Auditoria de Desempenho: Por quê? Como? Para quê? Porto Alegre, setembro de 2009
Sumário <ul><ul><li>1 - O que é Anop </li></ul></ul><ul><ul><li>2 - Auditoria Operacional ou de Conformidade? </li></ul></...
1 - O que é Auditoria de Desempenho
Atividade Input Output  Outcome Efetividade Economicidade Eficiência Manter custos baixos Fazer o máximo com os recursos d...
Principais Dimensões de Desempenho
Conceito <ul><li>Auditoria de Desempenho (ou ANOp) </li></ul><ul><li>Exame independente da eficiência e da efetividade das...
Outras Dimensões <ul><li>Qualidade  </li></ul><ul><li>Transparência </li></ul><ul><li>Participação social  </li></ul><ul><...
Requisitos para um auditor de desempenho   (ISSAI 3000/2.2) <ul><ul><li>Conhecimentos técnicos </li></ul></ul><ul><ul><ul>...
Requisitos para um auditor de desempenho   (ISSAI 3000/2.2) <ul><ul><li>Competências pessoais </li></ul></ul><ul><ul><ul><...
2 - Desempenho ou conformidade?
 
Dilema: auditoria de desempenho ou de conformidade? <ul><ul><li>&quot;Existe uma pressão por parte da opinião pública para...
Um falso dilema <ul><ul><li>Como identificar corrupção sem olhar para resultados? </li></ul></ul><ul><ul><li>Avaliar resul...
“ O caráter distinto da auditoria operacional não deve ser considerado como um argumento que prejudique a colaboração entr...
Há algo de especial em ANOp? <ul><li>Auditoria de Desempenho não tem suas raízes na forma de auditoria comum ao setor priv...
<ul><ul><li>3 – Auditoria de desempenho: </li></ul></ul><ul><ul><li>vale a pena? </li></ul></ul>
Introduzir Anop não é fácil <ul><li>Ambiente político </li></ul><ul><li>Cultura administrativa </li></ul><ul><li>Hábitos e...
% do esforço dedicado pelas EFS a diferentes atividades Instituição Auditoria de desempenho Auditoria financeira Outras at...
Government Accountability Office  GAO - EUA <ul><ul><li>90% de mandatos e demandas do Congresso </li></ul></ul><ul><ul><ul...
TCU gera benefício de R$ 4,1 bilhões  no 2º trimestre/2009 <ul><li>Auditoria no BPC </li></ul><ul><li>economia potencial d...
<ul><ul><li>4 – Como fazer? </li></ul></ul>
Planejamento Execução Comentário do  gestor Apreciação Divulgação Ciclo de Auditoria Monitoramento Seleção Análise e Relat...
Seleção de auditorias Tema de Maior Significância Teste de nova estratégia de seleção <ul><li>Um novo paradigma para a ela...
A construção do “plano de fiscalização” <ul><li>Mapeamento de intervenções governamentais (políticas, programas) </li></ul...
Planejamento da auditoria <ul><ul><li>Diagnóstico </li></ul></ul><ul><ul><li>Validação </li></ul></ul><ul><ul><li>Definiçã...
Planejamento   Principais técnicas de diagnóstico <ul><li>Mapa de Processos </li></ul><ul><li>Mapa de Produtos e  Impactos...
Execução da auditoria: Achados  <ul><ul><li>Condição  (O que está ocorrendo?) </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Situação Real...
Achados: relação de Causa e Efeito <ul><ul><li>É possível estabelecer relação de causa e efeito? </li></ul></ul><ul><ul><l...
Exemplo ASSISTÊNCIA SOCIAL BPC
Associação entre problemas e intervenções <ul><ul><li>As políticas sociais não nascem dissociadas da realidade em que estã...
Divisão do tema <ul><ul><li>Agrupamento de dezenas de programas e ações em quatro grandes políticas: </li></ul></ul><ul><u...
Análise por subtemas <ul><li>1º Critério  - Materialidade orçamentária dos programas ou ações </li></ul><ul><ul><li>A mate...
Assistência Social: Evolução de gastos <ul><li>Em 2008 o BPC : </li></ul><ul><li>atendeu 2,9 milhões de beneficiários </li...
