Prorrogacao plano diretor

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Prorrogacao plano diretor

  1. 1. Santos, 31 de maio de 2011.Exmo. Sr.Vereador Manuel ConstantinoPresidente da Câmara Municipal de SantosPelo presente expediente o Fórum da Cidadania de Santos,presente e por mim representado nesta última Audiência Públicasobre o Plano Diretor promovida pela Câmara Municipal deSantos, submete à sua apreciação e aos demais Vereadores aproposta de que seja prorrogado por mais dois meses, oprocesso de discussões e de sistematização do novo PlanoDiretor e, que, em decorrência, as sessões legislativas sobre a suadeliberação e votação sejam adiadas para o mês de agosto, logoapós o término do recesso legislativo do mês de julho.Tal proposta fundamenta-se pelas seguintes razões:1 – Depois de dois longos anos em que o processo de revisão doatual Plano Diretor da cidade esteve praticamente restrito àsreuniões quinzenais do Conselho Municipal de DesenvolvimentoUrbano, envolvendo um número limitado de Instituições ecidadãos da comunidade, o projeto de lei de autoria do PoderExecutivo, ao chegar ao Poder Legislativo ganhou novo fôlegoem termos de participação da Sociedade.Para comprovar essa afirmação, basta constatar que, em poucomais de um mês, por meio das Audiências Públicas realizadaspela Câmara Municipal, a participação quantitativa e qualitativados diversos segmentos sociais da cidade em muito suplantou aoverificado no período de mais de dois anos em que o mesmoesteve centrado no CMDU.
  2. 2. 2 – Como conseqüência deste novo fluxo de participação cidadã,elevado número de propostas foram apresentadas pela Sociedade,fato esse que certamente acarretou grandes dificuldades para otrabalho de sistematização dessas propostas.3 – A cidade de Santos depara-se com um momento crucial emsua trajetória histórica, tendo em vista as múltiplas perspectivasque se vislumbram pela ampliação das atividades portuárias e,sobretudo, pelo novo ciclo econômico que será determinado pelasatividades de exploração de gás e petróleo da camada de pré sal.A depender de nossas escolhas e opções, esses novos pólos deexpansão econômica tanto poderão gerar um desenvolvimentoharmônico e sustentável, com baixos impactos, quanto poderãoacarretar um crescimento predatório com elevados impactossociais e ambientais que acentuarão ainda mais as desigualdadesócio-econômicas, tal qual ocorreu em condições semelhantes nacidade de Macaé.4 – Portanto, este novo Plano Diretor e esta nova Lei de Uso eOcupação do Solo (área insular e área continental), certamenteserão fatores decisivos para que a cidade rume para uma das duassituações acima descritas em futuro próximo.5 – Desse modo, o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação doSolo, aliadas a outras legislações de grande importância a elasdireta ou indiretamente relacionadas, requerem, ao nosso ver,mais um breve espaço para a devida reflexão e deliberação dosSenhores Vereadores, bem como dos variados setores daSociedade Civil e do conjunto de cidadãos e cidadãs conscientesda relevância desse momento histórico que todos nós estamosvivenciando.6 –Neste contexto, dentre outras questões, destacamos: -6.1. – Vinculação do novo Plano Diretor a um Plano de Metas ePrioridades a ser fixado com base em um sistema de indicadoressociais, econômicos e ambientais, de modo a garantir que o Plano
  3. 3. Diretor não venha a se constituir apenas em uma grande “carta deintenções” de pouco ou nenhuma influência no direcionamentofuturo da cidade.;6.2. – Adequação integral do novo Plano Diretor às diretrizesestabelecidas pelo Estatuto das Cidades;6.3 .– Adoção de instrumentos efetivos que incentivem aviabilização de moradias populares e para a classe média;.6.4.– Redefinições para o Programa Alegra Centro Habitação,oferecendo uma resposta clara e objetiva à indagação: “A quemalegra o Alegra Centro?”;6.5. – Sistematização de procedimentos quanto à determinação deImpactos de Vizinhança e de outra natureza decorrentes degrandes empreendimentos;6.6 – Plano Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana6.7. – Planos emergenciais para o enfrentamento de enchentes edeslizamentos6.8. – Ampliação significativa da arborização da cidade e dopercentual de áreas verdes em relação às áreas edificadas;6.9. – Radical reversão dos índices de vulnerabilidade social queno presente momento penalizam significativos extratos dapopulação santista;6.10. – Transformação do atual Conselho de DesenvolvimentoUrbano em um representativo Conselho da Cidade dotado deuma composição proporcional idêntica ao Conselho Nacional dasCidades, a fim de que haja melhor inserção dos segmentos sociaisda cidade nos processos decisórios da cidade.Temos a convicção de que a definição de diretrizes e metas paratemas tão relevantes quanto aos citados acima devem
  4. 4. necessariamente ser incorporados ao novo Plano Diretor, sem oaçodamento de uma decisão que obrigue que a sua votação sejafeita no mês de junho, conforme anunciado anteriormente pelosmeios de comunicação locais.Por fim, é nosso dever esclarecer que há cerca de um ano atrástivemos um posicionamento oposto ao que hoje estamos hojepropugnando. Denunciamos em uma das reuniões do CMDU quea postergação dos sucessivos cronogramas previstos para oencerramento dos debates naquele Conselho e, em conseqüência,para a elaboração de projeto de lei a esse respeito pelo PoderExecutivo, não atendia ao Interesse Público, e sim a interessescorporativos favorecidos pela permissividade da legislaçãovigente quanto ao processo de verticalização indiscriminado quecontinua a vigorar até os dias de hoje.Porém, entendemos que nesta atual circunstância a prorrogaçãopor mais dois meses, face o período pouco participativo daSociedade nos dois anos em que a questão de revisão do PlanoDiretor, torna-se agora necessária para ensejar o enriquecimento eo aperfeiçoamento do Projeto de Lei enviado pelo Executivo.Na hipótese de nossa proposta obter decisão favorável do PoderLegislativo, entendemos também que o Poder Executivo deva seabster de conceder licenciamentos para novos empreendimentosimobiliários de grandes proporções nesses dois meses deprorrogação do processo, até que o projeto de lei do Novo PlanoDiretor seja deliberado de forma soberana pelo Poder Legislativo.AtenciosamenteUriel Villas BoasCoordenador Geral doFórum da Cidadania de Santos - CONCIDADANIA

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