Paracuruinadimplentedo2011e12 so

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Paracuruinadimplentedo2011e12 so

  1. 1. 29DIÁRIOOFICIALDOESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº109 FORTALEZA,13DEJUNHODE2013GOVERNADORIAGABINETEDOGOVERNADORPORTARIA GG Nº173/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOGABINETE DO GOVERNADOR, no uso das atribuições delegadas porintermédio da Portaria nº016/2013, de 31 de janeiro de 2013, publicadano D.O.E de 01 de fevereiro de 2013 e fundamentada na Lei nº13.515/2004,regulamentada pelo Decreto nº27.561/2004, DESIGNA, ematendimento aos interesses do Instituto de Pesquisa e Estratégica doCeará - IPECE, através da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EGESTÃO - SEPLAG, conforme Processo nº12613203-8, e Ofício GSNº1368/2013, de 03 de junho de 2013, a Senhora CLÁUDIA BAPTISTAFERREIRA PEREIRA, para, na qualidade de Colaboradora Eventual,ministrar Curso de Aperfeiçoamento das Contas Nacionais e ContasRegionais para o Grupo de Trabalho de Contas Regionais do Instituto dePesquisa e Estratégia do Ceará - IPECE, a realizar-se em Fortaleza-CE.O deslocamento obedecerá ao trecho: Recife-PE/Fortaleza-CE/Recife-PE, no período de 12 a 13 de junho do ano em curso. As despesas serãocobertas nos termos do artigo 1º da Lei nº13.515/2004 e artigo 4º doDecreto nº27.561/2004. Ressalta-se que a referida colaboradora nãopertence ao quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e quenão perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. GABINETEDO FORTALEZA, em Fortaleza, 07 de junho de 2013.Antônio Luiz Abreu DantasSECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR*** *** ***CASACIVILO(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadaspelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termosdo Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade como art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVEEXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) FRANCISCO ANTONIOLOPES ALVES, matrícula 547201-14, lotado(a) no(a) SECRETARIAEXECUTIVA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimentoem comissão de ASSESSOR ESPECIAL, simbolo DNS-2 integrante daEstrutura organizacional do(a) CASA CIVIL a partir de 31 de Maio de2013. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de junho de 2013.Arialdo de Mello PinhoSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVILAntônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO*** *** ***CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETASTotal do Órgão: 10.000,00Órgão: 46200004 FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOSCIVIS EUnid. Orçamentária: 46200004 FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOSCIVIS EFunção/Subfunção/Programa09.272.074 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA ESTADUALAção28968 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Militarl) - Folha NormalRegião Despesa Fonte Tipo Valor22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 20.000.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 03 0 4.000.000,00Ação28988 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Área de Saúde - Folha ComplementarRegião Despesa Fonte Tipo Valor22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 93.863,00Ação28992 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Área de Saúde - Folha NormalRegião Despesa Fonte Tipo Valor22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 4.000.000,00Total da Unidade Orçamentária: 28.093.863,00Total do Órgão: 28.093.863,00Total da Secretaria: 28.103.863,00Total do Movimento: 69.874.266,86*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadaspelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termosdo Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade como art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVEEXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) THEREZA MOREIRAMARTINS, matrícula 547217-14, lotado(a) no(a) ASSESSORIAJURÍDICA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emcomissão de ARTICULADOR, simbolo DNS-3 integrante da Estruturaorganizacional do(a) CASA CIVIL a partir de 31 de Maio de 2013.CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de junho de 2013.Arialdo de Mello PinhoSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVILAntônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadaspelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termosdo Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade como art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.825, de 14 demaio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº30.800 de30 de Dezembro de 2011, e publicado no Diário Oficial do Estado em 10de Janeiro de 2012, RESOLVE NOMEAR, CAMILA LINHARES DEARAUJO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramentode provimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE ATOS E PUBLICAÇÕESOFICIAIS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CASA CIVIL, apartir de 02 de maio de 2013. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de junhode 2013.Arialdo de Mello PinhoSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVILAntônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO*** *** ***PORTARIA Nº078/2013 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DACASA CIVIL, usando da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisoXIV, da Lei Estadual nº13.875, de 07/02/2007, considerando o dispostono artigo 8º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará,Lei Estadual nº12.509, de 06/12/1995; artigo 29 e seguintes da InstruçãoNormativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN, nº01, de 27/01/2005,RESOLVE: Artigo 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial – TCE,
