1. O documento trata de um processo no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisando atos de admissão de pessoal pela Prefeitura Municipal de Guarulhos em 2010. 2. A fiscalização concluiu pela regularidade da maioria das admissões, exceto para funcionários que acumulavam cargos na administração pública ou foram admitidos após o prazo de validade do concurso. 3. O auditor julgou ilegais as admissões irregulares apontadas e legais as demais.

1. TC-38353/026/09
Fl. 184
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE AUDITORES
SENTENÇA DA AUDITOR JOSUé ROMERO
PROCESSO: TC-038353/026/09
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
RESPONSÁVEL: SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA - PREFEITO
ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO
INTERESSADOS
COM JULGAMENTO
REGULAR: ARQUITETO III DANIEL INGO HAASE; MONICA
MARTINS LARES MELO; CIBELE DA SILVA SANTOS
LIMA; GIANCARLO BERTINI FERIA ASSISTENTE DE
GESTÃO PUBLICA NATSUE FUJITA; TANIA PETRAGLIA
MACEDO; LEANDRO DOMINGOS CORREA; RENATO
ROMUALDO VIANA; KARINE ALVIM DA SILVEIRA;
WELLINGTON DE SOUZA LIMA; SABRINA JOSAINE
GATTO; VALERIA MENDES BALDI; RICARDO
RODRIGUES AZIMOVAS; MARIA SELMA SILVA
FREIRES; GUSTAVO OKI GOMES; ALEXANDRE FRANCA
PELENSE; PATRICIA CRISTINA MORATORI; JOSE
BONIFACIO FERREIRA DE LIMA; CAIO HENRIQUE DE
ALMEIDA LUIS; ALINE ASSIS FAZZOLARI DE
OLIVEIRA; SONIA FERREIRA DOS SANTOS; ROGERIO
BATISTA DE SOUZA REIS; SUZAN SOUZA DA SILVA;
DOUGLAS RIBEIRO DE AGUIAR; THOMAS HENRIQUE
DOS REIS; TACIA ROBERTA ZACCARI LOPES;
LUCIANA DE ARAUJO PELOUCHAS; CAUE LADISLAU DE
OLIVEIRA; ALEXANDRE GARRIDO AUGUSTO; WAGNER
JOSE DE OLIVEIRA; TIAGO KROITOR PEREIRA;
JOSUEL DOS SANTOS; LUCIANA ALMEIDA DE SOUZA;

2. TC-38353/026/09
Fl. 185
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE AUDITORES
RODRIGO APARECIDO MANGOLIN; JACQUELINE
VIGILAT SILVA; ALESSANDRA TOLEDO MENCONCINI;
ALYNE COTTA PAES; MARIA GABRIELA OLIVEIRA DO
NASCIMENTO; ISAAC MAIA DE ALCANTARA JUNIOR;
POLIANA CRISTINA PINHEIRO AMORIM; JOAO PAULO
ALVES DA ROCHA; ADILSON ROBERTO ESTEVES;
THIAGO DE OLIVEIRA XAVIER; IVONI TERESINHA
HAACK; CRISTIANE LAMAS RODRIGUES DA MATA;
HENRIQUE LAMEIRAO CINTRA FILHO; ADRIANA DOS
ANJOS FERREIRA; MARCIA AMELIA ASCENDINO
BARBOSA SILVA; MOYSES PAULO DE CAMPOS; ISIS
DE CARVALHO ORSINI; MARIA DE FATIMA DO PRADO;
VANESSA SILVA MARTINS; MARINALDO JOSE DE
OLIVEIRA SILVA; REGINA CELIA UTRABO DOS
SANTOS; BEATRIZ BORAZANIAN DA SILVA; ELI
PONSE TARONI; NAOMI WADA RAMOS DA SILVA;
RENATA DE MOURA GALLINARO; FABIANA CROCCI DE
ARAUJO; VICTOR YOSHIOKA SALERMO; GILSON
CARVALHO LISBOA; ELENA ASSIS DA SILVA DEL
MASTRO; TATIANY DA SILVA ARAUJO; SIMONE COSTA
FERREIRA ASSIS; JULIANA DE SOUZA LOVERRI;
LIGIA GONCALVES DE LOCCO; RITA DE CASSIA
ALVES DE AMORIM; RODRIGO JANUARIO DE SOUZA
BATISTA; MARLETE MENEZES DA COSTA; CESAR
AUGUSTO TENENTE RIBEIRO; ANDRE LUIS POMPEO;
MARIA DE LOURDES DA SILVA FLORENCIO DOS
SANTOS; SERGIO ANTONIO TADASHI GOYA;
ROSANGELA COSTA NEVES; IVANI LOPES GRANADO;
ADRIANA GOMES DA SILVA KHAIRALLAH GELLY;
CELIA CRISTINA PEDRO DA SILVA; JESSICA

