a sociedade. A imunidade também abrange bens que não sejam usados diretamente pela organização, mas que se destinam para o cumprimento de seus objetivos, como por exemplo: aluguéis e resultados de aplicações financeiras. Mesmo que imune, a instituição deve apresentar declaração de imposto de renda e se não a fizer poderá ser penalizada com multa administrava e aparecer como inadimplente nos órgãos públicos federais. Contudo, uma entidade de direito privado sem fins econômicos pode ser passível de, sobre seus bens, serviços, rendas, sofrer tributação. A imunidade e a isenção não se aplicam a toda renda auferida por essas entidades, desse modo, estará fora da abrangência de tributação somente o que se relaciona com as finalidades essenciais das associações sem fins lucrativos; sendo assim, os rendimentos e os ganhos de capital arrecadados em aplicações financeiras, por exemplo, não estão abrangidos pela imunidade ou pela isenção. 4. Isenção e imunidade tributária Para entender melhor essa questão, é necessário discutir sobre as definições de cada um desses termos e o modo como eles realmente se aplicam, a fim de compreender melhor os pontos comuns e divergentes entre eles. Imunidade tributária apresenta-se como uma vedação de cobrança de tributo, a qual possui garantia constitucional, dessa forma, apresenta um caráter permanente. Essa garantia é concedida às associações e fundações sem fins lucrativos, podendo extrair-se daí a justificativa para a aplicação dessa imunidade: considerando-se que essas associações e fundações prestam um serviço à comunidade, o qual teoricamente seria de atribuição do Estado, seria absurdo querer impor a elas qualquer tipo de tributação, visto que ajudam o próprio aparelho estatal a manter o bem-estar social, prestando um serviço que constitucionalmente seria dever do Estado. A renúncia, portanto, em cobrar um
  38. 38. 38 tributo não pode ser considerada um favor. É na verdade uma forma justa de compensar o particular por um serviço prestado à comunidade. De forma diferente apresenta-se a isenção, a qual se configura como uma desobrigação de pagar tributo, concedida pelo Estado a um particular, em certas situações especiais, mas que diferentemente da imunidade, é regulada e garantida por lei infraconstitucional, possuindo um caráter transitório. Dessa forma, a isenção caracteriza-se por um favor legal concedido, e abrangendo qualquer espécie de tributo. Entretanto, ao instituir-se uma isenção, esta deve observar alguns aspectos necessários para que tenha validade. São eles: - Deve ser estabelecida por meio de lei infraconstitucional, como já foi visto; - A lei que estabelece a isenção deve ser atribuída à mesma pessoa competente para instituir o tributo de cuja exoneração se trate; - É vedada pela constituição a isenção instituída por pessoa diferente da competente para estabelecer o tributo do qual se trata; - A isenção concedida deve ser fundada em razões de interesse público, sob o risco de violar-se o princípio da isonomia; - A lei de isenção deve identificar precisamente o tributo ao qual se refere e às condições necessárias a sua aplicação; As isenções possuem ainda algumas espécies, podendo ser subjetivas, objetivas, técnicas e políticas, mas não cabe nesse trabalho uma discussão mais aprofundada sobre essas classificações. 5. Pontos em comum e as principais diferença Após essas definições e a breve explicação sobre isenção e imunidade tributária, podemos traçar com maior facilidade as características comuns entre elas: - Ambas estabelecem a incompetência para tributar;
  39. 39. 39 - São exceções à regra, que só fazem sentido em combinação com a norma atributiva de competência tributária (no caso da imunidade) e da hipótese de incidência tributária (no caso da isenção); - Justificam-se como formas de garantia de fins constitucionais. Da mesma forma, é possível observar melhor as principais diferenças entre os dois conceitos: - A imunidade é garantida pela própria Constituição; já a isenção é garantida e regulada por meio de lei infraconstitucional, com ou sem suporte expresso em preceito constitucional; - A norma que concede a imunidade situa-se no plano da definição da competência tributária; a isenção, por outro lado, situa-se