Alternativas Legais Contratos Trabalho Tempos Crise

Alternativas Suspensão Temporária Redução Temporária Migração de Contrato

Excelência em Auditoria e Consultoria
Wanderlei Costa Ferreira e Marco Antonio Sanson
© Terco Grant Thornton. Todos os direitos reservados.


Alternativas Legais de Alterações
nos Contratos de Trabalho em
Tempos de Crise



Durante o mês de janeiro acompanhamos pelos jornais
as noticias do aumento do desemprego nas principais
economias no mundo.

Países Número de demissões em 2008 Percentual médio

USA 2,1 milhões 7,2%

Alemanha 3,49 milhões 8,3%

Japão 2,7 milhões 16,9%

China -o- 4,2%

Espanha 3,3 milhões 13,91%

França 2,5 milhões 9,9 %

Brasil 1,9 milhões 7,9%

Fonte: O Globo, O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo.


Alternativas Legais de Alterações nos Contratos de
Trabalho em Tempos de Crise

Em tempos de crise econômica, os empresários, os
empregados e os sindicatos buscam alternativas legais para
minimizar ou evitar demissões, pois isto, sem dúvida nenhuma,
é prejudicial para qualquer uma das partes envolvidas.



Alternativas Legais de Alterações nos Contratos de
Trabalho em Tempos de Crise

Em momentos de retração da atividade econômica, as
alternativas mais comuns e imediatas aplicadas aos contratos
de trabalhos, são a concessão de Férias Coletivas, utilização do
Banco de Horas e Licenças Remuneradas.



Além das citadas alternativas, existem também outras possibilidades
de adaptações ou alterações temporárias nos contratos de trabalho:

• Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho
• Redução Temporária da Jornada de Trabalho e dos Salários
• Migração de “Contrato de Tempo Integral” para “Contrato a Tempo Parcial”



Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho

Este instituto está previsto no artigo 476-A da CLT, que foi
inserido pela Medida Provisória 2.164-41 de 24 de agosto de
2001.

Assim, é possível, suspender temporariamente o contrato dos
empregados, não sendo necessário pagar salário e os
correspondentes encargos sociais (INSS e FGTS) durante este
período.




Devem ser observadas as seguintes regras:

• O período de suspensão no mínimo 02 e no máximo 05 meses;

• A suspensão deve ser estabelecida em negociação coletiva (no caso Convenção
ou Acordo Coletivo de Trabalho);

• A realização da negociação coletiva direta ou com mediação da SRTE (antiga
DRT);

• A suspensão só poderá ocorrer uma vez, no prazo de 16 meses;

• O empregador deve proporcionar aos empregados atingidos, um curso de
qualificação profissional, com duração equivalente ao período de suspensão dos
contratos de trabalho;

• O curso de qualificação gerará fornecimento de “Bolsa de qualificação”, a ser
custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.




Empresa Atividade Número de Sindicatos Envolvidos Benefícios aos
funcionários empregados

Plástico Mueller 3 Indústria de 2.000 Sindicato dos Trabalhadores Um curso de
unidades - BH e componentes – nas Indústrias Químicas, qualificação
SP. automobilísticos Farmacêuticas e Plásticas profissional financiado
pelo empregador;

Renault Indústria 1.000 Sindicato dos Metalúrgicos • Remunerados com
funcionários da automobilística da Grande Curitiba recursos do FAT
produção da fábrica (Fundo de Amparo
de S. J. dos Pinhais ao Trabalhador);
Basso Indústria de Sindicato dos Metalúrgicos
• Ajuda de custo
Componentes componentes – de São Paulo
(Renault);
automobilísticos

Indebras Indústria de Sindicato dos Metalúrgicos • Estabilidade de 3 a 6
(fabricantes de componentes – de São Paulo meses após o
autopeças) automobilísticos término da
suspensão.
Philips localizada Fabricante de 460 Sindicato da categoria
em Manaus (AM) eletroeletrônicos



