Comdema        PiracicabaReunião de 12 de março de 2012Local: sede ACIPI (Rua do Rosário, 700)
Imagens da Reunião de Março  do COMDEMA Piracicaba
Assuntos em discussão• 1. Aprovação da ata de 13 de fevereiro de 2012 (Anexo 1)• 2. Processo de aprovação de loteamentos• ...
1. ATAAPROVADA ATA da Reunião do COMDEMA Piracicabade 13 de fevereiro de 2012Observação: adicionar a Conselheira Claudia R...
2. Processo de aprovação de loteamentosApresentação do Sr. Luis Antonio Pereira Santos daSecretaria Municipal de ObrasCLIQ...
3. Criação de Comissão Especial paraelaboração de resolução do Comdema sobreas áreas de interesse ambiental do municípioCo...
4. Oficio CT Uso e Ocupação do Solo sobreLoteamento Residencial Quinta do CampestreCLIQUE AQUI para acessar o OFÍCIOSegund...
5. FUMDEMA e 6. CT BiodiverdidadePelo horário avançado, encerrou-se a Reunião e definiu-seque estes 2 Assuntos seriam abor...
Apresentação do Sr. Luis Antonio Pereira Santos da             Secretaria Municipal de Obras        Contato: lasantos@pira...
Estrutura do Departamento• Somente 04 (quatro) técnicos para analisar e aprovar  todas as solicitações de Loteamento em Pi...
Principais Leis Municipais UtilizadasNo dia-a-dia, o trabalho do Departamento envolve analisar se osempreendimentos cumpre...
Fases de Execução do              Loteamento•   Certidão de Uso de Solo•   Diretrizes Urbanísticas•   Certificado GRAPROHA...
Uso e Ocupação do Solo•   Perímetro Urbano•   Zoneamento•   Dimensões dos Lotes•   Mobilidade
Perímetro Urbano e             Zoneamento• Zona de Adensamento Prioritário (ZAP); Zona de  Adensamento Secundário (ZAS); D...
Perímetro Urbano e            Zoneamento• Zona de Ocupação Controlada por Infra-Estrutura  (ZOCIE): Bairro Monte Alegre; Z...
Perímetro Urbano e             Zoneamento• Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída  (ZEIPC): Nova Piracicaba, Sã...
Perímetro Urbano e            Zoneamento• Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída  (ZEIPC): Glebas Natalinas e S...
Perímetro Urbano e                Zoneamento•   Zona Especial Industrial 1 (ZEI 1)•   Área mínima: 1.000,00 m²•   Profundi...
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Diretrizes Municipais                               O Projeto Urbanístico•   indicar as vias de circulação e as quadras co...
Diretrizes Municipais                               Outros Documentos•   Planta de Localização do entorno, indicando as ár...
Equipamentos Urbanos e               Serviços•   Abertura das vias de circulação, terraplenagem e locação das quadras,    ...
Aprovação Final• Implanta-se o loteamento, executando todos os equipamentos  urbanos e serviços;• Prazo máximo de 4 anos;•...
Aprovação Final com                  Caucionamento•   Carta fiança bancária;•   Caução de lote(s);•   Gleba ou imóvel;•   ...
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COMDEMA Piracicaba | Informações da Reunião de Março 2012

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COMDEMA Piracicaba | Informações da Reunião de Março 2012

  1. 1. Comdema PiracicabaReunião de 12 de março de 2012Local: sede ACIPI (Rua do Rosário, 700)
  2. 2. Imagens da Reunião de Março do COMDEMA Piracicaba
  3. 3. Assuntos em discussão• 1. Aprovação da ata de 13 de fevereiro de 2012 (Anexo 1)• 2. Processo de aprovação de loteamentos• 3. Criação de Comissão Especial para elaboração de resolução do Comdema sobre as áreas de interesse ambiental do município• 4. Oficio CT Uso e Ocupação do Solo sobre Loteamento Residencial Quinta do Campestre (Anexo 2)• 5. Fumdema - Memorial descritivo para Edital 2012 (Anexo 3)• 6. Relato da Reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade (Anexo 4)
  4. 4. 1. ATAAPROVADA ATA da Reunião do COMDEMA Piracicabade 13 de fevereiro de 2012Observação: adicionar a Conselheira Claudia Renata Novelette na Comissãodo Prêmio Destaque AmbientalCLIQUE AQUI para acessar a ATA
  5. 5. 2. Processo de aprovação de loteamentosApresentação do Sr. Luis Antonio Pereira Santos daSecretaria Municipal de ObrasCLIQUE AQUI para acessar a apresentação em PowerPoint utilizada, com com algumas observações (em vermelho)adicionadas posteriormente por Rafael Jó Girão(um dos representantes da ONG Florespi no COMDEMA).