no plano do exercício da competência tributária; - A norma que concede a imunidade, por se tratar de cláusula pétrea, só poderá ser eliminada por meio do exercício de um poder constituinte originário; já a isenção, quando eliminada a lei que a institui, restabelece-se a eficácia da lei anterior que havia instituído o tributo, observando os princípios cabíveis; Por fim, na imunidade, não ocorre o fato jurídico tributário pelo fato de não existir a possibilidade de formulação da hipótese de incidência. Já na isenção não ocorre o fato imponível devido ao fato de que o legislador competente, mediante norma diversa, impediu a atuação da hipótese de incidência em relação a um ou alguns de seus aspectos. 6. Imunidade tributária das empresas juniores Como já foi exposto, a Empresa Júnior é uma associação civil sem fins lucrativos criada e administrada por um grupo de alunos da graduação, que visam objetivos em comum. Sendo que entre estes objetivos se encontram principalmente: a profissionalização em determinada área, da qual está relacionada a empresa e o crescimento pessoal dos membros. Relacionado ao fato de não possuir fins econômicos, a empresa utiliza da receita advinda de projetos para reinvestir dentro da mesma, não podendo
  40. 40. 40 dessa forma, distribuir o valor entre os integrantes. Além disso, possui custos acessíveis por serviços de qualidade, quando comparada a outras empresas de mesma função. É possível citar também a prestação de serviços de utilidade pública pela empresa, e tendo isto reconhecido e provado a empresa adquire inúmeros privilégios, entre eles, pode adquirir imunidade tributária. Para ser reconhecida como utilidade pública nas esferas Federal, Estadual e Municipal, a Empresa Júnior deve encaminhar uma petição requerendo a imunidade tributária. Porém, obter sua concessão possui certa dificuldade. O fenômeno da imunidade tributária difere do caráter usual da Constituição, que concede o direito de cobrar tributos a determinadas instituições definidas em lei. Nele, pode haver um impedimento do fato gerador do tributo, desvinculando, assim, a relação obrigacional. Ou seja, a empresa que conseguir adquirir a imunidade tributária é excluída de pagar qualquer tipo de tributo. Para consegui-la é necessário que a empresa se adeque aos requisitos estabelecidos em lei complementar, que se encontram no artigo 14 do CTN, já citado anteriormente. A imunidade a essas empresas pode então, estar vinculada ao fato de prestarem serviços que estão previstos como direitos dos indivíduos e que cabia ao Estado cumpri-los, como indica a Constituição Federal. Dessa forma, cobrar impostos às empresas juniores seria contraditório, já que estas trazem grandes retornos contributivos à sociedade. Conclusão As Empresas Juniores são muito importantes para a sociedade porquanto realizam atividades de interesses coletivos, baseados em sua área específica de atuação fornecendo equipamentos e serviços. Em razão disso, o governo concede imunidade tributária – desobrigação de pagar tributos permanentemente conforme disposições constitucionais – às Empresas Juniores em relação a alguns tributos, como uma forma de incentivar essas
  41. 41. 41 associações sem fins lucrativos e com finalidades educacionais a se perpetuarem. O reconhecimento da imunidade tributária não precisa de ato do governo, basta a instituição se enquadrar nos requisitos exigidos – caso das Empresas Juniores - e estes se encontram no artigo 14 do Código Tributário Nacional. Por fim, é importante ressaltar que a imunidade tributária não incide sobre toda a renda das EJs, mas somente ao que se relaciona às suas atividades essenciais.
  42. 42. 42 Tributação Tributação consiste no encargo financeiro que o estado impõe ao contribuinte (pessoa física e jurídica) sobre os dividendos dos mesmos. O não pagamento do tributo acarreta punições e penalizações de vários níveis. A tributação é a cobrança de impostos é, na prática, uma coleta de dinheiro feita pelo governo para pagar suas contas. Uma forma de medir o impacto dessa coleta é compará-la com o Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma das riquezas produzidas pelo país em um ano. Essa relação entre impostos e PIB é chamada de carga tributária.