Redução Temporária da Jornada de Trabalho
e dos Salários

• A Constituição Federal de 1988 (inciso VI do artigo 7°) veda a
redução salarial dos trabalhadores feita de maneira individual
e unilateral, mas a permite quando a redução seja
correspondente a redução de jornada de trabalho e
estabelecida em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.
• A empresa deve observar as regras da Lei 4.923/65 e demais
princípios legais de negociação coletiva.



e dos Salários

De acordo com a citada Lei, a redução da jornada de trabalho com a
correspondente redução salarial, tem as seguintes regras e requisitos :

• A empresa, em face de conjuntura econômica, deve comprovar que se encontra
em condições que recomendem, transitoriamente, a redução da jornada normal
ou do número de dias do trabalho;

• Deverá haver prévio acordo com a entidade sindical representativa dos seus
empregados, homologado pela SRTE (antiga DRT);

• O prazo não pode exceder de 3 (três) meses, prorrogável, nas mesmas
condições, se ainda indispensável;

• A redução do salário mensal resultante não pode ser superior a 25% (vinte e cinco
por cento) do salário contratual;



e dos Salários

Empresa Atividade Nº de Acordo realizado Sindicatos Benefícios
funcion.

Olimpus fabricante de 200 jornada de trabalho reduzida Sindicato dos estabilidade no emprego
Industrial e antenas e em 20% de fevereiro e março e Metalúrgicos de São até o dia 30 de setembro
Comercial Ltda. alarmes salário reduzido em 15%. Paulo e Mogi

Samot – 2 empresa de 650 redução da jornada de trabalho Sindicato dos estabilidade no emprego
unidades autopeças em 20%, e de salário em 15%, Metalúrgicos de São por 180 dias
pelo prazo de 90 dias Paulo e Mogi

MWM Metalúrgica 2.799 redução de 20% da jornada e Sindicato dos estabilidade de emprego
International 16,5% do salário, a partir de 1º Metalúrgicos de São de quatro meses e meio
Motores de fevereiro, Paulo e Mogi (135 dias)

Valeo Sistemas fabricante de 800 a jornada será reduzida em um Sindicato dos estabilidade no emprego
Automotivos faróis e dia de trabalho por semana e, Metalúrgicos de São até 45 dias após o final do
lanternas salários, em 15%. O acordo Paulo e Mogi prazo
vale por 90 dias

Sabó fábrica de 2.000 a jornada de trabalho terá um Sindicato dos A estabilidade no emprego
autopeças dia a menos na semana e o Metalúrgicos de São para o período em que o
salário será reduzido em 12%. Paulo e Mogi acordo vigorar (3 meses)



Migração de “Contrato de Tempo Integral”
para “Contrato a Tempo Parcial”

• De acordo com o artigo 58-A da CLT, é possível contratar trabalhadores
em regime de tempo parcial, assim considerado aquele com duração não
superior a 25 horas semanais.
• Nesta modalidade, o pagamento de salário é proporcional à carga horária
prestada e o “salário-hora” deve ser equivalente o salário dos
empregados "que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral", por
respeito ao princípio da equiparação salarial.
• No caso de contratos de trabalho de empregados pré-existentes que hoje
trabalham em horário normal, estes poderão optar pelo regime de
contrato a tempo parcial.



Migração de “Contrato de Tempo Integral”
para “Contrato a Tempo Parcial”

Requisitos para a mudança do contrato de trabalho:

• Os empregados manifestar essa opção junto à empresa;

• A deve esta negociar coletivamente com o Sindicato dos Trabalhadores a
sistemática;

• Nesse regime o empregado não pode trabalhar além do limite semanal de 25
horas, não havendo, assim, a possibilidade de realização de horas
extraordinárias, nem mesmo eventuais.



Obrigado!
wanderlei@tercogt.com.br

marco@tercogt.com.br


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