  2. 2. 30 DIÁRIOOFICIALDOESTADO SÉRIE 3 ANOV Nº109 FORTALEZA, 13DEJUNHODE2013por pendência/deficiência na prestação de contas dos convênios citadosabaixo, firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da CASACIVIL: a) Convênio nº235/2011 – Prefeitura Municipal de Paracuru.b) Convênio nº24/2012 – Prefeitura Municipal de Palmácia. c)Convênio nº47/2012 – Prefeitura Municipal de Paracuru. d) Convênionº48/2012 – Prefeitura Municipal de Jati. e) Convênio nº185/2012 –Prefeitura Municipal de Acopiara. f) Convênio nº255/2012 – PrefeituraMunicipal de Tejuçuoca. Artigo 2º – Constituir Comissão Tomadorade Contas para apurar os fatos, qualificar os responsáveis e quantificaro dano ao erário estadual, estabelecendo um prazo de 90 (noventa)dias, para conclusão dos trabalhos. Artigo 3º – Designar osSERVIDORES, abaixo nomeados, para comporem a referidaComissão, que será presidida pelo primeiro, substituído e secretariadapela segunda nas ausências e nos impedimentos: MARIA DE LOURDESDE OLIVEIRA CALIXTO – matrícula 054475-1-8; ANDRÉA DESOUZA BRAGA – matrícula 547185-1-9; Artigo 4º – A Comissãoficará desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários epertinentes ao desempenho de suas funções. Artigo 5º – Esta portariaentrará em vigor na data de sua publicação. CASA CIVIL, Fortaleza,11 de junho de 2013.Arialdo de Mello PinhoSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL*** *** ***FUNDAÇÃODETELEDUCAÇÃODOCEARÁEXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2010I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC,CNPJ Nº09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ,Nº1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP:60.125-048; IV -CONTRATADA: NOVA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DECONDOMÍNIO LTDA, CNPJ Nº06.913.577/0001-70; V - ENDEREÇO:RUA IDELFONSO ALBANO, Nº773 - MEIRELES, NESTA CIDADE, CEP:60.115-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 40, INCISO XI;55, INCISO III e 65, INCISO II ALÍNEA “D”, TODOS DA LEI Nº8.666/93C/C A LEI Nº10.192/01 E DECRETO Nº2.271/97 E DEMAIS LEGISLAÇÃOCORRELATA, ALÉM DOS TERMOS DO PROCESSO SPU Nº12839039-5.;VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: O REEQUILÍBRIOECONÔMICO-FINANCEIRO E A REPACTUAÇÃO CONTRATUALDECORRENTE, RESPECTIVAMENTE, DO DECRETO MUNICIPALNº13.049/2012 E DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHONºCE000344/2013 E CE000328/2013, ESTAS COM REPERCUSSÃOFINANCEIRA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO de 2013; IX - VALORGLOBAL: R$26.384,04 (VINTE E SEIS MIL TREZENTOS E OITENTAE QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS; X - DA VIGÊNCIA: DADATA DE SUA ASSINATURA, COM EFEITOS RETROATIVOS A 01 DEJANEIRO DE 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEMINALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DOCONTRATO ORIGINAL Nº003/2010 QUE NÃO FORAMEXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII -DATA: 05 DE JUNHO DE 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: AUGUSTO CÉSARPONTES BENEVIDES - PRESIDENTE DAFUNTELC e MARCOSANDRÉARAÚJO ACCIOLY - REPRESENTANTE LEGAL DA NOVA.Alcion Lemos JúniorPROCURADORIA JURÍDICARegistre e publique-se.*** *** ***CASAMILITARPORTARIA DE VIAGEM Nº173/2013-CM - O CORONEL PM,SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de executar missões diversas, de interesse daCasa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes o direitoà percepção de diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º;alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASAMILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 05 de junho de 2013.Lauro Carlos de Araújo Prado - Cel PMSECRETÁRIO ADJUNTO DA CASA MILITARRegistre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº173/2013-CM DE 05 DE JUNHO DE 2013NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTALClayton Campos Fernandes Major PM 197.194-1-3 III 07/06/13 A serviço da Casa Militar no 1/2 77,10 xxxxx 38,55município de Tauá-CEAntônio Thyago Jataí Cavalcante Castelo 1º Tenente PM 197.199-1-X III 06 a 07/06/13 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 77,10 xxxxx 115,65município de Tauá-CEEtiênio Rocha da Silva SoldadoPM 197.186-1-1 V 06a07/06/13 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 xxxxx 92,00município de Tauá-CEArgeu de Andrade Leite SoldadoPM 197.185-1-4 V 06a07/06/13 