Estimativa do Erro de Inclusão do BPC Distribuição Acumulada de Beneficiários do BPC, Usando o Conceito de Família GFD do ...
Principais Conclusões sobre a Subcobertura do BPC <ul><li>Considerando apenas os erros de inclusão de alta intensidade </l...
<ul><li>O  sistema de controle do BPC é efetivo na detecção e na resolução de casos de erros e fraudes? </li></ul>
Temas Averiguados pela Auditoria <ul><li>Renda : renda mensal per capita inferior a um quarto de salário mínimo; </li></ul...
Estimativa de Fraudes no BPC Percentual de Benefícios que não atendem os critérios do programa Há 678 mil benefícios com r...
Limitações no Acompanhamento  de Critérios de Elegibilidade Critério de Elegibilidade Limitações de Acompanhamento Renda P...
Limitações para realização do processo  de revisão universal de benefícios Inviabilidade de Revisar Universalmente os Bene...
Exemplos da Introdução de Novos Cruzamentos de Dados Uso da base do Renavam como Proxy Uso da base do Incra como Proxy Cri...
Exemplos da Introdução de Novos Cruzamentos de Dados Uso da base de CNPJ como Proxy (beneficiários sócios de empresa) Uso ...
Proxy Geográfica  <ul><li>Proxies usadas como ferramenta de controle em contraposição ao seu uso como critério de elegibil...
Como aprimorar o acompanhamento de erros e fraudes no BPC <ul><li>Primeiro Passo - Permitiria a montagem de sistema de mar...
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Auditoria de Desempenho: Por quê? Como? Para quê?

  1. 1. Auditoria de Desempenho: Por quê? Como? Para quê? Porto Alegre, setembro de 2009
  2. 2. Sumário <ul><ul><li>1 - O que é Anop </li></ul></ul><ul><ul><li>2 - Auditoria Operacional ou de Conformidade? </li></ul></ul><ul><ul><li>3 - Anop: vale a pena? </li></ul></ul><ul><ul><li>4 - Como fazer? </li></ul></ul>
  3. 3. 1 - O que é Auditoria de Desempenho
  4. 4. Atividade Input Output Outcome Efetividade Economicidade Eficiência Manter custos baixos Fazer o máximo com os recursos disponíveis Alcançar os resultados estipulados O modelo insumo-produto Intenção
  5. 5. Principais Dimensões de Desempenho
  6. 6. Conceito <ul><li>Auditoria de Desempenho (ou ANOp) </li></ul><ul><li>Exame independente da eficiência e da efetividade das atividades, dos programas e dos organismos da Administração Pública, prestando a devida atenção à economia, com objetivo de realizar melhorias. </li></ul><ul><li>Diretrizes para Aplicação de Normas de Auditoria de Desempenho </li></ul><ul><li>Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores </li></ul><ul><li>INTOSAI (ISSAI 3000/1.1) </li></ul>
  7. 7. Outras Dimensões <ul><li>Qualidade </li></ul><ul><li>Transparência </li></ul><ul><li>Participação social </li></ul><ul><li>Sustentabilidade </li></ul><ul><li>Articulação institucional </li></ul><ul><li>Aplicação de boas práticas </li></ul><ul><li>Eqüidade </li></ul>
  8. 8. Requisitos para um auditor de desempenho (ISSAI 3000/2.2) <ul><ul><li>Conhecimentos técnicos </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>metodologia das ciências sociais, investigação científica, métodos de investigação qualitativa e quantitativa, técnicas de coleta de dados, técnicas de análise de dados. </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>administração pública, planejamento e orçamento público, políticas públicas. </li></ul></ul></ul>
  9. 9. Requisitos para um auditor de desempenho (ISSAI 3000/2.2) <ul><ul><li>Competências pessoais </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>habilidade analítica </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>criatividade </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>receptividade </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>habilidade de relacionamento pessoal </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>boa habilidade em comunicação oral e escrita </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>integridade </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>persistência </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>discernimento </li></ul></ul></ul>
  10. 10. 2 - Desempenho ou conformidade?