3. TC-38353/026/09
Fl. 186
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE AUDITORES
MENDES; CINTIA TAVARES FONTES ESTETER; TEREZA
DA COSTA PASTOR; ANA CLAUDIA DE SALES SILVA;
CHRYSTOPHER WILLIAM MONTENEGRO; ROSANA DA
CRUZ RACHAS; MAIRA GERALDES MARTINS;
MELCHIZEDEC DE SOUZA BARBOSA; LUCIANA
FERREIRA SILVA GOMES; ODETE DOS SANTOS
MARTINS FERREIRA; ZENILDO JOSE DE GOES;
VALDERI LUIZ DOS SANTOS; BRUNO MENON DO
NASCIMENTO; ATILA DE OLIVEIRA PIMENTA; JULIO
ANGELO DE MARI; PAULO FERREIRA; ROGERIO DOS
SANTOS SILVA; EMERSON FERNANDES NASCIMENTO;
VANDERLI CASADO RODRIGUES DE AMORIM;
CLERISTON JOSE DE OLIVEIRA; MAYARA APARECIDA
NEVES; ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA; AMANDA
BOA SORTE NEVES; JOSE RENATO DOS SANTOS
PONTES; PAULO CRISTIAN SILVA DE PAULA;
JOSIANE MENDES RODRIGUES; MICHAEL RADAIC ESP
EM SAUDE PSICOLOGO INGRITH ANDRADE E SILVA;
THAIS LAMAS BRANCO; FERNANDA RAMOS FERREIRA
DOS SANTOS; ELISETE COSTA DE MELO; WALTER
JORGE CHIACHIO FILHO; MAIRA KOZUE OGAWA;
CRISTIANE GOLIM; GISELE CURRALO DOS SANTOS DE
SOUZA; MARCELA MOMESSO PELAI; FRANCISLENE
APARECIDA DE SOUSA; CAROLINA BUENO MAGNANI;
ESPECIALISTA EM SAÚDE - ASSISTENTE SOCIAlL
AUREA APARECIDA DOMINGUES; AGHATA CRISTIANE
DUARTE CAVALHEIRO; ANDREIA TUCUNDUVA SANTANA;
MONICA OLIMPIA PIRES; ANDREIA MOTA DA SILVA
INTERESSADOS
COM JULGAMENTO