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 xxxxx 92,00município de Tauá-CE*** *** ***PORTARIA DE VIAGEM Nº174/2013-CM - O CORONEL PM,SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar SÍLVIOSILVA TEIXEIRA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrículanº197.234-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte,pertencente ao Estado do Ceará, no período de 19 a 22 de maio de 2013,a fim de executar missões diversas, de interesse da Casa Militar doGoverno do Estado do Ceará, concedendo-lhe o direito à percepção de03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$61,33 (sessenta eum reais e trinta e três centavos), totalizando R$257,59 (duzentos ecinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), dado ao acréscimode 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decretonº30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b”,§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará.CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 17 de maio de2013.Lauro Carlos de Araújo Prado - Cel PMSECRETÁRIO ADJUNTO DA CASA MILITARRegistre-se e publique-se.*** *** ***PORTARIA DE VIAGEM Nº175/ 2013-CM - O CORONEL PM,SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CLAYTONCAMPOS FERNANDES, ocupante do posto de Major PM, matrículanº197.194-1-3, deste órgão, a viajar às cidades de FLORIANÓPOLIS-SC, CURITIBA-PR e PORTO ALEGRE-RS, no período de 10 a 14 dejunho de 2013, a fim de executar missões diversas, de interesse da CasaMilitar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe o direito apercepção de 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, fazendo jus somente ametade do valor da diária, haja vista, ter sido fornecido hospedagem,sendo: 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias relativas a estada em Florianópolis-SC, no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarentae oito centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor deR$368,00 (trezentos e sessenta e oito reais), mais 01 (uma) ajuda decusto no valor de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta eoito centavos), perfarzendo um total de R$718,48 (setecentos e dezoitoreais e quarenta e oito reais), 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias relativas aestada em Curitiba-PR, no valor unitário de R$350,48 (trezentos ecinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40% (quarentapor cento), no valor de R$368,00 (trezentos e sessenta e oito reais),mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$350,48 (trezentos e cinquentareais e quarenta e oito centavos), perfarzendo um total de R$718,48(setecentos e dezoito reais e quarenta e oito reais) e 01 (uma) e 1/2(meia) relativas a estada em Porto Alegre-RS, no valor unitário deR$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos),acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$394,29(trezentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$350,48 (trezentos e cinquenta reaise quarenta e oito centavos), perfarzendo um total de R$744,77
  3. 3. 33DIÁRIOOFICIALDOESTADO SÉRIE3 ANOIII Nº242 FORTALEZA,21DEDEZEMBRODE2011Fortaleza – CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO,inscrita no CNPJ sob o nº07.620.701/0001-72, com sede na Rua ManoelInácio Bezerra, nº192, Centro, Brejo Santo – CE. OBJETO: O presenteconvênio tem por objeto a concessão de apoio financeiro para oimplemento do projeto “Festival de Natal”, no período de 18/12/2011a 31/12/2011, visando a preservação das tradições natalinas e avalorização da cultura popular do Município de Brejo Santo - CE,promovendo um evento típico que tem como característica o resgate doespírito fraterno, do respeito e do amor ao próximo, com a realizaçãode uma confraternização harmoniosa de lazer e enriquecimento cultural,através de diversas atividades artísticas abertas ao público em geral,dentre elas, apresentações musicais, envolvendo artistas locais eregionais, de corais, de grupos de dança, e encenações teatrais comcrianças de projetos sociais, além da ornamentação e iluminação dacidade, atraindo pessoas de todas as idades, bem como visitantes demunicípios circunvizinhos com interesse nessa data festiva, sendo, dessaforma, uma oportunidade de integração entre as famílias da região, eainda um estímulo ao desenvolvimento econômico, turístico e culturaldo Município, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o Art.116, daLei Federal nº8.666/93, com a Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01, de 27 de janeiro de 2005, e ProcessoAdministrativo nº11568377-1. FORO: Cidade de Fortaleza - CE.VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, acontar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado porconveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de TermoAditivo. VALOR: O Governo do Estado do Ceará, através da CASACIVIL, e por força deste convênio, transferirá à Convenente aimportância de R$100.000,00 (cem mil reais), em parcela única, comcronograma de desembolso para o mês de dezembro de 2011, e arcaráesta última, em contrapartida, com a importância de R$6.600,00 (seismil e seiscentos reais), com cronograma de desembolso para o mês dedezembro de 2011, além da divulgação do apoio do Governo do Estadodo Ceará ao evento, totalizando esse Convênio o valor de R$106.600,00(cento e seis mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:30100003.04.122.596.20576.22.33404100.00.0.00. DATA DA ASSINA-TURA: 16 de dezembro de 2011. SIGNATÁRIOS: Sr. Carlos EduardoPires Sobreira, Secretário Adjunto da Casa Civil, e Sr. Guilherme SampaioLandim, Prefeito Municipal de Brejo Santo.Débora Jamaica Machado BarrosoASSESSORA JURÍDICA*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº233/2011CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02, com endereço no Palácioda Abolição, na Avenida Barão de Studart, nº505, Bairro Meireles,Fortaleza – CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHORTABOSA, inscrita no CNPJ sob o nº07.693.989/0001-05, com sede naRua Praça 7 de Setembro, nº15, Centro, Monsenhor Tabosa – CE.OBJETO: O presente convênio tem por objeto a concessão de apoiofinanceiro para o implemento do projeto “Um Natal para SerLembrado”, no período de 20/12/2011 a 24/12/2011, visando apreservação das tradições culturais e artísticas do Município de MonsenhorTabosa - CE, promovendo um evento típico que tem como característicao resgate do espírito natalino de fraternidade, de respeito e de amor aopróximo, com a realização de uma festividade harmoniosa de lazer eenriquecimento cultural, através de diversas atividades abertas ao públicoem geral, dentre elas, apresentações musicais e de grupos de dança,envolvendo artistas locais e regionais, além da ornamentação e iluminaçãoda cidade, atraindo pessoas de todas as idades, bem como visitantes demunicípios próximos e da zona rural, sendo, dessa forma, umaoportunidade de integração entre as famílias da região, e ainda um estímuloao desenvolvimento econômico, turístico e cultural do Município, coma consequente geração de emprego e renda para a população, tudo emconformidade com o Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Em conformidade com o Art.116, da Lei Federal nº8.666/93, com aInstrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01, de 27 dejaneiro de 2005, e Processo Administrativo nº11695210-5. FORO:Cidade de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmoser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante acelebração de Termo Aditivo. VALOR: O Governo do Estado do Ceará,através da CASA CIVIL, e por força deste convênio, transferirá àConvenente a importância de R$40.000,00 (quarenta mil reais), emparcela única, com cronograma de desembolso para o mês de dezembrode 2011, e arcará a Convenente, em contrapartida, com a divulgação doapoio do Governo do Estado do Ceará ao evento. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 30100003.04.122.596.20576.22.33404100.00.0.00.DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2011. SIGNATÁRIOS: Sr.Carlos Eduardo Pires Sobreira, Secretário Adjunto da Casa Civil, e Sr.José Araújo Souto, Prefeito Municipal de Monsenhor Tabosa.Débora Jamaica Machado BarrosoASSESSORA JURÍDICA*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº234/2011CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02, com sede no Palácio daAbolição, na Av. Barão de Studart, nº505 - Meireles, Fortaleza – CE e aPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE, inscrita no CNPJ sob onº07.707.094/0001-82, com sede na Rua Cel. Francisco Linhares, nº250,Centro, Caridade - CE. OBJETO: O presente convênio tem por objetoa concessão de apoio financeiro para o implemento do projeto “1ºReveillon da Paz do Município de Caridade”, no período de 31/12/2011a 01/01/2012, visando incentivar e promover o resgate das tradiçõesculturais e populares do Município de Caridade – CE, e ainda fortalecero espírito fraterno e pacífico de seu povo, através de uma confraternizaçãoalegre, de entretenimento e de integração dos seus munícipes, envolvendotambém famílias de regiões próximas com interesse nessa data festiva,sendo caracterizada também pela diversidade cultural de sua programação,com a realização de apresentações artísticas, musicais e de cunho social,com o envolvimento de artistas locais e regionais, além de atividadesque beneficiem a comunidade, contribuindo, dessa forma, para amobilização do turismo, para o desenvolvimento da economia e docomércio local, estimulando ainda a geração de emprego e renda dapopulação, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o Art.116, daLei Federal nº8.666/93, com a Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01, de 27 de janeiro de 2005, e ProcessoAdministrativo nº11568387-9. FORO: Cidade de Fortaleza - CE.VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a contarda data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado porconveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de TermoAditivo. VALOR: O Governo do Estado do Ceará, através da CASA CIVILe por força deste convênio, transferirá à Convenente a importância deR$40.000,00 (quarenta mil reais), em parcela única, com cronograma dedesembolso para o mês de dezembro de 2011, e arcará esta última, emcontrapartida, com a importância de R$2.800,00 (dois mil e oitocentosreais), com cronograma de desembolso para o mês de dezembro de2011, além da divulgação do apoio do Governo do Estado do Ceará aoevento, totalizando esse Convênio o valor de R$42.800,00 (quarentae dois mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:30100003.04.122.596.20576.22.33404100.00.0.00. DATA DA ASSINA-TURA: 20 de dezembro de 2011. SIGNATÁRIOS: Sr. Carlos EduardoPires Sobreira, Secretário Adjunto da Casa Civil, e Sr. Francisco JúniorLopes Tavares, Prefeito Municipal de Caridade.Débora Jamaica Machado BarrosoASSESSORA JURÍDICA*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº235/2011CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02, com endereço no Palácioda Abolição, na Avenida Barão de Studart, nº505, Bairro Meireles,Fortaleza – CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU,inscrita no CNPJ sob o nº07.592.298/0001-15, com sede na Rua Cel.Meireles, nº07, Centro, Paracuru – CE. OBJETO: O presente convêniotem por objeto a concessão de apoio financeiro para o implementodo projeto “Reveillon 2011 de Paracuru - CE”, no dia 31/12/2011,visando incentivar a cultura e as tradições do Município de Paracuru -CE, fortalecendo também os laços afetivos de seu povo, através de umaconfraternização popular e pacífica, de entretenimento e de integraçãodos seus munícipes e visitantes, envolvendo pessoas de todas as idades efamílias de diversas classes sociais, promovendo uma festividade típica,com a realização de apresentações artísticas e de cunho social, dentreelas, de corais, grupos de dança e bandas musicais, além de atividades quebeneficiem toda a comunidade, contribuindo, dessa forma, para amobilização do turismo interno, para o desenvolvimento da economiae ampliação do comércio local, e sendo ainda um estímulo para a geraçãode emprego e renda da população, tudo em conformidade com o Planode Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com oArt.116, da Lei Federal nº8.666/93, com a Instrução Normativa ConjuntaSECON/SEFAZ/SEPLAN nº01, de 27 de janeiro de 2005, e ProcessoAdministrativo nº11703215-8. FORO: Cidade de Fortaleza - CE.VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, acontar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por
  4. 4. 34 DIÁRIOOFICIALDOESTADO SÉRIE3 ANOIII Nº242 FORTALEZA,21DEDEZEMBRODE2011CASAMILITAREXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2010-CMI - ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditivo ao Contrato nº014/2010-CM;II - CONTRATANTE: CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob nº09.443.581/0001-00; III -ENDEREÇO: Localizada no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart,505, Bairro Meireles, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESACASABLANCA TURISMO, inscrita no CNPJ sob nº11.828.753/0001-06; V - ENDEREÇO: Rua Oswaldo Cruz, 2040, Aldeota, Fortaleza-CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de aditivo temseu fundamento legal no Art.57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93, esuas alterações, e no contrato nº014/2010-CM, em sua cláusula sétimae pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações eresponsabilidades das partes; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:Constitui objeto deste termo de aditivo, a prorrogação por mais 12(doze) meses do contrato nº014/2010-CM; IX - VALOR GLOBAL:O valor estimado deste termo de aditivo ao contrato é de R$143.750,00(cento e quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais) que correrá porconta do orçamento próprio da Casa Militar, enquadrando-se na rubrica14100001.06.122.400.25181.22.339033.00.0.00; X - DA VIGÊNCIA:De 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condiçõesdo contrato original; XII - DATA: Fortaleza-Ce, 16 de dezembro de2011; XIII - SIGNATÁRIOS: JOEL COSTA BRASIL - CEL PM,Secretário Chefe da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, e,CLÁUDIO HENRIQUE SARAIVA E HENRIQUE SÉRGIO RIBEIRODE ABREU, Sócios Cotistas da Contratada..Francisco Erivaldo Gomes De Araújo - Cel PmSECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR*** *** ***PROCURADORIAGERALDOESTADOO(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único doart.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DEOFICIO, o(a) servidor(a) BARBARA BARBOSA DE BARROS,matrícula 405105-16, lotado(a) no(a) SISTEMA DE LICITAÇÕES DOESTADO DO CEARÁ - CENTRAL DE LICITAÇÕES, do Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em comissão deARTICULADOR, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacionaldo(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO a partir de 31 de Agostode 2011. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28de novembro de 2011.Fernando Antônio Costa de OliveiraPROCURADOR GERAL DO ESTADOPhilipe Theophilo NottinghamSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO*** *** ***O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único doart.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinado como inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e tambémcombinado com o Decreto Nº30.439 de 11 de Fevereiro de 2011,publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Fevereiro de 2011,RESOLVE NOMEAR, INÊS SILVIA DE SÁ LEITÃO RAMOS,Procurador do Estado Classe A, matrícula nº062766-1-X, para exercero cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deProcurador Chefe da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar- PROPAD, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional daProcuradoria Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO a titular MARIADO SOCORRO DMÉTRIO XIMENES, em virtude de 15 (quinze) diasde férias, a partir de 09/01/2012 até 23/01/2012. PALÁCIO DAABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,06 de dezembro de 2011.Philipe Theophilo NottinghamSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIOFernando Antônio Costa de OliveiraPROCURADOR GERAL DO ESTADORegistre-se e publique-se.*** *** ***O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará e tendo em vista o que consta doprocesso nº5908854/2011 do VIPROC, RESOLVE TORNAR SEMEFEITO, a publicação do Ato datado de 03 de novembro de 2011,publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de novembro de 2011, quetrata da NOMEAÇÃO de ROSANE MEMORIA AGUIAR, para exerceras funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento emComissão de Supervisor de Núcleo - DAS 1 do Núcleo de Pesquisa,Investigação e Avaliação de Bens, integrante da Procuradoria Geral doEstado, a partir de 17 de outubro de 2011, por se tratar de publicação emduplicidade. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,01 de dezembro de 2011.Philipe Theophilo NottinghamSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIOFernando Antônio Costa de OliveiraPROCURADOR GERAL DO ESTADORegistre-se e publique-se.*** *** ***AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃOORIGEM SEDESCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20110009IG Nº663463000OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA A EXECU-ÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA COMPREENDENDO OSSERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO,ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONSTRUÇÃO DE 870 UNIDADESHABITACIONAIS NO RESIDENCIAL JOSÉ ALENCAR, SENDO 660conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de TermoAditivo. VALOR: O Governo do Estado do Ceará, através da CASA CIVIL, epor força deste convênio, transferirá à Convenente a importância deR$50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcela única, com cronograma dedesembolso para o mês de dezembro de 2011, e arcará esta última, emcontrapartida, com a importância de R$3.000,00 (três mil reais), comcronograma de desembolso para o mês de dezembro de 2011, além da divulgaçãodo apoio do Governo do Estado do Ceará ao evento, totalizando esse Convênioo valor de R$53.000,00 (cinquenta e três mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.596.20576.22.33404100.00.0.00.DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2011. SIGNATÁRIOS: Sr.Carlos Eduardo Pires Sobreira, Secretário Adjunto da Casa Civil, e Sra. Érica deFigueiredo Der Hovanessian, Prefeita Municipal de Paracuru.Débora Jamaica Machado BarrosoASSESSORA JURÍDICA*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 249/2011PROCESSO Nº11557165/5. OBJETO: Serviços de ASSISTÊNCIATÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOSPRODUTOS AUTOTRAC SATÉLITE, AUTOTRAC CAMINHO-NEIRO, AUTOTRAC FROTISTA, AUTOTRAC CELULAR,AUTOTRAC AUTO, AUTOTRAC CARRETA, AUTOTRAC MOTOE AUTOTRAC Dtaxi, bem como fornecer peças. JUSTIFICATIVA:Ausência de pluralidade de alternativas de contratação pela AdministraçãoPública, tendo em vista de haver um único fornecedor em condições decomercializar os serviços desejados, cabendo, nessa hipótese, umainexigibilidade de licitação. VALOR: R$6.000,00 (Seis mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.400.21132.22.339039.00.0.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº249/2011,art.25, inciso I, da Lei Federal nº8.666/93 e no processo administrativonº11557165 5; CONTRATADA: LEVI ASSISTÊNCIA TÉCNICAAUTORIZADA E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob onº05.217.582/0001-86 com endereço na Rodovia BR 116, nº5360 B, KM14, Bairro Pedras, na cidade de Fortaleza – CE, Cep:60.874-502.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: RECONHEÇO E DECLARO aINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº249/2011.Fortaleza, 01 deDezembro de 2011.Denise Sá Vieira Carrá, Secretária Executiva da CasaCivil. RATIFICAÇÃO: RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº249/2011.Fortaleza, 01 de Dezembro de 2011. Arialdo de Mello Pinho,Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.Newton Farias de AlbuquerqueASSESSORIA JURÍDICA*** *** ***