  11. 12. Dilema: auditoria de desempenho ou de conformidade? <ul><ul><li>&quot;Existe uma pressão por parte da opinião pública para que os órgãos de controle atuem prioritariamente no combate à corrupção. </li></ul></ul><ul><ul><li>No entanto, os tribunais de contas têm buscado, cada vez mais, enfatizar os instrumentos de avaliação dos resultados com ênfase na divulgação das boas práticas administrativas. </li></ul></ul><ul><ul><li>Como conciliar estes dois focos de controle?&quot; </li></ul></ul>
  12. 13. Um falso dilema <ul><ul><li>Como identificar corrupção sem olhar para resultados? </li></ul></ul><ul><ul><li>Avaliar resultados leva a: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>conhecer melhor o funcionamento da administração pública; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>desenvolver visão sistêmica; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>identificar pontos de ineficiência; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>priorizar ações de controle em pontos mais sensíveis. </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>O adequado controle externo pressupõe interação entre a avaliação de resultados e as ações de combate à fraude e corrupção. </li></ul></ul><ul><ul><li>Desempenho e conformidade são aspectos complementares do controle. </li></ul></ul>
  13. 14. “ O caráter distinto da auditoria operacional não deve ser considerado como um argumento que prejudique a colaboração entre os dois tipos de auditoria.” (ISSAI3000/1.2)
  14. 15. Há algo de especial em ANOp? <ul><li>Auditoria de Desempenho não tem suas raízes na forma de auditoria comum ao setor privado, </li></ul><ul><li>mas na necessidade por uma análise independente e ampla de aspectos econômicos, de eficiência e efetividade de programas ou instituições governamentais, feito de forma não recorrente. </li></ul><ul><li>ISSAI 3000/1.2 </li></ul>
  15. 16. <ul><ul><li>3 – Auditoria de desempenho: </li></ul></ul><ul><ul><li>vale a pena? </li></ul></ul>
  16. 17. Introduzir Anop não é fácil <ul><li>Ambiente político </li></ul><ul><li>Cultura administrativa </li></ul><ul><li>Hábitos e cultura interna das instituições </li></ul><ul><li>Recursos e competências </li></ul><ul><li>Infraestrutura e práticas </li></ul><ul><li>Engajamento da alta administração </li></ul>Mas quem faz diz que vale a pena
  17. 18. % do esforço dedicado pelas EFS a diferentes atividades Instituição Auditoria de desempenho Auditoria financeira Outras atividades Holanda Rekenkamer 69 31 Inglaterra NAO 38 43 19 Suécia RRV 09 21 70 Finlândia VTV 48 35 17
  18. 19. Government Accountability Office GAO - EUA <ul><ul><li>90% de mandatos e demandas do Congresso </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>80% auditoria de desempenho </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>20% auditoria financeira </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Relatórios e testemunho e briefings perante comissões do Congresso </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>189 vezes em 2003: 1043 ações foram tomadas pelas agências em decorrência da atuação do GAO (2003). </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>2.176 recomendações </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>82% implementadas em até cinco anos </li></ul></ul></ul>
  19. 20. TCU gera benefício de R$ 4,1 bilhões no 2º trimestre/2009 <ul><li>Auditoria no BPC </li></ul><ul><li>economia potencial de cerca de R$ 2,6 bilhões, em cinco anos </li></ul><ul><li>Auditoria no PROUNI/FIES </li></ul><ul><li>economia potencial de cerca de R$ 1,1 bilhão em quatro anos </li></ul><ul><ul><li>2 Trabalhos geram benefício potencial de R$ 3,7 bilhões </li></ul></ul><ul><ul><li>Cerca de 90% dos benefícios totais </li></ul></ul>Resultado imediato: ações estruturantes dos Ministérios.