4. TC-38353/026/09
Fl. 187
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE AUDITORES
IRREGULAR: ARQUITETO III SIMONE CORREA WEINMANN;
ASSISTENTE DE GESTÃO PUBLICA WELLINGTON DE
SOUZA LIMA; RICARDO RODRIGUES AZIMOVAS; SONIA
FERREIRA DOS SANTOS; RODRIGO APARECIDO
MANGOLIN; CRISTIANE LAMAS RODRIGUES DA MATA;
MARIA DE FATIMA DO PRADO; VANESSA SILVA
MARTINS; JULIANA DE SOUZA LOVERRI; CELIA
CRISTINA PEDRO DA SILVA; ANA CLAUDIA DE SALES
SILVA; MELCHIZEDEC DE SOUZA BARBOSA;
ESPECIALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO GLAUCIA
MARIA CHIANAMEA MONTEIRO; THAIS ROSANA
CHIARANDA NUNES; NATHALIA CRISTINA DEL SANTO
MAGGIO; CAMILA SANFELICE VAICEULIONIS
TARTALIONI; EMILIA ESTIVALET BROIDE; LUCIA
CRISTINA DEZAN; TELMA AKEMI YAMADA
ESPECIALISTA EM SAÚDE - ASSISTENTE SOCIA
MARCELA DALANORA MARTINS MENEZES
EXERCÍCIO: 2010
INSTRUÇÃO: 8ª DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO/DSF-II
RELATÓRIO
Em exame os atos de admissão de pessoal
efetivados pela Prefeitura Municipal de Guarulhos (fls.
91/96), no exercício de 2010, precedidos de Concurso Público.
A Fiscalização (fls. 123/129) concluiu pela
regularidade das admissões, destacando a observância dos
princípios regedores do certame e dos limites de gastos da
espécie fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, exceto
para os seguintes funcionários, em face de ter apontado as
falhas a seguir:
Acúmulo de Cargos na Administração Pública:

5. TC-38353/026/09
Fl. 188
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE AUDITORES
Arquiteto III: Simone Correa Weinmann; Assistente de
Gestão Publica: Wellington de Souza Lima; Ricardo
Rodrigues Azimovas; Sonia Ferreira dos Santos; Rodrigo
Aparecido Mangolin; Cristiane Lamas Rodrigues da Mata;
Maria de Fatima do Prado; Vanessa Silva Martins; Juliana
de Souza Loverri; Celia Cristina Pedro da Silva; Ana
Claudia de Sales Silva; Melchizedec de Souza Barbosa;
Especialista em Saúde – Psicólogo: Glaucia Maria
Chianamea Monteiro; Especialista em Saúde - Assistente
Social: Marcela Dalanora Martins Menezes;
Admissões efetuadas após o prazo de validade do
concurso:
Especialista em Saúde – Psicólogo: Thais Rosana
Chiaranda Nunes; Nathalia Cristina Del Santo Maggio;
Camila Sanfelice Vaiceulionis Tartalioni; Emilia
Estivalet Broide; Lucia Cristina Dezan; Telma Akemi
Yamada
Salientou, contudo, que os Termos de Ciência
e de Notificação foram devidamente assinados pelos
interessados.
Acolhendo a manifestação da Fiscalização
sobre os óbices apontados, a Administração Municipal e os
interessados foram notificados, às fls. 131/133, nos termos
do inciso XIII, do artigo 2°, da Lei Complementar n° 709/93.
A Prefeitura Municipal de Garulhos, (fls.
137/179) alega que adota a rotina administrativa de obter dos
servidores em ingresso a declaração de vínculo na inicitiva
provada e em órgãos públicos, a fim de se resguardar da
legalidade dos atos praticados.
A D. Assessoria Técnica e Chefia, às fls.
180/181, acompanhando a Fiscalização desta Casa, opinaram
pela regularidade da matéria, inclusive no tocante às
exceções comentadas.

