Ensaio: a compreensão sobre a pena de morte

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Trabalho apresentando na disciplina de Língua Portuguesa: Redação e Expressão Oral III, ministrada pela Profª Dra. Irene Machado, na Escola de Comunicações e Artes da USP, durante o primeiro semestre de 2010.

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Ensaio: a compreensão sobre a pena de morte

  1. 1. Fernando Carvalho Tabone - Nº USP 6805440 A compreensão sobre a pena de morte A pena de morte é um assunto amplamente discutido há tempos. Nosprimórdios de nossas civilizações a condenação era vista como algo comum enecessário para o bem estar social. O Código de Hamurabi, um dos maisantigos conjuntos de leis escritas já encontrado, previa nele a Pena de Talião,conhecida popularmente pelo ditado “olho por olho dente por dente”. A penaconsistia na rigorosa reciprocidade do crime e da pena, por exemplo, umindivíduo quando culpado direto pela morte de outro indivíduo,consequentemente, deveria também ser condenado a morte. Porém, com a evolução dos códigos e da discussão sobre os conjuntosde leis, muitos códigos foram progressivamente deixando de considerar acondenação à pena de morte como possível. Continuamente as execuçõesforam diminuindo e a pena foi sendo banida. Nos últimos anos, no mundo todo,o número de pessoas condenadas à pena de morte e o número de criminososexecutados diminuíram significativamente. Mesmo países que ainda permitemem seus códigos a condenação, não estão mais condenando na prática, emuitos outros, aboliram dos seus códigos a pena capital. Contudo, a pena capital ainda não deixou de existir e sua condenação,a morte, continua sendo aplicada em muitos lugares. Há países nos quais seuscódigos ainda permitem a pena de morte no entanto com uma série derestrições. Como no próprio Brasil, em que a condenação ainda é aceitaapenas à crimes militares, apesar de a mais de cem anos uma pessoa não sercondenada ou executada. Há países também, como Estados Unidos, China eJapão, que não só permitem em seus códigos a condenação a civis como defato aplicam a pena de morte. Esses países exemplificam alguns dos poucosque executaram criminosos nos últimos anos. Há países também no OrienteMédio, região em que muitos países baseiam seus códigos em convicçõesreligiosas, que permitem e aplicam a condenação à morte, inclusive, à
  2. 2. maneiras bastante rudes, como apedrejamento e decapitação. Por essa razão,da pena de morte ainda ser aplicada em muitos locais, o tema e debate sobre oassunto ainda é bastante frequente e repercute consideravelmente quandopautado na mídia. No entanto, quando o debate ocorre, o viés é diretamente relacionadocom o modo individual de compreender o assunto, que variar de acordo com arealidade de cada indivíduo. Recentemente, o ex-presidente do Iraque, SadamHussein, foi capturado pelas forças armadas norte americanas que invadiram opaís na Guerra do Iraque e condenado a pena de morte por enforcamento, soba qual foi consequentemente executado. A execução repercutiu mundialmentee a compreensão sobre o fato, diferenciada em determinados grupos e locais. Semelhantemente, ocorreu no Brasil que, Joaquim José da Silva Xavier,o popular Tiradentes, foi capturado pelo governo Português e condenado apena de morte por enforcamento, sob a qual, também foi executado. Os doisacontecimentos possuem certas semelhanças, entretanto, uma grandediferença, a distância de tempo entre os fatos. Centenas de anos. Nãointerpretar a condenação de Sadam Hussein ou o assunto pena de morte comoarcaico, ou algo ultrapassado, principalmente a nós brasileiros, é difícil. Quando o tema surge logo nos lembramos dos exemplos encontradosnos livros de história e tendemos a considerar a pena de morte como brutal eantiquada. É complicada a simples imaginação de sua aplicação nos diasatuais. Nossa compreensão sobre o assunto é condicionada a comparaçãocom nosso passado histórico. No entanto, a compreensão sobre o tema pelomeio militar, mesmo o militar brasileiro, pode ser diferente. Como ditoanteriormente, a condenação à morte é permitida no Brasil apenas em certoscasos de crimes militares. O exercito compreende a pena de morte de maneiradistinta da população civil. A pena de morte é intrínseca as tradições militares ea convivência com assunto é diferente. A morte é uma conseqüência que podeser considerada comum na própria atividade militar. O comando, pulso e arigidez são características altamente presentes no exercito. A autoridade nãopode vir a ser questionada e a justiça e impunidade são assuntos designificativa importância. Portanto, a aceitação da condenação à morte é
