Comitê pela gestão sustentável de resíduos sólidos da baixada santista site

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Comitê pela gestão sustentável de resíduos sólidos da baixada santista site

  1. 1. Comitê pela Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos da Baixada SantistaPrioridades e Propostas para o período de julho a dezembro / 2011I. ContextualizaçãoComo encaminhamento do “Encontro sobre Destinação de Resíduos Sólidos eSustentabilidade”, iniciativa conjunta do Fórum da Cidadania de Santos, EscritórioRegional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis (IBAMA) e SESC Santos realizada no período de 18 a 22 de maio de2011, foi proposto a criação do Comitê pela Gestão Sustentável dos ResíduosSólidos da Baixada Santista. Como uma instância de caráter informal, permanente ede âmbito metropolitano, que deverá reunir Cidadãos, Cidadãs e Entidades daSociedade Civil e do Poder Público dispostos a contribuir para viabilizar reflexões eações conjuntas relacionadas à finalidade contida na própria denominação desteComitê.Como primeira tarefa, coube ao Comitê proceder à análise e sistematização daspropostas formuladas durante o Encontro, em reunião realizada de 11 de junho nasdependências do SESC, em sessão aberta da qual participaram cerca de30 pessoas.Na reunião seguinte, realizada no dia 6 de julho, as propostas foram novamentedebatidas, tendo como resultado a aprovação das prioridades para orientar aatuação do Comitê, no período de julho a dezembro de 2011 1
  2. 2. II. Propostas a serem encaminhadas às Prefeituras e Câmaras Municipais dos Municípios da Região para inserção em suas respectivas Políticas Públicas 1 – Rejeição à instalação de incineradores de lixo doméstico e industrial em seu Município e na Região, por se tratar de iniciativa intempestiva e coercitiva, de elevados custos e que se utiliza de tecnologias que acarretam enormes impactos e danos ao meio ambiente, à vida e à saúde da população. Ressalta-se que essa tecnologia vem sendo banida em vários países desenvolvidos, a exemplo da Alemanha, que deverá proibir os incineradores em seu território a partir de 2010. Este fato deve alertar a sociedade brasileira para não repetir os erros do passado quando, nos anos setenta, o país importou tecnologias nucleares ultrapassadas, cujo passivo ambiental e econômico até hoje impactam e penalizam a Nação. Cumpre aqui reverenciar a memória de Ernesto Zwarg, idealista que contra tudo e contra todos, com muita coragem e persistência enfrentou a ditadura militar e conquistou o apoio de poucos, porém significativos organismos da Mídia e da Sociedade Civil e, assim, logrou impedir a instalação de outras usinas nucleares que estavam planejadas para serem instaladas nas áreas de Mata Atlântica da Juréia, no Litoral Sul do Estado. 2 – Assumir o compromisso de implantar definitivamente Políticas Públicas de coleta seletiva de materiais recicláveis, inserindo e contratando formalmente Associações e Cooperativas locais de Catadores, cujo trabalho é de fundamental importância em termos ambientais e de inclusão social. É importante lembrar que a legislação em vigor possibilita a isenção de processos licitatórios para firmar convênios de prestação de serviços com essas Entidades. 3 – Prover a devida formação e capacitação dessas Associações e Cooperativas, bem como implantar infraestrutura física e recursos necessários que 2
  3. 3. proporcionem instalações adequadas, equipamentos e apoio técnico-operacionale financeiro para viabilizar, de forma sustentável, um sistema de coleta,processamento e comercialização dos resíduos recicláveis, procedendo-seigualmente à justa remuneração pelos relevantes serviços, que há muito tempovêm sendo prestados por esses trabalhadores sem o devido reconhecimento evalorização.Ressalta-se que tais procedimentos estão previstos e são recomendados pelaLei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e pelo Decreto 7074 quea regulamenta, inclusive como condição básica para a liberação de recursosfederais aos municípios, no sentido de que os mesmos possam cumpriras determinações legais da Política Nacional de Resíduos Sólidos.4 – Formalizar convênios e parcerias com Incubadoras de EmpreendimentosSolidários, Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), SEBRAE e MovimentoNacional de Catadores Recicláveis (MNCR), de modo a possibilitar as condiçõesindispensáveis para que se consolidem plenamente as diversas Associações eCooperativas de Catadores Recicláveis da região já existentes ou em processode formação. Para que estas Entidades possam se capacitar efetivamente eexercer suas funções nos respectivos Municípios.5 – Elaborar e aprovar formalmente os respectivos Planos Municipais de GestãoIntegrada de Resíduos Sólidos, contendo ações prioritárias, indicadores,cronogramas e metas para que os mesmos se adequem, em prazo hábil, àsdeterminações da Política Nacional de Resíduos Sólidos e que, neste contexto,seja efetivado um processo sistemático de debates e de intercâmbio deinformações com a Sociedade para o devido acompanhamento e participaçãonas deliberações a serem adotadas.6 – Aprovar legislação específica para implantar e regulamentar um sistema decoleta, reciclagem e destinação dos resíduos da construção civil, definindoresponsabilidades e procedimentos para a sua reutilização em pavimentação de 3
