Processo orcamentario

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Processo orcamentario

  1. 1. Processo Orçamentáriosavionascimento91011@gmail.com
  2. 2. 1. Processo Orçamentário II_ etapa I_ etapa DISCUSSÃO, VOTAÇÃOELABORAÇÃO DA E APROVAÇÃO DA LEIPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIACONTROLE E AVALIAÇÃO EXECUÇÃOEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA IV_ etapa III_ etapa
  3. 3. PODER PODER LEGISLATIVO EXECUTIVO DISCUSSÃO, VOTAÇÃOELABORAÇÃO DA PLOA E APROVAÇÃO DA LEIPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA LOA QDD Programação FinanceiraCONTROLE E AVALIAÇÃO EXECUÇÃOEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA PODER PODER LEGISLATIVO, EXECUTIVO, principalmente, PE e PJ principalmente, PL e PJ
  4. 4. SIDOR DISCUSSÃO, VOTAÇÃOELABORAÇÃO DA E APROVAÇÃO DA LEIPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA SIAFICONTROLE E AVALIAÇÃO EXECUÇÃOEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA Sistema Integrado de Dados Orçamentários - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
  5. 5. Ciclo/Processo Orçamentário• O OP percorre diversas etapas, que se iniciam com a apresentação de uma proposta que se transformará em projeto de lei a ser apreciado (PL), passando pela sua execução (PE), momento em que se observa a arrecadação da R e a realização da D, dentro do ano civil, até o acompanhamento e avaliação da execução caracterizada pelo exercício dos controles interno e externo.• Etapas do processo orçamentário:1_ elaboração do PLOA; 2_ apreciação, proposição de emendas, votação e sanção da LOA; 3_ execução da LOA e 4_ acompanhamento e avaliação dessa execução.
  6. 6. Ciclo/Processo Orçamentário• Devido à necessidade de percorrer esses estágios, o processo orçamentário demanda um período de tempo superior ao próprio exercício financeiro.• 1.1. Elaboração: Inicia-se com a elaboração a cargo de cada unidade gestora (UG) da sua proposta parcial de orçamento, que deverá ser consolidada a nível de órgão e ministério (gov. federal). Ato contínuo, essas propostas setoriais, incluindo as dos órgãos do PL e do PJ, serão remetidas ao órgão central do sistema de orçamento, objetivando uma nova consolidação. Surge, a partir daí, o PLOA. PE → mensagem → PL
  7. 7. • 1.2. Discussão/Aprovação: o PLOA será apreciado pela Comissão Mista Permanente de Orçamento (CMO), a qual caberá examinar e emitir parecer sobre o projeto, além de exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária. As emendas serão apresentadas nessa comissão , que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas em Plenário.• 1.3. Execução: Ocorrendo todas as etapas nos prazos fixados, a LOA começará a ser executada pelos órgãos a partir do início do exercício financeiro, logo após a publicação do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD (orçamento analítico). A SOF providencia a consignação da dotação, em nível de QDD, a todos os órgãos que, a partir desse momento, podem efetivamente executar os seus programas de trabalho.
  8. 8. No que tange à execução, caso ocorra algum incidente que impeça a disponibilização da dotação à disposição das unidades orçamentárias (UO) no início do exercício financeiro, a LDO normatizará tal situação. Nesse caso, é comum utilizar o instituo do duodécimo sobre o PLOA.1.4. Controle: é o acompanhamento e a avaliação do processo orçamentário. Esse controle será interno quando realizado por agentes do próprio Poder e externo quando realizado pelo PL, auxiliado tecnicamente pelo TCU. Essa fase tem o propósito de contribuir para melhorar a qualidade da elaboração de uma nova proposta orçamentária, reiniciando, assim, o ciclo orçamentário.
  9. 9. 2. Programação Orçamentária• Necessária a fim de evitar déficit na execução orçamentária, ou seja, a utilização das dotações deve acompanhar a arrecadação da receita.• Deve-se considerar a possibilidade de contingenciamento temporário de alguns recursos administráveis (custeio e investimento).• A Lei 4.320/64 estabeleceu no seu art. 47 e 48:• Art. 47. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada UO fica autorizada a utilizar.• Art. 48. objetivo das cotas: recursos e equilíbrio.
