Posicionamento do Ministério Público do Estado do Ceará

1. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
46Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 Fortaleza, Ano V - Edição 1146Caderno 2: Judiciário
Câmaras Criminais Reunidas
0005869-50.2012.8.06.0140 - Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação). Autor: Ministério Público do
Estado do Ceará. Investigado: Ediberto Costa de Carvalho. Investigado: Francisco Clerton Gomes de Mesquita. Investigada:
Terezinha Moreira de Sousa. Investigado: José Wilker de Freitas Gomes. Investigado: Rodrigo Braga Sousa. Investigado:
Raimundo Rodrigo Vieira Lima Viana. Investigada: Antonia Xavier Moreira. Investigada: Welna Maria Barroso Saraiva.
Investigado: José Maria Ribeiro de Albuquerque. Investigado: Josué Guimarães Cunha. Investigado: Antonio Claudio Andrade
Gomes. Investigado: Antonio Jarbas Gomes de Lima. Investigado: Kelvia Carla de Oliveira Moreira. Investigado: Raul Loiola
de Alencar Filho. Investigada: Natalia da Mota Teixeira. Investigada: Brigida de Castro Rocha. Investigado: José Ribamar
Barroso Batista. Investigado: Francisco Sidney Andrade Gomes - Prefeito do Município de Paracuru. Relator(a): FRANCISCO
GOMES DE MOURA. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Processo prevento: 0005665-
35.2014.8.06.0140.
0625752-92.2014.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento. Autor: Edson Benicio Paiva Junior. Advogado: Veridiano
Lima de Oliveira (OAB: 23193/CE). Réu: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCA ADELINEIDE VIANA.
Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade.
Órgão Especial
0625715-65.2014.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Antonio de Holanda Cavalcante Segundo. Advogado: Antonio
de Holanda Cavalcante Segundo (OAB: 21999/CE). Paciente: Antonio Farias de Sousa. Paciente: Claudemir da Silva Veras.
Impetrado: Procurador-chefe da Procuradoria dos Crimes Contra A Administração Pública do Estado do Ceará -Jose Mauricio
Carneiro. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade.
0625729-49.2014.8.06.0000 - Direta de Inconstitucionalidade. Autor: Hildo Paulo dos Santos Filho. Advogado: Josimo
Farias Filho (OAB: 27751/CE). Relator(a): JUCID PEIXOTO DO AMARAL. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição:
Equidade.
0625738-11.2014.8.06.0000 - Mandado de Injunção. Impetrante: AUDITECE - Associação dos Auditores e Fiscais do
Tesouro do Estado do Ceará. Advogada: Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB: 22205/CE). Impetrado: Secretário da
Fazenda do Estado do Ceará. Proc. Estado: Newton Fontenele Teixeira (OAB: 16980/CE). Impetrado: Assembléia Legislativa do
Estado do Ceará. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade.
0625760-69.2014.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Oto Soares de Oliveira. Advogado: Robson Pereira
Alves de Holanda (OAB: 26402/CE). Impetrado: Governador do Estado do Ceará. Impetrado: Secretário da Ciência, Tecnologia
e Educação Superior do Estado do Ceara. Impetrado: Secretário de Educação do Estado do Ceara. Impetrado: Procurador
Geral do Estado do Ceara. Procª. Estado: Lia Almino Gondim (OAB: 16316/CE). Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA
MENDES. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade.
0625763-24.2014.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Oto Soares de Oliveira. Advogado: Robson Pereira
Alves de Holanda (OAB: 26402/CE). Impetrado: Governador do Estado do Ceará. Impetrado: Procurador Geral do Estado
do Ceará. Impetrado: Secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará (SECITECE). Impetrado:
Secretário de Educação do Estado do Ceará. Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO. Tipo de distribuição:
Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade.
Total de feitos: 216
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, a qual, após lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelo
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, pela Secretária Judiciária e pela Diretora da Divisão de Distribuição.
Aos 5 (cinco) dias do mês de setembro de 2014, nas dependências do Palácio da Justiça Desembargador Júlio Carlos de
Miranda Bezerra, em audiência presidida pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado do Ceará, por conta da delegação que lhe foi atribuída na Portaria nº 358/2011(art. 1º, inciso I), DJE 31.03.2011,
nos termos do art. 30, III e art. 31, VII, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará, foram realizadas as
distribuições dos feitos abaixo relacionados, viabilizadas no Sistema de Automação Judicial SAJSG.
1ª Câmara Cível
0001202-18.2012.8.06.0044 - Apelação. Apelante: Antonia Bernarda Freire Joca Romão. Apelante: Jose Romão Sobrinho.
Advogado: Francisco Everardo Carvalho Cirino (OAB: 2491/CE) e outro. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará.
Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade.
0031622-38.2012.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra (OAB:
5207/CE). Apelado: Fernando Rocha Albano. Advogado: Flavio Jacinto da Silva (OAB: 6416/CE). Relator(a): EMANUEL LEITE
ALBUQUERQUE. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade.
0033981-58.2012.8.06.0001 - Apelação / Reexame Necessário. Apelante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Newton
Fontenele Teixeira (OAB: 16980/CE). Remetente: Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
Apelada: Maria Magalhães de Siqueira. Apelada: Francisca Rodrigues da Silva e Silva. Apelado: Liduina Alcantara Marcondes.
Advogado: Evandro Ferreira Monte (OAB: 9734/CE). Relator(a): EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE. Tipo de distribuição:
Sorteio. Motivo da distribuição: EQUIDADE.
0058096-51.2009.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração. Embargante: Jose Juacy Costa Souza. Embargante: