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MODELO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES REFERENTE À CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2013
IMPORTANTE: As contribuições que não se tratem apenas de alteração no texto, mas sim de Texto onde
constem as contribuições e respectivas justificativas, deverão ser feitas por meio desta ficha. No item
EXTRATO, deverá constar uma síntese da Nota Técnica, com no máximo 100 palavras. Esta ficha deverá ser
preenchida e enviada para o e-mail cnap.consulta@planalto.gov.br. Todas as contribuições serão avaliadas e
respondidas de forma consolidada em relatório específico.
NOME/IDENTIFICAÇÃO: BAHIA PILOTS – BP02
CPF/CNPJ: 07.196.815-0001/37
EXTRATO: Inclusão na tabela 08 no item PESSOAL – Subitem: PREVIDÊNCIA PRIVADA - Quantidade 33
– Unidade de medida: práticos

COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS DE PRATICAGEM - CNAP

CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS - MODELO NOTA TÉCNICA
Na pág. 29 da minuta de consulta pública - Tabela de Preços Máximos por Manobra dos Serviços de
Praticagem de dezembro de 2013, a CNAP afirma que “Como o benchmarking é realizado para a remuneração
dos práticos, foi utilizada a remuneração líquida (grifo nosso) anual de práticos norte-americanos, cuja amostra
advém do artigo de Dibner (2012)...”.
Ocorre que para se obter a remuneração líquida dos práticos norte-americanos, o referido artigo (Dibner 2012)
deixa claro que é necessário deduzir da remuneração bruta, entre outros custos, o programa de
pensão/previdenciária, conforme pág.29, item D – Pension and Retirement Costs, (“If a group does not have a
pension plan, I have deducted the maximum allowable amount under the IRS – approved Self Employment
Pension (SEP) plan that pilot could fund their own plan and have reduced the cost of SEP contribution by the
marginal Federal tax rate (35%) to reflect the partially-offsetting tax deductibility of the contribution”)
Sugerimos que seja incluído o ítem “PREVIDÊNCIA PRIVADA”, no valor de 15% da remuneração mensal
líquida por prático.

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