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  1. 1. (TGE) Teoria Geral do Estado *Tribunal de Justiça - Sempre um por estado formado por desembargadores (que também são juízes).07 AGO 2012 *Justiça Federal- Dividida em regiões. No caso de São Paulo, fica na 3ª Região, juntamente com o Mato Grosso do Sul.União FederalExecutivo (1) Legislativo (2) - Câmara dos DeputadosPresidente da República Senado Federal 10 AGO 2012Ministérios A palavra Estado apareceu primeiramente em 1513 na obra "O Príncipe" de Maquiavel. O*três senadores por estado (81 senadores) termo real é Stato di Firenze primeira vez ligada a uma cidade independente (Firenza) Existem três elementos essenciais à formação de um Estado:Estados: - Soberania;Executivo Legislativo - Povo; eGovernador Assembleia Legislativa - Território A soberania é una, ou seja, ela é indivisível, imprescritível (imperecível). O limite daMunicípios: soberania é o território, o âmbito de validade das normas jurídicas, a extensão espacial daExecutivo Legislativo soberania.Prefeito Câmara Municipal 22 AGO 2012Judiciário - Supremo Tribunal Federal*Composto por onze juízes de cargo vitalício, chamados de Ministros do Supremo. O Filme sugerido: O mercador de VenezaPresidente indica e o Congresso aprova. O povo é o elemento humano do Estado sem o qual o Estado não existe. Na formação do Judiciário Estado a vontade do povo é essencial. STF "O Estado é o monopólio legítimo da violência" - Max Weber TST - STJ - STM - STE 24 AGO 2012TST - Tribunal Superior do TrabalhoSTJ - Supremo Tribunal de Justiça Estado:STM - Supremo Tribunal Militar O Estado como sociedade política tem um fim geral, constituindo-se em meio para queSTE - Supremo Tribunal Eleitoral (Tribunal não permanente formado durante a época indivíduos e as demais sociedades possam atingir seus respectivos fins particulares. Assim,eleitoral por integrantes dos outros tribunais). pois, pode-se concluir, que o fim do Estado é o bem comum.São também formados por Ministros (juízes); o Presidente escolhe candidatos de uma listafeita pelo Supremo Tribunal Federal, e passa pela aprovação no Congresso. *Todo juiz A função:tem cargo vitalício. A função do Estado é atingir a finalidade para que ele existe. A Constituição Federal limita não o poder, mas o uso do poder do Estado pelos administradores, eleitos, etc. Judiciário STF *Bibliografia: "Antígona" - drama grego TST - STJ - STM - STE "O caso dos irmãos Naves"Justiça Federal Justiça EstadualTribunal Regional Federal Tribunal de Justiça 11 SET 2012Seção ComarcasVaras Varas Poder do Estado:
  2. 2. Poder Constituinte. É a Constituição Federal que determina como o Estado será. O poder A Monocracia é o governo de um (o Vaticano, por exemplo), uma oligarquia é o governo de poucos, de um grupo (o próprio Brasil durante um regime militar) e a democracia é oconstituinte pode ser originário ou derivado. O originário é aquele que constitui o Estado, governo de todos. Todas estas podem ser adotadas pela República ou pela Monarquia.aquele que redige uma Constituição. No Estado Brasileiro, se divide em oito Estados, *A Inglaterra, por exemplo, é uma Monarquia com sistema de governo democrático, pois éocupando o mesmo território, com a mesma soberania, o mesmo povo, mas com oito o povo que elege os parlamentares.Constituições Federais. Isso se deve pelas constituições previamente criadas que *A única monarquia absolutista/ditatorial é o Vaticano. - Monocracia - absolutismo, a ditaduraoriginaram a cada nova formulação o nascimento de um novo Estado. Ele sempre surge - Oligarquia - aristocraciadepois de uma reforma ou por uma revolução, sempre está associado a qualquer uma - Democracia -destas, há uma necessidade do poder constituinte aderir-se a uma reforma ou revolução. TGE - 18 SET 2012*Não há como haver dois Estados, pois se houvessem dois Estados, não poderia haver umarelação de interdependência entre eles, ou seja, nenhum Estado se submeteria