Direitos humanos e cidadania

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Direitos humanos e cidadania

  1. 1. Direitos Humanos e Direitos do Cidadão
  2. 2. No princípio...
  3. 3. Declaração de Direitos de 1689  Elaborada pelo parlamento da Inglaterra após as Guerras Civis Inglesas, tendo como objetivo principal pregar a democracia, esta Declaração determinou, entre outras coisas, a liberdade, a vida e a propriedade.  Este foi um dos primeiros documentos redigidos em reação a tratamentos desumanos e injustiças. “Os súditos têm direito de apresentar petições aos rei, sendo ilegais aas prisões vexações de qualquer espécie que sofram por esta causa.”
  4. 4. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789  Anunciada ao público em 26 de agosto de 1789, ela está intimamente relacionada com a Revolução Francesa.  Se concentra mais nos direitos civis, que garantem a liberdade individual – os direitos do homem – e nos direitos políticos, relativos à igualdade de participação política. Art. 1º: Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum
  5. 5. Algum tempo depois...
  6. 6. Declaração Universal dos Direitos Humanos  Aprovada em 1948 na Assembleia Geral da ONU, esta declaração é o documento base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta.  Os direitos humanos são os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou por qualquer outro motivo  A garantia dos direitos humanos universais é feita por lei, na forma de tratados e de leis internacionais, por exemplo.
  7. 7.  São universais no sentido de que aquilo que é considerado um direito humano no Brasil, também deverá sê-lo com o mesmo nível de exigência, de respeitabilidade e de garantia em qualquer país do mundo, porque eles não se referem a um membro de uma sociedade política; eles se referem à pessoa humana na sua universalidade.  São naturais porque dizem respeito à dignidade da natureza humana e porque existem antes de qualquer lei, e não precisam estar especificados numa lei, para serem exigidos, reconhecidos, protegidos e promovidos. Os Direitos Humanos são universais e naturais.
  8. 8. Vídeo: “A História dos Direitos Humanos” United for Human Rights http://www.youtube.com/watch?v=uCnIKEOtbfc
  9. 9.  As garantias dos Direitos Humanos são obrigações que os países têm com seus habitantes, os cidadãos. E são, também, obrigações dos cidadãos entre si.  Os países têm que criar leis para garantir os direitos a todos, sem discriminações, nem privilégios.
  10. 10. O que são direitos do cidadão?
  11. 11.  Cidadania e direitos da cidadania dizem respeito a uma determinada ordem jurídico-política de um país, de um Estado, no qual uma constituição define e garante quem é cidadão, que direitos e deveres ele terá em função de uma série de variáveis tais como a idade, o estado civil, a condição de sanidade física e mental, o fato de estar ou não com a dívida penal etc.  Direitos de cidadania não são direitos universais, são direitos específicos dos membros de um determinado Estado, de uma determinada ordem jurídico-política.  No entanto, em muitos casos, os direitos do cidadão coincidem com os direitos humanos, que são os mais amplos e abrangentes.
  12. 12. O que é ser um cidadão?
  13. 13. Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e correto seja colocado em prática. Os direitos e deveres não podem andar separados. Afinal, só quando cumprimos com nossas obrigações permitimos que os outros exercitem seus direitos.
  14. 14. Direitos  Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.  Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.  A manifestação do pensamento é livre.  Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.  A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto.  Saúde, educação, moradia, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos.
  15. 15. Deveres  Votar para escolher novos governantes.  Cumprir as leis.  Respeitar os direitos sociais de outras pessoas.  Educar e proteger nossos semelhantes.  Proteger a natureza.  Proteger o patrimônio público e social do país.  Colaborar com as autoridades.
  16. 16. DIREITOS C H I A D Ã O N U M A S
  17. 17. Art. 196 – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (CFB)  A saúde é um direito de todos porque sem ela não há condições de uma vida digna, e é um dever do Estado porque é financiada pelos impostos que são pagos pela população.
  18. 18. Art. 205 – A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (CFB)  Todos os cidadãos têm direito à educação. Com ela, o sujeito pode ter mais participação na sociedade. Quem não tem acesso à educação não é capaz de exigir e exercer direitos civis, políticos, econômicos e sociais, o que prejudica sua inclusão na sociedade moderna.
  19. 19. Art. III – Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. (DUDH)  O direito à segurança não significa o fim de todos os conflitos, ameaças e violência, mas sim a existência de instituições confiáveis e que busquem prevenir de maneira eficiente estes episódios e agir de forma equilibrada e justa quando algo acontece.  No nosso país, a aplicação das regras e a proteção das pessoas são garantidas pelas instituições de segurança e justiça. Poder Judiciário Ministério Público Polícias Defensoria Pública
  20. 20. I U G LA D E A D Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade , nos termos seguintes: § 1 – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. § 4 – é livre a manifestação do pensamento ,sendo vedado o anonimato. §6 – é inviolável a liberdade de consciência e de crença (...). (CFB)
  21. 21. Vídeo: “Os 30 Artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos” Youth for Human Rights http://www.youtube.com/watch?v=RNfIuGQYeTQ

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