  6. 6. 3. Criação de Comissão Especial paraelaboração de resolução do Comdema sobreas áreas de interesse ambiental do municípioConforme consta na Lei Complementar Municipal 251/2010, em seu artigo 8º,compete ao COMDEMA: “VI – deliberar, com base em estudos técnicos,sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo, no que se refere às áreasde interesse ambiental”.Desta forma, para definir o significado do termo “interesse ambiental” e definirquais os loteamentos devem passar pela avaliação do COMDEMA, foiimplementada uma Comissão Especial, composta pelos seguintesConselheiros(as) e demais interessados: Ronalton Machado, Iraci Honda,Sônia Ramos, Claudia Novelette e Luis Antonio Santos.Outros interessados ainda podem participar. Para isso, envie e-mail para o Sr.Ronalton Machado (remachad@yahoo.com.br)
  7. 7. 4. Oficio CT Uso e Ocupação do Solo sobreLoteamento Residencial Quinta do CampestreCLIQUE AQUI para acessar o OFÍCIOSegundo representantes da Prefeitura Municipal e CETESB presentes, ambosos órgãos já emitiram suas autorizações e Licenças para o Loteamento emquestão. Desta forma, este Ofício provavelmente não alcançará seu objetivo.Encaminhamento: Agendar reunião com o empreendedor do Loteamento ousolicitar apresentação uma possível Reunião Extraordinária do COMDEMA emMarço para esclarecimentos.
  8. 8. 5. FUMDEMA e 6. CT BiodiverdidadePelo horário avançado, encerrou-se a Reunião e definiu-seque estes 2 Assuntos seriam abordados a próximaReunião do COMDEMA (a definir  Março ou Abril).CLIQUE AQUI para acessar o Memorial descritivo paraEdital 2012 do FUMDEMACLIQUE AQUI para acessar o Relato da Reunião daCâmara Técnica de Biodiversidade
  9. 9. Apresentação do Sr. Luis Antonio Pereira Santos da Secretaria Municipal de Obras Contato: lasantos@piracicaba.sp.gov.brSeminário de Diretrizes ParaAprovação de Loteamentos Secretaria Municipal de Obras Departamento de Controle e Fiscalização
  10. 10. Estrutura do Departamento• Somente 04 (quatro) técnicos para analisar e aprovar todas as solicitações de Loteamento em Piracicaba. Para todo o tipo de fiscalização da Secretaria de Obras, somente 11 (onze) fiscais.• Desta forma, em pouquíssimos casos é possível realizar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).• O pequeno quadro de funcionários também acaba gerando dificuldades para a fiscalização dos loteamentos.
  11. 11. Principais Leis Municipais UtilizadasNo dia-a-dia, o trabalho do Departamento envolve analisar se osempreendimentos cumprem, principalmente, as seguintes LeisMunicipais:• Lei Complementar nº 186/2006 - Plano Diretor (clique p/ acessar)• Lei Complementar nº 206/2007 – Normas Edificações (clique p/ acessar)• Lei Complementar nº 207/2007 – Parcelamento do Solo (clique p/ acessar)• Lei Complementar nº 208/2007 – Uso e Ocupação do Solo (clique p/ acessar)
  12. 12. Fases de Execução do Loteamento• Certidão de Uso de Solo• Diretrizes Urbanísticas• Certificado GRAPROHAB• Aprovação dos Projetos dos Equipamentos Urbanos• Execução dos Equipamentos Urbanos e Serviços• Termo de Verificação de Obra• Alvará Final Após a apresentação das documentações necessárias, a Prefeitura possui 30 dias para aprovar ou solicitarmodificações/complementações e o GRAPROHAB, 60 dias.