à soberaniado outro. Democracia: A democracia pode ser direta, semi-direta, ou representativa. Na antiga Grécia, o povo, como um todo discutiam as idéias e decidiam os rumos políticos (lembrarA Constituição Federal estabelece como o poder constituinte derivado pode agir e no que que estes eram os homens, maiores de 45 anos e proprietários de escravos). Hoje, por umaagir, ou seja, o poder constituinte originário rege totalmente o poder constituinte derivado. questão prática, não há uma assembléia popular, ou seja, são eleitos representantes queUma vez que a Constituição Federal for criada, o poder constituinte originário se extingue, defendem os interesses do povo como um todo.o que posteriormente for alterado será através do poder constituinte derivado sob requisitos **Democracia direta: é a participação de TODOS os cidadãos em resolver as questões dopré estabelecidos pelo poder constituinte originário. povo. Atualmente, a democracia direta é exercida em alguns cantões da Suíça, somente. **Democracia semi-direta: é nesta que o povo participa, mas sua participação não é plena,14 SET 2012 - TGE por exemplo: não é acessível como uma assembléia de condomínio, onde não há restrição à participação. O eleitor vota por meio de um instrumento, como por uma carta enviada peloFormas de Estado: governo (exemplo). Na democracia semi-direta, o exercício da democracia não é praticado em plenitude: o eleitor vota por questões já formuladas por um conselho.O Estado pode adotar a forma Republicana, ou Monárquica. República deriva de rês =coisa e pública é auto referencial. A monarquia se resume na figura de um líder ou de um **Democracia representativa: são eleitos representantes legais pelo povo, que emana doRei. Não existe uma forma melhor ou pior de Estado, cada Estado se adapta de acordo com próprio povo a sua vontade, ou seja, a totalidade do povo decai para um número reduzidoo que adotar. de representantes que defendem suas idéias como se fosse uma representação direta doO Estado pode adotar um modelo político ainda como uma Monocracia, uma Oligarquia ou povo como um todo.uma Democracia.
  3. 3. Referendo, plebiscito, veto popular, iniciativa popular e recall - instrumentos de se obter a No Presidencialismo, o ocupante do cargo assume a função de Chefe de Estado e Chefe de governo. No Parlamentarismo o Chefe de Estado pode ser o Rei, o imperador ouopinião do povo presidente, e o Chefe de Governo é o Primeiro Ministro, que também pode ser chamado de Premier ou Chanceler.Referendo: Confirmação do povo sobre uma questão já abordada e decidida, como oreferendo das armas no Brasil, por exemplo. (tem um caráter de veto, o povo defere ou nãoa lei ou questão produzida)Plebiscito: Captação da opinião popular para validar a criação de uma lei. O caso inverso éo referendo.TGE -21 SET 2012Iniciativa popular: ela confere a um certo número de eleitores o direito de iniciar umprojeto de lei ou uma emenda constitucional.Veto popular: a lei é confeccionada, e no espaço de tempo até que a lei entre em vigor(Vacacio Legis) pode ser vetada. Não existe no direito brasileiro. Necessita de assinaturaspopulares proporcionais a cada região para a não aplicação da lei.Recall: é um instrumento de participação popular em revogar uma decisão judicial sobre aconstitucionalidade de lei.*Controle de constitucionalidade: existem dois controles no Brasil: o difuso e oconcentrado. O concentrado, a quem tem legitimidade, propõe uma ação para o SupremoTribunal Federal para verificação de constitucionalidade.No difuso, uma pessoa qualquer entra com uma ação em primeira instância, e espera que amesma chegue ao Supremo.A decisão do Supremo Tribunal Federal no método concentrado vale a todos as pessoas,diferentemente do difuso, aonde somente mediante ações análogas que cheguem aoSupremo são adotadas a partir de um modelo prévio.O Presidencialismo e Parlamentarismo:

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