  4. 4. ruas, contenção de encostas, escadas d’água, escoadouros, bloquetes, manilhas, sarjetas e demais usos. 7 – Destinar parcelas de resíduos orgânicos (sobras de feiras, podas de árvores, e outros) para processos de compostagem que resultem em adubo orgânico a ser utilizado em hortas escolares e comunitárias, áreas ajardinadas, praças públicas e reflorestamento, dentre outras possibilidades. 8 – Estabelecer convênios e parcerias com as Universidades da Região para o desenvolvimento sistemático de estudos e pesquisas que proporcionem novas tecnologias para o aproveitamento dos resíduos sólidos. 9 – Conceder incentivos fiscais e de outra natureza que possam atrair indústrias e prestadores de serviços que utilizarem materiais recicláveis como matéria prima de seus produtos.III – Propostas de Educação Ambiental 10 – Promover ampla Campanha Educativa e desenvolver Projetos de Educação Ambiental, em parceria com os meios de comunicação e entidades locais. O objetivo é proporcionar reflexões e ações integradas com Escolas e demais Instâncias Comunitárias sobre o significado e a importância do Consumo Consciente para fortalecer as mais diversas práticas cotidianas voltadas à aplicação dos três erres: Reduzir, Reutilizar e Reciclar, em de acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental. 11 – Apoiar articulações institucionais para o desenvolvimento de políticas públicas que favoreçam o Eco mercado de Trabalho e a Eco profissionalização com base em diagnósticos municipais e regionais. Tendo como referência as ações que já estão em andamento no âmbito da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo e nos núcleos do Programa de Jovens, Meio Ambiente e Integração Social (PJ-Mais). 4
  5. 5. 12 – Promover Cursos de Formação e Capacitação de Agentes Populares de Defesa do Meio Ambiente, por meio de parcerias e convênios com Universidades e Instituições Especializadas (Públicas e Privadas), de modo que os participantes desses cursos desempenhem as funções de Agentes Multiplicadores junto às suas respectivas comunidades e áreas de atuação. Dentre outros resultados, poderá ocorrer a implantação de Ouvidorias Comunitárias de Educação e Defesa do Meio Ambiente.IV – Propostas sobre a Legislação 13 – Promover, sistematicamente, pesquisas, estudos, reflexões e debates sobre as diferentes legislações relacionadas aos Resíduos Sólidos aprovadas nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Destacando-se, prioritariamente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o sistema de Logística Reversa por ela previsto. Bem como leis ou projetos de leis municipais e estadual que tratam sobre as responsabilidades pela destinação e aproveitamento dos resíduos da construção civil, tendo em vista a gravidade dessa questão na Região Metropolitana. Em especial na cidade de Santos, em razão do desordenado e intenso processo de verticalização da cidade.V – Propostas para sistematizar um processo permanente de Comunicaçãodas atividades do Comitê 14 – Promover, de forma sistemática, contatos com as mais diversas instâncias regionais do Poder Público e da Sociedade Civil, tais como: Prefeituras, Câmaras Municipais, Ministério Público, Ouvidorias, ONG-s e Associações, Sociedades de Moradores, Sindicatos, Órgãos de Representação de Condomínios (síndicos e trabalhadores) Movimentos Sociais, Entidades Ambientalistas, Movimento Inter-Religioso pela Cidadania e respectivas comunidades religiosas. 5
  6. 6. Estes contatos têm por objetivo ampliar o alcance, a difusão, o envolvimento e a participação integrada neste Comitê para viabilizar suas prioridades e propostas. 15 – Dar ciência, por diferentes mídias, dessas prioridades e propostas a todos os Participantes do Encontro realizado no mês de maio no SESC, aos Meios de Comunicação e a todas as instâncias regionais citadas no item anterior.VI – Iniciativas a serem concretizadas no período 16 – Solicitar ao Governo do Estado de São Paulo, por meio de contato formal com Agência Metropolitana (AGEM) para que sejam feitas gestões junto às Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Energia e Desenvolvimento Metropolitano, visando à realização, em caráter de urgência, de uma Audiência Pública. Para apresentação e debate do Plano Estadual para a Destinação de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Baixada Santista com a comunidade. Em especial, sobre eventuais projetos para a instalação de incineradores de resíduos na região. 17 – Solicitar agendamento com a Prefeitura Municipal de Santos e a Secretaria de Meio Ambiente, para solicitar o compromisso e a garantia de que a área do antigo Lixão da Alemoa seja destinada, exclusivamente, para o desenvolvimento de atividades relacionadas ao manejo de resíduos sólidos urbanos. Tais como, usina de separação, processamento de materiais e preparação para reciclagem; compostagem, oficinas de recuperação e conserto para o reaproveitamento de materiais recicláveis, oficinas de artesanato e sede física e operacional de cooperativas. Neste sentido, sugerir também às demais Prefeituras da região que destinem áreas semelhantes para o desenvolvimento das atividades acima descritas. 18 – Planejar a realização de um segundo Encontro Regional de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos da Baixada Santista para reunir representantes 6
  7. 7. dos Poderes Públicos e da Sociedade Civil das cidades da região, visando àefetiva implantação metropolitana das propostas acima descritas.19 – Promover o debate com instâncias representativas do Poder Público e daSociedade Civil sobre a necessidade de aprovação de leis, em todos osmunicípios da região, que obrigue os munícipes e empresas comerciais eindustriais e de prestação de serviço a procederem, regularmente, à separaçãodo lixo orgânico e do lixo reciclável.20 – Viabilizar a atuação integrada de Grupos de Trabalho do Comitê,compostos pelos participantes abaixo, e sempre abertos a novasinclusões, para concretizar as prioridades e propostas do Comitê, a saber:a. Políticas Públicas: Luci, Nair, Sandra Maria, Zuffo, Sarita e Cida Veigab. Educação Ambiental: Débora, Taís, Agnes, Dimas, Dálcio, Ibrahim e Jassonc. Estudos e Pesquisas: Paulo, Roseli, Murilo, Alana, Luiz Carlos, Letícia, Larissa, Dionísio e Eduardod. Comunicação e Contatos Institucionais: Anis, Márcia Prol e Equipe de Comunicação do Fórum da Cidadania de Santose. Eventos, Debates e Audiências Públicas: Acy, Gaúcho, Uriel e Celio 7

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