  43. 43. 43 Contrato “Todo homem apenas faz o que deseja e, portanto, age de modo necessário. E a razão está no fato de que ele é já aquilo que quer: porque tudo o que ele faz decorre naturalmente do que é”. Artur Shcopenhauer, filósofo alemão, inseriu a parêmia em sua obra “O Livre Arbítrio” e quando li a oração veio imediatamente à mente a vontade de escrever algo que se relacionasse com o tema “Contratos” que ocupa grande parte de nossa legislação civil e que tem sido objeto de variados compêndios de Direito de grandes mestres da literatura correlata. E por que essa correlação? É simples. Ao ente humano é possível contratar livremente. A lei (artigo 82, do Código Civil Brasileiro) apenas estabelece que ao contratar (trata-se de um ato jurídico) é necessário que as partes tenham capacidade de exercício, que o objeto seja lícito e que tenha forma prescrita ou não proibida pela lei. Apenas estes três requisitos. Contrato, do latim “contractu”, é trato com. É a combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa. É “o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito”, como afirmado pelo Mestre Washington de Barros Monteiro. Ulpiano, corretamente afirmou que: “duorum pluriumve in idem placitum consensus”, vale dizer contrato é mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto. Além das condições para sua validade o contrato possui, ainda, três princípios básicos : que a vontade seja autônoma, significando, aí, a liberdade das partes na estipulação do que melhor lhes convenha; ainda, o princípio da supremacia da ordem pública ou seja a vontade das partes tem como limite os termos da legislação pertinente à matéria, aos princípios da moral e da ordem pública e, finalmente o da obrigatoriedade, donde o velho axioma de a avença fazer lei entre as partes (pacta sunt servanda). Em nosso tempo caracteriza-se o contrato, efetivamente como o negócio jurídico (espécie de ato jurídico) bilateral que tem por finalidade gerar obrigações entre as partes. A legislação relativa aos contratos está contida nos artigos 1079 a 1504 do Código Civil. E é interessante ressaltar que a lei pátria não conceitua
  44. 44. 44 contrato, como faz, por exemplo, o Código Francês, no artigo 1101 e o Argentino, no artigo 1137. Analisada a questão conceitual, gostaria de exibir a classificação dos contratos por entender que tal fato é de capital importância para a interpretação e a definição da obrigação das partes. Vejamos a classificação: CONTRATOS BILATERAIS (OU SINALAGMÁTICOS) E UNILATERAIS: nos bilaterais nascem obrigações recíprocas; os contratantes são simultaneamente credores e devedores do outro, pois produz direitos e obrigações, para ambos, sendo, portanto, sinalagmáticos. Na compra e venda, por exemplo, o vendedor está obrigado a entregar o bem, assim que recebe o preço ajustado. Ressalte-se que nesta espécie de contrato à vista, não pode um dos contratantes, antes de cumprir a sua obrigação, exigir o cumprimento da do outro (excepeito non adimpleti contractus). Nos unilaterais, só uma das partes se obriga em face da outra. Nestes, um dos contratantes é exclusivamente credor, enquanto o outro é devedor. É o que ocorre na doação pura, no depósito e no comodado. ONEROSOS E GRATUITOS: Os autores diversificam suas opiniões no tocante à discriminação: quais são os contratos a título gratuíto e quais os contratos a título oneroso? Objetivando a identificação, norteia-se pela utilidade proporcionada pelos contratos, enquanto outros fundam no ônus a respectiva diferenciação. São aspectos da doutrina, que não trarei aqui à colação. Os onerosos são aqueles que por serem bilaterais trazem vantagens para ambos os contraentes, pois estes sofrem um sacrifício patrimonial correspondente a um proveito almejado, como por exemplo, na locação em que o locatário paga o aluguel para usar e gozar do bem e o locador entrega o que lhe pertence para receber o pagamento. Os gratuitos, ou benéficos, são aqueles em que só uma das partes obtém um proveito, podendo este, por vezes, ser obtido por terceira pessoa, quando há espitulação neste sentido, como na doação pura e simples.
