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Declaração Anual de Renda do Empreendedor
Individual – Parte 1




Link: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/mei/default.asp

Na seguinte tela, o empreendedor deve informar o número do CNPJ de sua empresa e
digitar os caracteres da imagem ao lado. Clique em continuar.




Comandos úteis:

Note que o sistema da Declaração contém os seguintes comandos que podem ser úteis e
podem ser acessados a qualquer momento:
a)   Ajuda: para solucionar dúvidas do empreendedor sobre o preenchimento

b)   Sair: para suspender o preenchimento da declaração a qualquer momento.

c)    Declarar: utilizado para dar continuidade a uma declaração já iniciada

Ano da Declaração

O empreendedor deve indicar o ano da declaração, na linha correspondente ao tipo de
declaração a ser apresentada (Original ou Retificadora). Depois, clique em Continuar.

Dica: Se esta é a primeira vez que você preenche a Declaração no ano, o tipo é
“Original”. Se está refazendo a Declaração para corrigir alguma informação, ela é do
tipo “Retificadora”.




Atenção:

Lembre-se de que, em janeiro, você estará preenchendo a Declaração referente ao
ano anterior. Exemplo: Em janeiro/2011, você irá preencher os dados de 2010, então
deve selecionar o ano 2010.

O ano corrente será preenchido apenas pelos empreendedores individuais com
inscrições baixadas no período (situação especial). Exemplo: Se durante o ano de 2011,
você efetivou a baixa do seu registro de Empreendedor Individual, você deverá
preencher a Declaração referente a 2011.

A próxima tela da Declaração solicita o total das receitas do Empreendedor Individual
no ano da Declaração, de duas formas:

a) Receita bruta total;

b) Receita bruta total referente às atividades sujeitas ao ICMS (indústria e comercio).

Dica: Para preencher esses campos, consulte os Relatórios das Receitas Brutas Mensais
que você preparou durante o ano.
A soma dos totais das receitas indicadas nos Relatórios Mensais deve ser informada no
campo “Receita Bruta Total”.

Se a atividade do empreendimento for INDÚSTRIA ou COMÉRCIO, informe, em
separado, a receita bruta total sujeita ao ICMS no campo abaixo. Este valor corresponde
à soma dos totais dos campos dos relatórios mensais, relativos ao COMERCIO e/ou à
INDÚSTRIA, e deverá ser informado na linha “Receita Bruta total referente às
atividades sujeitas ao ICMS”. Se a atividade for somente prestação de serviços, este
campo não precisa ser preenchido e pode ser deixado em branco.

Dica: Se você ainda tem dúvidas se sua atividade é COMÉRCIO ou SERVIÇOS, volte e
leia as Dicas Importantes da página 7 deste Guia.

Nesta tela, o empreendedor também deve informar se teve empregado durante o ano da
Declaração. Mesmo que você tenha tido empregado apenas durante um mês do ano,
deve informar que sim na Declaração.

Confira as informações e clique em continuar.

Declaração Anual de Renda do Empreendedor
Individual – Parte 2




Confirmação dos Tributos e Transmissão da Declaração

Na próxima tela, o sistema apresentará os tributos apurados durante o ano. O sistema
informará as parcelas pagas e as parcelas em atraso. Havendo pendencias, providencie o
pagamento o mais rápido possível para não perder os benefícios.
Dica: Se você atrasou o pagamento de alguma parcela, volte ao Portal do Empreendedor
(www.portaldoempreendedor.gov.br) para gerar uma nova guia (DAS), com os valores
devidos, somados à multa e aos juros pelo atraso.

Em caso de dúvida, volte às telas anteriores e confira ou altere as informações prestadas.

Para finalizar, clique em “Transmitir”.




O sistema informa a transmissão bem sucedida na tela seguinte. Escolha Imprimir para
obter o recibo impresso.




No recibo impresso constarão as informações prestadas, o dia e a hora da transmissão e
o respectivo número. Guarde esse recibo junto com os demais documentos do ano.

Após a transmissão da Declaração, você já pode imprimir no sistema as Guias de
pagamento do próximo ano. Se desejar, aproveite e imprima as 12 guias.

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  • 1. Declaração Anual de Renda do Empreendedor Individual – Parte 1 Link: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/mei/default.asp Na seguinte tela, o empreendedor deve informar o número do CNPJ de sua empresa e digitar os caracteres da imagem ao lado. Clique em continuar. Comandos úteis: Note que o sistema da Declaração contém os seguintes comandos que podem ser úteis e podem ser acessados a qualquer momento:
  • 2. a) Ajuda: para solucionar dúvidas do empreendedor sobre o preenchimento b) Sair: para suspender o preenchimento da declaração a qualquer momento. c) Declarar: utilizado para dar continuidade a uma declaração já iniciada Ano da Declaração O empreendedor deve indicar o ano da declaração, na linha correspondente ao tipo de declaração a ser apresentada (Original ou Retificadora). Depois, clique em Continuar. Dica: Se esta é a primeira vez que você preenche a Declaração no ano, o tipo é “Original”. Se está refazendo a Declaração para corrigir alguma informação, ela é do tipo “Retificadora”. Atenção: Lembre-se de que, em janeiro, você estará preenchendo a Declaração referente ao ano anterior. Exemplo: Em janeiro/2011, você irá preencher os dados de 2010, então deve selecionar o ano 2010. O ano corrente será preenchido apenas pelos empreendedores individuais com inscrições baixadas no período (situação especial). Exemplo: Se durante o ano de 2011, você efetivou a baixa do seu registro de Empreendedor Individual, você deverá preencher a Declaração referente a 2011. A próxima tela da Declaração solicita o total das receitas do Empreendedor Individual no ano da Declaração, de duas formas: a) Receita bruta total; b) Receita bruta total referente às atividades sujeitas ao ICMS (indústria e comercio). Dica: Para preencher esses campos, consulte os Relatórios das Receitas Brutas Mensais que você preparou durante o ano.
  • 3. A soma dos totais das receitas indicadas nos Relatórios Mensais deve ser informada no campo “Receita Bruta Total”. Se a atividade do empreendimento for INDÚSTRIA ou COMÉRCIO, informe, em separado, a receita bruta total sujeita ao ICMS no campo abaixo. Este valor corresponde à soma dos totais dos campos dos relatórios mensais, relativos ao COMERCIO e/ou à INDÚSTRIA, e deverá ser informado na linha “Receita Bruta total referente às atividades sujeitas ao ICMS”. Se a atividade for somente prestação de serviços, este campo não precisa ser preenchido e pode ser deixado em branco. Dica: Se você ainda tem dúvidas se sua atividade é COMÉRCIO ou SERVIÇOS, volte e leia as Dicas Importantes da página 7 deste Guia. Nesta tela, o empreendedor também deve informar se teve empregado durante o ano da Declaração. Mesmo que você tenha tido empregado apenas durante um mês do ano, deve informar que sim na Declaração. Confira as informações e clique em continuar. Declaração Anual de Renda do Empreendedor Individual – Parte 2 Confirmação dos Tributos e Transmissão da Declaração Na próxima tela, o sistema apresentará os tributos apurados durante o ano. O sistema informará as parcelas pagas e as parcelas em atraso. Havendo pendencias, providencie o pagamento o mais rápido possível para não perder os benefícios.
  • 4. Dica: Se você atrasou o pagamento de alguma parcela, volte ao Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) para gerar uma nova guia (DAS), com os valores devidos, somados à multa e aos juros pelo atraso. Em caso de dúvida, volte às telas anteriores e confira ou altere as informações prestadas. Para finalizar, clique em “Transmitir”. O sistema informa a transmissão bem sucedida na tela seguinte. Escolha Imprimir para obter o recibo impresso. No recibo impresso constarão as informações prestadas, o dia e a hora da transmissão e o respectivo número. Guarde esse recibo junto com os demais documentos do ano. Após a transmissão da Declaração, você já pode imprimir no sistema as Guias de pagamento do próximo ano. Se desejar, aproveite e imprima as 12 guias.