LINDB - Parte 02

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LINDB - Parte 02

  1. 1. DIREITO CIVIL ILei de introdução às normas do Direito Brasileiro Prof. Flávio Davi Parizotto
  2. 2. Ementário AULA 02:  Integração da norma jurídica no Direito Brasileiro. Analogia. Costumes. Princípios gerais do direito. Doutrina. Jurisprudência. Debate sobre a Súmula Vinculante. Prof. Flávio Davi Parizotto
  3. 3. 3. Integração da norma jurídica O legislador não pode positivar no textolegal todas as formas de relacionamento entre aspessoas. Algumas situações não estarão inseridas notexto legal e mesmo assim ficam sujeitas à funçãojurisdicional, não podendo o magistrado alegar aausência de norma para dirimir uma lide. Portanto, registra-se que a integração danorma jurídica consiste na aplicação demecanismos que possibilitem suprir as lacunasda lei. Prof. Flávio Davi Parizotto
  4. 4. 4. Analogia Fundamenta-se a analogia na ideiade que, se a lei disciplina de certa maneiradeterminada relação jurídica, deve, de igualmodo, disciplinar do mesmo modo umarelação semelhante. A analogia consiste na aplicação dehipóteses semelhantes para as soluçõesoferecidas pelo legislador para casos análogos. Prof. Flávio Davi Parizotto
  5. 5. 4. Analogia São três os requisitos que devem ser preenchidospara que se possibilite o emprega da analogia, sendo:  a) faz-se necessário que o fato objeto deanálise não tenha sido especificadamente regulado pelolegislador (falta de norma); b) que o fato apresente situação desemelhança com outro fato (ligação); e, c) é preciso, por fim, que o ponto comumentre os dois fatos tenha sido determinante naimplantação da regra aplicada pelo julgador perante ocaso por ele apreciado. Prof. Flávio Davi Parizotto
  6. 6. 4. Analogia OBSERVAÇÃO:  Deve ser visto com reserva emrelação ao direito penal, em virtude doprincípio da reserva legal (art. 5°, XXXIX, daCF e art. 1° do CP), somente podendo serempregado para beneficiar o réu. Prof. Flávio Davi Parizotto
  7. 7. 5. Costumes Não podendo resolver a LIDEpela aplicação da LEI e nem pelaANALOGIA, caberá ao magistrado buscarsocorro aos COSTUMES. Costume, na definição de VIOLANTE(COPOLA, 2000) é o uso implantadonuma coletividade e considerado porela juridicamente obrigatório . Prof. Flávio Davi Parizotto
  8. 8. 5. Costumes O costume é fruto da prática reiterada euniforme de um certo procedimento(conduta). Segundo VICENTE RÁO, pode-sedefinir costume como: A regra de conduta criada espontaneamente pela consciência comum do povo, que a observa por modo constante e sob a convicção de corresponder a uma necessidade Prof. Flávio Davi Parizotto
  9. 9. 5. Costumes OBS: Alguns autores afirmamque a ordem estabelecida pelo art. 4 ºda LINDB não é vinculativo. CLASSIFICAÇÃO DOS COSTUMES: a) Secundum legem Encontra-se previsto em lei, quereconhece sua eficácia. (EX: art. 432; art. 569,II; art. 596; art. 1.297, § 1º). Prof. Flávio Davi Parizotto
  10. 10. 5. Costumes b) Praeter Legem Apresenta caráter supletivo; supre a leinos casos omissos. (EX: cheque pós-datado).  c) Contra Legem Contraria o texto legal. O Costume nãotem o condão de revogar o texto legal (art. 2ºda LINDB). Prof. Flávio Davi Parizotto
  11. 11. 6. Princípios gerais do direito São as pilastras fundamentais dosistema jurídico, porque com base nelas oOrdenamento Jurídico é construído. São normas que inspiram o legislador noprocesso de elaboração legislativa. Para Orlando Gomes os princípio gerais dodireito devem ser vistos como diretrizes ou forçaspropulsoras do desenvolvimento da ordem jurídica.(2007, p. 46) Prof. Flávio Davi Parizotto
  12. 12. 6. Princípios gerais do direito Na definição de VENOSA, porprincípios gerais do direito, ointérprete investiga o pensamentomais alto da cultura jurídicauniversal, buscando uma orientaçãogeral do pensamento jurídico. (2006,pag. 24) Prof. Flávio Davi Parizotto
  13. 13. 7. Doutrina Diz-se que a doutrina é o trabalho dosjuristas, dos estudiosos do Direito dentro das áreastécnica, científica e filosófica. É composta pelos processos dos juristas, delições de estudiosos, das opiniões de tratadistas. Serve para mostrar o melhor critério para ainterpretação das leis. Prof. Flávio Davi Parizotto
  14. 14. 7. Doutrina Para ORLANDO GOMES, a doutrina refleteseus efeitos em três sentidos, a saber: 1º, sobre o ensinoministrado nos cursos jurídicos; 2º, sobre olegislador; 3º, sobre o juiz. Nas faculdades deDireito formam-se os magistrados e advogadospela aprendizagem dos conceitos e técnicasindispensáveis à manipulação do Direito Positivoe conhecimento de sua teoria. Por outro lado, éincontestável a influência da obra dos autoressobre os legisladores, que, não raro, nela vãobuscar subsídios para legiferar. É, por fim, notávela sua contribuição para a jurisprudência; não sóporque proporciona fundamentos aos julgados,como porque, através da crítica, se modifica,frequentemente a orientação dos tribunais. Flávio Davi Parizotto Prof.
  15. 15. 8. Jurisprudência Reiteração de julgados por parte doJudiciário. Na definição de ORLANDO GOMES,jurisprudência é o conjunto de decisões dostribunais sobre as matérias de suacompetência ou uma série de julgadossimilares sobre a mesma matéria: rerumperpetuo similiter judicatorum auctoritas. Prof. Flávio Davi Parizotto
  16. 16. 8. Súmula Vinculante e a CF Conceito Complementação do sistema anglo-saxão de controle de constitucionalidade Problemática Prof. Flávio Davi Parizotto

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