  5. 5. 6 DIÁRIOOFICIALDOESTADO SÉRIE3 ANOIV Nº038 FORTALEZA,24DEFEVEREIRODE2012EXTRATO DE CONVÊNIO Nº45/2012CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de umlado, como Concedente, inscrito no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02,com endereço no Palácio da Abolição, na Avenida Barão de Studart, nº505,Bairro Meireles, Fortaleza – CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÂOJOÂO DO JAGUARIBE, inscrita no CNPJ sob o nº07.891.690/0001-65,com sede na Rua Cônego Climério Chaves, nº307, Centro, São João deJaguaribe – CE. OBJETO: O projeto “Beira-Rio Folia 2012 – Um Show deCarnaval”, que tem sua programação do dia 18/02/2012 até 21/02/2012, temcomo objeto festejar sua cultura, exibindo-a através das apresentações debandas tocando suas marchinhas, amostras de danças de rua, desfiles de fantasias,além da exposição de toda e qualquer manifestação que relate os valoresde sua população, sem distinção de idade. Tem também como meta aproximarao máximo a Secretaria de Cultura e Turismo de São João de Jaguaribe comseus artistas locais, para que estes se sintam valorizados a difundir suaherança cultural, encantando a todos os turistas com as característicaspeculiares que existem no município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente Convênio será devidamente publicado, dando-se ciência de seustermos na conformidade com o Art.116, da Lei Federal nº8.666/93, com aInstrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01, de 27 dejaneiro de 2005, e Processo Administrativo nº12049063-3. FORO: Cidadede Fortaleza- Ce. VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 120 (centoe vinte) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo serprorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante acelebração de Termo Aditivo. VALOR: O Governo do Estado do Ceará,através da CASA CIVIL, e por força deste convênio, transferirá à Convenentea importância de R$20.000,00 (vinte mil reais), em parcela única, comcronograma de desembolso para o mês de fevereiro de 2012, e arcará estaúltima, em contrapartida, com a importância de R$24.800,00 (vinte quatromil e oitocentos reais), em parcela única, com cronograma de desembolsopara o mês de fevereiro de 2012, além da divulgação do apoio do Governodo Estado do Ceará ao evento, totalizando esse Convênio o valor deR$44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.035.28700.22.33404100.00.0.40.DATA DAASSINATURA: 16 de fevereiro de 2012. SIGNATÁRIOS: DeniseSá Vieira Carrá, Secretária Executiva da Casa Civil e José Carlos NobreFreire, Prefeito Municipal de São João do Jaguaribe.Juliana de Souza Aranha BraunerASSESSORIA JURÍDICA*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº46/2012CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de umlado, como Concedente, inscrito no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02,com endereço no Palácio da Abolição, na Avenida Barão de Studart, nº505,Bairro Meireles, Fortaleza – CE e PREFEITURAMUNICIPAL DE OCARA,inscrita no CNPJ sob o nº12.459.616/0001-04, com sede na Av. CoronelJoão Felipe, nº858, Centro, Ocara – CE. OBJETO: O presente convêniotem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para oimplemento do projeto “Carnaval 2012”, no período de 18/02/2012 a21/02/2012, visando divulgar as manifestações populares e culturais doMunicípio de Ocara - CE, conciliando sua história com as mais diversasexpressões artísticas e com o resgate de suas tradições carnavalescas,envolvendo pessoas de todas as idades e classes sociais, e aproximando opúblico de suas raízes, agregando, assim, um valor social a essa festividade,proporcionando ainda ações que beneficiem toda a comunidade, com aconsequente geração de emprego e renda, melhoria da qualidade de vida dapopulação, bem como o desenvolvimento da cultura, da economia, do turismoe do comércio da região, tudo em conformidade Plano de Trabalho.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o Art.116, da LeiFederal nº8.666/93, com a Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01, de 27 de janeiro de 2005, e Processo Administrativonº12049106-0. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 120 (cento e vinte) dias, acontar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado porconveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de TermoAditivo. VALOR: O Governo do Estado do Ceará, através da CASA CIVIL, epor força deste convênio, transferirá à Convenente a importância deR$20.000,00 (vinte mil reais), em parcela única, com cronograma dedesembolso para o mês de fevereiro de 2012, e arcará esta última, emcontrapartida, com a importância de R$10.000,00 (Dez mil reais), em parcelaúnica, com cronograma de desembolso para o mês de fevereiro de 2012, alémda divulgação do apoio do Governo do Estado do Ceará ao evento, totalizandoesse Convênio o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.035.28700.22.33404100.00.0.40.DATA DA ASSINATURA: 16 de Fevereiro de 2012. SIGNATÁRIOS: DeniseSá Vieira Carrá, Secretária Executiva da Casa Civil; e Leonildo Peixoto Farias,Prefeito Municipal de Ocara.Juliana de Souza Aranha BraunerASSESSORIA JURÍDICA*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº47/2012CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de