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Processos de improbidade e penal contra gestores, executivos e empreiteiros
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Processos de improbidade e penal contra gestores, executivos e empreiteiros

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Processos de improbidade e penal contra gestores, executivos e empreiteiros

  1. 1. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º 46Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 Fortaleza, Ano V - Edição 1146Caderno 2: Judiciário Câmaras Criminais Reunidas 0005869-50.2012.8.06.0140 - Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação). Autor: Ministério Público do Estado do Ceará. Investigado: Ediberto Costa de Carvalho. Investigado: Francisco Clerton Gomes de Mesquita. Investigada: Terezinha Moreira de Sousa. Investigado: José Wilker de Freitas Gomes. Investigado: Rodrigo Braga Sousa. Investigado: Raimundo Rodrigo Vieira Lima Viana. Investigada: Antonia Xavier Moreira. Investigada: Welna Maria Barroso Saraiva. Investigado: José Maria Ribeiro de Albuquerque. Investigado: Josué Guimarães Cunha. Investigado: Antonio Claudio Andrade Gomes. Investigado: Antonio Jarbas Gomes de Lima. Investigado: Kelvia Carla de Oliveira Moreira. Investigado: Raul Loiola de Alencar Filho. Investigada: Natalia da Mota Teixeira. Investigada: Brigida de Castro Rocha. Investigado: José Ribamar Barroso Batista. Investigado: Francisco Sidney Andrade Gomes - Prefeito do Município de Paracuru. Relator(a): FRANCISCO GOMES DE MOURA. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Processo prevento: 0005665- 35.2014.8.06.0140. 0625752-92.2014.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento. Autor: Edson Benicio Paiva Junior. Advogado: Veridiano Lima de Oliveira (OAB: 23193/CE). Réu: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCA ADELINEIDE VIANA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. Órgão Especial 0625715-65.2014.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Antonio de Holanda Cavalcante Segundo. Advogado: Antonio de Holanda Cavalcante Segundo (OAB: 21999/CE). Paciente: Antonio Farias de Sousa. Paciente: Claudemir da Silva Veras. Impetrado: Procurador-chefe da Procuradoria dos Crimes Contra A Administração Pública do Estado do Ceará -Jose Mauricio Carneiro. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0625729-49.2014.8.06.0000 - Direta de Inconstitucionalidade. Autor: Hildo Paulo dos Santos Filho. Advogado: Josimo Farias Filho (OAB: 27751/CE). Relator(a): JUCID PEIXOTO DO AMARAL. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0625738-11.2014.8.06.0000 - Mandado de Injunção. Impetrante: AUDITECE - Associação dos Auditores e Fiscais do Tesouro do Estado do Ceará. Advogada: Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB: 22205/CE). Impetrado: Secretário da Fazenda do Estado do Ceará. Proc. Estado: Newton Fontenele Teixeira (OAB: 16980/CE). Impetrado: Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0625760-69.2014.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Oto Soares de Oliveira. Advogado: Robson Pereira Alves de Holanda (OAB: 26402/CE). Impetrado: Governador do Estado do Ceará. Impetrado: Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceara. Impetrado: Secretário de Educação do Estado do Ceara. Impetrado: Procurador Geral do Estado do Ceara. Procª. Estado: Lia Almino Gondim (OAB: 16316/CE). Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0625763-24.2014.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Oto Soares de Oliveira. Advogado: Robson Pereira Alves de Holanda (OAB: 26402/CE). Impetrado: Governador do Estado do Ceará. Impetrado: Procurador Geral do Estado do Ceará. Impetrado: Secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará (SECITECE). Impetrado: Secretário de Educação do Estado do Ceará. Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. Total de feitos: 216 Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, a qual, após lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, pela Secretária Judiciária e pela Diretora da Divisão de Distribuição. Aos 5 (cinco) dias do mês de setembro de 2014, nas dependências do Palácio da Justiça Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra, em audiência presidida pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por conta da delegação que lhe foi atribuída na Portaria nº 358/2011(art. 1º, inciso I), DJE 31.03.2011, nos termos do art. 30, III e art. 31, VII, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará, foram realizadas as distribuições dos feitos abaixo relacionados, viabilizadas no Sistema de Automação Judicial SAJSG. 1ª Câmara Cível 0001202-18.2012.8.06.0044 - Apelação. Apelante: Antonia Bernarda Freire Joca Romão. Apelante: Jose Romão Sobrinho. Advogado: Francisco Everardo Carvalho Cirino (OAB: 2491/CE) e outro. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0031622-38.2012.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra (OAB: 5207/CE). Apelado: Fernando Rocha Albano. Advogado: Flavio Jacinto da Silva (OAB: 6416/CE). Relator(a): EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0033981-58.2012.8.06.0001 - Apelação / Reexame Necessário. Apelante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Newton Fontenele Teixeira (OAB: 16980/CE). Remetente: Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelada: Maria Magalhães de Siqueira. Apelada: Francisca Rodrigues da Silva e Silva. Apelado: Liduina Alcantara Marcondes. Advogado: Evandro Ferreira Monte (OAB: 9734/CE). Relator(a): EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: EQUIDADE. 0058096-51.2009.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração. Embargante: Jose Juacy Costa Souza. Embargante:

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