  20. 21. <ul><ul><li>4 – Como fazer? </li></ul></ul>
  21. 22. Planejamento Execução Comentário do gestor Apreciação Divulgação Ciclo de Auditoria Monitoramento Seleção Análise e Relatório Plano estratégico
  22. 23. Seleção de auditorias Tema de Maior Significância Teste de nova estratégia de seleção <ul><li>Um novo paradigma para a elaboração de um plano de fiscalização </li></ul><ul><ul><li>Planos de fiscalização por TEMAS - FUNÇÕES de governo </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Comparar os comparáveis </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Agenda plurianual </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Diferentes modalidades de fiscalização </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>A partir de um diagnóstico completo </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Não apenas de características dos programas ou órgãos de governo </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Considera as demandas diagnosticadas </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Aproveita diagnósticos já realizados e experiência anterior </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Abordagem do geral para o específico (TOP-DOWN) </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Facilita o desenvolvimento do conhecimento </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Visão sistêmica das áreas a auditar </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>O planejamento das auditorias não parte do “zero” </li></ul></ul></ul>
  23. 24. A construção do “plano de fiscalização” <ul><li>Mapeamento de intervenções governamentais (políticas, programas) </li></ul><ul><li>Diagnósticos dos problemas na sociedade </li></ul><ul><li>Associação entre problemas e intervenções </li></ul><ul><li>Análise orçamentária e institucional-legal </li></ul><ul><li>Divisão do tema em subtemas </li></ul><ul><li>Análise por subtemas </li></ul><ul><li>- materialidade </li></ul><ul><li>- relevância </li></ul><ul><li>- risco </li></ul>
  24. 25. Planejamento da auditoria <ul><ul><li>Diagnóstico </li></ul></ul><ul><ul><li>Validação </li></ul></ul><ul><ul><li>Definição dos critérios de auditoria </li></ul></ul><ul><ul><li>Projeto de auditoria </li></ul></ul><ul><ul><li>Teste Piloto </li></ul></ul><ul><ul><li>Painel de referência </li></ul></ul><ul><ul><li>Revisão do projeto </li></ul></ul><ul><ul><li>Relatório de planejamento </li></ul></ul><ul><ul><li>Preparação para trabalhos de campo </li></ul></ul>
  25. 26. Planejamento Principais técnicas de diagnóstico <ul><li>Mapa de Processos </li></ul><ul><li>Mapa de Produtos e Impactos </li></ul><ul><li>Análise SWOT </li></ul><ul><li>Análise dos Stakeholders </li></ul><ul><li>Diagrama de Verificação de Riscos </li></ul><ul><li>Verificação de Controles Internos </li></ul><ul><li>Benchmarking </li></ul><ul><li>Análises quantitativas </li></ul>Mapa de Processos e Mapa de Produtos e Impactos Fonte: Equipe de Auditoria
  26. 27. Execução da auditoria: Achados <ul><ul><li>Condição (O que está ocorrendo?) </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Situação Real </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Critério (O que deveria estar ocorrendo?) </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Metas, objetivos, padrões e regulamentos, boas práticas </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Causa (Por que existe uma desconformidade?) </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Razões para fatos indesejáveis ocorrerem ou fatos desejáveis não ocorrerem </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Efeito (E daí?) </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Resultado ou impacto da desconformidade </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Proposta de ação (O que deve ser feito?) </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Análise que irá auxiliar a proposta de encaminhamento </li></ul></ul></ul>
  27. 28. Achados: relação de Causa e Efeito <ul><ul><li>É possível estabelecer relação de causa e efeito? </li></ul></ul><ul><ul><li>É necessário estabelecer relação de causa e efeito? </li></ul></ul>CRITÉRIO CONDIÇÃO ACHADO CAUSA EFEITO