  45. 45. 45 COMUTATIVOS E ALEATÓRIOS: o comutativo é o tipo em que uma das partes, além de receber da outra prestação equivalente a sua, pode apreciar imediatamente essa equivalência. No momento da formação, ambas as prestações geradas pelo contrato estão definidas, como na compra e venda. Aleatório é o contrato em que as partes se arriscam a uma contraprestação inexistente ou desproporcional, como no contrato de seguro e no emptio spei: contrato de aquisição de coisas futuras, cujo risco de elas não virem assume o adquirente. CONSENSUAIS OU REAIS: consensuais são os que se consideram formados pela simples proposta e aceitação. Reais são os que só se formam com a entrega efetiva da coisa, como no mútuo, no depósito ou no penhor. A entrega, aí, não é cumprimento do contrato, mas detalhe anterior, da própria celebração do contrato. Observe-se que a doutrina moderna critica o conceito de contrato real, mas a espécie ainda é inafastável diante do nosso direito positivo vigente. Os contratos reais são comumente unilateriais posto que se limitam à obrigação de restituir a coisa entregue. Excepcionalmente, podem ser bilaterais, como acontece no contrato de depósito remunerado: a importância prática está em que, enquanto não entregue a coisa, não há obrigação gerada. 5. CONTRATOS NOMINADOS E INOMINADOS: Os nominados, também chamados típicos, são espécies contratuais que possuem denominação (nomem iuris) e são regulamentados pela legislação. Segundo Maria Helena Diniz ”o nosso Código Civil rege e esquematiza dezesseis tipos dessa espécie de contrato: compra e venda, troca, doação, locação, empréstimo, depósito, mandato, gestão, edição, representação dramática, sociedade, parceria rural, constituição de renda, seguro, jogo e aposta, e fiança”.Os inominados ou atípicos são os que resultam da consensualidade, não havendo requisitos definidos na lei, bastando para sua validade que as partes sejam capazes (livres), o objeto contrato seja lícito, possível e suscetível de apreciação econômica. 6. SOLENES E NÃO SOLENES: anote-se aqui que a classificação doutrinária se preocupou com a forma pela qual se dá o consentimento das
  46. 46. 46 partes.Os solenes , também chamados formais, são contratos que só se aperfeiçoam quando o consentimento das partes está perfeitamente adequado pela forma prescrita na lei, objetivando conceder segurança a algumas relações jurídicas. De regra, a solenidade se exige na lavratura de documentos ou instrumentos (contrato) público, lavrado nos serviços notariais (cartório de notas), como na escritura de venda e compra de imóvel que é, inclusive pressuposto para que o ato seja considerado válido.Os não-solenes, ou consensuais, são os que se perfazem pela simples anuência das partes. O ordenamento legal não exige forma especial para que seja celebrado, como no contrato de transporte aéreo. 7. PRINCIPAIS E ACESSÓRIOS: os principais são os que existem por si, exercendo sua função e finalidade independentemente da existência de outro.Os acessórios (ou dependentes) são aqueles que só existem porque subordinados ou dependentes de outro, ou para garantir o cumprimento de determinada obrigação dos contratos principais, como a caução e a fiança. 8. PARITÁRIOS E POR ADESÃO: os paritários são contratos em que as partes estão em situação de igualdade no que pertine ao princípio da autonomia de vontade; discutem os termos do ato do negócio e livremente se vinculam fixando cláusulas e condições que regulam as relações contratuais. Os contratos por adesão se caracterizam pela inexistência da liberdade de convenção, porque excluem a possibilidade de debate ou discussão sobre os seus termos; um dos contratantes se limita a aceitar as cláusulas e condições previamente redigidas pelo outro, aderindo a uma situação contratual que já está previamente definida. Ressalte-se se tratar de um cliché contratual, segundo normas de rigorosas, que alguém adere, aceitando os termos como postos, não podendo fugir, posteriormente do respectivo cumprimento. Nos contratos de adesão, eventuais dúvidas oriundas das cláusulas se interpretam em favor de quem adere ao contrato (aderente). O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 54, oferece o conceito e dispõe sobre a admissão de cláusula resolutória. São espécies deste tipo de contrato, o seguro, o contrato de consórcio e o de transporte.
  47. 47. 47 É verdade que esta é uma das formas de classificação, observando-se que existem outras de acordo com o entendimento dos doutrinadores, com a anotação final de que o mesmo contrato pode catalogar-se em várias classificações. O importante é relembrar que a matéria a respeito, como dito alhures, é extensa e a previsão está contida nos artigos 1079 a 1504 do Código Civil.
  48. 48. 48 Bibliografia http://www.fea.usp.br/conteudo.php?i=193 http://www.ecrconsultoria.com.br/biblioteca/artigos/gestao-financeira/a- importancia-da-gestao-financeira http://www.administradores.com.br/artigos/administracao-e-negocios/gestao- financeira-na-pratica/39071/ http://www.administradores.com.br/artigos/administracao-e- negocios/conhecendo-o-programa-5s/54135/ http://www.aliadaconsultoria.com.br/trabalho_5s.html http://www.sebrae.com.br/momento/quero-melhorar-minha-empresa/entenda- os-caminhos/analise-e-planejamento-financeiro/bia-35-analise- financeira/BIA_35 http://www.administradores.com.br/artigos/economia-e-financas/planejamento- financeiro/29100/ http://www.suapesquisa.com/o_que_e/impostos.htm http://www.ambito- juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12500 http://www.advogado.adv.br/artigos/2000/ruibaciotti/contratos1.htm http://servicos-bancarios.respostasfinanceiras.com.br/q/o-que-significa- tributacao
  49. 49. 49

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