  13. 13. Uso e Ocupação do Solo• Perímetro Urbano• Zoneamento• Dimensões dos Lotes• Mobilidade
  14. 14. Perímetro Urbano e Zoneamento• Zona de Adensamento Prioritário (ZAP); Zona de Adensamento Secundário (ZAS); Distritos e as Zonas Especiais de Urbanização Específica de Santana, Santa Olímpia e Anhumas; Zona de Ocupação Controlada por Infra-Estrutura (ZOCIE): Bairro Conceição• Área mínima: 200,00 m²• Profundidade mínima: 20,00 m• Frente mínima: 8,00 m
  15. 15. Perímetro Urbano e Zoneamento• Zona de Ocupação Controlada por Infra-Estrutura (ZOCIE): Bairro Monte Alegre; Zona de Ocupação Restrita (ZOR)• Área mínima: 500,00 m²• Profundidade mínima: 25,00 m• Frente mínima: 15,00 m
  16. 16. Perímetro Urbano e Zoneamento• Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída (ZEIPC): Nova Piracicaba, São Dimas, Cidade Jardim, Santa Cecília, Chácara Nazareth, Santa Rosa, Clube de Campo, Terminal Central, Vila Verde, Beira Rio e Castelinho; Zona Especial Institucional (ZEIT)• Área mínima: 250,00 m²• Profundidade mínima: 20,00 m• Frente mínima: 10,00 m
  17. 17. Perímetro Urbano e Zoneamento• Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída (ZEIPC): Glebas Natalinas e Santa Rita• Área mínima: 1.000,00 m²• Profundidade mínima: 35,00 m• Frente mínima: 20,00 m
  18. 18. Perímetro Urbano e Zoneamento• Zona Especial Industrial 1 (ZEI 1)• Área mínima: 1.000,00 m²• Profundidade mínima: 35,00 m• Frente mínima: 20,00 m• Zona Especial Industrial 2 (ZEI 2)• Área mínima: 450,00 m²• Profundidade mínima: 25,00 m• Frente mínima: 15,00 m
  19. 19. Diretrizes Municipais• Apresentação dos Projetos• Levantamento Planialtimétrico• Projeto Urbanístico• Outros Documentos
  20. 20. Diretrizes Municipais O Levantamento Planialtimétrico• perímetros e confrontantes;• curvas de nível de metro em metro;• greides e alinhamento das ruas existentes numa distância mínima de 100,00 metros (cem metros) do limite da área;• localização de rios, córregos, ribeirões, olhos d’água, lagos naturais e artificiais, constando as respectivas cotas de inundação, conforme Estudo Hidrológico;• localização de matas, bosques e/ou árvores existentes;• locação de elementos marcantes ou pontos fixos tais como: postes, linhas de transmissão de energia elétrica ou de telefonia, construções, tubulações e outros;
  21. 21. Diretrizes Municipais O Projeto Urbanístico• indicar as vias de circulação e as quadras com as respectivas áreas: de lazer ou de recreio, institucional, de preservação permanente, non aedificandi e remanescentes, quando houver;• indicação do sentido de escoamento das águas pluviais;• ruas existentes no entorno da gleba a lotear no raio de 100,00 m (cem metros);• perfis, na linha de maior declive, das áreas destinadas aos sistemas de lazer ou de recreio, indicando as declividades de cada trecho;• perfis das linhas de maior declive, da área destinada à implantação de equipamentos comunitários (área institucional), acompanhado de proposta de terraplenagem caso a área destinada a esta finalidade possua declividade acima de 5%.
  22. 22. Diretrizes Municipais Outros Documentos• Planta de Localização do entorno, indicando as áreas não urbanizadas, os sistemas de lazer ou de recreio e área institucional e os equipamentos comunitários existentes no local ou em suas adjacências, localizados a uma distância de 500,00 m (quinhentos metros) de qualquer ponto do perímetro, especialmente os recursos hídricos;• Estudo Hidrológico referente a cota de cheia, caso a área faça divisa ou contenha em seu território Rios, Ribeirões e Córregos;• Memorial Descritivo;• Laudo Geológico;• Certidões de viabilidade técnica dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Coleta de Esgoto expedidas pelo SEMAE;• Certidão de viabilidade da Rede de Energia Elétrica expedida pela CPFL;
  23. 23. Equipamentos Urbanos e Serviços• Abertura das vias de circulação, terraplenagem e locação das quadras, lotes e áreas públicas;• Sistema de drenagem de águas pluviais;• Sistema de coleta de esgoto;• Sistema de abastecimento de água, inclusive hidrantes;• Pavimentação das vias de circulação, guias e sarjetas;• Rede de energia elétrica e iluminação pública;• Paisagismo do sistema de lazer e das calçadas;• Pavimentação das calçadas das áreas de lazer e institucional;• Cercamento da área institucional com alambrados;• Sinalização das vias de circulação e das calçadas;
  24. 24. Aprovação Final• Implanta-se o loteamento, executando todos os equipamentos urbanos e serviços;• Prazo máximo de 4 anos;• Termo de verificação de obra;• Alvará de Aprovação Final;• Registro;
  25. 25. Aprovação Final com Caucionamento• Carta fiança bancária;• Caução de lote(s);• Gleba ou imóvel;• Duas cópias do projeto urbanístico do loteamento e do memorial descritivo aprovados com diretrizes municipais;• Uma cópia do Certificado do Graprohab do loteamento;• Três laudos de avaliação do imóvel, da gleba ou do(s) lote(s) oferecidos em caução;• Certidões negativas de débitos federais ou municipais, conforme o caso, relativas ao imóvel ou gleba oferecido em caução;• Duas vias do cronograma de execução dos equipamentos urbanos e serviços a serem caucionados;• Duas vias das planilhas orçamentárias dos equipamentos urbanos e serviços a serem caucionados; RETORNAR

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