  28. 29. Exemplo ASSISTÊNCIA SOCIAL BPC
  29. 30. Associação entre problemas e intervenções <ul><ul><li>As políticas sociais não nascem dissociadas da realidade em que estão inseridas. </li></ul></ul><ul><ul><li>São concebidas e implementadas com o objetivo de combater e solucionar os problemas presentes na sociedade. </li></ul></ul><ul><li>Principais problemas combatidos por políticas de assistência social: </li></ul><ul><ul><li>pobreza, </li></ul></ul><ul><ul><li>desigualdade, </li></ul></ul><ul><ul><li>insegurança alimentar, </li></ul></ul><ul><ul><li>rompimento de vínculos familiares, </li></ul></ul><ul><ul><li>violência doméstica. </li></ul></ul><ul><li>Principais políticas para mitigar vulnerabilidades: </li></ul><ul><ul><li>transferência de renda, </li></ul></ul><ul><ul><li>entrega de alimentos processados ou in natura, </li></ul></ul><ul><ul><li>trabalhos especializados de assistentes sociais e psicólogos com famílias desestruturadas. </li></ul></ul>
  30. 31. Divisão do tema <ul><ul><li>Agrupamento de dezenas de programas e ações em quatro grandes políticas: </li></ul></ul><ul><ul><li>Transferências de Renda Condicionada (Bolsa Família); </li></ul></ul><ul><ul><li>Pensões Não-Contributivas (Benefícios de Prestação Continuada -BPC - Idosos e Deficientes Físicos); </li></ul></ul><ul><ul><li>Segurança Alimentar (não limitada a programas sob responsabilidade do MDS); </li></ul></ul><ul><ul><li>Assistência Social Stricto Senso . </li></ul></ul><ul><ul><li>Critérios para divisão do tema: </li></ul></ul><ul><ul><li>Literatura acadêmica sobre o tema; </li></ul></ul><ul><ul><li>Importantes diferenças de escopo entre políticas. </li></ul></ul>
  31. 32. Análise por subtemas <ul><li>1º Critério - Materialidade orçamentária dos programas ou ações </li></ul><ul><ul><li>A materialidade orçamentária vem acompanhada da abrangência no alcance de beneficiários (Bolsa Família e BPC). </li></ul></ul><ul><li>2.º Critério - Possibilidade de ocorrência de fraudes e desvios devido à debilidade dos sistemas de controle </li></ul><ul><ul><li>(Controles Internos dos Ministérios, Controles Sociais, Controles Exercidos pela CGU) </li></ul></ul><ul><li>3º Critério - Possibilidade de ineficácia das políticas propostas. </li></ul>
  32. 33. Assistência Social: Evolução de gastos <ul><li>Em 2008 o BPC : </li></ul><ul><li>atendeu 2,9 milhões de beneficiários </li></ul><ul><li>transferiu R$ 14,5 bilhões </li></ul>
  33. 34. Estimativa do Erro de Inclusão do BPC Distribuição Acumulada de Beneficiários do BPC, Usando o Conceito de Família GFD do IBGE, Segundo Renda Familiar per capita - 2006 Fonte: Pnad (2006)
  34. 35. Principais Conclusões sobre a Subcobertura do BPC <ul><li>Considerando apenas os erros de inclusão de alta intensidade </li></ul><ul><ul><li>existia em 2006 uma subcobertura de 27% do público alvo </li></ul></ul><ul><ul><li>algo como 800.000 pessoas para aquele ano; </li></ul></ul><ul><li>A oportunidade da auditoria em avaliar os controles </li></ul><ul><ul><li>A expansão do BPC, para atender todo seu público alvo, poderia significar um risco </li></ul></ul><ul><ul><li>pois algumas das deficiências possibilitavam a inclusão e a permanência de grande contingente de pessoas não elegíveis. </li></ul></ul>
  35. 36. <ul><li>O sistema de controle do BPC é efetivo na detecção e na resolução de casos de erros e fraudes? </li></ul>
  36. 37. Temas Averiguados pela Auditoria <ul><li>Renda : renda mensal per capita inferior a um quarto de salário mínimo; </li></ul><ul><li>Condição de Incapacidade : incapacitadas para a vida independente e para o trabalho; </li></ul><ul><li>Impossibilidade de Acúmulo do Benefício : não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica; </li></ul><ul><li>Condição de Vida : benefício só deve ser concedidos a beneficiários vivos. </li></ul>
