Antonio contrato proessa de compra e

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Antonio contrato proessa de compra e

  1. 1. CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL URBANO ENTRE: ANTÓNIO DA SILVA CABRAL, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do bilhete de identidade numero 1000016757S, e EDSON MAURO PISSARA CABRAL, filho herdeiro de LALITA FRANCISCO PISSARRA, portador do bilhete de identidade numero 110301248061A, ambos emitidos em Maputo aos 27/10/2005 e 22/06/2011 respectivamente, residentes em Maputo na avenida Paulo Samuel Kankhomba, NR 2164, R/C, adiante designado por PROMITENTES VENDEDORES: E FAUSIA FAROUK MUSSAGY GONÇALVES, casada, natural de Maputo de nacionalidade moçambicana, portadora de bilhete de identidade numero 110300203865B ,que outorga neste acto na qualidada de social gerente da EMPRESA PFUXELA EXHIBITION GALLERY, registada na conservatória do registo das Entidades legais de Maputo sob o numero 100104083 residente em Maputo na avenida da liberdade NR 282, Bairro da MATOLA, adiante designado por PROMITENTE COMPRADOR: É mutuamente celebrado e reciprocamente aceite o presente CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO nos termos e condições seguintes: CLAUSULA PRIMEIRA OBJECTO OS PROMITENTES VENDEDORES sao legitimos adjudicatários de um imovel localizado na Avenida Paulo Samuel Kankhomba nr 2164, R/C, Maputo. O referido imovel encontra-se descrito na Conservtória do Registo Perdial de Maputo sob o nr 42665, folhas 15 do livro B/112C na matriz perdial urbana de Maputo, nr 8072, Segundo o contrato nr 1086/2004 de 18.11.2004 e termo de adjudicacao nr 1086/2004 da mesma data que aqui se anexam como docs 1 e 2 e fazendo parte integrante do presente contrato. E por este contrato os promitentes vendedores prometem vender o referido imóvel, livre de onus ou encargos, ou quaisquer acções judiciais ou administrativas restritas do direito de propriedade, dívidas ou demais
  2. 2. despesas como a água, luz e eletricidade ao PROMITENTE COMPRADOR o qual promete comprar, nos termos e condicoes aqui previstas. CLAUSULA SEGUNDA PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 1. O preço global da venda é de 4,000,000.00Mtn (Quatro milhões de Meticais) e sera pago pelo PROMITENTE COMPRADOR ao PROMITENTE VENDEDOR, ou a quem este indicar, pela seguinte forma: a) 3,500,000.00 Mtn (trez milhoes e quinhentos mil meticais) a titulo de sinal e principio de pagamento, em numerario ou cheque, no acto da assinatura do presente contrato. b) 500,000.00Mtn (quinhentos mil meticais) com a celebração da escritura definitiva, logo que se obtenha o titulo de propriedade e certidão de registo perdial em nome do PROMITENTE VENDEDOR. CLAUSULA TRECEIRA POSSE EFECTIVA E NETREGA DO IMÓVEL 2. Com o pagamento da primeira prestação, o PROMITENTE VENDEDOR devera proceder a entrega das chaves do imóvel ao PROMITENTE COMPRADOR ou a quem legalmente o represente, assim como uma procuração irrevogável. CLAUSULA QUARTA OBRAS O PROMITENTE VENDEDOR autoriza, com a entrega das chaves ao PROMITENTE COMPRADOR a efectuar no imóvel as alterações que julgar necessarias, responsabilizando-se este de obter a necessária licença para as obras a realizar, sendo todos os encargos decorrentes das licensas, multas, ou outros encargos municipais por conta do PROMITENTE COMPRADOR. CLAUSULA QUINTA ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA 1. A Escritura publica de Compra e Venda definitiva sera outograda, no prazo máximo de quinze dias, logo que se obtenha a titularidade e
  3. 3. propriedade definitiva do imóvel na Conservatória do registo perdial de Maputo a favor do PROMITENTE VENDEDOR 2. O PROMITENTE COMPRADOR notificará ao PROMITENTE VENDEDOR do dia, hora e local onde irá ter lugar o acto da outorga da escritura do Contrato Definitivo De compra e Venda, com antecedencia minima de 72 horas. CLAUSULA SEXTA INCRUMPRIMENTO 1. A falta de comparência do PROMITENTE COMPRADOR ou aquem legalmente o represente ou falta de comparência do PROMITENTE VENDEDOR ao acto da assinatura da Escritura da Compra e Venda, sem justo motivo aceite pelas partes, sera tida para todos efeitos como recusa do cumprimento do presente Contrato de Promessa. 2. O presente contrato ficará sujeito ao regime de execução especifica prevista no artigo 830 do Codigo Civil em caso de incumprimento por quaisquer das partes. 3. Em alternativa a este regime de execução especifica e com prejuizo do mesmo, as partes poderão considerar que a recusa de cumprimento configura incumprimento definitivo. 3.a) Se a recusa do cumprimento for imputável ao PROMITENTE COMPRADOR, os PROMITENTES VENDEDORES tem o direito de fazerem as suas todas as quantias entregues a titulo de sinal e devendo o PROMITENTE COMPRADOR desocupar de imediato o imovel sob pena de se tornal responsavel pelos prejuizos causados. 3.b) Se a recusa de cumprimento for imputavel ao PROMITENTE VENDEDOR, o PROMITENTE COMPRADOR tem o direito de exigir a restituição do valor do sinal em dobro. CLAUSULA SÉTIMA ENCARGOS 1. Todas e quaisquer despesas inerrentes a trasmissão do imovel prometido, objecto do presente contrato promessa, tais como imposto de selo SISA, escritura notarial e registo serão por conta do PROMITENTE COMPRADOR. 2. Passam a correr por conta do PROMITENTE COMPRADOR, apartir
  4. 4. da data da entrega das chaves, todas as despesas com água, electricidade e telefone e outros encargos municipais que decorram do uso e fruição do respective imóvel. CLAUSULA OITAVA CONTRATOS 1. Até a data da celebração da escritura, o PROMITENTE VENDEDOR autorizará o PROMITENTE COMPRADOR a utilizar os contratos de telefone, água e luz do imóvel, incluindo taxas de aluguer referentes a tais contratos a apartir da data da entrega das chaves. CLAUSULA NONA FORO COMPTETENTE Para questões emergentes deste contrato as partes acordam como foro competente para a sua resolução o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. CLAUSULA DÉCIMA LEI APLICÁVEL É aplicavel a Lei Civil Moçambicana vigente, reguladora dos contratos de promessa. Feito em Maputo aos 14 de Março de 2012, em duplicado, ficando um exemplar em poder de cada uma das partes contratantes e fazendo ambos igual fé, selando-se apenas um dos exemplars de acordo com a tabela do imposto do selo. PROMETENTE VENDEDOR PROMITENTE COMPRADOR _________________________ ________________________ (ANTONIO DA SILVA CABRAL) (FAUSIA MUSSAGY GONÇALVES) ______________________________ (EDSON MAURO PISSARA CABRAL)

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