umlado, como Concedente, inscrito no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02,com endereço no Palácio da Abolição, na Avenida Barão de Studart, nº505,Bairro Meireles, Fortaleza – CE e PREFEITURA MUNICIPAL DEPARACURU, inscrita no CNPJ sob o nº07.592.298/0001-15, com sede naRua Coronel Meireles, nº07, Centro, Paracuru – CE. OBJETO: O presenteconvênio tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiropara o implemento do projeto “Carnaval de Praia de Paracuru - CE 2012”,no período de 18/02/2012 a 21/02/2012, visando divulgar as manifestaçõespopulares e culturais do Município de Paracuru - CE, conciliando sua históriacom as mais diversas expressões artísticas, com a promoção de ritmoscontemporâneos, através da apresentação de bandas de música de metais edesfile de blocos de rua, visando aumentar o número de visitantes aomunicípio, com a consequente geração de emprego e renda, melhoria daqualidade de vida da população, bem como o desenvolvimento da cultura,da economia, do turismo e do comércio da região, tudo em conformidadecom o Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Emconformidade com o Art.116, da Lei Federal nº8.666/93, com a InstruçãoNormativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01, de 27 de janeiro de2005, e Processo Administrativo nº12048810-8. FORO: Cidade deFortaleza - CE. VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 120 (centoe vinte) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo serprorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante acelebração de Termo Aditivo. VALOR: O Governo do Estado do Ceará,através da CASA CIVIL, e por força deste convênio, transferirá àConvenente a importância de R$80.000,00 (oitenta mil reais), em parcelaúnica, com cronograma de desembolso para o mês de fevereiro de 2012,e arcará esta última, em contrapartida, com a importância de R$6.000,00(seis mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso para omês de fevereiro de 2012, além da divulgação do apoio do Governo doEstado do Ceará ao evento, totalizando esse Convênio o valor deR$86.000,00 (oitenta e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:30100003.04.122.035.28700.22.33404100.00.0.40. DATA DA ASSINA-TURA: 16 de fevereiro de 2012. SIGNATÁRIOS: Sr. Denise Sá Vieira Carrá -Secretária Executiva da Casa Civil e Sra. Érica de Figueiredo DerHovannessian - Prefeita Municipal de Paracuru.Camila Costa de OliveiraASSESSORIA JURÍDICA*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº48/2012CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de umlado, como Concedente, inscrito no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02,com endereço no Palácio da Abolição, na Avenida Barão de Studart, nº505,Bairro Meireles, Fortaleza – CE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI,inscrita no CNPJ sob o nº07.413.255/0001-25, com sede na Rua CarmelitaGuimarães, nº02, Centro, Jati – CE. OBJETO: O presente convênio tem porobjetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implementodo projeto “Carnaval 2012”, no período de 18/02/2012 a 21/02/2012, visandodivulgar as manifestações populares e culturais do Município de Jati - CE,conciliando sua história com as mais diversas expressões artísticas e com oresgate de suas tradições carnavalescas, com a promoção de ritmoscontemporâneos dos blocos de rua, promovendo a melhoria na distribuiçãoda renda e na qualidade de vida da comunidade, agregando, assim, um valorsocial a essa festividade, com a consequente geração de emprego e renda, bemcomo o desenvolvimento da cultura, da economia, do turismo e do comércioda região, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o Art.116, da LeiFederal nº8.666/93, com a Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01, de 27 de janeiro de 2005, e Processo Administrativonº12049155-9. FORO: Cidade de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: A vigênciadeste convênio será de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de suaassinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ouadministrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: O Governodo Estado do Ceará, através da CASA CIVIL, e por força deste convênio,transferirá à Convenente a importância de R$20.000,00 (vinte mil reais),em parcela única, com cronograma de desembolso para o mês de fevereiro de2012, e arcará esta última, em contrapartida, com a importância deR$1.500,00 (mil e quinhentos reais), em parcela única, com cronograma dedesembolso para o mês de fevereiro de 2012, além da divulgação do apoiodo Governo do Estado do Ceará ao evento, totalizando esse Convênio ovalor de R$21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.035.28700.22.33404100.00.0.40.DATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2012. SIGNATÁRIOS: Sra.Denise Sá Vieira Carrá - Secretária Executiva da Casa Civil e Sr. ArlindoRocha Neto - Prefeito Municipal de Jati.Camila Costa de OliveiraASSESSORIA JURÍDICA*** *** ***

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