  37. 38. Estimativa de Fraudes no BPC Percentual de Benefícios que não atendem os critérios do programa Há 678 mil benefícios com revisão pendente. Fonte: REVBPC e SUB Critério de renda Perícia médica denegatória Óbitos informados Acúmulo de benefícios Beneficiários não localizados 6,36% 4,8% 5,04% 1,5% 18,58%
  38. 39. Limitações no Acompanhamento de Critérios de Elegibilidade Critério de Elegibilidade Limitações de Acompanhamento Renda Per Capita <ul><li>Informalidade de 80 a 90% dos beneficiários e familiares; </li></ul><ul><li>Bases de dados empregadas alcançam apenas universo de trabalhadores formalizados. </li></ul>Condição de Incapacidade <ul><li>Forma de medir incapacidade ainda é objeto de controvérsia nos meios especializados; </li></ul><ul><li>Incapacidade para o trabalho, pode ser parcialmente averiguada não apenas por laudos periciais mais também por bases de dados similares às utilizadas para controlar critério de renda, </li></ul>Impossibilidade de Acúmulo de Benefício <ul><li>Bases de dados empregadas alcançam apenas benefícios administrados pelo INSS, para o caso dos aposentados; </li></ul><ul><li>Inexistência de convênios com quase totalidade de estados e municípios para disponibilização de dados sobre outros benefícios. </li></ul>Condição de Vida <ul><li>Dificuldade Intrínseca: muitos óbitos não são informados aos cartórios, tornando impossível sua averiguação por meio de cruzamento de dados; </li></ul><ul><li>Existem duas bases de dados relacionadas a óbitos: SISOB e SIM, sendo que apenas a primeira é utilizada para cruzamentos pelo INSS. </li></ul>
  39. 40. Limitações para realização do processo de revisão universal de benefícios Inviabilidade de Revisar Universalmente os Benefícios Obs 1 – Os benefícios concedidos após julho/2003 não sofreram nenhuma revisão; Obs 2 - Após a primeira revisão, os benefícios não foram revisados novamente. Benefícios que deveriam ser revisado até 2007 Benefícios Selecionados para serem revisados Benefícios não localizados não concluídos Revisão concluída 5,7 milhões 1,8 milhões (31%) 238 mil 1,28 milhões (22%)
  40. 41. Exemplos da Introdução de Novos Cruzamentos de Dados Uso da base do Renavam como Proxy Uso da base do Incra como Proxy Critérios de cruzamento Ocorrências Beneficiários Com Veículos 103.961 Nº de Veículos Encontrados para Beneficiários 138.572 Tipo de Cruzamento Critérios de cruzamento Ocorrências CPF 16.211 Propriedade de Terra CPF + Nome 15.393 CPF + Nome + Nome da mãe 13.750
  41. 42. Exemplos da Introdução de Novos Cruzamentos de Dados Uso da base de CNPJ como Proxy (beneficiários sócios de empresa) Uso da base da Rais como Proxy Critérios de cruzamento Ocorrências CPF 1.591 CPF + Nome 1.472 Critérios de cruzamento Ocorrências Total de Empregados 17.114 Deficientes empregados (Benefícios - 30 e 87) 8.320 Renda superior a R$ 650,00/mês 1.969 Servidores públicos 2.620
  42. 43. Proxy Geográfica <ul><li>Proxies usadas como ferramenta de controle em contraposição ao seu uso como critério de elegibilidade. </li></ul>Diferenças de Renda Entre Beneficiários e Renda do Setor Censitário Fonte: Pnad Intervalos de Diferença entre Renda do Setor Censitário e Renda dos Beneficiários Número de Beneficiários e Familiares por Intervalo de Renda per capita familiar Percentual de Beneficiários e Familiares por Intervalo de Renda > 1 Salário Mínimo 618.376 13% (0,5 SM – 1 SM] 1.094.833 23% (0,25 SM – 0,5 SM] 1.283.345 27% (0 SM – 0,25 SM] 1.046.374 22% <= 0 SM 749.037 15%
  43. 44. Como aprimorar o acompanhamento de erros e fraudes no BPC <ul><li>Primeiro Passo - Permitiria a montagem de sistema de marcação de benefícios que selecionaria casos com maior probabilidade de ocorrência de erros e de fraudes; </li></ul><ul><li>Segundo Passo – Entrevistas, realizadas preferencialmente por assistentes sociais, em amostra de benefícios considerados como de risco. </li></ul><ul><li>Cuidados Legais: </li></ul><ul><li>É necessário regulamentar a validade jurídica do parecer efetuado pelo assistente social sobre a avaliação social a ser realizada sobre os beneficiários marcados por avaliações prévias de risco. </li></ul>

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