6. TC-38353/026/09
Fl. 189
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE AUDITORES
DECISÃO
Acolho as manifestações unânimes dos Órgãos
Técnicos da Casa. Com efeito, houve inobservância dos limites
constitucionais consignados no artigo 37, inciso XVI, no
tocante à acumulação irregular de cargo público e admissões
ocorridas após o transcurso do prazo de validade do concurso
em análise.
Por todo o exposto, e nos termos do que
dispõe a Resolução n° 03/2012 deste Tribunal, JULGO ILEGAIS
os atos de admissão a seguir: Arquiteto III, Simone Correa
Weinmann; Assistente de Gestão Publica Wellington de Souza
Lima; Ricardo Rodrigues Azimovas; Sonia Ferreira dos Santos;
Rodrigo Aparecido Mangolin; Cristiane Lamas Rodrigues da
Mata; Maria de Fatima do Prado; Vanessa Silva Martins;
Juliana de Souza Loverri; Celia Cristina Pedro da Silva; Ana
Claudia de Sales Silva; Melchizedec de Souza Barbosa;
Especialista em Saúde – Psicólogo, Glaucia Maria Chianamea
Monteiro; Especialista em Saúde - Assistente Social, Marcela
Dalanora Martins Menezes; Especialista em Saúde – Psicólogo:
Thais Rosana Chiaranda Nunes; Nathalia Cristina Del Santo
Maggio; Camila Sanfelice Vaiceulionis Tartalioni; Emilia
Estivalet Broide; Lucia Cristina Dezan; Telma Akemi Yamada,
negando-lhes registro e aplicando-se, por via de
consequência, o disposto nos incisos XV e XXVII, do artigo
2°, da Lei Complementar Estadual nº 709/93. Quanto aos demais
atos de admissão contidos nos autos, JULGO LEGAIS,
registrando-os, nos termos do artigo 2º, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 709/93.
Ao Cartório para providenciar as comunicações
de estilo, ao Executivo, fixando o prazo de 60 (sessenta)
dias para encaminhamento das providências adotadas a
respeito, sob pena de multa, nos termos do artigo 104, inciso
III, da Lei Complementar n° 709/93.
Autorizo vista e extração de cópias dos autos
no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de
estilo.
Publique-se, por extrato.
1. Ao cartório para:

7. TC-38353/026/09
Fl. 190
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE AUDITORES
a) vista e extração de cópias no prazo
recursal;
b) juntar ou certificar;
c) aguardar o trânsito em julgado;
d) oficiar à Prefeitura e a Câmara para que
adotem as providências respectivas, nos termos dos incisos XV
e XXVII, do artigo 2º, da Lei Complementar Estadual n.
709/93, encaminhando cópia de peças dos autos (sentença),
devendo, no prazo de 60 dias, este Tribunal ser informado
sobre as providências adotadas, sob pena de multa, nos termos
do artigo 104, inciso III da Lei Complementar n° 709/93.
2. Ao DSF-II para anotações, e demais
providências cabíveis.
C.A., 29 de julho de 2014.
JOSUÉ ROMERO
AUDITOR
JR-04

8. TC-38353/026/09
Fl. 191
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE AUDITORES
EXTRATO DE SENTENÇA DA AUDITOR JOSUÉ ROMERO
PROCESSO: TC-038353/026/09
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
RESPONSÁVEL: SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA - PREFEITO
ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO
INTERESSADOS
COM JULGAMENTO
REGULAR: ARQUITETO III DANIEL INGO HAASE; MONICA
MARTINS LARES MELO; CIBELE DA SILVA SANTOS
LIMA; GIANCARLO BERTINI FERIA ASSISTENTE DE
GESTÃO PUBLICA NATSUE FUJITA; TANIA PETRAGLIA
MACEDO; LEANDRO DOMINGOS CORREA; RENATO
ROMUALDO VIANA; KARINE ALVIM DA SILVEIRA;
WELLINGTON DE SOUZA LIMA; SABRINA JOSAINE
GATTO; VALERIA MENDES BALDI; RICARDO
RODRIGUES AZIMOVAS; MARIA SELMA SILVA
FREIRES; GUSTAVO OKI GOMES; ALEXANDRE FRANCA
PELENSE; PATRICIA CRISTINA MORATORI; JOSE
BONIFACIO FERREIRA DE LIMA; CAIO HENRIQUE DE
ALMEIDA LUIS; ALINE ASSIS FAZZOLARI DE
OLIVEIRA; SONIA FERREIRA DOS SANTOS; ROGERIO
BATISTA DE SOUZA REIS; SUZAN SOUZA DA SILVA;
DOUGLAS RIBEIRO DE AGUIAR; THOMAS HENRIQUE
DOS REIS; TACIA ROBERTA ZACCARI LOPES;
LUCIANA DE ARAUJO PELOUCHAS; CAUE LADISLAU DE
OLIVEIRA; ALEXANDRE GARRIDO AUGUSTO; WAGNER
JOSE DE OLIVEIRA; TIAGO KROITOR PEREIRA;
JOSUEL DOS SANTOS; LUCIANA ALMEIDA DE SOUZA;
RODRIGO APARECIDO MANGOLIN; JACQUELINE