  3. 3. compreendida de maneira diferente e mais facilmente aceita, e até mesmo,num eventual debate, ser defendida como devida para o próprio código civil,porta conta do entendimento que se tem sobre o tema. Nas sociedades que convivem com a pena de morte, a compreensão doassunto surge sob outras variadas formas. Nos Estados Unidos, por exemplo,onde a pena é comum, a pena de morte pode ser compreendida sobre óticasdiferentes. Sustentar um criminoso no sistema norte americano despende altoscustos ao Estado. Os crimes mais graves são os que acarretam piores penasque variam conforme o tempo que criminoso deverá passar na cadeia. Para oscrimes mais graves, em que o criminoso passaria mais tempo no sistemacarcerário, o criminoso é condenado à pena morte, desincumbindo assim apopulação e o Estado de sustentá-lo por anos, diminuindo os custos públicos.A convivência do cidadão americano com o assunto permite outrascompreensões sobre a pena de morte. Como esta descrita acima, sobreaspectos de certa maneira, econômicos. Na China, em que o governo não é democrático, há também um fator derepreensão na aplicação da pena. O governo para se sustentar necessitamanter a população sob controle. Por essa razão, a aplicação da pena podeservir como efeito de coibição a futuros crimes. Apesar desta ser uma intençãodo Estado, a própria população também pode compreender desta maneira aaplicação da pena de morte, na qual a condenação só existe para que oscrimes não ocorram novamente. A convivência chinesa com a aplicação dapena permite essa consideração, da utilização da pena como controle social. Nos pilares da fé islâmica, há uma lei, a Sharia, sob a qual ummulçumano que renegue sua fé ou blasfeme conta Alá ou Maomé pode sercondenado à morte. No Oriente Médio, como citado anteriormente, há muitospaíses que baseiam seus códigos em fundamentos religiosos, dentre esses, hápaíses mulçumanos que dependendo da cultura do seu país, chegam acondenar pessoas à morte pelo motivo exposto na Sharia. Para osmulçumanos, a pena de morte pode soar como justa simplesmente pela justiçade Deus ou de Alá cumprida na terra. Os mulçumanos compreendem a pena
  4. 4. baseados na fé e conseguem admiti-la como correta e adequada para suarealidade. Nos últimos anos, um fator decisivo na diminuição do número decondenações e execuções é a recomendação da Convenção Européia dosDireitos Humanos de abolição da pena de morte nos países participantes. Arecomendação baseia-se majoritariamente no artigo 3 da Carta de DireitosHumanos, que diz que “todo ser humano deve ter direito a vida, liberdade esegurança pessoal”. Este artigo permitiu a Convenção a compreensão de que acondenação à morte vai de encontro aos direitos que devem ser assegurados atodos seres humanos. Assim, essa foi a principal interpretação e justificativados países europeus que aboliram a pena de morte em seus países.Compreende-se que a condenação de criminosos à morte fere esses direitosratificados na Carta de Direitos Humanos. Portanto, a múltipla compreensão sobre o assunto pena de morte é quepermite seu continuo debate e discussão. A realidade de quem discutedetermina a compreensão sobre a finalidade e justificativa da utilização dacondenação a morte no conjunto de leis. Apesar da progressiva abolição nomundo e do número de condenações e execuções diminuírem anualmente, apena de morte ainda irá subsistir por muitos anos, ao menos, enquantopermanecerem lugares, países e sociedades com possibilidades diferenciadasde se compreender sua utilidade.

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