  10. 10. 3. Descentralização Orçamentária• É a transferência de créditos orçamentários ou adicionais de uma UO para outra unidade, com poder de utilizar créditos orçamentários ou adicionais que estejam sob a sua supervisão ou lhe tenham sido dotados ou transferidos.• Crédito (lado orçamentário – dotação, autorização) X Recurso Financeiro (lado financeiro - $).• QDD: o documento que indica, por ministério/órgão e em cada UO, a cotização dos elementos de despesa pelos projetos, atividades ou operações especiais, podendo ter sua dotação dividida por mais de 1 elemento de despesa. (IN/STN nº 12/87)• Publicação: até 20 dias após a publicação da LOA.
  11. 11. DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA MPOG Órgão central SOFDOTAÇÃO (ND) DOTAÇÃO (ND)MIN.“A” DESTAQUE (NC) MIN.“B” Unidade Executora UO UO PROVISÃO (NC) PROVISÃO (NC)MIN.“A” MIN.“B” Unidade Executora UA UA
  12. 12. DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Órgão central MPOG Consignação de créditos do OGU às UO. SOFDOTAÇÃO (ND) DOTAÇÃO (ND) Órgão setorialMIN.“A” DESTAQUE (NC) MIN.“B” Descentralização externa UO UO de créditos entre UGs de órgãos/Min. ou entidades de estrutura adm diferentes. PROVISÃO (NC) PROVISÃO (NC) Dentro do mesmo órgão/MinistérioMIN.“A” MIN.“B” UA UA Movimentação interna de créditos realizadas dentro do próprio órgãos/Min. Situação que possibilita a realização do programa de trabalho de UA diretamente subordinadas.
  13. 13. 4. Programação Financeira• Conjunto de ações desenvolvidas no intuito de manter o fluxo de caixa do Tesouro, durante o exercício financeiro.• Finalidades: assegurar recurso $ em tempo oportuno; manter o equilíbrio entre a R arrecadada e a D executada.• Observa o ppo da unidade de caixa (art. 56 da L 4.320).• Órgão competente: STN• Prazo: até 30 dias após a publicação dos orçamentos conforme dispõe o art. 8º da LRF:• “Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.”
  14. 14. 4. Programação Financeira• Cronograma de Desembolso: parte da programação financeira.• O cronograma de saída dos Ministérios/Órgãos serão consolidados pelos órgãos setoriais.• Poderá ser reformulado em decorrência de CAs se aprovado pelo órgão central/setorial.• Ministérios/Órgãos deverão encaminhar, no início do exercício financeiro, à STN, demonstrativos de saldos financeiros apurados em 31/12, após consolidados setorialmente, de todas as UG ou UA, que serão considerados como antecipação de cotas e cujo montante será deduzido das primeiras liberações.
  15. 15. Programação Financeira MF Órgão central STNCOTA (OB) COTA (OB)MIN.“A” REPASSE (OB) MIN.“B” Unidade Executora Órgão ÓrgãoSetorial Setorial SUB-REPASSE SUB-REPASSE (OB) (OB)MIN.“A” MIN.“B” Unidade Executora UG UG
  16. 16. Programação Financeira Órgão central MF Disposição dos recursos $ aos órgãos setoriais em suas contas correntes do STN BB (S/A).COTA (OB) COTA (OB) Órgão setorialMIN.“A” REPASSE (OB) MIN.“B” Sec. De Administração Geral Órgão Órgão dos Ministérios Civis eSetorial Setorial órgãos equivalentes da PR de dos Comandos Militares. * Transferência de SUB-REPASSE SUB-REPASSE recursos $ entre órgãos (OB) (OB) de estruturas administrativas diferentesMIN.“A” MIN.“B” UG UG UG: UO ou UA Movimentação interna de recursos $ realizado pela OSPF
  17. 17. DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Programação Financeira Órgão central MPOG MF SOF STNDOTAÇÃO (ND) DOTAÇÃO (ND) COTA (OB) COTA (OB) Órgão setorialMIN.“A” DESTAQUE (NC) MIN.“B” MIN.“A” REPASSE (OB) MIN.“B” UO UO Órgão Órgão Setorial Setorial Dentro do mesmo órgão/Ministério SUB-REPASSE SUB-REPASSE PROVISÃO (NC) PROVISÃO (NC) (OB) (OB)MIN.“A” MIN.“B” MIN.“A” MIN.“B” UA UA UG UG

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