9. TC-38353/026/09
Fl. 192
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE AUDITORES
VIGILAT SILVA; ALESSANDRA TOLEDO MENCONCINI;
ALYNE COTTA PAES; MARIA GABRIELA OLIVEIRA DO
NASCIMENTO; ISAAC MAIA DE ALCANTARA JUNIOR;
POLIANA CRISTINA PINHEIRO AMORIM; JOAO PAULO
ALVES DA ROCHA; ADILSON ROBERTO ESTEVES;
THIAGO DE OLIVEIRA XAVIER; IVONI TERESINHA
HAACK; CRISTIANE LAMAS RODRIGUES DA MATA;
HENRIQUE LAMEIRAO CINTRA FILHO; ADRIANA DOS
ANJOS FERREIRA; MARCIA AMELIA ASCENDINO
BARBOSA SILVA; MOYSES PAULO DE CAMPOS; ISIS
DE CARVALHO ORSINI; MARIA DE FATIMA DO PRADO;
VANESSA SILVA MARTINS; MARINALDO JOSE DE
OLIVEIRA SILVA; REGINA CELIA UTRABO DOS
SANTOS; BEATRIZ BORAZANIAN DA SILVA; ELI
PONSE TARONI; NAOMI WADA RAMOS DA SILVA;
RENATA DE MOURA GALLINARO; FABIANA CROCCI DE
ARAUJO; VICTOR YOSHIOKA SALERMO; GILSON
CARVALHO LISBOA; ELENA ASSIS DA SILVA DEL
MASTRO; TATIANY DA SILVA ARAUJO; SIMONE COSTA
FERREIRA ASSIS; JULIANA DE SOUZA LOVERRI;
LIGIA GONCALVES DE LOCCO; RITA DE CASSIA
ALVES DE AMORIM; RODRIGO JANUARIO DE SOUZA
BATISTA; MARLETE MENEZES DA COSTA; CESAR
AUGUSTO TENENTE RIBEIRO; ANDRE LUIS POMPEO;
MARIA DE LOURDES DA SILVA FLORENCIO DOS
SANTOS; SERGIO ANTONIO TADASHI GOYA;
ROSANGELA COSTA NEVES; IVANI LOPES GRANADO;
ADRIANA GOMES DA SILVA KHAIRALLAH GELLY;
CELIA CRISTINA PEDRO DA SILVA; JESSICA
MENDES; CINTIA TAVARES FONTES ESTETER; TEREZA

10. TC-38353/026/09
Fl. 193
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE AUDITORES
DA COSTA PASTOR; ANA CLAUDIA DE SALES SILVA;
CHRYSTOPHER WILLIAM MONTENEGRO; ROSANA DA
CRUZ RACHAS; MAIRA GERALDES MARTINS;
MELCHIZEDEC DE SOUZA BARBOSA; LUCIANA
FERREIRA SILVA GOMES; ODETE DOS SANTOS
MARTINS FERREIRA; ZENILDO JOSE DE GOES;
VALDERI LUIZ DOS SANTOS; BRUNO MENON DO
NASCIMENTO; ATILA DE OLIVEIRA PIMENTA; JULIO
ANGELO DE MARI; PAULO FERREIRA; ROGERIO DOS
SANTOS SILVA; EMERSON FERNANDES NASCIMENTO;
VANDERLI CASADO RODRIGUES DE AMORIM;
CLERISTON JOSE DE OLIVEIRA; MAYARA APARECIDA
NEVES; ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA; AMANDA
BOA SORTE NEVES; JOSE RENATO DOS SANTOS
PONTES; PAULO CRISTIAN SILVA DE PAULA;
JOSIANE MENDES RODRIGUES; MICHAEL RADAIC ESP
EM SAUDE PSICOLOGO INGRITH ANDRADE E SILVA;
THAIS LAMAS BRANCO; FERNANDA RAMOS FERREIRA
DOS SANTOS; ELISETE COSTA DE MELO; WALTER
JORGE CHIACHIO FILHO; MAIRA KOZUE OGAWA;
CRISTIANE GOLIM; GISELE CURRALO DOS SANTOS DE
SOUZA; MARCELA MOMESSO PELAI; FRANCISLENE
APARECIDA DE SOUSA; CAROLINA BUENO MAGNANI;
ESPECIALISTA EM SAÚDE - ASSISTENTE SOCIAlL
AUREA APARECIDA DOMINGUES; AGHATA CRISTIANE
DUARTE CAVALHEIRO; ANDREIA TUCUNDUVA SANTANA;
MONICA OLIMPIA PIRES; ANDREIA MOTA DA SILVA
INTERESSADOS
COM JULGAMENTO

