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  1. 1. Transformando empresas em Empreendedor Individual07 de julho de 2009 às 17:39“O homem através da execução de algum trabalho, torna-se útil a seus semelhantes(humanidade) e ao mesmo tempo, encontra uma oportunidade de polir a sua alma.”(Taniguchi)“Eu tenho uma empresa já aberta, posso me transformar em empreendedorindividual”?Essa pergunta tem sido feita freqüentemente por pessoas que hoje são empresárioslegalizados com sócios ou até mesmo por empresários sem sócios – a antiga firmaindividual. A resposta é sim, pode. Mas antes de migrar para o EI – que também é umuma figura jurídica empresarial, alguns detalhes terão que ser analisados. E para isso éimportante a ajuda de um contabilista para saber a real situação da empresa perante aosfiscos municipal, estadual e federal.Algumas dessas “parcerias” foram feitas somente porque era necessário compor umasociedade para exercer determinada atividade econômica. Aí entrava a esposa (ou oesposo) como sócio de 1% das cotas - e o empreendedor, quem realmente trabalhava naatividade, ficava com 99% da sociedade.Várias dessas empresas por qualquer motivo ficaram inativas – sem faturamento e semempregados mas não fecharam oficialmente. A gama de empresas que nãoregularizaram a situação empresarial – dar baixa nos registros de CNPJ, alvarás etc – éenorme. E agora muitos empreendedores já legalizados querem saber se podem migrarpara essa nova situação legal.Com o advento da Lei Complementar 128/08 foi criado o EI - EmpreendedorIndividual, que é o empresário com faturamento anual de até 36 mil reais, sem sócios,podendo ter até um empregado e que pagará menos de R$ 60,00 de impostos econtribuição à Previdência Social para garantir benefícios como auxílio-doença eaposentadoria por idade, com regras a vigorar a partir de julho de 2009. Qualquerpessoa pode obter informações detalhadas no Portal do Empreendedor na internet:www.portaldoempreendedor.gov.brMas, o que o empreendedor precisa saber para transformar uma empresa já registradaem empreendedor individual?1) A migração de empresas já constituídas antes de julho de 2009 só poderá ocorrer emjaneiro de 2010. Até lá aproveite para fazer as regularizações conforme os próximos asguir.2) Este ano – 2009 – a empresa não pode ter faturamento superior a 36 mil reais; Se aempresa já constituída faturou mais de 36 mil anuais, só fechando a empresa – dando asbaixas devidas em todos os entes federativos (município, estado e governo federal) eabrindo um novo registro como Empreendedor Individual.3) A atividade econômica da empresa deve estar relacionada no Anexo Único daResolução 58 do Comitê Gestor do Simples Nacional; Até pode ser feita a alteração
  2. 2. para a atividade antes da migração e depois fazer o enquadramento como EmpreendedorIndividual.4) A empresa não pode ter mais de um empregado registrado;5) Se há sócios, terá que ainda em 2009 desfazer a sociedade, transformando asociedade empresária em registro de empresário, situação agora permitida também coma LC 128/08;6) Se a empresa está inativa, com dívidas e deixou de entregar alguma declaração aosfiscos, terá que regularizar isso antes, sob o risco de ter a solicitação para EmpreendedorIndividual indeferida.Algumas pessoas acham que podem fazer o registro de empreendedor individual comouma nova inscrição e deixar a situação da empresa anterior como está, mas isso não serápossível, já que o CPF está vinculado a outra empresa como sócio, titular ouadministrador. Ao empreendedor individual não é permitido ter sociedade, ser dono dedoutra empresa registrada ou ser administrador.Boa sorte e sucesso!Zenaide CarvalhoAdministradora e ContadoraPalestrante e EscritoraInstrutora de Treinamentos Contábeiswww.zenaidecarvalho.com.brescrito em 07/07/2009Compartilhe Favorito Indicar ImprimirPalavras-chavemei ei empreendedor individualSobre o autorVer PerfilZenaide CarvalhoZENAIDE CARVALHO - Contadora e AdministradoraPalestrante e Instrutora de Treinamentos Corporativos em todo o país. Site:www.zenaidecarvalho.com.br
  3. 3. Representante do Nucleo Regional de Pós-Graduação à Distância para Santa Catarina eRio Grande do Sul do Instuto A Vez do Mestre em parceria com a UniversidadeCândido Mendes (RJ). Site: www.nith.com.brDesenvolvedora do Curso à Distância de GFIP/SEFIP e de diversos outros cursos àdistância na área administrativa e contábil: www.gfipsefip.com.brPós-graduada em Auditoria e Controladoria e em Psicologia do Marketing. Pós-graduanda em Pedagogia Empresarial. Bacharel em Administração e em CiênciasContábeis. Técnica em Publicidade em Crédito e Finanças.Palestrante convidada do Projeto Educação Continuada do Conselho Regional deContabilidade de Santa Catarina (CRC-SC), da FESAG - Fundação para EstudosSuperiores de Administração e Gerência (SC) e indicada pela FACISC (Federação dasAssociações Comerciais e Industriais de Santa Catarina).Autora dos Livros “Como Abrir Sua Empresa, da Idéia aos Lucros” e "Os Segredos daOratória Política em 10 Lições" (Ed. Minelli, SP, 2008) e "Como Ministrar Palestras eTreinamentos com Sucesso" (Ed. Nova Letra, SC, 2009).Vice-Presidente de Prestadores de Serviços da ACIBiG - Associação Empresarial eCultural de Biguaçu/SC, mandato 2008/2009.Natural do Rio de Janeiro, resido em Florianópolis/SC.Minha missão pessoal de vida: Disseminar Conhecimentos.
  4. 4. Mais do autor11.12.2009 Fator Acidentário de Prevenção (FAP) atingirá EmpresasPúbli...16.10.2009 Planejamento Tributário para 201022.09.2009 Parabéns Contadores pelo 22 de setembro!19.09.2009 Você sabe quanto receberá de 13º salário?17.09.2009 Vale a Pena Fazer uma Auditoria Trabalhista e Previdenciária...Todos os artigos do autor PUBLICAÇÕES RELACIONADASEspírito Empreendedor nas OrganizaçõesMARCOS HASHIMOTOImplementando Empreendedorismo na sua EmpresaSergio LozinskyAdministração para EmpreendedoresANTONIO CESAR AMARU MAXIMIANO Second Life para EmpreendedoresPAULO FERRAZ Empreendedorismo Criativo : a Nova Dimensão da EmpregabilidadeGERALDO FERREIRA DE ARAUJO FILHOCURSOS ONLINE RELACIONADOSPlano de NegóciosMauro Garcia e Gustavo AngelimTécnicas de VendasHamilton BuenoGerência de MarketingMiguel Angelo Hemzo e Mário CunhaTendências em Gestão EmpresarialBernadete Marinho e Valter BeraldoMarketing EstratégicoArão SapiroComentáriosNenhum comentário enviado por enquantoE-mail:Senha:Não sou cadastrado Esqueci a senhaDentre os possíveis candidatos à Presidência em 2010, em quem você votaria?Aécio Neves
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