11. TC-38353/026/09
Fl. 194
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE AUDITORES
IRREGULAR: ARQUITETO III SIMONE CORREA WEINMANN;
ASSISTENTE DE GESTÃO PUBLICA WELLINGTON DE
SOUZA LIMA; RICARDO RODRIGUES AZIMOVAS; SONIA
FERREIRA DOS SANTOS; RODRIGO APARECIDO
MANGOLIN; CRISTIANE LAMAS RODRIGUES DA MATA;
MARIA DE FATIMA DO PRADO; VANESSA SILVA
MARTINS; JULIANA DE SOUZA LOVERRI; CELIA
CRISTINA PEDRO DA SILVA; ANA CLAUDIA DE SALES
SILVA; MELCHIZEDEC DE SOUZA BARBOSA;
ESPECIALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO GLAUCIA
MARIA CHIANAMEA MONTEIRO; THAIS ROSANA
CHIARANDA NUNES; NATHALIA CRISTINA DEL SANTO
MAGGIO; CAMILA SANFELICE VAICEULIONIS
TARTALIONI; EMILIA ESTIVALET BROIDE; LUCIA
CRISTINA DEZAN; TELMA AKEMI YAMADA
ESPECIALISTA EM SAÚDE - ASSISTENTE SOCIA
MARCELA DALANORA MARTINS MENEZES
EXERCÍCIO: 2010
INSTRUÇÃO: 8ª DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO/DSF-II
SENTENÇA: FLS. 184/190
EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida,
JULGO ILEGAIS os atos de admissão a seguir: Arquiteto III,
Simone Correa Weinmann; Assistente de Gestão Publica
Wellington de Souza Lima; Ricardo Rodrigues Azimovas; Sonia
Ferreira dos Santos; Rodrigo Aparecido Mangolin; Cristiane
Lamas Rodrigues da Mata; Maria de Fatima do Prado; Vanessa
Silva Martins; Juliana de Souza Loverri; Celia Cristina Pedro
da Silva; Ana Claudia de Sales Silva; Melchizedec de Souza
Barbosa; Especialista em Saúde – Psicólogo, Glaucia Maria
Chianamea Monteiro; Especialista em Saúde - Assistente
Social, Marcela Dalanora Martins Menezes; Especialista em

12. TC-38353/026/09
Fl. 195
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE AUDITORES
Saúde – Psicólogo: Thais Rosana Chiaranda Nunes; Nathalia
Cristina Del Santo Maggio; Camila Sanfelice Vaiceulionis
Tartalioni; Emilia Estivalet Broide; Lucia Cristina Dezan;
Telma Akemi Yamada, negando-lhes registro e aplicando-se, por
via de consequência, o disposto nos incisos XV e XXVII, do
artigo 2°, da Lei Complementar Estadual nº 709/93. Quanto aos
demais atos de admissão contidos nos autos, JULGO LEGAIS,
registrando-os, nos termos do artigo 2º, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº 709/93. Autorizo vista e extração de
cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores,
observadas as cautelas de estilo.
Publique-se.
C.A., 29 de julho de 2014.
JOSUÉ ROMERO
AUDITOR
JR-04